sessao nº 34

Qâm.aia JfLimm^p.al d^. ^atça.
ôitado- dc Sãô- ('Paulo￾6Ü-fl
CAMAÍL'^ IÚUNIGIPAL SF GARCA
^ 34§ SESSÃO OKIIINARIA, REALI^AXíA em 29 DE ÜÜTÜBRO DE 1Q7^ gRESIEENTE;
SECRETilRIO; GERALDO
VERÍSSIMO
CAi>IPQS
FERNANDES BARBEIRO 	
 hora regimental, feita a chamada dos senhores vereadores, cons ^0® seguintes: Antônio Conessa, Geraldo Campos, Luiz -
Carlos Beline, Mauro Mattos, Paulo 'Renato Alves de Souza, Pedro Krusickie Veríssimo Pernandea Barbeiro, totalizando 7 (sete) dos senhores edis. - -
0 Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos e colocou em dis- ata da 33â Sessão Ordinária, realizada em 22 de outubro de 1973. Nao havendo inscrição de oradores, sendo aprovada unanimemente.
tatou-ee a
cussao a
encerrou a discussão e passou à votaçâc^ 0 Sr. Presidente declarou, aprovada, mídade de votos, a ata da 33â Sessão Ordinária.
, solicitou ao Sr. Secretário que procedesse à leitura -
do EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS, já que nao constava qualquer correspon dencia no Expediente recebido do Executivo Municipal. Z
0 Sr» Secretário deu a conhecer o seguinte: — - — _ — «
Telegrama do Senador Paulo Torres, comunicando ter levado ao co nhecimento do Senado Eederal o teor do requerimento nS 101/73. - - - -
Circular do Departamento de Estradas de Rodagem agradecendo a -
presença do presidente da Casa em conferência realizada em Assis, -
Ofício do Instituto de^Educação Estadual ‘'Dr. Hilmar ^achado de Oliveira , agradecendo colaboração da Casa quando da realização da I PIGA. ^ Ofício do Instituto Nacional de Previdência Social, Agência de -
uarça, reportando-se à reclamação de um dos segurados, _ _ _
Ofício da Secretaria da Agricultura, acusando o recebimento de -
copia do requerimento Ofício do Diretor nS 101/73. do Departamento- 	
Estadual de Trânsito, cando seu apoio à reivindicação da Sub-Região para Garça. 	
Do Deputado Estadual Antônio Salim Curiati, cópias de Indicações de sua autoria de interessa para o Município. 	
0 Sr. Presidente solicitou ao Sr, Secretário sença dos edis Boanerges do Prado Vianna nário a contar com 9 vereadores.
0 Sr. Secretário anotou
por unam
comuni -
que anotasse a pre- e Sebastião Rosa, passando o ple￾presenças e continuou a leitura: - -
~ Ofício do GESC ‘*Prof, Joao Crisóstomo", agradecendo a manifesta ção da CasaOfício pela passagem da Comissãodo Organizadora Dia do Professor. da Peira 	
Agro-Pecuária trial de Dracena, convidando a Edilidade e Indus -
para prestigiar aquela mostra. -
Mira Estrela comunicando a constituição Mesa para 1973/74. _ ^
Telegrama do Deputado Pederal Plávio Marcílio, presidente da Câ acusando o recebimento de cópia do requerimento nS 101/73, - - -
Oficio do GESC "Profâ Maria do Carmo Pompeu Castro", agradecendo homenagem da Casa aos professores, pela passagem do Dia a eles dedicado. -
Circular do Conselho Municipal de Turismo, convidando para a 3a Concentração de Bicudos e Curiós, „ 	
Circular da C.M. de Penápolis, convidando para sessão solene. -
Encerrado o Expediente recebido de diversos, licitou a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS çao da presença do Sr. Luiz Yamauchi, (dez) dos senhores edis.
da
'.ra,
o Sr. Presidente so
SENHORES EDIS e a ano-ta￾passando o plenário a contar com 10
&âmam JKimLplfiai (U (^aú^a.
