sessao nº 34

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA/
ESTADO DE SÃO PAULO 1
m.
MU^JICIPAL DE GAfJÇA \
34a, Sassao Extraordinária, realizada em 29 de dftzomb,
PRESIDENTE:- Odilon Izar, . \/r SECRETARIO:- Armindo Rosário,o Joao Miguel ChavoSpK
do 1958
A hora regulamentar, feito a chamada dos senhores vor^ adores, verificou-§e a presença dos seguintes*- Antonio Constantino Netto, ArQ]indo Rosário, Isaiag Rodrigues Martins, Jaime Nogueira Mi randa, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora, Manoel Galdino de Car\*alho, Odilon Izar, Orlando Frasson, Pedro Afonso de Oliveira e Danilo num total de onze (11) vereadores, -- — — ------
O sr, Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do EXPEDIENTEO
SUJEITO,A SecretarioVOTAÇÃO deu conta , 	
do seguinte: - - - - -
Oficio da Gamara Municipal de Marilia, comunicando o
eleição de sua^Mesa, Gamara Municipal de Andradina, solicitando apoio a re￾Fa
ga»
querimento. Ofício da Prefeitura Municipal de Guaimbe, convidando- Prefeito e vereadores daquele muní p^ra solohidades de posso do sr, 'CÍpio* Cartão da A,Feminina de A, Infância, formulando votos--
de "Boas -Festas”,
Oírtao de Boas Festas do sr, Julio Marcondes de Mouro, Oficio do sr. Prefeito Municipal, om resposta ao req>x rimento n, 182/58,
Oficio do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao ofí—
onvidou 0 sr. Secretario a dar corita cio n« 414/58,
O sr, Presidente cor do EXPEDIE^^rE SUJEITO A ROTAÇÃO, O sr. Secretario deu conta do seguinte» - - ------ Projeto de lei do sr. Prefeito Í4inicipal, declarando -
de utilidade publico, a entidade assistencial "Nosso Lar - Casa da Criança”. O sr, Presidente submoteu-o a voto, tendo a Casa o çoü siderado objgto do deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha— lo as Comissoes Competentes, - -- -- -- -- - — - - - «■ —
Projeto do lei do sr. Prefeito Municipal, sobro a cria. ção do Conselho Florestal Aíunicipal, — - -- -- -- O sr, PresideQto submetou-o a voto, tendo a Casa çonsi, Çlerado objeto do deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha-lo- as Comissoes Competentes, --------------------- Projeto de lei do sr. Prefeito ^íunicipal, autor^zaçao- 3ora assinar com o Fundo Nasjlonal do Ensino^Modio, do Miçistorio do :ducação e Cultura, um convênio para obtenção pelo município de duas bolsas do estudos, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- -
O sr* Presidenta submeteu-o o voto, tendo a Casa o çr^,. sidçrado obj£to de deliberação, O sr, Presidente mandou encaminha-- lo as Comissoes Competentes, ------------------ —
Projeto de lei do sr^ Preceito Municipal autorizaçao -
para emitir a favor do sr,dr, Joso Alcantara Pepe, om pagamento debito do Cr,$ 432.000,00, relativo ao valor de um terreno destin*'- do para parque infantil, - - —— — - — - — - -- -- -- - —
0 sr, Presidente s^bmeteu-o a voto, tendo a Casa o v
Presidente mandou encamii -
o
coijsidofado objejo de deliberação, 0 sr, nha-lo as Comissoes Competentes, - -t. -
Requerimento sr, Joao Tarora^ formulando votos congratulações pela promoção do Cel, Faria Lima ao posto do Briga-'- deiro da Força Aorea Brasileira, - - - - -- -- -- -- -- -
0 sr, Presidente subíaeteu a votação, tendo a Cosa api,_ vado por : unànimidade ● 0 sr, Presidente declarou aprovado o reqe.-. rimento n, 195/^8, - -- -- -- -- -- -- ---------
CÂMARA MUNICIPAL D
ESTADO DE SÃO PAULO
fls.78-
Indicaçoo do sr* Manool Galdino de Carvalho ao sr* Pr. feito Municipal, solicitando reparos em corta§ ruas da cidade. -
O sr. Presidente mandou encaminha«la ao sr. Prefeito *●
Municipal. Requerimento do sr.^João Tarora, solicitando in'j(er5o -
da Ordem do Dia do presente sessão para em regimem de preferencin -
ser discutido votado o voto parcial do Executivo ao projeto de l’"' n. 57/58, 	
O sr* Presidente
	
