sessao nº 42

CÂMARA MUNICIPAL DE ÇiARÇA ESTADO D£ S&O PAULO
[n'M
ppi
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA. A
42^ Sessão Ordinária, realizada em 13 de novembro deVl.952.
PRESIDENTE:- Jose Calo de Gois Artlgas ^
SECRETARIO:- Felício Botino e Antonio Cruz.
A hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verifi
eou-se a presença dos seguintes: Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto
^aria, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, João Nunes Miranda, Jose Caio de Gois -
Artlgas, Jose Carlos Arantes, Jose Porfirio, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Moi^
, Pedro Afonso do Oliveira, Plinio Genta, Maria Jose Vieira e Cesar Corrêa Lopes ,
nvaa total de quinze (15) vereadores. == = ** = ** = = = = = =: = = = = = = = = = ==
co
Havendo numero legal o sr. Presidente declarou aberta a Sessão.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPE¬
DIENTE NÃO SUJEITO A VOTAÇÃO. =
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:== =-=======*=
Ofício do Principe Olgierd Czartoryski, Ministro da Ordem Sobe￾rana da Ordem Soberana e Militar de Malta, agradecendo o requerimento do sr. Jose -
Ofício do sr. ^arlos Eduardo Alves de Souza e outros, sobre a
concessão de um auxílio para excursão cultural pedagógica aos estados do norte.» » »
Ofício da Secretaria do Trabalho Industria e Comercio, encand -
nhando publicação do "Caderno de Economia Industrial.
Ofício do Garça Esporte Clube, juntando relatorio de despesas.»
Telegrama da Presidência da República, acusando recebimento de
n= =
correspondência.== »
Ofício da Assembléia Legislativa do Estado de Pernambuco, acu -
sando recebimento do oficio n. 316/52.» »
Ofício da câmara Municipal de ^raraquadra, encaminhando copia -
do requerimento n. 396/52.» » »
Ofício da câmara Municipal de Araraquara, encaminhando copia da
indicaçao n. 220/52.» »
Oficios do sr. Octavio Pinheiro Brisola, agradecendo voto de S£
tisfação pela passagem do seu aniversário natalício. ====««=-==»-****
Ofício da Si)^erintendéncia das En^rezas Incorporadas ao Patrimg
nlo Nacional - Badio Nacional, agradecendo voto de pesar pelo falecimento do cantor^
Francisco Alves.» = = = = = = = = = = = = = *: = » = = = = = = = = = *^ = = “' = *= = *
Ofício do sr. Prefeito Municipal de Garça, respondendo a Indiçg
ção n. 83/52.« »
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expe-
-
diente suielto a Yotaçao.»
CÂMARA MUNICIPAL DE ARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
-fls.20-
Secretirlo encaminhou ao Presidente a ata, datilogra
fada, da 416 Sessão Ordinária, realizada em 6 de nôrembro de 1,952.= =======
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a votaçao,
tendo sido aprovada sem debates.= =======================*=
, m, *
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 416 Sessão Ordina -
ria, realizada em 6 de novembro de 1,952.= ===»===»=====*==●**»
0 sr. Secretário, continnando no Expediente deu conta do seguin
0 sr.
tes- *
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, solicitando autoriza
ção para contrair, na Caixa Econômica do Estado de são Paulo, um eoprestimo de Cr.
