sessao nº 2

Certificoa pre ista cle_presença. 
Dr. TVlarc MWancla 
cretario 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
sEssÃo ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 08 DE FEVEREIRO DEQV 
N° VEREADOR • 0:F1 ' AÇÕES 
1 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PRESENTE 
'4\ 
. , 2 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA PRESENTE 
3 
DR. MARCELO MIRANDA PRESENTE V - • f -,\----- 
4 
ELAINE OLIVEIRA PRESEN
di
e4 
a . 
lelli 
5 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
6 FÁBIO SANTOS PRESENTE irkit I; 
7 re￾LICO PRESE TE • ri - 
8 ii 
PAS OOP 
leifte ,, 
LUCAS CATETO PRESENT 
9 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE / ? 
10 
PEDRO SANTOS PRESENTE 
‘ i 
11 
RAFAEL FRABETTI 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES PRESENT!' 
--... 
13 
TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
A. ,...- 
PRESENTES: \i ..3) 
AUSENTES: 

t
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPALDE GARCA
2* SESSÃO ORDINARU REALIZADA EM 8 DE FEVERFJRO DE 2021 P^SIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETll
r SECRETyÚtIO: DR. MARCELO MIRADA
2° SECRETARIO; ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos oito dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1° Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário,
realizou-se a T Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
“Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Ralàel José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio
em razão do falecimento da Sra. Júlia de Luca Pavan, Sr. Dimas Moçato, Sr. Gerson e todas as vítimas
da COVID-19 em nosso município. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata
da P Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS
CONSIDERADOS OBJETOS PE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n° 12/2021, de autoria do Prefeito -
Altera 0 anexo III da Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n“ 5.366, de
03 de julho de 2020 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 217.783,70 (duzentos e
dezessete mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), para atender atendimento de famílias e
indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19. O projeto foi considerado
objeto de deliberação por unanimidade de votos. -Projeto de Lei if 13/2021, de autoria dos vereadores Raíàel José
Frabetti e Dr. Marcelo Miranda - Dispõe sobre a divulgação do quantitativo de pessoas vacinadas contra o
COVID-19 junto à Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. O projeto foi considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIEN lE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: -
PREFEITURA DE GARÇA: - Encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês de Novembro de
2020. INFORMATIVO; A mesa informou que o vereador Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho solicitou
a retirada do Projeto de Lei n® 07/2021, que institui como atividade essencial as academias de esporte de todas as
modalidades, os demais estabelecimentos de prestação de serviços de educação física, de dança e de prática da
atividade física no âmbito do município de Garça. Colocada em votação, a solicitação foi aprovada por maioria de votos. Votou contrário o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana. O Sr. Presidente lembrou aos soihores
vereadores que em virtude do ponto facultativo na segunda e terça da semana que vem a próxima Sessão
Ordinária seria na quarta-feira, 17 de fevereiro. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a T chamada
dos vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n° 11/2021,
de autoria do Prefeito - Altera o anexo III da Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo
IIA da Lei n° 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), referente aos recursos repassados através da Resolução
SS-12, de 26/01/2021, destinados ao custeio das ações de saúde para o enfientamento do Novo Corcmavírus.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS l^ACANA. A mesa informou que o quffliim para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em L discussão e votação. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N°s: 34 de
2021 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem da cerca viva localizada na Rua Sete
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
de Setembro no distrito de Jafa. 35 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que proceda à realização
de recapeamento das vias do Jardim Centenário que se encontram deterioradas, prejudicando a trafegabilídade e
causando prejuízos aos motoristas. 36 de 2021 Auton Tenente Almeida: Sugerindo ao Prefeito que proceda
reparos no trecho do asfalto, onde há uma depressão, da rotatória da Garça (Av. Dr. Labieno da Costa Machado)
visando melhorar o escoamento de águas pluviais. 3 7 de 2021 Autor Tenente Almeida: Sugerindo ao Prefeito que
proceda ao conserto da calçada danificada, localizada na Rua Tai^o Nunes, defionte ao Supermercado Big Mart,
ao lado do estacionamento de caminhões. 3 8 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Sugerindo ao Prefeito que proceda
à construção de passeio público em área localizada a 1 OOm da Rua Antonio Calvo e Armando Avelino de Souza e
no final da Rua Pinchas Sitnik, Jardim Morada do Sol. 39 de 2021 Autor Tenente Almeida: Sugerindo ao Prefeito
