sessao nº 42

V
ê CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SÃO PAULO ● 'I
i_á2-
c.lvíiA >íi":ici?AX DE aâr.ÇA
4^ Secsso Ordlr.»riip, ronlizpdp er. 21 c!c ''cTcnbro do 1^953
rT'XCTDElTTS:~ Pedro Afonso de Clivcire e Felfcio Botino
3SC'CTj('’JC:- Antonio Oruz.
A. hcrp roíf^lpnen-;« fí.lte p obe-T-ode dos srs. vere«dores vcriflcou￾A-tonio Crt:s, Clovis Dçntps npr'olbc, D«cio AItcc ^ptcl, Dl
do.90
, Mpnoel Dpldinc de Carvalho, Ml^cl MÔnl-
●^otal de 13 (treze' vereadores.®
8 presenga dos seguintes se
Dol-^iz Aug^jsto Faria, Domin-oz Eduardo 5ez, Felfcio Botino, Foao Fur.es Mir^r.da,
rora , José Caio de Gois Arti r”S, José 0 Porfírio
co, Pc'iro Afonso de Cliveira, nun
0 sr. P
C S 8
borcndo numero leg®!, decl«>'’ou aberta a Seaoso. ®
0 sr. Presidente convidou o sr. Decretério
rcsidcn - >
« der C''r.ta do S"■●i cdien￾1-e Fao Suscito a Fot?cão.= e
. Secretario deu o.* r* t» do seguinte:- ========"
de sr. Prefeito Municipal de Poa^cia, sobre ®"noita
sr
t
Pfi-io nrunicj.
palista" a ue cali'»;'' n®'a.”ol" cid®de.“ “
Telegrama do sr. ^:-.-;''cito fhinlcipal dc Pompeia, sobre o rdi^nento
zs 9 9% tS 9
S
it d« noite rrar-'cí.i)»lista".= “
9 - 8 n c;
dc "Soro o Ceclli*'", d« -J^eia Matriz de Gerja, para -envi
S-> w o
9
r cor.cr. o r?
Sçrto d- dc]iUtoJo rpulc Ornel^s Cor-rslho Sarros, rncr^mlrd.iondo copia
d« oa^ao 1574.®
Cfício dc -r.
servido prestado £ Cnr.ora pelo ●''uneienario Mur.íc
Prefeito íi.;r.‘ciral, solicitando ccn'‘agon de teai^io de
..i_.al André Antl-^uelra.* =
Oficio do sr. DÍ"r,tor do Colégio Estoduül e Esc-^la For~»l Dr. Pil -
no” Mochndo D^Clivcir", de Gnr^^.p, convidando par»
Oficio do sr. Prc^olto dcípel do CBtpndm’a, convidando para
8
J
so de Exposlgno Pedagógica.*®
"Foi
:,r.aug". '“5
te Mun^cipaUsta".' =
Cfxcio da Cai;.:'- Ecoe..—ien
belccirr.ento dc horário oara atender os srs. veresdores,® ®
●■.'●dual do Gso Paulo, comunicando o estj;
● 9
0 sr, Presidente convidou o sr. Gocretério r dar conta do Expedienr
a Vo' t 1
8
0 sr. t"rio deu c '-do s'~^
Ir..Iica,pao do cv. Da.ci.' A
;s F«tél , sStre a sbert " dc ur.'’ Agencia
Ft,ucr£l en Ga.r;;r.
0 sr. ProsidenU- declar-u aue essa indicejão estevr aco;:panIiodr de
un. re^^uerlmento solicltendo urgência ^i"rn sup discussão e votagno.® * * =
0 sr. Freslden.e sulríneteu o reruerlnento de urgência, formulado pâ
lo sr. Dflcio Alves Fj>tél, tendo « Caaa o oprov"do por unanlnidade.® ●
sr. Presidenta dccl''rou en regine de urgência e Indica^ao n® 97/
d» C'»' "i EC' 9 3
'■ “n
K
8
●9
0
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO DE SAo PAULO
-fls. 7 f'
53> c lnc''i:i-le n® Order do do pi'essnte sessar//r
liidicí^ggo do sr» D-oclo Alves
nos cerros rest-urpnts de Ci®. de
C ,-tr. ^residente docleron t
requerlnientc do sr. ÍJocio Alves No*el,
roo.® =
litf prlr.eí.r® perte.® ® ®
y A
P, sobre rigorosa fi'.^cal. co;
●N ^str»y'’ de Ferro.® ~
10 e^a Indic^rso est»vs Bcorrppnhadp po.
solicitando urgência per® sua discussão e Tot
= s
Presidente subr^teu ® vot®^8o o re''uerirfinto de urgencis, te;
Io C?3® o nprovado por uneninid^de.® ®
C sr. Presidente deol^rcu
w i ●
3 tt s: u IK — Jt «
■or-^do 0 re^-uerixe-.to de urgêncio e íbc,
nr prlneire p.orte d® Crdex do Dic d® presente Sessão.'
í*o sr. Prefeito ^íuniGipal, sô
pens ^''.T pedestres nr pr.csrger: dc .rivcl d® rua Cel.
e
í rpí
dou incluir r Indic®;;ão u® Cé/'j3,
Indicr^ao do
bre a construjro de penuenas pp.o
JoR
Pacio Alves ^®tel -% LC*
● ” B * ■
Presidente declaro;;
um i-e-^merixeuto do tr. Sacio Alves ^atel,
^ao.® ®
'’ue esop Indica^80 estpvr. pconpenhadc poJ
^jolicitondo urgência paro sue disouss®o e votj
C _r.
a
9 3 I
r^ao 0 reruerinento de urgência for￾tendo c Coa» o aprovado por unanir-id^de.® =
C sr. Presidente submeteu a vot’
Alves -stél,
Presidente declarou ®p:'ovado o re^uerLmcr.to de ui'genclo, e
nr primeira parte dc Crden do 2ia.® =
Indlcrçao do sr. Dado Alves f-atél, à Cia. P?
