sessao nº 38

■*« CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÂO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
38® Sessão Ordinária, realizada em 24 de outubro de 1.953
PRESIEENTEj- Pedro Afonso de Oliveira
SECRETÁRIO:- Antonio Crus
4
«
/
A hora regulamentar feita a cÁi 'r ♦,
ida dos srs. vereadores, verifl￾cou-se a presenga dos seguintes:- Antonio Cruz, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto Fa
ria, Domingos Eduardo Bez, João Nunes Miranda, Joao Tarora, Josá Porfírio, Pedro Afofi
so de Oliveira, num toteú. de oito (8) vereadores.® * « ■
0 sr. Presidente, nao havendo número legal, mas estando presen -
tes mais de sete (7) vereadores, convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente^
B tt S SC
nao sujeito a votaçao.® ■ ■ ■
B S 8 S
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- “ ~ ®
Circular da Gamara Municipal de ^fe^rilla, sobre o reouerimento n®
1603.® =
8 8 S = 8
Circular da Camara Municipal de Marília, sobre o requerimento n®
1604.® ®
8 8 8 =8
c
Circular da Comissão pró-Biblioteca Municipal, solicitando volu￾8 a
mes.* *
Circular da Cãraara Municipal de Guaratingueta, sobre projeto de
lei do sr. João Rodrigues Alckmim.® “ “ ■
8 8 8 s S = = 8 S 8
Circular da Cãmara Municipal de Brotas, sobre contribuição para.
a familia do vereador Pelix de Araújo.® ■■ = = »■»■ »■■ = *■*■«*»»=»«
0f£clo da Liga Vp.rzeana de Futebol, convidando para assistir o -
Torneio Início, do campeonato varzeano de futebol.® = = = =!.= = = » =
Ofício do sr. Prefeito Municipal, encaminhando cópia da lei
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I
n®
275/53.® =
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a 2® chama 4
8 S K 88 da dos srs. vereadores.® ®
8 8 8 8 8
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença
seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalbo, Dacio Alves Natel, Delfim Augusto Fa
ria. Domingos Eduardo Bez, Joao Nunes Miranda, Joao Tarora, Jose Caio de Gola Ártigas,
Josá Porfírio, e Pedro Afonso de Oliveira, mnn total de dez (lO) vereadores.® * = * ■
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a Ses -
dos J
3 8 8
saoe*
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDI
ENTE SUJEITO A VOTAÇÃO.® » = ®
0 ata da sessão anterior nao ha- sr. Secretário informou que a
4 via sido redigida.® ®
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- ®
8 8 8
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAR 'm,V.V L',1 ESTADO DE SÃO PAULO ■s!
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Indicação do sr. Dacio Alves Natél,/"* )cÍ
Ferro, para a colocação de lançieoes no guichet da Estaç^ ferrea local. 0 sr. Bacio Alves Natel, solicitou urgência para discussão e vot^
S s s 8 s 8 8 8
. Paulista de Sstrada de
8 8 8 8
çao de sua indicagao.® =
8 8 8
0 sr. Presidente sulmeteu a votação o requerimento de urgência do
sr. Bacio Alves Natél, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.■ =»■●■■=««»●
0 sr. Manoel Galdino de Carvalho, deu entrada no recinto."
0 sr. Presidente declarou em regimem de urgência a indicação
8 8
do
sr. Bacio Alves Natel." 8 B B B 8 B 8 B 8 8 8 8 8 8 88 S
0 sr. Presidente mandou incluir a indicação do sr. Bacio Alves Na
tel na primeira parte da ordem do dia da presente sessão.= "= ■
Reouerimanto do sr. Jose Porfírlo, solicitando a inserção em ata -
de um voto de aplauso ao sr. Prefeito Municipal, pelo inicio do serviço de ligação de
B 8 S S 8 8 8 8 8 8
agiMi."
0 sr. Presidente submeteu a votação, tendo a Casa o aprovado por - (
tinanlmidade." ~
8 8 8 8 8 8 8 S 8 8
0 sr. Presidente declarou aprovsdo o requerimento do sr. José Pox
firio.® ®
8 8 8 8 8 8 8 8
»
Requerimento do sr. João '^arora, solicitando a Inserção em àta de
um voto de profundo pesar pelo íalecimento do Cel. Virlato Vargas, irmão do exmo. sr.-
dr. Getulio Vargas, ^residente da Republica." *»«= = asssssa = Bs= = a«B«
0 sr. Presidente submeteu a votação, tendo a Casa o aprovado por_
4
unanimidade." “
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Joao Ta￾rora e que a Mesa associava-se as homenagens prestadas ao ilustre morto.® a a a a a aa
Requerimento do sr. Antonio Cruz, solicitando que se oficie a B^
retoria do Serviço de Transito do Estado de Sao Paulo, solicitando a reabertura da 48*
Circunscrição de Trânsito de Garça.® “ =
8 8
J
0 sr. Antonio Cruz, solicitou urgência para discussão e votaçao -
do seu reauerlmento.® =
8 8 8 8
0 sr. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência fox
mulado pelo sr. Antonio Cruz, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® «“o»»»®®
0 sr. Presidente declarou em regimem de urgência o requerimento do
sr. Antonio Cruz, e mandou inclui-lo na primeira parte da Ordem do Bia «Ja presente ses
são.® B 8 S
0 sr. Presidente deu a palavra aos ars. vereadores.® ® ® ® a a a .