ôitado- de Sã<x (J)aulff￾0 Sr, Secretario iuforniou o seguinteí — — — — — _
-Projeto de Resolução ns 10/73, de autoria do Sr. Veríssimo Per -
nandes Barbeiro, solicitando crádito de Ci^3.232,80, a fim de suplementar -
verbas do orçamento vigente. - 	
0 Sr. Presidente consultou a Casa se considerava o projeto lido~ objeto de deliberação e, ante a opinião favorável do plenário, determinou- 0 seu encaminhamento às Comissoes competentes. — — — — —
Requerimento ns 126/73, de autoria do Sr. Paulo Renato Alves Souza, solicitando do Sr, Prefeito a obtenção de informações à TELRSP. -
Ante o pedido de urgência contido, o Sr. Presidente determinou o
seu encaminhamento à ordem do dia desta
de
sessão, ------- --
Requerimento ne 129/73, de autoria do Sr. Mauro Mattos, tando entendimentos entre o Sr. Prefeito e o SIPAMA e a PIPOA, visando autorizaçao para o abate de gado, em caráter i^rovisário, no Matadouro Muni cipal,	 	 	 	 	
solici -
a
Constando pedido de urgência no requerimento, encarainhou-o à ordem do dia da presente 0 Sr. Presidenta -
sessão.
-Requerimento ns 125/73, do Sr. Paulo Renato Alves de Souza, inse rindo em ata voto de satisfação e aplausos ao engenheiro Luiz Márcio Domin _gues Aranha,pela sua posse no cargo de chefe de gabinete do Secretário Economia e Planejamento, _
da
0 Sr, Presidente liberou a palavra para considerações em torno -
da propositura e, nao havendo inscrição de oradores, passou à votação, sen do aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimil dade de votos, o requerimento ns 125/73.
Requerimento n2 127/73, do Sr. Mauro Mattos, consignando em ata- voto de congratulações aos funcionários públicos, pela passagem do Dia eles dedicado. _____________ _
a
- ® Sr, Presidente declarou livre a palavra para comentários em re laçao à propositura. Nao havendo inscrição de oradores, passou á votação ~
sendo aprovada unanimemente. 0 Sr. Presidente declarou aprovado, por unani midade de votos, o requerimento nS 127/73. _ _ _ 	
Requerimento ne 128/73, de autoria do edil Mauro Mattos, i
do em ata voto de congratulações aos comerciários, pela dos Comerciários,
inserin
passagem do Dia -
0 Sr. Presidente disse estar livre a palavra para considerações- a respeito da propositura. Nao havendo solicitação, passou à votação, do aprovada por unanimidade, 0 3r, Presidente declarou aprovado, midade de votos, Indicaçãoo requerimento nS II7/73, done Sr,128/73. Veríssimo 	
Fernandes Barbeiro, tando reparos
0 «r
em ruas da Vila Serafim. 	
sen￾por unani
solici
. Presidente determinou 0 seu encaminhamento ao Executivo. -
Indicação nfi 118/73, do Sr. Geraldo Campos, solicitando ao Sr, -
refeito contatos com 0 D.E.R visando me3iior conservação da rodovia beiro de Barros”, no trecho práximo à Fábrica Deusa.
0 Sr.
Ri￾Presidente determinou 0 encaminhamento da presente Indica¬ ção ao Sr, Prefeito Municipal,
Indicação nS 119/73, do Sr. Geraldo Campos, -vida melhor alimentação aos estagiários da Faculdade de lia que atendem gratuitamento no SEPROJA, aos domingos. 0 Sr, Presidente determinou 0 seu encaminhamento ao Executivo, -
Indicaçao ns 120/73, de autoria do edil Geraldo. Campos, solici -
solicitando seja ser
Medicina de Marí -
Qâmam JKmiwlpJiL de. ^atça.