mulrdo pele sr. Dreio ♦
3 Â
0 -r.
oo/s ? m®ndou Incluir c Inilcogao n® ^ // J-'t n i
ta de Sstroda de ■
"erro, sobre fiscclizajao do servido do vendas de leitos.® *
residente mrndou inclurr n® primei'c parte da C^dem do Dia
S B 0 tat K B
C
a Indiorção n. ?5/53«® ® *
J
ts e s 8
ladicajao d- sr, Dacio Alves ^«tel,
entrar em conposl^jao con o Gov.--rno Fedival, no sentido de adeui-ir gerado.es para ilumi*
n®_;®o das povoa,;ão de Canta Therezlnhn e Alvinãndia.® = * = »
0 sr. Presidente declarou que essa Indic
um re-uerlmcnto do sr. DÓcio Alves Patél,
tajao.®
«0 or . ^refeito ^íuriiclp^l, parí
ao estava acompanhado dí
* M
solicitando urgência p®ro sua discussão e vo -
's *
S 3 B BBS BBS n B s 8
C sr. ^residente submeteu e votagoo o requerimento de urgêncio, tei
do a C®sa o aprov-?do por unanimidade. “
B
C sr, Presidente ra®.idou incluir ® indicogão n« 9l/53> ur primeira -
parte d® Crdem do ^ie do pre.=ente sessão.® -
ladlcagao do sr. Dacio Alves Patel, ao sr. Pre.’’eito ^'●Jnicip:
bre ® instolegoo de iur.a escolo prorissionci em 0®vga.= “
sr. Presidenta' 'eclerou que essa Indicagao estavo acompanhada de
ux re''uerlmer.to dc sr. Dacio Al^.-es ^®tel, o.-ilicitando urgenci® par® sue discussa.o e vo -
tpgao.® ®
B X B SE
●X, SO ■“
8 B
0
9
S. B
C sr. Presidente submeteu ? votegao o romuerimento de urgência for￾Docio Alves í-atél, tondo a Cosa o «provado por un«nimld®de.® ■
0 sr. Presidente xnndou incluir na primeira psrte da Crdem do Dia ,
B B
S
nulado pelo sr.
0 n. 92/53.’ '
B
t
a Ir.dlcoga
5^. CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Indicftç?o do sr. Oecio Alveb
bre .«■ ins^»lp2«o de une esccl" de psrs ?qs conponentes dp. ^srda-ÍIo -
turna Municipal.® * “
’ro:Mito Municipal, so- f-| t
3 a s tl 9 r
0 s". Presidente declarou
un re'merÍ7'.ento do sr, D?,cio Ai-^es Nptél,
i?jao.®
SP. indiccçao estf
solici'""do urgência p«»r® sua discussão e vo -
aconpnhada de .e "va
a
n
0 :;v. ●'.dente suhneteu s votagao o requerisiento de ttrgencia 6or￾nulado pelo sr. D';ció Alveè-Nrtel, tendo a Casa o aprovado por unanir.idede.® * “ *
0 si‘. ^residente nandou incluir na primeira parte da Ordem do D.-la ,
a indicação n. '^/53.® =
S
Indicaçao do sr. Dacio Alves Katél, po sr. Prefeito Municipal, so
bre a conveniência de ^/ omover .jorosa fircrlizeç^o na aplicagao dos auxilios e subvea
çces.” =========*==
0 sr. Presidente declarou que esse indicaçeo estava accmpnhada de
re^^uerir.ento do sr. Dacio Alves ^atel, solicitando urgência para
tegao.® =
um sua discussão e vo -
■ s “ 9 a* s B
0 «.cr. Presidente submr.teu a votaç*’o o re''uerim.entc fornul^do pelo
sr. D^cio Alves ^atel, tendo p Casa o aprovado por unanimidade.* * *
0 sr. Presidente declarou aprovado o re'^'uerim.ento de urgência
t/ia, a indicação rfi 93/53.® * ®
ao sr. ^resi-.^ente ds CCMAT, no
B SS
e nafl
dou incluir na primeira, parto da Ordem do
Indicrçao do sr. Dado Alves í>atél,
sentido ds a^lxoçao de tabelas de pre os om carros de alug’el.“ ● *
0 sr. Presidente declarou que essa indicsçt.o estava econpanhada de
um requerimento de urgência, ^ormul^^do pelo sc. Dado Alves "'‘atél.* =
r!4 B S B B S- B «
f
3 B M
9
. Presidente submeteu a vot.®çao o renuerlmento de urgência, te^j 0 r,r
do p Casa o rprov®do por unanimidade.* * * B B SS 3
0 sr. Presidente declarou aprovado o requeriiaento de urgência e maa
deu incluir na primeira parte d® Crdem do Dic a indicação n° 94/53.® * = »●■«»= = = =
Projeto de lei n® 51/53, 3o sr. Dado Alves Netel, dando a Biblio -
tece Publica. Municipal, o nome de ”Dr,
I
'iefael Paes de Barros",* *
0 sr. ^residente submeteu a voto, tendo a Ceaa o considerado objeto
S m
de dej-.i. 1 ■> beraçao.* 3
C
C sr, ^residente m"ndcu onc''minha-lo as Comissões corqjetentes.* “ *
Projeto de lei n. 52/53, do sr. Dacic Alves, ífatél, concedendo um -
auxilio de Cr.* 5.PCC,0C (cinco mil cruzeiros) a Liga Varzeana de Futebol, para as despg
sas com » re®liraçao do car^eon^to varzeano.*
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Cosa o considerado objeto
n
de deliberação.* = ® =
9 9 S B
0 0r, Presidente mar.dou encamlnha-lo as Comissoes
Pe^uerimento do sr. Dreio Al-^es Notei
cia, dispensa de pareceres, Impressão e copio para oo p.-ojetos de leis ns.
