sessao nº 4

IN\SIP 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 22 DE/F VE b DE 2021 
VEREADOR OBSERVAÇÕES 
1 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO At PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
II 
PRESENTE 
Rii---SENTE DR. MARCELO MIRANDA 
- 4 
ELAINE OLIVEIRA r 
i PRESENTE lk,, 
FABINHO POLISINANI ....,!-- 
PRESENTE 
0 
, 
FÁBIO SANTOS 4, • PRESENTE 
LICO PRESENTE 
, , 
• 
PR ES EN"i i 
LUCAS CATETO •vi 
4 
MARQUINHO MOREIRA 
A 
PRESENTE 
10 A
i 
PEDRO SANTOS 
IV i PRESENTE 
11 li 
I 
r--- PRESENT E RAFAEL FRABETTI 
II ‘ At ' *14. 
12 
RODRIGO GUTIERRES ,,A N. Agivorlm,,,dtir . PRESENTE 
13 
TENENTE ALMEIDA 0.-- 
,-- •- WilillWay PRESENTE 
PRESENTES: Certificoa n-tista 
Dr. Marcel iraricia 
Secretario 
AUSENTES: 

i . .
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL PE GARCA
4“ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE FEVEREIRO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
V SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2” SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte e dois dias do mês de fevereiro de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Raíàel José Frabetti, e secretariada
pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, T Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2® Secretário,
realizou-se a 4® Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
"Bacana*’, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinlio Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Caíeto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafecl José Frabetti, Rodrigo Gutierres c Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Presidente colocou em votação a ata da 3" Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de
votos PROJETO CONSIDERADO OBJETO DE DELIBERAÇÃO: Projeto de Lei tf 17/2021, de autona
do vereador Pedro Santos - Disciplina a utilização de animais para a tração de veículos no âmbito do município dc
Garça c dá outras providências. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade dc votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:-PREFElTURA DE GARÇA:
Encaminhando Balancete da Receita e Despesa referente ao mês dc Dezembro de 2020,
- Oficio n° 63/2021 - Encaminhando cópia do Decerto n*^ 9.246/2021, que altera o anexo III da Lei n‘'5.164, dc 19
de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IlA da Lei n® 5.366, de 03 dc julho de 2020 (LDO) - Autorizando a
aberrara de crédito especial no montante dc R$ 864.000,00 (oitocentos e sessenta e quatro mil reais), recursos da
Resolução SS-12, dc 26/01/2021, para o custeio das ações de saúde no enffentamento do Novo Coronavíms
(COVID-19). ORDEM DO DIA: Logo cm seguida, foi realizada a 2^ chamada dos vereadores visando à Ordem
do Dia constaíando-sc a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio
Franco dos Santos "Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinlio Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas
Cateto, Manquinho Moreira, Pedro Santos, RaÃel José Frabetti, Rodrigo Gutierres c Tenente Almeida totalizando
treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto dc Lei tf 08/2021, de autoria do Prefeito, que altera a Lei n“
2.627/1991, que cria o sistema Municipal de Ensino dc Garça e dá outras providências. A Mesa infomiou que a
Comissão dc Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto dc
deliberação por unanimidade dc votos. Colocados em discussão o projeto c o Substitutivo, nenhum vereador fez
uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema
de votação o nominal. Colocado em votação, o substitutivo ao projeto foi aprovado por unanimidade de
votos cm discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei n® 10/2021, de autoria do Prefeito, que
autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento dc Débito do
Município com o Instituto dc Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça -
lAPEN, relativo aos repasses suspensos pela Lei Municipal tf 5.370/2020, e dá outras providências. A
Mesa infonnou que a Comissão de Constihiição, Justiça c Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi
considerado objeto dc deliberação por unanimidade dc votos. O vereador Antônio Franco dos Santos Bacana,
apresentou uma emenda ao projeto e uma emenda ao substitutivo, as quais foram rejeitadas por maioria de votos.
Votaram contrârios às emendas os vereadores; Adliemar Kemp Marcondes dc Moura Filho, Dr. Marcelo Miranda,
Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Rodrigo Guticrrcs e Tenente Almeida. Colocados cm discussão o projeto
e 0 Substitutivo, fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
TENENTE ALMEIDA. PEDRO SANTOS. LICO, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO. FABINHO POLISINANI. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matória era o da
maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o substitutivo ao projeto foi
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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aprovado por maioria dc votos em discussão e votação únicas. Votaram contrários os vereadores;
Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos.