ôiíada- de São- (J)aido￾tando entendimentos com a Secretaria da Segurança Piíblica, rar a frota de veículos da Delegacia de Polícia de Garça. M Residente determinou o encaminhamento desta Alcaide Municipal, 	
visando melho -
Indicação
res edis Expediente aprêeèntado'pêlõs‘3êrj;oI edis, o^Sr. Presidente deferiu a palavra no PEQUENO EXPEDIENTE 	
Nao havendo solicitação da palavra,
ao
passou para o GfíANDB EXPE: DIBNTB. -
Nao havendo inscrição de oradores e antes de passar para o inter concedeu a palavra, pela ordem, ao Sr. Paulo Renato Alves valo regimental,
de Souza, - -
O Sr. Paulo Renato Alves de Souza, pensa do intervalo regimental. 	
0 Sr. Presidente colocou
pela ordem, solicitou a dis -
^ em votação a propositura verbal que mereceu a aprovaçao unânime dos senhores vereadores. - -
0 Sr. Presidente solicitou chamada para a ORDEM DO DIA. 	
° Secretário constatou a presença dos senhores Antônio Cones Boanerges do Prado Vianna, Geraldo Campos, Luiz Carlos Beline, Luiz Ya mauchi, .jauro Mattos, Paulo Renato Alves de Souza, Pedro Krusicki Veríssi ,fflo Eernandes Barbeiro e Sebastião Rosa. lirusicKi, Verissi
Entra em discussão a urgência contida de autoria do Sr. Mauro Mattos, feito e 0 SIPAMA e a DIPOA, título provisório.
apresen
ao Sr, Secretário que procedesse à ~
tada.
sa.
requerimento nS 129/73, solicitando entendimentos entre o Sr. J
visando a autorização para o abate de gado, ^ Matadouro llunicipal. -
^ Nao havendo solicitação da palavra, discussão e passou à votaçã te colocou em discussão
no
Pre￾a
no
0 Sr, Presidente
sendo aprovada unanimemente. 0 Sr. Presiden- os teriios da propositura, ~ _
Paulo Renato Alves de Souza, com a palavra, disse que gos- conhecimento do autor do requerimento, dos demais edis -
dartn populaçao de Garça que o Sr. Prefeito tem envi- oidadr comrhá°ar 3-'*° resolver a questão da falta de carne m nossa- cnae T <Sias, quando manteve oontatoe oom o chefe do Sorvi- cLLen?r'l° /r" “ frigorífico .looal, visando o abate de g^do/ caraamente. no matadouro municipal, no que não obteve sucesso. A .
Si-, Mauro Mattos, aparteando, lembrou que o seu requerimento ZSípicM ! Asricultura e"não à fiso^Lsaçlrno
encerrou a
o»
0 Sr. "
taria de levar ao
que 0 subscreveram
pre
0 Sr. Paulo Renato Alves de Souza, Sr. Prefeito também já mantivera contatos
na capital do Estado, ção
continuando, afirmou que 0
as autoridades competentes -
° mesmo objetivo. E que não obtivera a autoriza- o-Mfl A aqui em Garça, o compromisso formal da direção do Fri ~ TtíLf f aquele frigorífico procederá à “ ça de gado, a título precário, . para abastecimento da cidade - concluiu ron « havendo solicitação da palavra, o Sr. Presidente rou a discussão e passou à votaçao, sendo aprovado unanimemente, sidente declarou aprovado, _^por unanimidade. Entra am discussão
com
ma
encer￾0 Sr. ire
0 requerimento ne I29/73, _ ~
, . , 3, urgência contida no requerimento ns 126/7^ fcbWc T sesa, soliciLndo do Sr! Prcf;I ó a obtenção de informações à Tii.itBSP, _ _
Nao havendo solicitação da palavra, sou à votação, ânceiTou a discussão e pas -
recebendo a aprovaçao unânime dos senhores edis. A seguir ,
&âmata JKu.nMp.aL dt
ôitado- de Sã<x ^aido￾colocou em discussão 0 teor do requerimento, - -
p.opo..t J -
toT. fiTzxl T.^ L“: r;; '
man^rpLfslo^LlofSív^ üs^sSes interiba„a“ prinoipafZ
audicando especialmente o^ore'rcL7 ~ acentuaram-se,pre
Nao^mais havendo inscrição de oradores rou a discussão e passou à votação, nhores edis, 0 Sr. Presidente declaro mento na 126/73. - 	
na -
0 Sr. Presidente encer
merecendo a
aprovaçao unânime dos
u aprovado, unanimemente,
se
0 requeri -
Pntra em li discussão e votaçao o projeto de Lei no -xa/i-í
ric â. stiLpto áuaraLr"-“! ‘Z° l-ença-prSMo ao funoioná￾0 Sr. Mauro Mattos, pela ordem. 0 projeto em tela. -
de
solicitou discussão global pa ra¬
tar) colocou era votação a t^ropositura verbal - tada, sendo aprovada unaniraemente. Não havendo solicitação da oalavrs cerrou a diaouasao e passou à votação, artigo por artÍgo" dos por unanimidade. 0 Sr. Presidente declar ^
1§ discussão e votação,
apresen
en￾que foram aprova
ou aprovado por unanimidade, . 0 projeto de lei ne 34/73. 	
