| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 5 |
| Date | 2007-03-05 |
| native_id | 533 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 5° SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 05 DE MARCO DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI SECRETARIO: MASSAO OGAWA Aos cinco dias do mês de março de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 5* Sessão Ordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 4® Sessão Ordinária de 2007 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei n® 19/2007, que altera redação da Lei Municipal n® 4.072/2007, que autorizou o Município doar área ao Serviço Social da Indústria - SESI para construção de Centro Educacional. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n® 112/2007 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.068, 4.069, 4.070 e 4.071/2007. Ofício n® 133/2007 - Encaminhando cópia da Lei Municipal n° 4.072/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n°s: 59/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Governador do Estado de São Paulo, viabilizar o repasse de recursos financeiros ao município de Garça, para aquisição de aparelhos destinados ao Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 60/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Secretário Estadual da Saúde, viabilizar o repasse de recursos financeiros ao município de Garça, para aquisição de aparelhos destinados ao Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 61/2007 ● Marcos Lopes Miranda, solicitando do Deputado Federal Dr. Sérgio Nechar, gestões junto aos governos Federal e Estadual, visando viabilizar o repasse de recursos financeiros ao município de Garça, para aquisição de aparelhos destinados ao Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 62/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Deputado Federal José Abelardo Guimarães Camarinha, gestões junto aos governos Federal e Estadual, visando viabilizar o repasse de recursos financeiros ao municipio de Garça, para aquisição de aparelhos destinados ao Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 63/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Deputado Estadual Vinicius Camarinha, gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando viabilizar o repasse de recursos financeiros ao municipio de Garça, para aquisição de aparelhos destinados ao Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 64/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Deputado Estadual Pedro Tobias, gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando viabilizar o repasse de recursos financeiros ao município de Garça, para aquisição de aparelhos destinados ao Pronto Socorro da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça. 65/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre os motivos que estão dificultando a parceria do Município com a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Garça, no tocante à utilização do aparelho de ultra-sonografia. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA; pediu apoio dos demais vereadores ao seu requerimento, justificando que o aparelho de ultra-som tem que ser remanejado para o Hospital São Lucas onde podem ser atendidos os casos de emergência e os internados, coisa que não está acontecendo com o aparelho de ultra-som na rede básica, com horários marcados, salas fechadas e só atendendo casos agendados. Disse que já teve um voto favorável do Sr. Prefeito para que essa situação seja alterada, mas que até o momento nada foi concretizado, visto que os pacientes e o Hospital estão tendo que pagar os exames em Marilia e uma equipe de Marilia vindo fazer os ultras-sons agendados aqui em Garça. Finalizou solicitando ao Sr. Presidente para que intercedesse a favor desse assunto para saber os reais motivos que estão dificultando 0 trabalho na saúde no Hospital São Lucas. 66/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando do Prefeito informações sobre os motivos pelos quais o ambulatório de oftalmologia que estava funcionando no Hospital São Lucas, que atendia os casos de urgência, foi transferido para o Centro de Especialidades. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador MARCOS LOPES MIRANDA: explicou o requerimento, dizendo que o ambulatório de oftalmologia que funcionava no Hospital São Lucas, e que tinham os oftalmologistas que vinham de Marilia para atender os pacientes agendados, atendendo também as emergências que chegavam no Pronto Socorro, visto que esse ambulatório foi transferido para o Centro / Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887,532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br ^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA de Especialidades e cancelada a autorização para que as emergências tenham direito a esse atendimento, tendo essas de serem encaminhadas para Maríüa, no Instituto de Olhos de Mardia. Defendeu a mudança, mas que continuasse a atender os casos de emergência, ressaltando que tem médicos de Marília vindo realizar o atendimento dos casos agendados e o Hospital sendo obrigado a mandarem os pacientes para serem atendidos em Marília, não vendo sentido nesse procedimento. Finalizou dizendo esperar que a Secretaria Municipal de Saúde explique quais os motivos que estão levando a procederem de ta! forma, solicitando apoio do Sr. Presidente para a solução desse caso. 67/2007 - Massao Ogawa, solicitando dò Prefeito informações sobre a construção de pista de skate no Município. 