sessao nº 20

c/^. I.Çamaia Qy\ èe aiça
^iCaòo èe <iSào ^au(o 63
Ç^ARA I-ÍUIIIGLPAL_D3 GA3CA
●Q.'JSX^ROIJiA^ y _mLI^ADA J,Z _D3,_:í03ÍSMB.Ra-D2._l2Í^.
..Q/vSMüC JIRTOIIÜIRA. PR3SID3NTB j- a;
^_RS.TAHI0 DAIIILO FAGi^.
X hora previaaento '^etenninadaf, fflita s. ch&ir.ada dos senho
res Vereadores verificou-se : ne:Tça dos sesuintess Carlos Alceu Car
valho Junqueira, Danilo Fasa, ^ Porfírio, Jo?.o Taroraj Jathyr Mafud.
Mário lí unes Miranda, Nev;tori/Kerr e Veríssimo Fernandes Barbeiro, num
total de Oito (B) Vereadores*- - - - ^
Havendo número legal, o Sr. Presidente declarou aberta a
sessão e convidou o Sr. Socretário a proceder a leitu-r-a
N?.0 SÜJllITO X VOTAÇAO. ^ _ _ 		
é^- lAIíTE
O Sr. Secretário deu conta do seguintes--
Parecer da ComissSo de Reda;'A- nfi 198/66,, -t _
do Sr. José Porfírio.
, Parecer da ComissS.o de Redação ao Requerimento n^ 193/66,_
do Sr. José Porfírio e outros.- - - ^ _ .. .. w —
Ofício do Sr, Prefeito Municipal, em atenção ao Re-^uerimerj
to nC 201/66, de autoria-do Vereador Carlos Alceu Carvalho Jxmqueira.-
Cfício do Sr. Prefeito Municipal, em resposta a IndicaçSo_
nC Íil/66, de autoria do Sr. Luiz Anto:,iio dos Santos Castro.- _ ~ -
Ofício do Sr. Prefeito Ihuiicipal, oncaminhando cópia de o,
fício do Centro-de.Saúde d® Garça, relativo a Indicação n^ Ip./66, do -
Vereador Luiz A. S. Castro,.- _ _ >
Ofício da Coopera.' i’ Agrícola de Cotia^ convidando a 3di￾lidade para assistir as solen:-d< .es de
de aves.-
Ofício da Associaç?io Brasileira de Oficiais de Reserva -do
3::ército, solicitando apoio, a Campanha do Culto à-Bandeira Nacional.—
Ofício do Ser-viço-de Obras Sociais (S,0,S,), com’onlcando a
constituição de sua Diretoria.- -
Ofício do Rotary Clube de Garça., solici'ir..ndo a coss?io das_
dependincias da CJÍ< de Garça, para a reunJ.^.o do? Hotariancs de G«-r»ça,
Vera Cruz e Marílla.- _ —
_ ... voraçao, o Sr. Presi
dente.convidou o Sr. Socretário a dar conta do BXPSDISNT3 SUJSITO X VO
TAÇAO 		 	 		 		
Terminado o E^qpediente N7.;-
n
{J.^amaia untct iaiça 64 áí (í§ão ^auía
0 Sr* Secretário deu conta do seguinte:- - - - _ _ _
Projeto de Decreto Legislativo n9 1/66, do Sr, Carlos Alceu_
Carvalho Junqueira e outros, majorando subsídio e verba de representação
do Sr, Prefeito Municipal.- - - - 		
0 Sr, Presidente submeteu á apreciação da Casa o projeto aci,
ma.mencionado, tendo a mesma o considerado objeto de deliberaçOes.-
Sr, Presidente determinou o encaminhamento do Projeto ás coraissbes compra
tentes.- - -			
0
Projeto de Lei nS ^1/66, do Sr, P efeito Municipal, abrindo_
um credito especial ie Cr^ 39^,■^'^6, destinado ao pagamento dos proventos
da,aposentadoria corapúlsoria,
ce,- ---- - —
eonr;dida ao en-funcionário Sr. Vidal Lee
0 Sr. Presidente colocou á apreciação da Casa o projeto aci
ma- mencionado, tendo a mesma o considerado objeto de deliberaçOes,
Sr, P-esidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n^ 51/56 ás
comissSes competentes.-		
0
Projeto de Lei nO 52/66, do Sr. Prefeito Municipal, abrindo.,
um credito especial no valor de Crf> 1.393.920, destinado ao pagamento da
indenização por a.ciàente do trabalho ao Servidor Sr. Dotningos Scurachio,
0 Sr, Presidente submeteu ' apreciação da Casa o projeto ac.i.
ma mencionado, tendo a mesma o considerado objeto de deliberaçSes. 0 Sr,
Presidente determinou o encaminhamento do Projeto de Lei n^ 3z/66 ás co￾missCes competentes.- - -
Projeto de Lei nô 53/66, do Sr. Prefeito Municipal conceden
do imi crãdito especial no valor de Cri| 503»b0tí, para pagamento da .pensão
concedida,.a partir de 17 de julho de 1946, á Dona Maria de L. Croueira^
Antiqueira.
