sessao nº 15

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÂO PAULO
"^5
CÍKARA KTJNICITAL DE GAIÍÇA 15fl. Sessão Ordin-ria, renliaada ea 12 do Abril do 1.956
PRESirPTJTBj-Joao Taro’*a^e Armindo P-osario SRCRRTáRIOt-Armindo Rosãrio, João Miguel Chaves
i
lim ,
Antonlo ^onstantlno Hotto/íj^nnilo Fpga,
■BJ
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A hora ropTjlaraentftr, feita a ohanutda dos senhores vereadores, veriTicou-so
fl oresença dos seguintes:- Antonio Constantlno ?Mtto, Antonio Cruz, Augusto do Hascimento
C'’stro, Jaime Nogueira Miranda, Jono Kiguel Chaves, Joao Tarora, José Torfírio, Cdilon I￾zar. Orlando Frasaon, Orlando Siiv»ir* líartins, Armindo P-osérlo, Danilo Paga e Plínio Geii
ta, num total de treze (l3) ve’"eadores. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- --
Havendo número legal, o s'^. Presidente convidou o s^. Secretario a dar cofl
te do Fxpodiente Hão Sujeito a Votaçao. ------------------------ -
0 sr. Secrota’'io deu conta do seguinte»- - -- -- -- -- -- -- -- --
Circular da Associação Paulista de Kunicínios, sobre viagem de turismo sos
Fstados Unidos da America do Ho^te, ---------------------------
Ci-nculer da Camara ííuniclpel de Ibitinga, comunicando a eleição de siaa Ko￾sa.
Circular da Camara Municipal de Suzano, comunicrndo a eleição de sua ^ieaa»
Circulr.r da Cp.njara ^'^'micinal de Buri, comunicando a eleição de sua -lesa, -
Circular da Camara ’ unicinal de P-edençao da Serra , comunicando e eleição￾de sua Mesa.
Ofício do sr. Prefeito -Municipal de Garça, agradecendo a aceitação do seu￾veto so projeto de lei n. 13/56. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
Ofício do sr. Preceito Municipal de Garça, ag”adecendo a aceitaçco do seu￾veto ao nroleto de lei n. ?0/56, - -- -- -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - -
Ofício do sv. Prefeito Municipol de Carço, em resposta ao requerimento n.
116/56.
Oficio do s". Prefeito Mnnlcin^l de Qnrca, sobre a indicnçao n« 63/56. - -
Oficio do sr. Prefeito Municinol de Gcrca, agradecendo a prorrogação nara
0 ap^esentaçao das contas de 1.^55. ---------------------------
Ofício do sr. Prefeito Municinal de Garca, sobre e indicação n. 67/56. - -
Ofício do sr. Pr-felto Municipal de Gama, em r<-smsta ao requerimento n.
».
131/56.
t
Ofício do sr. Prefeito Municinal de ^arca, sobre a indicação n. 70/56. - -
Cfício do sr. Prefeito Municipal de Cança, sobre a indicação n, 73/56. - -
Ofício do sr. Preceito Municinal de Garca, sobre a indicação n. 69/56. -
Cfício do
Ofício do
sr. Prefeito Municipal de Garça, sobre a indiccçao n . 74/56. -
sv. Prefeito Municinal de G/-rca, sobre a indicação n. 71/56. -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SXO PAULO
-nm￾Cfício do sr. Prefeito Huniciéal do Garça, sobre a indicsçao n.
Ofício do sr» De'Pí^do Peirional do Ensino, enviando inforinaço^
das Delo reauefimento contido no ofício n
Ofício do sr. Prefeito lÁmicipal de Santos, agradecendo ma^
pesar aos flagelados nelo des'^ononaiiiento do i*o’’ro de Santa Tereslnha. ‘/fjf
0 sr, Presidente decla^-ou encerrado o Expediente ‘«ao
convidou o sr, Secreta’'io a d--r conta do EXPKDníTB SUJEITO A VOTAÇÃI
0 sr, S»cr#ta”io deu conta do seguintei￾Ata da 10a, Sessão Ordinária, realizada em 8 de Martó
0 sr, Presidente submeteu-a a discussão e em s‘puida a '-'otaçao, tendo a 0^
sa a anrovado sem debates, 0 sr. Presidente declarou aprovada a ata da lOa. Sessão Ordina
ria, realizada em 8 de ''trço de 1.956, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
Balanço anual de 1,955, da Prefeitura Municinal de Garça. - - - -
0 sr. Presidente mandou encaminha-lo o ^omissno de Justiça. - - - - -
Proieto de lei do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a construção
^56. - -
solicita -
V,
y
. 269/56.
