sessao nº 18

isafy-Cvf' CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SÃO PAULO
íll
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%fTrkT*r«*i^ ^ —i 3A A
>● V
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w.tr .? ord inái’ i , i' 3 al i ,r r ●>
?c;'ro ''fonsc de Olivolrr
t/lQz- Aatonlo Crus.
1:» ^ ●. 26 de Novenbrc de 1.953 ^ *
jesL￾jIàX
^ liorc pr3-.''£;-;-.nt-j r.-rc-da, ''●f-lt-a a chamadc dos srs. vereadores -
v-riricou-cG « presenj? dos so^in^í-esí- Antônio Crur., ^-^clo Alves ""'-el, r’elí
dose Ceio ds Cois Ai-tí-es, doso dorr£.
(7) vereadores.- = = -
-V-
♦
10 2cuir*o,
10, líi-;uel -íonico, ?edro Aronso de Oliveira, num -
total le set--5 fi a s ^ Sft s
p
C
ento, nao havendo numrro Ic^
rei'eadov‘:j, convidou o -r. Secretário t ^rroceder a le
4 A
, voc estando presentes,
tur- do Expediente Não S^
or. rrs
r —^
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(
Jeito r ●3&0.'
0 Secretar^-; deu co:'it? do vS--;;pair.tc;
C''íuio do sr. Aj^enti; To t'l de O^rjr, e^jrrdecendo a ^,reser.Qr. do
Cr,.ri-r . n*? do Porto Postrl de ®
0 sr, ^residente, as 20,15 lioras, convidou 0 cr. Soc'vta2’io s procí
ê B = - B
sr. Precldent 1 ^ B S 3S a a sa 4
íer 2“ chaard^ vlos s.*o* voreadores#* ®
0 sr. Secre'^'TÍo fez a chareda ●.
^orfncoc
A-ti“f’3, dor., Carlos .^cr■^es,
total de dez (IC) vereadores.
0 sr. ^:'esidente, h-^veiiuo nurxro lo{^el, declarou aberta s Sessão.**'
0 sr. Presi'’ente convidou 0 .r ●. Cecretaric a dar conta do Expedien￾a B B s B— B mi a: B
>
a ^>;'Gsen.;j'' dos se^u
duardo 3ez, Pelício Sotinc, doí^o Nunes
J i“» ?
L
tec!- Antonio Cruz, D-^cio Al-os
Miranda, dose Caio de Cois dosé Pioifírio, ■'Mi -tel íínico.
e Pedro Afo^iso de Oliveira, nuu X
te Sujeito a Votavro.* '
tts.
0 sr. Secretario deu con'"'' do sej;uinteí￾1-. iano Po-’eii'a de Anuvíde,
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. 4 ^
--ei . .oliritando sesse;
X / ^ ^ V » ● ^ í
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4
C or. Presidente cubn-teti a vota^ao, tendo ? Cr.se c aprovado por -
de.- =
4 > B B B R B
un-^r.
0 sr. Presidente declrcou concedida 0 licença ao ar. Salvisno Pe -
■*
reira de Andrade e nrndou oue se ccnvocassc 0 cujilerde ivedirto.
. Sacio Al-.u
tr A B
■lí 4
dndicr;ro do sr ao Prefoi'tu Municipal sobre ;S <^T'
r convruiiencia da uonsü. de a -■ln''turr do en^-^^nheiro ou profissional habilitado perr.n￾tu 0 CEEA n'*c plantas ou projetoc de construjÔes até 16 metros quadrados.
^4 ...
S
4
4 0 jr. Sacio Alves '''’tél, re^^uereu urgincia, para di.-cussao e vota -
de sua ir.dicrjao,® -
0 sr. Presidente cubaeteu .? votação o rt''UGrlr.3nto de urgência, to^
k B S üM SA 9 S
B
do c Casa e aprovado por unr.ninidade.= -
C sr.
B ti 3 cs B
Presidente declarou que a ^rdea do Ela da prosente Sessão de^j
seusseo do orçauenlr, e nestr.s coriiisoes, a Indicaçao n® ICC/
♦
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tlna-nr. exolus:' a di-
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO OE SAO PAULO ^ ^ a
Cr) ?
