sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
15 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 1OE MAIO DE 2021 
N° VEREADOR 
/7 
OBSERVAÇÕES 
1 , 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO - . / -/ -,, pRE.SEtilk 
2 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
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PRE.SE.N1-' 
3 
DR. MARCELO MIRANDA '' 
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4 
ELAINE OLIVEIRA 
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PRESENTE 
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5 
FÁBINHO POLISINANI 4 
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PRESENTE 
6 
FABIO SANTOS 4,,,r,A, ....„ ly, ,/ PRESENTE 
7 
LICO i 
, PRESENTE 
LUCAS CATETO 
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ii 
, 
PRESENTE 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS 
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/ PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI 
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PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 
TENENTE ALMEIDA 
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PRESENTE 
PRESENTES: Certifico a presehle is a de préa. 
AUSENTES: Dr. Marbelo Miranda 
1° SecrerL 

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MIJNICIP^ DE GARCA 15" SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 10 DE MAIO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAELJOSÉ FRABETIT
1" SECRETARIO: PR, MARCEU) MIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dez dias do mês de maio de dds mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezessete
horas e quinze minuto^ sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr. Marcelo
Miranda, rSecretário.eAdhemarKemp Marcondes de Moura Filho, 2“ Secretário, realizou-se a 15“ Sessão Ordinária de dois
mil e vinte e um, Feita a chamada inicial dos senhores vereadOTes, cxxisíaíou-se as seguintes presenças: Adhcmar Kemp
Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani,
Fábio Santos, Lico, Lucas Caíeto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutierres c Tenente
Almeida totalizando treze edis presentes à sessão Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada
válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra. Vera Ábido, de todas as mães e demais pessoas que faleceram em
decorrência da covid-19 PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 14“ Sessão
Ordinária de 2021 a qual foi aprovada ptx- unanimidade de votos. PROJETOSCONSIDERADOSOBJETOS DE
DELIBERAÇÃO; - Projeto de Lei n“ 34/2021, de autoria do Prefeito - Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para a
elaboração da Lei Orçamentária do exerdeio financeiro de 2022, e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos, EXPEDIENTE DE DIVE^AS PROCEDÊNCIAS:
TELHADA: Encaminhando voto de congratulações e aplausos pdo aniversário do Munidpio. - ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO: Oficio SQ* n° 245/2021 (Circular) - Comunicando, em atendimento à
Comissão Parlamentar de Inquérito criada pelo Ato do Presidente n" 05/2020, com a finalidade de apurar eventuais
irregularidades nos contratos de quaiterização praticados nos convênios, parcerias, contratos de gestão e outros ajustes firmados
pelo Governo do Estado de São Paulo com tercdro setor, que aquele órgão técnico encerrou suas atividades com a aprovação
do Relatório Final, dispcMável no endCTeço: htq)s:www.al.sp.gov.br/repositorio/arquivoWeb/com/com6992.pdí' - CAIXA ECONÔMICA FEDERAI/ Oficio n° 90/2021 - Informando a liberação de recursos financeiros em 27/04/2021, no valor de
R$ 237.811,67 referentes à parcela do Contrato de Financiamento n° 0505953-30/2019, assinado em 22/03/2019, no âmbito do
Programa Avançar. - APAMPESP: Sdicitando apoio ao PDL 22/2020 que trata da anulação do Decreto 65.021 de 2020 que
instituiu o desconto previdenciário escalonado nos proventos dos servidores públicos estaduais. ORDEM DO DIA: Logo em
seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguinte vereadores: Adhemar Kemp Marcondes
de MouraFilho,AntônioFrancodos Santos“Bacana”,Dr, Maredo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Catóo, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo Gutien-es e Taiaite Almeida totalizando
treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 29/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n®
5.164^017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n® 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) -
Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 65.582,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois
reais), para estruturação e adequação dos ambientes de assistência odontoíógica na atenção primária à saúde e na atenção
especializada, no enffentamento à emerj^cia de saúde pública de importância nacional decorrente da pandemia do
conanavírus (COVID19), nos termos da Portaria GM/MS n* 3,391, de 10 de dezembro de 2020. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. ADHEMAR KEMP
M.ARCONDES DE MOL'R.\ FILHO. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade
de votos em segunda discussão e votação, ITEM 2 Projeto de Lei n® 31/2021, de autoria do Prefeito-Altera o anexo III
da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA), e altera o anexo IÍA da Lei n® 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) -
Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 16.807,00 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o
programa do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da
palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em primeira discussão
e votação ITEM 3-Pn^eío de I-ei Complementam® 09/2021, de autoria do Prefeito - Altera a lei Municipal n® 3 160, de
24 de abril de 1997, que cria o Fundo Social de Solidariedade do Munidpio dc Garça. Pareceres das Comissões Permanentes
da Casa. A Comissãode ConstituiçãoJusdça e Redaçãoapresentou substitutivo à matéria o qual foi considerado objeto de
DEPUTADO CORONEL
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br /Q-. íP
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ESTADO DE SÃO PAULO
deliberação por unanimidade de votos. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação do substitutivo era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 ~ Prqieto de Resolução n® 02/2021, de autoria dos vereadores Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos
“Bacana”, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos - Cria a Frente Parlamentar de Combate à
Pandemia da COVID-19 e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:
ELAINE OLIVEIRA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o
sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE; O Sr. Presidente informcHj que foi aprovado na 14® Sessão
Ordinária de 2021 o Requerimento n® 452/2021, de autoria do vereador Fabinho Polisinani, convidando direção da Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para prestar esclaredmentos sobre o reajuste coletivo dos funcionários da saúde de
nosso município. A Mesa informou que o Sr. Emerson Ferrara Gomes, Diraor Administrativo da Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil (AHBB), encaminhou a esta Casa o Oficio n® 99/2021, informando que compromissos inadiáveis
impossibilitaram o comparecimento nesta Sessão Ordinária. Colocando-se a disposição em outra data. INDICAÇÕES N"s;
237 de 2021 - AuIot; Rodrigo Gutierres; Sugerindo ao Prefeito que estude a possibilidade de realizar o recapeamento da
estrada vicinal que conduz até a fazenda dos Bonini. 238 de 2021 - Autor: Rodrigo Gutierres: Sugerindo ao Prefeito cjuc estude
a possibilidade de incluir no cronograma de obras do município a pavimentação da estrada que conduz até o bairro Jardim
Adrianita 239 de 2021 - Autor: Rodrigo Gutierres: Sugando ao Prefeito que estude a possibilidade de incluir no cronograma
de obras do município a pavimentação da estrada de chão do bairro rural 9 de Julho. 240 de 2021 - Autor; Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que realize a instalaçà) de lixeiras, bancos e cobelura nos pontos de ônibus da empresa de transporte
intermunicipal Turismar localizados na Avenida Labieno da Costa Machado, altura do Meu Hotd, no sentido centro-bairro.
241 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito que realize a instalação de postes de iluminação entre o
campinho de futebol e a quadra localizados no Jardim Sol Nascente. 242 de 2021 - Autor; Marquinho Mcffeira Sugerindo ao
Prefeito que realize a disponibilização de álcool em gel no terminal rodoviário. 243 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira:
Sugerindo ao Prefeito que realize a pintura da sinalização de solo "PARE" no inicio da Rua Maria Helena na confluência com
Rua Presidaite Kenedy. 244 de 2021 - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho; Sugeindo à Mesa Diretora da
Câmara Municipal que realize a composição dos membros do Conselho Gestor da Escola do Legislativo para o biênio 2021/2022. REQUERIMENTOS I^s: 497 de 2021 - Autor; Marquinho Moréra: Solicitando ao Prefdto que infonne a
posabilidade de instalar uma academia ao ar livre na área localizada entre as Ruas Bélgica com E^íanha no Jaidim Europa.
