| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2007-03-12 |
| native_id | 532 |
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LV V, CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 6» SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 12 DE MARCO DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI e WILSON At \/FR "ad hoc SECRETARIO: MASSAO OGAWA Aos doze dias do mês de março de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 6* Sessão Ordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. Foi constatada a presença do vereador mirim William Fernandes Paes de Barros. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 5“ Sessão Ordinária de 2007 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Oficio n“ 113/2007 - At. Requerimento n° 35/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 114/2007 - At. Requerimento n® 53/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 115/2007 ● At. Requerimento n® 43/2007 - Massao Ogawa. Oficio n® 117/2007 - At. Requerimento n® 48/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 123/2007 - At. Requerimento n® 38/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 126/2007 - At. Requerimento n® 54/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 127/2007 - At. Requerimento n® 58/2007 - Marcos Lopes Miranda. Oficio n® 137/2007 - At. Requerimento n® 46/2007 - Wilson Alves. Oficio n® 142/2007 - At. Requerimento n® 41/2007 ● Valdemar Zimiani. Ofício n® 143/2007 - At. Requerimento n® 42/2007 - Massao Ogawa. Oficio n® 155/2007 - Encaminhando cópia da Lei Municipal n® 4.073/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 78/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações acerca dos motivos pelos quais ainda não foi realizada a substituição das placas de denominação de vias públicas, cujas denominações encontram-se incorretas. 79/2007 - Massao Ogawa, solicitando da ECT - Gerência de Atendimento - Diretoria Regional de São Paulo Interior, regularizar as entregas de correspondências por parte da agência local dos Correios, nos bairros Parque Real,’ Jardim Cafezal e Jardim Adrianita. 80/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando â CEETEPS viabilizar a celebração de convênio com o Municipio de Garça para o repasse de recursos financeiros para a pavimentação do pátio e área de estacionamento de veículos da FATEC - Garça, bem como solicitando a inclusão no referido convênio o repasse de recursos para construção de um abrigo coberto nas proximidades do campus daquela Faculdade. 81/2007 ● Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre melhorias no sistema de trânsito da Rua Eduardo Rodrigues de Barros, no trecho que compreenderá o novo Centro Educacional do Sesi. 82/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre construção de instalações sanitárias completas, em área próxima ao Lago Artificial e Concha Acústica. 83/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações dos motivos pelos quais ainda não foi instalado um braço de iluminação pública para servir os aparelhos de ginástica instalados próximos â Concha Acústica. 84/2007 ● Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre aumento de bolsões para estacionamento de motocicletas na região que abrange a "Zona Azul" no Município. 85/2007 - Wilson Alves, solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias, gestões visando viabilizar o repasse de recursos financeiros ao Municipio de Garça, destinado â pavimentação da estrada vicinal GAR-119. 86/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre medidas que estão sendo adotadas, e respectivos resultados, visando revitalizar o Lago Artificial. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 115/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo a instalação de redutor de velocidade e/ou adoção de outra medida cabivel, junto à Rua Agostinho Machado. 116/2007 ● Sebastião Toldato Galego, sugerindo melhorar o escoamento das águas pluviais na altura do n® 577 da Av. Faustina, defronte a EE ProP Maria do Carmo Pompeu Castro. 117/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a inclusão do trecho iniciai da Rua Ângelo Corazza no próximo plano de pavimentação asfáltica. 118/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo alterar a denominação da Rua Um, no distrito de Jafa, para Rua José Antônio Xavier. 119/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo para que as desapropriadas/adquiridas pela Municipalidade, destinadas a ampliação de área industrial, sejam no sentido Jafa- f Garça. 120/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo passagem de máquina para recuperação do leito carroçável da estrada vicinal rural que dá acesso ao Bairro 200 Alqueires, notadamente na altura do trecho conhecido como "Três Pontes". 121/2007 - Wilson Alves, sugerindo pintura da sinalização indicando acesso para deficientes em duas áreas rebaixadas do passeio público da Rua Cel. Joaquim Piza e Rua Minas Gerais, na altura do entroncamento entre as vias. 122/2007 - Wilson Alves, sugerindo pintura de sinalização de solo indicando passagem de pedestres defronte a área destinada a estacionamento de veículos do Supermercado Serve Todos. 