sessao nº 5

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
mm ESTADO DE SAO PAULO
ví
CÂMARA MONICIPAL DE GARÇA
5- Sessão Ordinaria, realizada em 3O de Janeiro de 1*954
PRESIDENTE:- Jose Caio de GoÍs Artigas e Manoel Galdino de Carvalho
SECRETÁRIO:- Joao larora e Dacio Alves Natel
i hora regulamentar feita a chamada dos srs. vereadores, verlflcou￾se a presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovls Dantas Ramalho, Daeio Alves Natel, Del.
fim Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, Joao Nunes Miranda, Joao Tarora,
Jose Caio de Gois Artigas, Manoel Galdino de Carvalho, Miguel Moaico, Pedro Afonso de 0-
liveira e José Gonçalves, num total de treze (I3) vereadores** »»***«***»■■■
0 sr* Presidente, havendo numero legal, declarou aberta a Sessão.
0 sr. Presidente declarou que encontrava-se no recinto a sra* d*
ria José Vieira, para tomar posse no cargo de vereador, na vaga aberta com a renuncia do
vereador Nicomedes Olímpio Neves, e, tendo a siçlente convocada prestado anteriormente o
*
compromisso regimental a considerava empossada.* *««»««*«*«»»*== ==«■■
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expedien¬
te Nao Sujeito a Votaçao.* * *
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- «==========“■»
Circular da Camara Municipal de Cubatao, sobre eleição de Mesa.* “ *
Circular da Camara Municipal de Caçapsva, comunicando eleição de sua
*1.
Mesa.* -
Circular da Camara Municipal de Sao Carlos, comunicando eleição de
sua Mesa.* *
B B S S B
Circular da Camara Municipal de Sorocaba, comunicando eleição de -
sua Mesa.® *
Circular da Camara Municippl de São Bernardo do Canço, sobre requeri
mento n. 147/53.* * * *
B B B B B S S B S B S S
.»
Circular da Cãmera Municipal de Franca, comunicando eleição de sua
Mesa.* B B S B S s s
Circular da Camara Municipal de Cabreuva, agradecendo comunicação e
coBxmicando eleição de sua Mesa.* * * ■
» tt s ss
Circular- da Camara Municipal de Cerqueira Cesar, comxmicando eleição
de sua Mesa.® *
CircLilar da Camara Municipal de Cerqueira Cesar, comunicando eleição
de sua Mesa.® * *
s
Circular da Câmara Municipal de Guariba, comunicando eleição de sua
Mesa.* *
s B
e
Circular da Camara Municipal de Sao Bernardo do Canço, enviando co¬
pia do requerimento n. 147/53** ® “
B S
Circular da Camara í-^iclpal de Brotas, enviando copia do requeri -
B
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t CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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mento n, 35/53*® ® S S SB S ®
%, - ss = a B ts m B
Mensagem do dep. Jernandes Paes de Sarros Neto, enviando copia de -
projetos aprovados** « * »
B B K B B S B
Ofício da Gamara Municipal de Cachoeira Paulista, comxinicando a
leiçao de sua Mesa** ® *
S S B 8 S
Circular da Gamara Municipal de Piquerobi, conamicando eleição de
sua Mesa** *
S 8 S
Circular da Gamara Municipal de Capao Bonito, comunicando eleição -
de sua Mesa.* *
«■
Circular da Gamara Municipal de Salesopolis, comunicando eleição de
sua Mesa.* * B S B 8 B B S
Circular da Gamara Municipal de Guarulhos, comunicando eleição de
sua Mesa.* *
9
S S
Circular da Gamara Municipal do Pedregulho, comunicando eleição de
sua Mesa.® * 8
Ofício da Secretaria da Agricultura, agradecendo municação.* ■ *
Circular da Gamara Municipal de Ourinhos, comunicando eleição de -
sua Mesa** * B S
Circular da Gamara Municipal de Guaratingueta, agradecendo comunica
çao.* =
B
Circular da Gamara Municipal de Guara, comunicando eleição de w.
sua -
Mesa** *
♦
Ofício da Gamara Municipal de Jacuporanga, agradecendo comunicação.
Circular da Gamara Municipal de Gatanduva, comunicando eleição de -
\
sua Mesa.* * 8
Ofício da Gamara Munièiral de Araraquara, comunicando a eleição de
sua Mesa.® ®
Oficio da Camara Municipal de Pereiras, agradecendo comunicação e
comunicando a eleição de sua Mesa.* ® *
B B S
Circular da Gamara Municipal de Caplvarí, comunicando a eleição de
a\i& Mesa.* * B
C
Circular da Camara Municipal de Maracaí, comunicando a eleição do -
*.