0 sr. Belfim Augusto Faria, Inicialmente falou sobre o projeto -
Afonso Arinos, da Câmara Federal, que possibilitara a transferenciade votaçao pelo -
sistema de conjugação de legendas partidarias, fazendo sentir a conveniência dessa fox
mula e sua constitucionalidade.® = ®* = ®® = ® = = = = ®==aa= aaaaaaaaaaaaa
0 sr. Bacio Alves Natel, em aparte, disse que nao julgava muito -
conveniente a formula esposada pelo deputado Afonso Arinos, atravez do seu projeèo, -
porque pelo sistema de transferencia de votaçao, nunca seria a maioria no seu conjxmto
in CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SAO PAULO 'l\
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atravez de um so candidato, e e ate mesmo tun perigo.®
0 sr. Delfim Augusto Faria, contin
to Afonso Arinos, e disse que muitas Claras já se
de Garça também deveria assim agir, e depois de ler.encaminhou a Mesa um. reauerimento
solicitando que se oficie ao sr. Presidente da Gamara Federal e aos lideres da maioria
e minoria na Gamara Federal, solicitando a aprovação do projeto Afonso Arinos. *» ® ●
0 sr. Delfim Augusto Faria, requereu urgência para discussão e va
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.0 expos o sistema do proje- /
lif^taram a favor do mesmo, e a
*
taçao do seu requerimento.® *■ * »
0 sr. Presidente submeteu a votagao o requerimento do sr. Delfim
Augusto Faria, solicitando xirgencia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = * ® ®
0 sr. Presidente declarou em regime de urgência o requerimento do
Delfim Augusto Faria, e mandou inclui-lo na primeira parte da Ordem do Dia da presente
«
sessão»^ « ■ ■ B B
0 sr, Jose Porfírio, com a palavra. Inicialmente falou sobre a
ptoposiçao da Gamara Municipal de Brotes, sobre a remessa de contribuições para a famA
lia de Felix ArauJo, e disse que todos os vereadores devem contribuir com Cr.$ 20,00 -
ou mais, importância que será remetida a familia de Felix Araújo, por intermédio de -
uma das associações de Municipios.® ® ®
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» 3 S s s ■ S B C =
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte apoiou o vereador Jose Por¬
fírio,® ® ® « S ■ S S 3 3 B S « 3
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0 sr. Dado Alves Natál, interrogou o orador qual associçao a Pau
liste ou a Brasileira de Municípios,® “ ®
X 3 3 S
0 sr. Jose Porfírio, continuando disse que naturalmente dar-se-ia
preferencia a Associação Brasileira de Municípios.® ®
0 sr, Dacio Alves Natel, em aparte apoiou o e:q>osto pelo sr, Jose
3 B B X S X
Porfírio.® =
3 B 3 3
0 sr. Presidente, esclareceu que não estava em discussão qualquer
proposição e que se os nobres vereadores pretendessem contrbuir para a familia de Fe -
lix Araújo, faria, convenientemente a remessa.® * » *
0 Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que não entraria no
metito da questão, bem como nao seria elegante a Gamara manifestar desconfiança a As -
sociação Paulista de Municipios ou a qiialquer outra, mormente em se tratando de uma en
tidade juridica, e que o assvmto relativo a remessa do dinheiro seria da alçada da Pre
sidência da Gamara.® ®
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X X « X
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3 3 3 B B S B
0 sr. Clovis Deintas Hamalho, com a palavra disse que estava de -
acordo com a contribuição e sobre a mandira de se enviar o numerário cabia a Presidên
cia determinar.® ®
S X X s
0 sr. Presidente declarou que a proposição da Gamara Municipal de
Brotes, em processo formado, ficaria na Secretaria da Gamara, parar receber adesões.®®
0 sr. Presidente deu por encerrado o Expediente.®
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a chamada -
dos srs. vereadores, para a ^rdem do Dia.® » = =
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos se -
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CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SiO PAULO IQ ;'/ft V
-fl§t 30-
guintes; Antonio Cruz, Clovis Dantas Hamalho, Dacio Alves,'íptel, Delfim Augusto Faria,
Domingos Eduardo Bez, João Nunes Miranda, João Tarora, Josy Caio de Gois Artigas, Jo
sé Porfírio, Pedro Afonso de Oliveira, num
0 sr. Presidente sutmeteu a discussão e em seguida a votagao, -
tendo sido aprovada por unanimidade,a indicagao n® 85/53» do vereador Dacio Alves Na￾tél, dispondo sobre a colocação de lançadas no guichet da Cia. Paulista de Estrada de
Ferro."
