sessao nº 2

nda 
tário 
CÂMARA MUNICIPAL MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 28 DE JAt11R0 DE 2021 
VEREADOR V OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO // PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
PRESENTE DR. MARCELO MIRANDA 
- 
ELAINE OLIVEIRA -T- ' PRESENTE 
PRESENTE FABINHO POLISINANI 
/ 
PRESENTE FABIO SANTOS 
LICO 
/ 
PRESENTE 
PRESENTE LUCAS C TETO ,
______--------, 
-. -' 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
-- PEDRO SANTOS AUSENTL 
11 
RAFAEL FRABETTI ;.--) 
, 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 11 li PRESENTE 
13 
401001, 
TENENTE ALMEIDA 1 I PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: 01 
Certifico a presente lista de presença. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
V SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 28 DE JANEIRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
V SECRETARIO: DR. MARCELO MIRANDA
2” SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte e oito dias do mês de janeiro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com início às nove horas, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada
pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2®
Secretário, realizou-se a 2” Sessão Extraordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos
senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida totalizando doze edis presentes à sessão. Esteve ausente o vereador Pedro Santos. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e considerando válida a chamada única, o senhor Presidente,
declarou aberta a presente Sessão. Foi realizado um minuto de silêncio em razão do falecimento do ex￾vereador Valdemar Zimiani, do Sr. Nelo Garcia e do Sr. Valdenir Vejan e às vítimas da COVTD-19 de
nosso município. A Mesa informou que o Senhor Prefeito, através do Ofício n° 29/2021,
solicitou a votação com urgência do Projeto de Lei Complementar n® 02/2021, que altera a Lei
Complementam® 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura
Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências e do Projeto de Lei Complementar n®
03/2021 que altera a Lei Complementar n® 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a reorganização
do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e dá outras providências,
por se tratarem do reajuste dos vencimentos dos servidores da Administração Direta e Indireta e
do reajuste dos vencimentos dos servidores do Magistério, respectivamente, tendo-se em vista a
data base ser o mês de janeiro. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por
unanimidade de votos. A Mesa informou que solicitou a votação com urgência do Projeto de Lei
n® 09/2021, de autoria da Mesa Diretora que altera a Lei Municipal n® 4.780, a fim de conceder
recomposição anual dos vencimentos aos servidores do Poder Legislativo, por se tratar do reajuste
dos vencimentos dos servidores desta Casa, e a data base ser o mês de janeiro. Colocada em
votação, a solicitação foi aprovada por unanimidade de votos. Ante a manifestação favorável
do Plenário, o Sr. Presidente determinou a inclusão das referidas matérias na Ordem do Dia da
presente Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM 1 - Projeto de Lei Complementar n° 02/2021, de autoria
do Prefeito - Altera a Lei Complementar n® 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras providências.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: AN lONIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. TENENTE ALMEIDA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação o projeto
foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei
Complementar n® 03/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Complementar n® 48/2018 e suas
alterações, que dispõe sobre a reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público
Municipal de Garça e dá outras providências. A Mesa informou que a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
palavra. A mesa informou que o quórimi para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação o Substitutivo foi aprovado por unanimidade
de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei n° 09/2021, de autoria da Mesa
Diretora - Altera a Lei Municipal n° 4.780, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos
servidores do Poder Legislativo. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e
votação únicas. Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o senhor Presidente, declarou encerrada
a sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e oito de janeiro de 2021.
O
ÃHLJOSÉ FRABETTI
Presidente
a ílARCELO imRANDA
_J!^retártQ		
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.feg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

*4,0015 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 02/2021 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente daCamara 
Municipal de Garça, Estado deSaoPaulo, nos termos da 
Lei Orgânica Municipal, artigo 32, § 20 RESOLVE: -.-.-.-.-. 
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 28 DE JANEIRO DE 2021, A PARTIR DAS 09h, para deliberação das 
seguintes matérias: 
ITEM 1 — Projeto de Lei Complementar n° 02/2021, de autoria do 
Prefeito - Altera a Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras 
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO fJNICAS. 
ITEM 2 — Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, de autoria do 
Prefeito - Altera a Lei Complementar n° 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a 
reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e 
dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 
COMSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO*. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 3 — Projeto de Lei IV 09/2021, de autoria da Mesa Diretora - Altera 
a Lei Municipal n° 4.780, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos 
servidores do Poder Legislativo. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 
CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
* 0 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2021 s6 serd votado se for considerado objeto de deliberação pelo 
Plentirio. 
* Atendendo ao disposto no §2°do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação devera ser deliberado, 
pela maioria absoluta dos membros, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público das matérias, 
sob pena de estar prejudicada a matéria. 
Secretaria da Câmara Muni • 1 e 
Riifael Jósé Fra 
Presidente 
6 de janeiro de 2021. 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data 
supra. 
- An4onio M rcos Pereira — 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131. Centro, Garça/SP. CEP 17.400-000 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br