T str.çÕes de
.0 a Votacao e
'de 1.956.
de
muros e passeios.
0 sr. Presidente submeteu-o a votnçao, tendo a C-=sa o considerado objeto -
de deliberação. 0 sr, Presidenta mandou encaminha-lo as Corairsões Comnetentes, - - - - -
Mensapfem do sr. Prefeito Municipal, sobre aumento das tarifas telefônicas,
0 pr, Presidente man'’ou encrmlnhá-la a Comissão de Justiça, - - - - -
Proietn de lei do sr, Joao Miguel Chaves, dispondo sobre a construção
um mictorio nublico na praça Jose Antonio de Carvalho, ---------------
0 sr, President,e subraeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto
deliberação, 0 sr, Presidente mandou encarainhá-lo as ComlssÔes Competentes. - - - -
Proieto de lei do cr. Odilon Izar, sobre insenção de im-ostos as indústri
as nue se instr-la^-em no municínio, - -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - - - - - - -
de
de
C sr, Fresidehte submeteu-o a voto, tendo a Casa o considerado objeto de -
deliberação. 0 sr, Presidente mandou encaminhn-lo as ComissÔes Competentes, -------
C sr, Presidente convidou o cr, João Miguel Chaves a assumir a Secretaria.
0 sr, João Miguel Chaves assumiu a Secretaria. - - - - — - - - - - - --
Requerimento do sr. Jose Por''írio, solici‘^ando que seja oficiado aos srs,
Dr. Janto Janio íhiadros e Dr. M-rcelo Dsmi, congratnlsndo-se pela instalaçao do Instituto
de Energia Atômica. -----------------------------------
0 sr, Presidente subneteu-o a votação, tendo a Casa o aprovado por unanimi
d»de, 0 sr. Presidente declarou aprovado o reouerimento n, 149/56, ---------- -
0 sr. Presidente convidou o sr, Antonio Conatantino 1’etto a assumir e Se—
i
cretaria.
0 s~. Antonio ^onstantino Uetto assumiu a Secretaria. - - - - - - - - - -
Requerimento do sr. Odilon Izar, solicitando publicnçao oela imprensa, do
seu oroíeto de lei que concede isenção de impostos as industrias que se instalarem no mu
nicípio. -------------------------------------- - -
0 sr . Odilon Izar reouereu urgência.
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA mvmWí- i
ESTADO OE S<0 PAULO
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lí . Pri^siâent® submeteu a votação o reouprinwnto de urgência,
«●
eprovado por unanlmidcde. 0 sr« Presidenta declarou aprovada a urgência
cíluir na CÍrdera do Dia da presente sessão o requerimento n. 145/'56. - - - -
Presidente convidou o fjr. Armindo P-osario a assumir a/J
0 sr, Armindo Hosario assumiu a Secretaria. -------
quer Intento do sr, ●^aiae Nogueira Niranda, ao sr. Chefe
^aullsta de Kstrsdaa de Ferro, solicitando permissão para a utilizaçaoM
a Firma Gaz Bandeirantes Ltda. - -- -- -- -- — - Jjf,
ido a Ca-
'ndou in￾0 sr
N,
sa o
0 sr. ^cretaT'ia» ●
^ Tráfego da Cia,
o ramal "chicote".
0 sT-, João Mi^el Chr-ves requereu urgência.
5»’. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade. C sr. Presidente declarou rprovada a urgência e mardou in
cluir na (5rdem do Dia da presente sessão o requerimento n, 146/56. - -- -- -- -- -- -
Requerimento do sr. Augusto do Nascimento Cnstro, solicitando a inserção em
ata de um voto de aplauso pela Infjuguração da Assoclr.ção Cultural, Písportiva e Rftoreativa￾Nipo-Brasileira, -------------------------------------
0
0 sr, Presidente aubmeteu-o a votacao, tendo a Casa o aprovado por unanimi
dade, C sr, Presidente declr^ou aprovado o requerimento n. 137/56, ------------
Indicação do sr, *^rlando Silveica í^Wtins, dispondo sobre a conveniência dft
^ A
aolocaçao de marcos fosforecentes nas curves da rodovia Garça-Àlvinandia. ---------
0 sr. Presidente mandou encaminhá-la ao sr. Prefeito iíunicipal. ------
Recu“"iaento do sr. Orlando SiTveira Niartins, ao sr. ^^dico Chefe do Centro
de Saúde, sobre vacinação das crianças dos grupos escolares do município. -------
0 sr. Orlando --ilveire ^^artins, requereu urgên' ia. 		 	
