sessao nº 16

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
16 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 17 DE MAI 2021 
VEREADOR (-7 OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO , 
, 
\ í si 
PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA -___----------- 
.. 
‘ , P R ESE NT E 
\ 
DR.MARCELO MIRANDA /, 
- 
, 
\ 
-154ESENTE 
PRESFNTti 
4 
ELAINE OLIVEIRA wiai,A 
. FABINHO POLISINANI op,_-... PRESENTE 
6 
FABIO SANTOS PRESENTE 
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, 
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LICO , 
. 
, 
PRESENTE 
0 
PRESE.N.Tt, 
LUCAS CA , , 
9 
MARQUINHO MOREIRA PRESEN1 l',-:: 
PEDRO SANTOS , 
,.-. \ 
- 6_,.--- 
PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI ] 
, 
._, _._ -- 
PRESENTE 
in 14. 
RODRIGO GUTIERRES 4.1 Ma 1t -Igi 
PRESENTE 
13 
-- TENENTE ALMEIDA , VW" PRESENTE 
;.? 
PRESENTES: Certifico a presente lis -de presqaça. 
Or.Marcelo iranda 
\\, 1' Se ário 
AUSENTES:0 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
16^ SESSÃO ORDINARIA RE^IZADA EM 17 DE MAIO DE 2021 PRESIDENTE: RAFAELJOSE FRABETTI
V SECRET^^Oi DR. MARCELO MIRANDA r SECRETARIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos dezessete dias do mês de maio de dois mil e vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às
dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada p>elos vereadores Dr.
Marcelo Miranda, 1® Secretário, e Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2® Secretário, realizou-se a 16“ Sessão
Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças;
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana", Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira,
Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentesà sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e
considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Foi respeitado um
minuto de silêncio em razão do falecimento do Capitão Cláudio Gomes de Sá, do prefeito da cidade de São Paulo
Bruno Covas, pelo funcionário público Cido e a todas as vitimas da covid-19. PEQUENO EXPEDIENTE; O Sr,
Presidente cdocou em votação a ata da 15“ Sessão Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos.
AVISO. O Sr. Presidente infonnou que na próxima segunda-feira, 24/05, seria realizada audiôicia pública paia discussão do
projeto de lei n° 34/2021 - iei de diretrizes orçamentárias (LDO) e que seria realizada pda plataforma E-democracia.
PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto de Lei n® 36/2021, de autoria do Prefeito -
Altera a Lei n° 4.082/2007 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da
Educação - Conselho do FUNDEB.Conaderado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n° 38/2021,
de autoria do Prefeito - Prorroga o prazo de concessão estabelecido na Lei Municipal n° 5.151, de 15 de setanbro de 2021.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n° 39/2021, de autoria do Prefeito - Altera o
Anexo 111 da lei n® 5.164 de 19 de outubrode2017(PPA)e Altera o Anexo llAda Lei n° 5.366 de 03 de julho de 2020 (LEX))
- Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 553J243,79 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e
quarentae três reais e setenta e nove centavos),através de recursos próprios, para efetuar o encerramento do aterro de inertes e
resíduos da constmção civil - estabilizaçãodo aterro e reforma do prédio da Rua Crxonel Joaquim Piza, com a Rua Carlos
Ferrari. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n® 35^021, de autoria do vereador
Antônio Franco dos Santos Bacana - Dispõe sobre a tran^rência nos processos de aprovação de empreendimentos
imobiliários no município de Garça e dá outras providàicias. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei n® 37/2021, de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais - Dispõe sobre a observância de
boas práticas de vacinação e dá outras providências. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS;- JOSÉ ANTÔNIO FRAUSINO: Encaminhando pesquisa feita com
os moradores do Residencial Jardim Europa. - PREFEITURA DE GARÇA: Encaminhando cópia do Decrtío Municipal n°
9.305/2021, que cria o plano de ação no Município de Garça, voltado ao atendimento dos requisitos minimos de qualidade do
sistema único e integrado de execução orçamentária, administração financeira e controle, conforme Decreto Federal n®
10,540/2020. - CONSELHO FEDERAL PARLAMENTAR: Informando sobre o acompanhamento das verbas enviadas aos
municípios durante a pandemia. - DEPUTADO RICARDO MADALENA: Congratulações pelo 92® aniversário de Garça.
