sessao nº 10

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
10' SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Certifico que estiveram presentes na 10a Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 05/04/2021, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio às dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho, Antônio 
Franco dos Santos "Bacana",Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio 
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo 
Gutierres e Tenente Almeida, não sendo registrada nenhuma ausência, conforme gravação em 
video. 
Sala das sessões, 05 de abril de 2021 
7/7 
RAFAELJOSEFRABETTI 
Presidente 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
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1 (P SESSÃO ORDlNARlA REALIZADA EM 05 DE ABRIL DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSE FRABETTI
r SECRETARIO: DR MARCELO MIRANDA
T SECRETARIO; ADHEMARKEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos ciníx> dias do mcs dc abril dc dois mil e vinte e um. através do sistema de deliberação remota (SDR) por
tcleconfcrcncia, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José
Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo Miranda, 1® Secretário, e Adhcmar Kemp Marcondes dc
Moura Filho, 2^ Secretário, realizou-se a 10^ Sessão Ordinária dc dois mil c vinte e um. O Presidente infomiou a
todos que essa sessão seria realizada com deliberação à distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus
COVID-19. O presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Adlicmar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana"’, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto. Marqiünho Moreira, Pedro Santos, Ralàcl José Frabetti, Rodrigo
Gutierrcs e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes á sessão. Havendo número legai para o inicio dos
trabalhos c considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE; Por ser a primeira Sessão Ordinária do mês, foi executado o hino à Garça.
O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 9“ Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por
unanimidade dc votos PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: Pnaicto de Lei n’
n"^ 23/2021, dc autoria do Prefeito - Altera o anexo I!I da Lei 5.164, dc 19/10/2017 (PPA) e altera o anexo IIA
da Lei 5.366, de 03 dc julho dc 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 22.000.00 (vinte e dois mil reais) para execução da contrapartida do Projeto "Proac - Programa de Ação
Cultural" da Secretaria de Estado da Cultura, autorizado pela Lei 5.214/2018. Considerado objeto dc deliberação
por unanimidade de votos. Projeto de Lei n° 24/2021, dc autoria do vereador Antonio Franco dos Santos “Bacana”,
que dispõe sobre a padronização numérica dos imóveis situados no município de Garça c dá outras providências.
Considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio cm razão do
íàlecimento do Sr. Silvio Benedito dos Santos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o
Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhcmar Kemp Marcondes dc Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos “Bacana”. Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Maiquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutieiies e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n“ 21/2021, dc autoria do Prefeito, que
altera a Lei n^’ 2.681/1991. que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos
seus dependentes, institui o fundo dc aposentadoria e pensão c dá outras providencias". Foi apresentado
substitutivo à matéria dc autoria dos vereadores Dr. Marcelo Miranda, Fábio Santos, Lico. Marquinho Moreira
Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierrcs e Tenente Almeida o qual foi considerado objeto dc deliberação por
maioria dc votos c encaminhado às comissões permanentes da Casa. Votou contrário o vereador Pedro Santos.
GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N"s: 209 de 2021- Autor: Pedro Santos: Sugerindo ao Prefeito que
realize reforma geral nas cadeiras dc espera localizalas no CRAS 2. 210 dc 2021- Autor; Elaine Oliveira:
Sugerindo ao Prefeito que realize roçagem do mato na Unidade Básica de Saúde Região Oeste. 211 de 2021 -
Autor: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize estudos visando instalar um redutor de velocidades
na Rua Ipê defronte ao numeral 632, Jardim Painciras. 212 de 2021- Autor; Lico; Sugerindo ao Prefeito que
estude a viabilidade dc íKlquirir os mecanismos dc respiração artificial não invasivo ELMO, para serem utilizados
por pacientes com COVID-19, no município. 213 dc 2021- Autor: Rodrigo Gutierrcs: Sugerindo ao Diretor
Executivo do SAAE que realize reparos na pavimentação asfãltica na obra realizada pela autarquia na Rua Brasil,
próximo ao numeral 74, no distrito dc Jafa. REQUERIMENTOS N°s: 319 dc 2021- Autor: Fabinho Polisinani:
Solicitando ao Prefeito diversas informações sobre o site "Não para Garça". Colocado cm discussão fez uso da
palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 320 de 2021- Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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prefeito que informe a possibilidade de realizar a troca da porta do CAPS 1, localizado próximo à região central do
município. 321 de 2021-Autor; Fabinlio Polisinani: Solicitando ao Prefeito que iiiforme a possibilidade de realizar
a instalação de telas, de torneira e bancos no campo de futebol localizado no Jardim Morada do Sol. Rua
Waldemar Pereira Mathias. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador; FABiNHO
POLISINANI. 322 de 2021- Autor; Fabinlio Polisinani; Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de
Damasco (SBCD) que informe quando será reposta a televisão que foi furtada na Unidade Básica de Saúde
Labienópolis e realizar a substituição do bebedouro existente no local. Colocado em discussão fez uso da
palavTa o vereador: FABINHO POLISINANI. 323 de 2021- Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana;
Solicitando ao Prefeito que infomic qual o montante que a prefeitura economizou por não ter feito os repasses às
entidades conveniadas com o município. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador; ANTONIO
FRANCO OOS S-ANTOS BACANA. 324 de 2021-Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando
ao Prefeito informações sobre os alugueis dos barracões da Prefeitura no Distrito Industrial. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTL ANTÔNIO FRANC O DOS SANTOS BACANA. 325 de 2021 - Autor: Antonio
Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe o saldo de empregos no Cadastro Geral de
Empregados e Desempregados (CAGED) entre os anos de 2017 a 2019. Colocado era discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 326 de 2021- Autor; Antonio Franco
dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito que informe quando será feita a recomposição das perdas do vale
alimentação dos servidores inativos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 327 de 2021- Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando
ao Prefeito informações sobre o traballio de divulgação da Lei Aldir Blanc. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 328 de 2021- Autor: Antonio Franco
dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe se a Prefeitura está realizando a distribuição dos kits de
alimentos aos alunos da rede municipal de educação. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 329 de 2021- Autor; Tenente Almeida: Solicitando ao
Prefeito que infonne a possibilidade de providenciara rcfomia da placa instalada no estádio do módulo esportivo.
