sessao nº 9

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
9' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Certifico que estiveram presentes na 9a Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 29/03/2021, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho, Antônio 
Franco dos Santos "Bacana",Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio 
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo 
Gutierres e Tenente Almeida, não sendo registrada nenhuma ausência, conforme gravação em 
video. 
Sala das sessões, 29/ de março de 2021 / 
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... e 
RAFAEL JOSÉ FRABETTI 
Presidente 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Gal-0 - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.cmgarca.sp.gov.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARAMUNICIPALDE GARÇA
T SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 29 DE MARCO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSE FRABETTl
V SECRETÁRIO: DR MARCELO MIRANDA
r SECRETARIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos vinte c nove dias do mês de março de dois mil c vinte e um, através do sistema de deliberação remota (SDR)
por teleconferência, com início às dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Raíàel José
Frabetti, c secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1*’ Secretário, c Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, 2° Secretário, reaJizou-se a 9“ Sessão Ordinária de dois mil c vinte e um. O Presidente informou a
todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do vírus
COVID-19. O presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Adliemar Kemp
Marcondes de MouraFillio, Antônio Franco dos Santos ‘"Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Raíàel José Frabetti, Rodrigo
Gutieries c Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação as atas da S** Sessão Ordinária de
2021 e da 4“ Sessão Extraordinária de 2021 as quais foram aprovadas por unanimidade de votos.
PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei Complementar n"
07/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n° 4.142, de 16 de outubro de 2007, que cria o Conselho
Municipal de Desenvolvimento Rural - CMDR, Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei Complementar n° 08/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n® 5.294, dc 2019, que
dispõe sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP c do Conselho Municipal dc
Segurança Pública e dá outras providências. Considerado objeto dc dclibcraçà? por unanimidade dc votos. -
Projeto dc Lei Complementar n" 09/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n® 3.160, de 24 dc abril
de 1997, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Município dc Garça. Considerado objeto dc deliberação por
unanimidade dc votos. - Projeto de Lei Complementar ri’ 10/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
Complementar n° 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estaitura Administrativa da Prefeitura Municipal
de Garça e de suas autarquias e dá outras providencias. Considerado objeto de deliberação por maioria de votos.
Votou contrário o vereador Fabinlio Polisinani. - Projeto de Lei Complementam® li/2021, de autoria do Prefeito￾Institui a Lei Oigânica da Procuradoria Geral do Município dc Garça (PGM). Considerado objeto de deliberação
por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n® 22/2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Institui o Estatuto da
Dcsburocratização no município dc Garça e dá outras providências. Considerado objeto dc deliberação por
unanimidade dc votos. INFORMATIVO; O Sr. Presidente, infonnou que o Sr. Prefeito solicitou a retirada dos
seguintes projetos de lei; - Projeto de Lei n® 15/2021, que Altera a Lei Municipal n® 5.294, de 2019, que dispõe
sobre a criação do Fundo Municipal de Segurança Pública - FUMSEP e do Conselho Municipal dc Segurança
Pública dc Garça c dá outras providencias. - Projeto dc Lei n® 19/2021, que Altera a Lei Mimicipaln® 3.160, de 24
dc abril dc 1997. que cria o Fundo Social dc Solidariedade do Município de Garça. - Projeto dc Lei Complementar
n® 04/2021, que Altera a Lei Complementar n® 003/2014 e suas alterações, que dispõe sobre a Estrutura
Administrativa da Prefeitura Municipal dc Garça e de suas Autarquias e dá outras providências. - Projeto dc Lei
Complementar n® 05/2021, que Institui a Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Garça (PGM).