53, e a convocaçao de uma .sessão extraordinário,
discussão e votnçao dos mesmos.* = = *
competentes,* = *
e outros, soliciterido urgen -
51/55 e 52/ -
para após a presente sessão, pare. 1* -
f
9 9 B B ts
A
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-fls, 72-
0 -r. Presiáentc sutnetexí p vot?.;eo irÍT.drto, tendo a Ca-
♦
t
sa o aprovado por un^Tiinidade.
^ cr. ?resi:^ontQ declarou en do urgercie, cor. dispensa de
53 e 52/53, do sr. Dacio Alves
reoueridr pní’s após a presente Ses -
a
ae
/
pareceres, irapressao e copia, cs projetos de leis/ns.
tf ^ ^
i>atel, e deolprou convocada a sesrro extraordinrri?
s®o. et et
Indicajar do or. Jose Porfirio, A M
sobre a cre^-jao de ur. posto de pue¬
ricultura volonte.* Sg ts
C sr. Jose Po’'firio, reouo?-ou urgência para discussão o votarao de
sua ’ac.= =
r
0 sr. ^residente subirct'':
aulado pelo rr. Jose Por''í"io, tendo .a Casa c
sr. Presidente
na Crder do Dia dr p:’escnte sesr.ao,
Pe'*'J!crirjDnto dr
^;ir-n^al, a inolt;. .ro do projeto de resolugao n^ 9/5'’
ro Ordc'" do Dia da presente sessão-'’ ®
0 ,-r. Presidente escl'’-'ecou ^ue
?^A0 d.o c
votrgao c re^uerir.ento dc urgência for-
«prrvado per unaninidade.® ====== 3
declarou a^j^^ovado 0 re querimento e mandou Incluir
m
u
/i-irrlrc ra'‘ts, a indicagao n. 93/53-* = ■ »
Drn^^ps Parplh'-, rerueren^^n, .ra forma re-
■-r. Pndro A^-nso de Clivel’’». -
r»Tn
dò -●,
sk e ts
o i-EoJeto d‘' resolugão n. 9/53, cu^
, da 6sc®la de padrÕ￾M
é
.? da ciar' t ^ f .. t ^. j>_ n
*, .-.r j. no ]>adrao
es de ve-cimen-^os. ts
é
9 rr. P^esi^ente .rubmoten ® ●7ot'>gao 0 requerimento do sr. Clo'''Í3
Dantas 'lpmal’o, tendo « Casa o =p"rvado por
9 rr.
unarirrídade.” =
.■’cr.te detcr’'lnou *’ inclusão do projeto
presente sessão em re
a aos srs. vereadores.* “
-S
T»-, q^r resolugao n- -
A- i C
9/53, ●l-ei-= -^-q 9rdc'q' do Diq , J
da 4 w0*ti r^o *1 A
l«C C; *● oe urgencia.=
C rr,
0 sr. Jose Porfirio,
Presldcntqr dcí: « O ^ n m
com a palavra, falou sobre o uia da ba-icelra e
oorr-cniencla do liaste^mentc dc paviLbao rncicnal em todos os c stabeloolmen- fez se-itii’ ?
tos Ir.o e estabolccimrnto comcrc’ois,
que Tq-T'‘'icou naquele dla.= = -- = = = = =
assim como criticou » forma de h“steamento ^ : »
$
f
alavra, falou sobre uma r' 	
social progressista e que
rovidencias no sentido de
a'i de -olici'’ © o —scrlmo da. Del^g^cia local. Di^s© r.ao corJie￾ce o escrivão, co.m o Delegado “^enas lem n^.-.Mdo relagocs profis.^ion'’!..!, e bera sabe e
●atitnd© funcional do Delegado e que t.©m sido impecável. Palou sob'i'e a rep.'csentagao, fa
zendo ver a C^-sa q^ue sbsoiíitrTner.t.í n-i, ^ode cnr.cr.ráar coi. o amontoado de acusagoes "'ue -
do.'eo Julgassem que 0 Delegado estava passivo de '■ual-uer pu￾0
sr. Dol'.'lm Augusto Fa.rin, com a
al^xuis vere^dees cm s"'’
X' represeg;
tsgao ''"rin»;’*"
veio ter cs suas meos, solicitando ao sr. Pref, ito Muixici;
ser removido o Del
» a ^
.i.ori*' u?. V*> C®
o** t- r
*0
o
*
ele encer'""
●Igoo o qj- iinho est-va c
e. se os .‘c. O*'
●'●lei poiô, Prefwito u'’!" tem a ver com 0 caso, e sim os seus
superio.’es hierárquicos, ou ento.o o Judiciário
cesso r-.i^ulor. ?
senti
t
, to-icrlr conhec^rn-.to 'das faltos em pru
sobre r porson^lid-de io sr. di', Derval Perreij-aDr-g'' Pilho, e fez
a Gcíio ?s suas esplcndilas '■'■.relidades, de ci.^^deo honesto,
piar e funcionário cumpridor dos seus deveres. Verjtilou 0 questão dc fechamento do mere
trício, o^irma^qido que a atitude do Delegado n^turalmon''c foi tonada dando cumprimento a
chefe de f'-.'!!!® exem￾í
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAÜLO >
i- H
I
s vererdores jama- uraa j.ort^rip '?s 3ecret-í-’í.p dp Fublics. ‘^e r.i■'estar ao Prefeito sobre um as_u- to i^^r^./L.:''roso, pois, s autc^ridü
■J funcior.aríos dessa crtee^oris
.»
t
is poderiar. m'>r.