123/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo correção da denominação da Rua Alcides Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-8^ site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br acerca novas areas a serem > CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA Carrinho, no distrito de Jafa, passando para "Alcides Moreno Carrenho". 124/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo viabilizar a celebração de convênio com o Governo do Estado, visando o repasse de recursos financeiros para a pavimentação asfáitica do pátio e área de estacionamento de veículos da sede da FATEC-Garça. 125/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo viabilizar a celebração de convênio com o Governo do Estado, visando o repasse de recursos financeiros para construção de um abrigo coberto nas proximidades do campus da FATEC-Garça. 126/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo melhorias e construção de novas galerias de águas pluviais em ruas do Bairro Cascata. 127/2007 - Wilson Alves, sugerindo erradicação, com posterior substituição, de uma árvore localizada no passeio público da Rua Garabed Chekerdemian. na altura do n° 91. 128/2007 - Wilson Alves, sugerindo instalação de sinalização vertical de trânsito, alertando os motoristas da existência de uma depressão no leito carroçável da Rua Fausto Floriano de Toledo, altura do n® 1291, em ambos os sentidos de direção. 129/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo tratar os distúrbios do sono no nivel das políticas públicas, reconhecendo-os como problema de saúde coletiva. 130/2007 - Massao Ogawa, sugerindo contratação de funcionário para o contínuo desenvolvimento dos trabalhos prestados pela Junta do Serviço Militar do Município. 131/2007 - Massao Ogawa, sugerindo parceria com a iniciativa privada, com a finaíidade de melhorar a iluminação da estátua de São Pedro, na rotatória do Distrito Industrial. 132/2007 - Massao Ogawa, sugerindo melhorias na pavimentação asfáitica da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 133/2007 - Massao Ogawa, sugerindo a recuperação da mata ciliar do Córrego do Barreiro. 134/2007 - Massao Ogawa, sugerindo demarcação para estacionamento de veiculos nas quadras que circundam a região abrangida pela "Zona Azul". 135/2007 - Massao Ogawa, sugerindo serviços de tapa-buracos na Rua Barão do Rio Branco, nas imediações do n® 1210. 136/2007 - Massao Ogawa, sugerindo ampla divulgação, à população estudantil, do período de inscrições para bolsas de estudo na FAEF e lESG. 137/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o remanejo do bebedouro existente, próximo ao estacionamento de veículos do Terminal Rodoviário de Passageiros, ou instalação de um novo bebedouro para as proximidades da área de embarque de passageiros e o ponto de táxi. 138/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar uma via, praça ou prédio público de "Silvio Antonio Ferreira da Silva". 139/2007 - José Maria Piola, sugerindo instalação de uma tela de proteção atrás do gol de fundo do campo de futebol de areia localizado na Rua Alberto Alves, próximo ao Lago Artificial. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção n® 05/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, 05/2007 - de apoio à proposta do Laboratório Farmanguinhos, de solicitar o apoio da Casa Civil e do Ministério da Saúde, para obter o licenciamento compulsório (quebra de patente) do medicamento Efavirenz. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. Projeto de Lei n® 20/2007, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que deolara de utilidade pública a Associação Assistencial Vida Nova. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado ás Comissões Permanentes da Casa, EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal de Tarumã: At. Moção n® 02/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dep. Federal Abelardo Camarinha; At. Moção n® 002/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Expresso de Prata: At. Requerimento n® 51/2007 - José Maria Piola. Dep. Federal Hugo Leal - Líder do PSC; At. Requerimento n® 34/2007 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Conselho Municipal de Saúde: Encaminhando o Balancete da Despesa referente ao 4® trimestre de 2006.Cámara Municipal de São José do Rio Preto: Encaminhando cópia da Moção n® 001/2007, de autoria do Ver. Pedro Roberto Gomes, de apoio à luta pela Reforma Agrária, manifestando indignação pela prisão dos lideres Prof. Marcelo Buzeto e Benedito Ismael Alves Cardoso, cuja bandeira tem por finalidade acelerar os processos de reforma agrária e denunciar a precária realidade pela qual vivem as familias. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, á Prefeitura Municipal de Garça. Câmara Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de fevereiro de 2007. