sessao nº 41

n
m
âmaia ^aíça u/mct/^av
í^^laòo ás <^ão ^au(o
'e
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f- o
ch'Áhk >!UNICIPAL DE GARÇA
kla» Sessão Ordinãria, tealizada eir.
Veríssl-r’.o F. Barbeiro e Flãvio Freire Leal
26 de novenbro de 1 9(>k
prí;sidentes!-
SECR.STXriCBs-' Luiz A. S. Castro e Leobino R. da Costa
cha-^ada dos senhores vereadores À hora regulamentar feita a
5
Darlos A. C. Junqueira, Danilo
Jose Fernandes Lopes
S, Castro, Fanoc’
(11) dos senhor-s
verificou-se a presença dos seguintes
Fagã, Dirceu Lopes Ganido, Flãvio Freire Leal
Jathyr Mafud, Leobino R. da Costa, Luiz A.
5
?
João Tarora
Galdino de Carvalho e Kauro Mattos, num total de onze
j
vereadores.
geere-^' , Presidente convidou o sr. Havendo numero legal, o
Expediente Não Sujeito à Votação.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copio da lei
sr
rio a dar conta do
11 p
910/6Í1 sancionada e promulgada pelo Executivo Municipal.
Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei ns
sancionada e pr^^mulgada pelo Executivo Municipal.
Ofício do sr
912/6Í4, sancionada e promulgada pelo Executivo Municipal. Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando cópia da lei
Executivo Municipal, -
91Í4/6Í4 j
pn . Prefeito Municipal, enviando copia, da lei
n2
911/6Í1, sancionada e promulgada pelo Ofício do sr. Prefeito Municipal, enviando copia da lei
909/6Í4, sancionada e promulgada pelo Exeontivo Municipal,
Ofício do sr. Prefeito Municipal 5
em resposta ao Requerimen'
. 27ÍJ/6ÍJ, deste Legislativo, 		
Ofício do sr. Prefeito Municipal, em resposta a Indicação
92/6/4, deste Legislativo Municipal. - - - - - -
Ofício do sr. Prefeito Muhicipal, em
, 275/6/4, de autoria do vereador dr. Carlos A.
Ofício da Delegacia de Polícia de Garça
n
resposta aO Raquerime
C, Junqueira, - - 	
em resposta ao Reo’
n
>
rimento n. 280/6/4,desta Sdilidade.
Ofício do Padre Vicente convidando a Edi
dade para assistir Missa e Te Deum no próximo dia 26, às 19,30 hs. - -
Ofício da câmara Municipal de Itapecerica da Serra dando
de Paulo Andrade 5
apoio a circular n, 57/6/4, deste Legislativo.
Ofício do Grupo Escolar
a câmara Municipal 0 Censo Escolar de Garça. - -
Relatório do vereador sr. Jose Porfírio
Prof. João Crisóstomo 5 apresentan^*’.
sobre a noite munjci >
palista de Araras, -
'■âr/iaia tm>i a/ .9e Qaíça
ütoòo 3« ^au(o
Ofício do deootado Avalone Junior, pedindo apoio a Gamara
dT Garça, sobre a instalação de uma Ofício do sr, Fernando Antonio G. Simões
w
V
faculdade de Engenharia em Bauru.-
solicitando cer
tidao de tempo de serviço.
0 sr , Presidente convidou o sr. Secretario a dar conta do
2XPBDISNTJ SUJEITO A VOTAÇÃO. - -- -- --
0 sr. Secretario deu conta do seguinte
. E0/6!4, do sr. João Taroro, conceden
de Cr.$ 20.000,00, ao Diretor da Secretaria
Co’^iss5es Permanentes- ” 	
instituindo -
Projeto de hssoluçao n
do uma gratificação mensal
da Gamara por seu trabalho prestado nas
projeto de Lei n. 79/6^4, do sr. Mauro Mattos,
"Dia do Comerciãrlo" em Garça, o
1
ambos os
0 sr.