.xeoutivo
em
do
um curso su
Comissão de Zl+nT iníorraou que 0 substitutivo era de autoria Comissão de Justiça e encontrava-se em regime de li discussão e votação. -
Paulo Renato Alves de Souza, pela ordem, solicitou dLcus￾da
0 Sr.
são global, - -
0 Sr. Presidente colocou tada, sondo aprovada unanimemente, bre a mesa da Presidênci￾sua 2§ discussão
do artigo 2e
votaçao a propositura verbal em apresen Informou ao plenário que achava-se so -
la uma emenda ao substitutivo apresentado, e votaçao, se aprovado na presente a seguinte redação: '‘Durante o prazo tigo 22, a entidade escolhida receberá do ria anual, desde
e 22
para
sessão, dando ao § 22
estipulado no § 12 do ^ , Município Ifo da Receita Tributá- quG mantenha em funcionamento, no Município,
a
ar
curso de 12- graus.
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, demais edis pelo intere
de em G rça,
com a palavra, cumprimentou os- moo T- ‘iejuonstrado quanto à instalação de uma faculda- mas salientou que, no afa de colaborar, ^^rdoaveis. Citando estatísticas contida ador demonstrou
cometem-se erros im
s na revista “Mundo Econômico", . , 2 governo revolucionário tem aumentado 197^ ZZbZar r om propoi^çSes impressionantes, a ponto de, ly/ü, dobrar a quantia empregada nesse setor em 1962 ZuB m Lgenuía estudantes universitários, quase 90 mil a menos -
leoÍfta'rL“da^ooTL'/ - continuou - o profesLr Miguel Oola^Z:::;,®Ltão ~ Economia e Planejamento do Estado de São Paulo, “menciona a
ucaçao como ura investimento com elevada taxa de retorno", em alguns ca -
sos superior à observada em certos setores produtivos.
0
as taxas de
em
Bm 1965 - afirmou
ura
A seguir, leu inte-
&âMtaia j.nLinm.piiL de. .0atç.a
ôitadõ- de São- epauio￾gralmante o
^ projeto do Fxecutivo IJunicipal, Comissão de^Justiça pelo edil ;.;auro Mattos nas intenções, o erário municipal Como no setor econômico, tes socialmente falando
o substitutivo apresentado
- objetivando "defender, -GO parecer da Comissão de PinancasT os investimentos em Educação são tambãm importan- aiiançou - porém em nossa cidade objetiva-se lu￾Sr Prefeito de de Paeuldade. Naquela ápooa - acreaceLcu - já fazíaaos p!rL de sT PrTftTo° dr^raSí^o, :
oiMentc de ua =-dÕ“up“:riLl°i^:LÍÍça~rdru^a^Í^ç1o’f:
S‘i픓 rrr ™
dad^s como rRoLr^OlubrLLnfSub^e
blioo gareense nao raoioeina doeta maneira - afirmou ‘
.Cie de se conceder bolsas de estudo e do que ■-
na
com se
oro com a criaçao de
a cida
- pela obrigatorieda￾o curso superior funcione em
0 Sr. íiíauro Mattos, to dos cursos de is e 22 aparteando, interpelou
. ^ ^ graus no colégio Santo Antônio. ° Boanerges do Prado Vianna disse ticamentc, em vias de extinção", lienae cobrará, em 1974, CríE358,00 0 Sr. Mauro Mattos perguntou bra mensalidades.	
