sessao nº 29

Câmara QflunícipaL de Garça, ESTADO DE SAO PAULO /
78 i
CAMARA MUNICIPAL Dc GARÇA
29§ SESSÃO ORDINÁRIA. REALIZADA Cfí 24 DE SETEMBRO DE 1 984
PRESIDENTES; 30ÃQ TRUZZI e ANTONIQ C0NES5A
SECRETÁRIOS: ARI SILl/A BRAGA e LUIZ KUNITA
No horário regimcntalmente determinado, feita a cha_
mada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos segui_n tes: Adamir Maurício de Garros, Andre Luís Gauioli Rodrigues, A_n
nio Conessa,^^Antonio Rodolfo Deuito, Antonio Macelloni, Ari Sil va Braga, 3oão Alexandre Colombani, Ooao Truzzi, Luiz Kunita,01^ vio Turatto. Paulo Henrique Koüry e Valdemar Zimiani, totalizan-
(12; dos Senhores Edis. -
Tendo havido numero legal, o Sr, Presidente, _^em n£
me de DEUS, declarou abertos os trabalhos da presente Sessão D£
dinaria. ----------------------------
do doze
Inicialmente, foi submetida em discussão a Ata da￾Bi Sessão Extraordinária, de carater solene, realizada em 14 de
setembro de 1 984, Nao tendo havido solicitação de palavras, e_n cerrada a discussão, passou-se ã votaçao da Ata em referencia, -
tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos. 0 Sr, Pre_
sidente declarou aprovada, por uganimidade de votos, a Ata da 0i Sessão Extraordinária, dè carater solene, ----------
A seguir, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos -
trabalhos, convidou o Sr, Secretario a pro ceder a leitura do EX PEOIENTE RECEBID0'D0 SENHQR PREFEITO MUNICIPAL. ---^ 0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: ------ Ofício ns 637/Q4, encaminhando copias das Leis Muni' . 2,003/84, 2.003/84, 2.004/84, 2.005/04 e 2.007/0?. Terminada a leitura do Expediente Recebido do Senhor
Prefeito Municipal, o'Sr. Presidente, em prosseguimento aos tra balhos, convidou o Sr, Secretario a proceder a leitura do EXPE -
DIENTE RECEBIDO DE DIVERSOS. ----------- --T￾0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: - - - -
Telegrama do Deputado Celso Peçanha, em atençao ao
cipais de pQs
Requerimento nS 172/04,
Oficio da Camara Municipal de Alvinlandia, em aten- çao ao Requerimento ns 165/04, ----------------- Ofício da Presidência da Republica, em atençao ao »
Requerimento nS 143/84, Ofício da Secretaria da Receita Federal, encaminhari do matéria relativa a mudança ocorrida na sistemática do Imposto
de Renda Retido na Fonte. ------------------ -
Ofício da Radio Emissora do Centro-Oeste Paulista,-
dizendo respeito a interpelação verbal da Camara Municipal de￾Garça^relativamente a uma falha ocorrida na irradiaçao de Sessão Ordinaria realizada em 17 de setembro de 1 984, --------
Circular do Banco do Estado de Sao Paulo S/A, enca minhando um exemplar do boletim "BaNESPA-AGROPECUÁRIO", - - - —
Convite da Prefeitura Municipal de Lençóis Paulista, para o "Encontro Regional-Água Limpa e Saude". ---------
Circular da Fundaçao Prefeito Faria Lima, comunica_n
do a realizaçao do Curso sobre "Limitações Administrativa a Pro
priedades Particulares, ---------------------
Telegrama da União dos Vereadores do Brasil, enf^ -
cando a problemática da imunidade parlamentares dos Vereadores,-
dâmara QflunicípaL de Garça
ESTADO DE SÂO PAULO
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●tut- 7.V
, Ofício da câmara Municipal de Itapetininga, encami nhando copia do Requerimento ní5 253/84, dizendo respeito ao Ensi
no Técnico Agrícola, Industrial e Comercial, -
Ofícios da EEPG "Prof. Joao Crisóstomo", da EEPG Prof§ Maria do Carmo Pompeu Castro, do Rotary Clube de Garça, da Prof3 Ana Maria Prande Pereira, da EESG "Monsenhor Antonio Maglia no", do Serviço Autonomo de Águas e Esgotos de Garça, da Profã Elizabeth Cabrera Teixeira de Souza, do Sindicato dos Empregados
no Comercio de Garça, da Paróquia de Nossa de Lourdes, do Grupo￾Escoteiro Santo Antonio e da EESG "Dep. Paulo Ornellas Carualho￾de Sarros, todos, de apoio ao Projeto de Lei ns 51/84, de aut^ -
ria___do Uereador Antonio Rodolfo Deuito, que dispõe sobre preser
vação das especies vegetais próprias ao "habitat" desta região,-
Finda a leitura do Expediente Recebido de Diversos, o Sr, Presidente, em prosseguimento aos trabalhos, convidou Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PE
LOS SENHORES UEREADORES.			
