sessao nº 3

PRESENÇA DE VEREADORES 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 17 EREIRO DE 2021 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
VEREADOR i i OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO i 
At 
-PRESUN T E 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
:Ot l
PRESENTE 
DRMARCELO MIRANDA PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE )--\ 
FABINHO POLISINANI PRESENTE 
FABIO SANTOS /4 a, 01 
PRESENTE 
LICO N 
, 'PR ES EN TE 
LUCAS CATETO 
‘‘. 
L----I 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA 
, 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS , 
I No PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
..ir i , ..k 
$04 
PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 01..........__ _ PRESENTE 
13 '1 
PRESENTE 
Air 
TENENTE ALMEIDA 1— 
, 
PRESENTES: Certifico a presente lista de presença. 
Dr. Marcelo Miranda 
1 ° Sec-rgtário— _, 
AUSENTES: C 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DE SÃO PAULO 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA 
38SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE FEVEREIRO DE 2021 
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI 
1' SECRETÁRIO: DR.MARCELO MIRANDA 
2° SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 
Aos dezessete dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Plenário daCamaraMunicipal de Garça, com 
inicio as dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael Jose Frabetti, e secretariada pelos 
-vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1" Secretário, e AdhemarKempMarcondes de I'vloura Filho, 20 Secretário, 
realizou-se a? Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, 
constatou-se as seguintes presenças: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho,Anemic)Franco dos Santos 
"Bacana",Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fabio Santos,Lice,Lucas Cateto, 
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Jose Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze 
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada valida a primeira 
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEOUENO EXPEDIENTE: 0 Sr. 
Presidente colocou em votação as atas da 28Sessão Ordinária de 2021 e da 38Sessão Extraordinária de 
2021 as quais foram aprovados por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE 
DELIBERACAO: - Projeto de Lei n° 15/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 5.294, de 2019, 
que dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal de 
Segurança Pública deGalvae dá outras providências. O projeto foi considerado objeto de deliberação por 
unanimidade de votos. - Projeto de Lei n° 16/2021, de autoria do Prefeito - Autoriza o município a receberarea, 
em doação, para a implantação da rotatória de acesso ao Distrito Empresarial Carlos Augusto Teixeira Pinto. 0 
projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n° 14/2021, de autoria 
dos vereadores AdhemarKempMarcondes de Moura Filho e Fabio Jose Polisinani - Reconhece como essenciais 
população garcense as atividades que especifica e dá outras providencias. O projeto foi considerado objeto de 
deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:-
TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DESAOPAULO: Encaminha copia de peças do processo eTC 
2942.989.15 e eTC 16994.989.16, para conhecimento e eventuais providências. - DEPUTADO ESTADUAL 
RICARDO MADALENA: Informando sobre a liberação de recursos da Secretaria de Estado da Saúde para o 
município, no montante de R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), destinados a ações de saúde 
para enfrentamento do COVID-19. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi reali7arla a 28chamada dos 
vereadores visando à Ordem do Dia constatando-se a presença dos seguintes vereadores: AdhemarKemp 
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos "Bacana",Dr.Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho 
Polisinani, Fabio Santos,Lice,Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Jose Frabetti, Rodrigo 
Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 45/2020, 
de autoria do Prefeito — Altera a Lei n° 2.627/1991, que institui o Código de Posturas Municipais, em relação a 
"Lojas de Conveniência". A Mesa informou que a Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou 
Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. Colocados em 
discussão o projeto e o Substitutivo, nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quonun para a 
aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o 
substitutivo ao projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. 