0 sr, Presidente submeteu a apreciaçao da Casa,
tendo a Casa, considerado-os objetos de deliberações,- ncaminhamento do Projeto de Lei n. 79/6Í4 e Pro^ projetos
Presidente determinou o e
jeto de Resolução n.20/6[i, as Comissões Competente
Indicação do sr. Leobino R. da Costa,
lecimento da iluminação pública da Praça Rui Barbosa, 0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicçção
tãrmos regimentáis.-
j
s. -
solicitando o resta^'
93/6Í4, ao sr. Prefeito Municipal Indicação do sr.Leobino R, da Costa e outros, solicitando
. Prefeito Municipal entrar em entendimentos com as Associações
festas natalinas, -
nos n.
dl"
do sr
Garça, para ornamentaçao das ruas da cidade na
0 sr, Presidente determinou o encaminhamento da Indicaca'"
termos regimentais.
solicitando providen￾Rodoviãria de
. 9Í4/6I4, ao sr. Prefeito Municipal, nos
Indicação do sr. Leobino R. da Costa,
sr. Prefeito Municipal, para dotar a Estaçao
n
cias junto ao
uma sala de espera.
Presidente determinou 0 encaminhamento da Inâicaçao
Ti. 95/6ÍJ, ao
0
sr.
sr.
Prefeito Municipal, termos regimentais, - 	
Requerimento do sr. Prof. Jose' Porfírio e outros, consigna""
ura voto de congratulação ao sr. Fernando A, Guanaes Simõed^
nos
do era Ata
ex-funcionario da Gamara Municipal de Garça. ------- ^
0 sr, presidente submeteu era discussão e em seguida a
sr, President'
)
voto'-
çao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0
declarou aprovado por unanimidade de votos 0
Requerimento n, 287/6/4, c
sr, Jose Porfírio e outros. — - -
Requerimento n, 288/6/j, do sr, Prof. Jose Porfírio e out'.
agradecendo ao sr. Prefeito Municipal de Araras, 0
Noite Municipalista de Araras, -
0 sr, Presidente submeteu era discussão e era seguida a vo>
ção tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos,- O sr, Presidentc- clarou aprovado por unanimidade de votos 0 Requerimento n, 288/6/4.
acolhimento da GomÍ!'
sao Garcense, na
oM^U/nicí/^cd âe ^aíça m^iaía
'■iüiáo 3e iSaa ^au(o
ReÇLiGrimento do sr, Flavio Freire Leal i consignando em ata
om voto de congratulações ao Dr, Aniz Badra.		
0 sr« Presidente submeteu em discussão e em seguida a vota
0 sr, Presidente doa¬ ção, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.-
clarou aprovado por unani^^idade de votos o Requerimento n. ZG9/61!, do sr.
■'lãvio Freire Leal.	
u
		 	
Requerimento do sr, Leobino R. da '^osta e outros, consignem-'
do em Ata um voto de congratulações a eleição do Dr, João Miguel Chaves
reeleito Presidente do Conselho Deliberafiivo da Assoe, Comercial e Indus'
trial de Garça,
tendo a me 5 0 sr. Presidente submeteu a apreciação da Casa,
ma aprovado por unanimidade de votos,- 0 sr, PresL ente declarou aprovado
por unanimidade de votos o Requerimento n, 290/6ij, do sr, Leobino Rn da
Costa e outros.
Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros,
dando apoio ao Deputado Avalone Junior, sobre a criação da Universidad
Requerimento do sr.
D’0este, em Bauru. -
da Costa, requereu urgência ^ AproVodo po'*
encaminhamento do Ry
0 sr, Leobino R,
ungnimidade de votos,- 0 sr. Presidente determinou o
querimento n. 29I/6/4, a Ordem do Dia da presente sessão.
