sessao nº 12

PRESENTES: 3 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista de presença. 
Dr. Mgr-661 
19Seer ár 
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
12a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 19 DE ABRILDE 2 21 
VEREADOR * ::, AÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO PR ESEN Tr_ 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA P RESENTE -
1 )i , 
DR. MARCELO MIRANDA . :) 1 1 
-- 1 /
PRESENTE 
ELAINE OLIVEIRA PRESENTE 
,,- 
FABINHO POLISINAN1 - . -r),--------.. :, 
, 
-- ---, 
PRESENTF 
FÁBIO SANTOS 
,., 
PRESENTE 
, 
LICO 
1 \ 
,. 
, 
'13 R E S E N I" L. 
LUCAS CATETO . PRESENTE , 
• ?,,,, 
• .sii,-/ , 
MARQUINHO MOREIRA V. / 
PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS Pfil ESP 
, ivr t , 
RAFAEL FRABETTI PR SaNTE 
, 
12 
RODRIGO GUTIERRES . 00 
---- lit i 
/1 4 )PRESENTr. 
13 ,ov't, 
TENENTE ALMEIDA PRESENTE 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADAEM19 DE ABRIL DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
1“ SECRET^O: DR. MARCELO MIRANDA
2° SECRETARIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dc/cnove dias do mês dc abril dc dois mil e vinte e iim. no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezessete horas e quin/e minutos, sob a Presidência do \ ereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, Secretário, c Adhcmar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2^ Secretário,
realizou-sc a 12‘ Sessão Ordinária dc dois mil e vinte c um. Feita a chamada inicial dos senhores \crcadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adhcmar Kemp Marcondes dc Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
"Bacana”. Dr. Marcelo Miranda. Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos. Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gulierres e Icncnte Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: Foi
respeitado um minuto de silencio em razão do falecimento dos seguintes munícipes: Sr.João Miguel
Cha\ cs, Sra. Alessandra Cristina Vicente, Sra. Júlia, Sr. Dorides, Sra. Juliana Agostinho, e Sr. Sargento
Costa, ü Sr. Presidente colocou cm votação a ata da 11“ Sessão Ordinária dc 2021 a qual foi aprovada por
unanimidade de votos PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto dc Lei n"
29/2021. de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n*’ 5.164/2017, de 19 dc outubro dc 2017 (PPA) c altera
o Anexo IIA da Lei n*" 5.366, dc 03 de Julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura dc crédito especial no
montante dc RS 65.582,00 (sessenta c cinco mil, quinhentos c oitenta c dois reais), para estruturação e adequação
dos ambientes dc assistencia odontológica na atenção primária à saúde c na atenção especializada, no
enfrentamento à emergência dc saúde pública dc importância nacional decorrente da pandemia do corona\ írus
(COVID19), nos etrmos da Portaria GM/MS n“ 3.391, de 10 dc dezembro dc 2020. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade dc votos. - Projeto dc Lei n" 30/2021, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei
Municipal n"^ 4.253, de 02 dc setembro de 2(X)8. Considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto dc Lei Complementar ir’ 12/2021, dc autoria do Prefeito - Institui o Programa de Recuperação dc Créditos
Fiscais - PREFIS PANDEMIA e dá outras providências. Considerado objeto dc deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei ir’ 27/2021, dc autoria do Prefeito - Altera a natureza dc uülização do Lote 17 da Quadra
"X" do Residencial Monte Verde. Considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. - Projeto dc Lei
n‘’ 28/2021. de autoria do Prefeito - Altera a natureza dc utilização dos Lotes 12P e 13 da Quadra "4" do Jardim
Frei Aurélio Di Falco. Considerado objeto dc deliberação por unajiimidadc dc votos. EXPEDIEN I E DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - Prefeitura dc Garça; Encaminliando, nos termos do artigo 44 da Lei Federal