0 s»*. Presidente submeteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Ca
sa o aprovado nor unanimidade, 0 s»'. Presidente declarou aprovada a urgência e mandou in
cluir na (5rdem do dia da presente sessão o requerimento n, 14^/56, - -- -- -- -- -- -
Requerimento do sr. Orlando Frnsson, solicitando informações ao sr. Prefei
to Kunicipal', sobre o escoamento das águas servidas nas fiações de seda. - -- -- -- --
0 s", Joao Miguel Chrves requereu urg-^ncla, - -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Presidente sul^meteu a votação o requerimento de urgência, tendo a Ca
sa o aorovado por unanimidade. 0 sr, Presidente declarou aprovada a urgência e mandou in
cluir na tírdem do 8ia da presente sessão o requerimento n, 150/56. ------------
Indicação do sr, João Miguel Chaves, ao sr. Prefeito Municipal, disoondo sa
bre serviço de slnalizaçao "pre^erenciEl". ------ — ----------------
0 sr, Presidente mandou encamlnhá-la ao sr. Preceito Municipal. ------
Reouerijnento do sr. Augus*o do Nascimento Csstro, ao sr. Diretor do Colégio
Estadup.l e Escola Normal Dr, Hilmar Machado D'Oliveira, solicitando co:'la de certidão for
necida ao sr, Antonio Constantino Netto. ----------------------- - -
0 sr, Presidente indeferiu o requerimento do sr. Augusto do 'Nasciniento Cas￾i
l
tro.
0 sr. Augusto do Nascimento Ccstro, pola ordem, disse que hovia orecedente
aberto na Casa,
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SAO PAULO
C sr. Pr»^ld«nte, reaolvendo a questão de <^rdem levantada, declaj^ que a
Mesa niarvtinha a sua decisão* 7- -
/
í^sentaçao-
/ \
tro", a rua
C s’'* Antonio ‘-onstantino Netto, com a palavra justificou
de um projeto de lei de sua autoria, que da a denominação "Alfredo Souza
Indenendencia. -----------------
/
/
0 sr, Presidente subneteu-o a voto, tendo a Casa o consi^ra'o objeto de
deliberação. 0 sr, Presidente mandou encaminhá-lo as Comissões Coirçie
0 sr. Presidente deu por encer^^ado o Ejcpedient-e e cotí
rio a proceder a chamada dos senhores vereadores para a tírdem do DW
C s”. Secretario fez a chamada, verificando-se a nresença dos seiTuintest￾Antonio Constantíno ”etto, Antonio Cruz, Aupusto do "ascimento Cnstro, Ja'me Nogueira
randa, Joao Taro^a, Jose Porfírlo, Odilon Izar, Orlando Frasson, Orlando Silveira ''*ar- -
tins, Armindo Rosário^ Danilo Fagá e Plínio Genta,
0 sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade, o renueriraento n» 150/56, do sr* ^rlando Frasson, disron￾do sobre informações "o sr. Prefeito liinicipal, oom referencia ao escoamento das
servidas pelns fiaçoes de seda* 0 sr, Presidente declarou aprovado o requerimento I50/56.
0 sr* Pr»»sldente submeteu a discussão e em seguida a votação, tendo a Casa
o anrovado por unanimidade, o requerimento n, 14^/56, do sr» Orlando Silveira Martins,
ao sr, Medbo Chefe do Centro d» Snude, sobre vaclnaçao as crianças dos grupos escolsres.-
6 8“, Presidente declarou aprovado o requerimento n, 143/56. ------------- -
0 sr, Presidente sutmeteu a discussão e em seguida a votaçao, tendo a C^sa
0'fiprovado nor unanimidade, o requerimento ri. 146/56, do sr. Je^rae í-oguelra I'4randa, sõ￾a Instalaçao de xima industria de ífngaira&njBito de gaz pela firma Gaz Bandeirantes Ltda. C
sr. ^'residente declamou aprovado o requerimento n, 146/56, - -- -- -- -- -- -- - -
0 s^e, Presidente submeteu a discussão o requerimento n. 145/56, do sr, Cdl
lon Izar, em que se solicita a nublicaçao pela innr-ensa ’ocal, do Es'‘ado e da União,
projeto de lei que concede isenção de imnostoa as ■'industrias nue se instalarem no munic^
pio, - - — - - 		
s.