*
V' I
-fls. ^3
ser** lncl‘j'cl?> n« ^rde’r; do DIp d? proxirns Sesoro
"oouerinon-t 0 Jo sr. ^el:cio Botíno, solici'":’.do r. Insergso er.
,^-p"30 ü ?^d.\o ^«ecord de 3co Tíiulo, ^elr
●--.le ao de jpr
●S ts s
14 ptfl de ITT. Tcto de a ;redec:r.c:
rrver.do er. pr
1 u e .TUlT°OpO e
- ppu^iow, especl?*'. f*í 1 ,*» f*..í ^v^*» ?ier.'*‘o '●●:e ve A
a
T'- . O Ü4. o ?prcT®dc por C . ^. .. uC A r»
«
ur.«> ●.3nid'’Je." 1£ ts St %■
C do delicio '.■es.ldcnte declaro’! a^rorodo o reouerl J
rn‘.
Botd no B B B ar er ts
Vereadores
'nlc!.plr.c
Ti, C
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-4^ .-●o** C.S r> .Plo-vi’" roo srs
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G frlou sobre
SCO e denunci
.'.^'ndic^r.do o
Breci
C .-r Daclo Al-^es "ate"', ÍA W
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?? ' i .-3' orze .'●<>"reono :ic 4;: i
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ir rol do í.ntcr'r-'.-, especirl^ionte o de nosso. ci'>de, "etc,
cion®! do Bcüportos tonar
Lo-* e enc^^inhcü
r ;.'c;ito do ^>.4 X*
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üen“e ao 00 ’id"s p«r^ S’JS ? rer. rnpeoni n
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●.r. reo’acrinento sol lei-ando oue se j 0 doo ^ates
'^^rrafe ao sin
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V zv. I*residen’e docl'’-'.'j'’, >^utí
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4l/í3 (qucrent<- e un), c-u c^.-j^ande discusseo
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org^ncr.ton .a i)i’C scu.e.sao cto r* - > -i-'-'
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T5 , r' :roiit' cnccntí's-se cc: C "r-r- 0SCj.a-'0CyU ouy c ^ «J f
’!>4 .-1'. ● .1 e 4, :cu;isa.o e '.●coage.. ●i CO-'-Ü .0 en pr_zieir
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G'l.: Artigos e Jooe ?or''i”ic
CO na.ngas, -e
da Gjr..
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s c"ex''co'.’as pelos ’vyi'wí A
.-el-Mvo j ^51 -zrnena > A n
corTi pnreesi,
dores dose Orl'i d
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CAMARA MUNICIPAL DE GARCA/ ESTADO DE SÃO PAULO 1 '
C * _'csiUtin●-© sUs^i-—tt©” c «i ;
Cxilns pficr; ”●
Ir.cl^ir-se: Tr.:’' destipropria^
4V53, T .
vC -.0 C*C Ai V- J - *1^4 ■»s oai-n.-’'',' v.-.. ^
i:.u:*ntll e - ■jtf: rr-J."^ao:-
inicíc dfí conatrujâo e c^-l^T.entca. .Cr."*
fe::Uira..-r.* -W.000,00} Gup.-ir^-se
■te-'ri;:io 0 Iwlcio conr.tx’Uç?c do
TTT
?c 0^ tcrrenc ^''TC o pai
:tÇ)!I5'''r.c do precVlo da I^re-
^'.rba 3-37-2 - Tcra de:;sp’opris-gao
'.●■'●cadc .ru.lclpr.l Cr.* 430.000,00} lil-.inuá-se
* 1CC.0CC,CC, :o
330.000,00}
_ a
V-rc. ●*)
T>-cícui^eos
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ac
ri * i. ^
r de Misei'4oc.i'dIe de G^rjr.. .3r.:, verba _ a
n
^ T)^. 4* ^
V V w ' - ,-;o£oainte rc>'«p=o:- Slive-se pr"a Cr.O 3.000,00 o ruxillo ao
::io CrsU’c Al.-oüj Sleve-sc pTP Or.:
000,00
cc
-V- * 2S.0CC,C0 0 fò..
