sessao nº 15

Cámam Oflufiicipal de Gaí%a 067
ásíaío ^‘))aul« Sü*':.
CÂÍ1A5A MICIPAL SS G^CA ^
15^ SESSÃO EXTRAORPIK^A. RSALIZASA EM 13 DS DEZSBIBBO DE 1 988
PHBSID^E; ÁNTONIO S03X)LFC DEVITO SECRETARIO: j^íÕ~TRUZZI
Logo após a realização da 14s Sessão Extraordináila
do presente Ano Legislativo, feita a chamada dos Senhores Verea
dores, constatou-se a presença dos seguintes: André Luís Gavi£
li Rodrigues, Antonio Macelloni, Antonio Rodolfo Devito, João -
Alexandre Colombani, Joao Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto e
Valdemar Zimiani, totalizando 08 (oito) dos Senhores Edis* 		
Tendo havido número legal, o Sr* presidente, em de_ clarando abertos os trabalhos da presente Sessão Extraordiná
ria, disse: "De conformidade com o parágrafo 2fi do artigo 117 -
do Regimento Interno e considerando válida a chamada inicial, -
passamos para a OEDEK DO DIA. 				 		
ITSLl I - Em discussão, artigo por artigo, o Projeto
de Lei ns 104/88, do Sr. Prefeito íátmicipal, instituindo o Im -
poeto Sobre Combustíveis LÍq.uidos e Gasosos no Município. DI^ -
cussSo E votaçAo
Antes,
tJkicas.
porém,
	
o Sr. Presidente informou à Casa que
0 Vereador André Luís Gavioli Rodrigues apresentara ao Projeto
de Lei ns 104/88 a seguinte Emenda: - 		 		 	 	
EMEEDA SUPRESSIVA AO ARTIGO 12 DO PROJETO DE LEI
E2 104/68:
Suprima-se do artigo 12 as seguintes expressões: —
" - gás liquefeito de petróleo - GLP". —
S.Sessões, 13 de dezembro de 1 988, - - 	 	
A) André Luís Gavioli Rodrigues - Vereador”- 	
Disse mais o Sr. Presidente: "Em virtude de convoca
ção extraordinária, atendendo a requerimento do Sr. Prefeito Mu
nicipal, informo à Casa que o referido Projeto será apreciado -
com ou sem a emissão de pareceres, facultando-se entrementes às
Comissões Técnicas que se pronunciem oralmente sobre o assunto.
se assim o desejarem”.
0 Vereador João Truzzi, a seguir, requereu a discus
são global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requer^ -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a _
nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de -
Lei n2 104/88 e seiis anexos em discussão global. - —
Eao tendo havido solicitação de palavras, passou-se
ma
à votação:
1* artigo por artigo, do Projeto de Lei n2 104/88 ,
tendo o mesmo
2.
sido
da Ememda
aprovado
Supressiva,
por maioria
de autoria
de votos;
do
	
Vereador An
dré Luís Gavioli Rodrigues, tendo a mesm sido aprovada por maio
ria de votos, - - -
k vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por maioria de votos, em discussão e votação únicas,-
068 Câmara OflamdpaL de Garça
^aulo
Y£ \
O projeto de lei n2 104/88, com a Emenda, e encaminliou—o à Co -
missão de Redação.	
ITEM II - Em
	