submeteu a votaçao, tendo
	
a Casa .. provado por unanimidade. O sr, Presidente declarou api^vado o req".’. rimento n, 196/58 Requerimento do sr. Antonio Constantino Netto, reí:r-' ;
lação da escola mista da Fazenda Santa Anna. - -- -- -- — -
O sr. Antonio Constantino Netto roqiiereu urgência, - -
^ 0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida o
votaçaoj tendo a Gasa aprovado por unanimidade.^0 sr, Presidente -
mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão o requerimento n, 194/^8 	
Projeto de lei do sr. Antonio Constantino Netto, conc.'’. dendo um auxilio de Cr.$ 100.000,00 ao Garça Esporte Clube. - - —
0 sr, President<i submeteu-o a voto, tendo a Casa o con siderado objeto de deliberação, - -- — -
^ Requerimento do sr. Antonio Constantino^Netto,,solici tando urgência, dispensa do pareceres, impressão e cópia para o^pr^i jeto de íoi g. 85/58,e, a convscaçao do duas sessões extraordiná rias para apos a presente sessão, a fim de ser votado o projeto do Icd, - -- -- - - — - - — — ----
0 sr. Presidente esclareceu que havia a Mesa convocado uma sessão extjaordinaria para apos a sessão,e, nessas condições n. penas uma sessão, se aprovado o requerimento, seria convocada. 0 -
sr. Presidente submeteu a voto o requerimento, t^ndo a Casa ajjrov''- do. 0 sr. Presidentg declarou convocada uma sossao extraordinária;- e em regimem do urgência se concluísse para la, discussão e votoç~ na pauta da 35a. Sessão Extraor^naria o projeto de^ei n. 85/58, -
0 sr, Prgsidente nao havendo solicitação de palavra convidou o sr. Secretario a proceder a chamada para a Orriom
Dia* 0 sr* Secretario procedeu o chamada, verificando-s^ presença dos seguintes»- Antonio Constantino Netto, Armindo Rosar;';.' Augusto do Nascimento Castro, Isaiâs Rodrigues Martins, Jaime Noc_r/, ra Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora. Manoel Goldino de Crr-- valho, Odilon Izar, Orlando Frasson, Pedro Afonso de Oliveira e I, nilo Faga, num total de doze (12) vereadores,' 	 			 	 		
0 sr, Presidente submeteu a discussgo o veto parcia] -
ao projeto de lei n, 50/58 no parto que dispõe sobre a transfoimo-- çao__^dos serviços de estradas de rodagem municipal em diretoria, Vv- to çste aposto aos artigos 42, 52, 62 e 72 e os seus respectivos -
paragrafos. 0 sr, Presidente esclareceu mais que, a Comissão de -
Justiça não apresentou contrato legal com o respectivo parecer , —
0 sr, Isaias Rodrigues í.tertins, com a palajjra, fez uns retrofpccto da atitude do Executivo MuQicipal com relaçao ao legis lativo, na legislatràra 56 e 58, ande sobre-maneira o Prefeito procu rou diminuiç;,a personalidade da Camara influenciado por elementos administraçao municipal. Disse qu£ o projeto na^sua parte vetada perfeitamente legal e bom assim nao assisto razoes go sr, Profeito- Municipai para taxa-io de- inconstitucional ou contrario aos i^tereà sos do Município, Finalizando justificou sou voto pola rejeição do
e
CÂMARA MUNICIPAL DE GA\RÇ
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls.79'
voto a fim de que a Gamara nõo retorne a um estado deiconpatível -
com a sua dignidade. — ______ - -
O sr. Jogo Tarora, com a palavra, inicialmente criti cou a redação das razoes do voto as quais positivamonte trazem de.s. raspeito a dignidade do legislativo. Justificou seu voto pela rejri. çao do voto, concitando a Gamara nesse sentido. ------- ~ -
O sr. Armindo Hosario com.a palavra, inicialmonte dj..?. se que mais uma o Executivo se á'?i5<ava levar pelas paixões pe.'. soais de funcionários que parecem nao tglerar a corporação legife- rante do município. FocaJ^izou a expressão' "enchimento" usada pelo- sr* Prefeito em suas razoes, lamentando a falta de cortezia redac;. onal do sr. Prefeito. Finalizando justificou o seu voto pela reje;,
