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sessao nº 8

Tipo Ordinária
Número / Ano 8
Date 2007-03-26
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-■gr- CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA V
CÂMARA MUNICIPAL DF ftARÇA ^SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 26 DE MARCO np 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEãNÍ jECRETARtOS: MASSAO QGAWA. SEBASTIÃO TOLDATO fiAl rr.n hoc’		
hoc” e VALDEMAR 2IM1AM “ari
SSe sSÍSezhf Mana Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro presentes à sS’ ffrnniíZJ ^ Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes a bessão Foi constatada a presença do vereador mirim Diego Batista Leal Havendo número leaai ^ZJnT° ,s®"hor Presidente, em nome de Deus. declarou aberta a prSe So Na EXECU^VO íwSv/r/PdT ^ Expedientes da Sessão, EXPEDIENTE RECEBIDO cufãnZZí.^1?^ ^ 3 '-ei Municipal n° 1.420/73, que dispõe sobre o
Munidoín» 2 6?1/91^ n "'"''''^^sitário. Projeto de Lei n° 24/2007, que altera a Lei « 2,681/91. que dispõe sobre a concessão de aposentadoria aos servidores municipais no tocante à
proietos feitf nPio <5? c previdenciária mensal do Município. Após a leitura dos Sk - ^ ^ Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário, que os considerou Obieto de ?7 encaminhados ás Comissões Permanentes da Casa. Ofício n- crrSVpíIrS®^®'’ °H - Wilson Alves. Ofício n° 172/2007 - At. Requerimento n» 86/2007 - i77/onn7^ A? R ^ Marcondes, Oficio n 173/2007 - At. Requerimento n" 83/2007 - Wilson Alves Ofício n“ 177/2007 - At. Requerimento n 81/2007 - Wilson Alves. Ofício n® 178/2007 - At. Requerimento n® 84/2007 -
DOS "sEwSa? ’p^‘ 78/2007 - Wilson Alves. EXPEDIENTE RECEBIDO 26/2007, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que institui no Calendário Oficial do Município o "Dia do Lions Clube" a ser comemorado Srio^au\ü°rnn^^ri Secretário, o Sr. Presidente consultou o
H?r R Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões co^ntífplSip 96/2007 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando a autoridades dSfreferenS Í alí^^ota de 10% sobre o montante de todos os depósitos *^GTS durante a vigência do contrato de trabalho, acrescido das remunerações aplicáveis c®^ ‘"®' ^°^P'®^®ntar n® 110/2001. 97/2007 - Pedro Henrique Scartezini u?àéí?^íf Serviços Ambientais, implantação de sistema de atendimento pia serviços dé ínâtmJ k 98^2007 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito
feíureosaSdA"SS,^ÍÍn Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre repasse de trínsto no Municínio ?nn/2no7 legal aos policiais militares que atuam na fiscalização do LSnria dP Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre existência de Programa que visa prestar auxilio a famílias carentes para a realização de obras de construção em
p' T'r®w° Adrianita nas ruas que especifica. 102/2007 - Massao Ogawa IO3/20S7 Cnmíin ri construçâo de moradias para os servidores públicos municipais. 1U3/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre eventuais casos de f Município nos últimos doze meses. 104/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes soliatando do Prefeito informações sobre convênios firmados pelo Município com as esferas estadual e federal dlf recursos, no período compreendido entre janeíro/2005 até a presente n
'r ^<®^P Marcondes, solicitando do Ministério Público da Comarca de Garça V
Sagrada na entrada do campus"°/®rÍcr^® da FAEF, pela via de acesso ® â rotatória ou outros dispositivos de segurança 3
saída para Jafa/Marília. 106/2007 - Cornéiio Cézar KemC^ Marcondes, solicitando do Ministério Público da Comarca de Garça, compelir 0 Município no sentido
DO
efetuar a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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M
LV CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