n^’ 4.320/1964, uma via do Decreto n" 9.281/2021, que autoriza abertura de crédito especial. - Juiz^o Especial
Cí\el c Criminal: Encaminhando para pro\idências cabí\eis Temio Circunstanciado (Processo ir’ 1500413-
83.2021.8.26.0201). AVISO: O Sr. Presidente lembrou aos vereadores que a Secretaria Legislativa já está
disponibilizando auxilio para instalação e utiliznção das assinaturas eletrônicas. ORDEM DO DIA: Logo em
seguida, visando à Ordem do Dia. o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos "Bacana”. Dr. Marcelo Miranda, Elaine 01i\ eira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico. Lucas Cateto. Marquinho Moreira, Pedro Santos. Rafael José Frabetti, Rodrigo
Gutierres c Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 — Projeto dc Lei n‘’ 23/2021, dc
autoria do Prefeito-Altera o anexo 111 da Lei ir’ 5.164, dc 19/10/2017 (PPA) e altera o anexo IlAda Lei ir’ 5.366,
de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autori.zando a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.000,00 (vinte e
dois mil reais) para execução da contrapartida do Projeto "Proac - Programa dc Ação Cultural" da Secretaria de
Estado da Cultura, autorizado pela Lei 5.214/2018. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.
A mesa informou que o quómm para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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votação o nominal. Colocado cm votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira
discussão c votação. ITEM 2 - Projeto de Lei Complementar if 06/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei
n" 2.785, de 05 de no\ cmbro de 1992 c a Lei Complementar ri’ 63, de 17 de março de 2021. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Colocado cm iscussão nenhum vereador fez uso da pala\Ta. Houve
apresentação de emenda de autoria da Comissão de Constituição, Justiça e Redação a qual foi considerada objeto
de deliberação. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado cm votação, o projeto foi aprovado por maioria de votos cm
discussão e \'otação únicas. Votaram contrários os vereadores: Antônio Franco dos Santos Bacana,
Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos. Colada em votação, a emenda foi
aprovada por maioria de votos. Votaram contrários os vereadores: Antônio Franco dos Santos Bacana,
Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani. e Lucas Cateto. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do
Projeto c da Emenda à Comissão de Constituição, Justiça e Redação para elaboração da Redação Final.
1'FEM 3 - Projeto dc Lei ir’ 46/2020, de autoria do IVcfeito - Altera a Lei ir’ 3.878/2005, que dispõe sobre a
sonoridade decorrente dc atividades industriais, do comercio, religiosas, sociais ou recreativas, de reprodução dc
música c sons de qualquer natureza, inclusive as referentes às propagandas sonoras, conforme especifica. Houve
apresentação de substitutivo dc autoria da Comissão dc Constituição, Justiça e Redação o qual foi considerado
objeto de deliberação. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: .\NTÒN10 FRANC'0 DOS
SAN 108 BACANA. A mesa informou que o quónim para a aprovação da matéria era o da maioria
simples e o sistema dc votação o nominal. Colocado cm votação, o substitutivo foi aprovado por
unanimidade de votos cm discussão e votação únicas. O Sr. Presidente determinou o encaminhamento
do Substitutivo à Comissão de Constituição, Justiça c Redação para elalx>ração da Redação Final.
GRANDE EXPEDIENTE: ü Sr. Presidente informou que foi aprovado na 11" Sessão ürdinàia de 2021 o
Requerimento ir’ 366/2021. de autoria do A creador Fabinho Polisinjuii, convidando o Presidente do Sindicato dos
Trabalhadores da Saúde, para explanar acerca do reajuste coletivo dos funcionários da saúde dc nosso município.