RELATÓRIO DA CPI N® 04/2019; Em atendimento ao disposto no parágrafo 4® do artigo 73 do artigo 73 do Regimento
Interno da Casa, foi feita a leitura da deliberação da Comissão Parlamentar de Inquérito n® 04/2019, relativamente ao seu
relatório final, instaurada para apurar eventuais irregularidade s nos repasses efetivados, gesâo administraüva e alocação dos
recursos, bem como despesas realizadas pelo Instituto de Aposentadoria e Pensão dos Servidores Públicos do Munidpio de
Garça - lAPEN, após a criação da segregação de massas, instituída pela Lei Municipal n° 4.754, de 07 de março de 2012.
ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes
vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti,
Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1
autoria do Prefeito - Altera o anexo 111 da Lei n® 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA), e altera o anexo IlA da
Lei n® 5.366, de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de
Projeto de Lei n° 31/2021, de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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R$ 16.807,00 (dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o programa do FNDE - PDDE (Programa Dinheiro Direto na Escola). Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o
quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em segunda discussão e votação. Antes da votação do item seguinte, o Sr. Presidente informou que o vereador Antônio Franco dos Santos Bacana teve que se ausentar devido a problemas de saúde. ITEM 2 - Projeto de Lei n® 33/2021, de autoria do Prefeito - Altera a Lei n^ 3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Edificações do Município. A Comissão de Constituição, Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação. Colocados em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o substitutivo foi
aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei n® 22/2021, de autoria do vereador Pedro Santos - Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Garça e dá outras
providências. Colocado em discussão tez uso da palavra o vereador: PEDRO SANTOS. A mesa informou
que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. ITEM 4 - Projeto de Lei n® 28/2021, de autoria do Prefeito - Altera a natureza de utilização dos Lotes 12P e 13 da Quadra "4" do
Jardim Frei Aurélio DÍ Falco. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado
votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE
EXPEDIENTE; O Sr. Presidente informou que foi aprovado na 14® Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n® 453/2021,
de autoria do vereador Fabinho Polisinani, convidando direção da Sociedade Caminho de Damasco - SBCD, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste coletivo dos funcionários da saúde de nosso munidpio. A Mesa informou que foi
encaminhado a esta Casa oficio, informando que o dissídio coletivo, ou seja, o reajuste salarial dos funcionários abrangidos
pelo contrato de gestão vigente junto ao município de Garça, encontra-se em negociação com a respectiva Entidade Sindical. INDICAÇÕES N°s: 245 de 2021 - Autcx: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Sugerindo ao Prefeito vistoria geral na Rua
Jcào Bento a fim de verificar a necessidade de podar as árvores existentes neste logradouro. 246 de 2021 - Autor: Marquinho
Moreira: Sugerindo ao Prefeito que realize reparos na grade do bueiro localizado na Rua João Martins Parreira. 247 de 2021 -
Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito colocar placa de CARGA E DESCARGA defronte a empresa J MAHFUZ. 248
de 2021 - Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que instale um redutor de velocidades na Rua Wanda Barbosa
Monteiro. 249 de 2021 - Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito que denomine via, logradouro ou próprio público em
homenagem ao Sr. Vandro Rodrigues dos Reis. 250 de 2021 - Autor: Rafael Frabetti: Sug^indoao Prefeito que denomine via,
logradouro ou próprio público em homenagem ao Sr. José Miguel Dambrósio. REQUERIMENTOS N"s; 535 de 2021 -
Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de que o terreno localizado ao lado da feira
livre seja estruturado para uso como estacionamento e a possibilidade de instalar pontos de energia elétrica no recinto da feira
livre. 536 de 2021 - Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito que encaminhe relação com o nome dos
medicamentos que são adquiridos pelo munidpio e pelo Estado bem como os demais medicamentosrecebidos e de quais
instituições provém. 537 de 2021 - Autor: Dr. Marcelo Miranda; Sc^icitando ao Prefeito que informe a possibilidade de voltar a
realizar cinjigias eletivas em nosso munidpio. 538 de 2021 - Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Conselho Tutelar
informações sobre quais medidas podem ser tomadas em relação a adolescentes que se aglomeram em locais públicos. 539 de