0 Sr, Presidente submeteu * apreciação da Casa o projeto acl
Sr,
comissbes
ma mencionado, tendo a Casa o conoídêrÊ.íát^bjeto de deliberações. 0
Presidente determinou o oncam. har ●.■ito do Projeto n^ 53/66
conroetentes,- -------- -------
Projeto de L':i n2 5il/66, do Sr, Prefeito Municipal, abrindo_
um credito espoclal no valor de Cr<5 55»9ciT, para pagamento ao funcionári.
o Sr, Antonio Carlos Correia Leite de Moraes.-
0 Sr. Presidente submoteu á apreciação da Casa o projeto acj^
ma mencionado, tendo a mosma o considerado objeto de deliberações, 0 Sr.
Presidente determinou o sou encarainhamonto.ás comissões competentes,- —
Projeto do Lei nfi 55/6^> do Sr.,Prefeito Municipal, abrindo_
um credito especial na importámeia de Cr?) I.2U0.OOO, destinado ao paga -
mento das despesas referentes á contribuiçião ao Banco Nacional de Habit^
ção		
c/^. [j.pamaia 'aiça 65 ,%itaèo áe (^âo ^aUio
0 Sr. Presidente submeteu à opreciaçí.o da Casa, tendo a me^
ma o considerado objeto de dollbera^bes o projeto, 0 S' . Presidente de
terminou 0 encaminhamento do projeto de lei n2 55/66 às comissSes compe
tentes.- 	 	 	 	 	 		 	
Projeto de Lei n2 5^/^^, <io Sr. .Prefeito M^.nicipal, abrindo
um credito especial na importância de Cr^ l.liiiO.OOO destinado a ocorrer
despesas com o pagamento dc contribuição, relativa ao "Salário 3’ucação
0 S'.-, Presidente submeteu à aprociaç?io da Casa o projeto ^
cima mencionado, tendo a mesmo
Sr. Presidente determinou o
as comissões competentes*- - ●
Prdjf.to de Lei nS 57/56, do Sr, Prefeito Mvuiicipal, abrindo
um crodito especial de Crí5 1*2^0,000, destinado a ocorrer as despesas -
relativas ao pagamento de contribuição ao Instituto de Aposentadoria -e
Pensões dos Ferroviários e Hmpregados cm Serviços Públicos, (IAPF3SP)
0 Sr, Presidente submeteu à aprociaç?.o da Casa o projeto â
cima mencionado, tendo a mosma o considerado objeto de deliberações, 0
Sr, Presidente determinou o encaminhamento do projeto de lei 57/56 -
as comissões competentes#-		
0 considerado objeto de deliberações.
■.●Thamento do Projeto do Lei nS 55/66 -
0
Projeto de Lei n2 5b/56, do S -Prefeito Municipal, abrindo
um crédito especial na importância do Cr$ I.O/4O.OOO, destinado a ocor -
4. «
ror as despesas de contribulçSo ao serviço nacional de aprendizagem in
dustrial (33NAI). 		
0 Sr, Presidente sutanBtèu à aprsciaçõ.o da Casa o projeto ^
cima mencionado, tendo a mesma o considerado objeto de deliberações. 0
Sr, P-esidente determinou o encaminhamento do projeto de lei n^ 5b/55 -
as comissões competentes,- - -- -- -- — 	 		
Projeto de Lei n2 59/66, do tS-’. Prefeito Municipal, abrindo
um cfédito especial de Gr^ 2, f’0.''00, destinado a ocorrer as despesas -
concernentes ao pagamento do .on‘:-'ibuiç5.o ao Serviço Social da Indús -
tria. (SSSI). 		 	 		 	
0 Sr, Presidente submeteu à, aprecl^ç?i.o da Casa o projeto a-
— deliberações,
Sr, Presidente determinou 0 encaminhamento do Projeto de Lei ns $$/66 -
às comissões competentes,-		 	
P'’Ojeto de Lei nS 60/66, do Sr. Prefeito Municipal, abrindo
um credito dc CrÇ ijOO.OOO, destinado às despesas do Serviço Slcitoral.-
0 Sr, Presidonto submeteu à apreciaç?.o d a Casa 0 projeto ^
cima mencionado, tendo a mesma o considerado objeto de deliberações.