Requerimento do sr. Dirceu L. Garrido e outros, consignand''
eleito preside.. om Ata um voto de satisfação, ao sr. Fl./vio Freire Leal
te da Associação Industrial e Comercial de Garça. - -
0 sr. Dirceu L, Garrido, com a palavra
0'Vereador sr, Flavio Freire Leal
Cirande labutador desta CaSa, as congratulações do Legislativo e
de profícua gestão junto a Presidência da Associação Industrial e Comer
i
5 congratulou-se co
almejando ao mesmo como vereador e
0 desejo
j
ciai de Garça, “
0 sr, Presidente submeteu a votação, tendo a Casa aprovodo'
por maioria de votos, 0 sr, presidente declarou aprovado por maioria de
votos o Requerimento n, 292/6!], do sr. Dirceu L. Garrido,
Requerimento do sr. Prof. Jose Porfírio e outros, reivindi
cando junto ao Governo do Estado a construção do prédio do Instituto de ●●
Educaçao de Garça,
0 sr, Jose Porfiírio requereu urgência - Áprov, unanimidade
0 sr, Presidente determinou 0 encaminhamento do Requerj.me.-.:
to n. 293/61] a Orde’'" do Dia da presente sessão» 	 	
0 sr, Presidente deu a palavra aos senhores vereadores em
INTSRáS'iE DO miCÍPIO, -
Não havendo solicito ções de palavras, 0 sr, Presidente con
vidou 0 sr, Seoreta^rio a proceder a chamada para a 0RDF.M DO DIA, - -
^^Aniaia U/mci. èe §aiça
■iUíòo 3e (São ^auá)
__ 0 sr. Secretario fêTa chagada verificando-se a presença ^Í^Teguintes Carlos A, C. Junqueira, Danilo Faga', Dirceu L. Garrido Flavio Freire Leal, Jose' Fernandes Lopes, Jose Porfírio, Joao Tarora, Jp 3. Castro, Manoel Galdino de thyr Mafud, Leobino R» da Costa, Luiz A»
Carvalho, Veríssimo Fernandes Barbeiro, Waldomiro âos Santos e Mauro Ma;;,
catorze (iLl) dos senhores vereadores. - — -
Havendo numero legal, o sr. Presidente convidou o si.
tos, num total de Secre
tario a dar conta da matéria constante da Ordem do Dia.
0 sr. Secretario deu conta do seguinte J- ●'
Requerimento do sr. Prof. Jose Porfírio e outros
intuito de ser contruido
reivind:'.
0 nre^dio Sondo junto ao Governo do JJstado no
do Instituto de Educação
0 sr, Prof.
de Garça. -
Jose Porfírio com a palavra disse- que o requ>=
rimento em discussão trazia em anexos as explicações do sr. Diretor do
Instituto de Educação Hilmar M. de Oliveira e a precariedade em que se encontra aquele estabelecimento de Ensino, que já foi uma das grandes hoje a situação de precarj ●
de todos de"’ obras de Garça, do Ensino, do populaçao^
em que se encontra aquele estabelecimento merece a atençao que esta se tornando impossível dar eduçação e atendimento aos alunos que
âli vão em busca de um '^elhor nível de vida. Expos a Cosa a
encontrava aquele estabelecimento tecendo criticas
mais construirá outro cole'gio, como fora prometido a cidade de
fosse atendida sugeria e apela ●●
situaçao em ●
junto ao IP."' que se
que noo
Garça, e enquanto essa reivindicação nao
aos orgãos governamentais a necessidade de reformas no pre'dio atual do
Instituto de Educaçao Hilmar M. de Oliveira de Garça.
sr, Presidente
tendo a Casa yri-’
Não havendo mais solicitações de palavras, o
deu por encerradas as discussões e submeteu em votaçao,
vado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presidente declarou aprov^ado por unanimidade de votos o Requerimento n. 295/6ÍJ do sr, Jose Porfírio.