ITEM 3 - Projeto de Lei n® 12/2021, de autoria do Prefeito, que altera o anexo III da Lei n” 5.164/2017,
de 19 dc outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n" 5.366, dc 03 de julho de 2020 (LDO) -
autorizando a abertura dc crédito especial no montante dc R$ 217.783,70 (duzentos e dezessete mil,
setecentos e oitenta e tres reais c setenta centavos), para atendimento dc famílias e indivíduos em
situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do COVID-19. Colocado em discussão, nenhum
vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria
absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em primeira discussão c votação. ITEM 4 - Projeto dc Lei Complementar n° 1/2021, de
autoria do Prefeito, que altera a lei n® 2.785, de 05 dc novembro de 1992, que cria o Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município dc Garça - lAPEN. Em atendimento à
pedido da vereadora Elaine Oliveira, o Plenário aprovou o adiamento do projeto por I (uma) sessão
ordinária. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente concedeu a palavra ao DR LUIZ ROBERTO
LOPES DE SOUZA. Diretor Superintendente do lAPEN, considerando que foi aprovado na 3® Sessão
Ordinária de 2021 o Requerimento n® 85/2021, de autoria do vereador Adhemar Kcmp Marcondes de
Moura Filho, convocando-o para prestar mais esclarecimentos em relação ao Projeto de Lei
Complementar 01/2021, que altera a lei n° 2.785, de 05 de novembro de 1992, que cria o Instituto de
Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - lAPEN. INDICAÇÕES N"s:
91 de 2021 Autor: Fábio Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize a manutenção da iluminação da praça existente
no cruzamento das ruas Nelo de Stófani e Fausto Floriano de Toledo. 92 de 2021 Autor; Lico: Sugerindo ao
Prefeito que realize estudos visando melhorar o trânsito no cruzamento das ruas Basílio Selani e Getiilio Vargas.
93 dc 2021 Autor: Lico; Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato e manutenção no campinho de
futebol c no parquinho iníántil, localizados no Jardim São Lucas. 94 dc 2021 Autor: Lico: Sugerindo ao Prefeito
que estude a possibilidade dc realizar a instalação de uma academia da terceira idade no Jardim EcoVille. 95 dc
2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito que tome providências necessárias cm relação a uma
árvore de grande porte existente na praça localizada entre a rua Augusto Bosque com avenida Gastão Vidigal, na
Vila Salgueiro. 96 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que realize a notificação do proprietário
ou, caso seja dc sua responsabilidade, que realize os reparos necessários no calçamento do passeio público da
Praça José A. dc Carvalho, defronte ao numeral 70.97 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que
realize os reparos necessários na pavimentação da Alameda Vereador João Tarora, próximo ao numeral 65.98 dc
2021 Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que realize reparos na pavimentação asiáltica da Rua Edgard
de Castro Marques, esquina com número 223.99 de 2021 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize
a operação tapa buracos na Rua Guarantã, no Jardim Paineiras, 100 dc 2021 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao
Prefeito que realize a operação t^ buracos na Rua Peroba, no Jardim Paineiras. 101 de 2021 Autor: Pedro Santos:
Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Ébano, no Jardim Paineiras. 102 de 2021 Autor:
Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Ipê, no Jardim Paineiras. 103 dc
2021 Autor; Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Arocira, no Jardim
Paineiras. 104 dc 2021 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua
Caviúna,no Jardim Paineiras. 105 de 2021 Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa
buracos na Avenida Paineiras, no Jardim Paineiras. 106 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito que realize o desenmpimento do bueiro localizado na Rua Cerejeiras, defronte ao numeral 57, no Jardim
Paineiras. 107 dc 2021 Autor: Marquinlio Moreira Sugerindo ao Prefeito que realize o asfaltamento dc todo o
acostamento da Avenida da Saudade. 108 de 2021 Autor; Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize
visita social ao municipe residente na Rua Augusto Bosque, 419, Vila Salgueiro. 109 de 2021 Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura do nome do ginásio onde funcionou o SESI, na rua Coronel
Joaquim Piza. 110 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos vis^ido instituir
gratuidade para vítimas de lúpus em ônibus do sistema municipal de transporte coletivo. 111 dc 2021 Autor;
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Marquinlio Moreira; Sugerindo ao Prefeito que realize a fiscalização das residências do município que tem o muro