de c^pocitad» p«T^ punir as ''altr.s io Prl'--,ado
so e 0 Pre''" Ho, e sim o Juiz dc Piueito 'io
rv r ‘A '*f *
ou de at:s crb^
Disse oue seria a
Delfim
li ?l"r do casos
trarios pr^tio-^dos pelo *>eleg"do no exercicào da.>riu'’s 'unjoes.
eens"rar a representarão e negar sua aciinatur? a mesma, F
gusto F'ria disse oue os sijnetazdrs
hipótese encrminh«>r a r";
0 sr, Josr
iP lizando o
«
● da representar'’' ?-bsclutam'-nte nco poderíam em
presentajâo ao Pref-jito.® =
Caio de Ccis Artigas, com a palr.vr**, 'r.icHlr.ento -
disse -;ue ouviu rtenlamente a or^j-o do protesto pronunciada contra a representarão^
e o sr. D-'''ir. Far!'', nao conhecia as razoes que li-vamam os verc.»dores n promover a
representarão, .a ''uel não estava sendo objeto de discussão e ''ue o sr. Delfim Augus￾deveria ter ventdlado o assunto
M R
to F'’ria, por um« '■uestao de etics parlamentar nun
era Plenário.= = = » = =■»= = = = = = ●'--“*=.* e 9 m m 9 s s
C sr. Del''lm Au/uato Faria, em aparte, disse, interrogando o oi-£
dor euais os motivos do ordem moral nue nao podorao ser revelados cr. Tjaleu->r lt:gar.®
C sr. José Ceio de Cois Artlga.s, continuando disse oue o sr. Dei
fim. Augusto F^ria nao poderia ter ventilado o assunto na Ccmara." - =
0 sr. Delfim. Augusto F^ria, em aparte, disse '?ue o assunto envoi
r B
A
ve o nome da Can'>ra, e ademais lhe foi solicitada a assinatura," "
0 sr, Jose Colo de
r
'i Sois .^rtiji^^s, continuando disse nao nao pediu
8 assinatur** do sr. Delfim Augusto F^ria, I:;to em prlmiriro lugar ® em segundo que s.s
relajoes pessoais nue mantem cora o sr. Delegado de Policia sao as melhores, tendo me^j
mo sido portador de alf;uns pedidos dessa autoridade policial ao sr» Prefeito Munlci -
pal, 8 apesar disso ve-se na obrigaçao de afirmar que o Delegado nao vem cumprindo
com suas obriga-oes, c isto e p^t^^nte a toda popula.^so.® = = aaee = =a*
C sr. Del'’-'r. Augusto F=ria, em ap-rte, disse nue nua;;to s presos
soltos, n*> comarca de Jrbotlcsbal, e comum presos se dedicarem* ao tr.ab'’lho, e o Con -
selho Penitenciário do Síjtado ja vem estudando a possibilidade de estender essa pratj.
\
ca ? ordem geral,® = - = = = = -r--- = = -- -=r = .- = - = = = = = = = = - = = ’^ =
s B
«
B
C j , Jose Caio de Cois A.r *.s, continuando, dis e que ainda
nao foi regulamentada r questr.o, e ''poser disse en G«rga presos transita-m livremente
pelas ruas e ●^te m;aTco fors do munlciplo tem* ido,® »«« = *- ***= = * = - -
C sr, Del'’im. Augusto Faria, era apsrte, disse nue nao é d« Poli -
i. Jf rr»
● o'
● S
cl a e desconhece o assunto.- B
0 ;_r. José Calo de Ccis -Irtig^s, continuando disse nue nesse pa£
ticular o Delegado de Policia nao tom sido rígido,® »»=»«■■“*'= = = «- =* =
\
C sr. Del'’in Au,;uoto Fnrie, em aparte, disse que culpe som.ente -
nao lhe cabe, pois o Juiz e o Promotor conhecem o fato.® *
0 sr. José Caio de Ccis Artlgcs, continuando, disse oue o sr.
Delfim Augusto F'tío, não conhece o asounto, e por sua ves, nao pode esclare-lo em
Plenário, podendo fora da Car.®re dar qualmuer expllcagão ao sr.
B
t
Delfim Augusto Faria.
C sr. Delfim Augusto Faria, en aparte, disse que *● representação
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
i-SÂ
●f. ít ESTADO DE SAO PAULO * ^
-a&,...u￾fera os roros da Cn «■ra e é um» injuctls» contra o 3elega V
0 sr. Jose Crio do Cois Artigas, co/it:
A / Á
" Csnar® nada tfm a/ver con o assunto.
