sessao nº 35

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
35a» Sessão Ordinaria, realizada em 8 de outuljro de 1.955
PRESIDENTE»- Clovls Dantas Ramalho SECHETÂRIOj- Jose Carlos Arantes e Ma ria José Vieira k
\
A hora regulamentar, ^eita a chEimada dos senhores vereadores, ferifi￾cou-se a presença dos seguintes:- Clovis Dantas Ramal'o, José C-^rlos Arantes, Pe
dro Afonso de Oliveira, José Caio de Gois Artigas, Domf.ngos Eduardo Bez, Jose Po£
firio, Joao Tarora e Manoel Galdino de Carvalho, num total de oito (8) vereadores.
Nao havendo nximero legal, mas estando presentes mais de sete Vereado￾res, 0 sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do Expediente Nao Su-
.ieito a Votação.
0 sr. Secretario deu conta do seguinte:- ------------- -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, comunicando o seu compareclmento a
Gamara Municipal,
Ofício do sr. Prefeito ?-^nicipa3i, encaminhando o processo n. 680, pra
tocolo n. 41/55.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a indicação n. 33/55. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo o requerimento n.94/55.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, resp-^ndendo a indicação n. 26/55. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a indicação n. 27/55. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo a indicação n. 28/55. -
Ofício do sr. Prefeito Municipal, respondendo o requerimento n,87/55.
Oficio do Porque Sanatorial das Municipalidadesdo Estado de Sao Pau
lo, pedindo cooperação a Gamara Municipal, para que sela incluido o município de
Garça, na liste dos Contribuintes. ----------------------
Ofício do Deputado André 5^anco Montoro, comun‘cando ter dado conhecí
mento aos denhores Deputados, do requerimento recebido com relaçao ao projeto de
lei n. 373/55. - 	
i
Ofício da Compania Paulista de Egtradas de Ferro, respondendo 0 ofí--
cio n. 247/55.
Ofício do Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Comerciários, acu
sando o recebimento do ofício n. 68/55»- ------------------- —
0 sr. Presidente, achando-se presente a sra. Maria José Vieira, convi
dou a a assumir a Secretaria. --------------------------
A sra. Maria José Vieira assumiu a Secretaria.- -----------
0 ar, Presidente convidou o sr. Secretário a proceder a 2a. chamada -
dos senhores vereadores.
0 sr. Secretario fez a chamada, verificando-se a presença dos seguin
tes:- Clovis Dantas Ramalho, José Carlos Arantes, Pedro Afonso de Oliveira, José-
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i
Caio de Coes Artigas, Domingos Eduardo Bez, Jose Porfírio, João Tarora, Manoel Galdi
no de Carvalho e Maria Jcse Vieira, num total de nove (9) vereadores. ------
Havendo núnero legal, o sr. Presidente declarou aberta a sessão e convi
dou o sr. Secretário a proceder a leit\U'a do Expediente Sujeito a Votação. - - - —
0 sr. Secretário deu conta do seguinte» ---- ------------
Requerimento n. 115/55, do sr, Jose Porfírio, solicitando a inserção em￾ata de um voto de aplauso ao Dr. Dinio de Santis Carcia, pela maneira com que diri
giu os serviços eleitorais de 3 de Outubro. 			
0 sr. Presidente submeteu a votação, tendo a ^asa o aprovado por unanimi
dade.
Indicação n. 37/55, do sr. Joao Tarora, sobre a necessidade de ser re
construída a ponte do Bairro Jaboticabeiras, bem como reparações nas Estradas do - -
Bairro Ribeirão da Garça. - -- -- -- -- ---------------------
0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo ao sr. Prefeito Municipal. 	
Requerimento n. 114/55» do sr. Delfim Augusto de Faria, pedindo 3 meses￾de licença.
0 sr. Josá Carlos Arantes requereu tirgeneia.
0 sr, Presidente declarou que requerimentos de licença independem de so¬
licitação de urgência.
0 sr. Presidente subojeteu a voto o requerimento de licença, tendo a Casa
0 aprovado por unanimidade. Concedida a licença por 83 dias, praso que falta para -
conclusão do mandato. ------------------------------ —
0 sr. Presidente
presente foi ençossado. - -
convocou o sr. Manoel Fernandes Barbeiro, que, estando
0 sr. Secretario procedeu a leitura do projeto de lei n. 47/55, que orça
a receita e fixa a despesa do município para 1.956 em Cr.$ 21.650.000,00. - - - - —
0 sr. Presidente mandou encaminhá-lo a Comissão de Finanças. ------
0 sr. Presidente deu por encerrado o E^qpediente Sujeito a Votação, e cojj
vidou o sr. Secretário a proceder a chamada dos srs. vereadores para a Ordem do Dia.
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença dos seguintes￾vereadoresí- Clovis Dantas Ramalho, Jose Carlos Arantes, Pedro Afonso de Oliveira, -
Josá Caio de Goes Artigas, Domingos Eduardo Bez, Jose Porfírio, João Tarora, Manoel￾Galdino de Carvalho e Maria Jose Vieira, num total de nove (9) vereadores. - - - - -
0 sr. Presidente declarou que não constava matéria alguma da pauta, e --
que estando no seu Gabinete o Exmo. Sr. Dr. Rafael Paes de Barros, convocado pela -“
Camara, nomeava uma comissão constituida pelos vereadores, Joao Tarora, Jose Porfí—
rio e Pedro Afonso de Oliveira, a fim de conduzi-lo a Sala das SessÕes. ------
% «w 0 sr. Prefeito Municipal deu entrada a Sala das Sessões. --------
0 sr. Presidente deu a palavra aos srs. vereadores. -------
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas t Solicito a palavra pela ordem. -
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0 ST. Presidentei Com a palavra pela ordem o vereador José Caio de Góes
Artigas.