0 "uxllio ao Or-ex.io '"eatr»'! Leopoldo ?’roeG de
10.000,00}
-r.: 4.C0C,00.* ^ «
í. lio ao Oeairo de Puerici;
●-tire de 'j-r^
Carc
3-35-3 -r.: 3.000,0''- '
A
2; j . 1 -> .veve-Lie ^^ara vr^-. ..A. ●
''é ●ccursoõ ● - S",p.-ii :fi-3C i verba 3-43-/ - i^.en I Cr.' iden íia verta
IIler.. T-L
0 sr. ^residente deu a p*’lr*-a'a aoa s
Jose rorfírlo, pela ordem requereu, verbr.l~.ente, deet^que -
::rla elevando oe ruxilios dentinr.dos aoa Crcmlos Lstudr itil
« s j. c
^ 3 verbr
. vereadores.= -
= M
0 M ●
parr rs emendas de sua
tro Alves e loopoldo ?coo£.
● X
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B 3 U — .i^ ^
C ;;r. Presidente oubveteu p votarão o re-verlve.-.to de destaque dc
'.Ludo a Casa c aprov.ado por un-uirsidrde.- “
0 ^r. dose Crio de Cols Arti^^s, con a p-"lavra, inlcl'"Imente Jus￾suas cmrndas, esporde que visr-vorr. apenas de.l>srr o or^r.nentc tal coro foi oi.viado
pelo sr. Pre''iito í'unic-'pal, e xran vez apr-radss, voltaria rc estado p’'ir.itlv'o, sor. ss dfi
tatees que foram ir^cluid-s em. pr
Pez sentir a Casa a conveniência
»
X u
sr. B S
í
Lra discussão per eck;nlr do sr. Dor^n^os ”du^i'do 2ez.-
■*6 conservar verba para a reforma do prédio da Prefeitu
ra tend.', cm vista a necessidade de acowoda^ces para a inrtr.lajao da Dl ^toria de /^.uas
-■sgotos, pois, confer-e cata rtualr.en*’* o prédio nao comporte
0 or. Domingos Dduard.a
Jose Caia .ie Cais Arf^" que o Prefeito r.&o e'.vi.'„ -,eri
..guas.®
'X. I‘
e
lais esse servi-o."
Dez, cm aparte, foz sentli- a Casa e ao sr.
rgeu no sentido da xn;.tnla,-ac da
1.x
/f- Di-etcria de b. s
4
C sr. Jose Caio de Coi.s Artigos, respondendo ao aparte do sr. Do￾mingüs luardü Dez disse .que nao e preciso o envio de nenr^agera, pois a Caaara uma vea coi
nhecerdo d dotajao i''r'^í' -d.—l:. proposta pelo sr. Prefeito l^inicipal, deve prever a necei
sidade da ref''>r:,.; a —
C sr. D?^cio M"es d^tél, er, disse que estava con o sr. J^
sé Caio de Go;u Art'g.“S, c perguntau r.c sr; Domingos Eduardo Bez, onde c Prefeito ir-ia -
instalar a Dirotori- .-'o Xguas."
- V
a fSt S es fiS
0 cr. Domingos Edu-rde
3CC.CCC,CC, desti-;-da a in.trla^ao.
0 sr. Jose Caio de Cois Artig.as, cuatii.uando fez senti
’.rte, disse que existe e■^ orga -
»“ *
mento -raa com.s^gn'*-''© de Cr.'* &.
30 31*.
ningos Edu-^rdo Bez ^uc, r cor):--*5n3^3o de Cr.C 5CCéC00,CC, conòtarite da verba 3-c3“4) des￾é de hidi'oT.etroc, o inctrlG^ao de -
●f \
tina-se a in. trlagao d? secgro de C'.r.cortos
^yut^oô scrx^i^os ncces
a,‘so dp Dire'torlc de -^juas.®
C rr. Presider
a rede de "gu", .v«s não a censtrugao cu i\ foivs de predic ^a- / \
i.
