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sessao nº 4

Tipo Ordinária
Número / Ano 4
Date 2007-02-26
native_id534

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S|PH L\ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
4f SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 26 DE FEVEREIRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SÇARTE2INI
SECRETARIO: MASSAO QGAWA
Aos vinte e seis dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 4« Sessão Ordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini. Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alvesi totalizando nove Edis presentes à Sessão. Foi constatada a presença do vereador mirim, Diego Batista Leal. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada o
senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e
votação a Ata da 3® Sessão Ordinária de 2007 que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o
senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Projeto de Lei 15/2007, que altera a Lei Municipal n” 3.434/2000 - que concedeu uso de imovel que especifica â Comunidade Evangélica Pão da Vida - passando-o para a entidade religiosa denominada Congregação Cristã no Brasil. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos sendo encaminhado âs Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei n“ 16/2007, que autoriza o Município a
alienar os imóveis que especifica através de licitação na modalidade de Concorrência Pública. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Projeto de Lei n® 17/2007, que revoga a Lei Municipal n® 3.281/98 - que expandia área urbana da sede do Município. Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que o
considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Ofício n® 84/2007 - At. Requerimento n® 27/2007 - Wilson Alves. Ofício n® 85/2007 -
At. Requerimento n® 26/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n° 86/2007 - At Requerimento n® 29/2007 - José Maria Piola. Ofício n® 87/2007 - At. Requerimento n® 24/2007 - Wilson Alves. Ofício n® 88/2007 - At. Requerimento n® 33/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 98/2007 - At. Requerimento n° 32/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 99/2007 - At. Requerimento n® 28/2007 - Wilson Alves. Ofício n® 83/2007 - Solicitando sugestão quanto ao contido no Processo n® 79/2007 subscrito pelo Diretor do Departamento de Fiscalização, referente à dificuldade em se fazer cumprir a Lei n® 4.006/2006, que dispõe sobre a obrigatoriedade, nas agências bancárias do Município, de instalação de porta eletrônica giratória de segurança individualizada em todos os acessos destinados ao público. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 47/2007 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando á direção da empresa Turismar Transporte e Turismo Ltda., autorizar a
venda de passes em seu guichê no Terminal Rodoviário de Passageiros local. 48/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a adulteração de cheques da Prefeitura Municipal, conforme nota oficial publicada na imprensa local. 49/2007 - Massao Ogawa, solicitando do Dep. Federal Walter Ihoshi, gestões junto aos órgãos competentes, visando viabilizar a instalação de mais uma agência ou posto de serviço dos Correios no município de Garça. 50/2007 - José Maria Piola, solicitando do SAAE, reparos no sistema de coleta de esgotos e águas pluviais na altura do campo de futebol de areia na Rua Alberto Alves, ao lado do Lago Artificial. 51/2007 - José Maria Piola, solicitando da empresa Expresso de Prata S/A, averiguação e informação sobre o motivo de constante atraso do veículo que faz a linha Garça-São Paulo, com salda de Garça às 15h05. 52/2007 - Wilson Alves, solicitando do SAAE informações sobre a construção de rede de esgoto no bairro Jardim Adrianita. 53/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a poda de árvore localizada defronte o imóvel de número 679 da Rua José Lourenço. 54/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre as obras para melhoria do escoamento de águas pluviais na Rua Dr. Damásio Valejo Vasques. 55/2007 - Massao Ogawa, solicitando \\ do DER-Assis realização de serviços de capinação, roçada do mato e limpeza em toda área do novo trevo JV da SP-294, na cidade de Garça, saída para Marília. 56/2007 - Massao Ogawa, solicitando da Câmara ● Municipal de Santo André, encaminhamento de cópia de legislação municipal pertinente a serviços de guinchos. 57/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando a autoridades estaduais gestões visando a inclusão de estradas vicinais do Município em eventual plano de melhorias de estradas vicinais a ser implementado pelo Governo Estadual no próximo quatriênio. 58/2007 - Marcos Lopes Miranda, solicitando //