$ 7.341*954>00 (sete milhões, trezentos e quarenta e um mil, novecentos e cinquen
ta e quatro cruzeiros), destinado a instalação do serviço de esgotos e construção.,
de obras contra a erosão, da sede do Município.= =a=s=s=s=ss=a== -=
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado
objeto de deliberação.® =
Reqxierimentos dos vereadores Pedro Afonso de Oliveira, Clovis -
Dantas ^amalho, Jose Porfírio, Maria José Vieira, Plínio Genta, Manoel Galdino de
Carvalho, Cesar Corrêa Lopes, Miguel Monico e Domingos £d\iardo Bez, solicitando -
dispensa de pareceres, inpressao e copia e a convocação de duas (2) sessões extra
ordinárias, para apos a presente sessão para 16 e 26 discussão e votaçao dos proj§
tos de leis ns. 77/52 (setenta e sete) 79/52 (setenta e nove).“ ====== 1
0 sr. Presidente submeteu a votação este requerimento, tendo
Casa o aprovado por unanimidade.® =
0 sr. Presidente declarou em regimem de urgência os projetos de
leis ns. 77/52 (setenta e sete) e 79/52 (setenta e nove), dispensados os pareceres
impressão e cópias, o convocadas duas (2) sessÕes extraordinária s, para após a pre
seten, digo presente sessão, para 16 e 26 discussão dos referidos projetos.® = * «
Requerimento dos vereadores Clovis Dantas Ramalho, Pedro Afonso
de Oliveira, Jose Porfírio, Maria Jose Vieira, Jose Carlos Arantes João Nunes Mi -
randa, Plínio Genta, Manoel Galdino de Carvalho, Cesar Corrêa Lopes, Miguel >tonico
e Domingos Eduardo Bez, solicitando a convocação de uma sessão extraordinária, para
o dia 17 de novembro de 1.952, as 20 horas, para 16 discussão e votação do projeto
de lei orçamentária para 1.953*® =========================
0 sr. Presidente submeteu a votaçao este requerimento, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade.® ®
0 sr. Presidente declarou convocada a sessão exrtraordinaria, pa
ra 0 dia 17 de novembro de 1.952, as 20 horas, para 16 discussão e votação do projâ
to de lei orçamentaria.® = = = = = = = = = == = = = = = = = = = = = = = = = = = =
Indicaçao do vereador JosePorfírlo, ao sr. Prefeito Mxmicipal ,
sobre preços de peças de automóveis.® ===========»**====*==*
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal.®
Indicação do sr. Jose Porfírio, ao sr. Prefeito Municipal, sobre
o tabelamento e distribuição da farinha de trigo diretamente pela Prefeitura.® ® *
-
CÂMARA MUNICIPAL DE RÇA K
ESTADO DE S&O PAULO \
ao ST, Prefeito Municl 0 sr* Presidente mandou encaminhá-\
pal*- =
Indicaçao do sr. Jose Porfírio, Prefeito Municipal, so￾verificaçao de freios dos veiculos*” - - - «
0 sr. Presidente mandou encaminha-la ao sr. Prefeito Municipal*
ao sr.
bre fixação de limites de velocidade e
Projeto de lei do sr. Jose Caio de Gois Artigas, autorizando a
Prefeitura Municipal a contribuir com a quantia de Cr.$ 40.000,00 (quarenta mil crij
zeiros) para a excursão cultural-pedagógica dos professorandos de 1.952, do Colégio
Estadual e Escolar Normal Dr. Hilmar Machado D'01iveira, de Garça, aos Estados do
Norte.* =
0 sr. Presidente submt^teu a voto, tendo a Casa o considerado -
objeto de deliberação.® =
Mensagem n. 9/52 (nove) do sr. Prefeito Municipal, sobre suple
mentação de verbas do orçamento vigente.® ~ “
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa a considerado -
objeto de deliberação.® =
0 sr. Presidente mandou anexa-la ao projeto de lei n* 48/52 (
quarenta e oito).* =
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.® = = - = =
Com a palavra o sr. Delfim Augusto Faria, de início esclareceu
que seu disciarso versaria, digo tinha por objetivo analizar rapidamente a proposta^
orçamentaria para 1.953, porem antes de inlcia-la era preciso discorrer sobre a atij
ação da sua bancada - U. D. N. na Cãmara Municipeil, de resistência, independen -
cia, numa oposição que tem sido construtiva, sóbria, objetiva; as vezes veemente -
mas que naõ envergonha e não enxovalha, que nao conspira contra os interesses do im
nicipio 6 que nao esquece nunca que o nosso regime politico se alicerça sobre o
principio de que todo poder emana do povo. Disse que a lei orçamentaria a ser dlscji
tida e votada, com uma receita orçada em Cr«| 11.000.000,00 (onze milhões de cruzei
ros) nao contem nenhuma verba para a realização de obras de vulto, e que essa quan
tia seria absorvida pelo funcionalismo publico municipal, para o qual jã se pensa -
em conceder axunento de vencimentos. Soõre o aumento dos funcionários municipais, fes
sentir que absolutamente não era contrario, porém, os funcionários deveriam traba -
lhar maior teiiço, ou 8 horas por dia, bem como, a necessidade de nao se admitir fug
clonarios sem concurso. Focalizou a verba destinada a e3q)ropriaçao e combate a ero