68/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre pagamento de horas extras a servidores públicos municipais. 69/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações acerca da viabilidade de desapropriação de área compreendida entre a Vilota São José e futuro "Loteamento do Marangão", localizado na Av. Victor Hugo Boareto. 70/2007 - Massao Ogawa, solicitando da 4® Cia. da Policia Militar de Garça e ao setor de fiscalização da Prefeitura, ronda e fiscalização na região central da cidade, mais precisamente na Rua Heitor Penteado, nas proximidades do Terminal Rodoviário Urbano - "Rodoviária Velha" e próximo ao "Ponto do Pastel". 71/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Dep. Federal Mendes Thame, gestões junto aos órgãos competentes, notadamente os Correios, visando viabilizar a instalação de mais uma agênoia ou posto de serviço dos Correios no Município de Garça. 72/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Ministro das Comunicações, gestões Junto aos órgãos competentes da esfera federal de Governo, notadamente os Correios, visando viabilizar a instalação de mais uma agência ou posto de serviço dos Correios no Município de Garça. 73/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Prefeito informações sobre o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 74/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias, gestões junto ao Governo Estadual, objetivando o repasse de recursos ã Associação de Bairros União e Progresso, para construção de um centro comunitário. 75/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre concessão de vale alimentação ou benefício similar. 76/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a reconstrução do muro do Estádio Municipal Frederico Platzeck. 77/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a autoridades federais gestões visando incluir nas cirurgias realizadas pelo SUS, em caso de extração de mama, amputações de órgãos e mutilações, a obrigatoriedade da presença de um cirurgião plástico junto ao corpo clínico responsável pela cirurgia, bem como seja autorizada a cirurgia corretiva após a realização das cirurgias supra mencionadas. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 96/2007 - José Maria Piola, sugerindo a inclusão das vias públicas do Bairro Jardim Paulista, na operação tapa-buracos realizada pelo Município. 97/2007 - Wilson Alves, sugerindo a renovação da pintura da sinalização de solo indicando parada obrigatória nos cruzamentos da Rua Antenor Lara Campos com outras vias públicas, de seu início até a Rua João Bento. 98/2007 - José Maria Piola, sugerindo o estabelecimento de um espaço privativo para estacionamento nas proximidades do 1° Distrito Policial, no início da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. 99/2007 - Wilson Alves, sugerindo intensificar fiscalização nos estabelecimentos bancários, visando o cumprimento da Lei n° 4.060/2007, que os obriga a instalarem assentos, bebedouro, câmera de filmagem e senha de atendimento. 100/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo para que quando da contratação de serviço de som, seja dada preferência a empresários locais do ramo. 101/2007 - Wilson Alves, sugerindo a recuperação do leito carroçável da Av. Presidente Vargas, no trecho compreendido entre o Auto Posto Papagaio e a saída de acesso para a SP-294. 102/2007 - Wilson Alves, sugerindo a instituição de mão única de direção no trecho que compreende a região central do Município da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite. 103/2007 - Massao Ogawa, sugerindo realização de eventos direcionados aos motociclistas, em razão da aproximação do "Dia do Motociclista", no próximo dia 11 de março. 104/2007 - Massao Ogawa, sugerindo deflagração de campanha emergencial, visando o combate â proliferação de carrapatos e pulgas nessa época do ano. 105/2007 - Massao Ogawa, sugerindo divulgação das vagas existentes para os vários cursos do Projeto Guri, na imprensa falada e escrita do Município. 106/2007 - Massao Ogawa, sugerindo realização de processo seletivo e contratação de mais servidores para ocuparem o cargo de fiscal. 107/2007 - Massao Ogawa, sugerindo realização de eventos direcionados às mulheres garcenses em razão da aproximação do Dia Internacional da Mulher, no próximo dia 08 de março. 