0 sr. Jose ^alo de GÓes Artigas, pela ordemt Sr. Presidente, Srs. Vere^
dores. Peço que o sr. Presidente nos esclareça sobre a forma pela qual se vai procfi
der os trabalhos; se por forma de interrogação direta ao sr. Prefeito Municipal ou￾se por intermedie da mesa. --------------------------- —
0 sr, Presidentei 0 sr. Prefeito Municipal, esclarece que esta a dispo
sição do Plenário pera responder as perguntas que lhe forem feitas. --------
0 sr, Jose Caio de Goes Artigas: Peço a palavra sr. Presidente. - - - -
0 sr. Presidentei Com a palavra o sr, Jose Caio de Goes Artigas. - - —
0 sr. Jose Caio de Goes Artigas: Formulo ao sr. Prefeito ^íunicipal, as￾seguintes perguntas: la. Se estão ou se foram efetuados serviços de natureza públi
ca, tais como, rede de iluminação pública, e rede de abastecimento de agua no dis
trito de Alvinãrtíia? — — - - -
Sa
,0 sr. Prefeito Municipal: Para esclarecer aos nobres vereadores, sr, -
Presidente eu vou dizer o seguinte: Eu aprovei xnn pedido de fornecimento de mate
rial eletrico, e mão de obra para que fosse feita a concorrência pública para a re
de de iluminação no distrito de Alvinandia. Os serviços que estão sendo executados￾estao sendo feitos em confiança a minha pessoa, ou particularmente a mim. Nao foi -
assinado contrato, nao foi feito pagamento, e a situaçao vai ser resolvida futura—
mente. Quanto a rede de abastecimento de agua, nao existe nem pensamento de se fa
zer isso, o que se cuida é do assentamento de um ariete de caneiro hidráulico, para
se aproveitar um manancial, uma fonte, que existe nas ImediagÔes de Alvinandia. - -
0 sr. Jose ^aio de GÚes Artigas: A 2a. pergunta sr. Prefeito, a respei
to deste abastecimento de agua: Foi adquirido um caneiro hidráulico, e além disso -
mais algum material, destinado a esse fim? --------------------
0 sr. Prefeito Municipal: Eta resposta a pergunta que me foi feita, exiá
te em consignação, canos e um ariete, que talvez sejam aproveitados ou talvez nao.-
0 sr. José Caio de Góes Artigas: A resposta nao é satisfatória, sr. Pra
sidente.
0 sr. Prefeito Municipal: Então não posso esclarecer. ---------
0 sr, José Gaiode GÓes Artigas: Pergunto se foi conçrado ou nao? - - -
0 sr. Prefeito Municipal: Eu respondí com clareza, está em consignação.
Eu depois vou resolver se compro ou deixo de comprar. E isto pelo seguinte: Eu nao￾sei se faça aproveitamento da água por meio de um ariete, ou se faça por meio de xm
simples poço, poço friático chamado regularmente, -------------- ---
0 sr. José Caio de GÓes Artigas: ásse material que estaria em consigna￾Çao, onde se encontra?
0 sr. Prefeito Municipal: Em Alvinandia, aos olhos de quem quer que se
ja. Qualquer pessoa pode ver. Não está jogado na rua, está guardado no quintal de -
uma casa particular. Mesmo porque a municipalidade nao tem recinto para guardar o -
material naquele distrito.
0 sr. ‘‘ose Galo de Goes Artigas: 0 pedido de matetiais foi feito a que-
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firma? A que firma foi feito o pedido de materiais? Material elétrico para a rede de
iluminação? ----------------------------------- 	
0 sr. Prefeito Municipalt Gioso Piabello St Cia., de Bauru. -------
0 sr. Jose ^aio de Goes Artigasí Os serviços jé foram iniciados? - - - -
0 sr. Prefeito Municipal: A um (l) ano foram assentados, cerca de 11 oit*
15 postes. As contas foram prestadas a Gamara, sendo aprovadas. De maneira que, de -
início o que la existia, a Gamara ja havia aprovado. No momento é do conhecimento de
todos que os serviços continuam a serem executados. Eu futuramente procurarei regula
rizar, ou procurarei acertar, e oportunamente enviarei a Gamara, aquilo que eu achar
que devo enviar a Gamara, e os srs, vereadores como sempre tem feito apreciarao,
de um geito ou de outro geito. Quer dizer que aprovarão ou deixarão de aprovar, de -
acordo com as suas conciencias. —
0 sr. José Caio de GÓes Artigas: Então, estabelecido está sr. Presidente
e Srs, Vereadores, que irregularidades estão sendo praticada&De acordo com as decls
rações do sr. Prefeito Municipal, avançou êle sobre as atribuições que lhe conqjete,-
passando por cima do Legislativo local. Conç)reendemos perfeitamente que compelido pa
Ias circunstancias, sua Excia. se apressa a declarar que iré oportunamente enviar a
esta Casa, esperando um veredito do Executivo, esperando um acomodo a esse abuso de￾autoridade. Julgo inútil proceder neste interrogatório, a culpa esta estabelecida. -
Se por ventura couber a esta Gamara, a Gamara atxal, dar o seu julgamento a esse ato
arbitrário, eu aqui estarei, caso contrário faço desde jé um apelo a futura Câmara -
Municipal, para que ela se faça também respeitar, Quando um cidadão resolve desconbfi
cer as leis, desconhecer da lei Organica do Município, praticando atos dessa bature￾za, ainda insisto, que tais atos devem, e tem que ser repelidos, por todo cidadão -
concio de suas responsabilidades. Mormente quando e publico e notorio, que tal abuso
de autoridade foi praticado em circunstancias extraordinariamente humilhantes. De -
minha parte senhores, estou muito satisfeito. ------------------ -
0 sr. Presidente: Tendo terminado de falar o nobre vereador Jose Caio de
Goes Artigas, comunicd a ^asa que o sr. Prefeito Municipal, declara continuar a dls~
posição dos srs. vereadores. S® alguém quiser fazer qualquer interpelação, sua Excia.