GRANDE EXPEDIENTE: 0 Sr. Presidente concedeu a palavra aSm. Natali Gaiato Cruz,representante do 
Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus - COVID-19, considerando que foi aprovado na 
2a Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n° 59/2021, de autoria do vereadorDr. Marcelo Miranda, 
convidando o Presidente e/ou representante do Comitê Municipal de Prevenção e Enfrentamento ao Coronavirus - 
COVID-19, para explanar acerca das ações reali72clas referentes à pandemia de COVID-19. INDICACÕES Nas: 
65 de 2021 Autor: Elaine Oliveira Sugerindo ao Prefeito proceder a notificação do proprietário do imóvel 
localizado na RuaCesar CorreaLopes, vizinho do numeral 268, Vila Araceli, para que realize capinarAO e 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 
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limpeza do local. 66 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito proceder a regulamentação do 
transporte de universitários para cidades vizinhas. 67 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito 
renli7ar a roçagem do mato alto e limpeza geral do eampinho de futebol do Jardim São Lucas. 68 de 2021 Autor: 
Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato alto do trecho final da Rua Gruaranti 69 de 
2021 Autor: Elaine Oliveira Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato alto do parquinho infantil do 
JardimSaoBenedito. 70 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito proceder a notificação do 
proprietário do imóvel localizado na Rua São João, 686, Labienópolis, para que realize capinação e limpeza do 
local. 71 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos — Bacana: Sugerindo ao Prefeito proceder estudos visando a 
instalação de um redutor de velocidades na Rua Getirlio Vargas, na altura do numeral 319. 72 de 2021 Autor: 
Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que realize um levantamento de todas as vias do distrito de Jafa que se 
encontram sem as placas de identificação do logradouro procedendo posteriormente a colocação das mesmas. 73 
de 2021 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que proceda a substituição das placas indicativas com o 
nome do logradouro na Rua Geni dos Santos, no distrito de Jafa. 74 de 2021 Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo 
ao Prefeito que proceda a substituição das plaras indicativas com o nome do logradouro na Rua Jorge Yamauchi, 
no distrito de Jafa. 75 de 2021 Autor: Lucas Cateto: Sugerindo ao Prefeito que proceda uma reforma geral no 
terminal rodoviário do distrito de Jafa. 76 de 2021 Autor: Lucas Cateto: Sugerindo ao Prefeito denominar rua ou 
pn5prio público, preferencialmente no distrito de Jafa, de Sandra Maria de Souza Cruz Zancopé. 77 de 2021 Autor: 
Fabinho Polisinani: Sugerindo ao Prefeito que proceda a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua 
João Aguiar n° 108, para realinr a roçagem de mato alto. 78 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao 
Prefeito que realize a manutenção na grama e o plantio de árvores no entorno do campinho localizado no Jardim 
Sol Nascente. 79 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito que realize o plantio de arvores no 
passeio público na Rua Coronel Joaquim Fernandes onde funcionou o SESI. 80 de 2021 Autor: Marquinho 
Moreira Sugerindo ao Prefeito que proceda a melhorias na pavimentação do trecho da Rua Antônio Leal de 
Oliveira que servedcligaçãomitreos bairros Morada do Sol c Sol Nascente. 81 dc2021 Autor: Marquinho 
Moreira Sugerindo ao Prefeitoclueproceda estudos visando a implantação de um redutor de velocidades no trecho 
final da Rua Maria do Canno Abido, no bairro JoãoZapatae também a instalação de um parquinho infantil no 
local. 82 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito que proceda estudos visando a instalação de 
um redutor de velocidades na Rua Geraldo Pereira dos Santos, altura do numeral 154. 83 de 2021 Autor: 
Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias na iluminação e na pavimentação da via que 
conduz à Chácara das Flores, paralela a AvenidaVictorHugo Boaretto. 84 de 2021 Autor: Marquinho Moreira 
Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias e reparos no recinto da feira livre. 85 de 2021 Autor: Marquinho 
Moreira Sugerindo ao Prefeito que realize uma limpeza geral no prédio onde funcionou a antiga agência do Banco 
do Brasil. 86 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Diretor Executivo do SAAE que estude a 
possibilidade de realizar a troca de lugar da boca de lobo localizada na Rua Osmar de Assis Novais, defronte ao 
numeral 297, no Residencial Monte Verde. 87 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito que 
estude a possibilidade de proceder melhoria salarial aos condutores de ambulância e adequações da categoria. 88 
de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito proceder estudos sobre a possibilidade de mudar 
alguns procedimentos no atendimento dos pacientes nas unidades de saúde. 89 de 2021 Autor: Lucas Cateto: 
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando abrir processo licitatório para a instalação de uma lanchonete no 
terminal rodoviário de Jafa. 90 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Sugerindo ao Prefeito que proceda estudos 
visando a possibilidade de contratar ou utilinr professores da rede municipal de ensino para aulas de reforço 
individual. REQUERIMENTOS Ws: 66 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Diretor Executivo do 
SAAE informar sobre as obras de construvao dopogoprofundo. 67 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao 
Prefeito informar sobre a possibilidade de realização de tratamento de fisioterapia em munícipe. 68 de 2021 Autor: 
Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar sobre a possibilidade de construção de redutores de velocidade nas 
ruas Alagoas e Melchiades Nery. 69 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar se a rua 
Mogno, do Jardim Paineiras, encontra-se no eronognuna de recapeamenio deste ano. 70 de 2021 Autor: Pedro 
Santos: Solicitando ao Prefeito informar sobre a possibilidade de recape,ar as ruas do bairro Jardim Paineiras. 71 de 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
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2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de encaminhamento de munícipe para 
tratamento de Litotripsia, na cidade de Marilia. 72 de 2021 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito informal￾a possibilidade de estender o hordrio de retirada das tarefas escolares dos alunos da rede municipal de educação. 
