sessao nº 13

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO
cMP-A KraiCIPAL DE
13- Sessão Extraordinária, realizada om 12 de í’ovenbro de 1.953
PRESIDSrJTB:- Pedro Afonso de Oliveira SSCP^ETÂP.IO: - Antonio Cruz
9
1
5
A hora previamente marcada, feita a chamada dos srs. vereadores
verlfico'J“3e a presença dos seguintes:- Antonio Critz, Dácio Alves Natél, Domingos E'
duardo 3ez, Felicio Botino, João Tarora, José Caio de Gois Ai*tigas, José Porfírio,
guel MÔnlco, Pedro Afonso de Oliveira, num total de déz (lO) vereadores.** *
0 sr. Presidente, havendo número legal, declarou aberta a Ses -
sao.“ ®
s a a a s s a
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a proceder a leitura
do Expediente ílao Sujoito a Fotagao.® **
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:
= tt 3 s s a s s s
s X a: s B s 3 sa B s B
9
Circular da Camara fiunicipal de Avanhandava, sobre o recuerimen￾to do sr. Dacio Alves ^atél.* ** 9
B s m B B 3 B B S S « s s
Telegrama do sr. Afonso Arinos, agradecendo manifestaçao.** ~
Telegrama do sr. Ministro da Educ'5ão , comunicando a regulamenta
S MB
çao da lei n. 1?21.= *
t
S S B S
C‘'icio da Cair.a''a Municipal de Sçrto André, acusando o recebimento
do o*‘ício n. 576/53.* ts B 9 SS S
Oficio do sr. Prefeito Municipal, encaminhando o oficio 3-6441, ~
dp Cia. Paulista de Força e Luz.* *
B
Circular do sr. Octevio Pinheiro Brisola, convidando para p "^ecep￾çao ao -r. dr. Adhi^mar de Barros.® *
SS S B fS
Ofício do nr. Prefeito Mu-icipal, sobre o renuerimento n® 14^/53.*
Circular da Crmsra Municipal de S<?nto A-ndre, encaminhando reoucri- <
mento do vereador Luiz lobo Neto.® *
ts 9 S B S B B 3
fi"cular da Cana.?'? Municipal de 5?nt'' André *
sobre c proces.io n®
1.247.® =
B s B B B B SS M
C sr. Presidente convidou o cr. Secretario a dar conta do 3;^edi -
f
en+e Sujeito p Voteçao.® *
B ts B SS s s
0 sr. Secretario deu conta dc seguinte;- ®
Tlecuerimento do sr. Dncio Alves Natél, solicitando a ir.^lusao dos
projetos de leis ns. 20/53, 37/53, 39/53 e 23/53, na Ordem do Dia de presente Sessão, pâ
ra 2a. discussão e votaçao.® ®
B B B B S B S B S B B « B S S ts
0 sr. Presidente declarou que os projetos mencicnados encontram-se
com pareceres, e submeteu a votaçao o re''uerimento do sr. Dacic Alves Natel, tendo a Ca
sa 0 aprovado por unanimidade.® ®
0 sr.
ves Natél, o declarou alterada s Ordem do Dia, pera inclusão dos projetos de leis ns.
20/53, 37/53, 39/53 e 23/53.= =
B B B B B
Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Dacio Al￾s JT m. S B B B r B B
-r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
^o^^ií^udo ouá se oficie ao 3r.
GoTcrrpdor do Sstado, a Assem'bl''ie Legíslptiw^Ect^inl e aos deputados, protestando
contra o adicional de IC^ aos irtipostos.* =
0 -:r. Eacio Aires
do re^^uerincnto do sr. Eclício Botino.® =
C sr. Presidente subneteu a votajao o recuerixcnto do sr. D»cio A.lves
Natel, tendo a Casa o aprorado por unaniiLidade.® = *
/
P^querimento do sr. Eelicio Boti
H
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S:
M ^ A 0m ^
-atei, renusreu 'u:-jencia para discussão e vota^ao -
:r tc BS
4
4
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C sr. Presidente declarou em regimem do urgência o requeriríento do sr.
Felicic Botino e nandou inclui-lo na primeira parte da ^rdem do Bia da presente 2essao.