0 -
0 Sr, Secretario deu conta do seguinte: Requerimento nâ 209/84, de autoria do Uereador Luiz Kunita, solicitando ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal informaçoes￾a resgeito do prédio onde se encontrava instalada a fabrica de
papelao, localizada na Rua Gabriela, -
Requerimento nO 210/84, de autoria do Uereador Luiz Kunita, solicitando junto ao Exmo, Sr, Prefeito Municipal urgen tes providencias no sentido da se disciplinar o conceito de area construída, eliminandõ®9essa classificação pequenas coberturas e
areas de serviço que nao envolvam o levantamento de paredes* - -
Requerimento nS 211/84, de autoria do Vereador Ooao Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento
da Sra, íris Divo Arone, --------------------
Requerimento nS 212/84, de autoria do Vereador Doao Truzzi, inserindo em Ata voto de profundo pesar pelo falecimento
do Sr, Francisco de Paula. -------------------
Requerimento^ns 213/84, de autoria do Vereador Ant£ nio Rodolfo Devito, que^da apoio ao Município de Campos Novos Paulista, estancia climatica e hidromineral, na luta, junto à S£ cretaria de Esportes e Turismo do Estado de São Paulo, pelo pros
seguimento das atividades do hotel daquela cidade. - - - - -
Requerimento nS 214/84, de autoria do Vereador 3oao Alexandre^Colombani,inserindo cm Ata voto de congratulações e» aplausos à Redo Globo do Telovisao, mente humanitário e altruístico. que liderou, num gesto alta￾movimento, de carater nacional, visando dar condiçoes a um garoto brasileiro (Dorginho) de se sjj bmeter a intervenção cirúrgica das mais^delicadas e custosas,nos Estados Unidos, para o transplante do fígado. ---------- Requerimento nS 215/84, de autoria do Vereador Dlí- yio Turattg, inserindo em Ata voto de congratulações e aplausos- a_^Associaçao Cultural e Recreativa Nipo-Brasileira, pela realiz£ çao do "Undo-Kai", ---------------- ~
^ Requerimento nQ 216/84, de autoria do Vereador Ada- mir Mauricio do Sarros, inserindo em Ato voto do congratulações- 0 aplausos ao dr, 3ose Osvaldo Pereira Vieira, pela sua posse no cargo de Delegado Geral de Polícia do Estado da São Pgulo, -- —
Urgências contidas - 0 Sr, Presidente determinou o
- encaminhamento dos Requerimentos do número 209/84 ao número 216/84 à Ordem do Dia, - -- -- -- -- -- -- -- -- -- - -
Indicaçao nS 261/84, de autoria do Vereador Luiz Klj nita, sugerindo a realizaçao do uma operaçao de melhoria do lei
to das ruas e dos passeios da Vila Cavalcante. - - - - -
Indicaçao nS 262/84, de autoria do Vereador
Câmara OflunícipaL dc Garça
ESTADO DE SÂO PAULO
Antonio Macelloni, sugerindo a construção de un muro de fecho no
terreno de propriedade da Municipalidade, no cruzamento formado- pelas ruas Melchiades Nery e Manoel Ooaquim Fernandes, ao lado -
da_^Oficina Trevo Motor, na tentativa de acabar com o ponto de reu
niao de desocupados,^andarilhos e marginais que infestam o local, Indicaçao n2 263/B4, de autoria do l/ereador Antonio Macelloni, sugerindo a colocaçao de bicos de luz na Rua Armando￾Salles de Oliveira, no trecho èntre as ruas Jose Augusta Escobar 8 Augusto do Nascimento Castro.