Sr. Presidente determinou o seu encaminhamento às comissões comoetentes.
cima mencionado, tendo a mesma o con'-* 0
V
0.
cpuvni-crajoí^op c oívroiirJXíUTTiJouo op .V.-OH caucafjo'! 0^ 59/0"^^ mopjo op «vjp(T
c^uopTSojid; tiox^ioop cp^^AOjd'^ jod opopfrâur^im op soq.oA '
q'B cq.uorapaoTitoa < opuoí^
o oppjojoj «opppsã
'*3 cs'C') o opUAcjd-' jod op'^pT:raTU<3un op *scq-OA 0 ●at!
0 *JS oq.uopTSOJd ncooioo uio cio^^ctcA vjR opTPOd op -apoüoSju ●-
o^Todsoa op c^'oa^rco op'Bj;qox-'^ oj^vo c oTóTopunií o ■«' ‘ârajpj
o ‘sojq.no opu‘>2:^TOTIcs soQ&auiacjUT o'o ●
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Q-OJ^ÍOIGl *TAB^
Gq.rroiiiTJOTu;OH 5^ ‘99/Otí: op ●●!€ soiar-^o nooxv cz[V2AJ.-^o ●uivx -
●ájpo-ab
oq -«Oissos -
cp 0 oquonraLiuTETJouo op oquotaTJonboH ís^í 99/òOH ^ mopao op 5-i,Q T2p -uasojd
'o ‘■et0T30§jn -trAtiT0UQq.op
Cplioq '3 'OS'eo o cp‘>3ACJd'5 aod ●'■ôppmTi;.jTTTV
0 -úS o^^tiopTso^d; no^oinqus mo c^^ac^cA um cpTpod op í^potioSju
op op *so:^ca 0 ‘-iS oq-aoppsojd r.cxaioop ^poACJda
oppc^uoo ou epadcjá oc^uoutpaoròoa ‘
BÔ ●
aapatib o ‘scjcqno cpx-raqpopics sofioamojup ojqos a ^pj-anS T?u-n\4ou 3P -xao
c^uorapjomboy giT *594 cp ●.IS
opapTiufuau op -«soí^cA ~ .. ..
scx.i'ao mooxv oqxaAjao urip
oQ.uop noqouiqTis lao caóaqcA c ‘cquomxjoriboj opuoq a asa^ c opCAOjda jod tt
oaq o aooq op ●oiESon c-^. opuoAaq soQbaqxoTIcs op ajA-axad
sojopacjOA c csn aj:Aaxad'ap Jod coupo «sc:;nuxüi
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'a mij; op arojasonosip -os
opipnxa o^u EAaqso cqpoÇms a ‘c-ítr^.ospp ajoqrao ossac^xuoaj soa "-sojoqu-og
oquopxsoa^j ticEurojux a asa^ omb o cquouiTa:on.-oj acipoa -
0
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opupj aqa-uio um oqcA op cpuujCAd jasod cxod crccv.Toox-cj op -ag
cquomTJonboH 5^^ *99/505 op -a-g ysoj? opjjjjod o ^scjqnc üstTT
c oqucuixaoriK-OH 5U ●99/PO5
0 ‘as -uopTSCJd
uío aqoA -
o oquouipaoni-oa auipoa
oq noíaxpo-P cpaAcada Acd opappiupuai-n op scqcA -■
*caô opucq *a asa^ o cpaACjda aod opapTuiTuaim op
opauopouGci *
●SOí^OA
‘o o-j^u cpucAaq soeôaqxotxos op ‘ajAaxad moooxco'C ;
0 *ae oquoppsojd noqouiqns uio o'assnosxp
oq.ucsojd -●c^gssos
ajad
a *a2 o^âssmospp o oi^óaqoA ap apaopain oq.uaqsuoo "'^P mopao op apQ ap
ajponb 0 ‘scjq.no cpUTjoSns a c'S&'-30oauco op aum o'èssos ‘aTijaxpJoajqxo -
cquotipjonbOH ‘99/POd cp *JS scXJ'co nooxv cqx^A-iCQ Uúf
aôuoopx ●appjonboj
opaA Jod opapTiUTuaun ;oq.cA'op
as c opaAojda Jod ^.ap-pnxuaun
oau opuoAaq sos5eq.TOXXcs op ‘aaAaxad noq.ouiqnS'0 uio *o'è^'2qoA cpuoq. a ’5'q
0 ‘oquouiTjon.^oa ‘0 -
cquouiTaonao^j 511 *99/905 opoopoouoo sa -
●scq.CA 0 Vig oquoppsoad ncjaxoop -ojda
0 *jg oquoppsojd noq.ouiqns uio 0'èssnospp
●9961
opuaq aótiooTI cp oApq.^TST^C'1 x'cdxo'n.^ni.í oq.a c app Ç op ojquiozop
cquoraTjonbOH 5^ *99/90^ ■
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J gy^ 99
9'^
c/p. [jp.amaia èe íêaíça ame 67
'%itaòo átf (l§ão ^au(o
Rormerimento n2 211/66, do Sr. C-rlos Alcou Carvp.lho Jun
Prefeito Munj.cipal inforraaçSGs
funcionrjncnto do llorcado Muni,
queira c outros, solicitando do Sr.