ou o sr. Secretae
num total de doze (12) vereadores.
aguas —
» do
C sr, Odilon Izar, com a palawa, justificou seu requerimento, dizendo so
bre a conveniência de dar publicidade ao s»u projeto de lei aue concede isenção de impos
tos as industrias nue se inst?''arem no município. Disse nue os interessados em instala--
çoes industriais deve^^iam ter conhecimento desse projeto e nor esse motivo requereu pubü
cidade do mesmo atravez da imprensa de todo o país, Foi apart-eado pelo vere:;dor Plínio
Genta '’ue discordou de sua excelencia, por achar oue no oroje'bo ia estcva prevista a nu—
blicacao nela imprensa. ---------------------------------
í
X
0 sr, ^rlando Silveira Martins, justificou seu voto fivcravel ao requeri
mento do sr, Odilon Izar, Fez s<*ntir a Casa os benefícios oue trazem a cid^ne os instala
ções industriais. Disse que se deveria dar publicidade ao projeto de lei do ar, Oduon I￾zar,
0 s", Plinio Genta, «m ●'’parte, disse oue a C-^mara
ro, caso aprovasse o requerimento, rxjrque não se pode dar publ: cidade a >nnfl lel que
staria incorrendo em ejj
nao
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA í
ESTADO DE S<0 PAULO
● a
-n*í5i￾foi ninda iDrovado oela Casa.
V
0 s'^. rlando Silveira Martins, disse que o projeto poder
cidade depois de aprovado» ?alou oue o projeto visa incentivar a insta'
em nossa cidade e que todos os inte'essados devem ter conhecimento ^
0 'sr, Plínio Senta, e^ anarte, discordou da publiç^íd&
sua publi-
:0 de indústrias
^smo ●
do proieto, antes -
/
que o mesmo fos5?e aprovado.
0 Jaime ííogueira Miranda, em aparte, rnos^ contrário co requeri￾mento, nao obst-nte Ser favorav«l ao projeto de lei, - -
C sr, José Por‘'írio, em ana^^te, sugeriu nv Josse emendado o requerimento,
no sentido de ser publicado o projeto nela imprensa, soíwnte "pos a sua aprovaçao. - - -
C Presidente convidou o sr, Armindo Posário a assumir a Presi'’ência«-
0 sr, Armindo 'kjsario assumiu a Presidência e convidou o sr. Danilo Fapá- é
a assumir a Secretaria.
C sr, Danilo Pap^ assumiu a Secretaria. -----------------
r sr. Criando Silveira Martins, continuando, concluiu suas palavras, fa—
lando sobre f'nalida.de do projeto e jus‘ificando seu voto favornvel ao requerimentO| -
tendo sido aparteado pelos vereadores Jose Porfírlo, Plínio Genta e Odilon Izer. - - - -
0 sr, Presidente deu conhec-mento a Caso de uma emenda oferecida pelo sr.
Criando Silveira Martins, no sentido de ser publicado o projeto somente nelos jornais 1q
cais e nao em toda a imnrensa do Estado e do Çaís. ----------------- —
sr. Presidente declrrou aue estava em discussão a emenda, juntamente -
0
com o requer-ímento.
C sr. Jose Porfívio, com a palavra, disse que nao era absolutamente, con
trario ao projeto, oorque sabia da sua finalidade progressista. Contudo,
trario a re^acao âo requêrimanto, que pefíe a publicação do projeto em toda a
naís, antes que o projeto fosse aprovado.
