sessao nº 19

âmaici e
iiiaèo <^ão ^au/o
CÂMARA ^UNICIPAL DE GARÇA
19a. Sessão Ordinária^ -
PRESIDE\TEí- Pedro ^ -
SECRETÁRIO:- Veríssimo Fernandes Barbeiro
realizada om 24 de maio de 1 962
Afonso de Oliveira
À hora regulamentar, feita a chamada dos senhores verea
dores, verificou-se a presença dos seguintes:- Alcides Bachega, Arge
miro Beghini, Durval Mathias, João Tarora, José Koury, Jose Maurício
Borges de Oliveira, í' ianoel Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oli￾veira, Sato Serikawa e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de
déz (lO) vereadores.
Havendo número legal o sr* Presidente deu por aberta a
sessão e convidou o sr. Secretário a dar conta do EXPEDIENTE NÃO SU
JEITO A VOTAÇÃO.
O sr. Secretário deU conta do seguinte: - — _ - - _ —
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei
n. 751/62.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei
n. 752/62.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei
n. 753/62.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta ao reque¬
rimento n. 46/62.
Ofício da União Inter Regional de Prefeitos, Getulina,-
comunicando a realização de reunião na cidade de Assis. - - - - - -
Ofício da Comissão do XXVII Jogos Abertos do Interior,-
enviando programa dos jogos a ser realizado no próximo mes de setem
bro. --------------------------------
Ofício da Prefeitura Municipal de Tatuí, convidando
ra inauguração da usina distribuidora de eletricidade naquela cidade.
Pâ
âmaia
Govomactor Carvalho Pinto, comunicando a
Telegrama do sr.
concessão de verba antecipada, --
Telegrama do Presidente do Senado Federal,
investidura ao cargo de Presidente
agradecendo
congratulações por ocasião de sua
do Senado Federal, --------
Circulares das Gamaras Municipais de- Cubatão, Itirapuã￾Osasco, comunicando eleições de suas Mesas, - -
O sr, Presidente convidou o sr* Secretario a dar conta do
EXPEDIENTE SUJEITO
O sr. Secretário
A VCFTAÇSO.
deu
	
conta do seguintes
Ata da 16a. Sessão Ordinária, realizada em 3 do maio de
1 962.
O sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovada
sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 16a, Sessão
Ordinária. -----------------------------
Ata da 17a. Sessão Ordinária, realizada em 10 de maio de
1 962.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovadr.
sem debates, O sr, Presidente declairou aprovada a ata da 17a. Sessão
Ordinária. -
Ata da 9a. Sessão Extraordinária, realizada em 11 de maio
de 1 962
0 sr. Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovada
sem debates, O sr, Presidente declarou aprovada a ata da 9a. Sessão￾Extraordinária.
Ata da 18a, Sessão Ordinária, realizada em 17 de maio de
1 962.
0 sr, Presidente submeteu a voto, tendo a Casa o aprovad￾sem debates,- 0 sr, Presidente declarou aprovada a ata da 18a, Sessão
Ordinária. -----------------------------
■âmaia umcípaí ae UMiça
áe <São ^au/o
Rrqueriniprvfco do sx* Joao Tsxors, solicitando inforniaçopS'-
junto ao sr. Prefoito Municipal sobro o banquete oferecido ao sr^Dr,
José Bonifácio Coutinho Nogueira.
0 sr. Presidente submeteu em votação o requerimento de u
n**
t:f.
unanimidade. O
géncin ao requerimento, tendo a Casa o aprovado por
9 Presidente declarou aprovada a urgência e mandou incluir na
dem do Dia o requerimento n# 59/62. --------------
Requerimento do sr. Durval Mathias, consignando votos
aplausos e satisfação ao difundidor do nome de Garça por todo o
sil ao "Expresso Rodoviário Garça". --------------
O sr. Presidente submeteu em votaçao o requerimento n.6C/
62 do eoogratulaçães do sr. Durval Mathias, tendo a Casa o aprovado-^
por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado o requerimento ●-
Or sr
de
Br?.
n. 60/62.
