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sessao nº 27

Tipo Extraordinária
Número / Ano 27
Date 2004-07-14
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Câmara Municipal de Garça ui3i
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
27" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2004
PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO
SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN
Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
início às dezoito horas e vinte minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo,
Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 27" Sessão
Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as
seguintes presenças; Adamir da 3" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrànio Carlos Napolitano, André Luis
Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da
Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido
Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Vaidemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo,
totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e,
considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente
Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM -
Projeto de Resolução n® 03/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a
remuneração dos vereadores para a próxima legislatura (2005-2008). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A
Mesa solicitou a retirada do Projeto, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. ÍTEM II - Projeto
de Lei n° 64/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio entre o Municipio e o
SAAE para abastecimento de veículos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. Colocado em votação artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos,
atendendo a solicitação do vereador Vaidemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 59/2004, de autoria do Prefeito
Municipal, que altera a Lei n® 3.431/2000 - prazo para concessão de uso de área à Igreja Evangélica Assembléia
de Deus de Missões Internacionais. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a vereadora Sônia
Lopes apresentou emenda modificativa, como relatora do parecer exarado pela Comissão de Constituição,
Justiça e Redação, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoiuta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda apresentada no parecer
da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esta foi aprovada por unanimidade de votos O Sr.
Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para
inclusão da emenda aprovada. ITEM IV - Projeto de Lei n" 61/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que
expande área urbana da sede do Municipio. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o
de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 62/2004,
de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o parágrafo único do artigo 130 da Lei Municipal n° 2.680/91, com
redação da Lei n" 3.412/2000, que faculta á Administração Municipal proceder a indenização, em dobro, de
período de férias acumulados. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador
solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria
absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado
em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - quatorze votos favoráveis e dois
contrários em todos os artigos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 63/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que
concede abono especial aos servidores municipais, no caso de constatação de ocorrência de superávit
financeiro, quando do fechamento do balanço anual. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez
uso da palavra o vereador LAERTE RODELA: solicitou a suspensão dos trabalhos para verificar a legalidade da
matéria, junto à assessoria jurídica da Casa. O Sr. Presidente consultou o Plenário, que concordou com a
suspensão, por unanimidade de votos. Reaberto os trabalhos, a Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto ,
no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmôs,
atendendo a solicitação do vereador Vaidemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, \
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII — Projeto de Lei n® 65/2004, de autoria da Mesa da^
Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da
Câmara Municipal de Garça, em caso de ocorrência de sobra de caixa, por economia de verbas, no final do
exercício. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
01.32 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o
sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação,
artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani,
aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não
havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a
Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de julho de dois mil e quatro.—-v-	
washinGjon^reira de arauj \ Residente \
FRED JOR rSeèi 'IMAN
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