br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2007-05-07
native_id526

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA^"
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
14^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 07 DE MAIO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA. CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES “ad hoc” E SEBASTIÃO
TOLDATO GALEGO “ad hoc”.
Aos sete dias do més de maio de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início ás dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 14® Sessão Ordinária de dois mil e
sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando
nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos o senhor Presidente, em
nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em votação a Ata da 13® Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n® 44/2007, que altera a Lei Municipal n® 3.791/2004, que autorizou a concessão de uso do Centro Esportivo e Social ao Sindicato dos Servidores Públicos Municipais, prorrogando-se o prazo para seu uso. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa. Ofício n® 313/2007 -
Encaminhando cópia do Decreto de suplementação n° 6.622/2007, emitido no mês de março/2007. 314/2007 - Encaminhando cópia da Lei Municipal n“ 4,083/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS
SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 174/2007 ■ Adamir Maurício de Barros, solicitando do
Prefeito informações sobre a realização de eletrocardiograma através da rede básica de saúde (SUS). 175/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de alterar a
forma de escolha do Presidente do Conselho Municipal de Saúde. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: disse que a Lei que institui o Conselho Municipal de Saúde precisa passar por alterações a fim de adequar-se âs exigências do SUS, dando ao mesmo uma
maior representatividade popular, no moldes em que foi aprovado o projeto do FUNDEB. Ponderou que
essa alteração é necessária para dar maior autonomia, transparência e qualidade na gestão dessa área tão importante para o Município, bem como melhor estabelecer as prioridades para a Saúde no Município. 176/2007 - Massao Ogawa, solicitando da 4® Cia. Policia Militar de Garça, promover curso gratuito de
direção defensiva para motociclistas profissionais. 177/2007 ● Adamir Maurício de Barros, solicitando da
Prefeitura de Penápolis informações sobre projetos de incentivo á expansão industrial. 178/2007 - Sebastião
Toldato Galego, solicitando da empresa Raptur, informações sobre a possibilidade de implantação de uma
nova linha de transporte coletivo que percorra o bairro Jardim Brasil. 179/2007 - Wilson Alves, solicitando do
Prefeito informações sobre a pavimentação do trecho final da Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira. 180/2007 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Deputado Federal Vadão Gomes gestões junto aos
Governos Estadual e Federal, visando o repasse de recursos financeiros destinados a aquisição de uma
UTI Móvel. 181/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre
concessão de leite NAN n® 1 à recém-nascida. 182/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do
Prefeito informações acerca da possibilidade de fornecimento de leite NAN Soy para recém-nascido.
183/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a duplicação da
segunda via de acesso à Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros. 184/2007 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a construção de galerias e melhorias do escoamento
de águas pluviais na Rua Alfredo de Souza Castro. 185/2007 - Adamir Maurício de Barros, solicitando da 4®
Cia. Polícia Militar de Garça, informações sobre a possibilidade de se atuar na fiscalização de trânsito de
bicicletas pelas vias urbanas do Município, de acordo com legislação específica. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURiCIO DE BARROS: disse que estava solicitando ao Comando da
Policia Militar no Município informar da possibilidade de fiscalizar o trânsito de bicicletas, a fim de viabilizar
ou não a implantação de projeto de lei de sua autoria que regulamenta o assunto, ponderando que se a
resposta fosse positiva então o projeto poderia ser encaminhando para votação em Plenário, e posterior
implementação, e no caso da resposta da Polícia Militar ser negativa o referido projeto não deveria