sua Mesa.® ® s s s
Circular da Camara Municipal de Iguape, comunicando a eleição de -
sua Mesa.* *
S 8 B B S B B
Circular da Camara iteicipal de Cajobi, comunicando a eleição de -
sua Mesa.* *
ss
Circular da Camara Municipal de Macatuba, comimlcando a eleição de
sua Mesa.* ® B B S B
V
Ofício da Camara Municipal de Rincão, agradecendo comunicação e co¬
municação de sua Mesa.* ® *
= flS s ss m m m
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expedien￾te Sujeito a Votaçao.* * “
as 8
:W CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
0 sr. Secretario encaminhou a ^residência a ata da la* Sessão Sxtra
ordinária, realizada em 14 de Janeiro de 1 954*“ “ « ■
0 sr. Presidente sulmeteu-a a discussão.® “ ■
0 sr. Bacio Alves ^atel, com a palavra solicitou que se retificasse
a ata em discussão para constar que na discussão do requerimento sobre a inserção de
voto de pesar pelo falecimento do sr. Roberto Pedrosa que disse o seguinte:-
Roberto Pedrosa nomeou uma comissão m?s nao votou, e portando nao foi pelo motivo que cox^
-
B e 8 8 s
S 8
um
n
que o sr.
ta na ata que votou contra o requerimento.® *
0 sr. Presidente deferiu o pedido de retificação formulado pelo sr.
8 8 S 8 8 K B
Bacio Alves Natel.* *
8 8 8 8
0 sr. Bomingos Eduardo Bez, com a palavra, focalizou a expressão que
consta incoa^etencia do sr. Felielo Botino, na Presidência da Sessão para eleição de Me
sa, dita pelo vereador Bacio Alves Natel.® ■●«■●■■«bbssbbbbbbbbb * m
0 sr, Presidente observou que estava em discussão os temos da ata e
nao era permitido a emissão de conceitos.® »■«*■«»■■■***■■«»●**■ ■●
0 sr. Felicio Botino, pela ordem solicitou inscrição para falar so -
bre a ata.® ®
0 sr. Bomingos Eduardo Bez, fez sentir que constava da ata, e queria
lavrar o seu protesto.* ■
8 X 8
0 sr. í^residente reafirmou sua observação.* = = * = “= ' = -
0 sr. Felicio Botino, com a palavra, disse que da ata constava que
o vereador Bacio Alves ^atel, disse que sendo o vereador mais velho coube a Presidência
dos trabalhos, e mostrou-se inexperiente.* *
0 sr. Bacio Alves ^atel, em aparte, disse que era inoportuno qualquer
discussão e que feria o regimento interno.* ■■■■***** = « = *«»*■■■*»“●■
0 sr. ^residente declarou que ja fez sentir a Casa as palavras do sr.
8 8
Bacio Alves ^atel.* * *
0 sr, Clovis Bantas Ramalho, pela ordem, disse que o sr. Felicio Bo
tino, poderia solicitar a retirada da expressão.® ®
0 sr. ^residente, respondendo a questão de ordem levantada pelo sr.
sr. Clovis Bantas Ramalho, disse que os vereadores tem direito de fonnulsr qualquer requfi
rimento, e, nesse caso a Camara cabe vota-lo.* **■●*«*■**«■■*■»* = »*■●
0 sr. Felicio Botino, com a palavra, requereu a retirada da expres -
são inexperiente, pronunciada pelo sr. Bacio Alves ^atel.*
0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento, juntamente com
8
*.
a ata.* * ®
8 8 8 8 8
0 sr. Belfim Augusto Faria, com a palavra disse que queria que preva
lecesse a sua opinião nesta oportunidade, qual seja que e direito a todos os vereadores -
protestarem contra o que for escrito nas atas e que o protesto poderia ser energico, para
que os feitores das atas tivessem mais cuidaddo na sua elaboraçao, e fazia, ainda, um ap£
lo, não xana advertência, para que os srs. vereadores tivessem mais cuidado com as expres
sões, afim de que alguém não veha julgar-se injuriado ou humilhado.* ■●»■■***●■
0 sr. ^residente sulmieteu a votaçao o requerimento do sr, Felicio -
Botino, tendo a Casa o aprovado por maioria.* * *
8 8 8 8
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
0 ST. ^residente sutaneteu em votaçao a ata com as retificações, tejj
do a Casa a aprovado por unanimidade.- ^ “
0 sr. ^residente declarou aprovada a ata da la. Sessão Extraordiná
ria, realizada em 14 de Janeiro de 1.954** » » ■
0 sr. Secretário encaminhou a Presidência a ata da 3a. Sessão Ordi￾naria, realizada em 16 de Janeiro de 1.954.® *■««=»»■■**■■**»●■« »=■
0 sr. ^residente subneteu-a a discussão e em seguida votaçao, tendo
te s s
a Casa a aprovado sem debates.■ ■ « »
■s
0 sr. ^residente declarou aprovada a ata da 3a. Sessão ^rdinaria, -
realizada em 16 de Janeiro de 1.954.* *
0 sr. Presidente declarou que a ata da 4a. Sessão ^rdinarla, não
tava sujeita a votaçao, porea, a submetia a votação, tendo em vista que dela consta a rfi
nuncia do vereador Nicomes Olimpio Neves.* * *
0 sr. ^residente declarou aprovada a ata da 4a. Sessão ^rdinaria, -
realizada em 23 de Janeiro de 1.954.* ■ * »
0 sr. ■^residente convidou o sr. Secretário a dar conta da matéria -
constante do Ejjpediente Sujeito a Votação.* * ■
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- *
Requerimento do sr. Jose Carlos Arantes, solicitando 15 (quinze) -
S S X K
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V
dias de licença.* * ■ ■
0 sr. residente suhneteu-o a votaçao, tendo a Casa o aprovado por -
H￾unanimidade.* *
zt 3 a: z
, ■
0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento do sr. Jose Carlos
Arantes, concedida a licença e que por oficio convocaria o suplente imediato, sr. Manoel
Fernandes Barbeiro, tezido em vista a comunicação feita pelo 1® suplente Jose Antonio Viz^
to, de nao poder assumir a vereança.* * “
0 sr. Delfim Augusto Faria, pela ordem, informau a Mesa que o sr. %
noel Fernandes Barbeiro, encontrava-se na Casa, e pediu que se o convocasse imediatamente
0 sr. Presidente informou que a Mesa convocara o si^lente, oportima￾mente e por ofício.* ● ■ *
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra disse que a atitude do sr.
