sessao nº 20

Sâmara JVluriLcLpal de á-O-rça
^éiado de São 'Paulo
CJ^MARÁ MTOIICIPÃL DE GARÇA
2Qg SESSÃO ORDIKi^RIA. REALIZ.^DA EI.'Í 14 JUNHO DE 1971»
ERESIDLNTE - JOÃO MIGUEL gaWES
SECRETARIO - ariR SOÜBHIA
A hera regulamentar, feita a chanada dos senhores vereadores, ve
rificou-se Q presença dos seguintes: Argemire Bcghini, Joao Miguel Cha
ves, Josá Carlos de Oliveira Lima, Josc Rodrigues Mentouro, Mauro Mat -
tos. Munir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido c Ulysses Buck Peres, num
tal de sete (7) dos senhores vereadores. -------------
Havendo número legal para o início dos trabalhos, o sr. Presiden
te determinou ao sr. Secretário a leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXE
CUTIVO
0
MUKIGIPiiL.
sr. Secretário
	
deu centa do seguinte: -------------
Projeto de Lei n9 26/71, solicitando autorização para o pagamento
de contas de ccnsum<- de energia elétrica, atrasadas, A Cempanhia Paulis
ta de Força c Luz c dd outr^^s prcvidSncias. - -- -- -- -- -- -- -
0 sr. Presidente consultou a Casa se considerava objete de deli -
beraçao. Ante a manifestação favorável do Plenário, d^tcrminoii o onca -
minhamento de Projeto de Lei n2 26/71 às comissões competentes. 	
Projeto de Lei nS 27/71, solicitando autorização Icgsilative para
outorgar ao Serviço Social da Indústria (SESI), concessão de direito pa^
ra use de imóvel de propriedade do Mxinicípio, para funcionamento de es¬
to￾tabclecimcnto Escolar. -----------------------
O sr. Presidente consultou a C.,;sa se considerava objeto de delibo
roçao. Ante a manifost-.ç~o favorável do Plenário, determinou o encami -
nhamcntü do ●^rojeto de Lei n2 27/71 às comissoes c-iapetcntcs.
262/71/DE, encaminhando cópia do lei nB 1.322/71, san -
cienada parcialmente (Projeto de lei 07/71). ------------ -
0 sr. Presidente depois do consultar o Plenário, determinou o en
caminhamento do veto parcial ao projeto de lei 7/71, às comissões com -
Ofício nS
potentes.
0 sr. Presiden Esgotada o matéria oriunda do Executivo Municipal,
to solicitou ac sr. Secretário a
VERSOS. 	
leitura do EXPEDIENTE RECEBIDO DE Dl -
Sâmara JVlun.LcLpa^ de ^§-arça
^éiado de São 'Paulo
0 sr, Socrotdrio deu conta do seguinte: ------------ —
Ofício da Ciünara Mtinicipal de Ribeirão Preto, «pciando e Roqueri -
monte 57/71. --------------------------- -
Ofício da Câmara Tlunicipal do T.,boão da ^erra, apoiando o Requeri
mento n^ 57/71. ---------------------------
Ofício da Câmara riunicipal de Rio Claro, apoiando o Requerimento -
ns 57/71.
Ofício da Câmara Municipal de Sao Jesd de Rio Preto, apoiando o —
Requerimento ns 57/71. -----------------------
Ofício do deputado Lcinou de Paula Leão, encaminhando rclatfio
suas -tividades. ------------- -----------
Ofício de senador C.rvalhc Pinto, encaminhando discurso pronuncia
do sobre a Política de ccmdrcio exterior. -------------- -
de
Circular da Asscciaçao Paulist de Hunicípies, enca.minhando relat_ó
ri’ de su;s .tividades. ------
Ofício da Câmara Municipal de Adamantina, convidando para as festi
vidades do "Dia do Município". ---------------------
Ofício 264/71/DE, do sr. Interventor Federal, solicitando a devo -
lução do Projeto de Lei nS 2/71. --------------------
Terminada a leitura do Expediente recebido de diversos, o sr. Pre
sidente solicitou ao sr. Secretário u leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO
PELOS SENHORES
0 sr. Socretírio
VEREADORES.