498 dc 2021 - Autor: Manquinho Mordra: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade dc realizar a demarcação de solo
"PARE" na Rua César Corrêa Lopes, Vila Cavalcanti. 499 de 2021 - Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Deputado
Estadual Wellington Moura ações junto ao Govotio Estadual, visando ser autor de emenda parlamentar no valor de
R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais) destinados a construção de uma Unidade Básica de Saúde na r^ão dos bmrros Jardim
Frd Aurâio, João Zapata e Reàdendal Monte Verde no município de Garça. 500 de 2021 - Autor; Marquinho Moreira;
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de instalar uma grade de proteção na boca de lobo localizada entre as ruas
Otávio com Prefeito Andrade Nogudra. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. 501 de 2021 - Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito que informe a posàbilidade de utilizar os pnojs
velhos e inservíveis da municipalidade para a confecção de arquibancada ecológica a ser construída no campo de fiitd)ol de
areia no Jardim dos Eucaliptos. 502 de 2021 - Autor; Lico: Solicitando ao Prefeito que informe se há planos para construção de
casas no conhecido Linhão, Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: LICO, ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA, ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. 503 de 2021 -
Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito que infonne qual o procedimento para averiguação se uma morte realmente
oconeu em virtude da COVID-19. 504 de 2021 - Autor: F^io Santos; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
realizar reparos na Praça localizada defronte à Escola Maria Helena Santos Miranda. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FÁBIO SANTOS. 505 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que infonne o que
vem sendo feito com o recureo da SEJEL programado para este ano de 2021. 506 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira: Solicitando
ao Prefeito informações acerca da Unidade de Saúde da Família a ser construída para atenda’ os bmrros Frei Aurélio, Jcão
Zapata e Readaicial Monte Verde. 507 de 2021 - Auton Elaine Oliveira Solicitando ao Prefeito que informe qual o custo total
para realizar a troca das lâmpadas da iluminação pública atuais por modelos de LED. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: ELAINE OLIVEIRA. 508 de 2021 - Autor: Fábio Santos: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de contratar um segurança particular para tr^alhar em cada unidade escolar de nosso município, a fim de
garantir segurança aos alunos e flmcionários. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: FABIO
Rua Barão do Rio Branoo, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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SANTOS, TENENTE ALMEIDA. MARQUINHQ MOREIRA. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA.
PEDRO SANTOS. 509 de 2021 - Autor: Lucas Cateto: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de realizar
melhorias no ginásio poliesportivo Manoel da Costa, no distrito de Jafa Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores; LUCAS CATETO. MARQUINHQ MOREIRA. TENENTE ALMEIDA. 510 de 2021 - Autor; Adhemar
Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à Deputada Estadual Analice Fernandes que envide esforços junto
Departamento de Estradas e Rodagem (DER) para que instale placas de sinalização de alerta sobre a presença de ciclistas em
diversos pontos da Rodovia Comandante Jcão Ribeiro de Bairos. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os
vereadores: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. PEDRO SANTOS. RAFAEL FRABETTI.