2021 - Autor: Pedro Santos; Solicitando ao Prefeito infoimações sobre local cob^o para abrigar os estudantes universitários
das intempéries climáticas. 540 de 2021 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Departamento Re^ponal de Saúde DRSIX, para
que informe se houve algum erro na distribuição de quantidades sufidentes da vadna contra Covid-19, CORONAVAC, para
aplicação das duas doses necessárias a cada faixa etária em nosso Munidpio. 541 de 2021 - Autor: Pedro Santos; Solicitando
ao Prefeito que informe se há a possibilidade de fechar o acesso ao interior do ginásio poliesportivo Wilson Martini. 542 de
2021 - Autor; Pedro Santos: Solidtando ao Prefeito informações sobre a roçagem em toda extensão da Rua Ipê conhecida
como “prainha”. 543 de 2021 - Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito infomiações sobre a cOTcessão do serviço
funerário. 544 de 2021 - Autor; Elaine Oliveira: Solicitando ao Pnsfdto informações sobre a creche que está sendo construída
em Vila Cavalcanti. 545 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira; Solicitando ao Prcfcitoque informe se há na Prefeitura ações sociais
e projetos voltados ao acolhimento de pessoas com quadro de depressão e aos enlutados por suicídio. 546 de 2021 - Autor;
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de elaborar e encaminhar a esta Casa um projeto de lei intitulado “Programa de Cooperação e C^igo Sinal Vermelho”. 547 de 2021 - Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
que encaminhe a esta Casa cópia do processo licitatório de compra dos materiais utilizados no sistema de monitoramento
em
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implantado recentemente em nosso município. 548 de 2021 - Autor: AntcHuo Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar qual o índice de endividamento do Município. 549 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Mariane Perez, Diretora de Maiiceting do Grupo PPA, pela participação no Programa Pânico da Rádio Jovem Pan, em 29/4, onde abordou sobre as novas marcas do Grupo, levando o
nome de Garça a um programa de grande destaque na mídia Brasileira, e à PPA pelo transcurso de seu 38® aniversário. 550 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre o Centro de Espedalidades. 551 de 2021 - Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informações scòre a extração de árvores pela Municipalidade a partir de 2017. 552 de 2021 - Autcx: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Sdicitando ao Prefeito
informações quanto a presença do Procurador Geral do Município em oitiva do Chefe do Executivo na CPI n® 03/2019, que tem por objetivo apurar eventuais irrqjulandades nos procedimentos de análise e aprovação dos projetos e empreendimentos urbanísticos pela Seaetaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano. 553 de 2021 - Autcx: Antcwiio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a Sra. Tina Januário, Prefeita de Pompéia, por ter protocolado recentemente junto a Concesaonária Eixo, o pedido de isenção da cobrança da tarifa de pedágio aos moradores de sua cidade. 554 de 2021 - Autcx: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Deputado Estadual Ricardo Madalena ações junto Governo do Estado visando a liberação de emenda parlamentar destinados a reforma dos ginásios poliesporlivos existentes nosso Município. 555 de 2021 - Autor; Fabinho Polisinani: Convidando a direção da Associação Hospitalar Beneficente do
Brasil (AÍÍBB), nos termos do artigo 241 do Rcgjmcnto Interno, que compareça na 17 Sessão Ordinária de 2021, a ser
realizada no dia 24/05/2021, para esclarecimentos sobre o reajuste coletivo dos funcionários da saúde de nosso município. 556
de 2021 - Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar os reparos necessário na
enorme erosão localizada no final da Rua Dom Pedro lí. 557 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito
informar a possibilidade de intervir junto ao Governo Estadual, visando incluir os pacientes em tratamento na APAE no grupo
prioritário de vacinação da COVID-19. 558 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um voto de Congratulações e
Aplausos a equipe médica e fiandonários do Centro Médico Veterinário (CF.MF.VF.) pelos relevantes trabalhos em prol dos
animais de nosso Munidpio. 559 de 2021 - Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidadede
disponibilizar os tambores de lixo que eram utilizados no Cerejeiras Festival, para uso no Cemitério Municipal. 560 de 2021 -
Autor: Marquinho Moreira: Solidtando ao Prefeito informar a posribilidadede consertar a grade de proteção de bueiro
localizado na Av. Presidente Vargas. 561 de 2021 - Autor: Marquinho Morára: Solicitando ao Prefdto informar por qual
motivo foi suspenso o fomedmento de álcool em gel no terminal rodoviário. 562 de 2021 - Autor: Marquinho Mordra:
Solicitando ao Prefdto que informe a posabilidade de procedera instalação de lixeiras no campinhodo Jardim Sol Nascente.