são e criticando-a disse que nao se admite que conste a dotaçao como "Despesas Di -
versas" e não figure nas Mutações Patrimoniais, o que da a entender que a verba de^
tinara exclusivamente para o combate a erosão. Disse que o orçamento estava cheio
de falhas e que somente podería admitir que sua excelencia o senhor Prefeito Muniçi
pal a assinou sem examina-la, pois m homem afeito ao trabalho, como o sr. Prefei
to Municipal, cérebro ventilado portador de um diploma universitário, nao teria -
aceito a proposta, essa monstruosidade, se a tivesse desfolhado.® ===*=*-**
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que o orça -
mento contem coisas interessantes e dignas de nota.* = = = = = = =■ = = = = = -=■ =
CÂMARA MUNICIPAL DE G/ARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
ÍN
fls.22-
Continuando o sr. Delfim A\igusto Farí^i, disse que contudo se fos
nada adiantaria , proposta or9amentaria cuidadosamente estudada e d^cipllnada,
pois, nao seria cumprida, e que o sr. Prefeito Municipal nao respeita o cumprimento
da lei, vivendo num regime administrativo arbitrário ============ ===
0 sr* Domingos Eduardo Bez, em aparte, fez sentir ao orador que^
o sr. Prefeito Municipal, dr. Rafael Paes de Barros, acima de tudo é de uma honesti
dade a toda prova. = = = = = = = * = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = = ssts = =s
se a
Continuando o sr. Delfim Augusto de Faria, disse que reconhece
a honestidade pessoal do sr. Rafael Paes de Barros, porem reafirma que sua excelen￾cia nao tem respeitado a lei.= ==========================
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, em aparte, protestou contra as acu¬
sações do sr. Delfim Augusto Faria** =
0 sr. Delfim Augusto Faria, finalizando, disse que lamentava nao
ter tempo para discutir todos os casos do orçamento, porem deixava claro que nao cons
tava verbas para o matadouro, para mercado, para passagens sub-nivel e sobre o leito
da estrada de ferro e outras mais. ===================*====«
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que o sr. Prefeito
Municipal encaminhou a Gamara um projeto de lei dispondo sobre a construção de um -
mercado, atravez de concorrência publica, projeto este em curso na Comissão de Finafi
ças, e que e previsto um auxilio de 0r.$ 200,000,00 à firma que se propuzer a cons
trução dentro das exigências da Prefeitura.® = = = = = = = = = = = a
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse que tem
conhecimento desse projeto e que o mesmo nao consulta dos interesses municipais,
que n\mca o sr. Prefeito deveria te-lo enviado a Gamara,® ===========
0 sr* Pedro de Oliveira, em aparte, disse que o sr. Prefeito Mu
nicipal recebeu a proposta de uma inqportante firma e nao podería engaveta-la*® = = =
0 sr* Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte do sr, Pedro -
Afonso de Oliveira, disse que a proposta então nao era recomendável, e que o sr. Pre
feito Municipal para livrar-se, mandou-a para a Oãmara. Disse mais que propostas des
sa natureza nao podiam ser consideradas como honestas, pois, sao prejudiciais aos in
teresses municipais.
e -
Terminada a hora do Ebq>ediente, o sr. Presidente convidou o sr, ●
^ecretario a proceder a chamada para a Ordem do Dia*® ================
0 sr. Secretario fez a chamada verificando-se a presença dos se
guintes vereadores?- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Delfim Augusto Faria, Domin
gos Eduardo Bez, Felíclo Botino, Jose Caio de Gois Artlgas, José Carlos Arantes, José
Porfírio, Manoel Galdlno de Carvalho, Miguel Monlco, Pedro Afonso de Oliveira, Plínio
Genta, tferia Jose Vieira e Cesar Corrêa Lopes, num total de quatorze (14) vereadores:-
0 sr, Presidente submeteu a lâ discussão o projeto de lei n. 38/
52 (trinta e oito) do vereador Clovis Dantas ^^imalho, dispondo sobre alteraçao de de
nominação de vias publicas, * = = = = = = = = = = = = = =:=: = = = = = = = = = =:= = =
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global.® = = *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Clovis
●»
A
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO A
a
V
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unaniniidadei*\
0 sr. Presidente declarou que cont^uava em discussão, engloba￾damente, o projeto de lei n* 3S/52.= *
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão*® »**==*=
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o projeto, artigo por arti
go, tendo a Casa o aprovado por unanimidade*= ®
0 sr* Presidente declarou aprovado em 1& discussão o projeto -
de lei n. 38/52 (trinta e oito)*= -
0 sr* Presidente subaeteu a discussão o projeto de lei n. 43/
52 (quarenta e três), dispondo sobre a abertura de um credito especial de Cr.