0 rador sobre 0 cus￾que tal colégio está, pra
e que o curso Mari -
por ser deficitário
para o 3^ ano colegial. - ~ _
0 colégio santo Antônio se nao CO
uj- . . Boanerges do Prado Vianna ná viabilidade econômica. ________
0 Sr. Mauro Mattos questionou novamente das mensalidades daquela oolágio garcenso. 	
dorpoi issrffs"®°’°d/T podeloner ?a~faSg;ra Íai ! Ls^erou! - para o ourso^de 2.
disse que sao cobradas, mas não￾0 orador sobruo preço —
na
^ia de Tupã oobra^&Sl39?00°LnsaSr-^- Piloso -
i'n nnH® ^ do Pr:.,do Vianna disse estar errada tal informa s:;2 t"- "í formar-nos quanto custa o curso de seu flSo^^^^ÍLldf ^ u Sr. Presidente - "apenas para esclarecimento da 270 00'^ ““ fililos oursa 0 oclogial do Maokenzie, ao prego de cr$ ,00 ‘^oosais 0 outro a B^enharia do Sauru, gastando mensalmerte Cr$40^‘. 0 Sr. Boanerges do Prado Vi.anna disse que. partindo de
infor￾ssa infor-
Qâmata JHiinleMfiaL dt
ôttaJjy <Lc São- ^aula￾maçao, mo havia exagerado em sous cálculos que demonstraram que o Municí pio tera uma rentabilidade de^lOOjí com a instalação de uma Faculdade, alám de algumas exigências que terão dc
nal responsável. -
ser satisfeitas pela entidade educacio￾0 Sr. Mauro Mattos, pela ordem, lembrou à presidência que o tem po do orador estava esgotado. _
0 Sr. Presidente informou que o orador ainda dispunha de sete mi nutoe e solicitou ao Sr. Secretário que descontasse
foi prejudicado. 		 	
o tempo em que o mesmo
Continuando, o Sr. Boanerges do Prado Vianna disso que o Municí pio nao pretende, com este projeto, investir em Educação, mas sim obter lu cros.
o'J-'tro ap--rte ao Sr. Mauro Mattos, que argumentou que as bolsas dc estudo seriam concedidas a pessoas dc baixo poder aquisitivo,quo por si 30
0
nunca
Sr. Boanerges
cursariam a
do
Faculdade.
Prado Vianna
	
disse que, se a entidade tiver -
condiçoos, poderá conceder muitas outras bolsas gratuitamento, porám ora o^caso. E que entendia que o substitutivo apresentado era embaraçoso à
criaçao de um curso superior cm Carça, tendo o seu autor o objetivo de lar polo uso parcimonioso do dinheiro publico.
0 Sr. Mauro mattos perguntou por que o orador achava que o subs titutivo cria obstáculos e o projeto não. _
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna disse que o projeto tambám cria- óbices, mas em menor quantidade. 0 substitutivo exige que a entidade que -
pretenda criar a Faculdade possua prédio próprio - exemplificou o que -
traz dificuldades.
nao
zo￾0 Sr. Mauro mattos informou que o edil Veríssimo Fernandes Bar -
beiro Já redigira uma emenda ao substitutivo, prédio próprio. suprimindo a exigência do
^ 0 Sr, Boanerges do Prado Vianna perguntou ao Sr. então aquela sua exigência era descabida.
0 Sr. Mauro Mattos afirmou que tinha procedimento a
Mauro Mattos se
sua exigSn -
cia.