ido contejftcu o sr. Cel￾fin Aujusto ?aria, fazendo .rontir que
C sr. Presidente esclareceu oU'
e e a
nç;i txina documento ou proposijao
foi encrnir.hado a *”esa.®
C sr. Celfir. Augusto Frria, em «parte, disse ''ue se o sr. Jose C_j>
io de Cois Artí;«s apresent“r os f«tos, sera o primeiro a aprecia-los." *
C sr. Jose Caio de -i
fora da sersao d"ra explic^^ao ao sr. Del'’ir. A
poroue o assunto nao esta o
s
Ariices, respondendo eo aparte, disse que
■"1 ü^usto Feria, não o f“sendo em Plenário ,
m discussão.® =
B
C sr. Clo^^ls Dantas ‘^-amalho, con a palavra, disse '^uo se contriste
em ventilar o assunte na Cíjin^ra e m«is aind» pela sup nntureza, e oue o Poder i-egislat^
* «V vo descuide da sua indcp'’ndencia indo .ao Poder Executivo solicitar intervengao para re￾no'^90 de autoridade polioial. Disse que ne.o desejaria tocar no assunto, porem via-se o￾brigado afim de salvaguardar responosbllidados, des,.p. atitude m^l pensada investindo o
De(;,Í3lptivo nun c«so comi:‘lic®do, e d-rdo ao Executivo uma incumboncia tao melindrosa. -
\ ^
5&"tir .r Cos? oue nada ten contr» esria autoridade policial, e uue o escrl*7ao conhe
ce ligolramcntc,
renunciam .ps per^ogptivns de sus in'*ependenci^
rio renunciar n seu mandato c assinar a representarão.®
C .vr. ^
T?* es
«r-i r.ou cuo dlscoi’drva d? "aneira pel® o’ual os membros do Itegislativo
s-í. jando poderes ao Executivo, e pref£
8 B B
c
residente deu por encerrada © Expediente.® *
0 T. ^-esidente convidou o sr. Secretario c
B m
proceder a chamad-'
rc a ^rdem do Dta.® 8 B a a
\
C r. Secretario fez a chamrdr., verificando-se a presenja dos se -
?Jio, Decio A1-I.S '’*3tfel, Delfim Au^uste Fai‘la ,
●v?io de Co
is Artlg-^s, Jose Porfirio, -‘rrioel C-ldino ie Corvrlbo, "iguel tijr.ico, e Pedro Afenso de
Cli
gulntes: An‘’onio Cruz, Clovl.-> Dr.ntrs
Domingos Eduardo Boz, Felício Cotino, João Nunus t-lrrndn, Joao ^urora, José
Ir?..- a s
I
C sr. ^residente declarou nue dc acordo com o Pogineuto Interno d®
ve as Comissões de Justija o de Fina"r«s, ''ormul»» 'em seus pereceres sobre o projeto de
resolução n^ 9/?3 (nove) do sr. Pedro Afonso de Oliveira, dispondo sobre e classifica -
Çao do C"rgo de Diretor dc Decretaria ds Compre. Mun'cippl no padrao "Vy afim de, em re￾gimem de urgência, entrar en discussão e vot^r.so.® “
C ,r. Presidente encaminhou o processo relativo ao projeto de re -
s Presideni.e da Cemissao de Justiça
ss 8 es .f,
solução , Jose C»io de C, .r5 7/33 > uo si’
ra emissão de padecer verbal.® ®
a
C lir. José Caio de Cois Artigas, ini-ialm-nie designou-vse per» re￾0 processo, e oferecendo o seu parecer disse auc era contrario 30 pi'ojetc, tendo
em vist'’ -ue rr ano passa.do c c«rgo de Divetor de Secretaria foi e'‘uiper«do a, um dos
retores da Fre''- ‘turp, 3 no p-ojoto aprovado ultinanote pela Crm^ra, os dema.ÍB diretò -
res foram eauip«rados ao Diretor de. Secretarie, líendo aue o Diretor Gerei d.®s Finenças
que anteriormer.te esteva ecuip«redo ao Di.-otor ds Secretaria, passou a ter um aumento de
Cr.* 7CC,CC, e conclulo pol« rejeição do'projeto.® *a = c = =» = = = ®«* = “- = ®
1? A
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 9 ESTADO DE SÃO PAULO
9
-as, 75-
r.&mbro d? Co -
c C«io de Go -
Joce Porfl'.’
^its^o de JuotigR, rotavo pel®. "provsgao do pnrccer
is Artiros.
C ;:r.
♦
*
n
Joeo Tsrore, desi"-
'”.:e o Clc -
A
. Prosidenic enc^rirhc-;
^ ry ● ^
-<o~io'ao
pro fer.,';o r?o ~r.
n»“.?o-c *> servi-’ o
t ^
^ >
vO rdo er. v" rt?
vis D?ntoc ■'.8::'.''lhe ii«>o so encont,-'’ no rec^r.ic.*' "
Jc«o -«rore, dcoÍjnou-se rel=tor do projetor, e dinse 'tuo e
C-v-issec 3e ?'n»»r.5»s d?v« .;gv parecer :^'''.-ctpvc1 *»o projoto, tendo n” virtr
p íiar.icí^ “1, o r.esrso critério dere li?vcr p?:-p cor. o -
r.- ●'i;-.'?*' ‘.ond.o cr vi ta .r ericiéncia ''uneionpl do tl￾fiS n = S 9S
C -r.
se ennento
hc"V3 para os -stores
Diretor d*’ Gocret^íí-'® de >/
.A? - C * 1/..Í 3
fy *'f» "O , .rO!.'
/
tul«r desGo c"rjo, e ccnclvio pcl-' ''provpjao do .p’oJcto cn ricnrrio.
'r.llclo i?o‘‘irio,
e & S S
C rr. r , declpro': ●■'uc coro iror.bro da
Ccrissao de i’’inar-;^as, vot®v<' pela cp’cvspao dc ])nroccr oferocldo pelo cr. Joao Tnrora.“ =
e dicorssn: o projete de ieèolxiçpo 9/
cor. os pareceres orercc''dor pel®s CorissÔes de Justiça e de Finanças.® ==" = = = *
C rr. Jo"o
cor
C
53,
Toi a, re^^ucrr.u ddscnssao ●i ob«l.
T> ..^13, 0 cr. - vS- ' .ou’'rctou " vo^ocro 0 Jc^O 4. dc ●*' r' rnco sr. í
« Cpsa o ''prcv«do por un“nir.idodo.« -
C or. r^ooídenio suhrctrv ? ii;cuoc»o on<;lob.“d‘‘Tcen'te o p'-ojeto de
■■ o'1'.ic »
rcra, s n
Gclujâo nC 9/5o»“ re 7 e 9S = s
#
0 sr. Delfim Augusto Faria, con a palavra Inicialmente declarou cue
discordava ournto a férma pois o quadro de servidores
indiipondeiite, e quando ?o'r apresentado un projeto r.est»-s copi
F-^lou sobre a situopoo dos duncloné
●ia Dccrvta
>
era favoravel ao projeto, porem
C.am'’r.? Municipal devori
di.^-oes d«ra seu voto f^vor^vel.
sertir as '.!®des '“unc^c.^is do Dl
dc
í. ser
. do Garr.ra -í .