Requerimento do sr. Durval Mathias e outro, em que solic^
ta informações ao sr. Prefeito Municipal sobre concorrência pública￾para o asfaltamento da Avenida Brasil. -------- — ---_ —
0 sr. Durval Mathias, requereu urgência, ---------
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de ur
gência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente de
clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre—
sente sessão o requerimento n, 61/62, -
Requerimento do sr, Argemiro Beghine e outros, solicitan
do inversão na Ordem do Dia para urgência ao Projeto de lei n.19/62.,
0 sr, Presidente submeteu em votaçao o requerimento n,
58/62 do sr, Argemiro Beghine e outros. tendo a Casa o aprovado por￾unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o requerimento nr
58/62 e mandou incluir na Ordem do Dia da presente sessão para sua￾la. discussão e votação o projeto de lei n. 19/62. - - - - - — - -
Requerimento do sr, Joao Tnrora, solicitando inversão na
Ordem do Dia para a la, discussão e votaçao do Projeto de lei n.lO/-
mnaia
5/62, em regimem de urgência. 	 	
Presidente submeteu em votaçÕo o requerimento n..
unanimidadec C
. 65/62 e mandou ÍD.
discussão e va
0 sr
65/62 do sr. João Tarora, tendo a Casa o aprovado por
sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n
cluir na Ordem do Dia da presente sessão para sua la.
tação o projeto de lei
Requerimento do sr.
n. 10/62.
Durval Mathias, solicitando das autC’.
Avenida Brasil, nos ho~'. ridades competentes maior policiamento na
rios escolares noturnos para que se evite algazarras,
0 sr. Durval Mathias, requereu urgência. -
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento d? U£
gencia, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. 0 sr. Presidente de
clarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pro.--
sente sessão o requs^rimento n. 63/62. - -- —
Requerimento do sf. Veríssimo Fernandes Barbeiro.,
nando voto de satisfaçao à Junta Administrativa do l.B.C. sobre a
não aprovação do confisco cambial, - -- -- -- -- -- -- -- ---
0 sr, Presidente submeteu em votação o requerimento de -
congratulações do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, tendo a Casa
aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente declarou aprovado o roque
rimento n. 62/62, -
cer -
0
Requerimento do sr, José Koury,sobro a composição de
Comissão de Vereadores para reivindicar junto ao sr. Favorin.,
do Rodrigues, Presidente da Caixa Economica Federal, por ocasiao de￾sua estadia em Marília. - - — -
0 sr. José Koury, requereu urgência. -------
0 sr. Presidente submeteu em votação o requí‘rimento
urgência, tendo a Casa o aprovado por unanimidade, 0 sr. Presidente￾declarou aprovada a urgência e mandou incluir na Ordem do Dia da pre
sente sessão o requerimento n. 64/62, -------------- —
uma
de
âmaia
slaào èe (S»o
O sr , Prpsidpnto convidou o sr, Socretárlo a procodor a
chamada dos srs, vereadores para a ORDEM CO DIA. ----
O sr. Secretário foz a chamada, tendo verificado a presen
- Alcides Bachega, Arçemiro Beghine, Durvnl otthias ça dos seguintes;
João Tarora, Josá Koury, José Maurício Borges de Oliveira, Manoel
Galdino de Carvalho, Pedro Afonso de Oliveira, Sato Serikav^ e Veri^
simo Fernandes Barbeiro, num total de déz (10) vereadores, - -
0 sr, presidente submeteu a discussão o requerimento n.
que solicita informações junto no sr, -
dr, José Bonifà
59/62 do sr, João Tarora, em
Prefeito Municipal sobre o banquete oferecido ao sr.