330 de 2021- Autor: Rafael Frabctti: Solicitando voto de apoio aos Projetos 4.959/2020,4.788/2020,5.166/2020,
5.226/2020 e 5.111/2020 que tramitam na Câmara dos Deputados e visam garantir o direito e melhorar a
qualidade de vidas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA. 331 de 2021- Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando voto de apoio ao Projeto de Lei n" 670/2020, de autoria da Deputada Estadual Valéria Bolsonaro, que
altera a Lei 17.158, de 18 de setembro de 2019, que institui a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa
com Transtorno do Especto Autista - TEA. 332 de 2021- Autor; Rafael Frabetti; Solicitando voto de
Congratulações c Aplausos ao Sr. João Sardi Júnior, que vem contribuindo com a sugestão de diversos projetos
visando garantir o direito e melhorar a qualidade de vidas das pessoas com Transtorno do Espectro Autista - TEA.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; RAFAEL FRABETfl. 333 de 2021- Autor; Pedro
Santos; Solicitando ao Prcfcito que infonne a possibilidade de que o centro de referencia de atendimento à Covid￾19 fímeione 24 horas e as unidades básicas de saúde ate as 20 horas. 334 de 2021- Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito informações sobre quantidade e periodicidade de manutenção de estradas rurais. 335 de
2021- Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que infonne se o sistema informatizado unificado de entrega
de cestas básicas já está em funcionamento. 336 de 2021- Autor: Pedro Santos: Solicitando voto de
Congratulações e Aplausos à Uniradio por ter migrado para a FM. 337 de 2021-Autor; Pedro Santos; Solicitando
ao Prefeito que informe a quantidade de cestas básicas que foram distribuídas pela Secretaria de Assistència c
Desenvolvimento Social nos anos do 2019, 2020 e 2021. 338 de 2021- Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prcfcito que informe a quantidade dc cestas básicas que foram recebidas em doação de empresários e terceiros em
geral pela Secretaria de Assistência e Desenvolvimento Social nos anos dc 2019,2020 e 2021.339 dc 2021 - Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe se o sangue coletado na UPA está sendo armazenado de
forma correta, confomic os protocolos de armazenagem desse tipo dc material. Colocado cm discussão fez uso
da palavra o vereador: PR. MARCELO MIRANDA. 340 dc 2021- Autor; Elaine Oliveira; Solicitando ao
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Governador do Estado de São Paulo que infonnc a possibilidade de incluir os Conselheiros Tutelares no grupo
prioritário de vacinação contra o COVlD-19. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador;
ELAINE OLIVEIRA. 341 de 2021 - Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informações sobre o
estádio municipal Frederico Platzeck. 342 de 2021- Autor; Fabinlio Polisinani; Solicitando ao Prefeito, à
Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) e
ao Sindicato dos Servidores da Saídc que iiifonnem por quais motivos não foi feito o reajuste coletivo dos
ílincionários da saúde de nosso município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador;
FABINHO POLISINANI. 343 de 2021- Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito que informe por
quais motivos as unidades básicas de saúde de Vila Mariana c Vila Cavalcanti estíb com problana dc íàlta dc
médicos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FABINHO POLISINANI. 344 de 2021-
Autor; Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade instalar mais braços dc iluminação
na rua paralela ao cemitério municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; F.ABINHO
POLISINANI. 345 de 2021- Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito que encaminhe relação das
casas que o Fundo Social de Solidarialade ajudou a rcfomiar e/ou construir e dos materiais c/ou mão dc obra
utilizados cm cada uma. 346 de 2021- Autor: Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito que infomie o montante
que 0 Fundo Social de Solidariedade recebe para compra dc cestas básicas e quantas são distribuídas mensalmentc.