Presidente era arbitraria, e desde que o vereador solicite licença e esta e concedida de￾vera ser convocado o substituto imediato. * a B s a a 3 s
0 sr. Clovis Dantas Hamalho, ero aparte, disse que há seis anos que
* ●» P ém e praxe a convocação do siçlente logo apos a concessão da licença, portanto, se o Regimej)
to Interno não preve a convocação Imediata, pelo menos ha precedentes.* * ●
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que, agradecia ao sr.
Clovis Dantas Ramalho, e queria alertar a Casa para que no futuro a Cãmara não fique ex
clusivamente -a merce da vontade da Mesa.* *«=■«=■■»●*=««***●»** »●
0 sr. Presidente declarou que a Mesa mantinha a decisão.* * « » * ●
Projeto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre desapropfi
ação do terreno situado a rua Arabuta, esquina da rua Buarque, para a construção do Merca
a s a s aa
do Publico ítoicipal.* * * ■
8 8 8 a 3 a
0 sr. Presidente subaeteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA At
ESTADO DE SÂO PAULO IPI
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● B * * e s ■
&
de deliberação.® = ®
0 ST. Presidente mandou encaainha-lo as Comissoes conqjetentes.^ ® *
Projeto de lei do vereador ífenoel Galdino de Carvalho, autorizando
o Prefeito Municipal a relevar, ate 15 de Fevereiro de 1.954> es multas de mora, relati
vas ao pagamento do iiqjosto de licença, referentes aos veículos particulares para trans
porte de pessoas*® = = *«»s=s«== = -a«= = ssassssssass»s=ass = BB = *
0 sr. Presidente sutaneteu a voto, tendo a Casa o eonsiderado objeto
de deliberação.® * = =
B S B
0 ST. Presidente mandou encaminha-lo as Comissões conç>etentes.®
Projeto de lei do sr. vereador Jose Caio de Coes .Ârtigas, autorizas
do o Prefeito Municipal a incorporar o Arcado Publico Municipal.® ■■=======■■
0 sr* Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o considerado objeto
s ■
de deliberação,® ® ®
0 sr* ^residente mandou encaminha-lo as ComissÕes conçetentes.® ® =
Requerimento do sr. Dacio Alves í^atél e outros, solicitando dispen
sa de pareceres, inçressao e copia para os projetos de leis ns. 2/5Uí do sr. Jose Caio -
de Gois Artigas, 3/54> do sr. Prefeito Municipal e 4/54> do sr. Manoel Galdino de Carva
lho, bem como a convocação de uma Sessão Extraordinária, para apos a presente sessão pa
ra primeira discussão e votação dos mesmos.® ■ = = = * = = = = = = “ = = = ■ = = ““= = ●
0 sr. ^residente submeteu a votaçao o requerimento tendo a Casa o a￾provado por unanimidade. ■ B S B S s s a a s s s
sr. Presidente declarou em regimem de urgência os projetos de leis
. 2/54, 3/54 e lj5U, com dispensa de pareceres, impressão e copia e convocada a Sessão
Extraordinária, para apos a presente sessão.® = = * = * = = - =
0 sr. ^residente deu a palavra aos srs. vereadores.® ■=«»==*■
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, inicialmente disse que -
insistentemente a Radio Clube de Garça, convidou o povo para ouvir a palavra do sr. dr. -
Rafael Paes de Barros, ^refeito íteicipal, e
ouvir a predica que o sr. Prefeito Municipal iria fazer, e, quando teve a oportunidade d<
proprio Prefeito anunciar a sua candidatura a deputado estadual, isto depois de dt
de tantas obras concluidas e iniciadas, e, sua maior surpresa, foi mo ter o Prefeito
dito por qual partido iria se candidatar, fato que continuava ignorando, a menos que o sr,
Dãcio Alves Natél, na qualidade de Lider o informasse.® ®
0 sr. Dãcio Alves ^atel, em aparte, solicitou ao orador que quando s<
referisse a sua pessoa, não fizesse como Lider, pois, apenas liderou a bancada quando na ●
coDçosição das ComissÕes Permanentes, cujo cargo, ja reunàiou por ofício dirigido ao Pres,
dente da Cãmara.® - = = « = « = = = = = = = =
0
I ns
acidentalmente na hora da irradiação, procure
ouvir o
zer
S a B B S B
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando, disse que lamentava ter o s
Dãcio Alves ^atãl, deixado a liderança, $ queria afirmar que continuava admirado por nao
. Prefeito Municipal anunciado a legenda que iria ocupar para disputar as eleiçoe . dr. Rafael ^aes de Ba, ter o sr
Fez sentir a
ros
ria a pavimentação da cidade, e que já havia contratado os serviços com^uma firma que tá fazendo pavimentação na cidade de Marília, e não queria fazer oposição ao Prefeito, ma
que reconhecia a personalidade e o merecimento do sr
3* , entretanto confessava-se admirado quando o sr. Prefeito disse que em breve se inicia
es
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
mr- -f;g. 42-