0 Sr. Boanerges do Pr ..do Vianna di
emenda, é porque não concordava sse que, se o aparteante apo.'
com sua própria exigência. ----- ! 0 Sr, Mauro Mattos reafirmou que a exigência tinha cabimento. ^ 0 Sr, Boanerges do Prado Vianna disse que então o Sr. tos nao
^
deveria
0 Sr. Mauro
aprovar
Mattos
a citada
disse
emenda.
que, se
	
a preocupação do orador era com relaçao ao prédio próprio,
sentada.
va a
Mauro Mat￾ela soria desfeita com a emenda que seria qpre-
^0 Sr. Boanerges do Prado Vianna, continuando, disse que a sua preocupação era pelo embaraço que ao estaria criando à instalação de curso superior em nossa cidade, evento que beneficiaria grande'parcela populaçao garcense, como os quo estiveram no último domingo lutando por al gumas bolsas de estudo no curso Mariliense de Vestibulares. Enquanto uma ã
entidade educacioml de outra cidade recruta alunos aqui - afirmou -
colocamos impecilhos à criaçao de um curso superior um Garça. - - -
0 Sr. Mauro Mattos, ap'rteando, disse que talvez o orador nao ti vessG entendido a finalidade do ..rojeto e .do substitutivo apresentado-pois ambos só oferecem condições à instalação de uma Faculdade em nosso Hunicí￾um
da
nos
&âjnaia JKnnwJjfiaL dt (}atça.
ôitado- de São- Cf)aidA
pio.
0 3r. Boanerges do Prr.do Vianna perguntou quais são as condições, se a entidade responsável gastará aais cora a concessão do bolsas do que subvenção recebida do Município. -
razão
a
de 0 Sr. líauro Mattos falar paralelaiiiente ao orador,o Sr. Presidente lembrou-lhe de que o aparte deveria ser solicitado. - - - -
0 Sr. Boanerges do Prado Vianna,
Fm
continuando, disse que entendia por colaboração uma ajuda graciosa, sem exigências, couo a recebida das en tidades já citadas o de pessoas que se solidarizaram com o movimento,
lizando, solicitou que constasse eai ata as palavras do Professor Jarbas
Passarinho, Ministro da Educação, para que se lembrasse que travada e esta batalha foi feita=*: (Lê) "Responsabilidade de todos, Tudo -
isto, que uai começa, i uma longa caminhada, longa e penosa, rá apenas com declarações e intenções, com a simples repartição de mais meios para a Educação, lienta Fdgard Pore, a Economia
Pina
esta luta foi
que nao se fa
ou por mais formosamente ditas, nem
porque, como sa -
um si mesma não é senão um dos aspectos da- Educaçáo. A sua mais alta finalidade consiste na formação do Homem: B hoje todos aceitamos pacificauente que a Educaçao d um direito do Homem, 0 mais imprescindível à sua libertação,
talvez
_ e que no sentido humanista e cris tão d a que transforma o educando em sujeito do sou prdprio desenvolvimen
to, a fim do ''conhecer e possuir mais para ser mais". Numa palavra, pordm, podemos dizer que a Educação nao deve ser considerada uma dádiva do Estado
paternalista, mas a resultante do esforço global da comunidade." "Sd quan do nos tivermos apercebidos desta verdade teremos a Educaçao de que preci samos"- concluiu.
0 Sr, Presidente, antes de passar a palavra ao prdxioo orador, -
disse que, a seu ver, o § 3- do ..rtigo 2s do substitutivo apresentado pre-- ceitua que as 10 bolsas para os is e 22 graus deverão ser concedidas ate
que se instale a Faculdade, quando então passarão a ser 5 do curso supo '
rior.
^ 0 Sr. Mauro mattos, usando a tribuna, disse que "nessa política- dompstica que fazemos em Garça", achava "muito bonito e produtivo a harmo
nia reinante entre as bancadas da ARENA e do MDB". E que, se apresentara o
substitutivo ao projeto, não o fizera com a intenção de criar embaraços õ. criaçao de um curso superior em G-^rça, mas com o intuito de preservar o
erário páblico contra o que aconteceu om outras legislaturas, quando foram criadas outras faculdades, "co.ii fins demagógicos", que redundaram em nada. Afirmou que o Poder Público Municipal ó exercido pelo Executivo e Legisla tivo, o que, pela Constituição, devem agir harmoniosao^ionte.