Requerimento do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros -●
dando apoio a proposição do Deputado Avalone Junior, em instalar em Bau
ru a Universidade de Engenharia d'Oeste. - - ~ ~ " ●*
0 sr, Presidente deu por encerrada as discussões e em segr
da submeteu em votaçao, tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos
0 sr. Presidente declarou aprovado por unanimidade de votos o Requerí
to n, 291/6Ii, do sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro e outros, - ■
Entra em Za. discussão o Projeto de lei n. ijS/éü, do sr.Pve
feito Municipal, dispondo sobre majoração de tabelas da lei n, lij7/?0 -
(Codigo Tributário) Tabelas D,F,G,H,I,J,K,L,M.0 ^ P.			
0 sr, Presidente deu conhecimento a Casa da Emenda apres--’'’
tada pelo vereador Veríssimo Fernandes Barbeiro do teor seguinte De
Ta bsla M”, a seguinte redação?- Taxa de inumação, exumaçao, transfe
cia de sepulturas e concessões de terrenos para sepulturas perpetuas.
i âe êaiça í
âmaia wmcfy^/ia
^ilaòo èe (São ^au(o
{■: Í400,00 (adultos)- '"' 300,00 (menor)
- g:; 600,00
- (T 2.000,00
- 1.000,00
numaçao em sepulturas
2- Idem, em sepulturas perpetuas ^' 800,00
cemiterio 2.000,00
comuns
II
II
o tnes''io 3 -Sxtmaçao para
[]- Idem para outro cemiterio
5- Terreno perpetuo, medindo 1,20 X 2,li0 mts. na avenida central 	
r; 1.000,00
II -C: 20.000,00 II ,r 20.000,00
6- Idem, idem nas avenidas transversais 	
7- Idem^ idem nas avenidas inter mediarias ●
10.000,00 IV (r. 10.000,00
6.000,0'^ r, 6.000,00 II
8“ Idem, idem nas quadras des-cina das ao seputtamento de menores
9- Construção de carneiro, cada
NOTA - Para efeito de cobrança, sao considerados menores,
de 10 (de^z) anos.
(?í [j.000,00 "
e;, 1.000,00
ate^ a idade ■■
-0“
II .t 1.000,00
do n2 1 da II Secção da Tabe.'
- isento -
22) suprima-SG as letras Va^' "0" e inclua-se "a" ate 60 mts2 5
32) suprima-SG no n. 7, da II secção da Tabela "0” a letra
"a".
/j2) Inclua-se no n. 7) da^ II Secção da Tabela ”0”. “a) *● construções ate 20.000,00 Isentos.
8“ e suas r(-^ 52) "suprima—se na II secção da Tabela'*G" pectivas letras "a" e "b".
S,Sessões 26 de novembro de 1 96L\
(a.a) Verissi’^0 Fernandes Barbeiro Carlos A, C, Junqueira
Danilo
Mauro ^
Prof, JnsG Porfirio
Leobino R. da Costa
VSRSADORíS
Faga
Mattos
0 Sr. Presidente convidou 0 sr. Vice-Presidente a assu^^ir
a Mesa, para justificar as emendas. - - ~ -
0 sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro, co^ a palavra, disse
que após aprovação do projeto em discussão. Substitutivo do. Comissão
de Finanças apresentava a Casa em 2a. discussão 5 em-endas, a fim de Sc-r
melhorado 0 projeto cm discussão. Discorreu sobre as emendas apresenta -
>
das levando em consideração os preços propostos no projeto●tentandn￾então regulamentar tal questão com um aumento gene^rico de 100^. Final:
zando seu discurso solicitou a aprovação do Plenário as emendas apresen¬
tadas#
Não havendo mais solicitações de palavras, 0 sr. President'
cada uma de submeteu em votação inicial^Tiente as emendas apresentadas.
per si tendo a Casa aprovado por unanimidade de votos.- 0 sr. Presiden
te declarou aproirado por unanimidade de votos as cinco (5) emendas apre
sentadas pelo vereador sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro. - - - » -
0 sr. Presidente submeteu em vitação 0 Substitutivo da Co
tendo 0 Car
i
missão de Finanças ) conjuntamente com as emendas aprovadas,
oM}vomcf/^ai èe .^aiça 'â/rna'la
3e <São ^ait/« :.o￾glí^ado por unani»ridad€ de votos.-
em 2a. discussão e
encaminhamento a Comissão de Eedaçao
Entra em 2a. discussão e
do sr. Leobino R. da Costa, prorrogando o prazo
lei n. 603, ate 31 de dezembro 1 9é9, tendo a Casa aprovado po*
dade de votos. 0 sr.