511 de 2021 - Autor; Adhemar Kemp Marcondes de Moura FiIho:Sdicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de
realizar a operação tapa buracos na vicinal que conduz até a fazenda São José dos Bonini. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRAXCO DOS SANTOS BACANA. MARQLiNifO MOREIRA. 512
de 2021 - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando à CPFL Paulista que informe a possibilidade de
proceder à instalação de um poste de iluminação, bem como a manutenção das lâmpadas apagadas localizadas na Rua
Salvador Armentano, Jardim Cafezal, entre as ruas Lores Waleyr Cardin e Avenida Getúlio Vaigas. Colocado em discussão
fizeram uso da palavra os vereadores: ADílLMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, PEDRO
SANTOS, MARQUÍNHO MOREIRA. 513 de 2021 - Autor: Adhanar Kemp Marcraides de Moura Filho: Sdicitandoao
Prefeito que infonne a possibilidade e o que deve ser feito para realizar melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais
da Rua Armando Sales de Oliveira, altura do numeral 866. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador;
ADHEM/VR KE.MP MARCONDES Dl.-- .MOl R,\ FlLiíQ. 514 de 2021 - Autor: Adhemar Kemp Marcondes de Moura
Filho: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de, em parceria com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil -
AHBB e Sodedade Beneficente Caminho de Damasco - SBCD, realizar na rede municipal de saúde cirurgia traumatologia
buco-maxilo-fadal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR KEMP
MARCONDES DE MOURA FILHO. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. LICO,
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LIÇO, TENENTE ALMEIDA. ANTÔNIO FRANCO DOS
S.ANTOS BACANA. RAFAEL FRABETTI. FÁBIO SANTOS, 515 de 2021 - Autor: Manjuinho Moreira: Solicitando
ao Prefeito que informe como está o andamento do agendamento da cirurga de munícipe que faz uso de bolsa de
colostomia.Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: MAROUINllO MOREIRA. 516 de 2021 - Autor
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito que informe se já estão sendo chamados os candidatos aprovados no concurso
para Agentes de Combate a Endemias e Agente Comunitário de Saúde realizado no ano de 2020. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: M.ARQU1NHO MOREIRA. 517 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao
Prefeito que infonne a possibilidade de que seja refeito o serviço de tapa buracos na Rua Elpídio José Nogueira, 114, Jardim
Takeo Toyota. 518 de 2021 - Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe a posabilidade de pintar uma
faixa de pedestres e realizar um corte no cantóro central, na Avenida Labieno da Costa Machado, altura do numeral 2400.519
de 2021 - Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de que seja permitido ao ônibus que
faz o transporte de alunos que estudam nas vizinhas cidades de Marília e Bauru, no período noturno, que utilize a parte
posterior do terminal rodovdário para o embanjue e desembarque dos alunos. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: F.ABl.NHO .‘i.iMN.A-Nl. FABINHO POLISINANI. PEDRO SAN IQS. 520 de 2021 -
Autor: Fabinho Pdisinani; Solicitando à CPFL que realize a substituição da lâmpada de iluminação pública localizada no
cruzamento das Ruas Carlos Ferrari com Flávio de Almeida Sales que está apagada. 521 de 2021 - Autor; Dr. Marcelo
Miranda; Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil que informe a possibilidade de realizar um convênio com
a Proimagon para que a realização de tomografias sejam feitas em nosso município. Colocado em discussão fizeram uso
da palavra os vereadores: DR. MARCELO MIRANDA. LICO. 522 de 2021 - Autor; Dr. Marcelo Miranda; Solicitando
ao Prefeito que informe a possibilidade realizar a colocação de grades ou erguer o parapéto da ponte localizada próxima ao
cemitério municipal. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO MIILANDA. 523 de
2021 - Autor; Dr. Marcelo Miranda; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de intensificar a campanha de
conscientização sobre a possibilidade de haver uma terceira onda de COVID-19 em nosso município. Colocado em
discussão fez uso da palavra o vereador; DR. MARCELO MIRANDA. 524 de 2021 - Autor; Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo que estude a possibilidade de incluir como prioridade no cronograma de
vacinação contra a COVlD-19 os cuidadores de pacientes com síndrome de down e outras doenças cromossômicas
comprovadas, além de perinatais, hidrocefalia, em uso de sondas ou gastrostomia, traqueostomia. 525 de 2021 - Autor:
Antonio Franco dos Santos-Bacana: Solicitando ao Prefeito que informe a posribilidade de permitir o funcionamento de
bares e similares das I Ih até às 21h, ou das 12h até às 21h. 526 de 2021 - Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana;
Solicitando ao Prefeito que informe a pc^ibilidade de a Prefeitura realizar manutenção e melhorias no campinho de futebol
ao
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localizado no Reádencial Monte Verde. 527 de 202) - Autor: Anionio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito
que informe a possibilidade de instalar um parquinho infantil no Jardim Europa 528 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos
Santos - Bacana Solicitando à Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e ao Prefeito que informem se procede o relato
de munícipe sobre desaparecimento de seu prontuário na USF e quais providências seiào tomadas em rdação ao ocorrido.
Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: .ANTÔNIO DOS SANTOS BACANA. ANTÔNIO FRANCO DOS S ANTOS BACANA. 529 de 2021 - Autor: Rafael Frabetti: SNicitando ao Prefdto que
informe se está nos pianos da prefeitura construir uma ciclovia que atravesse toda a cidade de saída a saída 530 de 2021 -
Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito que informe como está o andamento dos estudos para a construção de uma pista
para a pratica de ffeestyle e wheding no Parque Ecoló^co Jayme NogueiraMiranda. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: RAFAEL FRABETTI.531 de 2021 - Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito que informe se
existe projeto para instalação de letrdro com nome da cidade, 532 de 2021 - Autor Rafael Frabetti: Solicitandoao Prefeito que
informe se existe a pc«ábilidade de nomear a rotatória da Garça de Francisco Martinez. 533 de 2021 - Autor Raíàel Frabetti:
Solicitando ao Deputado Federal Gwiinho Zuliani que efetue ações junto ao Governo Federal, visando ser autor de emenda
pariamentar no valor de R$ 1.000.000,00 (um milhão de reais) destinada à obras de recapeamento asfaltico em diversas ruas do
município de Garça. 534 de 2021 - Autor: Rafael Frabetü: Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Galvão que envide
esforços junto ao Goveno Estadual visando à obtenção de EmendaPariamentarno valor de R$ 300,000,00(trezentos mil reais)
para utilização em obras de inftaestrutura no município de Garça. Colocados em votação, todos os requerimentos foram
aprovados pOT unanimidade de votos, Não havendo mais tempo no Grande Expediente, o Sr, Presdente^edaroti encerrada a
presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dez de maio de 2021 /:
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
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Pauta da Ordem do Dia da 15" Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
10 de maio de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei nO 29/2021, de autoria do Prefeito — Altera o Anexo III 
da Lei n° 5.164/2017, de 19 de outubro de 2017 (PPA) e altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366, de 
03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de RS 
65.582,00 (sessenta e cinco mil, quinhentos e oitenta e dois reais), para estruturação e adequação 
dos ambientes de assistência odontológica na atenção primária à saúde e na atenção 
especializada, no enfrentamento à emergência de saúde pública de importância nacional 
decorrente da pandemia do coronavirus (COVID19), nos termos da Portaria GM/MS n°3.391, de 
10 de dezembro de 2020. 2' Discussão e Votação. 
ITEM 2 — Projeto de Leile31/2021, de autoria do Prefeito — AAltera o anexo 
Ill da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA), e altera o anexo HA da Lei n° 5.366, de 03 
de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de 
R$ 16.807,00 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o programa do FNDE - PDDE 
(Programa Dinheiro Direto na Escola). Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e Votação tnicas. 
ITEM 3 — Projeto de Lei Complementar n° 09/2021, de autoria do Prefeito — 
Altera a Lei Municipal n° 3.160, de 24 de abril de 1997, que cria o Fundo Social de 
Solidariedade do Município de Garça. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e Votação tnicas. 
ITEM 4 — Projeto de Resolução n" 02/2021, de autoria dos vereadores Adhemar 
KempMarcondes de Moura Filho, Antonio Franco dos Santos "Bacana", Elaine Oliveira, 
Fabinho Polisinani, Lucas Cateto e Pedro Santos - Cria a Frente Parlamentar de Combate à 
Pandemia da COVID-19 e dá outras providencias. Pareceres das Comissões Permanentes da 
Casa. Discussão e Votação tnicas. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 06 de maio de 2021. 
Rafaerjosé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
AntonAo Marcols Pereira 
Secretário Legislativo 
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