108/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo serviços de tapa-buracos junto à Rua Melchiades Nery de Castro. 109/2007 - Massao Ogawa, sugerindo reparo no leito carroçável de vias públicas do Município, eliminando os popularmente conhecidos "embarrigamentos" da camada asfáltica. 110/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar uma via, logradouro ou próprio público municipal de "Frederico Platzeck Júnior”. 111/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar uma via, logradouro, próprio público ou praça esportiva do Município de "João Luiz Zancopé". 112/2007 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a destinação de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax: (14)3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 ^ site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA áreas, dotadas de toda a infra-estrutura necessária, para instalação de novas indústrias e empresas no Município. 113/2007 - Massao Ogawa, sugerindo serviços de tapa buracos na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, na altura do semáforo no cruzamento com a Rua Cel, Joaquim Piza. 114/2007 - Wilson Alves, sugerindo a instituição de norma legal municipal regulamentando a vistoria periódica e fornecimento de laudos técnicos para marquises e prédios antigos, notadamente àqueles onde verifica-se uma grande concentração popular. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: SAAE - Garça: At. Requerimentos n“ 50 e 52/2007 - José Maria Piola e Wilson Alves, respectivamente. SAAE - Garça: At. Requerimento n° 37/2007 - Wilson Alves. SAAE - Garça: Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de janeiro/2007. Sr. Cezar Britto - Presidente Nacional da OAB: At. Requerimento n° 34/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. ANTT - Agência Nacional de Transportes Terrestres - Unidade Regional de São Paulo: At. Requerimento n® 31/2007 - Valdemar Zimiani. Dep. Federal Dr. Regis de Oliveira: At. Requerimento n° 34/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Herculândia: At. Moção n° 02/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Câmara Municipal de Herculândia: At. Moção n" 03/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Governo do Estado de Minas Gerais: At. Moção n® 001/2007 - Massao Ogawa. Senado Federal: At. Moção n° 01/2007 - Massao Ogawa. SAAE - Garça: Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de janeiro/2007. Câmara Municipal da Estância Turística de Tupã: Manifestando o descontentamento da população de Tupã, principalmente a idosa e solicitando apoio da Câmara Municipal de Garça, junto ao Congresso Nacional, objetivando a tomada de providências contra os abusos que as Operadores de Planos de Saúde têm praticado contras os usuários. Procuradoria da República em Marilia: Encaminhando cópia da Carta n® 91/2007 da empresa "América Latina Logística S/A", noticiando o efetivo retorno do transporte ferroviário no trecho Bauru - Tupã. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, solicitando a palavra os seguintes vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: agradeceu os demais vereadores pelo apoio à indicação, de sua autoria, com relação â contratação de serviços de som pela Prefeitura, justificando ter observado que o som contratado para atuar nas Festas das Cerejeiras é de firmas de outros municipios e normalmente com valores até mais elevados do que os profissionais do ramo do Município de Garça poderiam oferecer, defendendo que, os profissionais de Garça têm condições de realizar o mesmo que essas firmas de fora podem fazer. Ressaltou que quando se necessita de som emergencial, como para desfile ou outros eventos similares, o som do Município serve, indagando então, por que para a Festa das Cerejeiras não serve, bem como por se tratar de um som comum, solicitando ao Sr. Prefeito uma atenção especial para com esses empresários de Garça. JOSÉ MARIA PIOLA: teceu comentários sobre o projeto de lei, de sua autoria, para concessão do titulo de Cidadão Garcense ao Diretor da Fatec de Garça, Dr. José Carlos Gomes de Oliveira, justificando o merecimento do homenageado pelo seu trabalho desenvolvido em prol do meio estudantil, que com muito esforço e dedicação, culminou nas benfeitorias conquistadas para àquela Faculdade, visando o seu crescimento, as quais foram elencadas pelo vereador ã tribuna, destacando que, dentre três laboratórios concedidos para três Fatecs do interior, o primeiro veio para a Fatec de Garça, ressaltando ter sido fruto de um intenso trabalho desenvolvido pelo Dr. José Carlos. Finalizou solicitando apoio, se possível por unanimidade de votos, dos demais vereadores para aprovação deste projeto. CORNELIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou apoio ao vereador Marcos Lopes Miranda acerca de