bre os estudos paxa. fi:caç?.o de horr.rio de
cipal.-
A
so￾0 Sr. Presidente submeteu cm votação-um pedido de urgência^,
ao rorucrimento, tendo a Casa o provado por unanimidade de votos. 0 Sr.
Presid'.nto declarou aprovada a urgoncio. contida na propositura,/dotormi.
nando o cncanlnhrjacnto do Requerimento nS 211/66 à Ordem do Dia— - - -
Requerimento n^ 212/66, do Sr. Carlos Alceu.Carvalho Jun -
queira -c outros,
gem do ij02 aniversário do B- c do Sstado do S?lo Paulo	
0 3r. Presidente
inserindo om ata um voto do congratulações pola passa￾c a ou a Casa *'uc o rc-uorimento acima -
mencionado n2.o estava sujeito a discusslio, embora se facultasse ?
nhoros Vereadores.o uso da
aos Sc￾pala.vra por cinco minutos, para falarem a -
respeito do mesmo. -;?.o havendo solicitações de palavra, o Sr. Preside^
tc colocou em votc.ç?.o o requerimento, tendo a, Casa o aorovado por unani.
midado d,e votos. 0 Sr, Presidente declarou aprovado por unanimidade do
votos o Requerimento nS 212/66,-
Roquorimento nC 207/66, do Sr, Danilo Fagá. e outros, sugo -
sess?.o extraordinária, a fim de se entregar -
Ssmoralda Abr^o de Alr.'.olda a mcda.lha de "Honra ao Mérito",-. -
rindo a.convocaç?.o de uma
a Profa.
0 3r. Presidente informou a Casa que o Rc'-'Ucrimcnto n® 207/
66 n?.o estava sujeito a discuss?.o; 'ntrotanto, facultou aos Senhores Vo
roadores o uso da pa.lavra por cinco minutos.- N^o havendo solicitações^
de palavra, o Sr, Presidente submeteu cm votaçõ.o o ro-ucrinonto, tendo.,
a Casa o aprovado por unanimidade de votos.- 0 Sr. Presidente declarou
aorovado por unanimidade do votos o Requerimento nQ 207/66.- - - - -
Requerimento nC 213/66, do 3r. Carlos Alceu Carvalho Jun
queira e outros, solicitando inCerraaçõos do Sr, Prefeito Municipal
bre seguros contra acidentes ' traba.lho para os funcionários munici
pais,---.. 			 	
so.
0 Sr. Presidente submeteu om discussão um pedido de urgen -
cia contido no préprio requerimento, tendo a Casa o aprovado por unani
midade de votos, 0 3r. Presidente declarou a.provado por uanimidade o pe,
dido de urgência, determinando o encaminhamento do Rc-^ueriraento 213/
66 0. Coniss?.o do Justiça.- 	 	 	 	
Indica.çá.o ns ij.3/66, do Sr, Luiz Antonio dos Santos Castro o
indicando ao-3:mo, Sr, Prefeito H".nicipal a necessidade-de de -
terminar a substituiç?.o das lâmpadas da Pra^a Antenor L, Campos.- - - -
0 Sr, Presidente dctorniinou o, encaminhamento da Indicação -
ao 3 :ocutivo Municipal, nos termos regimentais.- -------
outros j
nc ii3/é6
{^mnaia 68 'aiça 4
[5 5 ,%ítaèa èe <^ão ^au(o
Torminado o -itc- Sujeito a Votac?.o, o Sr. Presidonté
passou a palavra aos Sonhoros '/oroadores cn INTSRSSSB.DO MUNICiPIO,- -
● N?.o havendo solicitc.çScs do palavra, o Sr. Presidente soli.
citou ao Sr. Secretário para que fizesse nova chsnada para a 0RD3M DO
DIA
Feita
- 	
a chamada, vcrificou-so
	 	
a presença dos seguintes
readoress Carlos Alceu Carvalho Junqueira, Danilo Fagá, Jos^ Porfírio,
JoSo Tarora, Jathyr M-fud, Luiz Antooio dos Santos Castro, Mário Nunes
Miranda, Norton Kcrr c Veríssimo Fernandes Barbeiro, num total de nove
dos senhores Vereadores,- - —
0 Sr, Presidente convidou o Sr, Secretário a proceder a -
leitura do material constante da Ordem do Dia.- - —
O Sr. Secretario deu conta do.seguinte:- ---------
Requerimento n^ 209/66, do Sr. Carlos Alceu C-rvalho Jun -
queira c outros, solicitando inforraaçSos sobre a guarda noturna de G&z
ça.
