sessao nº 28

I CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO OE SAO PAULO y/^
CÍ^'A?Jl í-:UiíICIPAL DS GA^.ÇA
28a. Sessão Ordinária, realizada em 13 de agosto de 1.955
PRESIDi^ITEt- Clovis Dantas Hamalho
SEC~2Ti&lICj- Plínio isenta
4
i hora regulamentar,
cou-se a presença dos seguintes:- Clovis Dantas Ramalho, Plínio Genta, Antonio Cruz ,
Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, Jóao Tarora, Jose Caio de GÓes Artigas, Jose —
Porfirlo e Pedro Afonso de Oliveira, nura total de nove (9) vereadores. --------
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário o dar conta do Expe- -
feita a chamada dos srs. vereadores, verifi￾dlente Nao Sujeito a Votagao.
0 sr. Secretário deu conta do seguinte:- --------- — - -
Oficio da Gamara Municipal de âontana do Parnaíba, comunicando -
sua aprovaçao do requerimento do vereador Jose Porfírio. ------------- -
Ofício da Gamara Municipal de Pubiácea, comunicando recebimento e
aprovação do "equerimento n. 50/55.
0 sr. Presidente convidou o sr. Secretário a dar conta do Expe- -
diente Sujeito a Votação.
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:
Indicaçao n. 25/55, do sr. JOsá Porfírio, solicitando a determina
çao de um Tocai p'<ra a realizaçao de comícios públicos e construção de um palanque -
permanente.
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. P3’efeito Municipal. -
Indicaçao do sr. Antonio Cruzj dispondo sobre a necessidade de -
mandar molhar a av. Presidente Vargas.
0 sr. Presidente mandou er<iiplTiiiá-la ao sr. Prefeito Municipal. -
Pequerimento do sr. Jose Porfírio sob n. 89/55, mar.ifestando￾favoravelmente a proposição do deputado Domingos Lot "etto que visa elevar para 50^
quota de pagamento aos municípios do excesso verificado na arrecadação do Estado so
bre as rendas locais. --------------------------------
se -
a
0 sr. Jose Porfírio requereu urgência pera discussão e votaçao do
seu requerimento.
0 sr. Presidente subseteu a votação o requerimento de urgência, -
tendo a Casa o aprovado nor unanimidade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o requeri
mento de urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da presente Gessao o requerlnento￾n. B9/55, do sr. JOsá Porfírio. ---------------------------
Pequerimento n. 90/55, do sr. Josá Porfírio, solicitando que seja
oficiado ao exmo. sr. Prefeito Municipal de Garça, no sentido de obter informações -
com quem de direito pa"a instalaçao do distrito de Jsfa.
0 sr. Josá Porfírio requereu urgência pnra discussão e votagao do
seu requerimento.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
0 sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de urgência ,
tendo a Casa o aprovado por unani^-ldade. 0 sr. Presidente declarou aprovado o reque
rimento de urgência e mandou incluir na Ordem do Pia da 3re'sente Sessão o requerimea
to n. 90/55 do sr. Jose Porfírio. -------------------------
C sr. Presidente declarou encerrado o Exnndiente
sr. Secretario a procede” a chamada dos srs.
e convidou o -
vereadores para a Ordem do Dia» - - - -
0 sr» Secretario fez a chamada dos srs. vereadores ra a Ordem￾do Dia, verificando-se a ppesenga dos seguintes;- Clovis Dantas Pamalho, Plínio Gen￾ta, Anto”io Cruz, Domingos Eduardo Bez, Felício Botino, J ão Tarora, -Tose Calo de -
GÓes Artlgns, JOsê Porfírio e Pedro Afonso de Oliveira,
dores» - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
num total de 9 (nove) verea￾0 sr. Presidente submeteu a discussão o requerimento n» 89/55, -
do sr. -Tose Porfírio.