esta aqui para responder, Esta com a palavra o Plenário. ------------ -
0 sr. Domingos Eduardo Bez: Peço a palavra sr, Presidente, - - - - - -
0 sr. Presidente: Cora a palavra o nobre vereador Domingos Eduardo Bez. -
0 sr. Presidente: Antes do nobre vereador Domingos Eduardo Bez, iniciar
com as suas palavras, eu quero advertir a Casa, sobre o seguinte: 0 sr. Prefeito es
ta aqui para responder a todas as perguntas, não deve entretanto a Gamara, e a Pre
sidência, não tolerara, que se transforme o Plenário em tribunal. Sua Excia., o sr.-
Prefeito í-íunicipal, não poderá fazer uso da palavra atjui para se defender,e, os srs.
vereadores deverão fazer as interpelações que bem entenderem, no entanto guardar o -
seu juízo para fazerem em sessões oportunas, ou mesmo depois da retirada do sr. Pre
feito Mimiclpal. Qualquer proposição contra a sua Excia. poderá ser apreciado pelo -
Plenário, no entanto os ataques e sua Excia, a Presidência nao tolerara, porquanto -
sua Excia. não disnõe de meios para se defender no momento. Esta aqui, apenas, em a￾tençao, em obediência a lei para responder as perguntes dos srs. vereadores. Com a -
palavra o nobre vereador Domingos Eduardo Bez. ----------------- --
ou￾it
i
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ESTADO OE SÃO PAULO i?
Ag
‘-"Is. 37-
0 sr. Domingos Eduflrdo Bezí- Agrpdecendo as advertíncia que o ilustre Pr^
sidente pcp-p de fazer, eu deixo de ^alar nes'.e Plenário, po'q”anto as perg'Jn'as que
i»u iria fazer, então se chocara com a «'dvertencia oue o sr. Presidente pcaba de fazer
ao Plenário. Então eu e'tou solidário com as palavras e a exposição do meu nobre eolfi
ga Jose Calo de Cois Antigas, nesta Car.a. - -- -- - - - - - - - - - - - - - - - - -
0 sr. Presidente:- A Presidência lembra o vereador Domingos Eduardo Bez,-
que nao tem absolutamente, intuito de impedir a V. Sxcia, Poderá V, Excla. fazer a -
pergun a que bem entender,apenas as críticas serão
Prefeito. Juanto as perguntas, V. Excie, poderá fazer as q\» bem entender e o sr. Fr^
feito esta aqui para responder ou nao, e a isso e obrigado pela D*! Orgânica, observ^
do 0 motivo da convicaçao. ---------------------------- -
0 sr. Domingos Eduardo Bez:- Per^eitamente, o que eu desejaria consultar
ão nobre P''efeito, neste momento e neste Plenário, era acenas com referencia as suas
palavras, se nao me engana, no dia 20 ou Z\ do mes passado na Vila da Estação, cem ±4
ferencia a traia enrte que leu ao otiblico, referente as áquas despejadas pe''.a Fiação de
Sede Bez Dtda
SeBBaria do Orlando Frasson. Queria neste momento perguntar a sua excelência n que se
refere a carta lida por sua ercia. em publico. ----------------- - -
C sr. Presidente:- Antes do sr. Prefi^ito, r^^sponder, a Presi''encia quer -
deixar ciam que sua Excia, responderá ou não, como bem entender, porn-anto e assunto
completemente estranho a convocação, no entanto, deixo a critério de sua excia. o sr.
Predito Municipal, res"'onder ou deixar de responder essa pergunta. - -- -- --
C sr. Domingos Eduardo Bez:- Sou agradecido, es palavras do sr. Presiden￾observedas, depois da saída do sr.
i!
Vila da ^staçao ao recolhidas e despejadas nas proximidades, na na ●»
te.