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total de dez (j:0) vereadores." ■ ® ●
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0 sr, Presidente declarou aprovada a indicação n® 85/53, do sr.
Dacio Alves Natél." 9
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0 sr. Presidente subaeteu a discussão e em seguida a votaçao,
tendo sido aprovado por unanimidade, o requerimento n® 139/53» <io vereador Antonio
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Cruz, dispondo sobre a reabertura'da 48- Circunscriçao de Transito de Garça." “ “
0 sr. Pres-tdente declarou aprovado o requerimento n$ 139/53, do
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vereador Antonio Cruz." "
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0 sr. Presidente subneteu a discussão e em seguida a votaçao o -
requerimento n® 138/53, do sr. Delfim Augusto Faria, solicitando a aprovaçao do projs
to Afonso Arlnos, tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade." ■ ■ ■
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n® 133/53." ●“
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta da Or-
«
m X B ■ s 3
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t dem do Dia." “
0 sr. Presidente deu a palavra para Explicação Pessoal." ■ * ■ ■
0 sr. Jose Porfírio, com a palavra focalizou a questão do policl
amento na zona do meretrício, onde os guardas-noturnos agem com o máximo rigor, nao -
A
permitindo o funcionamento das casas depois das 1 hora, assim como agem com violência
quando depois dessa hora se verifica qualquer luz acesa nas casas.
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte disse que a questão estava
afeta a direção da guarda-noturna, e naturalmente há ordem nesse respeito." = ■ * = ■
0 sr. Joao Tanora, em aparte , disse que esta sendo cobrada a coq
triuição do comercio, e de particulares para a manutenção da guarda-noturna, quando e
sabido que esse serviço esta sendo custeada pela municipalidade. "
0 sr. Dacio Alves Natél, em aparte, afirmou que os habitantes da
zona do mereèricio, também pagam contribuições." =
0 sr. Delfim Augusto Faria, disse qxie se o serviço esta sendo -
custeado pela municipalidade, e llicita a cobrança de particulares."
0 sr. José Porfírio, concluindo disse que e preciso tomar qual -
■ B 8 B
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ts m u
B S B
quer providencia a respeito." ■ = ■
s s B S X
0 sr. Dacio Alves Natél, com a palavra, levou ao conhecimento da
Casa que foi procurado, como vereador, pelas proprietárias de casas do metetricio, as
qioals se queixaram que com as medidas tomadas pela policia e expostas pelo vereador -
José Porfírio, não podem viver e muitas estão ate mesmo passando fome* Fez sentir a
Casa que não advogava a questão, porem, devia-se olhar o assunto com mais humanidade,
afim de soluclona-lo.®
4
B 3X S B B 8 B
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que a Cãmara -
JÍ
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
-fls. 31-
não poderá tomar a iniciativa de indicar qualquer medida a quem de direito, visto ha
ver proibigao taxativa nas lei nas leis penais quando a existenoia da prostituição,
se o fizer estara contra a lei.* =
e
a s
0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse que a Camara efetivamente não
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poderá entrar em seara alheia, tendo em vista ser assunto da competência da policia -
repressiva.* *
4
a B B S CB B B B B B B
0 sr. Delfim Au^sto Faria, dontinucndo disse que era exatamente
isto, e que era preciso ter cuidado para nao se elaborar em erro»*
0 sr. Dacio Alves ^atel, em aparte, disse que estava plenamente -
de acordo,mas a Camara poderia prooxirar atenuar a questão.* = «* =
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, disse que se a policia esta agindo -
com rigor, nada mais faz do que dar cunçrimento as suas atribuições, nao sendo licito
a intervenção da Camara, senão para atenuar a situaçao como disse o sr. Dacio Alves %
tél.* *
B B
B B B
0 sr. Presidente anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão o
seguinte: 1& discussão e votação dos seguintes projetos de lei: 69/52, 8/53, 10/53, -
17/53, 20/53, 27/53, 28/53, 29/53, 30/53» 32/53, 34/5^5/53, 36/53, 39/53, 44/53, 42/
53 e Indicação n. 80/53«* ~ “
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0 sr. Presidente deu por encerrada a Sessão.* ■ ■ *
Nada mais havendo eu 7v77ç Secretário, lavrei esta -
ata, fiz datilogra-la e a subscrevo. B 8 B S 8 B
i/pítelEENTE ~7
SECRETARIO ‘
1,
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