Indicaçao ns 264/84, de autoria do Vereador Olivio￾Turatto, sugerindo a criaçao de uma empresa de transportes cole tivos pelo^Municipio, pois as experiências já realizadas, com pa_r culares, nao surtiram bons efeitos e a populaçao não pode ficar￾sem o seu principal meio de transportes, -
Indicaçao nS 265/84, de autoria do Vereador Olívio￾Turatto, sugerindo a execução de serviços de calçamento da Rua__- Tapajos, no trecho entre a Rua 3oao Bento e a sede da Associação
dos Pais dos Excepcionais de Garça, -
Indicaçao nS 266/84, de autoria do Vereador Olívio- Turatto, sugerindo a colocaçao^de obstáculos na Rua Gabriela, na altura do nS 1,086, pois os veiculos,que por ali trafegam, o fa zem em alta velocidade, colocando em risco a integridade fisica￾dos transeuntes, -
Indicaçao nS 267/84, de autoria do Vereador Olívio￾Turatto, sugerindo a execução de urgentes reparos na estrada que
demanda ao Sitio Canelada, no distrito de Oafa, -------- ^ 0 Sr. Presidente informou à Casa que copias das In¬ dicações de numero 261/84 ao numero 267/84, apresentadas na pre sente Sessão, serão encaminhadas ã Chefia do Executivo Municipal,
nos termos regimentais, -
Tormin'ida o loitura du Expodionto Aprcsontodo Polos
Senhores Voroadores, o Sr. Presidente, em prosseguimento oos tr_2 balhos, concedeu o palavra ros Senhores Vereadores no PEQUENO EX
DIEN7E. ------ -
0 Vereador Olívio Turatto, ocupando a tribuna, dis- o seguinte: ''0 que me traz a tribuna á para f_a -
lar sobre uma Indicaçao que fiz na segunda-feira próxima passada,
pedindo ao Sr. Prefeito e ao Diretor Administrativo,__^da nossa c_i dade, a concessão de um obono de 20^5^ como antecipação do reaju_s te salarial de novembro proximo. Então, eu gostaria que o Sr, Prefeito,^que tem grande visão administrativa, concedesse essa -
antecipaçao, devido ao índice de inflaçao que estamos atravessam
do, dia a dia. Gostaria que o Sr. Prefeito me atendesse e que
desse esse abono para o funcionalismo municipal, em geral,
principalmente, para aqueles de menor renda, que sao os servido
res braçais. Abono esse que seria a partir de is setembro”. - —
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribjj na, disse, em síntese, o seguinte: ”0 Vereador Olívio Turatto
fez uma Indicaçao na segunda-feira passada, em que ele solicita
va ao Sr, Prefeito Municipal e ao seu primeiro escalao que conc_e desse um abono de 20^ ao funcionalismo municipal, como antecipa
çao do reajuste salarial de novembro. Logicamente que esse apelo
partiu, principalmente, dor trabalhadores que recebem menores sa
larios dentro da Prefeitura, aqueles trabalhadores chamados bra çais, Esse posicionamento do Vereador Olívio Turatto, que tem
procurado, de todas as maneiras, auxiliar esses trabalhadores m_u nicipais, merece, de minha parte, e, quero crer, de toda a Casa- os mais dignos elogios. Também fui procurado por alguns desses -
trabalhadores, que sentem, no bolso, situaçao atual de careotia- Acredito que o Sr. Prefeito e o primeiro escalao do Departamento
, em sintesG, se
Câmara OflunicipaL de Garç
ESTADO DE SÃO PAULO r-. 9»^^0 81
financeiro da Prefeitura, observando atentamente a Indicação fei ta pelo Uereador Olivio Turatto, ira dar muita atençao ao proble ma ventilado na mesma. No entanto, eu nao sei, realmente, se ha^ amparo legal para essa antecipação de 20^. E, se for legal, eu -
tenho certeza o Sr. Prefeito Municipal ira atende-la. Os trabalha dores da Prefeitura Municipal têm o respaldo e apoio da Cãmara -