0 Sr,-J -T6 Porfírio apresentou e. Mesa uma emenda ao Ro'^ug￾rimento nO 209/66,- -
0 Sr, Presidente submeteu cm discuss?.o nS o Re^iuerimento
209/66, conjuntamonto com a nd,?. a.prcsenta.da pelo vereador Sr, José.
Porfírio,- ---------
Não havendo solicitaçDes de palavra, o Sr. Presidente deu
por encerrada-as discussSes o submeteu em votação o Requerimento n®
209/65, do Sr, Carlos A, C, Junqueira, tendo a Casa aprovado por unani
midade do votos.- >●-
0 Sr. Presidente, em seguida, submeteu cm votação a emenda
apresentada pelo Vereador Sr, José Porfírio do teor seguinte: "Slmenda_
Requerimento n® 209/66 : h) qual o hôrá.rio de entrada em serviço -
dos membros da guarda noturna c quando sã.o dispensados ?
prazo o serviço c ininterrupto '? i) rocebom os mesmos guardas os 20^
que tom direito pelo serviço noturno ? - Garça, S, Sessíos, 17/11/66 -
(a) José.Porfírio - vereador», tendo a Casa aprovado por unanimidade -
de votos,- 	 	 	
ao
Dentro dôste
0 3r. Presidente declarou aprovado por unanimidade de vo -
tos 0 Requerimento n® 209/66, de autoria do Vereador Carlos Alceu Car
valho J unqueira c outros, conjuntamonte con a emenda apresentada, d^
terminando a Secretaria que eiTCajninhassc o requerimento a Comissão do
Redação.- -
65, do Sr, Carlos Alceu Carvalho Jun.
.'rnaç^es*do Sr
Requerimento n® ^
queira c outros, solicitando Prefeito Municipal sã
‘000*t720*X op‘JUT4Sop b o'^'^psxnb'Li op s'C"n.p op
cqTojoa;^ ‘xBdtoTunH cpuTjiqB 31 cQ-Xpcjo pBTooisD cu -iciBA ®P ‘ * * *
Baqu^: ao «-ex c'èssnospp 0 cqopcJd op TO-I cu ‘99/7-9I7 -Cp ●Jfr
C^v^ssnospp o ~»cBÔ'ijqcA
cpBAcid cpBAcadB acd opBpxafirBTm op scqcA c çq;ofbxá ,Xoi.,op ‘99/JÍ7X0U mo
bsbq c cpBACJde acd opBpxnxtrsuu op ●scqcA q ‘ag oq.uoppsojd ncjBxoop
&o,Tioq. j:õd''ç§TqjB-«-c^ÔBqcA *c2Tq.jB o cqoÇcJd BuiToB '-,-:7:uü0i :x ' cpuoc; ●3
c-èN cpuoABq sofiÔBqpoxxcs op ‘BjA-ex^d c *jg oquopiscj^j ^mqns
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s'ep ‘5XO<i coxçJ^Od c:tT0XTS''^'J:g «v^g - sBjqcjqo^x __ —
c:^XOjoj:^ x^i^dToxurpi ‘ cpuBqpopxcs c‘á5'0ZTjoqu‘$ BjBd B BpuoA op soQÒB Tc^pao
luo »3x ogssnospp c cqcCcj£ T^l qu ‘99/Xt] cp *js ~
opBppaTiz op scqcA, c cqoÇc^£ op xo^i gu mo ●b2 cj^ssnosxp o ●cgôôqcA
cp jcd opop^mpuBun op *scqcA o ●ãg oquopxsojjj ncjáxoop cpoAcid^ jcd
ncqca 120 Câ&oqcA X'^QcxS c BrapoB-cqoÇcad ‘cpTpnXB
c'ái;
c^P c4T*i>^°'U“H op BÒj-og
ztni cxx2cq.u7 scp scquBg jq-SBg
cpUOCi. B BSBg c -BAOjdB
cpu?ABi{ S0Q5Bq.T0XXC'S op ‘BjABXBd o «jg oqcupxsojj -qns
ro «jq coTJOpojj ^^Qzqoxd -●jcTU'í'ir
' ‘scjqnc cpuopoouco c cxnqjq op ■BpTOíi ■*
. o op Tog õU ‘99/St| op ‘JtS -
. op scqoA c oquoiapjonbcy 5ti -'99/ÍXc; -
‘c'è5 cpuoc^ b Bs\2g c cpüACJdB jcd opBppisiTiroun op *scqc/t *jg;o oqucpxsoa^
^0 c‘èu cpuoAoq sogÒBqpoTxcs op ^BjA^x^d c noqoaqns mo sq.cA -
q *jg oquopiocag noqoaqns ao Ci^ss-aospp c cquouiTJion^oj BatoB
Bjqug ao ●B2
TlCXBXOOp CpBACjdB JOd ^-●XlOTUBtm
'TP
cpaucxoüom