deu
	
conta de seguinte; --------------
Requerimento n9 107/71, do sr. João Miguel Chaves, inserindo em -
Ata voto de pesar pelo falecimento do sr. Guorino Casagrande. - - - - —
0 sr. Presidente franqueou a palavra as senhores vereadores para -
considerações era torno do Requerimento, Kao havendo solicitação de pala
vra, subracteu-o cm votação, sendo aprov do per unanimidade de votos,
sr. Presiflentn flpnT.^^rou aprovado, por unanimidade de votos, o Rcquerilnen
0
to n2
Requerimento
107/71. 	
n2 108/71, do sr. João Miguel Chaves, inserindo em -
Ata, voto de pesar pelo falecimento do sr. Amadeu Paladini. ----- -
0 sr. rresidente declarou a palavra livre para considerações em -
o sr. Presi -
terno do Requerimento. Nao havendo solicitação de pal.;vra,
dente subracteu-o em votação, sendo aprov..:do per unanimidade; de votos.
0 Requerimen
0
sr. Presidente declarou spreva .0, per xuianimidadc de votos
Gamara jVluaLcLpai de ^^-arça
Adiado de São ^aido
t< ns
Rcquoriacnto
108/71. 	
n2 109/71, do sr. J0’20 Miguel Cíaves, inserindo 'em -
Ata veto dc pesar pelo falocioonto dr sra. Aghavini Orcudjien. - - ~ —
0 sr. -^residente declarou a palavra livre para considerações cm -
torno do Rcquerir.iontü. Nao havendo solicitação dc palavra, o sr. Presi
dente submeteu-o em votação, sende aprovado por unanimidade dc votos. 0
sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade dc votos, r Requeri -
mente ne 109/^71. - -- -- -- -- -- -- -- -- -- ------- - _
Requerimento n2 llü/71^do sr. TJunir Soubhia, hipotecando irrestri
ta solidariedade ao Presidente da República, pelo seu desempenho diante
de pressões c ameaças de outras potências, c'.m respeite a extens
mor territorial. -
Diante do pedido dc urgência contido no Requerimento, o sr. Presi
dente determinou o seu encaminhamento h Ordem do Dia da presente sessão.
Requerimento nS 111/71, dc sr, Dirceu Lopes Garrido, hipotecando^
solidariedade ao Presidente da República, com respeito a extensão do -
mar territorial. -------------------------- -
Em facc do pedido dcurgencia cc.ntido nc Requerimento, o sr. Presi
dente determinou o sou encaminhamento h Ordeja do Dia da presente sessão.
Indicação nS 41/71, do sr, José Carlos dc Oliveira Lima, solici -
tando a inversão no estacionamenfe do carros do ponto localizado ao la
do da Praça Pedro dc ‘Toledo. -
0 sr. Presidente determinou o encaminhamento da Indicação nS
41/71 ao sr. Interventor Federal. ------- 	
Esgotada a matori- apresentada pelos senhores vereadores, 0 sr. -
Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE. - - - - - - - - - -
Nao h-.vcndo solicitação dc palavra, o sr. Presidente passou para_
0 GRANDE
Nao
EXPEDIENTE.