20*000,00 (vinte mil cruzeiros) para ocorrer ao pagamento dos vencimentos de d* Me£
cedes Malavazi, em disponibilidade remunerada*® = = = = =
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global*® ® »
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr* Clo
vis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade●* «-==»====**
0 sr* Presidente declarou que o projeto continuava em discus -
sao global.® =
s n tx
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão.®
0 sr* Presidente submeteu a votaçao, artigo por artigo, tendo
a Casa o aprovado por unanimidade*® ®
0 sr* Presidente declarou aprovado em lâ discussão o projeto
de lei n* 43/52*® ®
0 sr. Presidente subneteu a discussão o projeto de lei n. 45/
52, do sr* Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de wa credito especial de
Cr.$ 63.000,00 (sessenta e oito mil cruzeiros), destinado a aquisição de uma cami -
nhonete.® -
0 sr* Clovis Dantas Ramalho solicitou discussão global.® ® *=
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Clo
vis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® *===** = = = -»
0 sr* Presidente declarou que continuava em discussão,o proje¬
to englobadamente.® -
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que a discqg
são do projeto vinha positivar a sua afirmativa de que o Prefeito nao respeita a lei,
pois a câmara discute a abertura de um crédito para a aquisiçao de uma viatura que -
jã foi adquirida e esta em uso da municipalidade* ® ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, fez sentir ao ora
dor que o caminhonete custou Cr.$ 63*000,00 e o seu preço atualmente e de Cr*$**.*»
110.000,00, e que desta forma a municipalidade lucrou em muito.® =========
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse que ha necessidade de se re^
peitar a lei organica dos municípios, e que parecer que o Chefe do Executivo, pensa
que os vereadores sao seus assalariados.® = ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, protestou, dizendo
Prefeito Municipal tem a Cãnara na mais alta conta.® = = = = = = = = = =
s 6
ss
w
que o sr«
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA /
ESTADO OE SÀO PAULO A
'^ V -fls.24-
0 STm Delfim Augusto Faria, finalizando, disse que deixava o -
seu protesto contra esses atos, por julgar que a munlcip^idade nada pode adquirir -
sem que haja as conç>etentes verbas votadas pela Gamara** = = = = = = =
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, de Início, disse que nao extranh^
va a linguagem tipa do vereador Delfim Augusto Faria, nem taopouco os seus argumentos,
pois, eram sobejamente conhecidos do Plen^io, no entanto, no caso do projeto em dis
cussão deveria prevalecer o bom senso admitindo a abertura do credito para a aquisi -
gão do veiciilo. Fez sentir a Casa que ignorava a aquisição do veiculo, pois, pela Ga
mara não havia passado nenhuma comunicação a respeito** ======-======**
0 veredor Delfim Augusto Faria, em aparte, interrogou o orador
se não havia visto o caminhonete a serviço da Prefeitura** = - = - = = =
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, respondendo o aparte, afirmou que
ignorava, e, continuando disse que na. legislatura passado, logo nos primeiros dias do
primeiro ano, a Gamara aprovou verbas para a aquisiçao de uma moto-niveladora que ja
havia sido adquirida pelo ex-Prefeito sr* Ribeiro do Vai* = = = = = = = ■ = = = = = =
0 sr* Delfim Augusto Paria, em aparte, disse que o vereador -
Clovis Dantas Ramalho, naquela epoca verberãra contra a aprovaçao da verba** =====
0 sr* Clovis Dantas Ramalho continuando disse que, admitindo-se
a hipótese de ter sido adquirido o veículo, o pagamento nao foi feito e se foi esta -
sem duvida alguma sob a responsabilidade do Prefeito, capaz de responder pela insigni
ficante quantia do credito* =*===============*==*********
¥
0 sr* Domingos Eduardo Bez, em aparte, fez sentir a Casa que o
Prefeito agiu multo bem adquirindo o veículo, dada as condiçoes precarias em que en -
controu os serviços da municipalidade e que exigiam uma fiscalizaçao mais direta** * *
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, agradecendo o aparte do sr* Domin