Municipal”. -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Pequeno Expediente, o Sr, Presidente, em prosseguimento dos trabalhos, -
concedeu a palavra aos Senhores Uereadores no GRANDE EXPEDIENTE. Antes, porem, o Sr. Presidente concedeu a palavra,- pela ordem, ao l/ereador Antonio Conessa. -
_ 0 \Zereador Antonio Conessa, pela ordem, Presidência que determinasse a Secretaria que se fizesse a presença do l/eréador Paulo Henrique Koury. « - - - - ~
0 Sr. Secretário: 'T
No Grande Expediente, ocupando a tribuna, disse, em síntese, ficar as duas Indicações, as quais foram dirigidas ao Sr» to Municipal. A primeira, diz respeito a iluminação pública da Rua Armando Salles de Oliveira, que, recentemente, foi prolonga da, visando beneficar e proteger, principalmente, os estudantes- que, por la, transitam no periodo noturno. A outra Indicaçao des te Vereador dis respeito a um terreno existente no cruzamento -
formado pelas ruas Manoel Joaquim Fernandes, consta, pertence a Municipalidade, çao, em referência,
solicitou à
anotar￾Presença anotada”, -------
o Vereador Antonio Macelloni,
0 seguinte: ”Eu quero jus PrefbT
que, segundo me Solicitei, através da Indica
.. o muramento em torno desse terreno, porque -
tenho___recebido reclamações rue aquele local tornou-se ponto de— reunião de desocupados, andarilhos e marginais. Outro problema:» a solugao que deve ser dada ã situaçao no que concerne à entra da (portão central) do Estádio Municipal "Frederico Platzeck", -
disciplinando a entrada de veículos e de pessoal". Apartes conce didos; ao Vereador Antonio Rodolfo Oevito (1); ao Vereador Luiz- Kunita (1); ao Vereador Ari Silva Braga (1). -------- ^ 0 Vereador Paulo Henrique Koury, ocupando a tribuno, disse, em síntese, o seguinte: "Assunto de jornal, em cidade riorana, como a nossa, evidentemente, suscita no meio da gopula"- çao e muito mais nas hostes^políticas acaloradas discussões, -
principalmente quando os orgaos so manifestam diferenciando-se -
apreciagao _^de uma mesma matéria de cunho relevante. Entretan to, este nao e caso de Garça, Trago a consideração de toda esta- Casa as manchetes dos jornais da semana passada, apregoando, de forma diminutiva, a altivez de um ex-Vereador desta mesma Casa —
de Leis, cidadao respeitado e cumpridor de seus deveres, Sr. dro Krusick, que, usando das prerrogativas contidas nas leis vi~ gentes, moveu uma açao popular, como um cidadao livre, contra Prefeitura Municipal de Garça, tentando impedir a doaçao de terreno, Na legislatura^passada, o Vereador Pedro Krusick preten deu, com seu voto favoravel e desfavorável dos demais mombros, "- dos atuais Vereadores, a ocugaçao da Faixa de Integração, através de permuta e nao de uma doaçao, com a firma "Irmãos Oliveira", -
sem, contudo, conseguir ó seu intento. Repito: na epoca, era uma permuta o noo uma doaçao. Dai, a nossa pergunta: ser contra o -
progresso do Garça, conforme relata o jornal, seria nao permutar ontem para doar hoje?; ser contra o progresso de Garça, seria re vogar uma permuta com a Radio local?; ser contra o progresso d'ê Garça, nobres Vereadores, seria nao permutar o "Sacolao", esse -
estabelecimento que esta funcionando, e que, para conseguir a —
sua matricula na Prefeitura de Garça, teve que se valer de um -
mandado de segurança, cujo conhecimentos dos fatos nenhum dos jornais, atuais, traçou, sequer traçou uma linha", - - - - -
e
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Pe