havendo interesso
	
na palavra, pelos senhores vereadores, an -
tos dc passar para c intervalo regimental, deferiu a palavra ar sr. Ar￾gemiro Bcghini. ---------------- 	
0 sr. 'xirgemiro Boghini, pela ordem, solicitou a dispensa do inter
do
● ● « ● ●
V
valo regimental. -------------------------- —
0 sr. Presidente submeteu è -prccioçaí. do Plenário a solicitação_
Bcghini. Ante a manifestação f'vorável do Flená￾determinou no sr. Secretário a char.-,'da dos srs. vereadores para
verbal do sr, Argcmir
ric a
0’ -
Sámara JVluaLclpai de ^arça
Séiado dc São 'Paulo
'■ro
Peita a chamada dos senhores vereadores, constatou-se a presen
ça dos seguintes: Argemiro Beghini, Joao Miguel Chaves, José Carlos de__
Oliveira Lima, Mauro Mattos, Munir Soubhia, Dirceu Lopes Garrido e Ulys
ses Buck Peres, num total de sete (7) dos senhores vereadores. - - - -
Havendo número legal, o sr. Presidente colocou em discussão as
urgências dos Requerimentos nSs 111/71 e 110/71, respectivamente dos -
srs. Dirceu Lopes Garrido e Munir Soubhia, ambos expressando solidarie
dade ao Presidente da República, com relação a extenção de nosso mar -
territorial. KÍo havendo solicitação de palavra, o sr. Presidente sub -
mete as urgências em votação, sendo aprovadas por unanimidade de votos.
Em discussão os dois Requerimentos, por encerrarem assuntos aná|ogos, -
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, com a palavra, disse que é elogiá￾vel a idéia e o princípio do vereador Munir Soubhia, mas gastaria de ou
vir a palavra do ilustre vereador porque achava que o momento não é o -
portuno para se apontar nomes de nações estrangeitas. Disse ainda que a
intenção dos requerimentos é a mesma. Apenas, o vereador Munir Soubhia_
indica um país, qtiando não se deve partir para a crítica direta aos ame_
ricanos. Acha que sendo um requerimento endereçado ao Presidente da Re
pública, é preciso tomar certos cuidados para não se criar uma polemica.
0 sr. Mauro líattos, aparteamdo, declarou-se favorável aos Re—
querimentos, pedindo que se retirassem as proposituras e se fizesse a -
penas um Requerimento. ----------------------- -
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, prosseguindo, disse que o que não__
está certo é atacar aqueles que nos atacam. E que devemos lutar, isto -
sim, é pela soberania nacional. E o que interessa é que o Requerimento^
seja aprovado e as Câmaras deem este apoio ao Presidente da República .
E prOi-.unha também que cópias do seu Requerimento sejam endereçadas aos_
clubes de serviço e demais entidades da cidade para apoiarem maciçamen
te esta decisão do Presidente Mediei. Disse que nesta hora se deve es -
quecer os partidos políteos e apoiar o Presidente. E que dava inteira -
liberdade à Casa para deliberar da forma como entender, pois o importan
te é que o Requerimento chegue às mãos do Presidente da República. - —
0 sr. Argemiro Beghini, com a palavra, disse que estava plena
mente favorável.à tese de que devem ser encaminhados os dois Requerimen
tos ao Presidente da República. Isto daria a nitida impressão, de que a
Edilidade está unida em favor do Presidente Mediei. Solicitou a aprova-
Sâmara JVlun.LcLpa^ de <§arça
.€éiado de São 'Paulo
ção dos dois Requerimentos, dando uma doiuonstraçao inequivoca de que a
Câmara Municipal de Garça, está defendendo os interôsses nacionais. - -
0 sr. JosG Carlos de Oliveira Lima, cora a palavra, disse que -
tentaria fazer uma conciliação, porquanto os dois requerimentos têm a -
mesma finalidade: apoiar o gesto soberano do Presidente em extender no_s
so mar territorial. Reconheceu que ambos os requerimentos trazem em seu
bojo alguma verdade a respeito da situação. Mas, que ambos não se com -
pletam. Requereu que depois de aprovado, se faça a fusão dos Requerimen
tos num só.	