fazia oposição ao arbitrio, e ainda a pouco intentou contra o arbitrio do Presidente da
Gamara, Ventilou a questão da pavimentação e o fato de haver o Prefeito contratado os -
serviços, quando nao homre concorrência publica, pois, os jornais não publicaram o edi￾tal* Pez sentir a Casa que o regimem de concorrência publica e indispensável, e ate me^
mo no Estado Novo, onde reinava a corrupção, o regime de concorrência era observado qqa
si que a rigor, Fez sentir a Casa que a conçetencia e determinada pelas leis, e a lel^
A
que rege a matéria manda que a concorrência seja publica* Disse que o Prefeito como ad
vogado, deveria conhecer a lei nao cometer arbitrariedades, e que nao era a primeira -
vez que o Prefeito infringia a lei, citando que a Prefeitura foi reformada sem autoriza
çao da Gamara, so havendo depois de concluídas as obras. Focalizou a questão da desapr^
priaçao do terreno para o Mercado, e queria fazer sentir a Casa que quando se ventila um
assunto de ordem juridica pseferia colocar-se na posição de vereador, não querendo ser -
professor de direito, e que o caso de desaprooriaçoes tem sido teses discutidissimas nos
tribunais, mas para o ^refeito e para os seus vereadores a tese e controvertida, porem ,
queria fazer sentir a Casa que a autorizaçao e sempre necessária* Fez sentir a Casa que
a desaproprlaçpo so se consuma quando e realizado o pagamento. Criticou o decreto publi
cado pelo Prefeito, e o fato de agora solicitar a autorizaçao, e perguntou porque assim
agiu o Prefeito ? Disse que naturalmente
0 ^ O. ^
e sua excelencia quem manda, Que os srs* vereadores nao deviam permitir que o Prefeito -
transformasse a Camara em capacho seu, pois, ele, o sr. Prefeito, nao se prestava a tan￾sem protestar, quando a Camara interfirisse nas suas atribuições* Disse que a Camara
nao pode tolerar, pois, ela nao e um circo de cavalinlios, e sim uma representação do po
vo* Disse que se no dia de amanha a Camara negar verba para o pagamento da desapropria
ção, como se arranjara o Prefeito, para pagar os proprietários dos terrenos, neste caso
tera o Prefeito que tirar do seu bolso o numerário *®
0 sr* Domingos Eduardo Bez, em aparte, perguntou como o sr* Prefei
to promoveu a desapropriação sem que o projeto estivesse aprovado** =======*=■■
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte, disse que e isto
o que se discute* Quando foi apresentado o projeto. Qual o Terreno* Fez sentir a Casa que
somente o judiciário nao pode conhecer sobre a serventia do projeto, porem o legislativo
A ^
tem esse direito, e a ele cabe a autorizaçao ao Prefeito para promover a desapropriação*
0 sr. Dacio Alves Natel, em aparte, disse que o Prefeito estava deví
damente autorizado, e leu a lei n* 298/53, que o autorizou*® = = “ = = = = = = = = = * =
o ^refeito tinha a certeza de que nesta Casa -
*-
s a s B
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo ao aparte do sr* Dacio Alves
Natel, perguntou
«w V A
tao, enviou o projeto a Camara? Continuando disse que fazia essas condideraçSes para que
os vereadores promovam a autonomia do legislativo, e era indispensável que os vereadores
tomasse conta da Casa, pois ate então a Camara nao esta sendo prestigiada pela opinião pü
0 Prefeito ja esta autorizado a promover a desapropriagao, porque, ejj se
blica, mas que havia ainda tempo para recujjerar-se,® = = = = = = = =- = = = = = = = -“
0 sr. residente advertiu o orador que somente tinha tres minutos ps
ra concluir seu discurso.* ■
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, requereu mais 15 minutos,® « » « « ®
0 sr. ^residente submeteu a votaçaoo reouerimento do sr. ^edro Afon
so de Ciiveira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade,® “======== c sb**-^
. Delfim Augusto Faria, conclulo seu discurso, dizendo que a Ca-
■«*
0 sr
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO
U"
mara nao poderá deixar de reagir a tudo que lhe possa tirar a autonomia.* » = *»»**«
0 sr. Manoel Galdino de Carveilho, assumiu a “'^residência*“ ****«●
0 sr. ^residente deu a palvra ao vereador Jose Caio de Gees Artigas.* ^ í> 0 sr* Jose Caio de Goes Artigas, com a palavra, inicialmente disse que
hnvia terminado de ouvir mais uma catilinaria do sr. Delfim Augusto Faria, e iria tecer al
gumas considerações, sobre tres pontos da oraçao do nobre vereador, 1** Sobre a candidatura
do sr* Prefeito Municipal, disse que nao caberia a outros saber porque partido sua excelen￾cia se candidatara» 2® - Sobre a concorrência publica, talves o sr* Frefeito Itoicipal, nã<