muito baixo, para que providenciem o aumento do muro. 112 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito que realize estudos visando instalar um redutor de velocidades na Joâo Gomes Balera, altura do numeral
270, no Jardim Brasil. 113 de 2021 Autor; Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que proceda a instalação de um
Parquinho Infantil próximo à EMEI Victor Hugo Guanacs dc Freitas. 114 de 2021 Autor: Lucas Cateto;
Sugerindo ao Prefeito que proceda a roçagem c manutenção da estrada que dá acesso ao Rio da Garça. 115 de
2021 Autor; Lico; Sugerindo ao Prefeito que proceda a pavimentação no buraco existente na rua Ipc, altura dos
numerais 910/916. 116 dc 2021 Autor: Marquinho Moreira’ Sugerindo ao Prefeito que realize tratativas visando
com que os policiais militares aposentados venham trabalhar no departíunento de trânsito, como agentes
fiscalizadores de trânsito ou no sistema de monitoramento do município. 117 de 2021 Autor: Marquinho Moreira
Solicitando ao Prefeito que realize as medidas junto aos comerciantes \isando a disponibilização da identificação
dos estabelecimentos comerciais nas bolsas de transporte dc seus entregadores. 118 de 2021 Autor: Marquinlio
Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias na pavimentação da rua Padre Leite, próximo à Casa de
Carnes ITI. REQUERIMENTOS N”s: 116 de 2021 Autor: Rodrigo Gutienes; Solicitando ao Prefeito que
infonnc a possibilidade de estender o monitoramento com câmeras de segurança até o final da Rua Brasil, Baiiro
Vista Verde, no distrito de Jafa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: RODRIGO
GUTIERRES 117 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um voto dc pesar pelo eflecimcnto da Sra.
Victória Lutf. 118 de 2021 Autor: Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito csclaiecimentos sobre a fiscalização
para garantir o cumprimento das medidas preventivas em combate ao COVID-19. 119 de 2021 Autor: Pedro
Santos: Solicitando ao Prefeito que infomic a possibilidade dc realizar poda para levantamento dc copa da árvore
localizada na Rua Silvio Serveline, defronte ao numeral 53. 120 dc 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito que informe se os efnnacêuticos, auxiliara dc enfermagem e atendentes de fannácia, particulares e
municipais, recebeião a vacina de COVID-19. 121 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que
infonnc o motivo dc ter sido proibido o estacionamento de veículos defronte ao supcmiercado Serve Todos. 122
de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito infomiações sobre protestos e regularizações dos
Microcmprccndedores Individuais-MEIs. 123 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações
sobre os procedimentos que seiâo adotados na \'olta às aulas da rede municipal de ensino. 124 dc 2021 Autor:
Pedro Santos: Solicitando voto de apoio à aprovação do Projeto dc Lei n® 275/21, que determina a prioridade na
vacinação contra a Covid-19 para professores das redes públicas e privadas dc ensino infantil, fundamental, médio
e superior. 125 de 2021 Autor: Fabinlio Polisinani: Solicitando ao Prefeito que infomic a possibilidade de efetuara
distribuição do kit dc alimentação para os alunos durante os dias que ainda ficarâo em casa. Colocado cm
discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABINHO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. 126 de 2021 Autor; Elaine Oliveira: Solicitando que seja convocada
a Secretária Municipal de Educação, Sra. Janete Conessa, para que compareça na 5® Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 1® de março de 2021, com a finalidade de prestar esclarecimentos sobre a volta às aulas e a entrega
de kits escolares e de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: ELAINE OLIVEIRA, PEDRO SANTOS. FABINHO POLISINANI. 127
de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
instalar bancos e uma cobertura no ponto de ônibus da empresa Turismar localizado na Avenida l^bicno da Costa
Machado, defronte ao antigo prédio da emprega Garen. 128 de 2021 Autor Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando ao Prefeito informações sobre a possibilidade de liberação da pratica esportiva no campo conhecido
como "Terrão", na Vila Araceli. Colocado cm discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. LICO. FABINHO POLISINANI. 129 de 2021 Autor: Antonio
Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito que informe por quais motivos a prefeitura não comprou com
antecedência os rnateriais escolares da rede municipal de ensino. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 130 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos
- Bacana; Solicitando ao Deputado Estadual Caue Macris para que seja autor de emenda ao orçamento estadual
na ordem de RS 400.000,00 (quatrocentos mil reais), pma constmçao de um lanchódromo no município de Garça.