Em conformidade com o artigo 241 do Regimento Interno, a sessão foi suspensa para dar cumprimento ao
Requerimento, passando-se a palavra ao Sr. ARISTEL CARRtEL. INDICAÇÕES N^s: 219 de 2021- Autor:
Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito que realize roçagem do mato e limpezn geral do parquinho existente na Rua
Joao üomesBallcra, Jardim Brasil, 220 de 2021- Autíx: Marquinho Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize
estudos \ isando instalar um redutor de velocidades na Rua üabriela, altura do numeral 383. 221 de 2021- Autor:
Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito que realize a roçagem do mato da creche Cândido Soares de Scwza, no
Dislrito de Jafa REQUERIMENTOS N”s: 381 dc 2021 - Autor: Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito que
infonnc a possibilidade de utilizar para o município o terreno localizado na Rua Uuaranlã entre os números 312 e
328. Colocado cm discussão íízeram uso da palavra os vereadores: TENENTE Al.MElDA. PEDRO
SAN TOS. 382 de 2021- Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que informe quantos senidOTes estão
lotados na Secnetaria dc Otras bem cemo seus re^xclivos cargos. 383 de 2021- Autor Pedro Santos: Solicitando
voto de Congratulações c Aplausos à empresa GAREN por ter conquist^o, por mais um ano, a posição dc líder
dc exportações da categc»ia de aulomatizadores em Garça. 384 dc 2021- Autor: Pedro Santos: Solicitando ao
Prefeito informações cm em relação a vacin^ão dc pessoas que não têm veiculo próprio c \'âo à pé ao local de
vacinação. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador: PEDRO S.\N TOS. 385 de 2021- Autor:
Dr. Marcelo Miranda: Solicitando voto de Congratulações e Aplausos ao Dr. Bruno Ferrari, à atenção básica e à
equipe dc cirurgia cardíaca da UNESP Botucatu, por terem, no SUS, detectado, tratado e curado dois adolescentes
com uma doerrça cardíaca grarissima e muito rara. Colocado em discussão fjz,eram uso da palavra os
vereadores: ELAINE OLIVEIRA. DR. MARCELO MIRANDA, FABINHO POLISINANI. 386 de
2021- Autor; AdhCTiar Kcmp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prelcito que infonne a possibilidaiL de
realizar manutetrção na estrada rural que \ ai para a Fazenda San Ramiro, Km 3-4, Ponto dc referência: ponto
folgado. Estrada; Garça- Gália-Sailinho, em direção a Alvinlândia. Colocado cm discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: PEDRO SANTOS. ADHEMAR KEMP MARCONDl-S DI-: MOURA FILHO.
3 87 dc 202! - Autor; Adliemar Kcmp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando voto de Congratulações e Aplausos
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ao presidente do Senado, Senador Rodrigo Pacheco, pela inslaiiraçào da CPI da Covid. 388 de 2021- Autor:
Adhcmar Kcmp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes gcstôcs junto ao
üovemo Estadual, visando incluir os pacientes renais crônicos como prioridades na vacinação contra a CÜViD￾19. 389 de 2021- Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prcíeito que informe se está
faltando o kit entubação c alguns medicamentos da UPA - Unidade de Pronto Atendimento. 390 de 2021-Autor:
Adhcmar Kcmp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes gestões Junto ao
Governo Estadual, visando a conquista de oxigênio a ser destinado à área da saúde do município de Gaiça. 391 de
2021-Autor: Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito que informe se serão adquiridos c instalados parquinhos
infantis nos bairros que não íbram contemplados. 392 de 2021- Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao
Prefeito que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no Jardim Mmimbi. 393 de 2021- Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito que infomie a possibilidade de instalar um bebedouro na Rua Isaías
Rodrigues Martins, Jardim Brasil. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO
MOREIRA. 394 de 2021- AuUx: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito que infomie quantas residências
foram constmídas e/ou reformadas |x;la Secretaria de Habitação e Mobilidade Urbana no ano de 2020. Colocado
em discussão fez uso da palavra o \creador: MARQUINHO MOREIRA. 395 de 2021 Autor; Marquinho
Moreira: Solicitando ao Prefeito que informe quantas residências foram construídas e/ou reformadas pelo Fundo
Social de Solidariedade durante os anos de 2017 a 2020. 396 de 2021- Autor; Antonio Franco dos Santos -
Bacana: Solicitando ao Prefeito que iníbmie os moti\’os de não terem sido entregues os manuais do professor aos
docentes da rede municipal de ensino, 397 de 2021- Aulcr; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando à
presidência da Sustengar - Associação Familiar dos Produtores de Garça. di\crsas informações era relação à
Associação. Colocado em discussão fez uso da palaixa o vereador: A.NTQNIO FRANCO DOS S.^NTOS
BACANA. 398 de 2021- Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando ao Prefeito que informe o
montante de recursos que não foram repassados às entidades coiveniadas cc«n o município e onde foram gastos
esses valores. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: AN TONIO FRANCO DOS
SAN I OS BACANA. 399 de 2021- Autor; Antonio Franco dos Santos - Bxana: Solicitando voto de Pesar pelo
falecimento do Senhor Luiz Aparecido Cabral, ocorrido no dia 17/03/2021. Colocado cm discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: FÁBIO SAN TOS. FABINHO POLISlNANi. 400 de 2021- Auto:: Antonio
Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito diversas iníbnnações sd?re a educação em nosso municipio.