B r 35 C B
ra e in.^t:
'=lçT.T? ao vereador Joso .rn lo ^c, obec-rvr o uso da ps
de -Ccis Artig?'^O . t «s S
CÂMARA MUNICIPAL DE GAR
ESTADO DE SÂO PAULO
-flgf gS"
' Cf * r- C rr. 7rc- io de Ar^■ «r., ní;?’?.decev. f -esideiicir.,
nr-' con.-.t- -:e r do--;".' de Cr.C 5CC,C(T,CC
jnntii.ur^
^●rrs a reror- do d'-rv nue dc r
r.r. dc pr:idio dr T’re'‘eitia'r., e reputa do d^ande í-rçortâncía s coasicjif.jâo prrs a refói'ma -
do prédio df ^re'’e Itnro.® = =
C sr.
a s: a
Jocf C-1'lcc -^2 T ' r.- .
: rr. .^ose -
c do prédio dc Trji
..._ d’«n1o, -
f ;o Cr.c icc.crc,''c
ci.'frte, p-rd
rra a refo.
>»«
de C--ÍS -Artigas sc ? i-rpcrt: c:..- d-r *.r t'
r©'! *
s St s B B B
r» Jojo -j-cio :'e Cioi,, Arti respondei.do no %>crte disce que ●
nso podo precisar o v"lor da reforr.'', porem, esclcrecla que o rrefoito solicitou uma cloti
^úo ::c Jr.* 2CC.CrO,CC,
3
e flnr''.'cn ido Jurt
C cr. Dc-
"S su«s dencio emendas, cv-pcrecr
aoci c p«lcvrc, inicl.-.lr.c-nte, JustlTi￾le Dois Artigrc, pelo motivo ●
5PC,CCC,CC constante da verba 1-63~h poderá ser ●
''eite n reforma do prédio da Prefeitura,© raio nir.de pelo icotivo de necessidade de se cory
*to de lupércio ,
O—.^ICO'*
-^0 Prz. T? .03 -●
BQU voto contrario as crend"s oferenidr.s pelo C'-. dose Caio
de Julg<"r que co-ci a inq)ortnnc^^ de Cr. A
>
mercado publico. ●1 a ques-tac do desner:brcr:entc do :ruir um
»
trazendo como consequência r dimlnuic^ac de rend"s mu-iicipcis, e per este nctivo de-/e hc -
ver economif q-uanto a reforma dc prédios.= = ® =
0 sr. Dacio Alves P"tel,
B B &
cm. apar-te disse, que se por um. Indo hou￾d», sme'brameuL.- de Dupercir., po.- outro hnverp, também, di￾f
●.i’-;UÍ2tc da receita
ininúi;^r-o 'da despesa.“ ■ =
ver di.. com
B B
t
0 sr. Domingos Ddunrdo Bez, continuando disse que pelo pleito elôj
toral Jn foi desmembr''do.*= =
B B B S
C ar. d'cí: A1--^ Batél, e--.
A
celencia desconhecia o recur
aparte, perguntou ao orador se sua oz
so que r -<rr interpôs perante o Supreao "ribunal Pederal
rccurndor Deral dn Bepublica.® =
ra j
P
atrevez do sr.
C :t. Domingos Sduardo Bez, respo.ndendo ao aparte, disse que San¬
to André e S, Be.rn«>fdo dc 1 ●'opo t»>mbem interpuseram ide-iticos recx.rsos nnda conseguindo.-
. D-cio A.lves /
C
em aparte, disse que ha Jurispruden -
cia ''i‘-mado em caso analego do Bio Gr''ide da Sul, e o Tribunal em brilhante aresto conse^
vou a autonomia municipal, nao reconhecendo plfibiscitos autorizados pela Assenbleia Legis￾Ir.tiv: ir."uele Dstrdo.® ®= B B
0 or. JoG-. ro--^io,em apa.rtc, disse '■ue tem 0 .r r. D'.clo Alves '*r-
/
tel tc-'" r.azao, e ao T.-tb-mnl cabe 1 f
r oue vencera a suestao.® =
B
f sr. DomingOvS Gr-òardr
Gr,* 5CO,CCX1,CO pode ser apilicada pare ” ■oforma do prédio da Prefeitura, afim de inst- -
lar E Di-etoi’i<a de
TJ’0Z, oontinu''ndo i'eafirrr.ou ouc a verba de
f 'r. Jese G'>lr de Gr,..