Prej-^to de'lei do sr. José Calo de Coís Artigas, dispondo sobre a abe£
tura de u’p credito especial de Cr.iv 150.000,00 (cento e cincoenta mil cruzeiros),
atender as despesas com a defesa dos interesses do município no plebiscito de Lupercio.
para
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo n Casa o considerado objeto de
deliberação.® =
S ts
C sr. Presidente mandou enc?r.inlia-lo as CoraissÕes competentes.® = ~ *
Requerimento do sr. José Caio de f^ois Artigas e outros, solicitando U£
gencia, dispensa de pareceres, inçresseo e copia para o projeto de lei de sua autoria -
sobre a abertura de um crédito especial de Cr.* 150.000,00, considerado objeto de deli
beração, bem como .r conTCca^o de duas sessões extraordinárias, para apos a sessão ex -
traordinaria jé convocada, para 1- e 2® discussão.® * * *
C sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento do sr.
f
4
scs z s
Jose Caio de â
Gois Artigas, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® = = = = = = = = - = r:a==«s
0 sr. Presidente declarou em regimem de urgência, com dispensa de par^j
ceres, impressão e copia o projeto de lei n. 5^/53, e convocada as duas sessões extnaox
dinérias.® = ®
tg S «S c K
0 sr. Jose Caio de Gqís Artigas, depois de Justificar, encaminhou a
sa um reouerimonto solicitando que se manifeste ao sr. Chefe do Executivo Municipal, cm
rorin^ âe mo^ao, o apoio da ''c medidos tomedas e a tomar por sua Excio. pai*a o
nao desmembramento do território municipal, sem a aquiescência da Camara Municipal
Garça.® =
t
de
9! S
0 sr. José Caio de Gois Artigas requereu urgência para discussão e vo￾ta-,ieo do seu re''uerimento.® =
SZ S Z — S
0 sr. Presidehte submeteu a vots.çao o reouerirento do sr. J>ose Caio -
de Gois Artigas, solicitando urgência para o recuerimento n® 153, tendo a Casa o aprov^
t
do por unanimidade.® ®
Z
0 sr. Dêcío Alves ^atél, com a palavra, falou sobre o tabolemento dos
preços de hotéis e denunciando Irregularldádes, encaminhou a I'«sa um requerimento soli-
\ A A
Citando oue sé oficie a COIÍAP, mt>nifeste.ndo o desagr^-do da Caniara por essa ocorrência»®
Felício Botino, solicitou urgência para o requerimento n® 151/53.
Pelício Botl￾4
0 sr.
0 sr, Presidente submeteu a votação o requerimento do sr.
no, teraio a Casa o aprovado por uanimidade.® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr.
e mandou incluir o requerimento n® 151/53» na primeira parte da '^rdera do Dia.® =
ts z
Pelcic Botino,
sr «
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores.® -
ss z
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SSO PAULO
0 sr. Presidente convidon os s: 'ciífta^io a pípceder a chaneda para 4
Orden do Dia." = ®
se. a
0 sr. Secretario fez a cha^d?_, Ter\‘*icando-se a presenja dos seguin￾test- A.ntonio Cru Clovis Dantas P^amal'©, Dacio Alves Nstél, Domingos Eduardo Bez, -
Fel^cio Botlno, João Tarora, José Caio de C-ois Artigas, José Forfírio, Kiguel Monico ,
e Pedro Afonso de Clivelra, nxcn total de dez (lO) vereadores.® “ ■
0 sr. Presidente suteietcu a discussão e em seguida a votagao o reour^
mento n® 152/53, do sr. Felício Botino, protestando contra o adcional d© aos irços￾B 8 n
●s-. tos, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® =
0 sr. Presidente declarou aprovado o reouerimento n® 152/53, <io
●B s r » s
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lício Botino.® -
B SS <S 8 £
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a votagao, tendo a
Casa o aprovado por une.nijnidade, o renuerimsnto n® 151/53, do sr. Dacio Alves Natel ,
\ A
manifestando a COMAP o desagrado da uamnra pelo desrespeito ao tabelemento do pregos
das diarias em hotéis e outros.® *
B 6 S s V
C sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Dacio Alves -
»
Natél,® ®
S S B B
*
0 sr. ^residente submeteu a discussão o reouerimento n® 153/53, do sr.