Colocadas cm votação, as solicitações de retirada foram aprovadas por unanimidade dc votos. ORDEM DO DIA:
Logo em seguida visando à Ordem do Dia. o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos "'Bacana”, Dr. Marcelo Miranda Elaine
Oliveira Fabinlio Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira Pedro Saritos, Raíàel José
Frabetti. Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto
de Lei n® 20/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Altera a Lei n® 5.391, dc 08 dc maiço dc 2021, que
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-maü; camara@cmgarca.sp.gov.br
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dispõe sobre a divulgação do quantitativo de pessoas vacinadas contra o COVID-I9 junto à Rede Municipal de
Saúde e dá outras providências. Colocado em discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE
OLIVEIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos cm discussão
c votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N°s: 193 de 2021 - Autor: Fábio Santos:
Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos na Rua Santana 194 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani;
Sugerindo ao Prefeito que realize reparos na estrada rural no bairro Itiratupã, Ouro Branco. 195 dc 2021 Autor;
Elaine Oliveira Sugerindo ao Diretor Executivo do SAAE que providencie a solução definitiva do problema do
bueiro localizado no cruzamento da Rua Baião do Rio Branco com a Rua Minas Gerais. 196 dc 2021 - Autor;
Elaine Oliveira Sugerindo ao Prefeito que intensifique a campanha educativa para evitar a propagação da
COVID-19 e estude a possibilidade de identificar os pacientes suspeitos e confinnados com COVID-19 com uso
dc biacelctes. 197 de 2021 - Autor; Elaine Oliveira Sugerindo ao Prefeito que tome providencias com relação a
árvore dc grande porte localizada na Rua ValentinaCanton. próximo ao numeral 545.198 dc 2021 - Autor: Elaine
Oliveira Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de fornecer totens de álcool cm gel aos comerciantes.
199 dc 2021 - Autor; Marquinlio Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias nos banliciros e reparo no
alambndo do Conjunto Poliesportivo Manoel Gouveia Chagas. 200 dc 2021 - Autor: Marquinho Moreira
Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade dc instalar algum dispositivo que impeça a entrada de
motocicletas pemiitindo somente a passagem dc pedestres na viela existente entre as ruas Luiz Bainclli c João
Martins Parreira Nova Garça. 201 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que estude a
possibilidade dc instalar iluminação no parqiiinho infantil e no campinho de fiitebol localizados no Jardim Sol
Nascente, próximos à Unidade Básica dc Saúde Região Oeste. 202 dc 2021 - Autor: Marquinho Moreira;
Sugerindo ao Prefeito que realize operação tapa buracos no entorno da Praça da Árvore, na Vila Salgueiro. 203 de
2021 - Autor: Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Tupi. 204 de
2021 - Autor: Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito que realize a operação tapa buracos na Rua Mário
Hcrédia. 205 dc 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos
visando revitalizar e reativar a fonte luminosa da Praça da Bíblia. 206 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos
- Bacana: Sugerindo ao Prefeito que coloque em uma via. logradouro ou próprio público o nome da Senhora
Carmem Paranhos. 207 dc 2021 - Autor: Dr. Marcelo Miranda; Sugerindo ao Prefeito que realize roçagem do
mato alto nos arredores da antiga estação ferroviária dc nosso município. 208 dc 2021 - Autor: Dr. Marcelo
Miranda; Sugerindo ao Prefeito que realize melhorias no bairro Residencial do Bosque, como poda das árvores e
substituição de algumas placas dc sinalização. REQUERIMENTOS N”s: 285 de 2021 - Autor: Tenente Almeida:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de providenciar uma visita à escola municipal localizada na
Fazenda Belo Horizonte e estude a possibilidade de reaproveitar os materiais ali existentes para que possam ser
utilizados pela Secretaria de Obras e/ou pela Secretaria de Assistência c Desenvolvimento Social. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador; TENENTE ALMEIDA. 286 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade dc passar máquina niveladora no terreno, localizado próximo ao
Centro Comunitário do Jardim Morada do Sol. 287 de 2021 - Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade dc alterar a data de vencimento do pagamento à vista do IPTU deste exercício para o dia
10/04/2021.288 de 2021 -Autor: Pedro Santos: Solicitando à CPFL Paulista que informe a possibilid^c dc ser
realizada a substituição da lâmpada da iluminação pública na Ria Mogno próximo ao numeral 115, no Jardim