C sr, Domi .po.c DJuarde Bez, f".lou sobre a
» A . ● i
aparte, oont.íístou o credor.® “
M A
dlminuijao cio ímpoi^texí -
)
cia de Cr.* 1CC.CC0,CC no auxilio para a const.-upão da Ssnta C?ss de Misericórdia de Gar -
e .sen*-’ - à Ca sa que lem.antcva a aproGcntap-o dessa r.r da., ter..'.- ct. viste os bene-
? 90 pove de toda a região a S'>ntn G^ra de Mi,n-.”lccrdia, e
3s,
fioios que t
hr.\'er com espirito de humanidade e ccrqiireender que o Pedee Publico deve amp''rar éssas i;,^
uT''! ;í era precise
^4
«
ciativas.® % iS 4
0 T. d'cío AVree f
1
1, em aparte, disse '■uc o sr. Dcmlngos D:u-
>●
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA ESTADO OE SÍO PAULO P- 1/ 4
lA
/● fls. .36-
tf--' cr norer. vrecl. OC3 econotii - - -> ■Oj £
-V ic ●
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o
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D.- r» r
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'*Jln 1
\ í ‘^vieccr
Alvp^ ^'’tél,ea aparte. C Drc' ce Tue a Ti-rf.; ra colr'^r
T-nvo e:ita o rjari'
. i 4-
is de 100.000,00 n?. con-tru^co d
n n
ccr. -ult Cír.r/ 'O ca, .r Ui
c ?rr‘'ed.tr ''g j n j. rr on I.
Do:-- O . _ V.-- .1. .1 n 5
o
\.4 >
recescid^de è J j. í». — í- . t i- J) e ze f> r> ●r f*'' r: >*í^ 1.; *.> o
J *!'■
cc.-:tar ’ ujno do :>rr A-* 1 e* cc: «'*í o L/-
>T «●rrto, dÍLòe "Mc a ^refe n
’5'’CÍO ^Iv .X tel.
/
Irr® o srr/í.co ●? jacr OJT Jn o.-^ ■rcõ e' VüC r.ir*^ c dl'-*
, ft*# i-.-.^' c ^-tc A .V ●4. n o
0 Do-i;-. ■dc 5e í
j.i tl:”;«r.; t'3se r '
+.>^o cr" a-i\;ilo rus ja decidiu em primeira discussão e assim nao apro- certo *^o- rr ff V
vara as emendes em discussão r
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orfmc,4
● CSft f I./C ^
ne a proposiíc do desmcn
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V pp, .. 4. , f
t ci-.-^r.íntcric B
iUOSi'?.'. -●*r - 3
V -1 ■f S
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-'0~ rcz, coiitinuand disse T'e c iiunicipio
i:- do t’je ".■.●recr-dc.
●●« ‘●'_:
1 t. em -.upercto trc-c "or,c
0 coco -^UUéG Mi.' T 1'?. ●●.'orte, disse ■r;,;c se as ^ ●
C . , cn
0 auxilio n
^ ^r' ::Os'ü 'i -4. JJ
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deve SC i I, V, se hn 4 /»,
...; -r re: ‘jrcio *1’ ■ .5
sotrr t 1
drs necer..idrdGr
e que merece aplauso
coes de
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Do-.i . *1 ü. , cent.,* /3 4
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que o ^ÍLinicip /
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COristruliilf' cor. o pro 1. to de esmolas, e oc r»;L;po:i3; u
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.# .. .1 que multo ' -■'ja r.'o ;o'
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Jo^e Poi-^Tlrio soliciloi: o palr^vra
nc -c- n '●n Ll -1 Ç* T 0 ● con^tra ?.S Ô
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10 ae tf». 4 .1 celc s* ^ C' ^ '!
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c licio Motinn, prla ordem, foz senti.