José Crio de Gois Artigas, manifestando apoio ao sr.
medas e a tomar p^ra o nao desmembramento do território municipal sem a aquiescência da
Camere **unicipal.= =
Prefeito Municipal, as medidas to￾e
C sr. Clovis Dantas Pamalho, com a palavra falou sobre o requerimento
e sobre a situação do plebiscito de Eupercio. Focalizou o aspecto inconstitucional
autorizagao legislativa da Assembléia, e disse que em boa hora a municipalidade de Qer￾ga outorgou poderes ao jurisconsulto Gosta líeto para a defesa dos interesses do municí
pio junto ao Srocurador Geral da Republica e ao Supremo Tribunal Federal. Justificou -
o voto favorável de sua bancada ao renuerinento em discussão e fez sentir que o sr. Pr£
feito deve sentir o apoio da Gamara, bem como a municipalidade Jamais poderá deixar de£
menbrar o seu território sen o seu protesto, e sem qualquer defesa ou meio para evita¬
da
*
n
lo.® ®
B s
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão." *
C nr. Presidente submeteu a votajão o re-^uerimento do sr. Jose Ceio de
8 ts
Gois Artigas, tendo a C-se o aprovado por unanimidade." ■
^ sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n® 153/53»“ “ *
C si*C Prèsidente submnteu
B B 9 B B B B
t
%
em 2a. discussão e em seguida a votagao o -
projeto de lei n. 46/53 (quareni.a. e seis) do sr. Joao Tarora, dispondo sobre a revigorjj
gão do artigo 33, da Dei n. 147, de 17 de novembro de 1.950, tendo a Casa o aprovado por
a B
Tineniaidede#- ”
4
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 46/53»“ ® ® "
0 sr» Presidente submeteu em 2- discussão e em seguida a votagao, ten￾do sido aprovado por unanimidade, o projeto de lei n» 36/53, do sr. Prefeito Municipal,
dispondo sobre a abertura de um credito especial de Cr.í 10.222,20, p«ra ocorrer ao pa
gamento da subst'tuigão do fmclonario Sebastiao Sucoli.® = =
S B e e
:<7 tj CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls. 5A￾C sr. Presidente declarou aprowdo /'ppdj^o^de n. 36/53*
0 sr. Presidente sutraeteu í^cusseo e em ^^^idp. a votegio o -
sr. Pelício Botino, dispondo sobre a d^;
«
9 a s s
proíeto de loi n. (quarenta e quatro
nominajeo da Praja Pedro Porfrio de Santa Therezinha, tendo a Casa o aprovado por una￾nMldade.® *
ts ts
a
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 44/53*® * “ *
C sr, Presidente submeteu em 2® discussão, e em seguida a votarão, te^i
do sido aprovado por unanimidade o projeto de lei n® 23/53, do sr. Prefeito Municipal, (
dispondo sobre autorizarão a ^refeitura para adqui-ir a aparelharem médica e técnica p^
ra a Inrtalaçao da 43® Circunscriçao de Transito e a abertura de un credito especial de
Cr.* 25*CCC,C0, para as respectivas despesas.=
C sr. Presiden'e declarou aprovado o projeto de lei n. 23/53 (vinte e
4
>
s «:
oito).® =
s a «
C sr. ^residente submeteu sir. 2^ discussão e em seguida a votaçao, tend<
sido aprovado po':* unanimidade o projete de lei n® 3^/53» do sr. Prefeito ^nicipal, -
dispondo sobre a abertura de um crédito especial de Cr.* ®,07C,C0 destinado a ocorrer -
V ^
as despesas efetuadas erm a construjao de um xadrez para mulheres na Cadeia Publica lo
cal.