0 sr, José Porfírio com a palavra,
dizendo dos benefícios que seriam nronorcionados
'●Ustificou seu requerimento ,
com a possível aprovagao da proposi
çao do deputado Domingos Lot Netto, que visa elevar para 50i a quota de pagamento -
municípios do excesso verificado na arrecadação do Estado sobre ns rendas locais. aos
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e sulmeteu a vota
çao o requerimento n. 89/55 do sr, Jose '^orfírio, tendo a Casa 0 aprovado por unani
midade. --------------------------------------
0 sr, Presidente sulaneteu a discussão o requerimento n. 90/55 do
sr . JOse Porfirio,
0 sr, Jose Porfírio, com a nalavra, expos ao Plenário as razÕes￾da apresentaçao do seu requerimento, cuja finalidade e”a atender as necessidades doa
municípes de Jafa, cora a instalação do Distrito naquele povoado. ----------
0 sr. Domingos ^duardo Bez, com a palavra, justificou seu voto -
favoravel ao ^'equerimento e endoçou as palavT'’s do vere- dor Jose Porfírio. Fe
tir a Casa que nenca esqueceu 0 povo de Jafa, lembrando suas atividades em benefício
daquele povoado. ----------------------------------
z sen—
0 sr, Presidente deu '-ov encerrada a discussão e submeteu a votâ
çao o requerimento n, ‘^o/55, do sr, J se Porfírio, tendo a Casa o aprovado por una”i
f
midade.
0 sr, Presidente sulcieteu a segunda discussão e em seguida a vo￾taçao, tendo s Casa o aprovado por unanlm'dade, o pre^eto de lei n, 18/55, do sr.
Prefeito Municipal, que dispõe sobre a abertura de ura credito especial de Cr$ 6.-00,
00, para pa-amento de licença prenlo remunrrada ao sr. José Mercedes de Araújo. 0 sr
Presidente declarou aprovado em segunda discussão 0 projeto de lei n» 18/55, do sr,
P-efelto Mimicipal. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
f
0 sr. Presidente submeteu a 2q» discussão e em seguida a votaçao
tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 projeto de lei n. 11/55, do sr. José Por
fírio, alterando a redação da letra "p", do artigo 35, da lei n. 339, de 7 de desem￾bro de 1.954»
0 sr, P” sidente submeteu a la. discussão o projeto de lei n» 3/
55, do sr, Antonio Cruz, que autoriza o recebimento por doaçao oura e simplès» de u-
-ííSiií:®.
iS CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULD '-Ji.
~rrs>35~
ma area de terra pertencente ao sr» Albino Gonçalves P-amos, destinada a construção￾de um Estádio Municipal e Parque Infantil, --------------- - —
0 sr. Domingos Eduardo Bez, com a palavra, justificou seu voto￾favornyel ao projeto. Elogiou o autor da pro-^osição e o doador do terreno. Poi apa£
teedo pelo vereador Pedro Afonso de Oliveira. ------------------ -
0 sr, Antonlo Cruz, com a palavra, .justificou seu pro-íeto, fa
lando sobre o plano para a construção do estádio e parque infantil.- Foi aparteado￾pelo vereador Domingos ^duardo Bez, que achou .iusto dar ao estádio c nome do doador
do terreno, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - -
V
0 3’-, Jono Tarora, em aparte, sugeriu ao sr. Antonio Cruz
fizesae o nroleto voltar a Gomissao de Obras para receber informações com referen—
cia as dimensões do terreno a ser doado. -----------------
que
0 sr. Antonio Cruz, discordou veementemente do sr, Joao Tarora,
dizendo que não se tinha mais tempo para fazer voltar o projeto Conissoes.- -
0 sr. Jose Porfirio, com a palavra justificou seu voto favorá—
vel ao projeto. Disse, entretanto, ser necessário que o sr. Albino ^ongalves Hamos￾informagse a area exata da sua doaçao. Foi aparteado pelos vereadores Joao Tarora ,
e Domingos ^duardo Bez. Formulou ^ I-esa um requerimento verbal de adiamento da dis¬
cussão do nro.ieto por uma sessão.
0 sr, Presidente sutsneteu a discussão o requerimento de adiamea
to da discussão do pro-ieto, apresentado pelo vereador Jose Porfirio. — —
0 sr, Anto"io Cruz, com a palavra, concordou com o adiamento da
discussão por uma sessão.