-●srod
cjq scjuSos Bjquco soí5.uopxoo cp cqx‘^Q"'2JQ. BjBd sc scXJBUcpoimj popüniu
Baxctib o «scjqnc cpuBqpoTxcs sogô-cnjcjup cp *J:s oqxojojá «X'edT0TuuK
cquoaxjonboy 3U op '●!£ scxJ'oo U00X7 otix'OAJBg imf
oq ncJBxoop cpBAcadB jcd opopiapuBun op scqcA c cquoiuxaonbOH cCí ‘99/XX5
‘c’áâ cpuoq B BSBg c cpBACjdB Jcd op-opTa-piiJun cp *scqoA 0 *«iS “UopTSojd
c"su opuoAcq sogõBqpotxcs op ‘BjA^x^tí c noqeaqns ao BqcA -
q *ag oquoppsoj^ ncocxoo uo cessnosxp c cquoapjou^oj "^aioB
cs
cpBucxoxiom *0
ojq sc scpnqso BjBtí c-gÔBXTj op cxJBjcti op cquoiTSucxoqnj op cpBojopí TTpi
Bjxonb o ‘scjqnc cpirBqTopxcs op »jg cqxojoj<j x'odioTun>i sofiÔBajcjup
cquoaxjonboy oti ‘99/XX2 cp »jg scx^bq nooxv cqx'ôAj:Bo -xmr
cpUACjdc jcd opBpxapuBun op scqcA c oqucaxjonboH 5U "●99/OXS - “
opuppim op *scqcA q *ag oqucpxsojjj jjp
so„: op ‘BjABxod e noqoaqns ao “■‘cjèbBqcA
q «ag oquopisoj^ ncoc-L>-j ,ao c^ssnospp c cquouixjoncoj "^aioB
cs
ncaoxo
cpuoq B BSB'g c cpBACJdB jod .m
<
cpppnxB *0 ppnoABq .'i-oTXcs
cgÔBq SBp-axnoxqJ7 -,,»v*S ^ ^
ojqçs c cqBjqcco cpajqcxoo oaquo c cxdjoTUTiM o c ‘enuxj qoj3tcxaji trompABjj
^ OV^ o^nv’^
69
^^Amaia ô^J}(tinící^ial âe .^aiça 70
'■Ua^o ás <íêão ^ati(o
N?.o havendo solicitaçÍGs do palavra, o Sr. Prosidonto submo￾5 artigo por artigo, tendo a
O Sr, Prosidonto declarou apro-
- 'ojotode L-i n2 ÍJ.6-/./66, cm la., discu^,
tou cm votaç?.o o projeto acima mencionado
sa 0 aprovado por unanimidade d
vado por unanimidade de votos
sao 0 votaçSo,- _
votos●
lüntra em la.
solicitando
discuss?.o o Projeto de Lei n^ U^/66f do Sr. Pr^
'.bortura de crédito especial no valor de
nto de licença-premio ao Sr, Gino Custédio, fun -
feito Municipal,
Crí^> 2^8,000
cionário municipal.
a
para pagrme
NSo havc.ndo sollcltaçbes de palavra,
artigo por artigo,
provado por una.nimida.de do
0 Sr. Presidente submow
o projeto aludido, tendo a Casa o
votos. 0 Sr, Presidonto declarou aprovado
por unanimidade do votos o P.rojoto do Lei n2 b9~L/66,
votação* -
tou em votação, a
em la. discussão e
3ntra cm la* discussão o Projeto de Lei nC 50/66, do Sr. Pre
feito Municipal, sobro a abertura do um credito osDccial no valor do Crí^
575.963, para pagamento de juros do mora,
0 Pensões dos Ferroviários
ao Instituto de Aposentadoria
e Snpregados em Serviços Públicos.-
líão havendo solidtaçSos de palavra o 3r. Presidente sübm^
artigo por emtlgo, o referido projeto, tendo a Casa o s. teu em votação,
provado por unamimidade do votos, O Sr* Presidente declarou aprovado -
por unanimidade de votos o Projeto de loi n^ 50/66,
votação,- - -
em la, discussão e
Projeto de Loi n^ 5C-A/66, do Sr, Prefeito Municipal, abriij do um crédito especial na importância de CrO 170,2ii0, destinado a aeui￾sição de um balcão do madeira
discussão,- -
para o correio e telegrafo local,- em
ÍTão havendo solicitaçães de palavra,
cou em votação, artigo por artigo,
o -aprovado por unanimidade do votos.