»
4
9
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n® 3^/53 (trinta)*
0 sr. Presidente submeteu em 2a. discussa"' e em seguida a votajao, tejj
do a Casa o aprovado por unanimidade o pr^-^jeto de lei n. 32/53j do sr. Prefeito Munici
pal, dispondo sobre a abe^^tura de ’jm crédito especial de Cr.
cruzeiros) destinado a ocorrer as despesas com o serviço de arborizaçao de ruas e aven^
das.“ =
>
200.000,00 (duzentos mil A
s e a
do o projete de lei n® 32/53*“ “ *= » =
Presidente cubreteu a discussão e em seguida s votaçao, tendo si
do aprovado por* unanimidade, o projeto do lei n® ?/53> do sr. Prefeito Municipal, dis -
pondo sobre autorização a ^refeitTora pare doar ao Estado, o terreno onde esta localiza
do 0 forum.®
0 sr. Presidente declarou «prov®
C
9 S S SS 9
0 -Lr. Presidente declarou aprovado o projeto de^lei n® 3/53.® * ®
0 sr. Presidente subaneteu em 2a. discussão js em seguida a votaçao, te£
do sido aprovado por unanimidade o projeto de lei n. lC/53 (dez; 'do sr. dr. Delfim -
gusto Poria, dispondo sobre a autorização a Pre-^elturs par? cooperar com Cr.*
OC (vinte mil cruzeiros) para. a construção de i;ra monumento a Armando de Selles Oliveira
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n® 10/53*® ® ®
0 sr. Presidente subm.eteu era 2a. discussão, de acordo com o pa-recer n.
57/53, da Comissão de Ju''t'.ça, o projeto de lei u. 23/53, do sr. Clovis Dantes Pamalhe
mudando a denominação da rua 8, de Santa Therezinha, para rua dr. Adamastor Ferreli'a da
Costa, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® =
0 sr. Presidente declarou aprovado o projeto de lei n. 23/53.® ® ®
0 sr. Presid'-^nte submeteu om 2a. discussão e em seguida a votaçao, toa
com o pare -
* 56/53» da Comissão de Justiça, do sr. Jose Caio de Gois Artiges, dispondo sobre
9 9 9 9 fiS
as
«
20.000, I
« %
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do a Casa o aprovado por unanimidade, o pi*ojeto de lei n. 20/53, de acordo
cer n
t
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÂO PAULO
DE GARÇA I
* ^ :Í<S
g creagpo da '^arda-notin-na Eunicipal.® s s ir S
0 sr. Presidente declarou ap^"9Qo 0 p^^ojeto de L n® 20/53." » “ »
0 sr. Presidente subne-^íu em . discussão o RTojeto de lei n® 37/53 t
do sr. Prefeito Municipal, de acordo com
pondo sobre alteragao na escala de psdrao de venciraentos e creagao de cargos no quadro de
psrecer n® 59/53, dn Comissão de Justija, dis￾funcionários municipais.* * =
S S = a C
f
0 sr. CloYis Dantes P^amalho, depois de justificar, encanirJiou a Mesa
uma emenda suprimindo o 5 único do artigo 3c,»=»=*= = » = »= = «= «=
sr. Presidente submeteu a discussão a emenda juitamonte com o projeto 'f. 0
de lei.* “
S s cs a a B a
0 sr. Presidente declarou encerrada a discussão." »===»b=«b*
sr. Presidente submeteu a votegao, primeiramente, a emenda oferecida
pelo sr, Clovis Dantas Panalho, tendo sido ep^orada por unanimidade.®
0 sr. Presidonto declarou aprorad'» a eirenda e suprimido o S \mico
0
CS B C
dc
artigo 3^.= *
t
0 sr. Presidente submeteu a votação o projeto de lei n® 37/53» tendo a
Casa o aprovado por xinanlmidade.® = * »
0 sr. Presidente decla 'OU ap”ov''do 0 projeto de lei n. 37/53» e mandou
encaminha-lo a Comissão de Hedaçao.® ®
B a
B = S S
0 sr, Presidente submeteu a 2a. discussão 0 projeto de lei n® 29/53» ●
Cr.Ç .
