sessao nº 5

10 Secretário 
PRESENTES: e lista nça. 
AUSENTES: 'CJ 
rtifico a prese 
Dr. Mar anda 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
5a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 01 D,flARÇO DE 2021 
VEREADOR 
._ 
/ OBSERVAÇOES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO re PRESENTE 
rooeF ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 111. PRESENTE 
3 
DR. MARCELO MIRANDA 411M11 P R E S E N T E 
4 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
do= I ‘411.11111111 
FABINHO POLISIN-ANI' 
FÁBIO NTOS 
LICi 
LUCAS CATETO 
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PRESENTE 
PRESENTE 
PRESENTE 
PRESENTE 
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MARQUINHO MOR-E- (-----; PRESENTE 
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PEDRO SANTOS Mir jus_v `N 
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PRESENT 
PRESE 
PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
RODRIGO GUTIERRES 
12 
13 
TENENTE ALMEIDA , NsigigligbtiaL. 
ANIIININISWPP-- 
PRESENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
5“ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 1" DE MARCO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
r SECRETARIO: DR MARCELO MIRANDA
2” SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Ao primeiro dia do mes de março de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Miuiicipal de Garça, com início
às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Raíàcl José FrabettL c secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, T Secretário, c Adhemar Kcmp Marcondes de Moura Filho, 2^ Secretário,
realizou-se a 5" Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kcmp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
"Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinlio Polisinani, F^io Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabctti. Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Por ser a
primeira Sessão Ordinária do mês, foi executado o hino à Garça. O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 4®
Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. PROJETOS CONSIDERADOS
OB.IETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei rf 18/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n“
4.142. de 16 de outubro de 2007, que cria o Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR. O projeto
foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n” 19/2021, de autoria do
Prefeito - Altera a Lei Municipal n" 3.160, de 24 de abril de 1997, que cria o Fundo Social de Solidariedade do
Município de Garça. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de
Decreto Legislativo n"' 02/2021, de autoria da Mesa Diretora - Homologa, nos termos da Lei n® 1.208/69, o etor do
Decreto Executivo ir’ 9.252, de 19 de fevereiro de 2021. que constitui o Conselho Deliberativo do Serviço
Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE. O projeto foi considerado objeto de deliberação por unaiãmidade de
votos. - Projeto de Resolução n“ 01/2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Altera a Resolução ir’ 365, de 30
de maio de 2017, no tocante ao uso da Tribuna Livre e dá outras providências. O projeto foi rejeitado como objeto
de deliberação por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho, Dr. Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida.
ORDEM DO DIA: Logo em seguida, foi realizada a 2^ chamada dos vereadores visando à Ordem do Dia
constatando-sc a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco
dos Santos "Bacana”. Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n'’ 12/2021, de autoria do Prefeito-Altera o anexo III da Lei n”
5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIAdaLei n° 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) -
autorizando a abertura de credito especial no montante de R$ 217.783,70 (duzentos e dezessete mil, setecentos e
oitenta e três reais c setenta centavos), para atender atendimento de efmílias e indivíduos cm situação de
vulnerabilidade e irsco social decorrente do COVID-19. Colocando em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado cm votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em 2°
discussão c votação. ITEM 2 - Projeto de Lei ir' 13/2021, de autoria dos vereadores Rafael José Frabetti e Dr.
Marcelo Miranda - Dispõe sobre a divulgação do quantitativo de pessoas vacinadas contra o COVID-19 junto à
Rede Municipal de Saúde e dá outras providências. Colocando em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.
A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o
nominal. Colocado em votação o projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm discussão c votação
únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei Complementar ir’ 1/2021, de autoria do Prefeito-Altera a lei n" 2.785, de 05 de
novembro de 1992, que cria o Instituto de Aposentadoria c Pensão dos Servidores Públicos do Município de
Garça - lAPEN. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / e-maü: camara@cmgarca.sp.gov.br
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DOS SANTOS BACANA. ELAINE OLIVEIRA. RAFAEL FRABETTI. TENENTE ALMEIDA,
PEDRO SANTOS. FABINHO POLISINANI. A Mesa informou que o vereador Antônio Franco dos Santos
Bacana apresentou Emenda ao Projeto. Colocada cm votação, a Emenda foi rejeitada como objeto de deliberação
por maioria de votos. Votaram contrários à emenda os vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho. Dr.
Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico, Marquinho Moreira, Rodrigo Gutienes e Tenente Almeida. A Mesa
informou que os vereadores Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani e Lucas Caíeto apresentaram Emenda ao Projeto.
Os autores Elaine Oliveira c Fíü^inlro Polisinani solicitaram a retirada da emenda. Colocado em votação o pedido
de retirada, o mesmo foi aprovado por unanimidade de votos. A mesa informou que o quónun para a aprovação da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado cm votação o projeto foi
aprovado por maioria de votos em primeira discussão e votação.Votaram contrários os vereadores:
Antonio Franco dos Santos - Bacana, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos.
GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente concedeu a palavra à Sra JANETE CONESSA. Secretária
Municipal de Educação, considerando que foi aprovado na 4'' Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento
126/2021, de autoria da vereadora Elaine de Oliveira, convocando a Secretária Municipal de
Educação, Sra. Janete Conessa, para prestar esclarecimentos sobre a volta às aulas e a entrega de kits
escolares c de alimentação aos alunos da Rede Municipal de Ensino. Em conformidade com o artigo
240 do Regimento Interno, suspendo o expediente para darmos cumprimento ao Requerimento.
INDICAÇÕES N°s: 119 de 2021 Autor: Tenente Almeida: Sugerindo ao Prefeito que sejao autor de um projeto
de lei criando um fimdo, administrado pelo município, estabelecendo que 20% da cota de multas elaboradas
exclusivajnente pela polícia militar fiquem à disposição do comando da 4^ Companhia da Polícia Militar. 120 de
2021 Autor: Tenente Almeida: Sugerindo ao Prefeito que inclua no planejamento de rccapeamento asfòltico, a rua
João Martins Parreira, Jardim Nova Garça. 121 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Sugerindo ao Prefeito que
proceda a instalação de uma praça com iluminação e bancos, uma academia ao ar livre e um parquinho para
crianças entre os bairros Takco Toyota e Jardim Europa. 122 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani: Sugerindo ao
Prefeito que realize a retirada de uma árvore na rua Peroba, ao lado do numeral 370.123 de 2021 Autor; Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando colocar em uma via,
logradouro ou próprio público o nome da Sra. Olga Nagano Gomes. 124 de 2021 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando colocar no prédio onde funciona o
Tiro de Guerra 02-014 o nome do saudoso Sargento Adib Mures Saker. 125 de 2021 Autor: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando revitalizar e reativar a fonte
luminosa localizada na Praça Pedro de Toledo. 126 de 2021 Autor: Adlicmar Kemp Marcondes de Moura Fillio:
Sugerindo ao Prefeito que realize roçagem do mato alto na rotatória da Gaiça. 127 de 2021 Autor: Adlicmar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito que realize melliorias na iluminação e demarcação no
estacionamento localizado no entorno do cemitório municipal. 128 de 2021 Autor: Lucas Caíeto; Sugerindo ao
Prefeito que realize a implantação de rampas de acessibilidade na Rua Júlio Bertolucei, no quarteirão do numeral
300.129 de 2021 Autor: Lucas Cateto: Sugerindo ao Prefeito que realize capinado mato alto e reparos na estrada
rural que vai para a Fazenda Nova Irajá Buiguetti, no bairro Ouro Branco. 130 de 2021 Autor: Lucas Caíeto:
Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos na Rua Gildo Ferrari, Jardim Sol Nascente. 131 de 2021
Autor: Lucas Cateto: Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos na Rua Remídeo Formigoni, Jardim
Sol Nascente. 132 de 2021 Autor; Lucas Caíeto: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos possibilitando a
realização de feiras noturnas, a partir das 19h, cm Garça e distrito de Jafa. 133 de 2021 Autor: Lucas Cateto;
Sugerindo ao Prefeito que realize contatos necessários com a empresa responsável pelo empreendimento Jardim
Vista Verde, no distrito de Jaià, para colocação de grades de proteção nos bueiros. 134 de 2021 Autor: Lucas