cio Coutinho Nogueira,
0 sr, João Tarora, com a palavra, disse que sempre lenibrv
aos srs, vereadores que ao Legislativo cabe fiscalizar o dinheiro pá
blico, Fez ainda sentir que foi contràriamente em certas verbas que -
viesse prejudicar o erário público, Lembrou a Casa que apresentava -
tai requerimento na presente sessão, a fim de colher informações
sr. Prefeito, sobro os inúmeros comentários surgidos na cidade,
respeito ao banquete que a Municipalidade ofereceu por oce.siao da vi
sita do ex-Secretário da Agricultura, Dr, José Bonifácio Coutinho No
guoira. Discorreu ainda que o sr. Prefeito Municipal agia de uma
neira errônea ao fazer um banquete da maneira como se verificou
favor de um candidato ao Governo do Estado de Sao Paulo, Expos que -
a situaçao da municipalidade nao permitia vultuosos gastos
do
com
mn
em
como so
verificou e quo tais festas doveriam ser tributados aos demais candi
datos que aqui deverão vir à nossa cidade. Disse mais quo os comen-.-
tários nas cidades eram os mais diversos e que cabia a esta Casa di
rlgir ao sr. Chefe do Executivo para solicitar informações sobre
mentoso caso. Disse que de antemão concitava ao sr. Prefeito Munici
pal a prestar tais lnformaçõe»,isto porque a maioria dos requerimen
tos em que solicita informes à esta Casa, são quem sabe esquecidos -
pelo sr. Chefe do Executivo, sem a devidas respostas. Criticou a
neira como agia o Prefeito Municipal,
demonstrados pelo Prefeito anterior. Disse que nao compreendia
mo
ma
quo incorria os mesmos erros -
os
wnaia
i(aèo èe <^ão ^au(&
, Pr<?fflto Municipal, quando se sabe c?je os se£
vencimentos ha
gastos cHic fazia o sr
vidorcs municipais se encontjram em atraso^
mais de dois meses e que gastos era feito em favor do candidato
os seus
do
sr. Prefeito aos Campos Elíseos, Concluiu suas palavras concitando «
do Plenário a aprovação de seu requerimento, a fim de que os srs. mu
nícipes ficassem a par das solicitações formuladas pelo Legislativo￾de Garça , com relaçao aos gastos por ocasiao da visita do ex-Secreta,
rio da Agricultura, sr* dr, José Bonifácio Coutinho Nogueira. -
O sr. Durval Mathias, com a palavra, disse que o nobre V£
reador João Tarora tinha todo o direito de apresentar o requerimento
em que solicita informações ao sr. Prefeito Municipal, pois como
mesmo havia dito cabe ao Vereador fiscalizar os atos do poder Execu
tivo, 5isse no entanto que oxtranhava a atitude do sr, Joao Tarora,-
pois que em outra oportunidade sua bancada p U.D,N
tar esta Casa, contra as arbitrariedades do sr. Chefe do Executivo,-
no empregos de certas verbas e que naquela época a maioria dos srs.-
Edís fica^^am passivos poranto os atos do sr. Prefeito Í4inicipal. Ex
pôs a Casa que era favorável pela aprovação do requerimento óra
discussão, mas nao lhe agradava o último item da proposição, em que￾pede a publicação por meio da imprensa local, ---------
O sr, Joao Tarora, em aparte, disse que ora visando o
clarecimento público que incluia o pedido para publicação,
de antemao concordava com o orador e solicitou a Presidência que
fosse retirado do requerimento o item "publicação pela inprensa lo
cal, ----------- — -		
0
● f procurou alor-- -
em
mas que -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
ao autor do requerimento que não era necessário a publicação pela im
prensa, visto que as sessões do legislativo garcense são irradiadas￾e do conhecimento público.
O sr, Joao Tarora, em aparte, expos que era conhecedor da
em aparto, fez sentir
ae tãa
publicação pala imprensa local, -
José Bonifácio
irradiação das sossÕos, mas que a
não engrandecia c nem tao. pouco desmerecia o sr. dr.
Coutinho Nogus^ira.
O sr. José Koury, apartoou, referindo que quanoo se vo—
concedia o título honorífico de "Cidadão Garcenso
era Secretário da Agri￾tou c projeto que
0 sr , dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira,
cultura, mc^recendo portanto todas as homenagens da cidade de Garça.
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, inici.
almente fez referencias sobre as palavras proferidas pelo vereador￾a respeito da suplementaçoes de verbas. -A seguir trou￾baila seu ponto de vista par» com o requerimento de autoria do
nobre vereador João Tarora, e fez sentir ao mesmo que as homenagens
Joao Tarora,
xe a
tributadas ao sr. dr. José Bonifácio Coutinho Nogueira, era das
me.is justas porquanto o mesmo veio ,e Gnrça, com a finalidade de. rc~
ceber dos Poderes constituídos Garcenses o título honorífico de ’’Ci.