t
do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a abertura de um crédito especial de » ●
33.6CC,C0 (trinta e treis nil e seiscentos cruzeiros), destinado ao pagamento da licença￾preaio aos funcionários Jurandyr Ferraz Polim Cr.f 17.fC0,00 e Sdmar de Barros Frota Cr.í
15.CCC,00.» * »
— ^ n B B
0 sr. Clovis Dantas Pamalho, disse nue, com a aprovação do projeto de
lei n. 37/53, verfica-se a necessidade de aumentar o valor do crédito em discussão, tendo
em vista que para 0 funcionário Jurandyr Ferraz '●^lln houve um aianento de Cr.í 7CC,00 mefl
sais, dai a razso de apresentar um» emenda elevando 0 credito para Cr.f 35.700,00 (trin -
ta e cinco mil e setecentos cruzeiros), sendo para 0 pageaento do sr. Jurandyr Ferraz
üim Gr.S 20.700,00 e ao sr. Edmar de Barros Frota Gr.f 15.000,00, e encaminhou a Mesa ●
Rq
uma emenda nesse sentido.* *
B B 3 S C 3 s s ■ a s
C sr. Presidente submeteu em discussão, juntamente ern 0 projeto, a e￾menda oferecida pelo sr. Dantas Tanalho.* = = = = =» = ».■ = * = = *>
0 .rr. Presidente declarou encerrada a discussão.* *
0 rr. Presidente suhneteu a votnçao a emenda oferecida pelo sr. Dantas
P.amal'.o, tendo a Casa a aprovado por unanimidade.* *
0 rr. Presidente submeteu a votação o projeto do lei n® 29/53» com p
B
i f
B B B
emenda aprovada,' tendo a Casa 0 aprovado por unanimidade.* “ “
S S B B
C sr. ^residente declarou aprovado, com emenda, o projeto dc lei n® -
29/53, e mandou encsminha-lo a Comissão de Pedaçao.* * *
s; B B B B
.rubmetftu a discussão, de acordo com 0 parecer n. 5o/
Dacio Alves Natel, dispondo
0 sr. Presidente
53, da Comissão de Justiça, o projeto de lel n. 39/53» do sr.
sobre autorização ao sr. Prefeito Municipal, para promover publicidade, sobre o
9
"Dift do
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-flSt
Município", tondo .p Cpsa o np^ovado por unanimidadej,
C -r. Prcciden*© declarou
S
ado 39/53 (trinta e
S s S £9 S
nove ; ●
C >rr. ?-'c:;idente 3r.br.3tc f.curcpo 3 era ce^^^uida p yok.^2'^°i tendo 3Í￾de aprovado por unanimidade o projeto dc lei n^ 69/52, (seesenta c nove) do sr. ^re.feito -
Municipal, dispondo sobre doa;jpo de um terreno ao Ertado, en Lupercio, onde esta loc.aliza￾p
k
»
do 0 urupo Ejcolar ”AntonÍo Daum".= ® "
0 sr. Presidente declarou aprovado 0 projrto de lei n^'6?/53«® “ “
C ci'. Presidente cutsr.eteu p discussão e cm seguida <> vota-^ão, tendo
do aprovado per une.:imidr.de, o projeto de lei 35/53» do sr. Prefeito Municipal, dispon
do sobre s abertura de un crédito especial de Cr.'!^ 3^»S95»1^» destinado *'s despesas com a
reforma do frupo Sscolar "José Bonifácio do Couto", em Alvlnandia.® =
0 cr. Presidente declarou aprovado 0 projeto de lei u® 35/53» 2® di^
« í _
s
cussao e votajao.® s r c C ft: c r c «e
C sr. Presidente submeteu en 2® discussão e em se^^iida a votajão, tendo
sido aprovado por unanlrddcde, o projeto de lei a® 34/53» do si’. Prefeito Municipal, dis -
pondo sobre a abertura dc um crédito especial de Cr.* 20.CC0,0C destinado a ocorrer as de^
t
£
pesas com a instelçjao de am ^^abinete dentário no Crupo Eacolpr de Crr_;r.® *=■«●*
C cr. Presiden'e declarou aprovado o projeto de lei n® 34/53*“ “
C sr. ^residente
C :r. Pre.sldente dou r
declarou que nada mais constava da p.iutnl= *
:q.'licn^eo Pesscal.® = ' »
do Bia. da Sessão ime-diate o pro￾a receita, e fixa a despesa dc Mp>
« r r jk
«
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para i￾C sr.,Presidente an’unclcu para :
jeto ’e lei 41/53» do rr. Prefeito Municipal, que or^«
nielpio de Cor
.1 ●
pare 1.954*' =-=-=== — * = *
. Presidente deu por enpe. rr.da
Pada mais havendo eu.
n
0 ●: Cescao.* * *
Secretarie
&
Irvreí esta ata, fiz
datilo^rafa-la e a subscrevo.® =
K
FP.i^IDSP'12
sncuiTjtiic
t
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