Cateto: Sugerindo ao Prefeito que realize a notificação do proprietário do terreno localizado na Rua Padre Paulo
Toledo Leite, 721, visando sua limpeza e manutenção. 135 de 2021 Autor; Marquinho Moreira: Sugerindo ao
Prefeito que realize reparos na canaleta por onde escoa água pluvial, localizada no cruzamento das ruas Alagoas
com Rafael Kussomoto. 136 de 2021 Autor; Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize limpeza e
desentupimento dos bueiros localizados na Rua João Martins Parreira, próximo ao numerai 210. 137 de 2021
n
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Teíefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
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Autor; Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de trocar de lugar a boca de lobo
existente na Rua Rosário Martino, defronte ao numeral 291. 138 de 2021 Autor; Marquinlio Moreira; Sugerindo
ao Prefeito que realize estudos visando a contratação de uma empresa para ajudar no serviço de roçagem do mato
alto. 139 de 2021 Autor; Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito que realize reparos na iluminação da viela
localizada na Rua Luiz Brunclli, altura do numeral 84. 140 de 2021 Autor; Marquinho Moreira; Sugerindo ao
Prefeito que realize vistoria visando erradicação da árvore de grande porte localizada na Rua Ludovico Ferrari
cruzamento com Rua Carlos Ferrari. 141 de 2021 Autor; Maiquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito que realize
estudos visando constmir um lanchódromo na Praça Tancredo Neves. 142 de 2021 Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que inclua na lista de prioridades da vacinação de COVID-19, os coveiros de nosso
município. 143 de 2021 Autor: Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito que realize vistoria visando a
erradicação de árvore de grande porte localizada no centro da Praça Tancredo Neves. 144 de 2021 Autor:
Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize vistoria c troca dos postes localizados em diversos
logradouros do miuiicípio de Garça e do distrito de Jaía. 145 de 2021 Autor; Lico: Sugerindo ao Prefeito que
realize a recolocação das guias no cruzamento da Av. Victor Hugo Boareto com Rua Wanda Barbosa Monteiro.
146 de 2021 Autor: Lico: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando a instalação de redutor de velocidade
na Rua Ricardo Travenssolo, Jardim Paulista, 147 de 2021 Autor: Lico; Sugerindo ao Prefeito que realize a
instalação de holofotes de iluminação naquadrapoliesportivado Jardim dos Eucaliptos. 148 de 2021 Autor; Lico:
Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando trocar de lugar o poste localizado na Rua Tliirso Pimentel,
defronte ao numeral 361, Jardim Frei Aurélio. 149 de 2021 Autor: Lico: Sugerindo ao Prefeito que realize
melhorias na iluminação do terminal rodoviário do município e no estacionamento localizado ao lado. 150 de
2021 Autor; Rodrigo Gutienes: Sugerindo ao Prefeito que realize limpeza e roçagem de mato nas guias c sagetas
do distrito de Jafa. 151 de 2021 Autor; RaÊiel Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que transforme a área onde se
encontra o viveiro mimicipal em um centro de educação ambiental, tomando-se o 3"^ complexo do Lago Artificial
J. k. Williams. 152 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade dos
professores da rede pública e privada de ensino serem priorizados na vacinação, 153 de 2021 Autor: Dr. Marcelo
Miranda; Sugerindo ao Diretor Executivo do SAAB que realize o conserto do vazamento de água no cruzamento
das Ruas Fiamboyant com Jasmins, defronte ao numeral 187. REQUERIMENTOS N"s: 142 de 2021 Autor;
Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua
João Martins Parreira e todas as ruas do Jardim Nova Gaiça. 143 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando
ao Prefeito que infonne a possibilidade de realizar um mutirão de limpeza no Cemitério Municipal, em parceria
com 0 Tiio de Guerra. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI.