0 sr. Prefeito Municipal:- Peço licença ao sr. Presidente para responder￾a pergunta que foi ^eita agora pelo vereador ^omlngos Eduardo Bez. Trata-se de ura of£
cio da Secretaria da Sa'jde que eu terei a honra de encaminhar uma cópia autenticada a
esta Cemara para que tome conhecimento. Mo ●omento, nualquer coisa que eu venha dizer
poderá nao refletir exatanente no que o oficio consta, de modo q'ie eu encaminho a Ga
mara o ofício, na íntegra, e 0 Ple^ário ficará ao par. -------------- —
0 sr. Domingos Eduardo Bez:-Entao agradeço os esclarecimentos de sua exc®
lencia. Mas sua excia. se condena por sí próprio. Então deveria ter encaminhado e es
ta Casa, antes de ter lido en público, pa^a fins eleitorais. Êsse á o esclarecimento￾que eu oueria ter de sua excelencia. -----------------------
C ar. Prefeito Municipal: Entoo eu "ou aproveitar para dizer o seguinte;-
0 ofício foi dirigido a mim e eu respondí n um "equerimento da Gamara, as--lnado por -
diversos vereadores, em que eu dizia que não poderia atender o requerimento porque -
violava expressamente os dispositivos de lei estadual. Eefere-se oxetamente ao contejj
do do ofício oue eu terei o Imenso nraaer de mandar a Gamara. C ofício e dirigido a
“im e não tinha neces-ivdede de encaminhá-lo a C«mera, nas terei o prazer de o encami
nhar na sua íntegra. --------------------------------
G ar, Domln-os Eduardo Brz:- esse os esclarecimentos que eu queria oue￾vlr de sua excelencia.
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0 sr. Prefeito Municipais Mandarei oportunamente. -----------
0 sr. Domingos Eduardo Bez: Era isso que eu tinha a dizer. ------
0 sr, Jose Carlos Arantess Peço a palavra sr. Presidente. -------
0 sr. Presidentes Com a palavra o vereador Jose Carlos Arantes. - - - -
0 sr, Jose Carlos Arantess Ainda, sr. Presidente, gostaria de me diri
gir ao Exmo. sr. Prefeito Municipal, algumas perguntas constantes dos serviços pú
blicos que estão sendo feitos no distrito de Alvinândia. Qual a Importância do pecU
do de material, feito na firma Cioso Rabello, de Bauru? --------------
0 sr. Prefeito Municipais Cr.f 464.000,00, ---------------
0 sr, Jose Carlos Arantess Em que data? ----------------
0 sr. Prefeito Municipal: Darei oportunamente, porque no momento nao ms
lembro, Qaalquer coisa que eu possa dizer não refletira bem, ---------- —
0 sr. Jose Carlos Arantess Quais as condições? -------------
0 sr. Prefeito Municipais Quais? De pagamento? ------------
0 sr. Jose Carlos Arantess Condições de pedido? — —
0 sr. Prefeito Municipais Nao estão prefixadas ainda. Poderei transcre￾ver na integra para lhe responder com precisão. ---------------- --
0 sr. Jose Carlos Arantess Foram adquiridas ainda bombas ou motores? —
0 sr. Prefeito Municipal: Nao. Eu disse que estava em consignação um -~
ã»
ariete.
0 sr, Jose Carlos Arantess Somente, Muito obrigado. ----------
0 sr. Prefeito Municipal: As suas ordens. ---------------
0 sr. Presidentes Terminadas as palavras do vereador Jose Carlos Aran
tes, continua o Plenário com a palavra, --------------------- —
0 sr. Joao Taroras Peço a palavra sr. Presidente. -----------
0 sr, Presidente: Com a palavra o vereador Joao Tarora. --------
0 sr, Joao Taroras Sr. Presidente, Srs, Vereadores, desejaria fazer al
gumas perguntas ao Exmo. Sr, Prefeito Municipal. Qual o valor do material destinado
ao abastecimento de água que está em consignação? -------------- ---
0 sr. Prefeito Municipal: Cerca de Cr,$ 35.000,00. -----------
0 sr, Joao Taroras Neste valor está também incluído o ariete? - - - —
0 sr. Prefeito Municipal: Não. 0 ariete está para ser estudado. Para v^r
mos se vai ficar ou não com êle. ------------------------ —
0 sr. Joao Taroras Segundo informações que obtive, desse material me p£
rece que já foi extraídos em notas fiscais. Notas fiscais são extraídas quando há -
venda. ------------------------------------- -
0 sr. Prefeito Municipal: Não e do meu conhecimento, nobre vereador Jo
ao Tarora. Nao sei se foram extraídas notas fiscais. Se soubesse eu diría com toda￾precisso. Afirmo nao e do meu conhecimento. --------------------
0 sr, Joao Tarora: Existe estabelecido algum prazo para a entrega do
serviço de iluminação pública? ---------------------------
0 sr. Prefeito Municipais Não, Não foi determinado. ----------
0 sr. Joao Taroras Agradeço ao sr. Prefeito Municipal. ------- —
0 sr. Presidentes Continua com- a palavra o Plenário. - -- -- -- - —
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0 sr, Pedro Afonso de Oliveira» Peço a palavra sr, Presidente. - - - —
0 sr. Presidentes Com a palavra o vereador Pedro Afonso de Oliveira. --
0 sr, Pedro Afonso de Oliveiras Sr, Presidente. Srs» Vereadores. Eu de
sejaria saber por intermédio do sr. Presidente, que solicitasse ao sr. Prefeito Mu
nicipal, informar ee esta executando serviço em Alvinandia, de agua, esgoto e luz?-
0 sr. Prefeito Municipais A égua eu jé tive a honra de informar ao Ple
nário, assim como o serviço de luz, ambas as coisas. Esgoto nao se pensa em fazer*-
0 sr. Pedro Afonso de Oliveiras Era isso perfeitamente sr. Presidente,-
por intennedio de sua Excla,, se o planejamento para o orçamento para os serviços -
que estão sendo executados em Alvinandia,de acordo com a Eei Orgânica dos Municípi¬
os, i?