dadão Garcense". Finalizvando suas palavras fez sentir que votará pe
la aprovação do requerimento, desde que o autor, faça retirar o úl
timo item, que diz respeito sobre r publicação pela imprensa locaic
0 sr, Presidente deu por encerrada a discussão e em se—
guida submeteu em votação o requerimento n. 59/62 do sr, João Taro
ra, com a retificação sugerida, em que pedo informes ao sr. Prefei
to Municipal, sobre o banquete oferecido ao sr. dr, José Bonifácio￾Coutinho Nogueira, tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr, -
Presidente declarou aprovado o requerimento n, 59/62,
0 sr. Presidente submeteu a discussão e em seguida a vo
tação 0 requerimento n, 61/62 do sr. Durval Mathias e outro,
solicita informações ao sr. Prefeito Municipal sobre concorrência
pública para o asfaltamcnto da Avenida Brasil,
vado por unanimidade. O sr, Presidente declarou aprovado
mento n, 61/62,
em que
tendo a Casa o apro￾o requerí-
âe ^âo %atUc
0 sr, Prosidí^Tito submeteu n discussão o requerimento
Durvnl Mathiss, solicitando dos autoridades competentes
n.
63/62 do sr.
maior policiamento na Av. Brasil, nos horários escolares noturnos, -
para que se evite algazarras.
O sr. Durvol Mathias, com a palavra, disse que houve por
bem apresentar o requerimento óra em discussão, tão somente pelas -
algazarras que se verifica durante a noite, ocasiao em que se reti—
ram das aulas os alunos, mormente os da E.T.C que se portam de
elogiávcl. Disse que era necessário o policiamento
●»
uma maneira pouco
na Avenida para coibir tais abusos e concitou o Plenário a votar fg.
vorãvelmente . ao requerimento de sua autoria. ---- — - — --
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
em votação o requerimento n. 63/62 do sr. Durval Mathias, em que so
licita maior policiamento na Avenida Brasil, nos horários escolares^
tendo a Casa o aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou -
aprovado o requerimento n. 63/62, —
O sr, Presidente submeteu a discussão e om seguida a vota
ção, 0 requerimento n, 64/62 do sr, Jose Koury, sobre a composição -
de uma Comissão de Vereadores para reivindicar junto ao sr, Dr, Favo
rino do Prado Rodrigues, Presidente da Caixa Economica Federal,
ocasião de sua visita a Marília,
por￾tendo a Casa o aprovado por unanimi
dade, O sr. Presidente declarou aprovado o requerimento n. 64/62
disse que oom o tempo exíguo nomeava o sr. Presidente da Sociedade -
e
Amigos de Garça, o sr. Prefeito Municipal o em particular os veread^
res presentes, para dirigir-se ã cidade,de Marília,
0 requerimento aprovado por esta Casa, - -
O sr, Presidente submeteu em la.
lei n, 19/62 do sr, Argemiro Beghne e outros,
norífico do "Cidadão Garcense"
do Filho,e, convidou a Comissão de Justiça,
conforme consta￾discussão ,0, projeto de
concedendo o título ha
ao sr, dr, Favorino Rodrigues do Pra￾para emitir o seu pare—
èe <^âo ^aulo
. í-stando presente o sr. João Miguel Choves, Membro da Co
, Presidente nomeou o sr» Jooo Tarora para
parecer
missão,o, sr
Membro "ad hoc"
servir como -
João Tarora, solicitou a suspensão dos trabalhos
conveniente estudo da matéria» - - -
O sr.
por quinze (15) minutos para
O sr» Presidente após o tempo regulamentar determinou a
reabertura dos trabalhos, verifisando-se a presença de todos os
readores que responderam a chamada para a Ordem do Dia,
do vereador Josc Maurício Borges do Oliveira» - - - - -
O sr. Manoel Galdino de Carvalho, designou o sr. João
rora para relatar o projeto.
O sr* João Tarora,
e favorável ao projeto de lei n. 19/62. 	 			 	 		