no tocante ao ensino on-line a à modalidade híbrida. 401 de 2021- Autor; Antonio Franco dos Santos - Bxana:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar o recapeamento da Rua Guanabara, a partir do
cmzamcnto can Rua Caramuni. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO
MOREIRA. 402 de 2021- Autor: Elaine üli\eira: Solicitando do Prefeito que infomie a possibilidade de
classificar as igrejas e entidades religiosas como ser\'iços essenciais. 403 de 2021- Autor; Elaine Oliveira;
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar estudos i isando melhorar o tráfego de veículos no
cruzamento da Rua Alagoas com a Rua Tiradentes. 404 de 2021 - Aulw: Elaine Oliveira; Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de realizar o aumento da margem para cíMicessão dc empréstimo consignado para
aposentados e pensicMiistas do lAPEN para 35%. como feito na esfera federal. Colocado em discussão fez uso
da pala\ra o vereador; ELAINE OLIVEIRA. 405 de 2021- Aute»: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que
informe a possibilidade de ceder o uso da área institucional localizada aiíre as Ruas Pastor Lá.zaro Gomes Rosa e
llnTso Pimentel ao proprietário do supennercado Monte Verde, para que o mesmo utilize como estaciaiamcnto.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; EL.MNE OLIVEIRA. DR MARCELO
MIRANDA. PEDRO SANTOS. ANTONIO FRANCO DO^ SANTOS BACANA. 406 de 2021- Autor:
Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de serem instalados üunbores de lixo no
entorno da Capela São José, Jardim Garça 11.407 de 2021- Autor: Fabiniio Polisinani: Solicitando ao Prefeito que
infcHmc a possibilidade de realizar operação tapa buracos próximo às guias e saijetas e pintura da sinalização de
solo na Rua Elias Lutfi, Jardim Garça II. Colocado em discussão fez uso da pala\ra o vereador: FABINHO
POLISINANI. 408 dc 2021- Auter; Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que encaminhe cópia do extrato da
conta destinada a aquisição de menenda escolar e o balaiKctc dc referida conta 409 dc 2021- Autor; Petko Santos;
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Solicitando ao Conselho Tutelar do Município que informe quais medidas podem e/ou serão tomadas para
resolver a situação dos adolescentes que ficam na Praça Rui Barbosa. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: PEDRO SAN l OS. TENEN Í E ALMEIDA. 410 de 2021- Autor: Lucas Calcto:
Solicitmido ao Prefeito informações sobre a notificação de alerta do 'fribunal de Contas do Estado dc São Paulo,
referente à previsão e realização das receitas previdenciárias. 411 de 2021- Auter: Lucas Caíeto: Solicitando ao
Prefeito informações sobre a notificação de alerta do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, referente entrega
intempesti\ a de documentos. 412 de 2021- Autor: Lico: Solicitando ao prefeito que informe se serão convocados
os candidatos apro^’ados no cemeurso para A^tes Comunitários de Saúde para trabalharem na Unidade de Sairde
da Familia Helena Mullcr. 413 de 2021- Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe se realmente
será construída a Bacia de Retenção de água do bairro Quinta da Baronesa no espaço defronte as ruas Portugal e
Bélgica no Jardim Europa. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: AN fONlO ERANCO
DOS SANTOS BACANA. 414 de 2021- Autor: Rafael Frabetíi: Solicitando ao Prefeito que informe a