Rua Barão do Rkj Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 ● Garça - SP ^ ~
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/000 1-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
do Prefeito informações acerca de existência de algum estudo visando melhorias nas ruas do bairro Cascata, notadamente às ruas Baden Powell e Alfredo de Souza Castro. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 83/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo estender por alguns metros a construção do canteiro da Av. Dr. Labieno da Costa Machado, evitando a convergência de veículos em alta velocidade dessa Avenida para a Alameda Vicente Bertone. 84/2007 - José Maria Piola, sugerindo notificar proprietário de terreno localizado na Rua Agostinho Salesse, ao lado do imóvel de número 381, para proceder a capinação e limpeza do mesmo 85/2007 -
Pedro Henrique Scartezini, sugerindo proceder um projeto de revitalização da Praça José Alves Moreira. 86/2007 - Wilson Alves, sugerindo a substituição de árvore localizada defronte o imóvel localizado à Rua Nabor Silva n® 307. 87/2007 - Massao Ogawa, sugerindo poda de árvore localizada na esquina das Ruas Barão do Rio Branco com Pe. Paulo de Toledo Leite e poda de arbustos à Av. Dr. Labieno da Costa Machado, próximos a empresa PPA. 88/2007 - Massao Ogawa, sugerindo tentativa de identificação de municipe que está depositando lixo doméstico no centro da Rotatória Marco Zero. 89/2007 - Massao Ogawa, sugerindo divulgação na imprensa local, falada e escrita, do curso básico de informática que será realizado pelo Programa Escola da Família da EE Prof. Alcyr da Rosa Lima. 90/2007 - Massao Ogawa sugerindo apoio e a participação da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente na recém formada Associação de Produtores de Café Especial". 91/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo instalação de placas alertando sobre os cuidados a serem tomados antes da travessia da linha férrea que cruza a estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Itiratupã. 92/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar de "Karina Lopes Chiquini" uma escola municipal, via, praça ou equipamento público do Município. 93/2007 -
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo denominar de "Antonio Henrique Leal de Oliveira" uma via, logradouro, prédio ou praça pública do Município. 94/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo implantação de praça pública e parque infantil no Jardim Frei Aurélio Di Falco. 95/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo o destacamento de um vigia para atuar no Cemitério Municipal Santa Faustina e Velório Municipal, quando da ocorrência de velórios no período noturno. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. Moção n® 004/2007 - Adamir Maurício de Barros, repúdio à medida do Ministério da Saúde, de baixar uma portaria que limitou a retirada de 220 produtos, chamados de medicamentos de dispensaçâo excepcional. Colocada em discussão fez uso da palavra o vereador ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: justificou a propositura, dizendo ser uma aberração esta medida adotada pelo Governo Federal, através do Ministério da Saúde, limitando o
fornecimento de medicamentos, a pessoas carentes, de uso contínuo. Comentou a existência de um repúdio de médicos e entidades que estão criticando essa ação. ressaltando que um neurologista do Hospital Albert Einstein afirmou através de uma matéria publicada em um jornal, que tem pacientes que necessitam de quatro a cinco comprimidos ao dia de um determinado medicamento e que essa portaria está limitando o fornecimento em 90 comprimidos ao mês, obrigando o paciente a comprá-lo, caso tenha condições financeiras, caso contrário seu tratamento ficará interrompido, argumentando que, medida, quem sairá prejudicado é quem mais precisa. Disse que, de acordo com esse neurologista, especialista na doença de mal de Parkinson, o limite é criminoso, onde os pacientes que tiverem as doses reduzidas terão a doença agravada, piora na qualidade de vida, ficando sub-medicados. Criticou o Governo, dizendo que ele quer economizar no doente, nas pessoas pobres, ressaltando que esta medida é