Antes de ceder a palavra ao orador seguinte, o sr. Presidente_
informou ao vereador Josó Carlos de Oliveira Lima, que só poderia tomar
a decisão de fundir os dois Requerimentos, com a autorização dos seus -
autores. ------------------------------ -
0 sr. Miinir Soubhia, com a palavra, disse que tinha a impressão
que se estava formando uma polemica cm torno da questão,
apenas solidarizar-se com o'Presidcnte da Re^.ública. E que quantos re —
querimentos a mais forem apresentados, muito melhor. —
0 sr. Dirceu Lopes Garrido, apartoando, disse que não haveria_
A finalidade ó
motivos para esta pluralidade de requerimentos. - -- --
0 sr. Munir Soubhia, prosseguindo, disse que os dois poderiam_
aprovados, porquanto seguirão camir:hos separados, embora não visse_
nada dc mais na fusão dos requerimentos. - - - - -
Não havendo mais solicitação de palavras,
a emenda apresentada pelo vereador Dirceu Lopes Garrido ao Requerimento
n2 111/71, do seguinte teôr; "‘Requeiro finalmente que cópia deste Reque
rimento seja encaminhado aos clubes e entidades de nossa cidade para -
scr
0 sr. Presidente leu
que se oficie ao Presidente da República, solidarizando-se com tal medi
da, firmando nosso conceito de Soberania Nacional”. ----- 	
0 sr. Presidente colocou em votação a emenda que
0 sr. Presidente -
111/71, sendo ambos aprovados por_
Em seguida,
foi aprovada por unanimidade de votos. Ato continuo,
colocou os Requerimento nSs 110/71
t >
e
uinanimidade de votos. -------
Entra cm seguiida discussão
do sr. Mauro Mattos, declarando de utilidade pública o Lar dos Velhos -
"Frederico Ozanam". ------------
Nao havendo solicitação dc palavra,
e votação o Projeto de Lei ns 23/71
o sr. Presidente encerrou
Sâraara Jl/luriLcLp-ai d.6 ^§-arça
^éiado de São 'Paulo
72
a discussão e subí.ieteu a pro^.ositura cm votaçao, sendo aprovada por una
nimidade dc votos, 0 sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade_
de votos, em segunda discussão, o Projeto dc Lei ns 23/71. ----- —
Esgotada a pauta da Ordem do Dia, o sr. Presidente deferiu a -
palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL. - - - - - - - —
0 sr. reunir Soubhia, com a palavra, disse que ao redigir o seu
Requerimento nS 110/71, o seu único pensamento foi hipotecar solidarie
dade ao J-'rcsidente da República, uma vez que está em jogo a saida do
nosso país do subdesenvolvimento. E que nossa região 6 csssncialmcnte￾agrícola. Logo c daqui que deve partir o apôio para a política cafeoi -
ra, que está sofrendo pressões externas. Sendo a nossa região grande -
produtora de café, esta questão das 200 milhas, nos vera afetar direta -
mente. Terminou ..odindo que Deus abençoe o sr. Presidente da República_
e seus T':inistros, para que consigam fazer com que éste problema seja d_e
vidamente solucionado para o bom de todos nós e da grande coletividade_
brasileira. --------------- -------------
0 sr. Argumiro Bcghini, com a palavra, disse que estava triste
porque tim humem de roupa preta, veio ate nossa cidade, para esbulhar o
glorioso Garça Futebol Clube, na partida ontem realizada contra o Marí￾lia Atlético Clube. Solicitou que a Federação Paulista de Futebol.tomc_
as devidas providências para qvitar que nosso time continue sendo alvo
de más arbitragens. Finalizou pedindo ao povo garcense, que prestigio o
festa j\uiina do Lar dos Velhos, no próximo dia 26.-------- - -
Nao havendo mais solicitação de palavra, o sr. Presidente de
clarou encerrada a presente sessão.
Nada mais havendo, e
lavrei a presente Ata, fiz da
Secretário
4
PR^IDENTE
TÃRIO r%'