çao do veto. 0 sr, Jaime Nogueira Miranda, com a palavra, teceu co mentirios so^re a organizaçao^administrativa da Prefeitura criti-- cando aexj^stencia <jo grande numero de diretorias existente, quando apenas tres, com vários departamentos deveriam existir, Manifestcu favoravelmente ao veto, concitando os seus pares a manutenção do￾veto parcial do Executivo, -------------------- O sr, Presidente deu por encerrada a discussao^e con vidou 0 sr. Secretário para proceder a chamada para a votaçao se
creta. O sr. Secretário procedeu a chamada para a votaçao, -
tendo votado os seguintes vereadores:- Antonio Gonstantino Netto,- Armindo Rosário, Augusto do Nascimejjto Castro, Isaias Rodrigues -
Martins, Jaime Nogueira Miranda, Joao Miguel Chaves, Joao Tarora,- Manoel Galdino de Carvalho, Odilon Izar. Orlando Frasson, Pedro ^
fonso de Oliveira e Danilo Faga, num total de doze (12) vereadores, O sr, Presidente declarou encerrada a votagao e feita' a apuraçáo, constatou o seguinte resultado: pela rejeição do veto- d$Z”(lOj votosj pela manutenção do veto um (l) voto} votos nglos/- um (iT voto. O sr. Presidente proclamou o resultado da votaçao, de clarando rejeitado o veto parcial do Executivo ao projeto de lei -
n. 57/^8, O sr. Presidente submeteu a discussão e em_seguida a
votação 0 requerimento n. 189/58 do sr. Augusto do Nascimento Cas tro, tendo a Casa aprovado por unanimidade. O sr, Presidente decl.a rou aprovado o requerimento n. 189/58. - - - - -
O sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a
votação 0 requerimento n, 191/58, tendo a Casa aprovado por unani midade. O sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 191/. 0 sr, Presidente submeteu a discussão e em segida a -
votação, 0 requerimento n, 187/58 do sr, Joao Miguel Chaves, tendf a Casa aprovado por unanimidade* O sr, Presidente declarou aprove do 0 requerimento n, 187/58, - -- -- -- -- -^- O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida e
votação 0 requerimento n, 188/58 do sr. Francisco Barbeiro Fernar> des, tendo a Casa aprovado por unanimidade* O sr. Presidente dec.: rou aprovado o requerimento n. 188/58, - - - - -------- O sr, Presidente submeteu a discussão e em seguida votação o requerimento n* 193/58, do sr, Joao Tarora, tendo a Casr; aprovado por unanimidade, O sr. Presidente declarou aprovado o re querimento n. 193/58,- - -- -- -- -- - - - -
O sr. Presidente submeteu a discussgo e em seguida a
votação, artigo por artigo,^o ps;ojeto de resolgçao n. 7/58^da Co missão de Justiça, que dispoe eobre a aprovaçao da nomeaçao do -
sr* Marcolino Pereira Bonfim para 0 cargo de Sub-Prefeito de Jaraj, tendo a Casa aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente declarou ●>
CÂMARA MUNICIPAL DExGA
ESTADO DE SÃO PAULO
-fls»8CU
aprovado o projeto do resolução n* 7/58* - - - -------- O sr* Proçidenté submeteu a disgussao o projgto de -
l§i n# 7/^8 do sr* Josc P°rfirio, dispondo sobro a olevaçao do sa~ lario família» - - - - — - — - --------------
O sr» Jaime Ngguoira Mirandai requereu o adiamento -
da discussão por duas sessões, ------------------ 0 sr» Presidente submeteu a voto, tendo a Casa'aprova do por unanimidade, O sr* Prosidonto declarou aprovado o jreqiieri—
monto'do»adiamento, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
O sr, Pregidente submeteu a discussão o projeto de lei n, 68/^8 da Comissao^de Justiça, autorizafado a Pref£,itura a ag. sinar convênio com o Governo do Estado, paro a instalaçao do uma -
biblioteca infantil, ----- —
