br-locleg corpus explorer

← Garça (SP)

sessao nº 2

Tipo Ordinária
Número / Ano 2
Date 2007-02-12
native_id536

Documents (1)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5

rrr
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
2" SESSÃO QRDINARIA REALIZADA EM 12 DE FEVEREIRO DE 2007
PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI
SECRETARIO: MASSAO OGAWA
Aos doze dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às
dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e
secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 2® Sessão Ordinária de dois mil e sete.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de
Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis
presentes à Sessão. Foi constatado a presença do vereador mirim, Diego Batista Leal. Havendo número legal
para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus,
declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 1® Sessão Ordinária de 2007
que foi aprovada por unanimidade de votos. Na sequência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessào.EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício n® 55/2007 - Encaminhando o
Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de dezembro de 2006. EXPEDIENTE RECEBIDO
DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos n®s: 24/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito
informações sobre o recolhimento de entulhos e galhos depositados nas vias públicas do Município. 25/2007 -
Wilson Alves, solicitando do DER-Assis e à Secretaria Estadual dos Transportes melhorias no acostamento da
Rodovia Estadual Cmte. João Ribeiro de Barros {SP-294), no trecho compreendido entre o acesso à Garça e a
Base da Polícia Militar Rodoviária de Garça. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador VALDEMAR
ZIMIANI: Cumprimentou o vereador Wilson Alves pelo requerimento, pois também notou a precariedade e o
abandono em que se encontra esse acostamento, enfatizando que com a mudança de governo as obras estão paradas em todo o Estado. 26/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o Programa "Área de Risco", da CDHU, a ser implantado no Município, 27/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre a implantação do Centro de Convivência do Idoso. 28/2007 - Wilson Alves,
solicitando do Prefeito informações sobre a implantação do SOMOS - Serviços de Assistência Médica e
Odontológica do Servidor. 29/2007 - José Maria Piola, solicitando do Prefeito informações sobre
abertura/fechamento do portão de acesso ao recinto da Feira-Livre, pela Rua José Augusto Escobar. 30/2007 -
Valdemar Zimiani, solicitando do DER-Assis estudos visando a construção de uma estrada paralela à Rodovia
Cmte. João Ribeiro de Barros (SP-294), no trecho compreendido entre o distrito de Jafa e o trevo de acesso ao
município de Garça. 31/2007 - Valdemar Zimiani, solicitando à Agência Nacional de Transporte Terrestre - ANTT, informações acerca da viabilidade técnica de se emitir autorização para prestação de serviço de transporte
ferroviário de passageiros com finalidade turística, no trecho compreendido entre Marilia e Bauru. 32/2007 -
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de se agilizar exame de tomografia de crânio de munícipe. 33/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre as obras do Teatro Municipal. 34/2007 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando a
autoridades estaduais e federais, gestões visando a implantação de medidas que assegurem a inserção dos
brasileiros às condições básicas de cidadania e a redução de benefícios para autores de atos hediondos. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n®s: 42/2007 - Wilson
Alves sugerindo pintura da cobertura dos pontos de táxi localizados na Praça Rui Barbosa, esquina das Ruas Heitor Penteado e Sgto. Wilson Abel de Oliveira. 43/2007 - Wilson Alves, sugerindo erradicação, com posterior
substituição, de árvore localizada no passeio público do imóvel da Rua Peroba n® 546. 44-2007 - Wilson Alves, sugerindo a construção de um crematório para se realizar a queimada de urnas deterioradas, junto ao Cemitério Santa Faustina. 45/2007 - Adamir Maurício de Barros, sugerindo melhorar o sistema de captação de águas
pluviais advindas da Rua São João. 46/2007 - José Maria Piola, sugerindo colocação de um caminhão de terra no quintal da residência localizada à Rua Gama, n® 39. 47/2007 - Wilson Alves, sugerindo limpeza e capinação de trecho de via pública localizada na rua sem saída atrás da EE Nely Carbonieri de Andrade. 48/2007 - José