proposituras sobre problemas enfrentados na saúde, dizendo que não entende como a Prefeitura pode atuar de forma tão negligente em relação a uma área tão vital que é a saúde pública, defendendo que o local mais apropriado para um aparelho de ultra-som ou para o próprio ambulatório de oftalmo, se não for no interior da entidade hospitalar, é nas proximidades, mas com facilidade de acesso visando facilitar o trabalho do profissional da saúde quando da necessidade de algum exame, até mesmo para terem um diagnóstico mais preciso e mais rapidamente, enfatizando ser revoltante o procedimento atual adotado. Justificou seu requerimento para que o SUS insira autorização para que durante cirurgias plásticas drásticas que acabam em mutilações de membros do corpo humano, para que um cirurgião plástico acompanhe esse tipo de procedimento, porque a grande maioria desses pacientes não tem condições financeiras de pagarem um cirurgião plástico para fazerem a cirurgia corretiva. Teceu comentários sobre o desperdício de recursos públicos pela Prefeitura com o muro que caiu do Estádio Municipal “Frederico Platzeck”, sendo o Sr. Prefeito alertado através de proposituras anteriores sobre a possível queda daquele muro, vindo esse a ruir, gastando-se mais dinheiro, primeiramente por não ter feito ação preventiva e defendendo, já que o muro caiu, que se consertasse do jeito que estava, com o muro vedado, pois está sendo colocado alambrados, visto que poderiam ter sido aproveitadas as peças de concreto do antigo muro que não se quebraram. Ressaltou que o Estádio pode ser utilizado para sediar Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefor«/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maíl: camara@cmgarca.sp.gov.br CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA eventos onde sejam cobrados ingressos, ficando esses possíveis eventos prejudicados, pois o acesso fica facilmente visualizado de fora para dentro do Estádio, enfatizando que num futuro próximo poderá precisar ser trocado, tendo como exemplo esta situação, aumentando ainda mais o desperdício de dinheiro público. Ressaltou sugestão anterior do vereador Marcos Lopes Miranda, de aproveitar a ocasião da queda daquele muro e melhorar o visual daquele local, visando disponibilizar uma área de lazer para os moradores daquela região. Teceu comentários sobre seu requerimento ao Sr. Prefeito, acerca do pagamento de horas extras a servidores que realizam serviços essenciais em horários que fazem jus ao recebimento de horas extras, como feriados e finais de semana, dizendo que o Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais está lutando para que o Sr. Prefeito nâo cometa uma injustiça para com esses servidores, defendendo também que é uma ilegalidade. Comentou sobre seu requerimento ao Sr. Prefeito indagando-o sobre o vale-alimentação, enfatizando ser uma luta antiga da Câmara Municipal de Garça, ressaltando que já que o Sr. Prefeito nâo deu o reajuste prometido na última campanha eleitoral que se dê o auxilio do vale- alimentação, como praticado por outras Prefeituras da região, visando minimizar as dificuldades financeiras dos servidores. Teceu comentários sobre sua proposta para que a Prefeitura agilize a desapropriação e ampliação de novas áreas para oferecer para as indústrias, para as prestadoras de serviços, para que se possa gerar mais empregos, mais divisas para a Prefeitura através da arrecadação de impostos, visando o progresso econômico do Município, Manifestou apoio à propositura do vereador Adamir Maurício de Barros, sobre a contratação de som pela Prefeitura, dizendo que o Sr. Prefeito está dando emprego para quem nâo é de Garça, defendendo que Garça tem profissionais competentes que atuam há anos nessa área, devendo priorizar os seus serviços. Finalizou manifestando apoio aos três projetos contidos na pauta da Ordem do Dia, mas deixou uma ressalva em relação ao terceiro projeto, ratificando seu voto favorável, mas querendo saber qual a destinação que o Sr. Prefeito vai dar aos carroceiros e charreteiros, pois nâo quer que eles fiquem despejados, como está a priori demonstrado neste projeto, vendendo seus terrenos do lado do “Mercadão”. WILSON ALVES: manifestou apoio aos requerimentos de autoria do vereador Marcos Lopes Miranda, em relação ao ambulatório de oftalmologia e o aparelho de ultra-som, dizendo lamentar que em casos de emergência os pacientes tenham que se dirigir â Marilia para a realização dos exames. Solicitou ao Sr, Presidente manter contato com o Sr. Prefeito para saber por qual motivo o ambulatório de oftalmologia foi transferido para o Centro de Especialidades. Opinou que, em relação ao aparelho de ultra- sonografia, o Município faça uma parceria com o Hospital São Lucas, dizendo que achava que esta parceria já tivesse sido realizada. Endossou as palavras do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, com