-
cujo c^r^o ten mostrado efi- 1’ii. ", em
cicj.oi*’ : .hú-^ao.- 1
a a
- c
r> 1 c—
.Au^-isto -
"●uc sc o c^rjo esta claj,:idlc*»dc nr de Fadx-Ôos de Vencimentos da Municipali¬
dade, ""jcl-uer al!i.r«5ao devore ter boge nos pndroes espi cTic^dos ate ouc se tome es pr^
vlde.ci-s hup.^.-idas pelo sr. Delfim Au^justo Faria.®
C sr. Del-L-. .Aia^ustC'
0 concluio re'>'‘i—.»ndo seu pento de vista.® = ®
C rr. Dotinc assuri’,: a
C Tedro Afonso de Clla-eir», com e
deu seu projeto, '^«■lou sobre o .rumcnto aue o sr. Prefoito ^íunlclpal,
pos aumento pare Oi. direVros dp Prode
r. 00^0 -●'ror?., o: , ''az v-T .00 vr.’ oJc” ♦q o
f
é
e
ajradeceu o aparte do sr. Jcao Terora,
t
B
Fresidencic.®
- ●«
"vrp, iri^-almrr.te defen￾nuT. gosto p
7cu a escela .di ,;adrac de ve iCÍmeiii.os novr. “
o
T 4. ivo pri
XU.'» }
C -r. Del!*lr. A.u^/asto F»rir,
mente '●upr.to s ir.dopondenci*' os -vrdros de funcionários da Cr:o'.rre c de
vâudc hrver equivoco quanto aos vencimentos.® ®
C sr. P.'dro Afonso de Pli'''‘^ira, coníinuando disse que ? Camara uma
, pode p'rr'‘citsEiôn'i -unenlsr
, disse ""ue o disse foi unic^,
refeitura, nao ds
o*'
P￾a a 9»
■9
vea quo por lei classificou seus servidores no cr^adro .-.erpl
03 seus vencimento.; ocn base na Dscala e.~ v‘
Dol^ir. A-u^usto F'"-'
ss V
, D“i aparte, disse "■ue se o sr. Pt-v'ro A- s
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇál^|i|| ESTADO DE SAO PAULO \ 1/ ? ! ^ £
ê
í) ifE
-fls. 77-
a ari'ecedaçao dn Laipoc.to de industrias e pi’o?issoes nay^.t .«ntura orçpdo paro -
1.954.=
t
V i: xrp C
B 8S B B a s 8 8 9 B S S S
0 -r*. Deiriz Aujusto Faria, in o^rte, disse nao havera dimindisao
nc receita or9ada.“ ~
8 8 S a
c r. Jose c«ic de Gois Ai-tigas, continuando disse que pode arimei
que havera a dL^lnulgao n® receite orlada, i-to porque a tabela e bastante reduzida.*" =
C sr. Felício Botino, era apnrte, concordou com o adiciaonto.* *
C sr. Bornlngos Sduardo 3ez, em aparte, igualnente concordou con o
Rdfaraentc e fez sentir a C.^s*. .'lue projetos dessa r.®turezc devera ser estudados conveniente
-A-. *■
}
8 8 B 8 8
Aug-usto Faria, er. aparte, disse <'ue faltando apenas
dups sessoss ordinsrjas para completar o ano legislativo, eutoncticomente o projeto não -
sora discutido e votado neste exf.TCiclo.® "
C sr. Jose Cnio de 3
C sr. De'^
B 8 8 8 8 8 8
A
uoíl Arti^íss, disse que o projeto cntrri's em
discussão quando forem emitidos os pareceres d-^^s Conlssoes,® “ “
C sr. João Tarora, com a paiavi’a disse que pela copia quo recebeu
verificou que a matéria pelo cr-nos deve receber o parecer da Coniisseo de Flnanjas, e nes￾8
tas condigoes vota pelo adiamento.® “
C sr. Domingos üJduardo Bez, em aperte, fez sentir que as Comii-sces
tiverem tempo su**iciente p"ra enitir seus pareceres, contudo Julga necessário recebe-los.®
0 .T. Joao
i
-arorr, respondendo ao p.perte do ci’. Dcz.lrigos Eduardo -
Bez, disse ''un o processo nno estava ora suas mãos e se estivesse dentro do preso legal t^
T
t
ria parecer. “ =
B
^r. Domingos Edu"rdc Bez, em arte, disse estar dc acordo com o
r\
w
requerimento do .'r. Jose Caio de Gcis Artigas.® =
8 8 8 M8 S 8 8 8
C sr. Joac Tarora, continuando disse que du®s sessões nao sac su -
ficiente para o estudo du p’'oJeto, tendo em virta qfue duas Coraissoes devem emitir seus p£
receros.® I
e 8 ●i 8 .r 8
C .rr. Domingos TlJuardo Bez, em aparte, disse que o projeto vem sa
nar falhes, estabelecendo Icgi-lagao pronria para a ar-ecadagao do l*i5)Osto de irhdustrlas
e prefissoes.® B ii 8 8 8 8 8
9
i-r, Joao TE‘>'ora, respondendo ao aparte do sr. Domingor E-Juardo -
Boz, disse -ue nao orc contra o projeto em absoluto, queria estuda-lo detalhadamente.® ®
0 ,r. Domingos Eduardo B z, perguntou ao orador porque houve enga￾0
- í
vetamonto do projeto.® *
n 8 8 t.