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, fazendo uso da palavra o Sr. Presidente, PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI, assumindo a , Presidência o vereador Wilson Alves; esclareceu algumas proposituras apresentadas na sessão anterior, como A em relação ao aparelho de ultra-sonografia do Hospital São Lucas, sendo informado pelo Sr. Prefeito que o aparelho não foi ainda transferido para o Hospital porque eles estão visando a colocação de mais um aparelho de ultra-sonografia, e que dentro de mais uns dois meses já se terá uma solução, ficando um aparelho de ultrasonografia no Hospital São Lucas e outro no Centro de Especialidades. Esclareceu que, com relação ao ambulatório de oftalmologia, que foi tirado do Hospital São Lucas e transferido para o Centro de Especialidades, tendo que encaminhar os pacientes para Marília, foi informado pelo Sr. Prefeito que o ambulatório fora transferido a pedido do próprio Hospital que argumentou que precisava daquele espaço, mas que todos os casos de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ; 49.887,532/000 1-8^ site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA urgência podern ssr encaminhados para o Centro de Especialidades Em aparte o vereador Marcos Lopes Miranda disse que atende no Pronto Socorro todo dia de manhã e que todos os casos de urgência oftalmológica têm que ser encaminhados para Marília, porque o “Postâo” só atende casos agendados, discordando da informação passada pelo Sr. Prefeito ao vereador à tribuna. O vereador à tribuna agradeceu o aparte, defendendo uma nova verificação, para saber por que não está acontecendo dessa forma. Informou que está sendo feito um acordo com a Governadora do Lions, Sra. Janete Conessa, da Fundação Lions Internacional, que vai ceder uma verba de US de 75.000,00 para equipar o Centro Cirúrgico do Hospital São Lucas e que também a Prefeitura se comprometeu a montar uma sala de reanimação naquele Hospital, cujo processo já está em andamento. Em novo aparte o vereador Marcos Lopes Miranda, disse que essa sala de reanimação é muito importante, que seria como uma semi UTI para se poder manter um paciente estabilizado até que se possa transferi-lo dessa semi UTI para Marilia. O vereador â tribuna finalizou dizendo que foi informado pelo Sr. Prefeito que a verba de R$ 100.000,00, conseguida pelo Dep. Estadual Alberto Goldman, através de uma emenda, beneficiando o Municipio de Garça, para implantação de uma semi UTI móvel, ainda não chegou, dizendo que o Sr. Prefeito irá verificar essa situação. O Sr. Presidente "ad hoc” solicitou que o vereador á tribuna reassumisse a Presidência da Mesa Diretora. Não havendo mais orador inscrito passou-se para a Ordem do Dia. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Decreto Legislativo n“ 01/2007, de autoria do Ver, José Maria Piola, que concede o título de "Cidadão Garcense" ao Ms Dr, José Carlos Gomes de Oliveira, Diretor da FATEC - Garça, DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o de maioria qualificada, e o sistema de votação o secreto, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. O Sr. Presidente determinou à Secretaria da Casa para que procedesse a distribuição das cédulas de votação aos Srs. Vereadores, e ao Sr. Secretário para que procedesse a chamada para a votação. Após a votação, foi feita a apuração dos votos, com o Sr. Presidente designando para servirem de escrutinadores os vereadores Sebastião Toldato Galego e Wilson Alves. Contados os votos, o Sr. Presidente comunicou o resultado, informando que o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 06/2007, de autoria do Ver. Wilson Alves, que altera a Lei Municipal n“ 4.062/2007, que instituiu no Municipio o "Dia Municipal de Luta Contra o Racismo". 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n° 15/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n" 3.434/2000, que concedeu uso de Imóvel que especifica â Comunidade Evangélica Pão da Vida, passando-o para a Congregação Cristã no Brasil. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que 0 quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n® 16/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Municipio _a alienar os imóveis que especifica através de licitação na modalidade de Concorrência Pública. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 19/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera redação da Lei Municipal n® 4.072/2007, que autorizou o Municipio doar área ao Serviço Social da Indústria - SESI para construção de Centro Educacional. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em votação nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo pedido do vereador Valdemar Zimiani, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente > concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos, para a qual se inscreveram os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: Comentou sobre indicação, sobre um grave problema de saúde pública que está em moda hoje em dia, os distúrbios do sono, principalmente a insônia e a apnéia noturna, problemas que levam a uma fragilidade muito grande do indivíduo durante o dia com déficit de produção, acidentes de trabalho e domésticos, acometendo quase metade dos brasileiros. Defendeu que como saúde pública coletiva a Prefeitura poderia entrar nessa área e começar a desenvolver políticas de saúde orientando a população sobre o tratamento e prestando assistência, argumentando que, de acordo com especialistas no assunto é melhor tratar o problema do que tratar suas^ Rua Barão do Rk) Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: v/ww.ongarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.