gos Eduardo Bez, disse que no caso deveria prevalecer tres questões de vitais inçortas
cia: a primeira, a vontade de trabalhar do sr* Prefeito Municipal} a segunda, o bom -
senso e a terceira a legalidade do assunto* Quanto a primeira, inegavelmente nao se po
dia contestar, quanto a segunda, estaria na conciencia dos srs* vereadores e quanto a
terceira, não se sabia oficialmente se o caminhonete foi ou nao adquirido* Finalizan
do disse que sua bancada votaria favoravelmente ao projeto*® =========***
0 sr* Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que também votaria
a favor, porem estava contra a forma de agir do sr* Prefeito Municipal** = = = = = = =
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão** =*==== =
0 sr* Presidente subneteu a votação, o projeto, artigo por arti
go tendo a Casa o aprovado por unanimidade** -
0 sr* Presidente declarou aprovado em primeira discussão o pro¬
jeto de lei n. 45/52*» *
0 sr* Presidente sutaneteu a discussão, juntamente com o substi
tutivo da Comissão de Justiça, o projeto de lei n* 47/52, do sr* Prefeito Municipal ,
dispondo sobre a abertura de um credito especial para ocorrer ao pagamento de diferen
ça de vencimentos dos funcionários municipais*» ===»=====******* -“»
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global do pro-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fi^-
jeto e do substitutivo.= =
0 sr. Presidente sulxneteu a yd^gao o requerimento do sr. -
Clovis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.« =========
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão glo -
bal o projeto e o substitutivo.* =
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.* = = - = »
0 sr. Presidente, primeiramente, submeteu a votaçao, artigo
por artigo, o substitutivo da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprovado por un^
nimidade, artigo por artigo.* = = = = = = = = = = = = = = = = = =: = = = = = = = =
0 sr. Presidente declarou aprovado em 1& discussão o substi
tutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei n. 47/52.® ==«*==«=====
0 sr. Presidente submeteu a discussão, juntamente com o su
bstitutivo da Comissão de Justiça, o projeto de lei n. 49/52, do sr. Prefeito Wanl
cipal, dispondo sobre a abertura de um crédito especial de Cr.| 184*000,00 (cento
e oitenta e quatro mil cruzeiros), para aquisiçao de mi chassis "Ford” F-7, e apfi
relhamentos para um carro irrigador.® ======================
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global do
projeto e do substitutivo.* *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr.
Clovis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® =========
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão glo
bal o projeto e o substitutivo da Comissão de Justiça.® a»==s=*===®®®
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que ape -
nas queria que constasse na discussão as mesmas afirmativas da sua disciissao do -
projeto de lei n. 45/52, e o mesmo protesto.* ==================
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, disse que também renovava
suas palavras, nao ignorando,porem, os serviços prestados pelo carro irrigador.® *
Q..sr« Delfim Augusto Feria, em aparte, disse que nem podia
as
0 vereador Clovis Dantas Ramalho ignorar. ®
0 sr. José Carlos Arantes, em aparte, disse que até o carro
ja foi trombado.® ®
0 sr. I^residente deu por encerrada a discussão.® = = = = =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao, primeiramente, o subs
titutivo, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* ======
0 sr. Presidente declarou aprovado o substitutivo da Comi^
sao de Justiça, ao projeto de lei n. 49/52, em primeira discussão.® ========
0 sr. Presidente submeteu a discussão, juntamente com as -
emendas oferecidas pelas Comissoes de Justiça e de Finanças, respectivamente aos
artigos 2® e 1®, o projeto de lei n. 50/52, do sr. Prefeito Municipal, dispondo -
sobre a abertura de \m crédito especial de Cr.^ 10.000,00 (déz mil cruzeiros),pa
ra ocorrer ao pagamento das despesas com a hospedagem dos funcionários do Serviço
Nacional da Febre Amarela, no serviço de vacinação a população do município.® * ®
0 sr. Presidente submeteu a discussão artigo por artigo.