Maria Piola, sugerindo contato com a CPFL visando a reativação do sistema de iluminação pública no início da Rua Carlos’Gomes. 49/2007 - Massao Ogawa, sugerindo a colocação de coberturas e assentos nos pontos de
ônibus existentes próximos ás instalações do novo supermercado "Serve Todos". 50/2007 - Massao Ogawa,
sugerindo a instalação de sinalização de alerta nos principais cruzamentos da cidade. 51/2007 - Massao Ogawa,
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3: 49.887.532/0001-81
site: www.angarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br
mm
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
sugerindo a elaboração de projeto de lei inserindo na grade curricular das escolas municipais, a disciplina
"Educação Ambiental", 52/2007 - Massao Ogawa, sugerindo colocação de faixas nas principais vias do
Município, conscientizando o folião garcense à brincar o carnaval com responsabilidade, 53/2007 - Massao
Ogawa, sugerindo a realização de campanha permanente de prevenção e combate à verminose, 54-2007 -
Massao Ogawa, sugerindo serviços de tapa-buracos, pintura de faixas e pavimentação asfáltica do acostamento
da Avenida da Saudade, 55/2007 - Wilson Alves, sugerindo instalação de redutor de velocidade no trecho iniciai
da Rua Rosário Martino, 56/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo limpeza do sistema de escoamento de
águas pluviais no final da Rua Um, no distrito de Jafa, 57/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a
construção de calçadas nos passeios públicos dos imóveis de propriedade do Município e suas respectivas
autarquias, 58/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo agilizar os procedimentos para o inicio da
pintura do Edifício do Fórum local, 59/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Sugerindo a oferta de apoio e
incentivo aos atletas que participam de competições diversas divulgando o nome do Município, O Senhor
Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as
Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal, Moções n®s: 01/2007 -
Massao Ogawa, apoio à proposta de modificação da legislação penal, com a redução da maioridade penal,
02/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, apoio á proposta apresentada ao Ministério da Saúde, objetivando o
credenciamento ou parceria do Hospital da UNIMAR com o SUS, Todas as Moções apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. Projeto de Resolução n° 01/2007, de autoria do Ver. Pedro Henrique
Scartezini, que altera o § 1° do artigo 1° da Resolução n® 311/2006, que instituiu o "Plantão de Atendimento ao
Municipe", Após a leitura do projeto, feita pelo Sr. Secretário, o Sr, Presidente consultou o Plenário que o
considerou Objeto de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhado às Comissões Permanentes da Casa, EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Câmara Municipal da Estância Turfôtica
de Tupã: Encaminhando cópia do Requerimento n° 138/2006, de autoria do Ver, Aírton Peres, Batisteti,
solicitando apoio junto ao Presidente da República e aos líderes do Congresso, para que promovam o inicio de
um amplo debate em relação ao direito à vida da criança e do adolescente indígena, culminando com a
aprovação do Estatuto da Criança e do Adolescente Indígena (ECAI); a alteração do Decreto n° 5,051, de
19/04/2004 (Convenção 169 da OIT);e, a aprovação do Código do índio em tramitação no Congresso há vários
anos, Dep, Estadual eleito - Celso Giglio : Colocando-se à disposição para trabalhar pelos interesses do
Município junto à Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo, SAAE - Garça: Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de novembro/2006. Câmara Municipal de Marília: Encaminhando cópia do
Requerimento n° 2525/2006, de autoria do Ver. José Carlos Albuquerque, solicitando ao Governo FEderal, para que realize estudos no sentido de viabilizar a "Reforma Tributária". Comissão Mista de Planos, Orçamentos
Públicos e Fiscalização: Informando os recursos do Orçamento da União destinados ao Município de Garça em
2006. S/\AE - Garça: Encaminhando o Balancete da Receita e Despesa do mês de dezembro/2006. Ministério
da Educação: Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, â Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde;
Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, â Prefeitura Municipal de Garça.