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dSrin^a'’ p^^enndo revitalização do sistema de iluminação pública da Av. Dr. Labieno da Costa MaThado^ Henrioiie Irart^^' apagados ou sem as capas das lâmpadas 165/2007 - Pedro a operaçàflapa bira^^^^ d"' Residencial Portal do Lago dentre as beneficiadarcom fJS ^ fui^acos. 166/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo orientar os catadores de materiais pLd?o Henrííur^rartP^.- no recolhimento destes materiais nas residências do Município. 167/2007 na Rua PrSn%^.Sf Í ^''Se^^do poda periódica de três árvores localizadas na lateral da Igreja Metodista menor Sm7 Pedr m " substituição destas por Ltras de porte Senciaf pSSIi do Lann f Sugerindo notificar proprietário de terreno localizado Residencial Portal do Lago para proceder a limpeza e roçagem do mato, bem como intensificar fisraii7acan Hendnup^ terrenos baldios, principalmente Junto ao Residencial do Lago. 169/2007 - Peíro Henrique Scartezini, Sugerindo sincronizar os semáforos existentes na região central da cidade 170/2007 ®^9®"^do operação tapa-buracos nas vias públicas do Distrito de Jafa. 171/2007 - Valdemar jáfa S 'inSmpnt'°^®^f'^ propriedade do Município localizados no Distrito de SSel íp nron fpdaH calçamento do passeio público Santot nn HiS rtf ? r ^onicipio, localizado no cruzamento da Rua Liberdade com a Rua Waldomiro dos S cpL 2 ^1 ^ onde funcionava o Posto Policial. 173/2007 - Massao Ogawa, sugerindo construção destinfldp? snexas á Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente (parte frontal da Secretaria) 2S5íf ° .^^'‘^2007 ● Wilson Alves, sugerindo deflagrar campanhas de Mae ^ ^ mesmo de ações práticas visando a manutenção e limpeza do Lago Artificial 175/2007 -
Sra ° ^^^^^so dos alunos que residem em bairros distantes aos livros da Biblioteca Publica Municipal, como a implantação de um sistema de solicitação e entrega de livros na escola na aual o
M residência, em dias específicos. 176/2007 - Massao Ogawa, sugerindo 177^7 rom^^ln S público, principalmente às pessoas da terceira^idade, ni Rfp°L'n?=nT^Í Marcondes, sugerindo melhorias no sistema de escoamento de águas pluviais na Rua Santana, notadamenleproximo ao numero 699. 178/2007 - Massao Ogawa sugerindo serviços de taoa Carbem como man aS2S da EmprL'sa MaS Strim manter con ato com o DER, solicitando operação tapa-buracos na estrada vicinal que liga o
Marr^H 3° BaiTro Itiratupâ e colocação de placas de trânsito, 179/2007 - Cornéiio Cézar Kemp orSz nrpcni®"h^° desenvolvimento de projetos de apoio às adolescentes, visando conscientizá-las da bíxá renda Tao/pnn?^ como oferecer apoio àquelas que se encontram nessa condição, principalmente as de 180/2007 - Corného Cezar Kemp Marcondes, sugerindo incluir a Rua Dr. Miguel Bruno Ferreira no Cornéiio CézairSín^M^^ as Ruas Caraniuru e Guanabara, na próxima operação tapa-buracos. 181/2007 - famhtm tír f ^ ^ Marcondes, sugerindo para que alunos residentes no Bairro Jardim Paulista possam Scalórias de escolares. 182/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo colocação de^placas coíSd^oSiptrpMnt í H Manzano. 183/2007 ● Wilson Alves%ugerindo o
! Mprii P f ^ ^ Municipal Frederico Platzeck", paralela  Rua Joaquim Ramos Mendes. 184/2007 José Mana Piola. sugerindo reparos no leito carroçável da Rua da Estação, em sua parte final - loao aoós a
lact ?mTl"?rSho^/T°^d~ sugerindo reparos no leito carroçável da Rua Amélia PiL de inP d^rírd ^ ^ H venfica-se a existência de erosões. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão ao D^e^o^SuarDf Vaz °°®^2007 - Massao Ogawa, congratulações e aplausL Ii2fn d5q5n P í ^ í assunção 30 cargo de Presidente da Assembléia Legislativa do Estado de Sao Paulo, no ultimo dia 15 de março. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos.