"ostrou-se coa
-rp"ensa do
sr. Pr>»8idente declarou encerrada a discussão e sutiaeteu a votação a e￾menda oferecida pelo sr. Orlando Silveira '*Brtin8, que suprime c parte oue nede a publi￾caqao pela imnrensa do Estado e do País, tendo a Casa a aprovado por maioria» ------
sr. Presidente declarou aprovada a emenda e submeteu .r votação o reauft
rimento, om a emenda aprovada, tendo a Casa o aprovado por mçiàoria. - -- -- -- -- -
C sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 145/56, ------
0 sr. Presidente sutmeteu a discussão o parecer da Conissno de Finanças ,
contrario ao projeto de lei n. 45/55, que dispõe sobre bolsa do estudos a Iscola de Edu￾PÍsica de Sauru, ---------------------------------
0
0
«.
carao
t
0 sr, Jose Porfírio, com a palavra, mostrou-se favorável ao parecer con
trario da Comissão de Finanças,
fechamento da Escola de Educação FÍsica de 3s
sr. Presidente sutm<“teu a votaçao o parecer da Comissão de Finanças
nrojeto de lei n, 45/55, tendo a Cpsa o aprovado por uaani^ddsde, 0 sr. Presidente rlecl&
rou aprovado o parecer da Com'ssao de Finanças e mandou proceder ao arquivamento do, pro
cesso. -----------------------------------------
1
que opinou pelo arquivamento do rrocesso, em virtude do
uru.
0
ao
i' ~y~; CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO OE Sito PAULO
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tJ Ir*
-€U,5L￾0 bt, P’'«sid«nte sutn«tí!U a discussão o pro.1'rto d« lei n.
no ?rupo es￾iyFinanças. - - -
>u seu pro.leto de
instalar o gsbina
03 deveres ● obriga
urilier © Estado sunle￾Ví , do sr. Oj:
lando Silveira ‘‘‘artins, disoonio sobre a instalação de um gabinete
col^r de Alvinondia, con pareceres contrários das ^omisroea de Juatiç
0 sr. rlando Silveira Martins, coa a palrvra, justi^
lei e concitou a C-^sa a sua aprovaçao» Disae sobre a necessidade
» *
te dentário bo grupo escolar de Alvinandia e fe.v sentir a Casa
ç.oes do município para cora o Estado. Disse que o município dey
tivamenèe. Criticou o prrecer da Comissão de Justiça rpontaní as falhas existentes
mesmo. Foi aparteedo oelos vereadores Jose Porfírio ® Jaime Kogueira Miranda. - - -
no
0 sr. Augusto do 1'asciniento C' stro, com a palavra, d acordou des palavra￾vrsa do ar. '^rlando Silveira Martins, criticar o parecer da Coraissao de Justiça. Dis- ao
se oue, como relator da matéria, orocurou estudar o proleto e concluiu por emitir pare—
cer contrario a nrooosiçao oor acha-lo contrario aos interesses do immicípio que nao de
ve disnender dinheiro em melhoramentos oue é de competência do Estado. Eez sentir a Ca
sa que o município tem auxiliado em muitos setores o Estado. Finalizando, disse oue a -
instalaçao do gabinete dentário em Alvinandia er de coraret-ncia e obrigucao do Estado e -
são do município, oue por sua vez, esta em dificil situacao finrnceira. --------
0 sr, Jose Porfírio, com a palavra, disse oue o sr. Orlando Silveira Maj;
tlns deveria ter apresentado o seu proleto, visando aunentar o auxílio destinado as cai
xas escolares. Disse oue nao era contrario ao pro.leto de lei em discussão. mas apenas -
sugeiia que o seu autor apresentasse um substitutivo visando o auiw^nto das verbas desti
nadas as caixas escolares. Mostrou-se favora^el a nrojetos dessa natureza, que visem be
neficiar 0 setor educacional. Foi aparteado pelos vereadores Ja'me Nogueira Miranda, Plí
nio Centa e Orlando Silveira Martins. - -- -- -- -- - - - - - - - - - - - - - - - - -
0 sr. Orlando Silveira Martins, cora a palavra, falou novamente sobre o s£
sunto, justifican''?© a legalidade do seu projeto de lei e analizando o parecer da Coraissao
de Justiça, nue a seu ver esta errado. Citou al«?uns ■^ispositivos do convênio existente￾entre a 'Tunlclpalidade e o Es+.ade, me a- torizam o município a colaborar supletivamente￾con o Estado. Disse que deve haver uma contribuição recíproca entre o Estado
pio, motivo pelo nual achava de inteira justiça o seu projeto. Fez sentir s Casa a nece^
sidade de ser instalado o gabinete dentário no grupo escolar de Alvinandia. -------
e o >imicí￾0 sr, Antonio Constantíno Netto, com a palrvra, explicou o motivo pelo -
qual deu parecer contrario ao nrojeto como relator da Comissão de Finanç-^s. Disse aue a