prosperar, uma vez que sem o respaldo da mesma se tornaria de execução inviável. 186/2007 - Adamir
Maurício de Barros, solicitando do Prefeito reconsiderar o posicionamento de interdição de trecho da Rua
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br \
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
Sâo Joâo, embasado em parecer do Conselho Municipal de Trânsito. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: teceu comentários sobre a situação da destinaçâo do trecho da Rua São Joâo compreendido entre as Ruas América e Vitória, argumentando que o mesmo deveria ser reaberto uma vez que o acordo feito entre a Municipalidade e a Instituição de Ensino Superior de Garça para a utilização da área, no que tange à urbanização da mesma, não estava sendo cumprido, gerando grande descontentamento entre os municipes residentes naquelas imediações. Em solicitação de
aparte o vereador Marcos Lopes Miranda alertou para o fato de que era necessário analisar muito bem a
situação, uma vez que poderia haver a possibilidade da divida do Hospital Samaritano retornar para a
Municipalidade. Regressando a palavra ao vereador â tribuna, o mesmo contra argumentou, informando
que 0 acordo entre as partes não previa nada além do que a cessão de algumas bolsas de estudo por parte da Instituição e da urbanização da área cedida pela Prefeitura, e que, portanto o temor do colega aparteante não se justificava. 187/2007 - Adamir Maurício de Barros, solicitando do Ministério da Fazenda e Banco
Central do Brasil, informações sobre a concessão de empréstimos consignados para aposentados. Todos
os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o Requerimento n® 181/2007, que foi aprovado por maioria de votos. Indicações n°s: 297/2007 - Wilson Alves, sugerindo instalação de iluminação de emergência no recinto do Velório Municipal. 298/2007 - Massao Ogawa,
sugerindo a coleta de maiores informações acerca de complexo homeopático que minimiza os sintomas da dengue. 299/2007 - Wilson Alves, sugerindo notificar proprietário de imóvel localizado na Rua Melchiades
Nery de Castro, altura do n° 149, para realizar reparos no passeio público. 300/2007 ● Wilson Alves,
sugerindo notificar proprietário de imóvel localizado na Rua Carlos Ferrari, cruzamento com a Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, para realizar reparos no passeio público. 301/2007 - Massao Ogawa, sugerindo
promover campanha de conscientização da população sobre a importância do Censo. 302/2007 - Massao
Ogawa, sugerindo poda de árvores localizadas na Rua Carlos Gomes, ao lado da Lanchonete Barné.
303/2007 - Massao Ogawa, sugerindo colocação de sinalização refletiva dos dois lados das muretas do
novo semáforo instalado na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, bem como nas muretas centrais, quando de
sua construção. 304/2007 ● Massao Ogawa, sugerindo colocação de placas de trânsito alertando sobre a
proibição de conversão nos cruzamentos da Av. Dr. Rafael Paes de Barros. 305/2007 - Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, sugerindo destinaçâo de uma cesta básica a municipe que encontra-se com problemas
de saúde. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno
da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal.
Moção n® 07/2007 - Comélio Cézar Kemp Marcondes, pesar pelo falecimento do Dep. Federal Dr. Enéas
Ferreira Carneiro, no último dia 06 de maio. A Moção apresentada foi aprovada por maioria de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Controeste - Construtora e Participações
Ltda.: At. Requerimento n° 97/2007 - Pedro Henrique Scartezini. SAAE - Garça: At. Requerimento n®
149/2007 ● Wilson Alves e At. Requerimento n® 155/2007 - Pedro Henrique Scartezini. Laboratório
Farmanguinhos: At. Moção n® 05/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde: Informando
a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça. Câmara
Municipal de Rio Claro: Encaminhando cópia do Requerimento n® 620/2007, de autoria da Ver® Maria do
Carmo Guilherme, solicitando do Presidente da Câmara Municipal de Rio Claro informar a possibilidade de
intervir Junto aos Senadores, Deputados Federais, Presidente das Câmaras Municipais do Estado, Sindicato
dos Ferroviários de Sorocaba, Araraquara e Mogi Mirim, bem como a Associação de Cooperaçâoo dos
Aposentados e Pensionistas a fim de que a Medida Provisória n® 353/2007 e o Decreto n® 6.018/2007 sejam
reprovados. Câmara Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de abril de 2007.
