sessao nº 37

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA II ESTADO DE SAO PAULO r
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
37- Sessão Ordinaria, realizada em 17 de outubro de 1.953.
PRESHENTEj- Pedro Afonso de Oliveira
SECRETXrIO:- Plínio Genta e Antonio Cruz.
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À hora regulamentar feita a cha^da dos srs. vereadores, veri- ficou-se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, De^im Augusto Faria, Domingos Edu￾Eirdo Bez, Felíclo Botino, Joao Nunes Miranda, Joao "^arora, José Caio de Gois Artigas ,
José Carlos Arantes, José Porfirio, Pedro Afonso de Oliveira e Plínio Genta, num total
de onze (ll) vereadores.® =============*»===»====«=======
0 sr« Presidente, havende numere legal, declarou aberta a Sessão.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Expedi «
ente Não Sujeito a Votaçao.® =
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- = = = = “- -«*●
Circular da Camara Municipal de Biriguí, encaminhando copia do
requerimento n^ 48, subscrito pelo vereador Wilson Troncoso.® = ®
Ofício do sr. Rafael Xavier, agradecendo a acolhida que teve
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em
Garça e enviando copias da sua conferência. 8 8 «B = =8 c
8 8 8
Circular da Cãmara Municipal de Saõ Pedro, comunicando constitu¬
ição de sua Mesa.® *
8 8 8 8 8 8
Circular da Came.ra Municipal de Descalvado, encaminhando copia -
de proposição.® ®
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Carta da revista "Garça em Revista”, solicitando publicações.® ®
Ofício da Liga ^arzeana de Futebol, convidando para o "torneio -
início”.® 8 8
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Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando exençlares da coa
ferãncia do sr. Rafael Xavier.® = ®
8 8
Ofício do sr. Prefeito Municipal, devolvendo o processo n® 409/
43.= =
B = 8 8 8 8 8 8 8
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, deu entrada no recinto.® ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expe￾S
diente Sujeito a Votaçao.® ®
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0 sr. Secretário encaminhou a Presidência a ata da 34^ Sessão -
Ordinária, realizada em 26 de Setembro de 1.953»=
0 sr. Presidente sulaneteu-a a discussão e em seguida a votaçao.
8 8 8 8
tendo a Casa a aprovado sem debates.® - ®
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0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 34- Sessão Ordina -
ria, realizada em 26 de Setembro de 1.953«= =
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1 0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 9^ Sessão Ej
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u. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SÂO PAULO
traordlnária, realizada em 26 de Setembro de 1.953*® * “
0 sr. Presidente sutneteu-a a discuss^ e em seguida a votagao, >
tendo a Casa a aprovado sem debates.* = = = =●= = = b b é s a s =
0 sr, Presidente declarou aprovada'a ata da 9* Sessão Extraordiná
ria, realizada em 26 de Setembro de 1,953.“ * » = = * = * = =
0 sr. Secretário encaminhou a Presidência a ata da 10® Sessão Ex
traordinária, realizada em 26 de Setembro de 1.953.® ® * *
0 sr, Presidente submeteu-a a discussão e votação a ata da 10®
^essao, tendo a Casa a aprovado sem debates.® ® ■
0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 10® Sessão Extraordiná
ria, realizada em 26 de Setembro de 1.953.* ® “
0 sr. Secretário encaminhou a Mesa a ata da 35^ ^essão Ordinária ,
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realizada em 3 de outubro de 1.953»“ *
0 sr. Presidente submeteu-a a discussão e em seguida a votação ,
tendo a Casa a aprovado sem debates.® * *
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0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 35* Sessão Ordinária,
realizada em 3 de outubro de 1,953.® *
B B S
4
0 sr. Secretario encaminhou a Presidência a ata da 11® Sessão ^-
traordinaria, realizada em 4 de outubro de 1.953.