347 de 2021 - Autor: Lico; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar um redutor de
velocidade na Rua Ai>' de Achiles. 348 de 2021 - Autor; Lico: Solicitando voto de congratulações e Aplausos ao
senhor Idemar Júnior, diretor do portal Gaiça Cidade Maravilhosa, Colocado em discussão fez uso da palavra
0 vereador; UCO. 349 de 2021- Autor; Lico: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar
grades dc proteção na ponte próxima ao cemitério municipal a fim de evitar que casos de suicídio ocorram no
local, 3 50 de 2021 - Autor. Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito que informe qual a lei municipal que autorizou o
desconto de 14% dos vencimentos dos 44 funcionários públicos inativos e pensionistas que percebem acima do
teto do INSS desde meados do ano dc 2020, 351 dc 2021- Autor; Lucas Cateto: Solicitando ao Prefcito que
infomie a possibilidade de realizar manutenção na quadra poliesportiva existente das proximidades das casas
populares no distrito de Jafa. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; LUCAS
CATETO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BAC ANA. 352 dc 2021 - Autor Lucas Cateto: Solicitando
ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar os reparas necessários na pavimentação asíaltica no cruzamento
das Ruas Waldomiro dos Santos com Brasil, no distrito dc Jafà. 353 de 2021- Autor Lucas Cateto; Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de realizar melliorias no asfelto da Rua Aroeira, no Jardim Paineiras.
Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador l.UC.AS CATETO. 354 dc 2021- Autor: Lucas
Cateto; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade dc realizar os repaios necessários na pavimentação
asíãltica/saijcta na Rua Joaquim Pereira defronte ao numeral 137, no distrito de Jafa. 355 dc 2021- Autor:
Adhcmar Kcmp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando ao Prefeito que informe quando será liberado o
Programa de Recuperação Econômica, haja vista que a situação atual demanda pressa na disponibilização deste
programa. 356 do 2021- Autor; Adhcmar Kcmp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando à CPFL Paulista para
que informe a possibilidade de proceder à instalação dc um poste dc iluminação, bem como a manutenção das
lâmpadas apagadas localizadas na Rua Salvador Annentano. Jardim Cafczal, entre as ruas Lores Walc\ r Cardin e
Avenida Getúlio Vargas. 357 dc 2021- Autor: Adhcmar Kcmp Marcondes de Moura Filho; Solicitando ao
Presidente da Câjnara Municipal que informe a possibilidade dc o Prociirtdor Legislativo da Casa voltar a prestar
assessoria jurídica aos vereadores durante a realização das sessões camaiárias. Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ADHEMAR KEMP M.ARCONDES DE MOURA FILHO. 358 de 2021- Autor;
Adlicmar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito que infonne se há algum estudo para que seja
reparado ou compensado o vale alimentação aos funcionários públicos municipais aposentados e pensionistas,
cessado há alguns anos. 359 de 2021- Autor: Adhcmar Kcmp Marcondes de Moura Filho; Solicitando ao Prefeito
que infonnc a possibilidade de instalar placa dc "Proibido Jogar Lixo c Entulho" e intensificar a limpeza na área
institucional, na Rua Maria Alcina Aparecida Bottino Vizzoto, Residencial Monte Verde. 360 dc 2021- Autor;
Adhcmar Kcmp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de constmir
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barracões no no\'0 Distrito industrial para que sejam cedidos a pequenos empresários que queiram instalar suas
empjosas. Colocado em discussàto fez uso da palavra o vereador: ADHEMAR KPMP MARCONDFS
DE VIOURA FILHO. Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de
votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo restante no Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno
dc discussão os vcrcadorcs; FABINHO POI.ISINANI. RAFAEL FRABETTL ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. Não havendo mais oradores inscritos no primeiro turno, passou-se a
pala^●ra para o segundo turno do tempo livre, tendo se inscrito os vere^oies: FABINHO POLISINANI. RAFAEL FRABETTL TENENTE ALMEIDA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
PEDRO SANTOS. LICO. RODRIGO GÜTIERRES. DR MARCELO MIRANDA. FÁBIO SANTOS.
Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual
foi lavrada esta Ata, 2021
RAFAEL JOSE FRABEITI
Presidente
A
Secretário
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Pauta da Ordem do Dia da 10' Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
05 de abril de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM ÚNICO — Projeto de Lei n° 21/2021, de autoria do Prefeito — Altera a Lei n° 2.681/1991, 
que "Dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais, pensão aos seus 
dependentes, institui o fundo de aposentadoria e pensão e dá outras providências". Pareceres 
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação tnicas. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 31 de março de 2021. 
/V , ,z 
Ra6,e144i/sé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Ant arc s Pereira 
Secretário Legislativo 
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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