Painciras, no município dc Garça. 289 dc 2021 - Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito informações sobre
os testes para detecção da COVlD-19 no município. 290 de 2021 - Autor: Pedro Santos; Solicitando voto de
Congramlações e Aplausos ao Patronato Juvenil Garcensc, em razão da comemoração de seu jubileu de 65 ano de
fiindaçâo. 291 dc 2021 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que informe se o município está com falta
dc insumos para o tratamento dc pacientes com COVlD-19. 292 dc 2021 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito que informe se há a possibilidade dc publicar scmanalmcnte boletim com todos os gastos com o combate
ao Covid-19 e com os recursos recebidos para esse fim. 293 dc 2021 - Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao
Presidente da Câmara Municipal. Mesa Diretora e vereadores para que seja restituído ao municipio o valor mensal
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax-. (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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do duodécimo dispensado para a edilidade. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
FÁBIO POLISINANI. RAFAEL FRABETTl. FÁBIO POLISINANL ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. 294 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando à Casa Civil da Presidência da
República e ao Ministério da Educação do Governo Federal que infomicm qual a parceria firmada com o
Governo do Estado de Sao Paulo na aquisição dos ônibus do "Programa Caminho da Escola", do Fundo Nacional
de Desenvolvimento da Educação. 295 de 2021 - Autor. Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de atender as entidades religiosas do município que desenvolvam importantes trabalhos sociais,
fornecendo estrutura para realização de projetos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
FÁBIO POLISINANI. 296 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando que se oficie ao senhor João
Galhardo, presidente da Associação Comerciai Industrial de Garça (ACIG), convidando-o a companxer na 10^
Sessão Ordinária a ser realizada no dia 05/04/2021, a partir das 17hl5min para que preste informações sobre o
comércio rta pandemia e sobre a questão dos moradorçs de rua. Colocado cm discussão fez uso da palavra o
vereador: FABIO POLISINANI. 297 de 2021 - Autor Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito que infomic
a possibilidade de realizar atendimento médico de munícipe, pertencente à UBS Palermo, que não possui
condições fisicas de se dirigir ao atendimento. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
FÁBIO POLISINANI. 298 de 2021 - Autor: Rodrigo Gutieries: Solicitando voto de pesarpelo falecimento do
senhor Waldir Mariusso Filho. 299 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito infomiações sobre o
Centro de Educação e Inovação. 300 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de instalar catadióptricos. popularmente conhecidos como "olhos de gato", cm toda extensão da Rua
Gctúlio Vargas. 301 de 2021 - Autor Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
constniir um refeitório no Departamento de Serviços Urbanos. 302 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito informações sobre a plataforma NÃO PARA GARÇA. Colocado em discussão fez uso da palavra
overeador: .WTÓNIO FRANCO DOS S.\NTOS BACANA. 303 de 2021-Autores: Fábio Santos, Rodrigo
Gutierres: Solicitando ao Prefeito que infomie a possibilidade de realizar uma campanha com os profissionais da
saúde orientando os munícipes aos finais de semana, no centro da cidade, sobre os cuidados com a propagação da
COVID-19. Colocado cm discussão fez uso da palavrao vereador: FÁBIO SANTOS. 304de2021 -Autor:
Marquinho Moreira Solicitando ao Prcfeito que informe a possibilidade de realizar operação tapa buracos e
melhorias na iluminação no final da Rua Maria Izabel e infoimar ainda a possibilidade de disponibilizar
logradouros para instalação de bancos de concreto. 305 de 2021 - Autor: Marquinlio Moreira: Solicitando ao
Prefeito que infomie de que maneira a municipalidade poderia auxiliar os donos de transporte escolar que foram
afetadoscconomicamente pela pandemia de COVID-19.306 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao
Prefeito que informe se há uma equipe de tapa buracos que atue diretamente nos locais cm que apresentam
buracos grandes. 307 dc 2021 - Autor: Marquinho Moreira Solicitando ao Deputado Federal Vinicius Carvalho
efetuar açÕes junto à União para viabilizar recursos na ordem dc R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem
destinados ao asfaltamcnto de vias públicas do bairro Jardim Adrianita. 308 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira
Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião Santos efetuar ações junto ao Estado para viabilizar recursos na
ordem de RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) a serem destinados ao asfaltamento de vias públicas do bairro
Jardim Adrianita. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO MOREIRA. 309
de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que encaminhe relação de todos os
profissionais que traballiam com sonorização, como profissionais liberais, bandas musicais registradas, c demais
profissionais correlatos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO
DOS SANTOS BACANA- 310 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito
que informe se o Centro de Especialidades está funcionando. 311 de 2021 - Auton Antonio Franco dos Santos -
Bacana Solicitando ao Prefeito informações sobre o encaminhamento ao sistema de agendamento da CROSS
(Central de Regulação de Ofertas de Serviços de Saúde). Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: .ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. DR. MARCELO MIRANDA. 312 de
2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana Solicitando ao Prefeito que informe se o superávit anunciado
pelo Executivo no início do ano contempla todos os recursos ou apenas recursos próprios. Colocado em
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Tetefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 313 de 2021 -
Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que encaminhe um laudo técnico de
contaminação de cada alimento descartado no aterro sanitário no dia 22/09/2020. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 314 de 2021 - Autor:
Antonio Franco dos Santos - Bacana Solicitando ao Prefeito que informe o montante atual às empréstimos e
financiamentos feitos pela Prefeitura nos últimos anos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador:
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 315 de 2021 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Superintendente do Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos Municipais de Garça - lAPEN
que informe se há déficit atuarial no Fundo Previdenciário e no Fundo Financeiro. 316 de 2021 - Autor: Dr.
Marcelo Miranda Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo que informe a possibilidade de que os
policiais de todas as esferas sejam priorizados na vacinação contia a COVlD-19. Colocado cm discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: TENENTE ALMEIDA. DR, MARCELO MIRANDA. 317 de
2021 - Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) que
informe a possibilidade de que os casos mais graves atendidos pelo SAMU e que necessitam de alta complexidade
sejam, de imediato, direcionados para a cidade de Marilia. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 318 de 2021 - Autor Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar contratação de doulas para coordenarem os gnipos de gestantes das
unidades de saúde e ahiarem nos trabalhos de parto realizados em nosso município. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. Colocados em votação, todos os requerimentos
foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente,
inscreveram-se para o primeiro tumo de discussão os vereadores: ANTÔNIO FR.-\NCO DOS SANTOS
BACANA. FÁBIO POLISINANI. MARQUINHO MOREIRA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO. PEDRO SANTOS. TENENTE ALMEIDA. Não havendo mais oradores inscritos no
primeiro tumo, passou-se a palavra para o segundo tumo do tempo livre, tendo se inscrito os vereadorcs: RAFAEL FRABETTl. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. PEDRO SANTOS. Não
havendo mais oradores inscritos no segundo tumo de discussão, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente
sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça vinte e nove de março de 2021
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RAFAEÍ JOSÉ FRABETTl
Presidente tario
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 9' Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
29 de março de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n" 20/2021, de autoria da vereadora Elaine 
Oliveira — Altera a Lei n° 5.391, de 08 de março de 2021, que dispeie sobre a divulgação do 
quantitativo de pessoas vacinadas contra o COVID-19 junto A. Rede Municipal de Saúde e dá 
outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação 
Únicas. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 25 de março de 2021. 
Rafael J9é Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Antonio MarcOs Pereira 
Secretário Legislativo 
Rua Bard() do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-000 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br