Havendo tempo restante do Expediente, o Sr, Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze
minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Teceu
comentários elogiosos a autora de artigo publicado na edição comemorativa ao aniversário do Município
pelo Jornal Comarca de Garça, sob o titulo "Garça como ela é”, retratando aspectos positivos da cidade,
ressaltando o comentário daquela autora sobre o Plantão de Atendimento ao Municipe realizado pelos
vereadores da Câmara Municipal de Garça, atribuindo grande valor ao mesmo, e que demonstra o trabalho bem realizado pela Edilidade garcense. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: também elogiou o artigo
citado pelo orador que o antecedeu, ressaltando igualmente o trabalho desenvolvido pela Casa através do
Plantão de Atendimento ao Municipe. No tocante ao projeto que regulamenta o trânsito de bicicletas nd^
Município disse que a responsabilidade maior era do Executivo pela sua Implementação e execução,
independente da resposta da PM se poderia ou não fiscalizar o cumprimento da eventual lei que
regulamentaria o assunto, no entanto, o Executivo garcense não tem demonstrado muito interesse pelo
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br
\ *.
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
assunto, penalizando a uma parcela importante da população que anela por uma solução para as
irregularidades cometidas por alguns ciclistas e que representam um grande risco para a segurança do
trânsito local. Ponderou que embora já tivessem ocorrido algumas reuniões entre populares e o Poder Público para encontrar uma solução para o problema, ainda nada efetivamente havia sido feito, em grande parte por inércia do Poder Executivo. Lembrou que a Policia Militar só poderá desenvolver o trabalho de
fiscalização se contar com o apoio da Prefeitura Municipal, pois não dispõe de todos os recursos e
instrumentos para tal tarefa. Em solicitação de aparte o vereador Adamir Maurício de Barros disse que o
projeto que tramita na Casa contempla todos os aspectos necessários para a aplicação da lei, porém carece do comprometimento da Polícia Militar local para torná-lo exequível, e também de vontade política para sua efetivação. Retornando a palavra ao vereador à tribuna, salientou que o colega autor do projeto não deveria retirá-lo sob hipótese alguma, pois é tarefa do Legislativo local, propor as leis necessárias para o Município cabendo ao Poder Executivo a tarefa de executá-las e responsabilizar-se pelo seu cumprimento. Sugeriu ainda que a instituição de um valor de pró-labore para os policias militares que trabalham na área de trânsito
no Município poderia também se constituir em um fator motivacional para esses profissionais para a
fiscalização do tráfego de bicicletas. Com relação à questão entre Prefeitura e lESG lembrou que existe um
acordo entre as partes, e que o rompimento de uma delas poderia inviabilizar o acordo como um todo,
inclusive prejudicando a terceiros e ensejando demandas judiciais futuras, razão pela qual deveria tratar do
assunto com bastante cuidado para evitar maiores dificuldades e problemas. Em solicitação de aparte o
vereador Valdemar Zimiani lembrou que é a Instituição de Ensino a parte que não está cumprindo com parte
do acordo proposto, no que tange a urbanização da área cedida pela Prefeitura Municipal. De volta a
palavra ao vereador à tribuna, ponderou que qualquer melhoria definitiva significativa naquela área ficaria
inviável, pois a mesma não é de posse definitiva da Instituição, mas cedida por prazo determinado. Com
relação aos problemas da saúde no Município, lamentou que mais uma vez houvesse ocorrido dificuldades
quanto ao fornecimento de leite Nan para criança que dele necessitava, mesmo que solicitado por
profissional médico, e checada sua real necessidade pelo Departamento de Bem Estar Social do Município. JOSÉ MARIA PIOLA; Com relação ao requerimento que discorria sobre a questão entre lESG e Prefeitura
disse que embora não estivesse contra o mesmo, não poderia deixar de lembrar a todos que os vereadores
da legislatura passada aprovaram o acordo entre as partes, mediando inclusive o interesse dos moradores
daquelas imediações, e, portanto, achava muito difícil a reversão do acordo e a reabertura da Rua São
João. Disse esperar, no entanto que se chegasse a um acordo que fosse razoável para todas as partes
envolvidas. Em solicitação de aparte o vereador Adamir Maurício de Barros lembrou que os acordos devem
ser cumpridos por ambas as partes, mas que naquele caso quem não estava cumprindo o mesmo era a
Instituição de Ensino. De volta a palavra ao vereador á tribuna o mesmo comentou a situação dos barracões