que proceda à manutenção da estrada de terra localizada paralelamente à Rodovia Comandante Jcão Ribeiro de
Barros, trecho após a Quinta da Baronesa que segue até Jafe e Vera Cruz. 40 de 2021 Autor: Fább Santos:
Sugerindo ao Prefeito que realize os estudos necessários visando a instalação de um redutor de velocidades no
quarteirão da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes compreendido entre os numerais 193 a 254.41 de 2021
Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato alto na academia da terceira idade
localizada na Rua Carlos Ferrari no Jardim Garça 1.42 de 2021 Auton Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
que estude a possibilidade de construir uma cobertura com bancos defronte à Unidade Básica de Saúde do Jardim
Paineiras. 43 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o
asfeltamento do trecho final da Avenida Paineiras. 44 de 2021 Auton Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades no início da Rua Maria Izabel. 45 de 2021 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de instalar um redutor de velocidades na
Rua Ricardo Travençolo. 46 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade
de instalar um redutor de velocidades no cruzamento das Ruas Brasil Joli com 7 de setembro. 47 de 2021 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o plantio de árvores na área onde
existe um campinho de futebol no Jardim Sol Nascente. 48 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Subindo ao
Prefeito que estude a possibilidade de instalar um bebedouro na Rua Isaías Rodrigues Martins, no Jardim Brasil,
em substituição ao improvisado existente no local. 49 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito
que estude a viabilidade de instalar um semáforo no cruzamento da Alameda Lineu Reis Mattos com Avenida
Labieno da Costa M^hado. 50 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibilidade de decretar a permissão de abertura do comércio, tendo em vista que mesmo com o comércio
fechado os casos ainda continuaram em crescimento, fato que corrobora o argumento de que o comó^io não é o
responsável pela disseminação do coronovinis. 51 de 2021 Auton Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que
estude a possibilidade de construir um redutor de velocidades na rua André Luiz entre o início da rua e a rotatória
ali existente. 52 de 2021 Autor: Lucas Cateto: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de ceder um (a)
servidor (a) público para realizar o serviço de limpeza na Escola Estadual Noima Mônico Truzzi no distrito de
Jafà, tendo em vista que a escola está sem esse indispensável funcionário em seu quadro. 53 de 2021 Auton Raiàel
Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de disponibilizar lixeiras em diversos pontos no entorno
do velório municipal para que a população possa descarta o lixo. 54 de 2021 Autor: Lico: Sugerindo ao Prefeito
que realize a colocação de uma lâmpada no poste localizado próximo a EMEIGARCAFE. 55 de 2021 Autor: Dr.
Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito que proceda estudos visando realizar a revitalização do estádio municipal
Frederico Piatzeck, retirando os muros e transformando-o em um parque para atividades esportivas e lazer. 56 de
2021 Auton Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando proibir o consumo de bebidas
alcóolicas em praças e logradouros públicos enquanto durar a pandemia e independente da fase do Plano SP, entre
18h e 8h, durante todos os dias da semana. 57 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho:
Sugerindo ao Prefeito realizar a roçagem do mato alto e limpeza geral da Unidade Básica de Saúde do Jardim Sol
Nascente. 58 de 2G21 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito quando for
realizar uma visita a ONG Arca da Fé estenda o convite aos vereadores e também às pessoas diretemente
envolvidas com a causa animal em nosso município. 59 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Sugerindo ao Prefeito proceder a estudos visando incluir as vias públicas do Jardim Paulista, especialmente
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
a Av. Ricardo Travençolo, Ruas Jaime Pimentel e Delfíno Alves (entre Av. Travençolo e Rua Jaime Pimentel), no
cronograma de recapeamento. 60 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao
Prefeito proceder estudos visando ampliar o número de cestas básicas distribuídas à população, e/ou implantação
de um programa municipal de auxílio emergencia! de renda. 61 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando melhor sinalização de trânsito no cruzamento da rua
Carlos Gomes com Avenida Rafael Paes de Barros, onde há um semáforo, afim de que veículos de grande porte
possam convergirá rua Carlos Gomes. 62 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo
ao Prefeito proceder estudos para que assim que a legislação federal permitir, ou assim que houver disponibilidade
legal para tal finalidade, proceder a um reajuste nos salários e no vale alimentação dos servidores públicos
municipais. 63 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito proceder
estudos visando colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do ex-prefeito Francisco de Assis
Bosque 64 de 2021 Auton Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito proceder estudos
visando colocar em uma via, logradouro ou próprio público o nome do ex-prefeito Pedro Valentim Fernandes.