a
um
Câmara Iflunicipal de Garç
ESTADO DE SÃO PAULO 82
0 Uereador Joao Alexandre^Colombani, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguinte: lamentauel que nos tenh_a mos que responder ao Vereador Paulo Henrique Koury assuntos qu'ã 0 Uereador nao viveu, Nao participou e teima em cobrar dos seus￾companheiros, de hoje, um posicionamento, Seria muito mais inte
ressante que o l/ereador tivesse recorrido aos anais desta Casa -
para saber porque aconteceram determinados fatos na análise, na apreciaçao de alguns projetos nesta Casa, projetos esses oriu^ -
dos do Poder Executivo", Apartes concedidos: ao \/ereador Antoriio Rodolfo Devito (1); ao Vereador Paulo Henrique Koury (9); ao \Jb reador Luiz Kunita (1). -
, 0 Vereador Joao Truzzi, ocupando a tribuna, disse ,
em sintese, o seguinte; "Nos entendemos, muito bem, qual foi a -
intenção do Vereador Paulo Henrique Koury, quando fez uso desta— tribuna neste Grande Expediente, Então, eu pediria licença aos -
Senhores Vereadores,que nao faziam parte da cámara anterior, ape nas para explicar, realmente, porque alguns dos Srs, Vereadores, Camara anterior, votaram contra aguele Projeto, daquela permuta- entre a Prefeitura e a firma "Irmãos Oliveira", A seguir, o V_e -
reador 3oao Truzzi discorreu, longamente, sobre o assunto acima- referenciado, Apartes concedidos: ao Vereador Antonio Rodolfo D_e vito (1); ao Vereador Paulo Henrique Koury (5), ------- -T ^ 0 Vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, di_s se, em síntese, o seguinte: "Desta tribuna foi dito que o Verea dor Ari Silva Braga votara a favor da permuta ou a doaçao do ter reno, naquela oportunidade, Como e de meu praxe, de minha forma ção, tudo que e construção, seja para trazer empregos, sempre e_s tarei a favor, seja para que for, Nunca fui contra e nunca serei
contra o progresso do nosso Municipio, Mas o que, realmente, me deixa pasmado e ver uma manchete de jornais ser objeto de discus sao nesta Camara Municipal, perdendo-se momentos preciosos, por que, hoje, temos 3 ou 4 Projetos de Lei para serem discutidos e
votados". Apartes concedidos: ao Vereador Luiz Kunita (4); ao V_e reador Paulo Henrique Koury (1), - -
Nao tendo havido mais oradores inscritos no Grande￾Expediente, o Sr, Presidente, a seguir, concedeu a palavra, pela ordem, ao Vereador Ari Silva Braga. - -
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu dispensa do Intervalo Regimental, --------------
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a m"ãn_i festaçao favorável do Plenário, convidou o Secretario a proceder a chamada dos Senhores Vereadores para a ORDEM DD DIA, - - - - -
Procedida a chamada, constatou-se, Adamir Maurício de Barros, Antonio Macelloni, Ooão Truzzi,
a
a presença dos -
Antonio Conessa,^Antonio -
Ari Silva Braga, Ooao Alexan- Luiz Kunita, Dlívio Turatto, Paulo -
num total de onze (11) dos
seguintos:
Rodolfo Devito,
dre Colombani,
Henrique Koury e Valdemar Zimiani, Senhores Edis, ----------
Tendo havido numero legal,_^para o prosseguimento dos trabalhas, foi submetido em discussão, o Projeto de Lei nS.- 47/84, do Executivo Municipal, dispondo sobre abertura de um crá dito no montante de C$ 1,600,000,00, destinado a contrataçao de ~
esçriturario para a Delegacia de Policia de Garça, Pareceres— favoráveis das Comissoes Técnicas, Discussão e votaçao únicas. -
.. O Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu
um
a
discussão global.