144 de 2021 Autor; Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma
academia da terceira idade no Jardim Imperador, 145 de 2021 Autor; Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito
que infonne a possibilidade de proceder a melhorias nas ruas e na estrada que dá acesso ao Jardim Adrianita. 146
de 2021 Autor; Tenente Almeida: Solicitendo ao Prefeito que informe a possibilidade de proceder traíativas junto
à empresa especializada na retirada de eucaliptos a fim de removê-los do entorno do campo módulo esportivo.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: TENENTE ALMEIDA. 147 de 2021 Autor:
Fabinlio Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar repaios na pavimentação
asSltica na esquina da Rua Artur Bellei, Jardim Imperador. 148 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao
Prefeito diversas infomiações sobre a Escola João Crisóstomo. 149 de 2021 Autor: Fabinlio Polisinani;
Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) que infonne qual a previsão de conclusão das
obras na rampa de acesso à entrada principal do Hospitel São Lucas. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 150 de 2021 Autor. Fabinho Polisinani: Solicitando à
Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) que informe quando foi adquirido e entregue o novo
aparelho para realizaçà? de exames de Raio-X e quando será instalado no Hospital São Lucas. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 151 de 2021 Autor Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito que infonne a possibilidade de retirar os obstáculos da entrada da pista de caminhada do
Parque Ecológico Jayme Nogueira Miranda. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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ESTADO DE SÃO PAULO
SANTOS. 152 de 2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um
rcdutorde velocidades na rua Mogno, defronte ao numeral 247.153 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Diretor Executivo do SAAE que infonne a possibilidade de realizar reparos cm buracos abertos pela Autarquia na
Rua Luiz Gonzaga Falcão Neto, residencial Monte Verde. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: PEDRO SANTOS. 154 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informações sobre os
veículos oficiais utilizados pelo departamento de trânsito. 155 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito que infonne quais medidas vem sendo adotadas cm relação às situações de cobras adentrando residências
em nosso município. 156 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Deputado Estadual
Saigento Neri efetuar ações junto ao Governo Estadual, a fim de viabilizar recursos na ordem de R$ 150.000,00
(cento e cinquenta mil reais), para pagamento do Pró-Labore aos Policiais Militares, Policiais Civis e Bombeiros
do município. 157 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Deputado Estadual
Saigento Neri efetuar ações junto ao Governo Estadual, viabilizando recursos na ordem de RS 150.000,00 (cento c
cinquenta mil reais) para serem destinados à Defesa Civil do município. 158 de 2021 Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que infomie o montante que a prefeitura repassa mensalmente à Escola
Municipal de Cultura Artística, Amelio NanaZancopc - EMCA. 159 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre a aquisição de materiais escolares. Não havendo mais tempo
no Grande Expediente, foram colocados em votação os requerimentos de 142 a 159/2021, sendo aprovados por
unanimidade de votos. Não Havendo tempo restante no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou
encerrada a presente s< _gual foi lavjada esta Ata, Garça primeiro de maiço de 2021
RAiÍÍeÍíTOSÉ FRABETTI
Presidente
V. V
IRÃNDA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 5' Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
01 de março de 2021,a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 12/2021, de autoria do Prefeito — Altera o anexoIIIda Lei n° 
5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n° 5.366, de 03 de julho 
de 2020 (LDO) - autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 217.783,70 
(duzentos e dezessete mil, setecentos e oitenta e três reais e setenta centavos), para atender 
atendimento de famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade e risco social decorrente do 
COVID-19. 2 Discussão e Votação. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 13/2021, de autoria dos vereadores Rafael José Frabetti eDr. 
AMrcelo Miranda — Dispõe sobre a divulgação do quantitativo de pessoas vacinadas contra o 
COVID-19 junto â. Rede Municipal de Saúde e da outras providências. Pareceres das 
Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação tnicas. 
ITEM 3 — Projeto de Lei Complementar n" 1/2021, de autoria do Prefeito — Altera a lei n° 
2.785, de 05 de novembro de 1992, que cria o Instituto de Aposentadoria e Pensão dos 
Servidores Públicos do Município de Garça — IAPEN. Pareceres das Comissões Permanentes 
da Casa. Discussão e Votação tnicas. EM REGIME DE ADIAMENTO 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 25 de fevereiro de 2021. 
a1aeIj6sé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra 
Antonio Marcos Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBardo do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-000 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br