0 Sr. Presidente colo￾o projeto em cp^-grafe, tendo a Cass^
C Sr* Presidente declarou aprova
do por unanimidade do votos o Projeto do Loi n^ 50-A/66,
são o votação,- - -
em la, discus￾Sntra em la, discussão o Projeto de Lei n^ 51/66, do Sr. -
Prefeito Municipal, ooncedondo a abertura, de um credito especia.1 na i
paxa as despesas.com a aquisição de quatro bi.
clcletas para o -Serviço Público Municipal. - 	
la portãucia de Gr$ 630*000
Não havendo sollcltaçães de palavra, o Sr, Pre-sidonto colo￾artigo por artigo, tendo a Casa o
0 Sr. Presidente declarou aprovado^
por unajaimldado de votos o Projeto do Lei n4 51/66, om la. discussão
votação,- -
cou em votação o projeto cm epígrafe,
aprovado por unanimidade de votos*
0
tmcc 'aiça
i(aÒo è« <^ã
71
r
3atra om la, áisc.’isr~ j o Projeto de Loi 55/66, do Sr* --
Prefeito Municipal, concedendo m credito especial no valor de Críí . ..
3^0*592, destinado ao pagamento de licença prer.iio ao Funcionário Munici
pal Sr. JoSo /-guiar
■:T?.o havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subn^
teu on votaçã,o o Projeto de Lei n2 55/é6, tendo a Casa o aprovado por ^
4
nanimida.de de votos. 0 S . P cside.ntc deola.rou aprovado por unanimidade
do votos 0 aludido projeto de loi, om la. discuss?lo e votaç^.o.- - _ _ .
3ntra cn la. discussõ.o o Projeto de Lei n® lxJ/66y do Sr.
Prefeito Municipal, c:i2codondo a abertura de um credite csDccial na ig.
portãncia do Cr'!’ l.bOO.OOO, pàlravP. rcgularizaç?.o das despesas sobre a
quisiç?.o de material para instalaçõ.o do hidrometros.— - - -
líão havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente
meteu om votaçõ.o, artigo por artigo, o projeto acima ncnciona.do, tendo_
a Casa o aprovado por una.nimidadc de votos
sub-
● * 0 Sr, Presidente o dccla -
rou aprovado por uanimidade do votos, em la. discussão e votaçõ.o.i _ —
Sntra em la. discussõ.o o Projeto do Loi n^ Zí7-A/66, do /Sr.
Prefeito Municipal, concedendo \)n credito especial no valor do Crí^> . ...
259.200, destinado a aqulsiç~ um estabilizador de voltagem da-má^^ui.
na, de contabilidade ”OPTIi'i.‘.TI'i paxa o Serviço Público Mum.cipal.- - -
N?.o havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subme,
teu cm votaçõ.o, artigo por artigo, o projeto cm epígrafe, tendo a Casa_
0 aprovado por unanimidade de votos. O Sr. Presidente declarou aprova
do por unanimidade do votos o Projeto de Lei nc l|7-A/66, em la. discus￾s?.o G votaçõo.- - — -
■●Ic
*
üJntra cm la. ^ t,p discussõo o Projeto de Lei
Prefeito Municipal, abrindo um credito de Crf? 5^.000, para pagamento de
salario família ao Funcionário Sr. Abílio Sasso,- - — -
■ . 3r.
NSo havendo solicitações do palavra, o Sr, Presidente subme,
teu em votaçÕ.0, artigo por artigo, o projeto cm epígrafe, tendo a Casa_
0 aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidonto declarou aprova
do por unanimidade de votos o P-:ojoto de Lei nS
Q votaç^.- -
J4
Untra cn la. discussõo o Projeto do Lei n^ li9/66, do Sr. -
Prefeito M”.nicipal, abri;.ido m. cr6dito especial na importância de Crí^
1.332.162 para ocorrer ae despesas com o pagamento dos vencimentos do
cargo do fidcal do hidrometros - 	
N5o havendo solic-■■●.r^,cõos do palavra, o Sr. Presidente subme.
teu em votaçÕ.o 0 Projeto de L .2 Ii9/66,'artigo por artigo, tendo a
sa 0 aprovado por unanimidade de votos. 0 Sr. Presidente declarou apr^^
vado por unanimidade 0 projeto cm epígrafe, cm la. discussõ.o e votação.-
^^Amaia ô àe 72 'aiça
ás ^ati/o
3ntra em l?.* d.iscuss?.o o Projeto dc Lei 5ii/66, do Sr. -
Prefeito Municipal, abrindo un credito especial na iragíortãncia de Cr$.