do Distrito Industrial Lúcio de Oliveira Sobrinho, recentemente objeto de polêmica entre empresários do
local e Prefeitura Municipal, trazendo ao conhecimento de todos que grande parte dos empresários ali
locados não tem honrado com os seus débitos junto á Municipalidade, o que exigia uma providencia por
parte do Poder Púbiico. Em solicitação de aparte o vereador Wilson Alves ponderou que se há
inadimplência, os devedores deveriam ser executados judicialmente, O vereador à tribuna também informou
que havia pendências junto ao INSS deixadas pela outra Administração, que estavam dificultando a
regularização da documentação daqueles imóveis. Enalteceu a reportagem do jornal Comarca de Garça
sobre as últimas realizações da atual Administração Municipal, lembrando que as mesmas refletem a
eficiência da mesma. Repassou convite da gerência local dos Correios para a reinauguração de sua
agência local. Por fim comentou o belo artigo publicado pela concidadã Vera Sganzela dos Santos sobre o
Município, na edição do dia 5 de maio pelo Jornal Comarca de Garça, onde revela em seu prestimoso texto
seu apreço por Garça, servindo de exemplo a todos que residem no Município. MASSAO OGAWA,
assumindo a Secretaria da Mesa Diretora o vereador Sebastião Toldato Galego: enfatizou a necessidade de
se proceder a poda de árvore localizada nas proximidades da confluência da Avenida Presidente Vargas
com a Rua Carlos Gomes, que está prejudicando a visibilidade do local, trazendo perigo de segurança aos
pedestres que passam por aquele local e causando danos a ônibus que ali estacionam. Comentou também
a necessidade de se instalar sinalização luminosa nas proximidades da entrada do Jardim Brasil na Av. Dr.
Labieno da Costa Machado, a fim de facilitar o trânsito e minimizar os riscos de acidentes naquelas
imediações. Solicitou uma solução para o trânsito da Avenida Rafael Paes de Barros com relação às
convergências nos contornos daquela via. Solicitou também que a Prefeitura promova campanha elucidativa
quanto ao trabalho desenvolvido pelo IBGE através do Censo que está sendo realizado no Município, a fim
de esclarecer dúvidas e eventuais temores da população. Por fim parabenizou o Jornal Comarca de Garça
Rua Barão <Jo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: wvm.angarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Nv
pela edição comemorativa do dia 5 de maio, onde ressaltou a história do Município e as recentes
realizações realizadas pela atual administração, os projetos futuros e o progresso da cidade. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Inten/alo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a
presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José
Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA; ITEM I -
Projeto de Lei n® 40/2007, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que declara de utilidade pública a
Associação de Bairro Unidos Jardim São Lucas. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto de Lei n° 41/2007, de autoria do Ver. Wilson Alves,
que instjtui no Calendário Oficial do Município, o "Dia Municipal do Voluntário Social". DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON ALVES:
defendeu o projeto dizendo que o mesmo visava valorizar a figura do voluntário e seu importante papel na sociedade, lembrando que o projeto tinha o mesmo espirito de outros já aprovados pela Casa e que
também valorizam aqueles que se dedicam ao bem estar dos menos favorecidos, Lembrou do trabalho
abnegado desses seres humanos em diversas Instituições do Município, tais como a APAE e o Serviços de
Obras Sociais que atuam como verdadeiros agentes de transformação social e do bem comum. Em
solicitação de aparte o vereador Adamir Mauricio de Barros lembrou que nos Serviços de Obras Sociais
existem inúmeras mulheres que se empenham em servir ao semelhante na distribuição de sopa já há mais
de cinco anos. De volta a palavra ao vereador que estava à tribuna, solicitou o apoio de todos para a
aprovação do projeto. MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria da Mesa Diretora o vereador Cornélio
Cézar Kemp Marcondes; lembrou que projetos daquela natureza sempre mereceram o seu irrestrito apoio,
no entanto como a Casa havia estabelecido outra visão e atitude, não mais aprovando projetos daquela
natureza, tais como os rejeitados na semana anterior, por coerência, acompanharia essa tendência e votaria
contra o referido projeto. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da
Mesa Diretora dos trabalhos. MARCOS LOPES MIRANDA: lembrou que o voluntário é de suma importância
para toda a comunidade, atuando muitas vezes nas áreas que o governo não atua, e nesse ínterim