0 sr. Prefeito Municipal» Parece-me que todos os serviços prestados em￾Garga, foram todos eles planejados e orçados, e os preços, foram computados e veri
ficados. -------------------------------------
0 sr» Pedro AfonSo de Oliveira t ^ desejaria saber se houve concorrên
cia pública para esse fim? -----------------------------
0 sr, ^refeito Municipal » Para iluminação, 0 Jonial de Garça publicou.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira: Desejaria saber se hé contratos? - - —
0 sr. Prefeito í^icipali Nao, senhor. Nao houve contrato. - - - - - —
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira» Quanto se gastara com esse serviço?
0 sr. Prefeito Municipal» Cr,$ 464.000,00, ------------- —
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira» Sr. Prefeito Municipal, porque nao enc^
minhou a Cãmara, como manda a Lei Organica dos Mxuiicíplos? Todo e qualquer serviço￾tem que ser planejado, executado, feito o respectivo orçamento e enviado a Gamara,-
e depois de aprovado pela Gamara e que se então faz o serviço. ------ - - —
0 sr. Prefeito Municipal» Estou de acordo. - - - - ----------
0 sr, Pedro Afonso de Oliveira» Qual o motivo que o sr. Prefeito, assim
fez, e a providencia que vai tomar para âsse assunto? ---------------
0 sr. Prefeito Municipal» Da mesma forma que eu executei os serviços do
buraca© e outros serviços em Garça, eu tomei a liberdade de executar dessa mesma —
forma, Se esta errado, eu assiano a responsabilidade perante o Plenário. 0®serviços￾do buracão foram feitos em idênticas condições, - - - — -------------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveira:- Sr. Presidente, eu discordo com o sr.
Prefeito Municipal, poroue os serviços do buracao foram feitos com o orçamento dado
pelo Estado, em cujo trabalho eu tomei parte, Nos consignamos com o dr, Adhemar de
Barros para a execução do serviço do bu^acao em Garça e esse serviço importou em -
Crí 2.300.000,00. 0 município, não tendo recursos para pagar os serviços na Impor--
tãncia de Crí 2.'^00,000,00 e havendo necessidade de que os serviços do bu-acão '*08-
sem fe’tos com urgência, consignamos com o Governo do Estado, dr, Adhemar de Parros
a im-^ortaneia de Crê 500,000,00 que foi arranjado por mim e pelo Partido Social Pra
gressista e posteriormente pelo Dr, Rafael Paes de Bar'os e Salviano Pereira de An
drade. êsse serviço foi executado no buracao, na importância de Crí 500.000,00, coQ
pletamente feito pelo Estado, que aqui veio um engenhhiro chamado pelo Dr, Rafael -
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-4
que ainda nao era Prefeito, Tuas pediu ao Sàlviano. 0 Salviano chaRou esse e^rgenhei
ro oue fez o estudo, modificou o plano e autorizou que se fizesse o serviço na im
portância de Crí 5"''»000,00. 5*oi feito nessas ci^ndições. De modo que nao foi feito
nada para ser aprovado depois. Foi feito de acordo com o Estado e com o apoio da
Secretaria da Vlaçao, que aqui es*eve, 5\mto com o Prefeito Rafael Paes de Barros.
Nestas condições sr. Presidente, não acho que está certo o sr. Prefeito. Eu o con
sidero muito, nuero aqui co’'si"nar as minhas admirações pelos serviços que tem
'^restado a Ga"ça. Mas neste serviço de Alvinãndia, êle que ne desculpe, mas não -
^oi obedecida a Lei Organica doe í-íunicípios, pois estão sendo feitos muito adianta
damente, sem obediência a Lei, Deveria ser feito por concorrência publica e o orçfi
mento, plane lamento e depois disso estaria em co^diçÕes de executar os servi'’os. -
Nada se pode fazer sem ser dessa maneira, muito embora o sr. Pre'eito tenha dito -
que se ■^esnonsabiliza pelos danos e pelos valo'-es que alí executar. Espero que o
sr. Prefeito me de os esclarecimentos a respeito, -------------- - -
0 gr. Prefeito Municipal:- Darei neste momento os esclarecimento s e p£
ço a atençao do vereador Pedro Afonso de Oliveira: como e do se\5 conhecimento a S4
cretarla da Vlaçao fez um planejamento para o serviço de erosão que se chama bura￾oao e cnmo e do seu conhecimento, nuem ^alou com o sr, Ademar de Berros foi eu, ne
sua presença. Diante de minhas palavras êle me deu Crí 500.000,00. fisses 500.-
000,00 vieram na gestão do sr, Salviano, Se o sr, tiver a bondade de verificar as
contas aprovadas nelo Plenário, verificara que apenas Crí 300.000,00 foram aplica
dos no burccão e Crí 200.000,00 com a administração do sr, Salviano Pereira de
Andrade que aplicou em outras coisas. Quando eu recebí os serviços do buraoão, ti
nha os tubos para serem pagos e os planos realizados sao com’'letamentp diferentes￾do plano feito. ^mia coisa que se diferencia como a água do vinho. 0 plano da Se
cretaria da Vlaçao era um plano de captar as águas em trea cabeceiras. Usar tubos,
arcos e não á esse serviço oue está executado. É completamente oposto, fisse plano,
eu ia estou cansado de falar, fo1 concebido por nos. Os desenhos foram feitos aqui