referência o alambrado do Estádio Municipal "Frederico Platzeck", dizendo que em dois mil e cinco fez uma indicação alertando que aquelas placas que cercavam o campo estavam em situação precária e que poderíam cair a qualquer momento e que realmente caiu. Opinou que se tivesse feito uma manutenção das placas ao invés da colocação do alambrado a despesa ficaria mais amena para o Município, defendendo que 0 muro ficasse como era. Manifestou apoio à indicação do vereador Adamir Maurício de Barros, com referência à contratação do som pela Prefeitura, dizendo que o Município tem pessoal capacitado, sugerindo que o Prefeito faça um revezamento ou faça uma cotação entre os profissionais de Garça, dando condições para que esses possam realizar esse serviço. Teceu comentários sobre a indicação de sua autoria, sugerindo a instituição de norma legal municipal regulamentando a vistoria periódica e fornecimento de laudos técnicos para marquises e prédios antigos, pois constantemente tem-se presenciado na televisão, em jornais, a queda de marquises, vindo inclusive a ceifar vidas. Comentou sobre sua indicação para que o setor de fiscalização da Prefeitura proceda á fiscalização das agências bancárias cumprindo a lei n“ 4.060/2007, de sua autoria, que as obriga instalar assentos, bebedouros, câmeras de filmagem e senhas de atendimento, visto que notou que algumas agências ainda nâo cumpriram as exigências desta lei, alegando que os lucros dos bancos são exorbitantes, sendo mínimo o valor a ser investido em prol de um melhor atendimento á população. Teceu comentários sobre sua indicação solicitando que o Prefeito proceda a reparos na Av. Presidente Vargas, no trecho compreendido entre o Auto Posto Papagaio e o acesso á SP294, alegando a existência de vários "borrachudos" na camada asfáltica, ocasionados principalmente por excesso de peso, e que devido as chuvas a tendência é o aumento destes, ocasionando riscos de acidentes. Finalizou ressaltando uma indicação semelhante do vereador Massao Ogawa, o qual solicita que no lugar dos "borrachudos” se coloquem bloquetes para amenizar o problema. Não havendo mais tempo restante neste Expediente passou-se para a Ordem do Dia. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 06/2007, de Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mall: camara@cm9arca.sp.g0v.br y , CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA autoria do Ver, Wilson Alves, que altera a Lei Municipal n® 4.062/2007, que instituiu no Município o "Dia Municipal de Luta Contra o Racismo". 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. Colocado em votação, artigo, por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 15/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n° 3.434/2000, que concedeu uso de imóvel que especifica â Comunidade Evangélica Pão da Vida, passando-o para a Congregação Cristã no Brasil. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa Informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM III - Projeto de Lei n° 16/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza o Município a alienar os imóveis que especifica através de licitação na modalidade de Concorrência Pública. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador JOSÉ MARIA PIOLA: manifestou seu voto favorável ao projeto, esclarecendo a dúvida do vereador Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, com relação à destinação dos carroceiros e charreteiros, que ficam próximos ao “Mercadão", salientando que o cuidado foi tomado pela Administração. Disse que o Sr. Prefeito antes de encerrar as atividades do “Mercadão" se reuniu com as pessoas daquele estabelecimento para informar a realização de uma reforma geral para ser implantada a Secretaria Municipal da Educação, dizendo que o Sr. Prefeito também se reuniu com os carroceiros e charreteiros, onde propôs levá-los para atrás da Feira-Livre, o que todos concordaram. Finalizou dizendo que os comerciantes poderão adquirir boxes, através de leilão etou licitação, para procederem ao comércio de seus produtos naquele local, enfatizando que aquele local ficará com um novo aspecto visual, o qual os moradores residentes nas imediações ficarão agradecidos. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação 0 nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo pedido do vereador Valdemar Zimiani, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a_pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual não houve oradores inscritos. O Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual fo|lavrada esta Ata. Garça, cinco de março de dois mile^sete.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.- / PEDRO HENRIQUE SÍÃRTEZINI Presidente MA< íAWA S> n Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49,887.532/0001-81 site; www.angarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br