valorizou o trabalho desenvolvido por voluntários junto ao Hospital São Lucas. Em solicitação de aparte o
vereador Valdemar Zimiani lembrou o voluntariado religioso que também atua em prol das pessoas mais
carentes. De volta a palavra ao vereador á tribuna, disse que os projetos rejeitados na semana anterior,
diferentemente do que este em pauta, já eram contemplados com datas semelhantes, e portanto não
deveriam ser comparados. Em solicitação de aparte o vereador Adamir Maurício de Barros lembrou que
embora os voluntários não buscassem reconhecimento, eles eram dignos de tal honraria. Em outra
solicitação de aparte o vereador José Maria Piola, reconhecendo a valiosa contribuição social do
voluntariado, solicitou ao vereador Massao Ogawa que reconsiderasse sua posição e votasse a favor do
projeto. Encerrada a discussão foi concedida a palavra pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada
orador, em encaminhamento de votação pelas respectivas bancadas aos seguintes vereadores: MASSAO
OGAWA, pela bancada do PSDB: defendeu o seu posicionamento já assumido de votar contrariamente ao
projeto, ponderando que sempre votou junto com os demais colegas em projetos dessa natureza,
ressaltando mais uma vez que não via diferença do projeto em discussão para àqueles que haviam sido
rejeitados na semana anterior, aproveitando inclusive para elencar inúmeros desses projetos nominalmente,
atitude essa que revelava algumas contradições que estariam ocorrendo nas votações da Casa a esse
respeito, MARCOS LOPES MIRANDA, pela bancada do PMDB: lamentou a atitude do colega que o
antecedera, lembrando que cada vereador votará segundo a sua consciência, aprovando ou rejeitando
aquilo que achar melhor e de maior conveniência para o momento. Ponderou também que o referido colega
não assinava muitas de suas proposituras, porém não seria por isso que procederia de igual maneira.
WILSON ALVES, pela bancada do PSB: discordou que os projetos da semana anterior, rejeitados pela
Casa, fossem idênticos ao que estava sendo discutido naquele momento. Lamentou a postura do vereador
Massao Ogawa, e lembrou que o mesmo muitas vezes não tem sido unânime com seus colegas, deixando^
de consignar muitas de suas proposituras, A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta
matéria era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento
Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das
cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada para a
em
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
OCI ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA S,
votação do Projeto. Após a votação, foi feita a apuração dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores os vereadores Adamir Maurício de Barros e Sebastião Toldato Galego. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que o Projeto foi aprovado por maioria de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 30/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que concede prazo para recolhimento da primeira parcelando Acordo de Parcelamento de Débitos firmado nos termos da Lei Municipal n® 4.039/2006. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou a existência de Emenda Modificativa, apresentada pela Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços Públicos. Colocado em discussão, o projeto e a emenda, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação global, o
projeto, 0 qual foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a Emenda Modificativa! a
mesma foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do Projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da Emenda Modificativa ao texto original. ITEM IV - Projeto de Lei n® 35/2007, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n° 3.416/2000, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do Hino á Garça nas solenidades oficiais do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n° 38/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza doação de áreas para instalação de empresas atividades industriais no “Distrito Industrial III’. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogáv^de cinco minutos cada orador, para a qual não houveram vereadores inscritos. Em seguida, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerraé^a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garç^sete de|iíaio de dois mil e sete.-.-.-.-.-.-.-,-,-,-.-,-,-.-.-.-,-,-1,.-.-.
novo
com
/
Pedro Henriqu^Soartezini
PRESIDENTE
lawa
S RIO
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes SECRETÁRIO “ad hoc”
Seb ií^^ldato Galego ^RIO “ad hoc”
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefdne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.gov.bf e-mail: camara@cm9arca.sp.90v.br

open original →