na Prefeitura Municipal de Garça. Quanto a verba de Cr$ 3.200.000,00, eu nao vi -
nem a c^r do dinheiro. Porque esse dinheiro foi incluido na verba de esgotos, de -
Crí5.100.000,00 como e do seu conhecimento, mais Cr$ 2.300,000,00, e so a estaçao￾de tratamento fica em Crí 2.100.000,00, portanl», nós nao recebemos ainda 0 dlnhei
ro do buracão. Tanto e, que, quando foi assinado 0 enprestimo do buracão no dia IB
de Dezembro de 1.952, V, Kxcia. estax^a lá e no dia em que sê assinou, os serviços￾do burecao ia estavam corv-.letamente feitos. Estavam ^eitos comrletamente, com Crí￾500,'^00,00 e não com Crí 3'^.00O,00 e com o dinheiro do municíolo. 0 município gaa
tou Cr# 900.000,00 a Crí I.OOO.OOO, "'0, portanto, e empréstimo que se fez, consta -
em escritura publica, nao foi ainda aplicado no buracao. -------------
0 sr. Pedro Afonso de Oliveiraj- Eu quero continuar com esse ponto de
vista p muito embora nao faça parte do pedido do Plenário ao sr. Prefeito, quero -
dizer a V, Excia. o seguinte: Parece-me que 0 s”. Prefeito tem razao nesse ponto -
de vista, quanto ao gasto do município de Cr$ 90"'.000,00, mas, gastou por antecipâ
Çao de receita, para ser rceebldo<íos dois mil e trezentos contos, porque de modo -
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ESTADO OE SAO PAULO
>
nenhum e absolutamenlie nao e possível que o Sstedo plar.e.^e um serviço pelo sr. Se￾cretíirlo da Viaçao e possa ser modificado. Ninguém pode modificar sem ordem do Es
tado. De modo que o sr. Prefeito pode ter lançado mao de novecentos mil cruseiros￾para fazer os serviços do buracao, mas, por antecipaçao de receita, enqtianto não -
recebe do Estado. De outra forma nao pode ser e nao se pode modificar uma vírgula￾sem frdem do Estado. 0 sr. Prefeito sabe bem disso e todo mundo sabe que não se p£
de modificar um plano. Se modificou, e porque os engenheiros que estavam tomando -
conta, deixaram passar a revelia. Todo e qualquer serviço que se faça no município
atravez de empréstimo do Estado, não pode ser modificado. Por isso o Estado mantém
um engenheiro para que o serviço seja executado de acordo com o empréstimo. Se ca»
so for modificado, então sera com ordem do Estado. Dou por terminada a minha expia
naçao e apenas quero declarar que tenho muita estima pelo sr. Prefeito Municipal e
coro ele aqui trabalhei muitos anos e poderei trabalhar ate o fira do seu mandato, -
A A %
mas nesse ponto de vista de Alvinandia, acho que ele nao agiu com respeito a Casa￾fazendo alí um plano de grande valor que dizem ultrapassar a casa dos mil contos,-
sem obedecer a Lei Organica dos Município
0 sr. Prefeito Municipal: Ja declarei categoricamente que não é hum ~
mil contos. 0 serviço fica em Cr.$ 464.000,00. Eu gostaria de esclarecer a V. Ex—
cia. o seguinte: os quinhentos mil cruzeiros que o sr. Adhemar de Sarros deu a Ga£
ça foi na forma de auxílio e auxílio nao tem prestação*de contas, não tem nada —
absolutamente. Desses quinhentos ar±l, trezentos foram entregues ao Salviano no sex
viço do buracao. Da verba de Cr.$ 2.233.000,00 para erosão (erosão
galerias de aguas pluviais que aí estão sendo feitas, portanto não se modificou —
plano pre-estabelecido pelo Estado, não se adulterou plano do Estado. 0 plano do -
buracao foi feito pelo município com o auxílio de quinhentos mil cruzeiros, dos —
quais, na realidade, trezentos mil a municipalidade pagou. Nos não modificamos - -
plano. E se modificamos, foi um estude da Secretaria da Viação, errado, erroneo. -
Portanto, nos modificamos para melhor. De modo que eu não modifiquei nada,
transgredí coisíssima nenhuma. Foi apenas um auxílio. 0 Plenário esta compreenden
do perfeitamente a minha explicação.
0 sr. Pedro Afonso de Oliveiras Eu quero esclarecer a V, Excia. que -
estou plenamente de acordo, que de fato o plano foi melhorado, graças a inteligex
cia e a capacidade do sr. Prefeito Municipal. Mesmo assim, tiaha que ser feito de￾acordo coro o Estado, fisse dinheiro que se gastou alí pela Prefeitura, naturalmente
sera reembolsado pelo Estado, por interroedio do ençrestimo que esta sem receber. 0
sr. Prefeito naturalmente redebera a importância. E dessa importância sera tirado￾novecentos mil cruzeiros que o Prefeito gastou alí. 0 plano de fato foi melhorado,
A
graças a inteligência e capacidade do sr. Prefeito Municipal. Isso nao estou duvi
dando, mas quero dizer que nao hé razão de que esse serviço tenha sido feito para
se fazer outro em Alvinandia, sem plano, sem nada, porque, não se pode fazer nada￾sem plano e sem orçamento e nem sem que a Gamara aprove primeiro, quanto mais se -
trata de um projeto de mais de quatrocentos mil cruzeiros. Quero deixar aqui, ex
tao, o meu protesto a esse respeito e dou assim por finda a minha explicação. - —
4e
s.
e não buracão)-
nao
mm: CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇAU
ESTADO DE SÂO PAULO
0 sr. Joao Tarora:- Sr, Presidente. Também poderei fazer mais alguanas
perguntes?