pcssibiiidade de caistruir uma praça ligada a musicalidade ao ar liwe. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: RAFAEL FRABETTl. 415 de 2021- Autor: Rafael Frabetíi: Solicitando ao Deputado
Federal Geninho Zuiiani esforços junto ao Governo Federal visando à obtenção de Emenda Parlamentar no valor
de R$ 500,000,00 (quinlientos mil reais) para utilização cm obras de infi^aestrutura no município de Garça. 416 de
2021- Autor Rafael Frabetíi: Solicitando que seja comocada a Sra. Sus\’ Me> Aparecida Truzzi, Secretária
Municipal de Cultura, para que compareça na realização da 13“ Sessão Ordinária dc 2021, a ser realizada no dia
26/04. a partir das IThlõmin, com a finalidade de prestar mais esclarecimentos acerca Lei Federal 14.017/2020,
também ccaihecida como Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc. Colocado cni discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: RAFAEL FRABETTL ANfONIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
MAROUINHO MOREIRA. 417 de 2021- Autor: Rafael Frabctti: Solicitando qito se oficie ao Presidente da
Associação dos Produtores de Cafés Especiais da Região de Garça - Garça Specially CofFce Asociation (GSCA),
con\ idando-o a comparecer na 14" Sessão Ordinária a ser realizada no dia 03/05/2021, a partir das 17li 15min para
que preste informações sobre o projeto c o Comênio can o município. Colocados cm votação, todos os
requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Ha\'endo tempo restante no
Grande E^qxxJiente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores: ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHU. ELAINE OLIVEIRA. FÁBIO SANfOS. FABINHO
POLISINANI. MAROUINHO MOREIRA. LICO. AN IONiO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
RAFAEL FRABRETIi. TENENTE ALMEIDA. PEDRO SAN I OS. Não havendo mais tempo no Grande
Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata, Garça, dezcno\e
de abril de 2021
TI
Presidente
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Pauta da Ordem do Dia da 12 Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
19 de abril de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 23/2021, de autoria do Prefeito — Altera o anexoIIIda 
Lei n° 5.164, de 19/10/2017 (PPA) e altera o anexo HA da Lei n° 5.366, de 03 de julho de 2020 
(LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 22.000,00 (vinte e dois 
mil reais) para execução da contrapartida do Projeto "Proac Programa de Ação Cultural" da 
Secretaria de Estado da Cultura, autorizado pela Lei 5.214/2018. Pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa.laDiscussão e Votação. 
ITEM 2 — Projeto de Lei Complementar n° 06/2021, de autoria do Prefeito — 
Altera a Lei n° 2.785, de 05 de novembro de 1992 e a Lei Complementar n° 63, de 17 de março 
de 2021. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação tnicas. 
ITEM 3— Projeto de Lei n° 46/2020, de autoria do Prefeito — Altera a Lei n° 
3.878/2005, que dispõe sobre a sonoridade decorrente de atividades industriais, do comércio, 
religiosas, sociais ou recreativas, de reprodução de música e sons de qualquer natureza, inclusive 
as referentes às propagandas sonoras, conforme especifica. Pareceres das Comissões 
Permanentes da Casa. Discussão e Votação tnicas. 
Secretaria daCamara Municipal de Garça, 15 de abril de 2021. 
, 
/ 
Rafaeliosé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da CamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Antonio arcos ereira 
Secretario Legi lativo 
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