0 sr. Presidente subneteu-a a discussão e em seguida a votaçao ,
tendo a Casa a aprovado sem debates.® *»■ = = = ***»» = = = = = = = -= »»»■■
0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da 11® Sessão Extraordi￾naria, realizada em 4 de outubro de 1.953»* “ *
0 sr. Secretário encaminhou a Presidência a ata da 36® Sessão Or￾dinaria, realizada em 10 de outubro de 1.953»®
0 sr. Presidente subneteu-a a discussão.® * *
8 8 8 B B 8 8 8 8 B B 8
8
B a B 8
0 sr. José Porfírio, solicitou que se a retificasse para constar
na pagina 21, onde se vê a discussão sobre o plebiscito de Lupércio, o que disse e que
que a Câmara deveria ser ouvidda, a lei deveria cunq>rida, e
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nao consta, o seguintes
que *^arça sentlr-se-ia satisfeita se Lupércio conseguisse legaLmente emanicipar-se po£
que recebeu dentro da politica municipalista toda a assistência, entretanto a lei deve
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ser cunçrida. B B 8 B
0 sr, Presidente deferiu o pedido de retificação formulado pelo -
vereador José PorfLrio.® * * »
C BSS^S B
0 sr. Presidente subseteu a votaçao a ata com a retificação, ten¬
do a Casa a aprovado.® 8 S B 8 B B
0 sr, Presidente declarou aprovada com retificação a ata da 36® -
Sessão Ordinária, realizada em 10 de outubro de 1.953»
0 sr. Secretario, contin\iando no Expsdiente deu conta do seguin -
B B B 8 8 B 8
B B B B 8 B B
te:
Projeto de lei do sr, Jose Caio de Cois Artlgas, dispondo sobre a
autorizaçao a Prefeitura para a execução de muros e calçadas, nos terrenos e prédios -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ K<*r-j i:s‘
ESTADO DE SÃO PAULO
-ns. 25-
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senridos pelo serviço de guias e sarjetas." * = *> = =
0 ST. Presidente submeteu a voto, te:
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a Casa o considerado objs
to de deliberação." = *
8 s as s S 8 a 8 s a a s a s
0 sr. Presidente mandou encaminha-lauís Comissões conq^etentes." ■
0 sr. Secretario deu conhecimento a Casa do Parecer n® -6/53,
Comissão de Hedaçao ao projeto de lei n® 40/52.* “* * = = ==»= ■ = «»■*■«
da 4
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores^* ■ » « ■ « «
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavira, levantou uma questão -
de ordem sobre a situaçao do vereador Jose '^onçalves, tendo em vista que o mesmo exer
ce função remunerada ccmo funcionário da Prefeitura Municipal, e, disse que ventilava
o assunto afim de serem tomadas as precauções necessárias para no futuro não serem -
anuladas as leis votadas pela Camara, principalmenteagora que se vai votar o orçameQ
to. Disse mais que apenas focalizava o fato no seu aspecto legal, nao existinto qual
quer intensao de stia parte contra o vereador Jose Gonçalves.
0 sr, Presidente, infonnou o orador que no momento o sr. Jose -
Gonçalves nao se acha ençiossado no cargo de vereador, pelo motivo de ter terminado a
licença concedida ao vereador Salviano ^ereira de Andrade, e, mais ainda que aquele vs
reador assumiu a cadeira com fundamento em uma lei estadual, ainda não declarada incous
titucional, e que em epoca propicia a Mesa cuidaria do assunto.* * *
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, secundou as argumenta￾MP ^
goes esposadas pelo sr. Delfim Augusto Faria, e fez sentir que se o vereador Jose Gon
çalves tem esse direito assegurado por lei a Cãmara nao poderá impedir que exerça seu
mandato quando convocado. Ventilou a lei, e disse que nao foi sancionada pelo Governa
dor.*
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B 8 S 8 B
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que essa lei foi saii
cionada pela Assembléia Legislativa, poder competente para sanciona-la nos casos previna
tos em lei.* “
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0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, novamente, disse que o
vereador Jose Gonçalves exerceu e exercera legalmente o seu mandato.
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que nao atacou a le￾B 8 S 8
I
galidade ou nao da lei.“ *
4
8 8 8 8 8 8 8 8 = 8 8 8
0 sr. Domingos Eduardo Bez, conclulo dizendo que somente a Camara
poderá inçedlr o exercido do mandato do vereador Jose ^Gonçalves, quando a lei for de
clarada inconstitucional.* 8 8 8
0 sr. José Porfírio, com a palavra, incialmente criticou e polici
amento na zona do meretrício, que vem sendo feita por guardas-noturnos, pessoas que em
absoluto estão a altura de tal serviço que exige conhecimentos especializados. Focali
zou a questão da fiscalizaçao dos verdureiros ambulantes em CEirrocinhas que trazem va-
%
e fez sentir a Casa a necessidade de
%
zilhames de lavagem juntamente com verduras etc
*
se tomar uma providencia a respeito.*
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0 sr. Presidente consultou ao orador se tinha alguma proposição -
4 para apresentar a respeito.* * ■
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SSO PAULO
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0 sr. José Porfírio, disse que nada tinha a apresentar, além da J
exposição do fato.* a m u s m s u ts 8 S
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chamada
dos srs. vereadores, para a Ordem do Dia,* ● * ■
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos sfi
8 m S 8 S
gulntes? Antonio Cruz, Cloüs Dantas Ramalho, Delfim Augusto Paria, Domingos Eduardo
Bez, Felicio Botino, Joao Nunes Miranda, Joao Tarora, Jose Caio de Gois Artigas, Jose
Carlos Arantes, Jose Porfírio, Pedro Afonso de Oliveira e Plínio Canta»* “ *
0 sr. Presidente sulmeteu em 2a. discussão e em seguida a votaçao
tendo sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei n. 25/53 (vinte e cinco), do
Clovis Dantas Ramalho, dispondo sôhre a proibição de reservas de lugares noa estabel^
cimentos de diversões.* *
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sr»
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0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 25/53»* “
0 sr. Presidente suboieteu a discussão e em seguida a votaçao o
requerimento n® 128/53, do sr . Dacio Alves Natel, dispondo sobre a solicitação de in￾formações a Cia, Paulista de Força e Luz, tendo a Casa o aprovado por unanimidade»* *
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento n® 128/53, do
Dacio Alves Natel.* *
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sr«
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta da Or¬
dem do Dia,® =
8 8 S S 8 8 8 8
0 sr. Presidente deu a palavra para E^llcação Pessoal,* * "
0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.® “ ●
Nada mais havendo eq .Secretário, lavrei e sta ata.
fiz datilografa-la e a subscrevo.* ®
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