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Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, FÁBIO SANTOS. 131 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao
Prefeito que infomie quais atitudes foram tomadas em relação ao caso do servidor do deparfâmento de trânsito que
foi flagrado poriun munícipe dirigindo carro oficial c falando ao celular. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SAN TOS BACANA. TENENTE ALMEIDA,
PEDRO SANTOS. 132 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de realizar melhorias na cobertura do ponto de taxi e realocaçao de um poste, localizados
próximo ao coreto da Igreja Matriz. 133 de 2021 Autor; Rafael Frabetti: Solicitando ao Deputado Estadual
Estevam Galvào - DEM efetuar ações junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar
para aquisição de um ônibus escolar para o transporte de alunos do município. 134 de 2021 Autor: Marquinho
Moreira Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos efetuar gestôes junto ao Governo do Estado, visando
a liberação de emenda parlamentar destinada a compra de equipamentos para o Conselho Tutelar do município.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO MOREÍR.A. 135 de 2021 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito que informe se as ruas Joà3 Martins Parreira, Luiz Brunelli,
Perimctral e Maria Isabel estão inclusas no cronograma de recapeamento. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: MARQUINHO MOREIR.A. 136 de 2021 Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando ao Diretor Superintendente do lAPEN diversas informações sobre o Instituto. 137 de 2021
Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de,
através da Secretaria de Assistência e Desenvolvimento e Social, criar um programa que devolva os moradores em
situação de rua ao convívio familiar. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MQURA FlLl lO. 138 de 2021 Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho; Solicitando ao Prefeito que informe em qual estudo técnico a Prefeitura está se norteando em relação às
medidas adotadas em virtude da pandemia de coronavirus. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador; ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHQ.139 de 2021 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Maria Luiza pelo trabalho
voluntário na parte de jardinagem e paisagismo, no Lago Artificial J. K. Willians. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 140 de 2021 Autor:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho; Solicitando ao Prefeito infomiaçÕes referentes ao convênio entre a
Prefeitura e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD). 141 de 2021 Autor: Marquinho Moreira;
Solicitando ao Prefeito que infomie se está nos planos da municipalidade realizar empi^imo para que sejam
asfaltadas e recapeadas diversas ruas do município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
\l.\KQl INHO MQREIRA. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade
de votos. TEMPO LIVRE; Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se para o
primeiro turno de discussão os vereadores: MARQUINHO MOREIRA. ELAINE OLIVEIRA, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BAC ANA. Não havendo mais oradores inscritos no primeiro turno,
passou-se a palavra parao segundo turno do tempo livre, tendo se inscritos os vereadores: ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA. MAROUlNiiO MOREIRA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO. Não havendo mais oradores inscritos no segundo turno de discussão, o Sr. Presidente,
declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata, Garça vinte e dois de fevereiro de 2021
AEL^JOSÉ FRABETTI
Presidente
iR. X) lA
:retário
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Pauta da Ordem do Dia da 4a Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
22 de fevereiro de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 08/2021, de autoria do Prefeito — Cria o sistema Municipal de 
Ensino de Garça e dá outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e Votação únicas. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n" 10/2021, de autoria do Prefeito — Autoriza o Poder Executivo 
Municipal a firmar Termo de Acordo de Parcelamento de Débito do Município com o Instituto 
de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Município de Garça - IAPEN, relativo 
aos repasses suspensos pela Lei Municipal n° 5.370/2020, e dá outras providências. Pareceres 
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação iJnicas. 
ITEM 3 — Projeto de Lei n" 12/2021, de autoria do Prefeito — Altera o anexoIIIda Lei n° 
5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de julho 
de 2020 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 217.783,70 
(duzentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), para atender 
atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do 
COVID-19 Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.laDiscussão e Votação. 
ITEM 4 — Projeto de Lei Complementar n° 1/2021, de autoria do Prefeito — Altera a lei n° 
2.785, de 05 de novembro de 1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos 
Servidores Públicos do Município de Garça — 1APEN. Pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa. Discussão e Votação únicas. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 18 de fevereiro de 2021. 
Rafa 
‘ 
Jose Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal deGal-0., na data supra. 
Anti iiar os Pereira 
Secretário Legislativo 
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