REQUERIMENTOS N”s: 34 de 2021 Auton Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre a
quantidade de idosos acima de 60 (sessenta) anos atendidos pela rede municipal de saúde, informando, ainda, se
houve levantamento dos que possuem condições de buscar medicamentos na rede municipal de saúde. Colocado
em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS IIACANA.TENENTE ALMEIDA. LICO. 35 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito informan 1) Será quitado o "calote" no lAPEN taido em vista que o Executivo poderia e
não deveria deixar de repassar o seu "Quantum" mensal ao instituto? 2) Serão quitados os empréstimos realizados
pela administração nos anos de 2017 a 2020? 3) Será fornecido aos estudantes universitários de outras cidades
uma ajuda de custo maior que 30% no transporte? 4) Serão acrescidos valores maiores a repasses nas instituições
do município, etndo em vista que os mesmos foram suspensos? 5) Será fornecido o transporte público aos
estudantes do município que foram suspensos no ano passado etndo em vista que houve apenas apontamento do
tribunal de contas e agora há recursos para fazê-lo”? 6) Em dezembro de 2020, houve o cancelamento dos
empenhos? Qual valor totel cancelado? Foram reabertos em 2021? Enviar cópias dos empenhos cancelados.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: AN fONlO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. TENENfl^ ALMEIDA. DR. MARCELO. ADlItAlAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO. AN FONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. PEDRO
SANTOS. TENENTE ALMEIDA. FABINHO POLISINANI. 36 de 2021 Auton Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de o município continuar subsidiando o transporte dos alunos
que estudam nas vizinhas cidades de Marilia e Bauru, no período noturno. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. FAEINHO POLISINANI.
37 de 2021 Autor Lucas Caíeto: Solicitando ao Prefeito informações sobre as praças esportivas e área de lazer
localizadas no distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO.
38 de 2021 Autor Lucas Cateto: Solicitando ao SAAE informar por quais motivos o reservatório do distrito de
Jafa não está funcionando. Qual a previsão para que o mesmo seja ativado? Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores:RODRIGO GUTIERRES. FABINHO POLISINANI. 39 de 2021 Autor:
Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de realizar o asfaltamento das ruas no entorno
da Escola Estadual Norma Mônico Truzzi, no distrito de Jafa. Colocado em discussão fizeram uso da palavra
os vereadores: LUCAS CATETO. FABINHO POLISINANI. 40 de 2021 Autor Lucas Cateto: Solicitando
ao Prefeito informar por qual motivo não foi recapeado o trecho da Rua São Paulo, entre os numerais 152 ao 220
no distrito de Jafa Há possibilidade de incluir este trecho no cronograma de obras deste ano? Se sim, qual a
pievisão?Senão,porqualmotivo?41 de2021 AutorLucasCateto: Solicitando ao Prefeito informar quais
motivos as Ruas no entorno da Igreja Nossa Senhora Aparecida no distrito de Jafa não foram recapeadas. Há a
possibilidade de serem recapeadas neste ano? Em caso afirmativo quando? Em caso negativo por quais motivos?
42 de 2021 Autor Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito informar I) Por quais motivos a Rua Liberdade no
distrito de Jafa não foi recapeada? Há a possibilidade de ser recapeada? Em caso afirmativo quando? Em case
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.Ieg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
negativo por quais motivos? 2) Há a possibilidade de notificar os proprietários dos imóveis localizados na Rua
Liberdade para que façam a capina do passeio público? 3)Há a possibilidade de tapar o buraco existente no
cruzamento da Rua Liberdade com Rua Valdomiro dos Santos”? Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: RODRKiO (il'TII.RRES. 43 de 2021 Autor Rodrigo Gutiemes: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de tomar mão única de direção o trecho da Rua Fausto Floriano de Toledo onde se localiza a Escola
Estadual Hilmar Machado de Oliveira e a escola de idiomas FISIC 44 de 2021 Autor Rodrigo Gutierres:
Solicitando ao Prefeito informar se há algum estudo visando acabar definitivamente com o problema de erosão no
cruzamento das Ruas Liberdade com Valdomiro dos Santos no distrito de Jafa. Em caso positivo, qual a previsão?