CÂMARA MUNICIPAL DE RÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls.26>
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão*® = = = = = = ==
0 sr. Presidente submeteu a votagáò a emenda oferecida pela
missão de linangas ao artigo 18, tendo a Casa a aprovado por unanimidade** = = = = =
0 sr* Presidente sutmeteu a votaçao a emenda da Comissão de *
Justiga ao art* 2®, tendo a Casa a aprovado por unanimidade*= ============
0 sr* Presidente submeteu a primeira votaçao o projeto de lei,
artigo por artigo, com as emendas aprovadas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade*
0 sr* Presidente declarou aprovado em primeira discussão o pr£
jeto de lei n. 50/52, com emendas, e, mandou enceminba^-lo as comicsÕes conçetentes*®
0 sr* Presidente submeteu a discussão, juntamente com o substi
tutivo da Comissão de Justiça, o projeto de lei n* 51/52 (cincoenta e um) do sr* Pre
feito Municipal, dispondo sobre a abertura de um credito especial de Cr*$ 30*215»80 (
trinta mil duzentos e qiiinze cruzeiros e oitenta centavos), destinado a couç)letar o -
pagamento do terreno para o 2® Grupo ^scolar** ================= ==
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global do pr^
jeto e do substitutivo** =
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr* Clo
vis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade** ============
0 sr* Presidente, declarou que continuava em discussão engloba￾damente o projeto com o substitutivo*® * *
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão** ======
0 sr. Presidente submeteu a votação artigo por artigo, o subs
titutivo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade** =================
0 sr* Presidente declarou aprovado em primeira discussão o su
bstitutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei n* 51/52** ===========
0 sr. Presidente submeteu a discussão, juntaiaente com o substi
tutivo, o projeto de lei n* 5^52 (cincoenta e dois), do sr* Prefeito Municipal, dis
pondo sobre a abertura de um credito especial de Cr.$ 23*700,00 (vinte e três mil
setecentos cruzeiros), para ocorrer as despesas nos serviços de combate ao ”triatoma“*
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global do pro
jeto e do substitutivo da Comissão de Justiça** =========*===*®= ***
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr* Clo
vis Dantes Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade** ============
0 sr* í*resldente declarou que continuava em discussão, engloba￾damente, o projeto e o substitutivo da Comissão de Justiça** ===========*«
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão** =======
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o substitutivo da Comissão
de Justiça, artigo por artigo tendo a Casa o aprovado por unanimidade*® = = = = == =
0 sr* Presidente declarou aprovado em primeira discussão o su￾e
bstitutivo ao projeto de lei n* 52/52** ®
0 sr* Presidente submeteu a primeira discussão o projeto de -
lei n* 53/52 (cincoenta e três) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertm*a
de um credito especial de Cr*$ 10*000,00 (dez mil cruzeiros) para ocorrer ao pagamen-
/
CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO OE SÃO PAULO
-fls>27-
■fco das despesas com a reforma do 2® Grtço Escolar, e s^stitutlvo da Comissão de Fl￾0 sr. Clovis Dantas Ramalho solicitou discussão global do
projeto e substitutivo.® ®
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr.
