| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 27 |
| Date | 2004-07-14 |
| native_id | 5346 |
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Câmara Municipal de Garça ui3i Estado de São Paulo GAMARA MUNICIPAL DE GARCA 27" SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 14 DE JULHO DE 2004 PRESIDENTE: WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO SECRETARIO: FRED JORGE SIMAN Aos quatorze dias do mês de julho de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezoito horas e vinte minutos, sob a presidência do vereador Washington Pereira de Araújo, Presidente, e secretariada pelo vereador Fred Jorge Siman, 1° Secretário, realizou-se a 27" Sessão Extraordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir da 3" Idade, Adão Luiz Cavalcanti, Afrànio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Vaidemar Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes â Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA, conforme dispõe o Regimento Interno em vigor. ITEM - Projeto de Resolução n® 03/2004, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, que estabelece a remuneração dos vereadores para a próxima legislatura (2005-2008). DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. A Mesa solicitou a retirada do Projeto, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. ÍTEM II - Projeto de Lei n° 64/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza a celebração de convênio entre o Municipio e o SAAE para abastecimento de veículos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado em votação artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Vaidemar Zimiani, aprovada pelo Plenário por unanimidade de votos, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n® 59/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei n® 3.431/2000 - prazo para concessão de uso de área à Igreja Evangélica Assembléia de Deus de Missões Internacionais. 2" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a vereadora Sônia Lopes apresentou emenda modificativa, como relatora do parecer exarado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação, lida pelo Sr. Presidente. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoiuta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, 0 projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Colocada em votação a emenda apresentada no parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, esta foi aprovada por unanimidade de votos O Sr. Presidente determinou o encaminhamento do projeto à Comissão de Constituição, Justiça e Redação, para inclusão da emenda aprovada. ITEM IV - Projeto de Lei n" 61/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que expande área urbana da sede do Municipio. 2* DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V - Projeto de Lei n® 62/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que revoga o parágrafo único do artigo 130 da Lei Municipal n° 2.680/91, com redação da Lei n" 3.412/2000, que faculta á Administração Municipal proceder a indenização, em dobro, de período de férias acumulados. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por maioria de votos - quatorze votos favoráveis e dois contrários em todos os artigos. ITEM VI - Projeto de Lei n® 63/2004, de autoria do Prefeito Municipal, que concede abono especial aos servidores municipais, no caso de constatação de ocorrência de superávit financeiro, quando do fechamento do balanço anual. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, fez uso da palavra o vereador LAERTE RODELA: solicitou a suspensão dos trabalhos para verificar a legalidade da matéria, junto à assessoria jurídica da Casa. O Sr. Presidente consultou o Plenário, que concordou com a suspensão, por unanimidade de votos. Reaberto os trabalhos, a Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto , no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmôs, atendendo a solicitação do vereador Vaidemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, \ projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VII — Projeto de Lei n® 65/2004, de autoria da Mesa da^ Câmara Municipal de Garça, que concede abono especial aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, em caso de ocorrência de sobra de caixa, por economia de verbas, no final do exercício. 1" DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A 01.32 Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura dos mesmos, atendendo a solicitação do vereador Valdemar Zimiani, aprovada por unanimidade de votos pelo Plenário, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, quatorze de julho de dois mil e quatro.—-v- washinGjon^reira de arauj \ Residente \ FRED JOR rSeèi 'IMAN ino