O sr» Joao Taro^a, com a palavra, disse quo^reconhe c|a a njicessidade da instalçao desse orgao cultur^lj porem, vj^nio nao traz vantagens ao município, polo contrario,^vem onerar- sobre maneira as finanças do Prefeitura, Nessas condições votaria￾contra o projeto# - - ---------------------- O sr. Jgime Nogueira Miranda, com a palavra, justifi cando sou voto favoravol ao projeto disse que era lamentavol a atí tudo do nobre vereador João Tarora, e que Garça se sobressaia den tro as gomais cidades, pelo fato do rejeitaria biblioteca infantil « que somente em Garça acontecia esse lamentável fato# - - - - -
O sr# Içaias Rodrigues Martins, com o palayra, justi ficou sçu voto contrario ao projeto, po:ç ser anti- oconomÍT2o para- o município uma vez que o município tora quo efetuar todas as des pesas da biblioteca , exceto^a dos_^venclmentos do' encarregado# Fez sentir a Casa que o convênio nao traz resultad^ a cidadg o
município, muito embora, deja de grande significação do orgao que- so protende instalar* - —
O^sr, Presidente declarou encerrada a discussão o su-' bmoteu a votaçao o artigo 12 do projeto, tendo o Casa o rejeitade-- por maioria* O sr, Presidente declarou rejeitado o projeto do lei- n# 68/58,
o con￾ao
O sr, Presidente submeteu a discussão o projeto do lei n, 41/58 do sr*^Odilon Iz^r, com substitutivo da Comissão de -
Justiçç, dispondo sobro o horário para a abertura o o fechamento -
do comercio, tendo a Casa o rejeitado por maioria, -------- O sr, Presidente declarou rejeitado o projeto do lei- 41/58 e sou substitutivo, -------------------
0 sr, Presidente submeteu em 2a, discussão o projç;to- de rosoliiçKo n, 5/58,do sr, Jaime Nogueira Miranda, dispondo sobro a inclusap do um paragrafo ao artigo 82, do Rcginxínto Interno# - -
O sr. Augusto ^ Nascimento Castro, encaminhou a Mesa 9t seguinte ecíendai Ondo-so^^^^Acrescento-^se - leia-se "substitua- -
se"# O sr# Joao Tarora^^^ fez c hegar a Mesa a seguinte emendai In— c^ua-se após a expressão "Expediente'* as palavras "sujeito a vota çao"# 			 	
n.
O sr, Presidente declaro^ em discussão as emandàs dos sra Augusto do Nascimento Castro e Joao Tarora		
O sr, Presidente dou por encerrada a discussão e sub£Qc teu a votação a emenda do sr. Augusto do Nascimento Castro, to^do- a Casa aprovado por unanimidade# Em votaçao a gmenda do sr* Joao -
Targro, foi aprovado por unanimidade# Em votaçao o projeto de reso luçao n#5/^8, com as emendas, foi aprovado por unanimidade, - - —
CÂMARA MUNICIPAL
ESTADO DE SÃO PAULO
ç projoto dc 5oso« a«lo a Comissão de 0 sr* Frcsidontc declarou aprovado 5/58, com os omondas,e, mondou encaminhá
O sr« Prosidontc submoteu á discussão & em soguido ^
votação 0 proie-io dc loj, n* 53/b8 do sr» Odilon Izar, dispondo so, bro a instituição do promio “Magistor”, tondo a Casa o rejeitado «
por unanimidade. O sr. Frosidcnto declarou rejeitado o projeto lei n. 53/^8. - -
O sr. Augusto do Nascimento Castro, pela ordem, requ£. reu destaque para os projotos de lei ns, 76/58*. O sr* Presidente consultou a Casa se aprovava o roqus.
rimcnto de destaque- tendo a Casa aprovado por uflanimidado, ^ O sr, Prosidontc submeteu a discussaoe om seguida votação, tendo a Casa aprovado por unanimi^ado^o projeto de lei n. 76/sé, do sr, Profcito MunicipaJ, que dispõe sobre o oancdaroanio** Cia DiVlda Ativa, jülgada Incobraveis, 0 sr* Presidente declarou a
provado artigo por artigo, em la, discussão o projeto do lei n. -
76/b8,
luçao^n. Rodnçao .
de
O sr. Augustodo Nascimento Cas-Jro, requereu o ad^amiji to do restante da matéria em pauta para a próxima sessão ordinária O sr* Presidente submeteu a voto o requerimento do -
sr. Augusto do Nascimento Castro, tondo a Casa aprovado por unani￾midflKÍe
O sr, Presidente nao havendo solicitação do palavra,- axuipo^ou para E^jplicaçao Pessoal, e a^uncioú p^a a Ordem do Dia -
da próxima sessão imediata a cliscussap e votaç'ao dos projotos 76/- 58 0 85/b8*
O sr, Prosidontc dou .p^N^nc Nada m.^is havendo eu'////./ ata, fiz datilografo-la e a subs^vo;
rada a ^sessão, - - - -- Socrotario, ^vrei esta
/
y
- PRESIDENTE-'-
/- SÈCRETOIO -