Secretaria Municipal de Educação e Cultura: Informando os contemplados com bolsas de estudos de inglês - ano
2007. Câmara Municipal de Garça: Balancetes de Despesa e Financeiro do mês de dezembro de 2006.
Ministério da Saúde: Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura
Municipal de Garça. Havendo tempo restante do Expediente, o Sr, Presidente concedeu a palavra por no máximo quinze minutos cada orador, solicitando o uso da palavra os seguintes vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: Teceu comentários reforçando o requerimento sobre o recolhimento de entulhos no Município,
dizendo que o entulho do quinta! de sua casa ficou vinte dias ensacado na calçada a espera da passagem do caminhão de coleta, defendendo maior agilização na limpeza pública da cidade. Em aparte o vereador Valdemar
Zimiani disse que a Prefeitura não está mais fazendo o recolhimento de entulhos, sendo que a população tem
que usar condução própria ou pagar alguém para fazer o serviço ou ligar para a empresa responsável pela
coleta e ter paciência para esperar o atendimento. O vereador ã tribuna agradeceu o aparte e teceu comentários
sobre o cancelamento das obras da duplicação do trevo de Garça, defendo uma maior mobilização por parte dos
vereadores junto às autoridades estaduais, comparando o trevo de Garça ao de Gália, o qual este está há muitos obras paradas argumentando que também pode acontecer com o trevo de Garça. Ressaltou sobre
o trevo da salda para Marília, no qual ocorreu um acidente grave no dia anterior onde um carro caiu no pontilhão.
Em aparte o vereador Valdemar Zimiani disse que é falha do serviço feito no trevo pois deixaram de colocar uma
anos com as
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-maii: camara@cmgarca.sp.gov.br
„ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
proteçáo no pontilhâo, caso contrário nâo teria ocorrido esse acidente. 0 vereador à tribuna destacou que já foi
reclamado pela Câmara sobre o serviço ter ficado incompleto naquele trevo. Em novo aparte o vereador
Valdemar Zimiani, disse que as obras estão paralisadas em todo o Estado presumindo que em breve deve
recomeçar, pois a população é quem está pagando com os problemas enfrentados. CORNÉLIO CÉZAR KEMP
MARCONDES; aproveitando o tema deixado pelos vereadores Marcos Lopes Miranda e Valdemar Zimiani, sobre
as obras da Rodovia Cmte. João Ribeiro de Barros, disse que na próxima sessão ele e outros vereadores irão
fazer requerimento sobre a via de acesso de Garça à SP-331, acerca da péssima conservação do acostamento
e do matagal que toma conta de boa parte do acostamento dessa via, destacando um acidente ocorrido
recentemente naquele local. Justificou sua indicação na qual sugere â Prefeitura e suas autarquias, a construção
de calçadas em área de sua propriedade, conforme a lei exige dos munlcipes. Teceu comentários sobre a
indicação na qual sugere agilizar a pintura do Edifício do Fórum local, pois já foi feita a aquisição de materiais por
parte do Judiciário sendo que a mão-de-obra ficou por conta do Executivo Municipal, se aguardando uma
decisão da Prefeitura para o início dos serviços. Teceu comentários sobre sua indicação sugerindo apoio e
incentivo da Prefeitura junto aos atletas, de várias modalidades de nossa cidade, que divulgam o nome do
Município em diversas competições esportivas, pois apenas recebem, algumas vezes, o apoio com o transporte.