no
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procedências: Câmara Municipal da Assis: At. Moção n" 03/2007 Cornéilo Cézar Kemp Marcondes. Dep, Estadual Vinícius Camarinha; At. Requerimento n® 63/2007 - Marcos /?007 "corna°oté2Sot° dosLpu.adòs: At. Sen~ - Massao Oo^wa opr a. Marcondes. Agência Nacional dos Correios; At. Requerimentos n»s 45 e 72/2007 do PSC P nprp?Ho? 7i A w Requerimento n» 30/2007 - Valdemar Zimiani. Dep. Federal Hugo Leal - Lider f P®?. At. Requerimento n° 77/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes Câmara Encaminhando cópia do Requerimento n“ 144/2007, de autoria do Ver Valter Cavina ADUNFAP do Estado de Sao Paulo, que reveja o Decreto n° 51.461/07, o qual, segundo a
fuNESP MSP G Úm?AM?v F ^ autonomia universitária das universLdes paulistas GnhPW rip^ir, cópia do Requerimento n° 197/2007, de autoria do Ver Sydney DeSó n4i Autonomia Administrativa das Universidades Paulistas, atingidas^elo pS L^falirLl pírtidA H° r®^'hT da República (PR): Comunicando a fusão entre o
dn RpnrmSl DR^\! A .f^®®dif'caçao da Ordem Nacional (PRONA), resultando na criação do Partido ProS HpI Í^ ^ '1°^° Municipal de Ribeirão Preto: Encaminhando informativo sobre os Moíârn® 147 2007^ H Câmara Municipal de Assis; Encaminhando cópia da Emonf D ^ dos Vereadores da Câmara Municipal de Assis, manifestando apoio ao Sum íaScp p^h'°Íh f® ^ Violência, para modificação da legislação penal, de alteração do SSdP nS Laf ®r ® ® % Constituição Federal, no que se refere à redução da FFVFRnRo/onn? 7 o Balancete da Receita e Despesa do mês de FEVEREIRO/2007. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra o vereador; CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES- requerimento que apresentou, endereçado ao Ministério Público local, solicitando adoção de Sí roi 5^ a ^salizar melhorias no acesso ao campus da FAEF, na salda para Snu/ A que inúmeras solicitações e sugestões já foram apresentadas, mas a Prefeitura Munidpal drlririPntA uma situação problemática que se arrasta há anos, proporcionando sérios riscos ?ota^SÍ ® I ® ^ Prefeitura para alargamento e construção de rotatória naquele local, e nem assim foram tomadas providências, mesmo que paliativas. Outra propositura que eceu comentários foi com relaçao ao requerimento que apresentou também para o Ministério Público local MAM 1 Infância e Juventude, solicitando medidas para compelir o Município a fornecer o leite ílín ^ P®!"® '■acéni-nascida que nasceu prematura, tendo necessidade de complementar a alimentação materna com aquele leite, conforme prescrição médica. Ressaltou que a família busca o alimento nas unidades de saúde H?ac:° orientada a procurar outro local, não obtendo êxito na busca. Comunicou que a família passa por sérias dificuldades financeiras, inclusive com membros desempregados e adoentados, não chegando a passar f P"”®®*®^® P®'° ^®r- Adamir Maurício de Barros, conforme relato de membro da família c^® H íf aaote-se humilhada, destacando ser esse mais um sério problema que atinge o sistema publico de saude do Município. Disse ter ficado surpreso com a edição da Resolução n° 296/2007 por parte do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, estabelecendo critérios para a alteração na classificação das comarcas do Estado dihcultando ainda mais a elevação da Comarca local, para entrãncia intermediária Questionou a ilegalidade do ato, entendendo que a resolução do Tribunal de Justiça não teria poder para superar n^ImL®' problemas proporcionados pelo rebaixamento da Comarca de Garça, notadamente quanto a
permanência de magistrados. Defendeu o estabelecimento de pró-labore para a classe policial, visando garantir uma maior motivaçao para os mesmos no desempenho de suas árduas atividades. Ressaltou que parte dos recursos angariados com multas de trânsito na área urbana do Município, poderia ser direcionado para estes profissionais, que além de cuidar da segurança do Município, auxiliam no cumprimento da fiscalização do trarisita Não havendo mais orador inscrito passou-se para a Ordem do Dia. Após o Intervalo Regimental foi realizada a 2 chamada, visando a Ordem do Dia constatando-sea presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda. Massao Ogawa -i Pedro Henrique Scaríezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis \
presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n” 108/2006, de autoria do Ver. Wilson Alves que >
vn■ÍAr^Tr^^●?MIoAo °a Maçom", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de agosto, DISCUSSÃO E
vu IAÇAO ÚNICAS. A Mesa informou que o vereador autor do Projeto apresentou um substitutivo, lido pelo Sr. /
becretano. Colocado em discussão, o projeto e o substitutivo, fizeram uso da palavra os vereadores: WILSON /
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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
do lexlo original a necessidade de realização de RessJ^tnu nnp nnpníí^ h ° Dia do Maçon, evitando tornar cansativa as homenagens Luais Ressaltou que quando houver conveniência de realização de uma sessão solene, pode-se solicitar a realização subSSo MAslAnTrAwí®" requerimento dirigido à Mesa. Solicitou apoio dos colegas para aprova^ 1
\/orS!í MASSAO OGAWA, assumindo a Secretaria o Vereador Sebastião Toldato Galego- parabenizou o
Vereador autor do projeto pela iniciativa de instituição da data comemorativa ao Dia do Maçon acreditando na SecSimenTe ° desenvolvido pela Maçonaría no âmbito do Município, especialmente às açoes de cunho benemerente. Apos fazer uso da palavra o vereador Massao Oaawp re^assumiu a Secretana da Mesa Diretora dos trabalhos. A Mesa consultou o Plenário, que por unanimidade de dãermSlin n®p'°'' ° O^jeto de Deliberação. Diante da deliberação do Plenário, o Sr. Presidente oSí-T P^ JípnH? ° ® substitutivo às Comissões Permanentes da Casa. para exararem SfírS' ^ ° Regimento Interno da Casa. ITEM II - Projeto de Lei n» 17/2007 de autoria S^^US^ÃO F vnxAPAn do Município, o nmnfm tSnWn Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra, A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovaçãodesse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação ^
° disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi nSíwríf ^ unanimidade de votos. Encerrada_a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a
om^nr nl T vereadores em EXPLICAÇAO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada D ff inscreveram os vereadores; WILSON ALVES: manifestou discordância com relação a
nncíf i ® solicitações de sua autoria. Primeiramente, com relação â instalação de bico de luz em íriíLÍ aparelhos de ginástica, na Concha Acústica; o vereador, ao contrário do S’ entender que ha necessidade de instalação da iluminação, lembrando que muitos trabalhadores uteam 0 local no período noturno, mas têm a atividade física atrapalhada pela falta de iluminação. Lembrou a nda que quando da realizaçao da Festa das Cerejeiras, há a abertura de buracos para instalação das barracas que depois demoram para serem fechados, oferecendo risco de acidentes pela falta de visibilidade. Também manifestou discordância com relação a negativa do Prefeito de adequar instalações sanitárias do Lago Artificial a
projeto que encaminhou, ressaltando que no local há necessidade de instalações sanitárias com chuveiros para Sf' ® barraqueiros, quando da realização da Festa das Cerejeiras, principalmente na questão de banhos. Disse que encaminhou indagação à TV TEM, acerca do motivo de Garça não ter sido incluída na série de reportagens alusivas ao potencial econômico da região, destacando todo o potencial do parque industrial garcense, que mencionou apresentar cerca de seis mil funcionários. Ressaltou que há inclusive empresas lo^is que divulgam sua marca na emissora, em horário nobre, demonstrando indignação com a
exclusão de Garça. Finalizando, solicitou apoio a propositura em que solicita revisão de cobrança de tarifa de e conseivação de água e esgoto do Elefantinho Auto Posto de Garça Ltda., ressaltando que o