0 Sr. Presidente a Casa sobre o Requerimento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a manifestação fa -
voravel do Plenário, submeteu o Projeto de Lei nS 47/84 e seus -
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Câmara Ifl uni cipaL de G ar ça^
ESTADO DE SAO PAULO 8
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão,
passou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a mesma sido
aprovada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Re -
querimento,
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votação do Requerimento ns 212/84, ten￾do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, G Sr. Presi -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerim’en- to ns 212/84,Em	 			 discussão	
a urgência 	
contida no Requerimento ns- 213/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito, de apoio- no sentido de que o Hotel Climático existente no Município de -
Campos Novos Paulista nao cesse suas atividades e que esèe Muni
cípio nao perca condição estancia hidromineral-climatica.^Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, sou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a^mesma sido apro vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requeri
mento, -----------------------------
pa_s
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a trib_u na, disse, em síntese, o seguinte; "Este Requerimento, de minha￾autoria solicita o apoio da Camara Municipal de Garça, para que,
junto ao Governo do Estado, juntemos a outras cidades da regiao￾no_^sentido de que haja, por parte da Secretaria de Turismo, uma￾açao determinante para o nao fechamento do Hotel Climático exis
tente no Município de Campos Novos Paulista e que esse Município nao perca condição de estância hidro-mineralclimatica, Essa rei￾vindicaça nos foi solicitada numa reunião realizada na cidadè -
de Vera Cruz, gelo diretorio do PMDB de Camgos Novos Paulista,
Nao tendo havido mais solcitaçao de palavras, ence_r rada a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento nS 213/84, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pre
sidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requeri -
mento nS 213/84, ------------------------
»-
Em discussão a urgência contida no Requerimento nô- 214/84, de autoria do Vereador Goao Alexandre Colombani, inseri^ do em Ata voto de congratulações e aplausos a Rede Globo de Tele visão, que liderou, num gesto altamente humanitária e altruísti￾co, movimento, de carater nacional, visando dar condiçoes a um -
garoto brasileiro (Gorginho) de se submeter a intervenção cirúr
gica das mais delicadas e custosas, nos Estados Unidos, para o -
transplante do fígado, Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida,
tendo a^mesma sido aprovada por unanimidade de votos. Em discus são o mérito do Requerimento, -----------------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votaçao do Requerimento he 214/84, ten￾do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Presi -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to ns 214/84. Em	
discussão	
a urgência 	 	
contida	 	
no Requerimento 	 	
nS- 215/84, de autoria do Verecdor Olívio Turatto, inserindo em Ata￾voto de congratulações e aplausos a Associação Cultural e Espor
tiva Nipo-Brasileira de Garça, pela realizaçao do "Undo-Kai",Nao
tendo havido solicitação de palavras, encerrada a discussão, pa_s sou-se a votaçao da urgência requerida, tendo a^mesma sido apro vada por unanimidade de votos. Em discussão o mérito do Requeri
mento. -----------------------------
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passoU“se a votaçao do Requerimento nS 215/84, ten￾do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr
Câmara OflunicípaL de Garç
ESTADO DE SAO PAULO
sr?
Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Reque rimento nS 215/84, Em discussão a urgência contida no Requerimento ns- 216/84, de autoria do l/ereador Adamir Maurício de Barros, ,ins£ -
rindo em Ata voto de congratulações e aplausos ao Dr, Dosa Osuíaj.
da Pereira Uieira, pela sua posse^no cargo de Delegado Geral de Polícia do Estado de Sao Paulo, Nao tendo havido solicitação de￾palavras, encerrada a discussão, passou-se a votaçao da urgência requerida,^tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de votos.
Em discussão o^merito do Requerimento, ------------- Nao tendo havida solicitação de palavras, encerrada
a discussão, passou-se a votação do Requerimento hs 216/84, ten￾do o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, 0 Sr, Pres_i -
dente declarou aprovado, por unanimidade de votos, o Requerimen to nQ 216/84. —
A seguir, o Sr. Presidente concedeu a palavra, pela
ordem, ao Vereador Antonio Conessa. -------------- 0 Vereador Antonio Conessa, pela ordem: "Por um la
pso da Secretaria, nao foi consignada a presença do'nobre Verea dor André Luís Gavioli Rodrigues nesta Ordem do Dia, vista
exposto, solicito a V,'Exa, que determine a Secretaria a corr_e -
çao da referida falha". -------------- -^- - - - —
do
0 Sr, Presidente: "Determino a consignação da pre -
sença dó nobre Vereador André Luís Gavioli Rodrigues nesta OrHem
do Dia", ----L-----------------------
0 Sr, Secretário: "Desculpem-me, foi uma falha^des- ta primeira Secretaria, Presença do nobre Vereador André Luis G_a
violi Rodrigues nesta Ordem do dia, totalizando a presença de d£ ze (12) dos Senhores Edis,_^- - -- -- -- -- -- -- -- Em lã discussão, artigo por artigo, o Projeto Lei n9 51/84, de autoria do Vereador Antonio Rodolfo Devito dis
pondo sobre a preservação das especies vegetais próprias ao "ha bitat" desta região, tanto do Bosque "Belirio Guimaraes Brandao", como ng reservação florestal em anexo. Pareceres favoráveis das￾Comissoes Permanentes, ---------------------
de -
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global,'
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mafii.
festaçao favoravel do Plenário^ submeteu o Projeto de Lei nS 51/84 e seus anexos em discussão global, ----------
0 Vereador Antonio Rodolfo Devito, ocupando a tribu na, disse^^ em síntese, o seguinte: "Este Projeto de Lei, de minha autoria, e uma proposição, eu quero crer, que vai ter amparo de￾toda esta Casa, porquevisa a manutenção de uma região natural,- dentro deste Município, E este Projeto deu entrada, exatamente, na semana da ecologia, na semana da árvore e que recebeu apoio -
de vários segmentos da sociedade, senão vejamos: Profã Ana Maria
Prande Pereira, EEPG ry Clube de Garça, EEPG "Prof.^Boao Crisóstimo", Antonio Magliano", Serviço Autonomo de íguas e Esgotos de Garça, Profi Elizabeth Cabrera Teixeira de Souza, Sindicato dos Empreg^
dos no Comercio de Garça, Frei Aurélio Di Falco, Grupo Escoteiro Santo Antonio, EESG "Deputado Paulo Ornellas Carvalho de Barros,
Padre Luiz Carlos de Oliveira; e mais apoio recebido pessoalmen￾te. Por fim, solicitaria, uma vez aprovado esto Projeto e sanci£
nado pelo Sr, Prefeito Municipal, que a Camara Municipal dè Gar
ça passasse a fiscalizar e exigir o cumprimento desta Lei". - --
Nao tendo havido mais solicitação de palavras.