tenha esclarecido por conpleto a questão, mas que a concorrência fiouve, uma concorrência ai2
ministrativa feita com as mais iugjortantes firmas, esta concorrência o sr* F^efeito reali -
20U afim de saber se a ^refeitura esta em condiçoes de iniciar os serviços, e que a firma -
que melhor consulta os interesses do município e a de Marílla, entretanto, a concorrência -
/ A
publica sera aberta para que se satisfaçam as exigências legais#*
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que isto era imonia do sr«
Jose Caio de Gols Artigas, e sua excelencia i^o deveria, dizer no Flenario** = * = *= = * «
sr. Jose Caio de Goes Artigas, pediu ao sr. Delfim Augusto Faria que 0
nao o interroppesse.® * *
0 sr. Delfim Augusto Faria, solicitou um aparte.® «***=**=*«
0 a*. José Caio de Goes Artigas, solicitou a ^reaidencia que lhe assegu
rasse a palavra*® * *
s s B m B S
p ^
0 sr. residente declarou que estava com a palavra o sr* Jose Caio de
Goes Artigas** * *
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas, continuando disse que o terceiro pon
to, era a desapropriação do terreno para o Mercado, e julgava que o Frefeito estava perfei
temente certo, pois, o decreto expedido pelo Frefeito apenas cuidava da declsraçao de utili
dade publica, e esse direito lhe é conferido pelo artigo 6®, do decreto-lei federal n* 3«36í
que regula as desapropriações. Forem, o Frefeito, necessita mais da autorização para consu
mar o ato desapropriatorio, o que pretende atravez do projeto enviado a Cãmsra, e quanto a
ao nagamento por certo não faltara verba, pois consta verba no orçamento vigente para a de
sapropriação do terreno para o í'íercado Municipal.* *»* = **«*»» = **«***» = *
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, solicitou ao sr. José Caio de
Gois Artigas, que expusesse o disposição da Constituição.® **«»«*»■●»»●=■■■
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, pediu ao sr* Clovis Dantas Ra -
3ialho que aguardasse a exposição do sr. Jose Caio de Gois Artigas*® « » *
0 sr. José Caio de ^ois Artigas, continuando, disse que pela lei n* -
298, de 31 de Dezembro de 1*953, foi o sr. Frefeito Municipal autorizado a estudar van& pro
posta para construção do mercado publico municipal, e nessa mesma lei foi sua excelencia au
torizado a promover a desapropriação do terreno necessário e onde viesse para a construção.
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, citou dispositivos do artigo 16
e 32 da Dei Crganica dos Municípios, e3q>ondo que casos como o em foco a Camara deve pronun
ciar, e o Frefeito nao descurado, e realizado muita coisa sem dar atençao a Camara, sendo -
que qqalquer cidadao pode ir em juizo para anular atos praticados ilegalmente.®
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, respondendo ao aparte do sr. Delfim -
í.
♦
y
S B B S s s B «
(*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Augusto Faria, disse que jamais o sr. Prefeito Municipal cometeu arbitrariedades no exe£
cicio do seu cargo, e que sempre e senç>re o sr. Delfim Augusto Faria estava falando em -
ação poptilar, e que desafiava sua excelencia a intentar em juizo contra qualquer ato do
sr. Prefeito Municipal.® * “
m mn
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, lembrou a questão do aumento
do subsidio do Prefeito, e que por pro^sto seu nao foi aprovado.® ® =
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas, continuando disse que o sr. Delfim A
Augusto Faria so sabia falar, porem não aabie agir de acordo com sua exposição, e ncvamen￾te disse que o desafiava mais uma vez a ir ao judiciário propor uma ação publica contra -
atos do Prefeito ou da própria Camare,f concluindo fez sentir a Casa que o projeto encami
nhado pelo sr. Chefe do Executivo Municipal estava perfeitamente certo e a Camara em oca￾siao própria deveria aprova-lo sem restrições.® ® ®
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas reassumiu a Presidência.®
0 sr. Presidente informou a Casa que por um lapso da Secretaria não
A A
lhe fora comunicado com antecedencia que a licença do vereador Salviano Pereira de Andra
de se achava vencida, so agora tomando conhecimento, e, nestas condiçoes, a presença do -
sr. Jose Gonçalves ficava sem efeito, e determinava a exclusão da sua assinatura do livro
coDç>etente, assim como agradecia a sua colaboraçao a Camara durante o tempo em que substi￾tuio o vereador licenciado.® *
S S S S B
Ik