não devo chegar Mas que "essa- harmonia c colaboraçao ao ponto da subserviênoia". Deve￾haver um respeito mutuo entre os dois Poderes - salientou. Pelo projeto original. o Executivo fica autorizado a conceder subvenção apenas à primei entidade educacional, quando outras, ulteriores,
zer os interesses da comunidade o assim mcrocor tal ajuda. Outras falhas -
existem, como a desobrigatoriedade de que os cursos de is e 22 graus, alu didos no § único do artigo 2°,sejam ministrados cm nossa cidade, mo a inexistência do prazo para o funcionamento da faculdade. -
0 Sr.^Boanerges do Prado Vianna, aparteando, disse que o tempo -
pari a instalação de uma faculdade não depende da entidade pretendente,mas sim do Conselho Pederal de Educ-ção, que procede a demoradas diligências antes de autorizar referida instalação. Sc uma entidade, na iminência
também podem satisfa
assim co￾de
&âmam JKa.nieLp.aL de. ^aú^a.
ôiíado- de São- ^Paidio
conseguir tal aprovação, tivosso vencido
ria scci a subvenção arunicipal e
reivindicação - oxciaplific ou. -
0 Sr. Mauro i^attos dcuionstrou sua convicção de que, o Legislativo rcunir-so-ia e dilataria o citado prazo. Z
Atraves ue outro aparte, o Sr. Boanerges do Prado Vianna disse -
que toaos os aunicipes tda interesso na instalação dc um curso superior.In toresso quo esta ausente no substitutivo apresentado pelo orador -
tou.
0 prazo previsto de 2 anos, fica- meios financeiros para prosseguir sem na -
se isso acon tecesse,
argumen
0 Sr. eiat±ok discordou, dizendo que seu substitutivo ape -
nas fazia com que a entidade intoroosada agisse com urgência, Município um dispencio de Ifo do sua receita tributária por muitos anos.Lem orou que a Comissão de Finanças deve ter cometido Cr$17.500,00 o equivalente a 2^ correto 6 Cr$35.520,00. 	
0 Sr.^Boanerges do Prado Vianna, aparteando, perguntou ao orador se o mesmo, então, era contrário à aplicação do dinheiro público municipal no ensino de le e 2e graus, - - - _ ^
'Vossa Fxccldncia está querendo confundir a opinião pública afirmou o Sr. Mauro Mattos. Biase ser favorável a essa aplicação e, para prova-lo, iniciou a leitura do substitutivo de sua autoria, - - - _ -
Concedeu outro aparte
evitando ao
um engano, ao fixar
da receita tributária do Município,
em
pois o
-o Sr. Boanerges do Pr-do Vianna, que afir mou ser constitucional a obrigatoriedade dos Municípios investirem 2055 de sua receita tributaria no ensino dc le grau.
vencionar a entidade por mais do dois
Constituição - concluiu.
Portanto, se a Prefeitura sub
anos, ela estará apenas cumprindo a
^ 0 Sr. Mauro mattos, finalizando, solicitou ao plenário a aprova- çao de sou substitutivo, -para a garantia do uunicípio o para que tenhaoos amanha a Faculdade tao almejada por Garça”. ____________ _
0 Sr. Presidente, em vista dc não mais haver inscrição de orado res, encerrou a discussão e passou à votação do substitutivo, artigo por artigo. Informou que, se aprovado, ficaria prejudicado to original. Sc rejeitado,
vo Municipal. Os artigos 1°, parágrafos 12, 2°
inicialmonte,
0 proje- seria colocado em votaçao o projeto do Fxecuti— ,, 2q, 4q q 50 foram aprovados unanimemente, e 32 do artigo 2q e 0 artigo 2>- foram aprovados por maio Sr, Presidente declarou aprovado, de acordo com a votação retro ci- o substitutivo ao projeto de Lei n2 29/73» sendo assim prejudicado o
projeto original (ara 1§ discussão c votação). -
Fntra em 1§ discussão c votação 0 projeto de Lei n2 22/73, de au tona do Executivo Municipal, alterando diversos artigos do Cúdigo Tributá no Municipal, ®
Os
na,
tada,
0 Sr. Paulo Renato Alves dc Souza, pela ordem, solicitou que propositura
0
fosso
Sr.