estabelecimento foi construído sobre três lotes, porém para uma única finalidade, havendo inclusive aprovação de planta por parte da Prefeitura Municipal, opinando que deve haver apenas a cobrança sobre o consumo de água e esgoto MARCOS LOPES MIRANDA: repudiou ato do Prefeito de buscar a Justiça para deciSlar a
mconstitucionalidade de Lei Municipal que realizou reestruturação da Secretaria Administrativa da Casa notadamente com relação a majoração das referências salariais. Disse que é um ato que não pode ficar encoberto, merecendo destaque na imprensa e ampla discussão, ressaltando que a medida foi um exemplo de política bem aplcada, que mereceu a aprovação unânime do Plenário, não vendo motivos para o
questionamento. Comunicou que sentiu-se ofendido pela forma como a questão foi exposta pelo Prefeito deixando transparecer que houve falcatrua, o que não concorda. Defendeu a necessidade de se continuar a dar oportunidade do Sr Nelson Ichisato oferecer seus seiviços no trato das cerejeiras, lembrando que ele possui muitos conhecimentos acerca daquele trato, podendo contribuir para o desenvolvimento das plantas Finalizou deixando votos de melhora ao deputado estadual Pedro Tobias, que passa por problemas de saúde, destacando a importância daquela personalidade para a política regional. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: opinou que deve haver muita cautela no tocante a cessão de área para construção da nova sede da Polícia Militar no Município, defendendo a convocação de uma audiência pública para melhor discussão da matéria com toda a
comunidade, visando evitar maiores transtornos. Criticou a postura do Prefeito, ao não mencionar a sua presença em evento comemorativo ao Dia Mundial da Água, ao contrário do realizado com as demais autoridades e outros colegas vereadores, dizendo ser uma conduta adotada há tempos, que demonstra toda o
0 nominal
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA s
® == comungam com seus ideais lembrando das perseguições sofridas por alguns servidores. Ressaltou que foi procurado por inúmeras oessoas S''?or se^Lo^r^ ^ indignação pelo ato praticado pelo Chefe do Executivo. Manifestou Câmara, no tocante a ação de inconstitucíonalidade patrocinada pelo Prefeito SârJalaha do^ .PrlTdL""' '^^^«'^strando toda a sua má vontade com relação a
^ ^ servidores. Disse que continuara abordando o tema em outra oportunidade visto a
ZIMIANi: louvou iniciativa de colega vereador para realização' de uma fpmhí H vizinhos a área pretendida pela Polícia Militar para construção de sua nova sede eíJicarf oferecidos aos moradores dos arredores, notadaiSnte com uma possivei Çaques praticados por facções criminosas contra os policiais militares. MASSAO OGAWA Smãn.im ?f®"d Valdemar Zimiani: ressaltou a necessidade de instalação de sinalização ltnTl\ ^ ^ ^ pedestres, animais e veículos de tração animal e melhoria do leito carroçável da estrada vicinal que da acesso ao Bairro Itiratupã, visando evitar a ocorrência de acidentes como o^ medidas visando facilitar o acesso de alunos ao aceivo da biblioteca municipal SSl bairros afastados, sugerindo que os livros sejam entregues nas escolas em mpcm!, estudam. Defendeu a oferta de curso de informática para idosos, visando permitir a inclusão dos mesmos no mundo digital, oferecendo a oportunidade de utilização de importantes ferramentas tecnológicas pessoas residentes em locais distantes. Destacou a proximidade de mais uma edição da Festa do Peão, lembrando que há projeto de lei tramitando na Casa regulamentando o uso do som defendendo a a necessidade de discussão da matéria com urgência, para melhor disciplinamento da r K 1 Pelavra, o vereador Massao Ogawa reassumiu a Secretaria da Mesa Diretora dos ú^abalhos. Não havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor Presidente Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e seis d
que relatou ter
em nome de
larço de dois mil e sete.
/
L
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- Pedro Henrique Scattezini
PRESIDENTE isêeo lawa
SebastíãOi^ldato Galego SECI^CRIO “ad hoc”
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