Clovis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ========
0 sr. Presidente declarou que, continuava em discussão o pr^
jeto com o substitutivo, englobadamente.® ®
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.* ®
0 sr. Presidente submeteu a votação o substitutivo, artigo
por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® =
0 sr. Presidente declarou aprovado o substitutivo da Comis¬
são de Finanças ao projeto de lei n. 53/52.® ®
0 sr. Presidente submeteu a discussão, juntamente com o su¬
bstitutivo da C^oissão de Justiça, o projeto de lei n. 54/52, do sr. Prefeito Muni
cipal, dispondo sôlnre a abertura de um credito especial de Cr.$ 25*000,00 (vinte e
cinco cruzeiros) destinado a ocorrer ao pagamento das despesas de reforma do -
prédio do Colégio Estddual e Escola Normal Dr. Hilmar Machado D*01iveira.® = = = =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global do
projeto e do substitutivo.® ®
0 sr. Presidente submeteu a dis. digo a votação o requeri¬
mento do sr. Clovis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® - ®
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão glo¬
bal o projeto com o substitutivo.® ®
Oa*. Presidente deu por encerrada a discussão.® - = = * *
0 sr. Presidente submeteu a primeira votaçao o substituti
vo da Comissão de Justiça, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanlmida
i
de.® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado o substitutivo da Comis¬
são de Justiça, ao projeto de lei n. 54/52.® -
s cs
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. -
55/52, com substitutivo da Comissão de Justiça, de autoria do sr. Prefeito M^iclpal,
dispondo sobre a abert\ara de um credito especial de Cr.$ 80.000,00 (oitenta mil cru
zeiros), para reformas dos jardins e praças da cidade.®
0 sr. Clovis Dantas Ramalho solicitou discussão global do -
s =
projeto e substitutivo.® *
0 sr. Presidente 0os em votaçao o requerimento do sr. Clovis
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ==-===-=®=®®®
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão, en￾globademente, o projeto de lei com o substitutivo.® =*==«=®====»==*®
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® * = * = =
0 sr. Presidente submeteu a primeira votaçao, artigo por ar
tigo, o substitutivo da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprovado por unanimida-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO
-fls. 28-
de«=* =
0 sr. Presidente declarou aprovado em^lmelra discussão o substi
tutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei n. 55/52«= =============
0 sr* Presidente sutmeteu a discussão, juntamente com o substitu
tivo da Comissão de Justiça, o projeto de lei n* 56/52, do sr* Prefeito Municipal ,
dispondo sobre a abertura de um credito especial de 0r.$ 108*857>00 (cento e oito -
Tn-^1 oitocentos e cincoenta e sete cruzeiros), destinado a aquisição de terreno e in^
talação de cocheiras.* = = »
0 sr* Clovis Dantas Ramalho, solicitou discussão global do proje¬
to e substitutivo** =
0 sr* Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr* Clovis
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade** *
0 sr* Presidente declarou que continuava em primeira discussão ,
englobadamente o projeto e substitutivo** *= ==================
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão** =====» =
0 sr* Presidente sulaneteu a votaçao, artigo por artigo, o substi
tutivo da Comissão de Justiça, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* = = * * *
0 sr* Presidente declarou aprovado em primeira discussão o subs
titutivo da Comissão de Justiça ao projeto de lei n. 56/52** * = *»=**-****
0 sr* Presidente sulaneteu em primeira discussão, juntamente com
o substitutivo da Comissão de Finanças o projeto de lei n* 57/52 (cincoenta e sete)
do sr* Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um credito especial de Cr*
$50*000,00 (cincoenta mil cruzeiros) destinado ao pagamento do contrato relativo a
racionalizaçao e reorganização dos serviços internos da Prefeitura Municipal** * *
0 sr* Clovis Oantas Ramalho, solicitou discussão global do pro¬
jeto e substitutivo** *
0 sr* Presidente sutmeteu a votaçao o requerimento do sr* Clovis
Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade** =======*==-==
0 sr. Presidente declarou que continuava em discussão, englobada¬
mente, o projeto com o substitutivo.* « B S 3
0 sr* Presidente deu por encerrada a discussão.* ====“--*
0 sr. Presidente sutmeteu a votaçao, primeiramente o substitutivo
da Comissão de Finanças, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade*
0 sr* Presidente declarou aprovado o substitutivo da Comissão de