O sr, Manoel Galdino de dírvalho, com a palavra, deu
voto favorável ao parecer do sr, Joao Tarora. ---------
O sr, Durval Mathias, com a palavra, deu seu voto favorá
vel ao parecer do sr, João Taror
O sr, Presidente submeteu em la, discussão, com parecer -
favorável da Comissão de.Justiça, oferecido em plenário, o projeto -
de lei n, 19/62 do sr, Argemiro Beghine e outros, ---------
O sr, Presidente declarou que estando presente ã Cãmara -
Municipal de Garça o sr, Presidente da Edilidade Álvaro de Carvalho￾convidava o mesmo a fazer parte da Mesa, - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro,
almente saudou o visitante, Presidente da Camara Municipal de Álvaro
de Carvalho em nome da bancada da U,D.N. Disse que a U.D.N, votará -
favoravelmente ao projeto de lei n, 19/62 do sr, Argemiro Beghine
outros, isto porque ó quase certa a construção da sede própria da
Caixa Econômica Federal, e embora o atual Presidente daquela entida
de não seja totalmento desconhecido para a hossa cidade tem se esfo£
ve—
com excessao
Ta
com a palavra, ofereceu parecer verbal
seu
a.
com a palavra, inici￾e
%íiaáo òe (^ão ^auio
benefício para Garça. - - -
José Koury, com a palavra, disse que teve oportuni￾solicitar do sr. Presidente da Caixa E
forçado em prol de trazer
O sr.
mais esse es
dade na Capital do Estado, em
conSmica Federal a séde própria para Garça, sendo nesta ocnsrao otea
. Disse mais sobre as varias dido atenciosamente pelo atual Presidente
atividades daquela entidade, mormente sobre os empréstimos para aqui
siçao de csas próprias e empréstimos para construções de vilas opers
rias. Concluiu justificando seu voto favorável ao projeto óra em
discussão.
manifestou a Casa O sr. Argemiro Beghine, com a palavra,
agradecimento pelo apoio ao seu projeto de lei. Fez ainda sen 0 seu
tir que apresentou tal projeto de lei, unicamente visando o bem
atual Presidente da Caixa Econômica Federal o -
de
Garça, .e que via no
pronto atendimento nas reivindicações garcenses.
O sr. Presidente deu por encerrada a discussão e submeteu
em la. votaçÕo, artigo por artigo, o projeto de lei n. 19/62 do sr.~
Argemiro Beghine e outros, sobre a concessão do título honorífico de
"Cidadão Garcense" ao Dr. Favorino Rodrigues do Prado Filho, tendo a
Casa 0 aprovado por unanimidade. O sr. Presidente declarou aprovado-*
em la, discussão e votação o projeto de lei n, 19/62. - ~ -
O sr. Presidente submeteu em la, discussão o projeto
lei n, 10/62 do sr, Joao Tarora e outros, sobre o recolhimento do im
posto de transmissão por antecipação no praso de 60 dias, sem o
crescimo da diferença de sisa, E,.convidou a Comissão de Justiça
ra emitir o seu Parecer, Nõo estando presente o sr. João Miguel Cha.
ves. Membro da Comissão o sr, Presidente nomeou o sr, João Tarora pA
ra servir como Membro "íad-hoc" e para a Comissão de Finanças o sr^ -
Alcides Bachega, -
de
â
Pâ
0 sr. Joao Tarora, solicitou a suspensão dos trabalhos -
por quinze (15) minutos para conveniente estudo da matéria, - - - —
0 sr, Presidente após o tempo regulamentar, determinou a
'^itaòo èe <iêão ^auio
rpabortors dos trabalhos, vorlficando-so a presença do todos os
vereadores que responderam a chameda para a Ordem do Dia, com exces
são do vereador Jose Maurício Borges de Oliveira. - - - - -
O sr, iíAanoel Galdino de Carvalho, designou o sr*
rora para relatar o projeto,
O sr, João Tarora,
srs.-
Joao Ta
com a palavra, disse que Como Membro no
meado da Comissão de Justiça, opinaria sobre o projeto e aprovoitand'
a ocasião discorreria sobre o mesmo como Relator da Comissão de Finao.
