sessao nº 1

U)
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
PRESENÇA DE VEREADOR Ia
1º SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2021
Nº VEREADOR OBSERVAÇÕES
1 ] h
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO / PRESENTE
3 >
ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA , XV) PRESENTE
DR. MARCELO MIRANDA 7, N PRESENTE
4
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE
5 |.
FÁBINHO POLISINANI PRESENTE
6
FÁBIO SANTOS PRESENTE
7
Lisa PRESENTE
8
LUCAS CAT PRESENTE
9
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE
10
PEDRO SANTOS PRESENTE
11
RAFAEL FRABETTI PRESENTE
12
RODRIGO GUTIERRES PRESENTE
13 A =
TENENTE nmená (25 PRESENTE
PRESENTES: | k|
AUSENTES: ( )
Certifico a

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
V SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 18 DE JANEIRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JQSE FRABETTl
V SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
2” SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dezoito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário,
realizou-se a P Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
'"Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, RafeeI José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerando válida a chamada única,
o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. A Mesa informou que o Senhor Prefeito, através do Ofício
n“ 20/2021, solicitou a votação com urgência do Projeto de Lei Complementar n® 06/2020, de sua autoria, que
altera a Lei Complementar n® 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências, tendo em vista a necessidade da estmturação de
funcionamento da Prefeitura. Colocada em votação, o Plenário aprovou a solicitação de uigência e o relevante
interesse público do Projeto. Ante a manifestação favorável do Plenário, o Presidente determinou a inclusão do
referido projeto na Ordem do Dia da presente Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Solicitação de retirada do
Projeto de Lei n° 49/2020, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n® 2.785/1992, que cria o Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos servidores públicos do município dc Garça - lAPEN. Colocada em votação, a retirada
foi aprovada por unanimidade de votos. ITEM 2 - Entrou como objeto de deliberação o Projeto de Lei
Complementam® 01/2021, de autoria do Prefeito-Altera a Lei n® 2.785, de 05 de novembro de 1992, que criao
Instituto de Aposentadoria e Pensão dos servidores públicos do Município de Garça - lAPEN. O Sr. Presidente
consultou 0 Plenário que considerou a matéria objeto de deliberação por maioria de votos (Caitrários: Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani e Lucas Cateto). O Sr. Presidente determinou o encaminhamento da matéria às
Comissões Permanentes da Casa. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar n® 06/2020, de autoria do Prefeito -
Altera a Lei Complementar n® 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de
Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão o Projeto e o Substitutivo, fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
ELAINE OLIVEIRA. DR. MARCELO MIRANDA. LICO. TENENTE ALMEIDA. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI. LICO. LUCAS
CATETO. DR. MARCELO MIRANDA. FABINHO POLISINANI. TENENTE ALMEIDA.
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. MARQUINHO MOREIRA. A mesa informou
que o quórum para aaprovaçâo desta matéria é o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação o Substitutivo foi aprovado por maioria de votos em discussão e votação únicas.
Votaram contrários os vereadores: Antônio Franco dos Santos "'Bacana”, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor Presidente,
declarou encerrada a Sessão,^ qu^ foi lavrada esta Ata. Garça, dezoito de janeiro de 2021.
JOSÉ FRABETTl
Presidente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EDITAL DE CONVOCACÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 01/2021 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente daCamara 
Municipal de Garça, Estado deSaoPaulo, nos termos da 
Lei Orgânica Municipal, artigo 32, § 2° RESOLVE: -.-.-.-.-. 
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 18 DE JANEIRO DE 2021, A PARTIR DAS 17h15, para deliberação das 
seguintes matérias: 
ITEM 1 — Solicitação de retirada do Projeto de Lei n° 49/2020, de autoria 
do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 2.785/1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e 
Pensão dos servidores públicos do município de Garça - IAF'EN. 
ITEM 2 — Projeto de Lei Complementar n° 01/2021, de autoria do 
Prefeito - Altera a Lei n° 2.785, de 05 de novembro de 1992, que cria o Instituto de 
Aposentadoria e Pensão dos servidores públicos do Município de Garça - IAPEN. PROJETO 
A SER CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO PELO PLENÁRIO. 
ITEM 3 — Projeto de Lei Complementar n° 06/2020, de autoria do 
Prefeito - Altera a Lei Complementar n° 03/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras 
providências. PARECERES DAS COMISSOES PERMANENTES DA CASA. COM 
SUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO*. 
* 0 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementarif06/2020 só será votado se for considerado objeto de deliberação pelo 
Plenario. 
* Atendendo ao disposto no §2° do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação do ITEM 3 deverá ser 
deliberado, pela maioria absoluta dos membros, a admissibilidade da urge'ncia c do relevante interesse público, 
sob pena de estar prejudicada a matéria. 
Secretaria daCamaraMunici 1 e aiça, 14 de janeiro de 2021. 
a e se Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data 
supra. 
- Antom i arc is Pereira — 
Secretário Legislativo 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-000 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www. garca. sp . leg.br/ email: camara@cmgarca. sp. gov.br