Finanças ao projeto de lei n* 57/52** ==»“=======»============
0 sr* Presidente submeteu a discussão, juntamente com a emenda of^
recida pela Comissão de Finanças ao artigo 2®, o projeto de lei do sr* Prefeito M^i￾cipal, dispondo sobre a abertura de um credito especisil de Cr*$ 3*200,00 (tres mil e
duzentos cruzeiros), destinado a ocorrer as despesas com a reforma do prédio da Esco
la da Vila da Estação** ==============================
0 sr* Presidente sulaneteu a discussão, artigo por artigo, com a -
emenda*®*
0 sr* Presidente declarou encerrada a discussão** * *
1 CÂMARA MUNICIPAL DE
ESTADO DE SÃO PAULO
0 sr« Presidente submeteu a votacao; a emenda da Comissão Finan*
\\ ças ao artigo 2Q, tendo a Casa a aprovado por unanimidade●=
0 sr. Presidente sutaaeteu a votaçaõ o projeto, artigo por arti
go, com a emenda aprovada, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.* *=**=«==
0 sr. Presidente declarou aprovado com emenda o projeto de lei
n. 60/52 (sessenta) e mandou encaminha-lo á Comissão conç>etente.= =-=*»=**
0 sr. Presidente sutaaeteu em primeira discussão o projeto de -
lei n. 63/52 (sessenta e tres) do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a aberti^
ra de um crédito especial de Cr.$ 122.947,50 (canto e vinte e dois mil novecentos
e quarenta e sete cruzeiros e cincoenta centavos), destinado a ocorrer as despe
sas com a construção de um polígono de tiro, para o Tiro de Guerra n. 19^ com e￾emenda da Comissão de Finanças, a letra **b”, do artigo 2®.* = = = = = = = = = = =
0 sr. Clovis Dantas Hamalho, solicitou discussão global do pro¬
jeto com a emenda.® ®
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr. Clo
vis Dantas Ramalho, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ==========
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão.® ===== =
0 sr. Presidente submeteu a votaçao a emenda da Comissão de Fi¬
nanças, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.® ==========~==® =*
0 sr. Presidente submeteu a votaçao 0 projeto com a emenda apr^
vada, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ========
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão com e￾menda o projeto de lei n. 63/52, e mandou encamlnha-lo a Comissão coi:ç)etente.® = ®
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 64/52,
do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de iim crédito especial de Cr.
$ 13.806,00 (treze mil oitocentos e seis cruzeiros), destinado ao pagamento de li￾cença-premio ao funcionário Jurandyr Ferraz Rollm.® ===============
0 sr. Presidente submeteu a discussão artigo por artigo.® = = =
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® ====== ®
0 sr. ^residente subneteu a votaçao 0 projeto, artigo por arti
go, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado em primeira discussão o pro￾s ss =
, s
jeto de lei n. 64/52.® ® *
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento n. 166/52, -
do vereador José Porfírio, solicitando informações ao sr. Prefeito Municipal e in
dicando medidas na transforação do mesno em Aero Porto. ============ »
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a pia, digo, com a palavra,
depois de justificar, encaminhou a Mesa um substitutivo ao requerimento, e solici
tou que a segunda parte do mesmo fosse transformada em indicaçao.® ========
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento com o sub^
titutivo.® *
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão.® - » * * »
0 sr. Presidente sutmeteu a votação 0 requerimento, digo 0 sub£
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA i
ESTADO DE SAO PAULO
-fls,30>
titutivo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade●= ================ *=
0 sr* Presidente declarou aprovado o substitutivo ao requerimento -
n» 166/52, e quanto a indicaçao da 2& seria encaminhada ao sr« Prefeito Municipal»® =
0 sr. Presidente deu por encerrada a Ordem do Dia»® « = ss = a
0 sr. Presidente deu a palavra para EXPLICAÇÃO PESSOAL.® = = =
0 sr» Clovis Dantas Hamalho, congratulou-se com a Camara pela ele^
gao do sr» Felício Botino para o cargo de 1® Secretario e disse que se estivesse pre
sente, teria dado 0 seu voto pela eleição do seu conçanheiro de bancada»® = = = = »»
tZ 38
#
0 sr» Delfim Augusto de Faria, igualmente felicitou a Gamara pela
eleição do sr. Felício Botino»* ®
ç
0 sr» Presidente anunciou para a ordem do dia da sessão imediata a
primeira discussão e votaçao dos projetos de leis ns» 77/52 e 79/52, e deu por encer
rada a Sessão»* *
«e ss 3 S (S s
0 Sr» Presidente esclareceu que seriam realizadas duas sessões ex¬
traordinárias»® ®
Nada mais havendo, eu Secretario lavrei e
mandei datilografar esta ata e a subscrevo.® ®
«
—
SECRETARIO
«