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B B e
0 sr. Presiden+e deu por encerrada o Expediente, e convidou o sr. Se
cretário a proceder a chamada para a Ordem do Dia.® = ■ =
0 sr. Secfetario fez a charjada dos srs. vereadores, verificando-se a
presença dos seguintes:- Antonio Cruz, Clovis Dantas Ramalho, Dacio Alves Natel, Delfim -
Augusto Faria, Domingos Eduardo Bez, Felicio Botino, João Nunes Miranda, João Tarora, Jose
Caio de Gois Artigas, ífenoel Galdino de Carvalho, Miguel '“lonico, Pedro Afonso de Oliveira
e Maria Jose Vieira, num total de treze (l3) vereadores.® = = ■ = *** = = ■ = = = = = ■*
0 sr. Presidente submeteu a discussão o projeto de lei n. 17/53, do
sr. Delfim Augusto Faria, dispondo sobre o pessoal da Prefeitura e aplicação das rendas e
outras providencias.® = = = = = «■=« = = ■*»=■ m bbbbssbbbbbsbss bb 5
0 sr. Dacio Alves Natel solicitou discussão global.® =■=====» ●
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o reouerimento do sr. Dacio Al -
ves Natel, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® “ = « = == = = **«*: = ==» = = b«
^ sr. ^residente declarou em discussão global o projeto de lei n. 17/
A
53.® »
0 sr. Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que quando apresen -
tou o projeto, teve o cuidado de dizer que o seu significado era delimitar normas necessá
rias a admissao de funcionários e a aplicaçao das rendas municipais. Nao era este o pri -
meiro projeto que apresentava, e, mesmo assim ha pouco o sr. Jose Caio de ^is Artigas o
havia taxado de inerte. Fez sentir a Casa que as funções do vereador e de vigilância e nua
ca em sessão deixou de levantar sua voz para criticar ou para justificar projetos em dis￾0» A
cussao, e que todos os seus projetos foram de carater apolitico, referiu-se ao projeto so￾bre a creaçao do cargo de fiscal de rendas, que combateu em Plenário, e queria sentir a C^
sa que absolutamente não se julga inerte. Focalizou o projeto em discussão, e de inicio -
t.
t*
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
-£J,g:r.,A^
analizou todos os seus artigos do projeto e comentou o parecer da Comissão de Justiça, di£
se que efetivaiiente o pessoal fixo nao absorve 5C^ do orçamento, atualmente, mas no futuro
talvez poderá exceder a essa percentagem, e adotando-se o seu projeto a proibição ficara -
expressa .= =
m s B BB
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que o projeto em discufi
sao previa o futuro, e admirou a exposição feita pelo sr. Delfim Augusto Faria.* “ = = “ ●
0 sr. Joao Tarora, em aparte, disse que ee o projeto for aprovado co
mo esta redigido o sr. Prefeito terá que dispensar grande parte dos funcionários e que ad
mirava, porquanto no parecer da Comissão de Justiça, elaborado em 1.953> estava claro que -
em cada exercido, a receita nao poderã ultrapassar a 50% da receita tributaria.* “ = =* = *
0 sr. Clovis Dantas Hamalho, em aparte, esclareceu o parecer da Corni^
saode Justiça.® “ = =
s — S B B = S B B S B
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que o sr. Joao Tarora,
nao teve o cuidado de examinar o orçamento e chamava a sua atenção para o artigo 2®, § 1®,
onde preve que seja mantido o pessoal atual, bem assim os funcionários com estabilidade ga
rantida nao poderão ser dispensados em hipótese alguma.® ®
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, leu o artigo citado pelo verefi
;
B S
dor Delfim Augusto Faria.* =
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que se conservar o limi
te de 50^, o Prefeito Municipal não farã nomeaçoes, ao passo que rejeita-lo sera transfor -
mar os cofres municipais em sacos de"papai noel'*, e queria deixar claro que nao era e não e
contra o funcionalismo municipal, mas, nao permitia que os assuntos de tao alta importância
como nomeaçoes, promoçoes e outros, fiquem sem uma lei reguladora. Deu o artigo 3®> do pro
jeto, e fez ver a Casa que foi muito mal conç)reendido pelo relator do projeto. Falou sobre
0 provimento de cargos por concurso e citou dispositivos constitucionais, comentados por -
Carlos Maximiliano.® *
>
B S
0 sr. ^edro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que se os cargos in
terinos ou de nomeaçoes interinas forem proibidas, como farã o Prefeito, quando necessitar
preencher um cargo, e nao houver tempo para o concurso, e mais que a estabilidade, somente
^ » ●● sera conferida apos 5 anos de nomeaçao interina.® ****»●■«» = ■ = ***■■●●■«
0 sr. Delfim Augusto Faria disse que os cargos de carreira, ocupados