Coraissao de Fjpanças, apencs conco''dou
«●
com o parecer da Comissão de Justiça e opinou -
pela re jeição* do projeto em virtude de nao existir verba para cobrir as despesas. - - —
0 sr. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, justificou novamente -
o parecer contrario da Coraissao de Justiça, nor ser o relator da matéria.- -------
C s-", Presidente deu por encerrada a discussão e sub» teu a votaçao o nrfi
íeto de lei n. 4/56, artigo por artigo, tendo a Casa o aprovado por maioria. 0 sr. Presi
dente declarou aprovado, em primeiradiscussao, o projeto de lei n. 4/56, que dispõe so
bre a instalaçao de um gabinete dentário no grupo escolar de Alvinandia. --------
i
\
C gr, Presidente suhae^eu a discussão o projeto de lei n. 14/56, do sr. -
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
-néâ65-
Prafeito í^uniclt*!, dispondo sobT» a £.barttira da xno credito especial da Crf,
destinado as despesas com a execução da lei 384» de de novembro de
oue híivin um substitutivo da Comissão de Finanças, - - -
0 sr. Plínio Genta, com a nalevra, disse que teve co
conco’'rencle pública para aaauisição do carro "furgão" nao foi defi
em virtude da desistência do proponente V-cente Albero Filho. Des^ ^ ^ /// /
saria a abertiu^a do credito especial para ocorrer as despesas^y^te
fossem ultimadas*- - -- -- -- -- -- -- -- ------ - í//J -
^.300,00 ,
Esclareceu￾ento de que
vaoente realizada
0, ,1ulgava desneoas
s que as negociaçoes￾r
a
0 sr. Augusto do Uascimento Castro, solicitou y palavra. ---------
0 sr. Orlando Süveira ^íartin8 requereu prorrogação da sessão por mais u»
roa hora.
«
0 sr, Presidente submeteu a votaçao o requerimento de prorrogação, tendo￾a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou aorovado o requerimento ●
prorrogou a sessão por mais ums hora. ------------------------
C s»*. Augusto do Nascimento Castro, com a palavra, disse que a Comera
nlcipal não tinha oonhec-imento oficial das negociações ^eitas pelo sr. Prefeito íiunici—
pai, no sentido da aauisiçao do carro fnrgao atravez de concorrência pública. Fez sentir
a Casa que o sr. Prefeito solicitou o credito especial em virtude de estar em vias
cnncretizaçao a concorrência e aquisição do carro» Foi apartesdo pelo sr. Plínio G®nta ,
que mostrou-M contrario a solicitacao do credito especial, antes de realizada e aceita￾a conco"rencia pública, _
,11 ..u￾de
C sr, Plínio Genta requereu adiamento da discussão do projeto, por duas -
sessoes, a fim de que o mesmo volte a Comissão de Justiça, para os devidos esclarecimen￾tos. - -
» Presidente sutmieteu a discussão o projeto, Juntamente com o requer^
mento de adiamento e convidou o sr, Armindo Rosário a assumir a Presidência. ------
0 sr, Armireio Rosário assumiu
0 sr
a Presidência e convidou o sr. Plínio Genta
a assumir a decretaria.
C sr. Plínio ^enta assumiu a Secretaria» ----------------
0 sr. Joao -arora, com a palpvra, mostrou-se favorável ao ponto de vista
do vereador Plínio Genta, ooinando também, pelo adiamento da discussão do projeto
lei n, 14/56.- ---------------------------------
de
0 sr, Presidente convidou o sr, Joao Tarora a reassumir a Presidência, “
sr, Joao Tarora reassumiu a Presidência e convidou 0 sr. Anuindo -fesá- 0
rio 8 assumir a Secretaria.
t
S-". Annándo Rosário assumiu a Secretaria. - —
sr, Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu a votaçao o re.
querimento de adiamento da discussão por duas sessões, tendo a Casa o aprovado por una*
midade, ^ sr, Presidente declarou aprovado 0 requerimento e adiada a discussão por duas
sessões, do proleto de lei n, I4/56, --------------------------
0 sr, Presidente sulmieteu a primeira discussão e em seguida a votaçao, -
tendo a Casa o aorovado por unanimidade, o projeto de lei n. 16/55, do ex-vereador Cio￾0
0
%
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTAPO OE SXO PAULO
f
-UmaI
vis Dantas ^^aioalko, dis>-'ondo sobre isenção de iBÇ>ostos &s casas de tipo pop'
menda da Comissão de finanças. C sr. Presidente declarou apro^vado, ea pria»
com emenda da Comissão de Pinanças, o pro.leto de lei n. 16/55» - - - -
0 sr. Presidente sutsneteu a discussão e em seguida a vç^^o, tendo a Ca
sa o aprovado por unanimidade, o pro^^sto de lei n, 19/56, do ai-. Jo.