discutida globalraente	 	
a
^^®sidente colocou em votação o requerimento verbal apre -
.entado, que recebeu a aprovação unânime dos senhores 0 Sr. Paulo Renato Alvos de Souza, se projeto na Comissão de Finanças, as majorações solicitad is,
suficientes para cobrir os desp ●^prestação dos serviços. - - - _
Nao mais havendo solicitação da pilavra,
edis.
justificando
disse ter estudado pormenorizadamente￾soii^ü que, ainda assim,
'-3 efetuadas pela ÍJunicipalidade
seu parecer a es
algumas delas serão in￾CS- com a
0 Sr. Presidente encor-
&âmam JfLimM^al dLe.
ôitado- d.e São- ^Pauio- 68
rou a discussão e passou à votação, artigo por artigo, sondo aprovado por- unaniaidade. 0 Sr. Prosidonto declarou aprovado por unanimidade dc votos em 1§ discussão Entra c
GUI votaçao, lâ discussão o projeto o votação, de Lei emn2 regime 22/73. de	
adiamento, to de Loi n2 27/73, de autoria do Executivo Municipal, solicitando cessão de auxilio financeiro Associação Paulista de Municípi construção0
e
Sr,instalação Antônio Conessa, do "Palãciopeladosordem, Municípios'*. 	
ra o projeto em pauta. 	 	 	
0 proje
a con -
los, para a
solicitou discussão global pa
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre a propositura verbal apresentada, que mereceu a aprovaçao unânime dos senhores edis. - - -
Paulo Renato Alves de Souza, de Finanças, defendeu a aprovação do substitutivo, vo a conceder o auxílio somente durante 1974, aquilate a maneira com
0 Sr. como Presidente da Comissão -
que autoriza o Executi￾dando condiçoes a que que referida dotação foi utilizada. Se bem aplica -
da - concluiu - Garça estarí presente novamonte cm 1975, com a aprovaçao -
de novo projeto o envio de outro auxílio, que significará um sacrifício pa ra a Prefeitura, iaas que servirá a uma obra onde se reivindicará '*aquilo -
que roaLiicnte
Nao^mais
os municípios
havendo inscrição
merecem"
de
o que
oradores,
"o Estado
o Sr.
nos
Presidente
deve". 	
encer -
rou a discussão e passou à votação, inicialmente dò.,substitutiv o ápresenta do m Comissão de Finanças, artigo por artigo, e que foram aprovados maioria Pslo plenário. 0 Sr. Presidente declarou aprovado 1§ discussão e votação, o substitutivo
assim prejudicada a propositura original.
Entra em 2â discussão o votação o projeto do Lei n2 33/73, âe au toria do Sr. Prefeito Municipal, abrindo crédito de Ci^26.000,00, suplementar verbas do orçamento vigente.	 	 		
Nao havendo solicitação di palavra, passou à votação, sendo apro vado por unanimidade de vot
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por
por maioria, em
ao projeto de Loi n2 27/73, sendo -
a fim de
● 0 Sr. Prosidonto declarou aprovadO; por una nimidado, em 2§ discussão e votação, o projeto de Lei n2 33/73. I
Finda a mate'ria constante da Ordem do Dia, feriu a palavra om EXPLICAÇÃO PESSOAL. 	
Nao havendo solicitação da palavra, pauta da Ordem do Dia da sessão extraordinária da, conforme°edital de
os
0 Sr. Presidente de￾0 Sr. Presidente anunciou a
que se realizaria om segui- co^^^^cação n2 05/73, da qual constava a 2§ discus -
sao G votaçao dos projetos aprovados nesta sessão em lã discussão e vota -
çao. A seguir, deu por encerrada esta ro \xr^íao legislativa. Nada mais havendo, eu, A
gi a presente ata, mandei datilografar e a subscrevi Presidente. ^
, Secretário, redi￾amente com 0 Sr.
PiíESI DENTE
SBCRETíÍRÍO