0 sr. Presidente:- V. Excia. poderá falar. Pu quero aproveitar a opo£
tunidade, antes do vereador falar para mais uma vez solicitar ao Plenário e tam
bém ao sr. Prefeito Municipal, pa"a que se atentem exolusivamente ao assunto que
motivou a convocação èo sr. Prefeito, isto á, os serviços que estão sendo executa
dos em Alvinandia, e nao sairmos dai, porque assim estaremos, iremos entreir em oü
tros assuntos, alheios a con--flcaçao e nao saberemos onde parar. ---------
0 sr, Joao Tarora:- Prime‘ramente desejaria daber do sr. Prefeito Mu
nicipal , áe a import ancia de Br$ 4'^«^300,00 á somente para o material ou inclusi
ve a mao de obra? -------------------------------- ●i*
0 sr. Prefeito:- Material e mão de obra. ----------- - - -
0 sr. Joao Tarora:- A segunda pergunta, desejaria saber de V, Excia.-
qual a verba que utilizaria para a execução desse serviço?
0 sr. Prefeito Municipal:- ■^u permitiría ao nobre vereador Joao Taro￾T T T T ●»
ra, de estudar oportunamente que verba eu poderei ou tencionsrel utilizar pa^a a￾presentar ao Plenário. ---------------------------- -
0 sr, Presidente:- Antes de dar a palavra ao Plenário, Irel dar a pa
lavra ao sr. Prefeito para fazer a esplanaçao que queira. ------------
0 sr, Presidente:- Houve um lapso da Presidência e vai usar da pala
vra o vereador Jose Porfírio. — —
0 sr. Josá Porfírio:- Sr, Presidente, srs. Vereadores, sr. Prefeito -
Mu^-icipal, eu queria merecer de V, Excia. algumas respostas. Quando serão conclui
dos os serviços e nuando será ligada a rede? - -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Prefeito ^-^imicipal:- Pu disse há pouco ao nobre vereador que -
ainda nao esta determinada e nem fixada a possibilidade dos términos dos serviços.
Nos esperamos ate o fim do mes de novembro, estar te-minado todo o serviço. Isso￾á uma esperança apenas, depende da mao de obra e do material. ----------
0 sr. JOsá Por-!^írio:- Eu desejaria ainda merrcer do sr. Prefeito, se
a ligação da rede de luí pe^^a Alvinandia, será feita atravez da Fazenda Torrão de
Ouro, ou será feita »ia V©ra Cruz? - -- -- -- -- -- -- - -- -- -- -- —
C sr, P-efeito Municipal:- Parece-me mais interessante que a energla￾eletrioa venha via Vera CrxM e Lupercio, para depois ser feita a ligaçao via Lu—
párcio. Ficará mais em conta e ficada melhor para atender aos interesses de Alvi
nandia. Isso depende dos estudos da Cia, Paulista de Força e Luz e da conveniên
cia de ficar mais em conta. ------------------------- -
0 sr. Jose Porfírio:- Eu desejaria ainda, merecer de V, Excia. o se
guinte:- se 0 recebimento do consumo de lua, sera feito por quem e qi»m natural—
mente irá controlar; desde que as ^espesas feitas ccm essa instalaçao sao do muni
cípio, se vai se criar por exe^^nlo, mn recebedor, ou se o recebimento sera efetua
do por quem e quem ai’ferlrá, se houver lucros com os benefícios desta iluminação.
Se privatlvaraente o Distrito ou a Sede. ---------------------
0 sr. Prefeito ^íunicipal:- 0 controle será futuramente da sede e terá
naturalmente tan relógio para marcar o consumo, como á feito era Álvaro de Carvalho.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE S&O PAULO
0 5r. José Por'''£rioi- Eu apradeço a V, Excia. sr. Prefeito pelas decl^
rações de V, Sycia. e queria também deixar patente o seguintet Desde que se cogi
tou do presente assunto, nos apenas achamos que o único ponto de vista existente é
que de acordo com a Lei Organica dos Municípios, os gastos vem ultrapassando aqui
lo que nos naturalmente conhecemos. E não sendo um caso de calamidade pública, mas
sendo naturalmen+e um caso de urgência e de utilidade para os distritos, é que ne
cessário se fez tudo isso. Eu quero deixar patente que nao sou absolutamente con
tra nenhum benefício que vem ser para os nossos distritos, inna vez que Garça cres
cendo, os distritos também devem acorpanhar, no sentido de que mais entrelaçados -
possam pemmanecer conosco e não :^esejar amanha os seus desmambramentos quinquenais
’->ela mal sans leis instituidas pelo Estado. Nao sou absolutamente contra nenhum b6
nefício ou melhoramento dentro do município de Garça. Apenas achei, c-mo os meus -
colegas, que a questão ultrapassou em seus gastos, aquele limite lógico, natural—
mente dado a precipitação das circunstancias. Agradeço a V, Excia. os informes que
V, Excia. nos deu. --------------------------------
0 sr. José Caio de Gois Artigast- Eu pe-o a palavra sr. Presidente. —
0 sr. Presidente»- Com a palavra o vereador J°se Caio de Gois Artigas.
sr, José Gaio de Gois Artigas:- Conforme declaraçao formulada pelo “
sr. Preêeito, foi feito um pedido de material e mao de obra. Peço confirmação. - -
0 sr. Prefeito:- Exatamente, Falei alto e a bom som. ---------
0 sr, José Caio de Gois Artigas:- Então houve um contrato ou nao houve
0
um co"trato?