ças, da qual é Presidente» Cootinuando’06clar,dc«ü-que existem um núm^i
ro elevado de escrituras de conpromissos quitados 'que deve ser trans
formadas em escritura definitiva, fato este que pela Emenda - l-A/^9,
da Constituição Federal, o imposto devido pelas mesmas será arrecada
do pelo Município, portanto o projeto de lei de sua autoria trará
ddls benefícios, tanto de interesse para a cidade como para o compra—
dor que deseja regulamentar as escrituras de suas propriedades,E para
tanto tal projeto auxiliará os compradores a regulamentarem suas
crituras, pagando o imposto imbbiliário"inter vivos", devido pela
transmissão num praso de 60 dias, após o praso da publicação da cita
da lei. Finalizando solicitou o beneplácito apoio peia aprovação do -
projeto. -
es￾0 sr, Presidente convidou o sr, Durval Mathias a fazer uso
da palavra, como Membro da Comissão de Justiça. - - - - _
0 sr, Durval Mathias, com a palavra, esclareceu que como -
Membro da Comissão de Justiça, opinaria contrãriamente ao projeto óra
em discussão. visto que acarretaria prejuisos para os cofres públicos
municipais. Justificou concluindo seu voto contrário ao projeto de -
autoria do nobre vereador João Tarora.		 	
0 sr, Presidente declarou que recebia o Parecer da Comissão
de Justiça aprovado pela mesma com maioria, - - - _ 	
èe wão Mauto
Veríssimo Fernnndes Bar—
a opinar oralmento seu pare—
O sr, Presidente convidou o sr.
beiro. Membro da Comissão de Finanças,
30 profeto de lei n* 10/62» - - -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, com a palavra, disse￾cer
que 0 projeto óra em discussão deveria merecer um estudo mais minu—
complexa que não poderia de maneira
alguma ser julgada apressadamente. Disse mais que com a votaçao favo.
rável de tal projeto os cofres municipais sofrerá prejuisos que mais
tarde poderá advir em lucros dopof^dendo de estudo mais acurado do -
citado projeto, fttto agora que se for votado favoravelmente agracia
rá algiívs* e prejudicará outros. Justificou finalizando seu voto con
trário C Jfco projeto, - -- -- -- -- -- -- -- -- — - - - - -
cioso, visto que e uma matéria
0 sr, Alcides Bachega, com a palavra, e, como Membro
Comissão de Finanças, opinou seu voto contrário ao projeto em discu^
são,
da
O sr, Presidente apos serem exarados os pareceres de
bas as Comissões, submeteu em la, discussão o Projeto de lei n, 10/-
62 do sr, Joao Tarora, sobre o recolhimento do imposto de transmis
são por antecipação no praso de 60 dias,
ça de sisa. —	
ara
sem o acréscimo da diferen￾0 sr, João Tarora, com a palavra, disso que como conhece
dor profundo e pertencendo a Comissão de Finança?,sabe da situaçao -
precária que se encontra o nosso Município, expondo que nao via mo
tivo de acarretar prejuiso aos cofres municipais. Disse mais que
justificativas em parte nao o convencia,
as
relatando o retraimento dos
contribuintes para com os compromissos ao Município, Concluindo lem
brou que os contribuintes doveriam saldar seus compromissos, a fim -
de que o Município não fique prejudicado.
0 sr, José Koury,
a oportunidade aos contribuintes ,
preço da atual avaliaçao de tais escrituras.
apartoando, esclareceu que se deve dar^
mas que a mesma seja com base no
àmaia untotmi
íiaào èe <têã& ^auic
. João Tarora, continuando, esclareceu que este fato￾regulamentação dos compromissos quitados, a fim do ser passa
, onde por meio deste ato, o Município arra
O sr
trará a
a escritura definitiva
import ancia do imposto do transmissão "inter-vivos". -
da
cadará a
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, em aparte, disse que￾dor de outra feita não deu a oportunidade aos credores da Pre—
feitura Municipal sobre a concessão de 2CÇá no abatimento dos impos--
0 ora
tos. -
O sr, João Tarora, continuando, disse que o ponto de vis￾ta do aparteante era orroneo, visto .que a Municipalidade nao poderá*--
executar os credores dependentes de escrituras. --------- —
O sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, aparteando, osclare—
ceu que alguns compromissários vendedores e compradores procuram lo
galizar suas definitivas, portanto não deveriam-se abrir mão para -
uma pequena porcentagem de proprietários. ------------ —
O sr. João Tarora, continuando, expos que o projeto ora -
em discussão foi encaminhado as Comissões Competentes no mes de mar￾ço e que ate o momento nao houve oportunidade para ser apresentado -
os pareceres que hoje são exarados oralmente. Finalizando disse que
o projeto do sua autoria e transladado de outros projetos de lei que
foi aprovado por outras Gamaras e Assembléias. Diante de tal situa—
Çcão e com a necessidade precípua dos cofres municipais solicitou a
inversão na Ordem do Dia para à apreciação de seu projeto,e, disse -
que era de bom alvitre que a Casa votasse favoravelmente, - - - - --
O sr, Presidente deu por encerrada a discussão e primeira,
mente submeteu em votação o Parecer da Comissão de Finanças ao Proje
to de lei n. 10/62, tendo a Casa o aprovado por maioria. Em seguida￾submeteu em votação o Parecer da Comissão de Justiça, tendo a Casa o
aprovado por maioria, 0 sr. Presidente declarou aprovado os Pareceres
por maioria,e consequentemente rejeitado o Projeto de lei n. 10/62 -
do sr, Joao Tarora, que dispõe sobre o recolhimento do imposto de
sem os éícróscimos -
transmissão por antecipação no praso do 60 dias,
discussão e votação. da diferença de sisa, em sua la,
, Presidente submeteu era 2a* discussão o projeto de 0 sr
sobro a criação - resolução n. 2/62 do sr. Pedro Afonso de Oliveira,
da Comissão Tributária que deverá ser incluida nas Comissoes Perma.