# ● ● ●●
Profã Mária^do Carmo Pompeu Castro", Rota- EESG "Monsenhor
● ● «
Gamara Ifl unicíp a l de Garça
ESTADO DE SÃO PAULO 8(5
encerrada a discussão, passou-se a votaçao, artigo do Projeto de Lei ns 51/BAj tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de vo
tos, 0 Sr, Presidente declarou aprovado, por unanimidade de v’r tos, em li discussão e votaçao, o Projeto de Lei nS 51/84, - - -
Em discussão, artigo por artigo, o Projeto de Deere to Legislativo nQ 03/84, de autoria do Vereador^3oao Alexandre -
Colombani, dispondo sobre a instituição do Troféu "Sentinela
Planalto, Pareceres das Comissoes Técnicas: favoráveis, Discus ~
sao e votaçao únicas.
do
0 Vereador Ari Silva Braga, pela ordem, requereu a
discussão global,'
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri ~
mento verbal formulado pelo Edil Ari Silva Braga, e, ante a mani festaçao favoravel do Plenário, submeteu o Projeto dé Decreto Le gislativo n9 03/84 e seus anexos em discussão global, - - - -
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a^discussao, com a palavra o Sr, Presidente: "Encerrada a discus sao, a Mesa informa que, de geordo com o 19, parágrafo 39, item'- 5, da Lei Orgânico doa Municiçios, com nova redaçao dada^pela Lei^Complementar n2 330, o quorum exigido para a aprovàçao desta matéria e o de 2/3 e o sistema de votaçao é o secreto", - - - --
Procedida a votaçao do Projeto de Decreto Legislat^ vo, çelo^sistema secreto, o Sr, Presidente nomeou os Vereadores- Andre Luis Gavioli Rodrigues e Ahtonio Conessa para constituirem a Comissão de apuraçao dos votos.
Procedida a apuraçao dos votos, constatou-se que do 2B (12) dos Senhores Vereadores votaram pela aprovaçao do Decre to Legislativo n9^03/84 e nao tendo, por via da consequência nenhum voto contrario ao mesmo, -----------------
Ante ao acima exposto, o Sr. Presidente declarou aprovado, por unanimidade de votos, em discussào e votaçao uni -
cas, o Projeto de Decreto Legislativo n2 03/84,
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Pres^ dente, em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra aos- Senhores Vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, -----------
0 Vereador Ooao Alexandre Colombani, ocupando a tr_i buna, disse, em síntese, o seguinte: "Em 19 lugar, eu quero agra decer a unanimidade de votos^dos companheiros pala aprovaçao do- Projeto que instituiu o Troféu "Sentinela do Planalto; _^e agrade ço, do mesmo modo,as Comissoes que deram parecer favorável ao mesmo. E, hoje, g Vereador Luiz Kunita levantou uma questão s_e -
do a qual o Troféu "Sentinola do Planalto" deva ser, também, ou torgado a pessoa que tenha'praticado um ato de bravura, E estou￾de pleno acordo com S, Exa,, porque o assunto foi muito bem l_o -
vantado, E, _^nesta, oportunidade, gostaria de dizer, como Verea -
dor e, também, como responsável pelo jornal "Correio de Garça^,- que, naquela jornal, nada esta proibido, porgue, do contrário, -
estaríamos contrariando os princípios democráticos da Naçao", --
^ 0 vereador Ari Silva Braga, ocupando a tribuna, dis se, em síntese, o seguinte:
para dizer que, por ocasiao de um aparte do Vereador Luiz Kunita, no Grande Expediente desta mesma Sessão, foi calada e interrompí da pelo Presidente desta__,Casa, sob alegaçao de que meu tempo via-se esgotado. E, eu nao vou responder àguele aparte, nesta -
oportunidade, porque o Regimento Interno nao me permite faze-la￾e porque seria uma indelicadeza de minha parte, vez que nio hau£ ra possibilidade do Vereador fazer uso do microfone de aparte e- também fazer a sua defesa. E o assunto está encerrado, de minha- parte". -
it Apenas vou ocupar este expediente
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