| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2007-04-16 |
| native_id | 528 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
„ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 11^ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 16 DE ABRIL DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI SECRETÁRIOS: MASSAO OGAWA E MARCOS LOPES MIRANDA “aH hn.r Aos dezesseis dias do mês de abril de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 11® Sessão Ordinária dé dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves! totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 10® Sessão Ordinária, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n“ 38/2007, que autoriza doação de áreas para instalação de empresas com atividades industriais no "Distrito Industrial IH". Projeto de Lei n® 39/2007, que altera os Anexos II da Lei Municipal n® 3.883/2005 (Plano Plurianual) e da Lei Municipal n® 4,101/2006 (Diretrizes Orçamentárias), incluindo programa/objetivo relacionado â aquisição de maquinários e equipamentos. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n® 243/2007 - At. Requerimento n® 121/2007 - Adamir Maurício de Barros. 249/2007 - At. Requerimento n® 119/2007 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n® 250/2007 - At. Requerimento n® 120/2007 - Sebastião Toldato Galego. Ofício n® 251/2007 - At. Requerimento n° 122/2007 ● Adamir Maurício de Barros. Ofício n® 252/2007 - At. Requerimento n® 126/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 254/2007 - At. Requerimento n® 112/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 255/2007 - At. Requerimento n® 114/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 256/2007 - At. Requerimento n" 123/2007 - Wilson Alves. Ofício n° 259/2007 - At. Requerimento n® 118/2007 - Marcos Lopes Miranda. Ofício n® 258/2007 - Encaminhando os Balancetes Analíticos da Receita e Despesa, referentes aos meses de janeiro e fevereiro de 2007, EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n® 33/2007, de autoria do Ver. José Maria Piola, que institui no Município o projeto "Uma Criança, uma Árvore". Projeto de Lei n® 34/2007, de autoria do Ver. Marcos Lopes Miranda, que estabelece ações e diretrizes voltadas â proteção e incentivo ao aleitamento materno no Município. Projeto de Lei n® 35/2007, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que altera a Lei Municipal n® 3.416/2000, estabelecendo a obrigatoriedade da execução do Hino á Garça nas solenidades oficiais do Município. Projeto de Lei n® 37/2007, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que institui no Calendário Oficial do Município a "Semana do Meio Ambiente". Requerimentos n®s: 142/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre inclusão da população flutuante no cálculo para o recebimento do PAB - Piso da Atenção Básica. 143/2007 - Sebastião Toldato Galego, solicitando âs agências bancárias do Município disponibilizarem cadeiras de rodas clientes portadores de necessidades especiais. 144/2007 - Massao Ogawa, solicitando â Telefônica viabilizar a disponibilização do serviço “Speedy" para os usuários do distrito de Jafa. 145/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre a quantidade de procedimentos realizados pelo Poupa Tempo móvel no Município. 146/2007 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre reforma do Museu Municipal. 147/2007 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre possibilidade de determinar a alteração do ponto da banca de revista localizada junto à Praça Pedro d Toledo. 148/2007 ● Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre fiscalização e execução da Lei Municipal n" 4.060/2007 junto às instituições bancárias do Município. 149/2007 - Wilson Alves, solicitando do SAAE reparos no leito carroçável de trecho da Rua Peroba, altura do n® 44. 150/2007 - Wilson Alves, solicitando do Governador do Estado de São Paulo e do lAMSPE, a transformação das chefias do CEAMA de Marilia em chefias técnicas de apoio administrativo e chefias de atendimento e registros. 151/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao Ministério da Cultura, celebração de convênio com o município de Garça, visando o repasse de recursos financeiros para conclusão de obras do Teatro Municipal. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: Disse aos seus que votaria contra a aprovação do requerimento, tendo em vista que não haveria mais a necessidade de nenhum aporte financeiro para aquela obra, uma vez que a obra estaria praticamente paga, e a parte que Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ainda faltava para a sua conclusão jâ estaria prevista e reservada para esse fim. A respeito do pedido de gestões junto ao Deputado Federal José Abelardo Guimarães Camarinha, visando a liberação dos recursos solicitados, ponderou que o histórico deste parlamentar para com o município de Garça é totalmente improdutivo, e não seria naquela oportunidade que sua atitude mudaria. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Demonstrou estranheza com uma possível indisposição do sem motivo do colega que o antecedeu em votar e pedir voto contrário a algumas de suas proposituras na casa. Em solicitação de aparte o vereador José Maria Piola, disse que de sua parte não havia nenhuma predisposição intencional de votar contra os requerimentos apresentados pelo vereador â tribuna, mas que naquele caso específico, por discordar da necessidade do mesmo, votaria contra. De volta a palavra ao vereador à tribuna o mesmo ponderou que os colegas deveriam analisar melhor a propositura, e que visava em seu cerne cobrar uma maior atenção dos governantes para as necessidades do município. Disse que, ao contrário do colega que 0 antecedeu, discordava de que a obra não precisaria de maiores recursos para a sua conclusão, lembrando que parte da mesma foi levada a efeito até aquele momento com recursos do governo federal. A respeito do ceticismo do colega que o antecedeu para com a disposição do Deputado Federal José Abelardo Guimarães Camarinha em gestionar favoravelmente ao seu pedido, ponderou que será preciso dar tempo ao referido parlamentar, que cumpre seu mandado há apenas três meses. Por fim conclamou aos colegas que votassem favoravelmente à sua propositura. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos, exceto o Requerimento n“ 151/2007, que foi aprovado por maioria de votos. Indicações n°s: 226/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo a distribuição de bloqueador solar aos servidores municipais que ficam expostos a radiação solar. 227/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo a construção de um canteiro central ao longo de toda a extensão da Av. Fausfina 228/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo instituir um seguro de vida para os profissionais médicos que atuam no transporte de pacientes em ambulâncias. 229/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo adoção de medidas visando incentivar os servidores municipais a realizarem atividades físicas. 230/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo passagem de máquina niveladora no leito carroçável da estrada vicinal rural que liga o Município ao Bairro Jabuticabeira ou Água do Castelo II. 231/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo conferir maior apoio a atletas garcenses praticantes de Jiu-Jitsu, com transporte, alimentação, condições de treinamento e outros. 232/2007 ● Sebastião Toldato Galego, sugerindo roçagem do mato e limpeza de terreno de propriedade do Município, localizado na Rua Fidelis Furquim, atrás do estádio Municipal Dr. Rafael Paes de Barros, no distrito de Jafa. 233/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo ceder pedreiros do quadro funcional da Prefeitura Municipal, para auxiliar na construção do muro que margeia a sede do Lar dos Velhos Frederico Ozanan. 234/2007 ● Sebastião Toldato Galego, sugerindo conceder uma subvenção financeira ao Lar dos Velhos Frederico Ozanan, bem como seja consignado um valor mais elevado desta na peça orçamentária dos próximos anos. 235/2007 - Massao Ogawa, sugerindo mehorias na iluminação pública da Praça Tancredo Neves e aproveitando do local onde encontra-se uma fonte desativada, para a construção de um coreto ou palco para apresentações artísticas. 236/2007 - Massao Ogawa, sugerindo divulgação ao público de palestra a ser ministrada pelo Prof. Cláudio Cofani Nunes, a ser realizada nas dependências do CPP, dia 17 de abril de 2007, às 19 hs, abordando o tema “Biomas, Sociedade e o Aumento Climático”, 237/2007 - Massao Ogawa, sugerindo a revitalização da "Cidade Mirim de Trânsito”, bem como incentivar às escolas de educação infantil do Município a levarem seus alunos para conhecê-la. 238/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo colocação de cascalho na estrada que levava ao antigo “Pesque e Pague do Kakudate”, no trecho compreendido entre sua entrada e a área do açude. 239/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo roçagem da grama e limpeza da área de lazer do conjunto habitacional do Distrito de; Jafa. 240/2007 - José Maria Piola, sugerindo a desapropriação do prédio que abrigava a antiga empresa Expresso Alta Zona da Mata, junto à Av. Dr. Labieno da Costa Machado, altura do n® 1.636. 