0 sr. Prefeito:- Eu falei alto e a bom som»- o contrato nao foi assir^
do. No contrato será fixada a entrada, as parcelas e os compromissos de entrega de
serviço. Eu lhe declarei o seguinte: Nao firmei contrato nenhian. - -- -- -- --
0 sr. José Caio de Gois Artigas:-H0uve algum documento trocado entre -
Giosso & Habello e a Prefeittira? - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
0 sr. Prefeito:- Natiu*almente que houve, se eu aprovei um pedido de -
fornecimento de materiais e mao de obra. Estava escrito: material para f-^zer isso,
isso e aquilo, o total e não mão de obra. Eu aprovei a mao de obra e o pedido para
constar no orçamento. Como e que eu deveria fazer um orçamento sem saber qual o ma
terial que i^ia levar e quanto e oue ficava, para depois fazer un ec^ital de oon- -
coerência. ----------------------------------- -
0 sr. José Caio de Gois Artigas:- fisse pedido foi assinado? — - - --
0 sr. Prefeito:- Eu assinei, cora minha firma. - -- -- -- -- -- —
0 sr, J°se Caio de Gois Artigas:- Em que caracter? Particular ou como￾Prefeito Municipal?
0 sr. Prefeito:- Eu quando assino, assino como Prefeito de Garça. Por￾enouanto eu sou Prefeito de Garça. A responsabilidade e minha por enquanto. E as--
foi feito. Esta sendo feito en confiança. Se a Gamara nao autorizou. se sim e que
eu n "ao assinei ainda o contrato, esta sendo feito sob minha responsabilidade. -
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas:- E a mão de obra a que V. Excia.
ref-^riu hé pouco, poderia ser mais exrlícito? Porque eu nunca vi um acerto de ser￾se -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
-íTsTU￾viços em que inclua-se mao de obra e que nao se torne, em virtude disso mesmo, um
contrato. De maneira que eu peço esclarecimento a respeito. — ---------
0 sr. Prefeito:- Se V, Excis. quer nue eu seja mais explícito, eu vou
ser exnlicito da forma que eu sou explícito. Melhor nao posso ser:- eu aprovei o
fornecimento do material e da mao de obra, montando em 464 mil cruzeiros. Nao as
sinei contrato ainda. Nao assinei contrato, nao fiz pagamento e não assinei pro
missórias, absolutèmente. Aprovei apenas, e eles deraminício para atender uma na
cessidade, atender um pedido, atender o meu interesse em fazer a rede de Alvinan￾dia. Portanto, nao houve contrato. ------------------------
0 sr. Jose Caio de Gois Artigas:- Obrigado. -------------
0 sr. Prefeitos- As suas ordens. ----------------- -
0 sr. Presidentes- Continua o Plenário com a palavra. 0 sr. Prefeito￾indaga do Plenário se está satisfeito, se nao há mais pergimtas a serem feitas. -
0 sr. Prefeitos- Antes de me retirar eu desejo tornar a presença dos￾srs. Vereadores para dizer-lhes que esta convocação não foi para mim uma contra
riedade. Ao contrário, lamento que nao tenha sido convocado em anos anteriores p£
ra vir aqui a presença dos nobres Vereadores, para responder as pergunias que ca
so desejassem me formular. De modo que, ao vir hoje aqui a presença da edilidede￾de Garça, venho satisfeito, venho eontente e me sinto honrado de estar aaui na -
presença dos srs. Vereadores e aproveito para dizer que se algum dos srs. Vereadfl
res acha que e menosprezo a C^m?ra ou e falta de consideração a Camara, nao
esse o meu intuito. Quero que os srs. Vereadores recebam estas palavras com a sifl
ceridade que me e peculiar. 0 direito de voto dos srs. Vereadores, eu respeito, e
sa^^rado. Portento, qual seja, dos srs. Vere'’dores, a decisão com relaçao a esses￾serviços ou demais serviços prestados por mim a Garça, eu terei que me curvar e
terei que me suhneter e decisão da 83ilidade de Garça. Novamente agradecendo e me
sentindo honrado de estar aqui em Plenário, eu formulo a Camara de Garça os votos
de felicidades, de termino brilhante de seus serviços e aceitem o meu cordial a￾braço e muito amigo. Muito obrigado a todos. -------------------
C sr. Presidente:- A Mesa atravez desta Presidência também congratirls
-se cc® o sr. Prefeito Municipal, nela maneira com que se houve na convocação -
que lhe foi feita nos termos do artigo 41 da Lei Organica, ^ongratula-se também -
com o Plenário pela maneira correta com oue todos os srs. Vereadores se ho\;ver8m￾durante a estadia do sr. Prefeito Municipal e faz votos para que no futuro tudo -
continue assim, a fim de que haja um entendimento perfeito entre o Legislativo e
0 Executivo. Eram apenas essas as palavras que a Presidência deveria dirigir ao -
sr. Prefeito, -------------------------------- -
t.
foi
0 sr. Prefeitos- Muito obrigado. Peço licença para n» retirar. - - —
0 sr. Presidentes- Nao há matéria para a Ordem do Dfea. Estamos em Ex
plicação Pessoal, com a palavra o Plenário. -------------------
0 sr. Presidente:- Para a próxima sessão, constam da ordem do dia os
projetos de lei 480/55, 27/55 e 407/55. Está encerrada a Sessão. ------- -
Nada mais havendo, eu.
datilografa-la e a subscrevo. - -
Secretário, lavrei esta ata, flz-
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