55U*éOO para sondagem no terreno onde será construído o predio do Instl
tuto de 3ducaç?.o, desta cidade.- 	 	 	 	
-■^So havendo solicitações de palavra, o Sr. Presidente subraâ
teu em vota^^.o, artigo por artigo, o projeto acima aludido, tendo a
sa o aprovado por unanimidade dc votos, em la. discussõ.o e votaç?.o,- —
Sntra em la, discussão o Projeto do Lei n® 35/66, do Sr,
Prefeito Municipal, facultando aos proprietários solicitarem, em cará -
ter prioritário, a pavimentação ou srjgetesxicnto dc vias públicas, con
juntajncnto com o substitutivo da douta Comissão dc Obras o Serviços P;ú
blicOS,-
0 Sr. Veríssimo Fernandes Barbeiro requereu discussão glo
bal ao projeto c tc:*
tos a sugestão oral,- - - - -
Casa aprovado por unanimidade de vo -
0 Sr, Veríssimo Fornande-s Baxboiro, com a palavra, externou
sou pensamento contrário ao projeto, ora cm discussão, dizendo -^uo »pr^
sentou substitutivo a propositura, visto que buscou em cidades vizinhas
experiências nosso sentido. Disse ainda que foi ncáossário acrescentar^
duas emendas ao projotot uma relativa a corre-ção monetária e outra /<^ue
suprime a palavra "extraordinária”, a fim dc abranger todas as leis. -
Finalizando, solicitou aos nobres lidis que aprovassem o substitutivo
presontado,- - - —
Não havendo mais solicitações dc palavra, o Sr, PrGsidG.ate_
informou a Casa que o substitutivo da douta Comissão de Obras e Servi -
ços Públicos deveria sor votado em primeiro.lugar, Uma voz cue aprova
do, estaria rejeitado o projeto em epígrafe,- -------------
0 Sr, Presidente submeteu cm votação, inicialmcnte, o Subs￾tutlvo da Comissão de Obras.e Serviços Públicos, tendo a Casa o aprova
do por unanimidade de votos» 0 Sr, Presidente declarou aprovado por u￾nanimldadc de votos o substitutivo, ora cm votação, em'prejuízo do pro»
jeto original, cn'-la,làtsdussãO''o vatação^'— -
3ntra on la» discussão o Projeto de Lei n® 3tí/66, do Sr, -
Prefeito MunicipaXf estabelcc'- o valor de (quatro por cento) para
a alíquota do Imposto. "Intcr-Vivos", auajido o valor do imável fôr igual
ou superior a Crí|: 200,000,000» conjuntapento com-o Substitutivo da-dou
ta Comissão dc Finajiças,- - -- -- -- -- -- -- -- -- - - -- --
●4
0 Sr, Presidente Iciubrov. a. Casa que o substitutivo da Comi^
são do Finanças deveria ser votado cm primeiro lugar, Uma vez nue apro
vado estará rejeitado o projeto original.-* - -- -- - - - - - - - - —
^^Amaia m^ic àe iuiça
fí^ão ^auío 73
0 Sr. José Porfírio requorou discussão global ao projeto e
substitutivo, tendo a Casa o aprovado por unanimidade de votos
0 Sr, Presidente submeteu, em discuss?.o global o projeto .e
n?.o.havendo solicitações de palavra, declarou encerrada.-
● ●●
suéstitut.p )
0 Sr, Presidente eteu em votaçtlo, inicialmonte, o sub^,
titutivo da douta Comiss^.o.d-. '■nças, tendo a Casa o aprovado por u￾nanimida.de do votos. 0 Sr. Presidonto declarou a.prova.do por unanimidâ
de de votos o substitutivo da egrégia Comissão de Finanças, em prejuí
zo do projeto original*- -
Bncerrada a matéria constante da Ordem do Dia, o Sr, Presi.
dente deferiu a palavra aos Senhores Vereadores em S5CPLICAÇÍ.0 P3S30AL,
Não havendo solicite^ções do palavra, o Sr. Presidente anurj
ciou p?.ra a Ordem do Dia da préxima sessão extraordinária, subse'^uente,
os projetos de loi n^s! 38/66, 33/66, ^k/66, 1x9/66, lxü/66, lxJ/66,
1;7--^*'/665 55/66, 51/^6, 50-A/66, !;9-A/66, [;6-A/66, /jl/66, 50/66.- .. Em_
seguida deu por encerrada a presente sessão,-		
Nada mais havendo,
lavrei a presente ata, fiz datilografá-la e a subscrevi.
eu, , Secretário,
PR3.3ID3NTS
SJCHSTáRIO