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: RFAHFR NBETTI, FABINHO 
POLLSINAN I.73 de 2021 Autor Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito informar quais os prédios públicos que 
atendem à Lei de Acessibilidade, incluindo os proprios públicos de órgãos ligados b. administração direta e indireta. 
74 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se foi firmado convênio com a Secretaria 
Estadual de Segurança Pública para implantação da atividade delegada. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA.75 de 2021 Autor Elaine Oliveira 
Solicitando ao Prefeito informar sobre o atendimento do setor de ambulância aos moradores da zona rural. 76 de 
2021 Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito informar sobre a possibilidade de instalar pontos de coleta de 
tampinhas de garrafa. 77 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos — Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a 
possibilidade de realizar pavimentação do trecho da Rua Queiroz e tapar buracos existentes na malha asfaltica. 78 
de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos — Bacana: Solicitando ao Prefeito encaminhar o cronograma oficial 
que será empregado na vacinação da popular* contra a COVID-19. 79 de 2021 Autor: Antonio Franco dos 
Santos — Bacana: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE diversas informações sobre o fornecimento de agua 
no período entre outubro, novembro e dezembro de 2020 e janeiro 2021. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCODOS \ OS \ NA . 80 de 2021 Autor Antonio Franco 
dos Santos — Bacana: Solicitando ao Prefeito informar quemnánotificar e multar a Prefeitura para que faça a 
capina e roçagem de terrenos da municipalidade,areaspublicas e próprios públicos que estão com mato alto. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIOFR \ NCODOS SANTOSBACANA. 
81 de 2021 Autor Antonio Franco dos Santos — Bacana Solicitando ao Prefeito informar se procede a informação 
de que não esta sendo feito na rede municipal de saúde o exame de ultrassom transvaginal. Colocado em 
discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.82 de 2021 
Autor: Antonio Franco dos Santos — Bacana: Solicitando ao Prefeito informar os montantes que os governos 
estadual e federal destinaram ao município para o enfrentamento da pandemia de COVID-19. 83 de 2021 Autor: 
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se foi feito o perfil profissiográfico previdenciario(PPP)dos 
conselheiros tutelares com a finalidade de comprovar exposição à atividade insalubre e periculosa. 84 de 2021 
Autor: AdhemarKemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de apoio ao Projeto de Lei n° 80/2018, 
em tramitar* na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, visando tomar obrigaria a presença do advogado 
nas audiências de conciliação do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC). 85 de 2021 
Autor: AdhemarKemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando que seja convocado o Diretor Superintendente do 
IAPEN,Dr. Luiz Roberto Lopes de Souza para prestar mais esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei 
Complementar 01/2021, que altera a lei n° 2.785, de 05 de novembro de 1992, que cria o Instituto de 
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município deGalva— IAPEN, durante a 48Sessão Ordinária 
de 2021, a ser realizada no dia 22/02, a partir das 17h15min. 86 de 2021 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao 
Prefeito informar se está nos planos da Administração Municipal a realização de projetos sociais, 
profissionalizantes ou esportivos com os moradores do Distrito de Jafa. 87 de 2021 Autor: Rodrigo Gutierres: 
Solicitando ao Deputado Estadual EstevamGalva° efetuar ações junto ao Governo Estadual, visando à liberação 
de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) destinados a. aquisição de uma 
vanpara ser utilizada naarea da saúde transportando pacientes do distrito de Jafa. 88 de 2021 Autor: Rodrigo 
Gutierres: Solicitando ao Deputado Estadual Edmir Chedid efetuar ações junto ao Governo Estadual, visando 
liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 150.000,00 (canto e cinquenta mil reais) destinados à aquisição 
de umavanpara ser utilizada naareada saúde transportando pacientes do distrito de Jafa. 89 de 2021 Autor: 
Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Deputado Estadual Daniel Soares efetuar ações junto ao Governo do Estado, 
visando à liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados 
a obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas do distrito de Jafa. 90 de 2021 Autor: Rodrigo Gutierres: 
Solicitando ao Deputado FederalDavidSoares efetuar ações junto ao Governo Federal, visando à liberação de 
Rua Barãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça- SP 
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emenda parlamentar no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) destinados a obras de 
recapeamento asffitico em diversas ruas do distrito de Jafa. 91 de 2021 Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao 
Prefeito informar se houve alguma providência a respeito do prédio da avenida Fidelis Furquim, no distrito de Jafa. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: I I ('ASCATETO. 92 de 2021 Autor: Lucas Cateto: 
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre a Defesa Civil no município. 93 de 2021 Autor: Lucas Cateto: 
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de proceder a roçagem do mato da rua Canário e notificar os 
proprietários das chácaras do Jardim Ecovile para procederem a limpeza e roçagem do mato alto de seus terrenos. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: LUCAS CATETO.94 de 2021 Autor Elaine 
Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre o abastecimento de soro antiescorpilinico da Secretaria 
Municipal de Saúde. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR.MARCELO MIRANDA. 
95 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de reali7nra instalação de 
toldos no Núcleo de Educação InfantilKarimLopes Chiquini. 96 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando 
ao Prefeito informar a possibilidade de deixar os portões do aterro sanitário e da empresa coletora de lixo abertos 
durante os finais de semana para o descarte de resíduos. Colocado em discussão fez uso da palavra o 
vereador: F ABINHOPOLISINNI. 97 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um voto de pesar pelo 
falecimento do Sr. Agamenon Soares Galvão" . 98 de 2021 Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao Prefeito 
informações sobre a varrição de ruas do município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: 
MA RQU IN H 0 MOREIRA.99 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Federal Vinícius 
Carvalho efetuar ações junto ao Governo Federal, visando a liberação de emenda parlamentar no valor de 
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a aquisição de uma retroescavadeira epacarregadeira e um trator. 
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: M ARQUINHO MOREIRA. 100 de 2021 Autor: 
Marquinho Moreira Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos efetuar gestões junto ao Governo do 
Estado, visando a liberação de emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a 
construção de uma Unidade Básica de Saúde no Jardim Frei Aurelio. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: M A RQL1 INHONIOREIR A. 101 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao 
Prefeito informações sobre a disponibilização do pagamento dos servidores públicos. Colocado em discussão 
fez uso da palavra o vereador: .11 \I \. 1 I I . N_I 1 I . 102 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao 
Prefeito infomiar a possibilidade de realizar gestões junto 6. CDHU (Companhia de Desenvolvimento 
Habitacional e Urbano), visando a construção de casas no distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da 
palavra o vereador: TEN ENTE \I \ IFIDA. 103 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito 
informara possibilidade de conceder plano de saúde aos servidores públicos municipais. Colocado em discussão 
fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE ALMEIDA, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS 
BACANA.104 de 2021 Autores: Dr. Marcelo Miranda, Lucas Cateto: Solicitando ao Presidente da Câmara 
Municipal proceder a prorrogação por mais 120 (cento e vinte) dias, dos trabalhos da Comissão Parlamentar de 
Inquérito-CPI n° 06/2019, instaurada com a finalidade de apurar possíveis irregularidades nos procedimentos 
destinados A contratação dos serviços de confecção e impressão de jornal comemorativo da cidade no ano de 2019. 
105 de 2021 Autor:Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar troca entre 
os convênios estabelecidos entre a Prefeitura e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD) e a 
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (Al-IBB). 106 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao 
Prefeito informar a possibilidade de criar uma rede de apoio as mulheres vitimas de violência doméstica. 