0 sr. Presidente declarou aprov-do
votação 0 Projeto de Lei n« i|8/6I|, determinando seu
para seu trâmite normal. ■■
votoçao o projeto de Lei n. 7/6i|
referente 30 art. lo da
unoniml"
Presidente declarou aprovado em 2a. discussão e vo
tação 0 Projeto de Lei n. 7/6L\, determinando seu encaminhamento 0 Comis¬
são de Redação. -
discussão unico 0 Prnjeto de Resolução n. l6/6ü,
de autoria do vereador Carlos A. C. Junqueira, revogando a resolução n^-
Entra em
75/57 de 12 de novembro de 1 957» “ “
0 Dr. Jathyr l'afud
buna da Câmora, em. seu nome particular
com a palavra, disse que ocupava a tri￾procuração de ningue^m a fi*^-
daí não ser proficsional ●●
j
sem
de proceder a defesa do projeto em discussão,
mas sim vereador pretendendo respeitar essa vontade do po'i
Sala do. Presidência do Camaro 0 retrato do ex-Pr:sidente
nesta cosa 5
em mf?nter-s€ no
da Republica Dr. Juscelino Kubistchek de Oliveira. Continuando disse que
quando estudou a matéria em discussão procurou
qual 0 autor baseou-se 0 fim de ser retirado oquele retrato, noo cncon
edida; parecendo-lhe evidente que
cancelada aquela homenagem prestado em￾saber dos motivos pelo
trando nado que viesse em favor dessa rn
havia nenhum motivo para ser
1 9575 30 posso que 0
nao
evidentemente no Ato autor do projeto baseou-se
Casa anteriormente jã tinha se manifestado 0 r^^
a revolução, nao sendo esc Institucional, porem a
oeito do Ato, mantendo-se solidaria ao mesmo,
0 coso em questão, porém impressionara 0 foto do autor declarar que 0
Ato Institucional não declarou 0 ex-Presidente do Republica, corrupto or
relapsoj perguntando neste caso, então quol seria e se basearia 0 Cam.av.
hunicipol para retirar a foto da sola do Presidência ? Continuando dis;
ainda que estava examinando 0 mat'e’ria no ponto de vista te^cnico, sc-m S';
prender ao ponto de vista político, 0 interesse coletivo daquela e^poco
pretendeu a colocação do retrato na sala da Presidência, tendo sido apío
vado por unanimidade de votos aquela Resolução, e se eté 0 momento nao
provou 0 cumplicidade daquele cidadão
relapso, se não aconteceu isso, deve
nagem que a Cornara Municipal de Garça lhe tributou; caso prove-se 0 coi.
trario, então sim deve--se estudar e verificar a questão. Estava de
do com os determ.inantes do Presidente da Republica em cassar 0 mandato
politico do ex-Presidente pelo tempo de dez anos; mas a Gâm.ara Municipa
de Garça com tal atitude, retirando-se 0 retrato do ex-Presidente do So"
lo da Presidência da Camara, não diminuira^ nem, aumentara^ as honras ou de,
sonros do Dr. Juscelino K. de Oliveira. Iguolmente, as mesm.as justifica
tivas poderiam ser endereçadas tèmbe^m aos ex-Presidente Jânio S, Quadros
co-o sendo comunista, corrupto ou
erecer aquele ex-presidente a hom-. m
ocor*
èe -^aiça Srf 2?5 iMiW á/maia
t
%3Íaâo èe <èão ^au(o rrC-
'^ÍJ
Oi
Continuando disse ainda que se por uir lado o governo tolheu os direitos
políticos desses dois homens públicos, principalmente
de tudo ainda i cidodao gorcense. E se a Cariara Kunicipal de Garça não
te^ pretensões em desmerece-los, quais seriam as consequências possive-'
is que trariam um.a infamaçoo»
0 Dr, Carlos C, Junqueira
dor que.ambos hom.ens públicos
0 ultimo que aleV
aparteando, lembrou ao ora -
tinham seus direitos políticos cassados￾certo, € retirar as fotos
de qualquer um dos dois seria tambe'm infamar u^a homenagem anteriorment-
>
0 ür. Jothyr Kafud,> continuando )
tributada .