241/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo melhorias na pavimentação asfáltica da Rua Antenor Lara Campos, entre as Ruas Prudente de Moraes e Melchiades Nery de Castro. 242/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar um bairro, uma via, logradouro ou próprio público do Município de "Vilson ,, Pereira Ramos". 243/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo celebrar convênios e ou parcerias com a i iniciativa privada no sentido de angariar recursos financeiros para proceder melhorias e a pavimentação da ^ pista de pouso/decolagem do aeroporto local. 244/2007 - Wilson Alves, sugerindo a inclusão da Rua Peroba.,;;?^ na próxima operação tapa-buracos a ser implementada no Município, notadamente o trecho próximo ao cruzamento com a Rua Jequitibá. 245/2007 - Wilson Alves, sugerindo a instalação de proibição de estacionamento de veículos para carga e descarga de mercadorias na Praça Rui Barbosa - extensão da Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira -, no trecho compreendido entre as ruas Heitor Penteado e Carlos Ferrari. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br w ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA ( tv.r 246/2007 - Wilson Alves, sugerindo determinar aos servidores do SAPROMI, estabelecer um sistema diário de ronda pelas ruas centrais do Município, visando o recolhimento de andarilhos e alcoolizados que perambulam pelas vias públicas. 247/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo instalação de placas indicativas da localização da Junta do Trabalho de Garça, principalmente nas vias de entradas da zona urbana. 248/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo maior arborização de vias localizadas no Jardim Nova Garça, inclusive nas Ruas João Martins Parreira, Salvador Zago e Rosário Martino 249/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo pavimentação asfáltica de vias do Jardim Mondrian 250/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo pavimentação asfáltica de vias do Distrito Industrial. 251/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo doação de uma cadeira de rodas ao Sr. Lino Alves Fernandes. 252/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo aquisição de cobertores para distribuição à população carente e de baixa renda de Garça, Distrito de Jafa e Zona Rural. 253/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar de "Dr. Amélio Martini .... ...... - uma via, praça ou prédio publico do Município. 254/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo instalações de redes de Iluminação pública no trecho fina! da Rua Getúlio Vargas, 255/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar de “José Zagatti", uma via, praça ou prédio público do Município, O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - Garça; At, Requerimentos n®s 111 e 125/2007 - Wilson Alves ARTESP: At. Requerimento n® 109/2007 - Wilson Alves. Senado Federal: At, Requerimento n® 77/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. TV TEM - Bauru: At. Requerimento n® 110/2007 - Wilson Alves. Dep. Estadual Vaz de Lima - Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo: At. Moção n® 06/2007 - Massao Ogawa. Dep. Estadual Mauro Bragato - LIder do PSDB: At. Requerimento n" 124/2007 - Wilson Alves. Câmara Municipal da Estância Turística de Paraguaçu Paulista e Câmara Municipal de Assis: At. Moção n® 05/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, â Prefeitura Municipal de Garça. Dep. Estadual Celso Giglio: Encaminhando artigo de sua autoria publicado no Jornal Folha de São Paulo, edição de 03/04/2007, cujo tema é o PAC ● Programa de Aceleração do Crescimento e do Municipalismo. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra os vereadores: VALDEMAR ZIMIANI: Comentou que em recente trabalho de roçagem no Distrito de Jafa, algumas áreas não foram limpas, devido a falta de atenção do responsável, que não teria observado bem as áreas que precisavam da limpeza. Segundo ele isso poderia ser facilmente solucionado tão somente por uma melhor observação e maior atenção por parte dos servidores municipais para com aquele Distrito. WILSON ALVES: Lamentou a atitude de algumas instituições bancárias pelo não cumprimento da legislação municipal que determina melhorias no atendimento ao cliente nas agências bancárias, o que ainda não está ocorrendo, ressaltando que envidará todos os esforços necessários para o cabal cumprimento da referida legislação municipal. Comentou a delicada situação de mendigos que perambulam nas madrugadas pela região central do município e acabam por fazer suas necessidades fisiológicas em prédios comerciais, causando inevitável desconforto nas pessoas que trabalham