ç|OV,br em em sua CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA consequências. Destacou a tramitação de projetos na Câmara dos Deputados sobre a Sociedade Brasileira do Sono, dispondo sobre soluções visando amenizar os problemas enfrentados pelas pessoas com distúrbios do sono. Agradeceu a iniciativa do Sr. Presidente, de procurar se informar sobre alguns problemas discutidos sessão anterior, passando informações com relação à saúde, após reunião com o Sr. Prefeito, salientando que com um outro aparelho de ultra-sonografia muito facilitará o desenvolvimento dos trabalhos, acabando com os problemas de diagnóstico. Disse que, com relação ao problema do ambulatório de oftalmologia, e que diante da informação prestada pelo Sr. Prefeito através do Sr. Presidente, precisará da informação por escrito do Sr. Prefeito, para que quando receber um paciente necessitando de um exame oftalmológico possa encaminha-lo Centro de Especialidades sem restrições, e não ser obrigado a encaminha-lo á Marília, ressaltando ser importante que as emergências sejam tratadas no Município. JOSÉ MARIA PIOLA: Agradeceu aos vereadores por terem votado a favor do Projeto de Decreto Legislativo concedendo o título de cidadão garcense ao Prof. Dr. José Carlos Gomes de Oliveira, diretor da Fatec-Garça. Comentou sobre a apresentação de uma peça de teatro no Grêmio Teatral Leopoldo Fróes, destacando o trabalho intenso desenvolvido visando o seu sucesso, receando a ausência do público, mas que ao contrário, atraiu um grande número, tecendo elogios à estória da peça, bem como ao artista, pela maneira como se interagiu com o público e pela maneira como enalteceu as qualidades do Município. WILSON ALVES: Agradeceu o Sr. Presidente, o qual foi com o vereador á tribuna na Rua Dr. Damásio Valejo Vasques, para verificar um problema existente naquela rua, ressaltando que foi muito proveitosa a ida até lá, pois os trabalhos já começaram a ser executados, vindo Inclusive a resposta do Sr. Prefeito Municipal informando do inicio das obras. Teceu comentários sobre uma indicação de sua autoria feita no ano passado com reiação á construção de banheiros próximos á Concha Acústica para atender o grande fluxo de pessoas na Festa das Cerejeiras. Disse que já foi feito um projeto com a planilha orçamentária do custo desses banheiros na ao por um engenheiro, mas que até o momento nada foi feito, visto que está perto a próxima Festa das Cerejeiras, solicitando a interferência do Sr. Presidente nesse assunto junto ao Sr. Prefeito. Solicitou a interferência do Sr. Presidente com relação aos erros de ortografia das placas de ruas, dizendo que já solicitou ao Executivo através de propositura, no ano passado e que ainda não se procedeu á correção dessas placas. Agradeceu o Sr. Prefeito, pela resposta de um requerimento, de sua autoria, se comprometendo em atender o seu pedido com referência ao pagamento de horas extras aos servidores municipais, pois não foi cumprido no salário do mês de dezembro, ficando de mandar um projeto para a Câmara visando o pagamento dessas horas extras. Finalizou tecendo comentários sobre sua indicação sobre a Rua Eduardo Rodrigues de Barros, que fica próxima ao novo Centro Educacional do SESI, a ser construído, argumentando que esta necessita de melhorias adequando-a as necessidades desse Centro Educacional MASSAO OGAWA; Teceu comentários sobre propositura de autoria do vereador que o antecedeu à tribuna, solicitando a regularização das denominações das placas de ruas, dizendo que fez no ano passado uma indicação à Prefeitura Municipal solicitando também providências nesse sentido, defendendo ser muito desagradável para as famílias dos homenageados avistarem denominação incorreta. Disse que esteve com o Dep. Federal Walter Ihoshi, ao qual entregou, em mãos, cópia do requerimento de sua autoria, solicitando aos correios a implantação de uma nova agência ou posto de atendimento no Município, explicando os problemas e os transtornos que a população enfrenta com apenas agência dos Correios. Disse que o Dep. Walter loshi estará se reunindo com o Presidente dos Correios e que ievará a solicitação até ele, bem como fará gestões junto aos órgãos competentes visando viabilizar solicitação. Comentou sobre indicação, de sua autoria, solicitando serviços de tapa-buracos, no trecho da Rua Barão do Rio Branco, mais precisamente a realização de um recape, alegando que esse problema é causado devido ao grande trânsito de veículos pesados, comentando, também, indicação solicitando o mesmo tipo de serviço na Rua Pe. Paulo de Toledo Leite, visando atender a solicitações antigas dos moradores da região, visto que se encontram várias imperfeições^ causadas, principalmente, após o aumento do trânsito de veicuios que deslocam do Centro da cidade para ^ Jardim Frei Aurélio Di Falco. Não havendo mais oradores inscritos para a Explicação Pessoal, o Senhor^Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze de março de dois mil e sete.-.-.-.- os nomes com a uma essa se J PEDRO HENRIQUe^ARTEZINI Presidenta. WILSON ALVES Presidente “ad hoc” AWA Rua Barão do Rio Bra tKç/Í27/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça ● SP Te!efone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br