discussão, artigo
	
por
	
artigo, o Proje to de Lei n2 105/88, do Sr. Prefeito Municipal, incluindo no E£ tatuto dos Funcionários Públicos Manicipais o artigo <iue confe re 0 recebimento de 1/3 das férias remuneradas, conforme dispõe a Constituição ^Antes, Federal. porém,DISCUSSiC o Sr. Presidente E VOTAÇÃOdisse: ÚNICAS."Em	
virtude -
da convocação extraordinária, atendendo a requerimento do Sr. -
Prefeito Manicipal, informo à Casa que referido Projeto será... apreciado com ou sem a emissão de pareceres, facultando-se, en￾trementes, as Comissoes Técnicas que se pronunciem oralmente so
bre o aesxmto, se assim o desejarem". - -- -- -- - _ Z
0 Vereador João Truzzi, a seguir, requereu a discus são global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeid -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a
nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de -
Lei nfi 105/88 e seus anexos em discussão global, 		
A seguir, o Sr. Presidente disse: "Nao havendo soli
citação de palavras, a Mesa informa que, de acordo com a Lei -
Complementar n2 518/87, que alterou o artigo 19 da Lei Orgânica dos Municípios, o quórum para a aprovação desta matéria é o da￾maioria absoluta e a votação será pelo processo nominal, em. atenção ao artigo 175, parágrafo 4®, alínea "f", item 8 do Regi mento Interno". Z
ma
Em votação nominal, portanto, artigo por artigo, o
Projeto de lei ns 105/88, tendo o mesmo sido aprovado por unan£
midade de votos. 	 	 	 	 	 	 	
Participaram da votação supra os seguintes Vereado res: André Luís Cavioli Rodrigues, Antonio Kacelloni, João Ale
xandre Colombani, João Truzzi, Luiz Kunita, Olívio Turatto, to talizando 07 (sete) votos. Z￾Â vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação úni cas, 0 Projeto de Lei nS 105/88. Z￾ITEM III - Em discussão, artigo por artigo, o Proj£ to de Lei nfi 106/8$, do Sr. Prefeito Municipal, concedendo rea
juste salarial aos funcionários públicos municipais, na ordem -
de 20JÊ, a partir de Ifi de dezembro de 1 988. DISCUSSÃO E VOTA -
ÇÃO ÚNICAS.
Antes,
	
porém, o Sr. Presidente disse: "Em virtude -
de convocação extraordinária, atendendo a requerimento do Sr. -
Prefeito Municipal, informo à Casa que referido Projeto será...
apreciado com ou sem a emissão de pareceres, facultando-se, en￾trementes, às Comissões Técnicas que se pronimciem oralmente so
bre o assunto, se assim o desejarem". 			 	
0 Vereador João Truzzi, a seguir, requereu a discu£ são global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto....-
069 Câmara ^Ifl/micipal de Garça
£sia9e c5rêtf ^onl«
de Lei nfi 106/88 e seus anexos em discussão glo"bal. - — - -
O Sr, Presidente, a seguir, disse: "Não havendo so licitação de palavra, a Mesa informa que, de acordo com a Lei -
Complementar nS 518/87, que alterou o artigo 19 da Lei Orgânica dos Municípios, o quórum exigido para a aprovação desta matéria é 0 da maioria absoluta",	 		 			 	
Em votação, portanto, aziiigo por artigo, o Projeto- de Lei nS 106/88, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade -
votos. 	 			 	 	 	
À vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação úni cas, 0 Projeto de Lei nfi 106/88, - "
ITEM IV - Em discussão, artigo por artigo, v
to de Lei nfi 107/88, do Sr. Prefeito ííunicipal, dispondo abertura de crédito no montante de CZ$ 10,100,000,00, a fim de suplementar diversas dotações do orçamento vigente. DISCUSSãO E
VOTAÇãO TÍNICÁS. 	
o Proj_e￾sobre-
^Ântes, porém, o Sr. Presidente disse: "Em virtude -
de convocação extraordinária, atendendo a requerimento do Sr, -
Prefeito Municipal, informo à Casa que referido Projeto
apreciado com ou sem a emissão de pareceres, facultando-se, trementes, às Comissoes Técnicas que se pronunciem oralmente so
bre 0 assrmto, se assim o desejarem", _ _ _ _ Z
0 Vereador João Truzzi, pela ordem, requereu a dis¬
sera. ..
en￾cussão global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a ma nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de -
Lei nfi 107/88 e seus anexos em discussão global. -------
Nao tendo havido solicitação de palavras, passou-se à votação, artigo por artigo do Projeto de Lei nfi 107/88, tendo
0 mesmo sido aprovado por tmanimidade de votos. ---- - -
X vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por imanimidade de votos, em discussão e votação úni cas, 0 Projeto
ITEM
de
V
Lei
- Sm
nfi
discussão,
107/88. 	
artigo
	