por funcionários interinos, e que não tenham estabilidade, serão postos em concurso. Leu o
artigo 186, e mencionou o comentário de Pontes de Miranda, em que o comentarista diz que -
todos os cargos permanentes ou de carreira devem ser providos por concurso, e fez sentir -
ainda que comumente se ve funcionários interinos garantidos pela estabilidade. Disse mais
que, a lei nao define principios, e nao vai dizer quais são os cargos de carreira. Disse -
que estava cansado de repetir sobre a honestidade do sr. Prefeito Municipal, mas que, esta
legislando nao so para hoje, como para o futuro, e disse mais que alguns dos srs. vereado
res poderiam oferecer enfânda para que a lei começasse a vigorar a partir de 1*955«“ = « = «
0 sr. Presidente advertiu o orador de que so dispunha de 5 minutos pa
c
ra concluir seu discurso.® *
0 sr. Delfim Augusto Faria, solicitou mais 10 minutos-*
A ^
0 sr. Presidente sutmieteu a votaçao o requerimento do sr. Delfim Au-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
-r;st..4Z-
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gusto Faria, tendo a Casa o aprovado por unanimidade.® -
0 sr. Delfim Augusto Faria, continuando disse que pela falta de uma
lei reguladora, muitas PrefeitTiras aplicam verbas nao orçadas, e no futuro a Prefeitura de
Carça poderá fazer o mesmo* Citou a questão do sr. Paulo Lauro, ex-Prefeito de Capital,
exemplo. Fez sentir a Casa que se o seu projeto for rejeitado nao sentira, mas gostaria
que cada vereador que votasse contra ele, dissesse dos motivos, e, estava certo porem, que
nestes dias de recupraçao moral, bem poucos seriam contra.® «*«**»*■**■«■»●
0 sr. Joao Tarora, com a palavra disse que apenas pretendia apresen
tar um substitutivo ao projeto, e leu-o para conhecimento da Camara.* » * »
0 sr. Delfim Augusto Faria, em aparte, disse que aceitava o substitü
tivo oferecido pelo sr. Joao Tarora, embora nao estivesse convencido da exatidao do mesmo*
0 sr. Joao Tarora, continuando, falou sobre o pessoal variavel, e
clareceu que esse pessoal o Prefeito admite aa medida das necessidades, e nao cabe a Gama
ra falar a respeito, a nao ser atravez das dotaçoes orçamentarias. Expos a questão da re -
ceita municipal e sua subtdivisao, sendo que a receita tributaria, como expÕe o sr. Delfim
Augusto Faria, consiste em apenas uma parte da receita municipal, fez sentir ainda que te
ve o cuidado de examinar cuidadosamente o projeto em discussão, assim como elaborou o subj
titutivo com o máximo cuidado.® = = = = = * = = = = = = “ = “ = *= = = = = = = = *: = = = «:;
mo
a a a « s
0 sr. Delfim Augusto Faria, solicitou, em aparte, ao sr. João Tarora
que lesse os artigos do seu substitutivo. a 8 B s
0 sr. Joao Tarora, leu o seu bubstitutivo, e fez sentir ao sr* Delfij
A\jgusto Faria, que alguns tem a mesma redaçao dos que consta do projeto.® ®
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que se saisse um fiy
cionario, como faria o Frefeito, sem o elemento, ate o preenchimento do cargo por concurso^
0 sr. Joao Tarora, respondendo ao aparte, disse que seu substitutivo
nao proibe nomeaçoes interinas, e, ventilando a questão dos duodecimos, nao acha oportimo
esse sistema de distribuição de despesa, motivo pelo qual nao fez constar do substitutivo.
0 sr. Domingos Eduardo Bez, em aparte, disse que com tal exposição sc
estava chovendo no molhado, uma vez que seria o substitutivo aprovado por unanimidade.® * ■
0 sr. Delfim Augusto Faria, pela ordem disse que retirava seu proje￾8 B 3 S S 8 a I
I
t
to em beneficio do substitutivo.® B B s a s B s a 8 S B 3 a B B B S BB
0 sr. residente consultou o sr. Delfim Augusto F^ria se havia reti￾rado o seu projeto.® ® ®
0 sr. Delfim Augusto Faria, respondendo a ^residência, disse que nao
requereu a retirada do seu projeto, apenas, disse que concordava com o substitutivo, mas -
nao pediu a retirada.® « ® «
S B S B S S B S B S S S S S
0 sr. Presidente submeteu a discussão o substitutivo oferecido pelo
sr. Joao Tarora, juntamente com o projeto do sr. Delfim Augusto Faria.Ç®
0 sr. Joao Tarora, novamente com a palavra, ofereceu uma emenda ao -
artigo 1®, elevando a percentagem para 20^ e justificou-a, tendo como principio a necessi
dade da creaçao de car^s para o serviço de agua etc.® ***●****»■««*●■»■■
0 sr. Presidente submeteu a discussão a emenda oferecida pelo sr. Jo￾ao Tarora.® ® *
B B B
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, com a palavra, combateu a emenda, dizen-
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
«flS.