Em caso negativo, informar à possibilidade de realizar alguma melhoria no local. 45 de 2021 Autor Rodrigo
Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de substituir o campinho de areia do ginásio
poliesportivo Manoel da Costa no distrito de Jafa, por um campinho de grama sintética. Em caso positivo, qual a
previsão? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: R(JDR1G0 Gin iI4<RI ~S. 46 de 2021
Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar quais os locais em que os profissionais já receberam a
dose da vacina contra o COVID-19. Informar também se há a possibilidade de ser amplamente divulgado no site
oficial e redes sociais da prefeitura o cronograma de vacinação. Colocado em discussão fez uso da palavra a
vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 47 de 2021 Auton Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando à
Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil para que infwmem
se há um protocolo de atendimento e outro de medicação aos pacientes suspeitos e confirmados com COVID-19.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: AN TONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA, DR. MARCELO MIRANDA. ANTONIO FRANCO DOS SAN TOS BACANA, RAFAEL
FRABETTl. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 48 de 2021 Auton Antonio Franco
dos Santos—Bacana: Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação de que a empresa responsável pela
captura, apreensão, transporte, guarda, alimentação, tratamento veterinário e posteior destinaçâo de animais de
médio e grande porte soltos nas vias públicas do município estaria capUirando animais até mesmo dentro de
propriedades particulares. Em caso afirmativo, tal conduta é regulamentada? Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. TENENTE ALMEIDA.
49 de 2021 Auton Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que encaminhe uma lista
contendo todos os exames que são oferecidos para a população na rede municipal de saúde, discriminando a
quantidade disponível por mês e demais informações pertinentes ao assunto. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: ANTONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.DR. MARCELO
MIRANDA, TENENTE ALMEIDA. 50 de 2021 Auton Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao
Prefeito informar se haverá prioridade na vacinação contra o coronavírus dos trabalhadores dos setores tidos como
essenciais tais como supermercados, padarias, postos de combustíveis e estabelecimentos que comercializem
gêneros alimentícios. Em caso negativo, há a possibilidade de dar prioridade a estes trabalhadores tendo em vista
que estão mais suscetíveis a contrair o vírus? Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR.
MARCELO MIRANDA. 51 de 2021 Auton Antonio Franco dos Santos-Bacana: Solicitando ao Prefeito
informar por quais motivos a prefeitura pretende parcelar o pagamento da cota patronal e dos parcelamentos
previdenciários com o lAPEN, ao invés de pagar à vista tendo em vista que há recurso para isso. Há a
possibilidade realizar os pagamentos à vista? 52 de 2021 Auton Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando
ao Prefeito que encaminhe documento que comprove cientificamente que o fechamento do comércio diminui o
contágio do novo coronavírus. Existe um mapeamento do município que revele onde há mais pessoas
contaminadas pelo novo coronavírus? Se sim, encaminhar cópia Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTONIO FRANCO DOS SAN TOS BACANA. 53 de 2021 Auton Fábio Santos: Solicitando ao
Prefeito informar qual o valor que será repassado às entidades conveniadas quando voltarem a prestar s«viço,
após o controle da pandemia. 54 de 2021 Auton Lico: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de
continuar com a distribuição dos kits de alimentação escolar para alunos da rede municipal de ensino enquanto
estiver suspenso o retomo das aulas presenciais. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
LICO. 55 de 2021 Autor: Lico: Solicitando ao Prefeito informan 1) Há um levantamento das ruas que necessitam
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
de recapeamento? Em caso positivo, informar a quantidade de metros quadrados e valor estimado. 2) Qual o valor
gasto nos últimos 4 (quatro) anos com materiais e mão de obra no serviço de tapa buracos? Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: LICO. 56 de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informar o que a municipalidade pretende fazer para solucionar o problema do tráfego de veículos de ^ande porte
no centro da cidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO
POLISINANL RAFAEL FRABETTI. PEDRO SANTOS. 57 de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando
ao Prefeito informar quantos Agentes de Combate a Endemias e Agentes Comunitários de Saúde trabalhavam nas
Unidades Básicas de Saúde Palermo I e Palermo 2 até o dia 04/02. Colocado em discussão fez uso da palavra
o vereador; FABINHO POLISINANI. 58 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando à Mitra Diocesana
de Marília informar a possibilidade de realizar os reparos necessários no calçamento do passeio público do entorno
da Igreja Matriz na cidade de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
POLISINANI. 59 de 2021 Autor Dr. Marcelo Miranda: Convidando o Presidente e/ou representante do Comitê
Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavírus - COVID-19, para participar da 3^ Sessão Ordinária, a
ser realizada no dia 17/02/2021, a partir das 17hl5min, para que possa explanar acerca das ações realizadas
referentes à pandemia de COVID-19. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR.