0 sr. Joao Tarora, respondendo ao aparte, disse que o termo engcvfl
^icou paralizado na Comissão de t®monto nao est^vr. bem, o '*ue aconteceu o que o projeto
Jur ■‘●ija.® 8 8 8
C sr. *’’elicio Botiuo, cm -aparte, disse que era
Del-in Augusto F'’"ia., solicitar urgência, e porque nao o f-'S.®
C 3r. Delfim Augusto Faria, disse '■ue Ju-ta.mont«,- "c1 a medida aue
tomou e por isso esta sem pareceres da.s Comlosoos competentes.®
João Tetrora, conoluio opin®"do pelo adiamento.® ®
●®5.">.ito rr vereador *
I
8 8 S 8
0 sr. 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SAO PAULO
-fls. 76-
fcr.r,~ f*e Cliv^irc, un pr-Jeto pi-o~o”
CRU Totc f^v-r^vel»® = = =
. r’eCro Ar^iiso ce Cliveirr
r
●do a ir. a do dro de runcior;^
« r;
*s c
^^■r.dpceiido ao aparte, do er. Cel -
^1'; AugTJsto de F=ria, disse aue t?~bea dese v& estender op smeento "os derris runcloná -
rios , 0 enar~ii
drào "d'’ Cr.: 2.40c,OC.- Sser'V^-rio dar':
C r-r. Presidente
' - H; ;: p scf^alnte emenua "Inclua - rorteii'u-2ontinuo classifique no pi
3.5CC,CC".= = ■ =
emendas oferecida pelo sr
B S
%
●■^i^ue no prdrao
submeteu a discussão «s
Peôro Afonso de Cl ●cl'p, J'an!-mante com c praletc de resolui^âo.'
C* ,r. Jose Porfíric,
Si
con a pala-rra, disso fue louvrrrs 0 sr. Pedro -
Afonso de Oliveira, em estender o aumento ros deroais '^inclonn■ios da Cr'rr?,
d«vo ao projeto m aspecto mais in^<onente.=
1 cu, ;odlda -
B B U
oirr, reass'-üT.iu a Presidência. “ =
;ii-ar,ionte as emende ofere￾C sr. Pf;'di\. Afonso de Cl.i
C sr. Presidente submeteu a votacao, p
clda pelo rr. Pedro Afonso de Oliveira, tendo c C?sp, e. aprovado por maioria.® ®
0 r. ^residente submeteu a votagão 0 projeto de resolugão 9/53,
com a emenda aprovada, ai’tijgo por artií;o, tendo a Casa 0 pprov^^do por m^^ioria.® “
m m 9
ri¬
sa S B
B B
0 sr. Presidente declarou aprovado em discussão unies o projeto de
resolugao rfi 9/53, com emenda e mandou encaminha-lo a Conissao de P^edagão.® » * * ● ■
C sr» Pr^esidente suliaeteu em discussão o projute de lei 19/53, “
do sr. Pyl^lri A-o^u.-to de P"r'a, sobre o irçorto de Industries e Profissões.
0 rr. José C?io
9
ti. C s
●4
de Coia Artigas, con r. prl^vT*», iniciplmente fez -
vo e por demais ia^iortanto visto cuidar de
●icpo.sto de industrias e prof*issoes, e as-.>lm. sen
do, encaminhou a -íesa um re-uorLmento solicitando o adiamento da discussão e 0 retorno do
senti" a C''õa. rue a matar
um» d''s principais
de quy tr^tp 0 projet
rendas do município, C'
S
projeto as Cemi oes conpetrjites. T". S ts B S B B 6. B S
C _r. Dein-, Augusto Paria, com a pala\Ta, disse que lamentava que
de Cois .Ai’tií^as, alegasse falta de tempo p^r» 0 estudo da matéria, pois, p
mais de eeis meses, e o ajinn<;nto somente vira trazer
0 Si●. Jose Cpí-
\
projeto pexmsneceu nas Comissões
prej.iôcs ao Mu-iiaíplo,
a melhorip dos
'■endo en ri-t” que o projeto utip vez aprov-^do vi:’e con‘-rlbulr psra
servigoG de arrecadagao do ii.posto de industrias e profissões, e efirmova -
isso sem nenhuma pretensão, podendo ate mesmo os vereadores apresentarem en ndas no senti
do de p:-CTr.o’.'er a mcÍho'ia do projeto, porém, discordava do adiamento proposto.® ■*
C ::r. Jose Colo de Cois Avt
&
'^rs, com a palova’-, disse que o sr. Dei
"Lm Augusto fe.ri?, dev- lônbrai—se que ap"ese;itou a Cr. inrc u~. requeri i.ento solicitando
" Sonstituigao de una Comissão líspeclal para a reforma do Codigo Tributário, e desirnado
domissao nao compareceu as. suas reuniões.® ● *
C sr, Celflri Au^usts frria, em rparte, dics
lor- membro des s s 3 8 S
i
que nao recebeu comui^i
cagao.* -
B A B a
4
C --r. Jose Caio de Cois Ar4. i
1^,'-ocs, continuando disce mue ainda sais a
9
epoca e inoportuna para a votnjao dc irateria tendo en vista que mesmo votado o p'rojeto nao
podnré aplicado no proxlno ano, pois, leis desse natureza devem ser discutidas e vota -
Falou sobre cálculos de lanjamentos que formulou con base na ta￾anexa ao projeto em estudos, fazendo sentir a Casa que se aprovado o projeto e tabela
cor
«
das antes do orgamento.
bela
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í CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA mm ESTADO DE SXO PAULO * ^
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s, tJ-lrse '"Je a '
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rrcsto dc 'iríuatri"
O* ao 's n. Y
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” roror.?.'>ío Í3 nucstoes
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■N tr-'
. ?r--31.-3cr
' ror-ívlo, p^-;
j'to ser" d*SC"-! ido o votsde .?'rds res-^-" "no, crso
lo do Ooir "rtiess.
dôu por cr.corra.l" “
o- ’or, p.orjun’o-0 s ^rorld'v‘riCÍ",
«p-ovívdo 0 rp^^tirrlrcntc d
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o pra
Jose C"
€‘/*' T- '
ao íjr*
st e 8“ c: a: &
%
p
re o\ie somentr no anc rosl.-iontc, rcoiiondcndo "o aparte,
dü l.?C', v5-to nac h^-a-er tcrçio no corrente cxarcicío.= *
^rccidcntr » votajao o roquer-^rente de Jose Cj￾n
4 ? o.
er sr ?● t
r'
io de Gois Artigos, tendo a Orea o rprov-^do por .rnicrl" * =
C .r. "residente dcc'"."/: rdd”ds a disc-ússac do pr
-./yj’, e r."’idou recnc"rii;Iia-lc rs vonlojucs corpo'‘er.tes.