Silva, disnondo sobre a construção de um abrigo no ponto de onibua/
Presidente declarou aprovado em primeira discussão o projeto da mí
0 sr, Preslden^te submeteu a discussão o projetoyy lei n. 24/56, do sr. -
Armlndo Rosário, dispondo sobre Instalaçao de um viveiro de .nndas frutíferas e não frutí
feras por parte da municipalidade. ---------------------------
0 sr. Armlndo Rosário renuereu a retirada de seu projeto de lei. - - - —
0 ar, Presidente deferiu o requerimento do sr. i;’mindo Rosário. - - - - -
C sr. Presidente autaneteu a discussão e em seguida a vctação, tendo a Ca¬
sa o aprovado por unanimidade, o substitutivo da Comissão de Finanças, ao projeto de lei
n. 32/56, do sr. Augusto do 'íascimento Castro, que dispõe sobre o pagainen-to dos .ruxílios
e subvenções constantes do orçamen-to vigente, C sr, Presiden^te declarou aprovado o subs
titutivo da Comlssoes de Finanças, so projeto de lei n. 32/56. - ------------
C sr. Presidente declarou preiudicado o projeto de lei original, de n.32/
e com e-
'a discussão
r
aptista Aranha da
Vila de Jafa. C sr
n. 19/56. - - - - -
56
0 sr. Presidente declarou encerrada e oVdem do Dia e deu a palavra
senhores vereado’'es para EXPLICAÇÃO FESSOAL. - -- -- -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Odilon Izar, com a palavra, protestou veementemente contra a maiori
a doB deputados estaduais, por ter dado aceltaçao ao veto do Governador, aposto ao nrojfi
■to de lei n. 373 do deputndo Domingos Lott Retto. - -- -- -- -- -- -- -- -- - -
0 sr. Plínio Genta, com a palavra, disse nue lamentava a atitude da Cpral^
sao encar^^egada de promover a sindicância no concurso de remoção do magistério municipal,
que nao apresentou o relatorio de seus tr^-b^lhos.
ingresso ao mapls^terio municipal foi realizado mesmo sob protesto, e sob o trabalho
a Comissão de sindicância vinha efetuendo. ---------------------
C sr, Antonio Const‘:ntino ÍVtto, com a palavra, foz sentir ao vereador
Plínio Genta, que a Comissão de sin'icancia nao apresentou o seu rela"tório, em virtude -
de nao haver sido realizada a ultima reunião da mesma Comissão, o que foi motivado pela
ausência de alguns de seus membros. Disse que oportunamen^be seria apresentado o rolatoria
0 sr. Criando Silveira 'fertins, com a palavra, endoçou as palavras de
protesto proferidas pelo vereador Odilon Izar, contra a os deputados estaduais que aceita
ram o veto do sr. Governador, aposto ao projeto de lei n. 373 do deputado Domingos Dot -
etto. Falou ^ngamente sobre o assunto, dizendo cx» cer^tos deputados nao se lembram dos
votos que obtiveram no interior para se elegeram. Lamentou a aceitaçao do veto eo projfi”
to de lei qae beneficia diretsmen^te os municípios do Estado de ^âo Paulo. -------
C sr, Presidente anunciou para a (5rdem do Dia da próxima sessão a discus
são da mensagem n, 555, requ-rimento liS/55, ?Tensagem n. 5/56, projeto de lei I/56, pro
jeto de lei 22/56, projeto de lei 19/56, nroje-to de lei 4/56 a projeto de lai 32/56. —
aos
Fez sentir a Casa que 0 concurso de -
que
V
f
t
XI
c
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SiO PAULO
-f18.57-
0 sr, Presidente deu por
®flda mais hnvendo, eu
cerrada a sessão. ---------------
ggí^^^Seeretá -io. l-vrei esta í?ta, fia datilo￾V
PTafa-la e a subscrevo.
r
PRESIDraiTE
STCRETiÍRIO
9
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