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, ELAINE 
OLIVEIRA, TENENTE ALMEIDA, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.107 de 2021 
AutorDr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de criar uma ficha especial e de 
continuidade As pessoas vitimas de tentativa de suicídio. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os 
vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, ELAINE OLIVEIRA. 108de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: 
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de criar uma ficha especial em relação ás pessoas em surto 
psiquiátricos que chegam nas unidades de saúde e UPA. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os 
vereadores: DR. MARCELO MIRANDA, AD1 II \IAE 1\1 MP_MARCONDES I)L MOUR \ 1 IIlift 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.Ieg.br/ e-mail: camaragcmgarca.sp.gov.br 
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109 de 2021 Autor:Dr.Marcelo Miranda: Solicitando A concessionária Erxo informar a possibilidade de tomar 
providências em relação à inadimplência da empresa Soluções EngenhariaMont.e Construções LTDA junto a 
comerciantes da cidade deGalva.Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE 
OLIVEIRA.110 de 2021 Autor: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito que 
informe a possibilidade de instalar defronte As rnsas de carnes existentes no município, placa de trânsito 
permitindo estacionamento por até 15 minutos. 111 de 2021 Autor. AdhemarKempMarcondes deMoritaFilho: 
Solicitando ao Prefeito informações sobre pacientes acamados em nosso município. Colocado em discussão 
fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDESDE MOURA FILHO, 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS13 \CANA. 112 de 2021 Autor AdhemarKempMarcondes de Moura 
Filho: Solicitando ao Prefeito que informe se vem sendo prestado algum tipo de suporte As famílias das vitimas 
falecidas em virtude da COVID-19. 113 de 2021 Autor: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho: Solicitando 
As agências bancárias de nosso município informações sobre o atendimento aos clientes com a redução do horário 
de funcionamento pela pandemia de COVID-19. Colocado em discussão fez uso da palavra o 
vereador ADIIF MAR KEMP MARCONDES DE MOURAF11 110. 114 de 2021 Autor: Marquinho 
Moreira Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo que informe a possibilidade de instalar uma base da 
Policia Militar no distrito de Jafa. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: 
MARQUINHO MOREIRA,TI NI I I ALMEIDA, RODRIGO GUTIERRES. 115 de 2021 Autor: 
Marquinho Moreira Solicitando ao Superintendente Executivo de Habitação da Caixa Econômica Federal, em 
Bauru, informações sobre o término das obras do Residencial Jardim Aeroporto. Colocado em discussão 
fizeram uso da palavra os vereadores: %1 \ ROL! IN HO MOREIRA, TENENTEALMEIDA,ANTONIO 
FRANCO DOS SANTOS BACANA. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por 
unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se 
para o primeiro turno de discussão os vereadores: ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA, 
MARQUINHO MOREIRA, LICO, FABINHO POLISINANI, PEDRO SANTOS,DR. MARCELO 
MIRANDA, ADHEMAR KEMP\11ARCONDESDE MOURA FILHO.Foi respeitado um minuto de 
silêncio em razão do falecimento da Sra. Vitória Lutfi, Sr. Agamenon e todas as vitimas da COVID-19 
em nosso município. Não havendo oradores inscritos no segundo turno de discussão, o Sr. Presidente, 
declarou encerrada a presente sessâo, da qual foi lavrada esta Ata, Gair,a dezessete de fevereiro de 2021.-.-.-.-.-.-.-.-
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RAFAEL JOSr, FRABETTI DR. 
Presidente la 
Rua Barãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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ESTADO DE SÃO PAULO
Pauta da Ordem do Dia da 3º Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia
17 de fevereiro de 2021, a partir das 17:15h
ITEM ÚNICO - Projeto de Lei nº 45/2020, de autoria do Prefeito — Altera a Lei nº 2.627/1991,
que institui o Código de Posturas Municipais, em relação a “Lojas de Conveniência”. Com
Substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Pareceres das Comissões
Permanentes da Casa. Discussão e Votação Unicas.
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 11 de fevereiro de 2021.
7
, é > A
Rafaol Incó Frahofti
Presidente
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra.
António ee Pereira
Secretário Legislativo
Kua Barao do Kio Branco, 12//131, Centro, Garça/5P, CEP 1/.40U-00U
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara(Dcmgarca.sp.gov.br