^resident
r
lei r
' W
^ X —
seguida a vo‘,n_;.ro a in￾olre fisGclirs^oo e ,?ri.4ap"c le tobel^s en -
Cri,c r tprüV"Jo por Uii" .lridede.= =
C 3T. ^residente declarou ^prov"-Ie a irdicapoo n.
C sr. dincuesao e e;;i r» O .<
iJ-i. '
r. Alves dlcajao n.
carros de aluguel, tondo a
do -
I
/
">r a
^ -/ XX > sr. D- 1-
»
oi;i Alves B r ft-
«
^re-sidonte
.5'"de.
C sr osao e em seguida a veta^oo, ten-
, do sr. Dacic Alves ”atol,
jubreteu s diocu
-● M,cp.;ão nP 74/53
cr-.^sa observojao ne apllcrjao dos puxii.Ios e subvenções concedidos polp nuniclprlj,
7" rc a aprovado por uiipa’ do a r. xr»'. su￾f
bre r
dede. X r & r
r 3r °reoiden-te docTai’cu r :.-Jica?ao r.^ lV5x ● “
B
I" A
●D .1 ●
U i - 0 or. reguida
do sr. 3,-cir Al-.^es
ten- y ,y. .s L xr * ^ s> V - V %"0>
.■●pravaGO por un"
ur.a escol" de
-
í f\ uo c -"r;" "de, L. - V￾V
-1- rdp-Noturr.a X
-LiAtp^AX"s4*^âO ü0k» Ca. ●JU'* A ●‘r
\t. t í. S U
^X* 4
CC/:í3.
>*: -» votarão, tendo
. Dacio AJ.-’'os í'atel, dispondo -
C sr. Frosidente "pro-'r"da Indicacoc n® -1
kA ecl"ra: 4 s
P
* e 1
da por unaniaiidade, .? indlca;ão 92/53, do
roFissiení^d en Garça.
C sr. í^residente declarou aproa-rdn o
. President- subnetc-.i a discussão e
91/53
L sr. f.ubnatrn 7 discussão e
sido
A
sobre " ín"ta.la.çao de 'ona
sr
t:*.. P. cole B S X X B B
t
Indicação n® 92/53»“
egnidp g votaçao, ten
do sr. Dacio Alves 33ntel, sobre -
Tlvrezirdia.*
r u
0 r-r^ c::! 4
do sido sprevad" por una.niaildode, a Indica 20
nqui.djco de gór";’o"os p®i’" i'ur.incçao das de A''viii'ndis e
^res’dente declarou ep"ovada a indicaçao n® 91/^53»
XX ,
>anta r r
r\ B
C ^r. ^residente subr-tav. a
iade £ indicaçao ?5/õ3, do sr
^ iios nas estações da Gi". ,je Sstrade de Ferro.
C sr. ^residente declarou "p ●ov"dc a iridicaçao
C si', Presidente su^xstr.
discussão e en seguida a -/otaçao, tendo
tél, srbr.t »T -Alves Fl3C£ S-'do aprovada por urar.ir.,
li^-.a.çao n« exp'"-'';'lçao de
. x?>cio
«
a -^í; '.-r* =
“ >'5/ X X ●
a discussão e on se.uida votaç.ao, tendo
G-rcio Alves í*atel, sobre a
i:n de nivel d? rua Csl. Joaquim ri<a.“ ’
9
s Casa a aprovado por un" ■'imid."de .r Indicaç 99/53
con-tniçoos de passagens p°ra pedrestres n
f Xa ●
o *'
J
●*!
● O
f) r
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
«JZ2-
C sr. declarou aprovada a iudicagao n® 99/53«* = * = »
. Preüideatí! üubncteu a discussão e er. se^lda r vota^ao, teji
do 3 Casa a aprovado por unar.iriidade a indlca;.ao n® 97/53»
e inrtal;j’eo de ima A^ncí» da C.-ixa dlcononlca 3’ec’eral, en Gaa^ga.® =
C sr. Presidente declarou «provada e Indica^ao n®
0 sr. ^residente uubneteu a discussão e en se^iuida a votngão a Iil￾dlcaçflo n® 93/53, do r. José Po"''ííio cobre a crea:^ão de uci poeto de puericultura volan-
»
C í7*V’
do r. Dpcio Alves "atél, sobre
3 K S s
97/53.= =
B
te, tendo a Casa a aprovado por uuaninidade.® =
tr
C sr. ■‘"residente declarou cprovada a Indicagao n® 93/53.* *■
C sr. ^residente declarou '^ue nada nais constava da pruta.® “
^residente deu a palavra para Sxplicajao ^
^residente anunciou p«ra a do Dia da seccao extra^rdi-
. 5V53 e 52/53, do
j
C _r. ecsoal.* “
C sr.
n«ri« iredi^tr e prinair« discussão e vota^';© dos projetos de leis ns
Cr. DÓcio Alves ^Stél.® ® *
0 sr.
s ts B » B 3 U M
y
residente tleu po7' ençerrcdc a Sessão.® ®
^ada “ais havendo eu
L", -^iz datilo^rp.''^-!?. e a subscrevo.® ® ®
B B
Secretario lavrrd esta a- ê
= B B
♦
""M 37 i2ç^SIDT?!'5
SECPUÍ/p.IO^ i
t
4
A