do que com uma arrecadaçao de 15*500*000,00 nao ha necessida<
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este motivo e contra a emenda do sr* Joao Terora.* **«●=«
0 ST* Pedro Afonso de Oliveira, em aparte, disse que quanto maior
e a receita, maior sera o numero de funcionários que a nninicipalidade precisa para arrfi
cada-la, e que nao tem fundamento o sr. Clovis Dantas Ramalho, em ser contrario a emenda*
0 sr, Clovis Dantas Ramalho, continuando, fez sentir a Casa que e￾ra contrario ao projeto do sr* Delfim Augusto Faria, porém, agora votaria pela aprovação
di substitutivo do sr* João Tarora** **«***»»*=:=*** = =
de mais de 1 e por
B 8; s s
0 sr, Manoel Galdino de Carvalho, assumiu a Presidência," ■ « » *«
0 sr, Jose Caio de Gqís Artigas, com a palavra, disse que queria *
esclarecer um pequeno ponto, qual seja, se houver aumento do orçamento municipal, para
mais de 13‘15*506,000,00, a Prefeitura necessitara de maior numero de servidores, e, ain
da neste ano ter-se-a que instalar a diretoria de agua, e quem conhece a necessidade do
pessoal pa"a o funcionamento dessa diretoria, nao votara contra a emenda em discussão," ●
0 sr, Jose Caio de Gois Artigas, reassumiu a Presidência,= ■ * « *
0 sr, Pedro Afonso De Oliveira, com a palavra, justificou seu voto
favoravel a emenda do sr, Joao Tarora e ao seu substitutivo," =*==** *» «*b bb bb
0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que o sr, Pedro Afon
so de Oliveira elaborava em erro, com referencia a emenda.® ® ®
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, respondendo ao aparte, reafirmou
que no tempo em funcionava o Departamento das Municipalidades havia uma recomendação fi
xando ate a despesa para o pessoal fixo,
deral*® = === = = = == = = « « = = = = = =
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mas, nao precisou se era da constituição Fe￾0 sr. Clovis Dantas Ramalho, em aparte, disse que nao consta nas
constituições Estadual ou Federal, nem da Lei Orgânica dos M\inicipiós.» <
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, disse que mesmo assim a Camara tem
A
comoetencia para aprovar a emenda,® « =
b = s
0 sr, Dacio Alves Natel com a palavra, justificou seu voto contra¬
rio ao projeto e ao substitutivo.® ® *
s s b B S
0 sr. Manoel Galdino de Carvalho, assimiiu a Presidência*®* = ®* ●
0 sr, Jose Caio tfe Gôis Artigas, com a palavra, disse que como Pre -
sidente nao poderia votar, mas como vereador oferecia loma emenda ao substitutivo, supres
siva do §2® do artigo 2®, e justificando disse que desde que ao Prefeito conç>ete a nome
ação de funcionários, a Camara não pode intervir no assunto, apenas a ela conç>ete a crea￾çao ou nao de cargos** ==== = = = = = = = = = = -= = = = = = = = == = = = = = = = = = =
ft
0 sr* Presidente submeteu a discussão a emenda oferecida pelo
Jose Caio de Gois Artigas, ao substitutivo do sr. João Tarora." *** = = = =b=bb
0 sr. José Caio de Gqís Artigas reassumiu a Presidência.*** *
0 sr* Delfim Augusto Faria, com a palavra, disse que a emenda oferfi
cida pelo vereador José Caio de Gqís Artigas, não poderia ser verbal e não tinha prece
dentes e justificou seu voto contrario,® = = = = = = = «*« = = = = = = = = == = bbbs
sr*
A
0 sr. Presidente deu por encerrada a discussão**>* ® *
0 sr* Presidente submeteu a votaçao, primeiramente a emenda supres
siva ao substitutivo, oferecida pelo sr, José Caio de Gois Artigas, tendo a Casa a Rejei￾s c
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
D
tado por maioria.® ~
0 sr. Presidente declarou rejeitada a emenda.® ® =
^ sr. Presidente sutaneteu a votaçao a emenda oferecida pelo sr.
ao Tarora ao seu substitutivo, tendo a Casa o aprovado por maioria.® ®® *-*—*■*■
0 sr. Presiente declarou aprovada a emenda do sr. Joao Tarora.® ® ●
0 sr. Presidente submeteu a votaçao artigo por artigo,
da aprovada, o substitutivo do sr* Joao Tarora, tendo a Cesa o aprovado por maioria.® ® ®
0 sr. Presidente declarou aprovado o substitutivo do sr. Joao Tar^
, co a emenda, e mandou encaminha-lo a Comissão conqjetente, bem como prejudicado o pr£
jeto de lei n. 17/53, do sr. Delfim Aiigusto Faria.® = =■
K 8
com a emej^
ra
s s e
«
0 sr. Presidente declarou que nada mais constava da pauta.® » ● »
0 sr. Presidente deu a palavra para Esplicaçao Pessoal.® * ■ « ● '
0 sr. Presidente anunciou para a Ordem do Dia da sessão extraordi -
eis ns. 2/5A, 3/54, e 4/54, e, deu
«
»
* M
naria imediata, a primeira discussão dos projeto
por encerrada a fiessao.® ® = s
^ada mais havendo eu Secretário,lavrei esta ata, fiz
datilografa-la e a subscrevo.
’>■
SECRETJÍRIO
(
t￾t
«