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CAMARA MUNICIPAL DE
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Socr-taric r p^nceder p 'dipjnpcl'’
:ue resi'.onderar. p ch^T.pd
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dotsjoes ^repoed
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uose 3pio de lois ^xlipa
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Hon'® B'-;." de Mise
conüci'vpd
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c:;te, fez i,LU voto favo- , en
i'1g1có ice 0 di-e:iio teir trasltc a
C sr. fedi’o Afonsc de Clivoli’a, concluio pediadc
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emei.d.'. do sr. doso fo'.’fdi’ío.= -● 3 B S. Bs S 3 3 B tS 9
rccor/irTiiu s Presidência,
discus&ao»* =
srencif. para vota^co s
e*o cfr. vcio ue ^ois
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:.’r.c .ifc:.sc de ^
^residente deu per encerrs
rrerider-^-e declaroí- ^
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C ^r. Tresideute cuV".ct^u 2 votr’?o e su-V 4 - í*-
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-eTüonap :reciu& pexo
cr. JesG C-^rlos Ar."n‘.Lc > t.ei.d". '■ '-●r ia rprovrdc ^■or ujaiocis.»
C sr. Presidente dec ■^provada sub-QEieuda ofer.-cida pelo sr.
Jooe d-rio5 Ar i
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P￾V _r. -csidento docl" ● —
« VVjdlcada ? sr.ands of^erpicluc Apelo cr.
b-er*nda do sr, Jose Cr;-lvs -A-entes.*
;o rorfi -
ie a .. ● eprovaçao dr
L sr. i-. esidenie sui.- '.eU - votr
-; í'
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ei4t;uua clij ir.
lertral Leopoldo Proes, teiido a d?.sp
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r>rs :Cl^íc ao ^reiiAio o ' ●
6. ^ 3 ^ S
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C _r. Presiden^-e subr-cteu r vo'‘'''co a eiiends do sr. dose Forfí_'io
* d.CfC^CC o Greuio Pst'-.dr'. til dastro Alvos,
cpi'^-V"do por -onariiaiidade.
eleva r-^o :j'’rs ●^r.- oilio '.*iado Qr
C 3 U B s s
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suhiisteu a vots.;£o a eaerid? do sr. Jree ^
tcr.do a Ccec. o
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C sr. Presidente
* 2l.CCC,CC
i 01 rrxo
r-o euxilio E Tosto de Tuerlcul ●i^rovsdo A
eiêvaodo para
pes’ unrràv-idade.®
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-»X ● * ^ ;
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C sr. Presidente sutr.:.t.r.;, se^.-araderaente, e' votr^ao as eniendE ns
, sup-' -ir.do '●C5i)Cct.*.vr~.en-‘e Lr vortr. ''-21-4-1 - Cr.C lC,CCC,CCi nr. verba 3-S5-'’
5.CCC,CC e na verbr 3-39-4 -1 Cr.t 4.CCC,CC, prro reem^so rs eiiieudüs rp’'ov{idas, e
apresentades pelo sr. «Tose rorfirí;-, tendo a Cesr. cs p-rovrdo por uriEnir.id«?dé.“
C sr. Presidente declrrou eprovedas cs eiiionucs do sr, Jose Forii -
r. 4, 3 e
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S 3 IX
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Presidente subreteu srj 2r. votc^co o projete de ●ei nS -’A/
p ’OVcdss, ’.endo a Cesa o rp.-ov; do por ■J2ianird.d=de»
C sr. Presidente declsrou eprovedo con esendes o projeto de iei n^
r despesa e or^a a receita do ?-u.iici^ io de ■-'-r
pera reJ'4;i-lo de aoerdo com o venci￾3 JB 3
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e nendeu enc''ri-iha-lo c uo.vissro de P«da^co,
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C sr. Presidente declr.rcu que nrde vais constava da Cs-dev do CJA/ra*
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAÜLO
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-íl3^S9-
C :r. Frâsidente d-su
C sr. Fresidente «nnrciou r—
5V53 e 5^'p5>
r-ir. FresiJento d-,-,; por ?“ce:"’rdc
●.'is hrvendo üu
? ●●●ara S:-;p_r;;G^ao i’essüã±.*=
a F,-Jer. do Fir da pi'Oxima Sessão
2c. d’scussao e vo'a_^'co.= = ®
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03 pro'r:tos de leis ns. cr. K S
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