e afluem àqueles estabelecimentos. Ponderou que a situação poderia ser resolvida a partir de um melhor trabalho Junto a essa comunidade, especialmente recolhendo-os no período noturno e abrigando-lhes em local adequado e seguro. Comunicou com entusiasmo o recebimento de parcelas da verba destinada a APAE através do Deputado Estadual Vinicius Camarinha, bem como o acordo de subvenção com a Prefeitura dè Gália no valor de dez mil reais, verbas essas que atenderam as necessidades mais prementes da j Instituição. Aproveitou a oportunidade para convidar seus colegas e toda a comunidade para j acompanharem o sétimo Festival Regional das APAE's a ser realizada no próximo dia cinco de maio, festa'^ essa que contará com atividades artísticas e culturais. Por fim parabenizou a Municipalidade pelo trabalho realizado pela Casa Abrigo do Município, trabalho esse que o emocionou em recente visita que fizera aquela instituição, ressaltando a limpeza, higiene do local e ao tratamento afetuoso que as crianças recebem. MARCOS LOPES MIRANDA: Comentou o projeto de lei de sua autoria que dera entrada na Casa naquela sessão, e que visava normatizar a amamentação no Município, com o intuito de difundir a importância da amamentação materna para as crianças através de programas educativos, além de apoiar o trabalho das entidades que apóiam a amamentação. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br „ QUM CAMARA MUNICIPAL DE GARCA S Artamv^l^ ^ - Chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores- Massáo Ooawá^PPH^n H°"‘' Marcondes. José Maria Piola, MarL Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves o VerSrX CéLfiTl," Lei - 26/2007 de auS Srhí'' f cl^ ^ ^ Marcondes, que institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Lions ■ * comemorado anualmente no dia 16 de abril. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS Colocado em discussão, o projeto e as emendas, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa Informou que o Sto "^2‘éria era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o Casfoaría no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou â Secretaha da Sra mfp nrnrLpccf f ® distribuiçâo das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário com o S? Scfrfpnfo ^ votaçâo do Projeto. Após a votação, foi feita a apuração dos votos designando para servirem de escrutinadores os vereadores Valdemar Zimiani é ProSfiS Jn f ° Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que o sSsSa d^ínr- ° P'®S'^®cte colocou em votaçâo a Emenda fSn II' ^ Constituição, Justiça e Redação. A Mesa informou que o quorum cSrmS n irk ^esta matena era o de maioria qualificada, e o sistema de votaçâo o secreto nMP nrnnpSo ° P-^e^idénte determinou â Secretaria da Casa para nrorf,!^^ ^ l distribuição das cédulas de votaçâo aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que SofSm ^s?pTpídp'^f^ Supressiva. Apôs a votação, foi feita a apuração dos WilSn aÍ^p. ronidnf d®®'9cando para servirem de escrutinadores os vereadores José Maria Piola e ^nrppcí rf ° S'’- Presidente comunicou o resultado. Informando que a Emenda ESrMnH^liS'°''^H® ''Otcs. Em seguida o Sr. Presidente colocou em votação a o^omm P^ktn op Cor^issào de Constituição, Justiça e Redação. A Mesa informou que o SpÍ^tpT ^ ^ aprovação desta matéria era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o Casa oãm n ?P nforpH®'^° no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaha da npi ínl r? 3 distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário Sn frprân ^ Chamada para a votação da Emenda Modificativa. Após a votação, foi feita a AriS ° 2/, Presidente designando para servirem de escrutinadores os vereadores f l Miranda. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, '"Jo'^a']do que a Emenda Modificativa foi aprovada por unanimidade de votos. O Sr. Presidente ° D deliberação, determinou o encaminhamento do projeto â Comissão de Constituição’ para inclusão, das emendas aprovadas, no texto originallTEM II - Projeto de Le^ n“ Z8/2007. de autoria do Ver. Adamir Mauricio de Barros, que altera a Lei Municipal n® 2 627/91 - Códioo Muriicipal de Posturas - disciplinando o recolhimento e a acomodação de lixo domiciliar nos passeios públicos. 1 DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta e o sistema de votação o norpinal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação artigo por artigo 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 29/2007, de autoria do Prefei 0 Municipal que autoriza o Município declarar de utilidade pública, para fins de desapropriação o imóvel que especifica. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra^ A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta e 0 sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado ’ ^'^'9° P°'' ®'^'90' 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n“ 30/2007 de autoria do Prefeito Municipal, que concede novo prazo para recolhimento da primeira parcela c Parcelamento de Débitos firmado nos termos da Lei Municipal n° 4.039/2006. 1® DISCUSSÃO t E VOTAÇAO. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças, Contabilidade, Obras e Serviços \ / Pubhcos apresentou uma Emenda Modificativa, lida pelo Sr. Presidente, O Sr, Presidente consultou o ^ Plenário, que considerou a Emenda Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, determinando ... sequencia, o encaminhamento às Comissões Permanentes da Casa para emissão de parecer sobre a emenda, conforme o disposto no Regimento Interno. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo minutos cada orador, para a qual se inscreveram os vereadores MARCOS LOPES"^ MIRANDA; Comentou que a limpeza de terrenos particulares no Município tem sido feita pela Prefeitura o r que não sena o correto, uma vez que a obrigação é dos proprietários, que acabam se acomodando ás r benesses da municipalidade, sendo necessária em na uma maior fiscalização por parte do Poder Público local Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br _mim CAMARA MUNICIPAL DE GARCA0 mclusive multando proprietários relapsos. Manifestou sua preocupação com os médicos que militam no Município quando os mesmos acompanham seus pacientes em transporte por ambulância até outras localidades, tendo em vista que os mesmos não possuem nenhum seguro de vida ou vínculo empreqatfcio nem com a Prefeitura, nem com o Hospital São Lucas, razão pela qual vê como necessário ao menos que se esses médicos sejam segurados. Sugeriu que a Municipalidade desenvolva um programa de incentivo a pratica esportiva por parte de seus servidores, visando melhorar as condições gerais de saúde dos seividores, bem como livrá-los dos grupos de risco, especialmente ligados ao sedentarismo e obesidade Uísse acreditar que essa medida, inclusive, diminuiría o número de atestados e afastamentos verificados entre os servidores do Município Sugeriu ainda que como forma de premiaçâo aos funcionários que aderissem ao programa e mostrassem resultados positivos em seu estado físico, mensuráveis após seis meses, fosse concedido um pequeno abono em dinheiro. Por fim parabenizou a solicitação de um coleqa de melhorar as condiçoes de infra-estrutura do aeroporto municipal. MASSAO OGAWA, assumindo a becretaria o vereador Marcos Lopes Miranda: Sugeriu melhorias nas condições de conservação da Cidade Mirim de Transito, bem como que a mesma seja mais divulgada e utilizada pelas instituições de ensino do Município para a educação de trânsito de seus alunos. Sugeriu também que fosse aprimorada a iluminação da Praça Tancredo Neves, buscando assim melhorar suas condições para abrigar mais eventos e atividades sócio culturais de interesse da população. Disse que solicitou á Municipalidade que informasse a quantidade e tipos de procedimentos realizados pelo Poupa Tempo Móvel no município durante os últimos dias, a fim de verificar eventuais dificuldades e buscar saná-las quanto a prestação de serviços públicos no Município. Ao final de seu pronunciamento comentou sua solicitação de serviço Speedy para o Distrito de Jafa, que já há muito tempo prescinde desse serviço, especialmente as empresas e estudantes daquela tocalidade. Após fazer uso da palavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos trabalhos. JOSÉ MARIA PIOLA: Sugeriu a Municipalidade que estivesse estudando a mudança de local da banca localizada na confluência das ruas Minas Gerais e Sargento Wilson Abel de Oliveira, na Praça Pedro de Toledo, tendo em vista que a posição onde a mesma se encontra tem dificultado a visão de tráfego adequado dos motoristas que afluem ao centro da cidade pela Rua Minas Gerais, causando inclusive acidentes. Congratulou os organizadores da Festa do Peão Boiadeiro de Garça, ressaltando que o referido evento foi um sucesso que alegrou toda a população, e contribui financeiramente com o Hospital Sâo Lucas, doando parte de sua arrecadação àquela benemérita instituição. Não havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente em noiprc de Deus, declarou encerrada a Sessão da qual foi lavrada esta Ata. Garça, dezesseis de abril dois é sete.-.-.-.-. / \ ^-jPedfo Henríque-S.çartezini \ U PRESIDENTè \ IP Jl Mas: Marcos L^pi SECRETÁRIi lawa iranda ad hoc" S' RIO ií 0 Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-O9S0 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br