Justificou sua propositura de apoio à proposta de credenciamento do Hospital Universitário da Unimar ao SUS,
encabeçada pelo Dep. Federal Abelardo Camarinha e o Reitor da Unimar, pois favorece para que aquela
entidade tenha condições para que possa atender a população não só de Marília, como de toda a região, e que
inclusive a faculdade de Medicina da Unimar está ameaçada de ser transferida para Bauru, defendendo que
idéia apresentada é bastante interessante porque havendo o credenciamento e a celebração de algum
convênio entre o Ministério da Saúde com a Unimar seguramente estaria garantida o atendimento á população
em geral. Enfatizou o trágico acidente ocorrido com uma criança defendendo o dever do legislativo de fazer alguma coisa por mais singela que seja. Em aparte o vereador
Valdemar Zimiani, disse que a imprensa internacional comparou que, está morrendo mais gente no Rio de
Janeiro do que na Guerra do Iraque, O vereador à tribuna agradeceu o aparte concordando com as palavras do
vereador, destacando que sua proposta é de pressionar as autoridades federais visando uma solução mais
eficaz para acontecimentos dessa natureza, ressaltando que as dificuldades são grandes, mas que nâo adianta somente prender punindo com sentença máxima os acusados, pois diante da nossa legislação vigente com um determinado período eles estarão em liberdade. Sugeriu através de requerimento que se haja uma atuação
maior de quem realmente tem o poder, defendendo uma maior agilização para aprovação das propostas que tramitam no Congresso, defendendo a maioridade penal, mas salientando que tem dúvidas, sobre se essa
medida a ser adotada ajudaria a resolver o problema. Enfatizou que não adianta fazer mais leis, sendo que as
que estão vigentes não estão sendo observadas, sugerindo a revisão de benefícios oferecidos aos condenados por crimes hediondos, pois assim estaria inibindo novas práticas desses crimes. Finalizou defendendo a
implantação de melhores políticas sociais com a inclusão da população, principalmente a mais carente, às condições básicas de sobrevivência. JOSÉ MARIA PIOLA: disse aos demais vereadores que o Prefeito, durante sua última visita feita â São Paulo, na semana passada, conseguiu muitos benefícios para Garça, entre esses, a
garantia da continuação das obras da Rodovia SP-294 a partir do mês de março. Teceu comentários sobre o
acidente comentado pelo vereador Marcos Lopes Miranda, ocorrido no trevo, defendendo que o Legislativo triuito
se falou que aquele trevo foi mal feito pelo DER, como também o do distrito de Jafa. Disse achar difícil a
possibilidade de mudança, salientando que tempos atrás fez requerimento ao DER com fotos anexas sobre a
falta de segurança e o perigo que aquele trevo oferece e que até o momento não recebeu resposta. Comentou
sobre o recolhimento de entulhos no Município, pois disse que também passou por esse problema recentemente
e que percebendo o abandono desse serviço ligou para o secretário municipal responsável por essa área o qual 0 informou que os caminhões estavam sendo utilizados na campanha contra a dengue, mas que no dia seguinte procedería na realização desses serviços em todas as ruas da cidade. Finalizou dizendo que os vereadores estão atentos ao que acontece na cidade, principalmente o que acontece de ruim, procurando sempre uma solução. WILSON ALVES: Teceu comentáriossobre requerimentode sua autoria sobre a Rodovia Comandante João Ribeiro de Barros, alegando que a situação é preocupante, necessitando de melhorias para maior
segurança para o tráfego de veículos. Disse esperar que o DER faça um serviço paliativo até que se venha a
retomada das obras, as quais ficou sabendo que prosseguirão a partir de março. Comentou sobre sua indicação sugerindoa construçãode um crematóriono Cemitério Santa Faustina, pois a incineração das sobras de alguns caixões e vestes são feitos em locais impróprios causando muita fumaça e mal cheiro, visando priorizar por uma
essa
na última semana, no Rio de Janeiro
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefbne/Fax: (14) 3471-09S0 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.S32/0001-81
site; www.cm9arca.sp.g0v.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
^ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
melhor higiene. Falou sobre sua indicação sugerindo um obstáculo na Rua Rosário Martino, na qual, apesar de
ser contra os obstáculos, vê a necessidade desse no sentido FAEF ao Bairro Nova Garça, por ser um declive
acentuado que acarreta riscos de acidentes. Comentou sobre sua indicação sobre o recolhimento de entulhos
argumentando que realmente os entulhos ficam dias ensacados em frente às residências e que não são
recolhidos oferecendo um aspecto nada agradável para a cidade, sugerindo que se faça um planejamento
melhor para a realização da coleta. Teceu comentários sobre a cobertura dos pontos de táxis na Praça Rui
Barbosa, próximos ao Restaurante Galo de Ouro, solicitando que o Sr. Presidente levasse o assunto até ao Sr.