inconstitucional, pois a Constituição dá direito à saúde. Encerrou solicitando apoio dos demais vereadores. A Moção apresentada foi aprovada por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: 4® Cia. Polícia Militar de Garça: At. Requerimento n° 006/2007 - Wilson Alves Dep Federal Abelardo Camarinha: At. Requerimento n® 19/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ministério da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, â Prefeitura Municipal de Garça SAAE - Garça' At Requerimentos n®s: 002 e 003/2007 - Wilson Alves; 15/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes; 16/2007 -
Massao Ogawa. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr. Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, no qual nenhum vereador fez uso da palavra. Em pedido de Ordem o
vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores: Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA; ITEM I - Projeto de Lei n® 13/2007, de autoria do Ver. Pedro Henrique Scartezini. que altera a Lei Municipal n® 3.475/2001, que regulamentou o parcelamento do solo urbano. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em disciissâo
com essa
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5J CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 14/2007, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a doação de área ao Serviço Social da Indústria - SESI, _para a construção, instalação e operacionalizaçâo de Centro Educacional. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo pedido do vereador Valdemar Zimiani, o qual foi aprovado por unanimidade de votos pelo Plenário. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os vereadores: CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: hipotecou total apoio e solidariedade ao que disse o vereador Adamir Maurício de Barros acerca de decisão do Ministério da Saúde limitando o fornecimento de medicamentos de uso vital para a
saúde pública, argumentando que, os três níveis que tratam dessa área encontram-se com problemas seríssimos, como de credibilidade, organização e, principalmente de afeição para com a vida humana, dizendo que uma área tão importante como essa teria que ser a primeira para qualquer administrador Destacou sua propositura, ao Governo Estadual, indagando-o acerca de planos visando a pavimentação asfáltica de estradas vicinais, bem como, em havendo, proceder a inclusão do Município de Garça, com a
pavimentação da estrada 9 de Julho e a estrada para Pirajui, enfatizando que, se não for possível a
realização de pavimentação asfáltica nas duas estradas, que pelo menos uma seja priorizada pelo Executivo Municipal, para que através de convênios seja transformada em realidade oferecendo mais uma opção de locomoção na malha viária da região. Teceu comentários sobre uma indicação de sua autoria, acerca de matéria publicada pelo Executivo Municipal, sobre a ocorrência de faltas de servidores . - - - - municipais no serviço, criticando a maneira de como o Sr. Prefeito menciona os servidores, e a postura praticada para com esses, dizendo enxovalhar a classe do servidor público, defendendo que o funcionalismo não deve ser caracterizado de forma genérica. Finalizou defendendo que existem muitos servidores que não têm condições de trabalhar devido às péssimas condições de trabalho e salariais, pois ao contrário do que se prometeu nas eleições passadas, como 14 ® e 15® salário, não se cumpriu nada. MARCOS LOPES MIRANDA: manifestou apoio ao vereador Adamir Maurício de Barros, acerca da Moção de Repúdio ao Ministério da Saúde, sobre a limitação de medicamentos de uso continuo, dizendo ser uma calamidade diante de tantas práticas corruptas, argumentando que medicina não é uma ciência exata, pois cada caso é
um caso, no qual um paciente pode necessitar apenas de um comprimido e um outro de dez. Defendeu uma união das classes médica e política contra a portaria, argumentando que todos têm direito à medicação perante a Constituição. Teceu comentários sobre o que o vereador que o antecedeu á tribuna disse, sobre reclamação do Sr. Prefeito sobre a ocorrência de muitas faltas e de atestados de servidores, dizendo que ISSO sempre existiu e que isso prova o grau de insatisfação do funcionalismo, ressaltando que alguma outra coisa deve estar por trás da ocorrência dessa prática e que deve ser investigado para levantar tentar sanar esses problemas. Comentou, sobre as horas trabalhadas por funcionários das indústrias de Garça, principalmente as indústrias eletroeletrônicas, pois tem recebido muitos funcionários com lesão por esforço repetitivo por excesso de horas extras, pedindo atestados alegando que não aguentam trabalhar horas impostas pela empresa, levando-os a ter um desgaste físico muito grande, defendendo levantamento pelo Sindicato e representantes da categoria para as devidas providências. Teceu comentários sobre o Bairro Cascata, dizendo que tirou uma foto de um buraco argumentando que cabe um homem dentro e que se passar um caminhão pesado nesse local, desmorona a rua. Finalizou convidando