0 sr, Felicio Botino, com a palavra, justificou seu voto favora
vel ao requerimento de adiamento.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a palfvra, enalteceu o sB.-
Antonio Cruz pela apresentaçao do projeto. Entretanto, ao seu ver, a situação r^o -
estsva bem esclarecida, pois havia outra dificuldade, criada pelo andamento da des£
propriaçao de outro terreno para o mesnra fim, ---------------- — -
0 sr, Antonio Cruz, em aparte, esclareceu que era vantagem rec£
1
ber a doaçao do terreno por nao haver necessidade de efetuar despesas. ------
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira, encaminhou a iMesa tan requerimejj
to para que o projeto voltasse a Comissão de Justiça a fim de receber melhores es
clarecimentos. Enviou também, a Mesa, um requerimento de adiamento da discussão por
duas sessões e várias informações. ----------------------- —
0 sr. Presidente sutsneteu a discussão os requerimentos apresen
tados pelos vB-’eadores Pedro Afonso de Oliveira e Josá Porfirio. - -- -- -- --
0 sr. Joao Tarora, com a palavra, justificou seu voto favorável
ao ’’equerir)ento do sr. Pedro Afonso de Oliveira, em que se solicita o adiamento da
discusoao por duas sessões e ofereceu uma emeraia p^^ra que o projeto fosse encaminha
do a Comissão de Obras e Serviços Públicos. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr, Doaingos Eduardo Bez, com a palavra, justificou seu voto￾fsvorável ao requerimento do sr. Jose Porfirio, que pede adiaiaento somente por -mia￾sessão*
I CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE SAO PAULO ■»*
0 sr. Joao Tarora, ora aparte, dia^ordou do sr. Doraingoa Eduardo
Bez, por nao achar suficiente o adiamento por uma
0 sr. Domingos Edu'rdo Bez, requereu preferência para votagao -
do requerimento do sr» Jose Porfírio, em que se solicita o adiamento da discussão -
por uma sessão apenas. _
v"
sessão»
0 sr. Presidente sutaneteu a votação o requerimento de preferên
cia apresentado pelo sr» Domingos Eduardo Bez, tendo a Casa o rejeitado por maioria»
0 sr. Presidente submeteu a votação a emonda do sr. João Tarora
em qúe se solicita o encaminhamento do projeto a ^omissão de Obras e ServLgcs Pã—
blicos, tendo a Casa o aprovado por unanimidade» --------------- - —
sr. Presidente submeteu a votaçao o requerimento de .adiamento
sessões, cora a emenda do sr» João Tarora aprovada, tendo a C^
sa 0 aprovado por unanimidade» 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento do
. Pedro Afonso de Oliveira e adiada por duas sessões a discussão do projejeto de
lei n. 3/55. 	
0
da discussão nor duas
sr
0 sr» Presidente submeteu a discussão o proíeto de lei n. 15/55
do sr» Antonio Cruz, juntaroente com uma emenda aprese’ntada pelo sr» Pedro Afonso de
Oliveira»
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira, com a pal'’vra, justif-’cou sua ^
que ps ferias somente serão concedidas aos servidfi
res que completarem um ano de serviço a partir da data da publicação da lei» - - —
0 sr, Presidente submeteu a votação a emenda do sr. Pedro Afon
so de Oliveira, tendo a Casa a aprovado oor unanimidade.- -------------
0 sr. Presidente subneteu a votaçao o projeto com a emenda ajtrjj
vp.cfe, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Preslden*e declarou aprovado ’
em segunda discussão o projeto de lei 15/55 do sr. Antonio Cruz. - — - — - - -
0 sr. Presidente anunciou para a Ordem do Dia da próxima Sessão
a matéria constante das copias a serem distribuídas aos senhores vereadores,
a palavra a quem dela desejasse fazer uso em Explicação Pessoal. ------
menda ao -'rojeto, estabelecendo
t
e deu
0 sr» Presidente deu por encerrada a Sessão.
Nada mais havendo ou Secretario, lavrei esta ata
fiz datilografa-la e a subscrevo.
LU.A a
ITE
SÊC"iST^ÍC r