MARCELO MIRANDA. 60 de 2021 Autor Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Exmo. Sr. Deputado Federal
Vinícius Carvalho, que efetue gestões junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar para
este município, no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinados à construção de uma Unidade Básica
de Saúde no Jardim Frei Aurélio. 61 de 2021 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito infoimar a
possibilidade de utilizar pedras, cascalhos e sobra de asfelto na Rua Ignês Ida Vizotto Gaion no Distrito
Empresarial. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI. 62 de 2021
Autor Rafael Frabetti: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE informar como está o andamento das obras de
perfuração do poço profundo? Qual o percentual das obras já realizadas? 63 de 2021 Autor Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Exmo. Sr. Deputado Fedraal Herculano Passos, efetuar gestôes junto
ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar para este município no valor de R$ 500.000,00
(quinhentos mil reais) destinados a construção de uma Unidade Básica de Saúde na região dos bairros Jardim Frei
Aurélio, João Zapaía e Residencial Monte Verde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ADHEMAR KEMP MARCONDIiS Dlv MOURA FILHO. 64 de 2021 Autor Adhemar Kemp Marcondes
de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de construir novos pontos de táxi na praça da
Igreja Matriz. Em caso negativo, informar por quais motivos. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDI-.S DL MOURA FILHO. 65 de 2021 Autor Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito informar o que foi adquirido e onde estão sendo utilizados os
equipamentos que o município de Garça adquiriu com os recursos de emendas parlamentares disponibilizadas
pelo Deputado Federal HERCULANO PASSOS entre os anos de 2016 até 2020. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ADHIAIAR KF.MP MARCONDES DE MOURA FILHO. Colocados em
votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE; Havendo
tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro tumo de discussão os vereadores:
FABINHO POLISINANI. MAROUINHO MOREIRA. ANTONIO FRANCO DOS SANFOS
BACANA. RAFAEL FRABETTI. FÁBIO SANTOS e ELAINE OLIVEIRA. Não havendo mais tempo
no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata, Garça
oito de fevereiro de 2Q2L>-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-. -.-.-.-.-.—
LJOSE FRABETTI DR. MÍRCÈW^BANDAr
Presidente l^^Sqéretárío
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

*4,0015 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE SESSÃO EXTRAORDINÁRIA N° 02/2021 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI, Presidente daCamara 
Municipal de Garça, Estado deSaoPaulo, nos termos da 
Lei Orgânica Municipal, artigo 32, § 20 RESOLVE: -.-.-.-.-. 
CONVOCAR, como convocada fica, 01 (UMA) Sessão Extraordinária, a 
realizar-se no dia 28 DE JANEIRO DE 2021, A PARTIR DAS 09h, para deliberação das 
seguintes matérias: 
ITEM 1 — Projeto de Lei Complementar n° 02/2021, de autoria do 
Prefeito - Altera a Lei Complementar n° 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a 
Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal de Garça e de suas Autarquias e dá outras 
providências PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO fJNICAS. 
ITEM 2 — Projeto de Lei Complementar n° 03/2021, de autoria do 
Prefeito - Altera a Lei Complementar n° 48/2018 e suas alterações, que dispõe sobre a 
reorganização do Estatuto e do Plano de Carreira do Magistério Público Municipal de Garça e 
dá outras providências. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA CASA. 
COMSUBSTITUTIVO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
REDAÇÃO*. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
ITEM 3 — Projeto de Lei IV 09/2021, de autoria da Mesa Diretora - Altera 
a Lei Municipal n° 4.780, a fim de conceder recomposição anual dos vencimentos aos 
servidores do Poder Legislativo. PARECERES DAS COMISSÕES PERMANENTES DA 
CASA. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. 
* 0 Substitutivo ao Projeto de Lei Complementar n° 03/2021 s6 serd votado se for considerado objeto de deliberação pelo 
Plentirio. 
* Atendendo ao disposto no §2°do artigo 115 do Regimento Interno, antes da apreciação devera ser deliberado, 
pela maioria absoluta dos membros, a admissibilidade da urgência e do relevante interesse público das matérias, 
sob pena de estar prejudicada a matéria. 
Secretaria da Câmara Muni • 1 e 
Riifael Jósé Fra 
Presidente 
6 de janeiro de 2021. 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data 
supra. 
- An4onio M rcos Pereira — 
Secretário Legislativo 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131. Centro, Garça/SP. CEP 17.400-000 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br