por artigo, o Projeto de Lei nS 108/88, da Mesa da câmara Municipal, reajustando os -
vencimentos dos funcionários da Secretaria da câmara Municipal,
ativos e aposentados, e propondo uma nova redação a ser dada ao artigo Ifi da Lei nfi 2.360/88. DISCüSSXo E VOTÁÇlo ÚNICAS. 	
^Antes, porém, o Sr, Presidente disse: "Em virtude -
de convocação extraordinária, infoimo à Casa que referido Proje to será apreciado com ou sem a emissão de pareceres, facilitando entrementes, às Comissões Técnicas que se pronunciem oral
mente sobre o assunto, se assim o desejarem", ------ -
0 Vereador João Rruzzi, a seguir, requereu a discus
-se.
são global.
0 Sr, Presidente consultou a Casa sobre o Requeri -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, disse submeter o Projeto de -
Lei nfi 108/88 e seus anexos em discussão global. 			
0 Sr. Presidente, a seguir, disse: "Não havendo...-
070
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Câmara ^HtunicipaL de Garça í} 1:,
iSsiaSo I?» cJãe ^pauto
solicitação de palavra, a Mesa infonoa q.ue, de acordo com a Lei
Complementar nfi 518/87, q.ue alterou o artigo 19 da Lei Orgânica
dos Municípios, o q.uórum exigido para a aprovação desta matéria é o da maioria atsoluta. E a votação será pelo processo nominal, atendendo ao artigo 175, parágrafo 4®, item 8, alínea ”f”, do -
Regimento Interno”. --- ---------- _ _ _ _ _
Em votação nominal, portanto, artigo por artigo, o
Projeto de Lei nS 108/88, tendo o mesmo sdi aprovado por unani
midade de votos. - - —
Participaram da votação supra os seguintes Veread£- res; André Luís Gavioli Rodrigues, Antonio Kacelloni, João Ale
xandre Colombani, João Truzzi, Luiz Zunita, Clívio Puratto e -
Valdemar Zimiani, totalizando 07 (sete) votos. —
X vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação úni
cas, 0 projeto de Lei nS 108/88. 	 		 			 	
ITEM VI - Em discussão, artigo por artigo, o Proje
to de Lei n® 109/88, da Mesa da câmara M\micipal, dispondo so -
Lre abertura de crédito no valor de 0Z$ 250.000,00, a fim de -
suplementar diversas dotações do orçamento vigente, DISCUSSiC E
VOTAÇãO ÚRICAS.
Antes,
	