0 Gr. Carlos A. C. Junqueira, apartearido, lembrou ainda que
orador tinha emitido um parecer contra-rio a colocação da imagem de w.-
considerando aquele Iocoj.
que agora também ●
0
sa Senhora Aparecido, na Sala do Pr.:sldência j
COTT'0 um lugar para trabalho^ esclarecendo de antemao
aquíle local nÕo poderio ser u>^ lugar de políticas partidarias, 0 oparteante ti 0 Dr, Jathyr yafud, continuando, disse quc￾nha afirmado ser a Camora Municipal um local de políticos5 por exemplo
nu*^a das paredes do Plenário estão quadros e fotografias de vereadore!=
que ja' tinha passado pela Casa; havendo alguns candidatados aoposto de^ , e neste caso perguntaria se também.'-
foto daquele quadro ? Igualmente 0 aparteando U
dos projetos deste Cp,
vereador não conseguindo ser eleito
era direito retir-ar sua
nha negado em Parecer da Com.issao de Justiça, a um
nome de Deus justificando naquela ■
sa, abrir e encerrar as sessões e
ocasião ser este um. local puromente político. Finalizando solicitou a
)
aprovação de seu parecer ao projeto, lembrando ainda que nao tinha pai
trabalhos pelo ambiente político ou religioso, pas pelo bom sens
ir.
o
do os
e pela im.porcialidade.
com a palavra, disse que após as pa- A
nobre vereador Dr, Jathyr Mafud, ocupava 0 tribuna da Camara
0 Prof. José Porfírio,
lavras do
mas le.. também em nome pessoal, não querendo julgar, Juscelino ou Janio,
brando que 0 ex--Presidente Juscelino K. Oliveira, tinha recebido de Krn-’
do meli'or político da América do Sul pois contruiu nedy, e expressão
Brasilio
justificava sua assinatura ao projeto juntamente com 0 Dr, Jathyr Mafuc,
Carlos A, C. Jun -
tres Marias, a famosa Belem Brasília, Finalizando disse que
não querendo com isto desmerecer 0 digno vereador Dr,
queira, lem.brando que os retratos aqui permanecerão silenciosos, mas
os respeitos da Casa Legislativo Gorcense,
0 Dr, Carlos A, C. Junqueira, com a palavra, disse que ocu￾pava a tribuna da Camara, vendo e pressentindo 0 fim melancólico do pr.>
jeto em discussão, lembrando a Casa e aos edis qu? este Legislativo t:.