Prefeito para que seja resolvido, pois já fez solicitações anteriores e que até o momento não obteve resposta,
visto que aquela cobertura necessita de melhorias visando apresentar um melhor aspecto visual. Finalizou
comentando sobre seu requerimento ao Sr. Prefeito, que tem como princípio básico o Serviço de Assistência
Médico Odontológica do Servidor, solicitando do Prefeito informações sobre a sua implantação, argumentando
que esse serviço vai de encontro com a necessidade do servidor público municipal. MASSAO OGAWA:
comentou sobre a indicação de sua autoria na qual sugere a instalação de sinalização de alerta, idêntica á
sinalização dos semáforos quando estes estão desligados no período noturno, em cruzamentos do Município
onde há ocorrências de acidentes e com grande fluxo de veículos e pedestres, com a finalidade de diminuir
esses acidentes. Mencionou sua indicação solicitando serviços de tapa-buracos, pintura de faixas e
pavimentação asfáltica do acostamento da Avenida da Saudade facilitando o trânsito dos veículos e
principalmente dos pedestres que trafegam por aquele local. Teceu comentários sobre sua indicação solicitando a cobertura e colocação de assentos nos pontos de ônibus localizados próximos às novas instalações do
Supermercado “Serve Todos", alegando uma maior movimentação pelos municipes que se dirijirâo ao novo
supermercado, visando oferecer maior comodidade, principalmente aos idosos. Comentou sobre sua indicação
para que a Secretaria Municipal de Saúde coloque, nesta semana, faixas com dizeres conscientizando o folião
garcense a brincar o carnaval com muita disposição mas sem exageros, preservando sua saúde. Mencionou sobre a indicação, de sua autoria, para que o Prefeito estude envio de Projeto de Lei incluindo na grade
curricular do Município a disciplina "Educação Ambiental", devido a grande procupação nos dias de hoje no
Brasil e no mundo com o meio ambiente, principalmente com o aquecimento global, conscientizando as pessoas,
desde cedo, sobre a importância de se preservar o meio ambiente. Falou sobre sua indicação para que a
Secretaria Municipal de Saúde desenvolva Campanha Permanente de Prevenção de Combate à Verminose, dizendo que a verminose é comum em crianças e que dependendo do caso pode até levar á morte e com informação pode ajudar a diminuir os riscos de contraí-la. Finalizou comentando o grave problema pelo qual a
população enfrenta com a falta de segurança e a violência, ressaltando o caso ocorrido com uma criança no Rio de Janeiro onde esta foi morta por bandidos de forma trágica. Disse que já passou da hora de se investir em
segurança pública, pois a situação é preocupante, necessitando de mudanças que coibem tais práticas de
crimes, com alterações da legislação vigente, visando acabar com a impunidade, defendendo que alguma coisa
tem que ser feita. Em pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani, solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a
Ordem do Dia constatou-se a presença dos seguintes vereadores; Adamir Maurício de Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola. Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes à Sessão. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n® 07/2007, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que fixa o subsídio
percebido pelo Prefeito Municipal e Vice-Prefeito, a partir de 1® de janeiro de 2007. r DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO, Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o
disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n® 08/2007, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que fixa o
subsidio percebido pelos Secretários Municipais, a partir de 1° de janeiro de 2007.1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a
aprovação desse projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n” 09/2007, de autoria da Mesa da Câmara Municipal, que_fixa os subsídios
percebidos pelos Vereadores, a partir de 1° de janeiro de 2007. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse
projeto era o de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49,887.532/0001-81
site: www.cmgarca.sp.90v.br e-maih camara@cmgarca.sp.90v.br
\ „ CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a
pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO
PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual nâo houveram oradores inscritos. O
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, doze
de fevereiro de dois mil ete,-.-.
/
PEDRO-HEr'íRteüe^ARTEZlNI Presidente^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.crrt9arca.sp.g0v.br e-mait: camara(s)cmgarca.sp.gov.br

open original →