porém, o Sr, Presidente disse: "Em virtude -
de convocação extraordinária, informo à Casa q.ue referido Proje to será apreciado com ou sem a emissão de pareceres, facultando
entrementes, às Comissões Técnicas iiue se pronunciem oral
mente sobre o assunto, se assim o desejarem”. -
0 Vereador João Truzzi, a seguir, requereu a discu£
-se.
são global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre o Eequeri -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a ma nifestação fayorável do Plenário, disse submeter o Projeto de -
Lei nc 109/88
Não
e seus
tendo
anexos
havido
em
solicitação
discussão global,
de palavras,
- - 	
passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nfi 109/88, ten
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - - —
X vista do acima exposto, o Sr, Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação úni
cas, 0 projeto de Lei nfi 109/88. 		 	 	 		 	 	
ITEM VII - Em discussão, artigo por artigo, o Proj£ to de Lei nS 110/88, do Sr, Prefeito Municipal, propondo altera
ções na redação original da Lei n2 2.366/88, que autoriza a ce
lebração de convênio com a Secretaria da Agriciiltura, objetiv^ do a conjugação de esforços visando o desenvolvimento do Progra
ma de Microbacias Hidrográficas no Município de Garça, DISCUS -
SSO E VOTAÇãOAntes, ÚNICAS.porém, - 	
o Sr, Presidente disse: Em virtude -
de convocação extraordinária, atendendo a requerimento do Sr. -
Prefeito Municipal, informo à Casa que referido Projeto será...
apreciado com ou sem a emissão de pareceres, facultando-se, en
trementes, às Comissões Técnicas, que se pronunciem oralmente -
sobre o assunto, se assim o desejarem”. - - - - - 	 	
O Vereador João Truzzi, a seguir, requereu a discu£
são global.
Câmara IflunidpaL de Garça
# S V Ssl»^e C^òo ^aul«
O Sr. Presidente consiiltou a Casa sobre o Req.ueri -
mento verbal formulado, pela oiniem, pelo Vereador João Truzzi ,
e, ante a manifestação favorável do Plenário, disse submeter
Projeto de lei ns 110/88 e seus anexos em discussão global. -
rrão tendo havido solicitação de palavras, passou-se à votação, artigo por artigo, do Projeto de Lei nfi 110/88» ten
do 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. 		 	
k vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação úni
cas, 0 Projeto de Lei nfi 110/88. 	 	 				
ITSM VII - Em discussão, artigo por artigo, o Proj£ to de Resolução nfi 12/8B» da Mesa da Oâmara Municipal, revogan
do a Resolução nfi 253/88, de 22 de novembro de 1 988. DISCUSsXo E VOTAÇlO ÚNICAS. 	
o
Antes, porém, 0 Sr. Presidente disse: ”Em virtude -
de convocação extraordinária, informo à Casa q.ue referido Proj£ to será apreciado com ou sem a emissão de pareceres, facultand£ -se, entrementes, às Comissões Técnicas q.ue se p^on^lnciem oral
mente sobre a matéria, se assim 0 desejarem”. -
0 Vereador João Truzzi, a seguir, requereu, pela or
dem, a discussão global.
0 Sr. Presidente consultou a Casa sobre 0 Requerí -
mento verbal formulado pelo Vereador João Truzzi, e, ante a ma
nifestação favorável do Plenário, disse submeter 0 Projeto de -
Resolução nfi 12/88 e seus anexos em discussão global, - - - 	
Não tendo havido solicitação de palavras, passou-se
à votação, artigo por artigo do Projeto de Resolução n® 12/88 ,
tendo 0 mesmo sido aprovado por unanimidade de votos, - - - - -
X vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos, em discussão e votação úni
cas 0 Projeto de Resolução nfi 12/88. 	 	 	 		
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presi
dente, a seguir, tendo observado, antes, não ter havido orado -
res inscritos em EXPLICAÇlO PESSOAL, determinou a suspensão da- Sessão, por tempo necessário à confecção das Atas da 14-® e...-
15s Sessões Extraordinárias, a fim de que as mesmas possam ser￾díscutidas e votadas posteriormente. —
Reaberta a Sessão, submetida foi, inicialmente, nos
termos do artigo 122 do Regimento Interno, em discussão .a Ata
da 14i Sessão Extraordinária, realizada nesta data. Não tendo -
havido solicitação de palavras, passou-se à votação da Ata em -
referência, tendo a mesma sido aprovada por unanimidade de v£ -
tos.
k vista do acima exposto, 0 Sr. Presidente declarou
aprovado, por unanimidade de votos a Ata da 14s Sessão Extraor
dinária. - - —
Em disctissão, a seguir, a Ata da 15» Sessão Extraor
dinária, realizada nesta data. Não tendo havido solicitação de
palavras, passou-se à votação da Ata em referência, tendo a mes
ma sido aprovada por unanimidade de votos. ------ - —
k vista do aciBia exposto, 0 Sr. Presidente declarou
aprovada,por unanimidade de votos,a Ata da 15B Sessão Extraordi
nária. - — —
Câmara IfiunicípaL dc Garça
£tia$e cSão ^ault
^da mais te^do^^avido, o Sr. Presidente, a seguir, e Sessão Extraordinária. - 	 	
, Secretário, lavrei a -
ografar e a subscrevi, juntamente com o
declarou encerrada pr^
Eaí
presente Ata, fiz da
Senhor Presidente./¥
A
J
SEBSETÁRIO