os demais vereadores a passarem por aquele local para constatarem o estado de calamidade pública que se encontra àquela região. JOSÉ MARIA PIOLA; comentou sobre seu requerimento ao Expresso de Prata, indagando a empresa sobre os motivos freqüentes de atraso do horário das 15hs05min para São Pauloi que normalmente atrasa alguns minutos, mas que no último sábado, uma das vezes que sua esposa viajou a São Paulo, nesse mesmo horário, ela e outras pessoas ficaram aguardando por quase uma hora a
chegada do ônibus. Teceu comentários sobre o que um outro vereador disse à tribuna sobre os funcionários da Prefeitura, com relação ao número de faltas e atestados. Disse que a Prefeitura está muito preocupada com essa situação, pois esses funcionários que estão faltando estão sobrecarregando aqueles que são honestos em seu trabalho, que desempenham suas funções no horário normal de trabalho. Comentou sobre
0 que algumas pessoas falam e criticam até hoje, acerca de promessa do Sr. Prefeito para servidores públicos municipais na última campanha eleitoral. Disse que esteve com o Sr. Prefeito durante toda a campanha, e que nunca o ouviu dizer que iria dar o 14® e/ou 15® salário, ressaltando que não ouviu
as causas e
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ele prometer nada para ninguém, defendendo que ele ganhou a eleição com aquilo que o povo aprovou dos seus mandatos anteriores. MASSAO OGAWA: justificou seu requerimento ao DER-Assis, solicitando uma limpeza geral, como capinaçâo e roçada do mato na região do trevo de Garça, saidaWILSON ALVES- congratulou o vereador que apresentou a Moção n® 004/2007, de repúdio à medida do Ministério da Saúde, optnando que a seu ver estão querendo que a população entre judicialmente para obter a medicação! exemplificando que, no dia seguinte, estaria protocolando um mandado de segurança, junto ao Fórum da Comarca de Marilia, para que sua esposa seja beneficiada com um determinado medicamento de alto custo. Comentou sobre seu requerimento sobre o problema de escoamento de águas pluviais da Rua Dr Damásio Valejo Vasques. onde foi chamado por uma senhora alegando que essas águas invadem a sua residência, causando grandes transtornos, tendo que realizar mudanças na estrutura da residência para amenizar o problema enfrentado. Disse que o pessoal da Prefeitura esteve no local, antes do Carnaval, para iniciar os serviços de melhorias, mas não terminaram. Comentou que, segundo essa senhora, um funcionário da Prefeitura criticou os vereadores, dizendo que estes não podem fazer nada, que não têm for^ nenhuma. Defendeu que o vereador tem força sim, dizendo que falou com o representante do Prefeito na Câmara para que leve ao seu conhecimento esse fato, e que este funcionário seja chamado para prestar esclarecimentos, argumentando que ê lamentável que um funcionário público municipal fique falando mal de trabalha em prol da comunidade. Finalizou comentando sobre sua propositura ao SAMA, enfatizando ser a terceira vez que está pedindo para que se pode uma árvore da Rua José Lourenço, 679, alegando que a copa da árvore já alcançou os fios de alta tensão. VALDEMAR ZIMIANI' ratificou 0 que o vereador que o antecedeu â tribuna disse, que os vereadores trabalham em beneficio do povo. Comentou sobre sua indicação sugerindo instalação de placas de sinalização na travessia de linha férrea que cruza a estrada vicinal que dá acesso ao Bairro Itiratupâ, salientando que foi um pedido de um fazendeiro, visando alertar os motoristas, visto o grande fluxo de veículos naquele local. Não havendo mais tempo para a Explicação Pessoal, o S^fior Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta At^Garça, vinté e seis de fevereiro de dois mil e sete.-.-.-.».- -Ps ' /
PEDRO HENRIQU^SCARTEZINI Presidente^ M AWA
Sei
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