563 de 2021 - Autor: Marquinho Mordra; Solicitando ao Prefeito informação sobre a remissão da contribuição de melhoria
dos moradores da Rua Ipê, no Jardim Paindras. 564 de 2021 - Autor: Marquinho Mordra: Solidtando ao Prefeito informar a
possibilidade de realizar operação tapa buracos na Rua João Martins Parrdra. 565 de 2021 - Autor; Marquinho Mordra:
Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de conceder remissão dos valores cobrados a título de contribuição de
melhoria dos moradores do Jardim Sol Nascente. 566 de 2021 - Autor: Rafael Frabetti; Solicitando ao Prefdto informar como
andam as avaliações das empresas que pleitearam uma área no novo Distrito Empresarial. 567 de 2021 - Autor: Rafael Frabetti;
Solicitando ao Prefeito e à Direção da APAE Garça que informem a possibilidade de instalar, caso não haja, o serviço de
equoterapia em nosso Munidpio. 568 de 2021 - Autor: Rodrigo Gutieires: Solicitando ao Prefeito informações sobre ponte
interditada na estrada de terra que conduz à SP-294.569 de 2021 - Autw: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar a
possibilidade de instalar o "Projeto Areninha" no Distrito de Jafa. Colocados em votação, todos os requerimentos foram
aprovados por unanimidade de votos. TEMPO LIVRE: Havendo laiipo restante no Grande Expediente, nenhum vereador se
inscreveu para o primeiro turno de discussão. Ainda, havendo tanpo restante no Grande Expediente nenhum vereador se
inscreveu para o segundo turno de discussão. Não havendo oradores inscritos, o Sr. Presidente, declarou encenada a presente
sessão, da qual foi lavrada es^Ata Garça, dezessete de maio de 2021.
ao
em
'íri
RAFAEtíJOSÉ FRABETTI
Presidente retário
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ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 16aSessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 
17 de maio de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 31/2021, de autoria do Prefeito — Altera o anexoIII 
da Lei n° 5.164, de 19 de outubro de 2017 (PPA), e altera o anexo TIA da Lei n° 5.366, de 03 de 
julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 16.807,00 
(dezesseis mil, oitocentos e sete reais), para atender o programa do FNDE - PDDE (Programa 
Dinheiro Direto na Escola). 2aDiscussão e Votação. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 33/2021, de autoria do Prefeito — Altera a Lei n° 
3.360, de 05 de novembro de 1999, que institui o Código de Obras e Edificações do Município. 
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação tnicas. 
ITEM 3 — Projeto de Lei n° 22/2021, de autoria do vereador Pedro Santos — 
Institui o Estatuto da Desburocratização no município de Garça e dá outras providências. 
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação únicas. 
ITEM 4— Projeto de Lei n° 28/2021, de autoria do Prefeito — Altera a natureza 
de utilização dos Lotes 12P e 13 da Quadra "4" do Jardim Frei AurélioDi Falco. Pareceres 
das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação únicas. 
Secretaria daCamaraMunicipal de Garça, 13 de maio de 2021. 
Rafael José Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Antomp iviarcs Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-000 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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