nentcs, 0 sr, Presidente solicitou dos srs. Lideres das Bancadas que
reunissem para que elegessem os Membros conponentes da Comissão -
Tributaria, ------- —
se
0 sr, Presidente supendeu a sessão por quinze minutos, a
fim de proceder a ot®ição dos Membros das Comissoes, - -- -- -- -
0 sr, Presidente apos o período regulamentar da supen sao
por 5 minutos, convidou o sr. Secretário a proceder nova chamada
dos srs, vereadores* 	 			 	 	
0 sr. Secretário fez a chamada, verificando-se a presença
de todos os vereadores que responderam a chamada para a Ordem do
Dia, con excessao do vereador José Maurício Borges de Oliveira. - —
0 sr, Presidente apos a eleição, convidou o sr. Secreta
rio a dar conhecimento a Casa do acórdão para formação da Comissão -
Tributária, sendo escolhido os seguintes*- Veríssimo Fernandes Bar
beiro -Lider da U,D,N,; Alcides Bachega - LÍder do P,S,P,; Argemiro￾Beghine - Membro do P,S,D, - -- -- - — -
0 sr, Presidente submeteu om votação o acórdão, tendo
Casa aprovado por unanimidade, 0 sr, Presidente declarou consequentâ
mente aprovado em 2a, discussão e votação o projeto de resolução
2/62. 			
a
n?
0 sr. Presidente deu a palavra em EXPLIGftÇãO PESSOAL, - -
0 sr. Durval Mathias, com a palavra, expôs que digna de
menção honrosa é a atitude do MM, Juiz de Direito da Comarca de Gar
ça, que por meio de uma Portaria proibin o uso de fogos de artifícios
por menores nos locais ocupados pelos transeuntes .e já diversas
comerciais que já impetraram mandato do segurança contra aquela
fato este lamentável. Teceu ainda críticas veementes con—
atitude de certos candidatos a Governança do Estado, elementos
esses que após estar no cume de uma administração polrtica renunciou
Fez uma comparação minuaiosa
csas
Portaria
tra a
entre o a
deixando uma lacuna ao povo,
tual Governo de Carvalho Pinto e o antigo Governo de Jânio Quadros^
de 9 auxíliO'* provando que naquela administração Garça recebeu cerco
e empréstimos, enquanto que no atual Governo
cidade foi beneficiada com 19 auxílios e empréstimos, totalizando em
Carvalho Pinto nossa
cerca de Cr$244.000.000,00, para tanto deve a população garcensc dar
integral apoio para a continuação do Governo Carvalho Pinto, - - - ~
O sr, Presidente antes de encerrar n presente sessão,lem￾0 Depacho da Presidência, relativo ao Requerimento nr -
53/62 do sr# Veríssimo Fernandes Barbeiro e outro,e, anunciou para
a Ordem do Dia da próxima sessão, a 2a,
brou a Casa
discussão e votaçao dos Pro
jetos de lei ns, 19/62 e 14/62, relativo a Mensagem n.3/61 e deu por
encerrado os trabalhos.
Nado mais havendo eu Secretário, lavrei￾esta ata, fiz datilografá-la e a crevo.
PRESIDENTE