nha solidarizado com a revolução de março, que por sua vez, houve po￾bem cassar os direitos políticos de Juscelino Kubistchek de Oliveira c
oM}U/mcf/lí.xd èe .^aiça âmaia
^iUi9o èe <^ão ^au/o
^io da Silvo Quadiosj nao sendo lícito a Casa desconhecer tais fatcs
€ por tal notivo sc justifica o projeto proposto. CoTOBntou o Parecer
vereador Dr. Jothyr Mafud, contrario ao projeto em discussão, assi^
mo 0 voto em separado de sua autoria»
ro Municipal o figura fotogra‘’fica do ex-presidente Justcelino K»
do
cn-'
Em 1 957, foi inaugurado pelo cãtr>a_
Olivei-'
ra < ● ●
0 Dr. Jothyr Mafud, aparteando, disse que se pretende banir
não sendo de ocôrdo que 0 nome desses vultos, ate^ mes»^o nesta Edilidode
tambe^m esta Cãmara ratificasse o Ato Institucional. -
O Dr. Carlos A, C. Junqueira, continuando, disse que- quem ●-
quisesse cultuar a figcra de tais presidentes, poderiam fa'ze'’lo, mas
aqui na Camaro Municipal, lembrando ainda que ninguém tinha discutido
validade ou invalidade do Ato Institucional, visto que ningue'm recorreu
Justiça, sobre a. questão de cassação desses mandatos. Finalizando dis
se ainda que não quiz ferir ninguém cnm a apresentação de tal projeto,
sendo este seu ponto de vista, e não se animando a criticar ninguém
mesno invalidar os fotos, mas acima de tudo justificando seu ponto de
vista sobre o questão. Agradeceu. ~
n-.i
a
a
0 sr* Dirceu L. Garrido, com a palavra, disse que ocupava a
justificando seu ponto de vista em relação a moterio”
lembrando ainda que seria vota.
tribuno da cãmara
não querendo entrar no me^rito da questão
a retirado ou permanência dos quadros na Sala da Pre~idencio do Cosa
Disse ainda que respeitava o voto da cãmara Municipal passada, quando
prestaram homenagem a Juscelino e Janio, sendo favoravel ao gerecer opr<=
»
do
sentado pelo vereador Dr. Jathyr Mafud.
0 sr, Presidente Não havendo m.ois solicitações de palavras
submeteu em votação o Pareder da Comissão de Justiça, tendo a Casa apro--
vado por maioria de votos, 0 sr, Presidente declarou aprovado por maio
>
ria de votos o Parecer da Comissão de Justiça, ao Projeto.de Besoluçao
, l'6/6ij, sendo o mesmo rejeitado por maioria. 0 sr, Presidente declama
rejeitado por maioria o Projeto de Resolução n. I6/6Í4. - - ●’ " 	
Em. discussão e votação línica 0 Projeto de Resolução n, 1'/,
do dr. Corlos A, C. Junqueira, revogando a resolução n. 56/56, de I6 dc
janeiro de 1 956. - -
n
0 sr, Presidente submeteu e cotação 0 Parecer da Comissa -
de Justiça, tendo a Casa aprovado por maioria de votos.- 0 sr. Preside;- Parecer da Comissão de Jus te declarou aprovado por maioria de votos 0
tiça em prejuizo do Projeto original, tendo o mesmo sido rejeitado por
maioria de votos' - Projeto de Resolução n. l?/6i|.
0 sr. Presidente deu a palavra aos senhores vereadores em
EXPLICAÇAO PESSOAL4 - - - ●
0 sr, Fla'vio Freirt Leal, com a palavra, agradeceu 0 reqi
rimento aprovado pela Caso e que dizia respeito a sua Eleição ao cargo
âmaUí U/mct .ie iaica> 41
%iitaòc áí <i§ãc ^au(o
^lüâ
residente do Associação Conexcial e Industrial de Gorr.a
do 0 todos os colegas vei'eadorc-s que apuzerar' suas assinaturas no Reque
rinento. - — ~ ^ ~ - ^ -
'M > agradc-cen'-
0 Dr. Carlos A, C, Junqueira apqrteando, congratulou-se ■
. Fla^vio Freire Leolj deironstrando a competência do orador, pa
5
com O sr
ra O cargo em. que o mesino foi eleito»
0 Sr, Flavio Freire Leal
os senhor-.s vereadores a homenagem recebida.
5
continuando agradeceu a todos
Nada mais havendo, o sr. Presidente anunciou paro o ordem￾a discussão e votação única ao veto￾votação do Proj'“^"
/ -fLT i* do dia da oroxiraa sessão ordinaria >
parcial ao Projeto de Lei n, 59/6Li, e la. discussão e
de lei n, 71/6ij, dando por encerrada a presente sessão, Secretario:● Nada mais havendo eu, 			
, fiz datilog^afã-la 2r/:vi labrei a pr sente Ata
SSCRmRIO