| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2007-02-05 |
| native_id | 537 |
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CAMARA MUNICIPAL DE GARCA SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 05 DE FEVEREIRO DE 2007 PRESIDENTE: PEDRO HENRIQUE SCARTE2INI SECRETARIO: MASSAO QGAWA Aos cinco dias do mês de fevereiro de dois mil e sete, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Pedro Henrique Scartezini, Presidente, e secretariada pelo vereador Massao Ogawa, Secretário, realizou-se a 1® Sessão Ordinária de dois mil e sete. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornêlío Cézar Kemp Marcondes, Josê Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes â Sessão. Foi constatado a presença do vereador mirim, Diego Batista Leal. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação as Atas da 40® Sessão Ordinária de 2006; 35®, 36®, 37®, 38®, 39®, 40®, 41® e 42® Sessões Extraordinárias de 2006 e 1®, 2® e 3® Sessões Extraordinárias de 2007, que foram aprovadas por unanimidade de votos. Na seqüência o senhor secretário passou a ler os Expedientes da Sessào.EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Ofício n® 1000/2006 - At. Requerimento n® 443/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 1007/2006 - At. Requerimento n® 440/2006 - Cornêlío Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 1008/2006 - At. Requerimento n® 438/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Oficio n° 1009/2006 - At. Requerimento n® 439/2006 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 1010/2006 - At. Requerimento n® 445/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio 1011/2006 - At. Requerimento n° 446/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n° 1043/2006 - At. Requerimento n® 452/2006 - Adamir Maurício de Barros. Oficio n® 1044/2006 - At. Requerimento n® 453/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 1019/2006 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.049 e 4.050/2006. Oficio n® 1035/2006 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.052, 4,053 e 4.054/2006. Ofício n® 1036/2006 - Encaminhando cópia do Decreto de suplementação n® 6.567/2006, emitido no mês de novembro/2006. Oficio n° 1041/2006 - Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de novembro de 2006. Oficio n® 1042/2006 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.056, 4.057 e 4.058/2006. Oficio n° 005/2007 ● Encaminhando cópia da Lei Municipal n® 4.055/2006, Ofício n® 30/2007 - Encaminhando cópia do Decreto de suplementação n® 6.572/2006, emitido no mês de dezembro/2006. Ofício n® 38/2007 - Encaminhando cópia da Lei Municipal n® 4.063/2007. Oficio n® 042/2007 - Encaminhando cópias das Leis Municipais n®s 4.064, 4.065, 4.066 e 4.067/2007. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Lei n° 06/2007, de autoria do Ver. Wilson Alves, que altera a Lei Municipal n® 4.062/2007, que instituiu no Município o "Dia Municipal de Luta Contra o Racismo". Projeto de Lei n® 07/2007, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsídio percebido pelo Prefeito Municipal e Vice-Prefeito para vigorar a partir de 1® de janeiro de 2007. Projeto de Lei n® 08/2007, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsídio percebido pelos Secretários Municipais, a partir de 1° de janeiro de 2007. Projeto de Lei n° 09/2007, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Garça, que fixa o subsidio percebido pelos Vereadores, a partir de 1° de janeiro de 2007. Projeto de Lei n® 10/2007, de autoria do Ver. Massao Ogawa, que autoriza a cassação de alvará de funcionamento de depósito de ferro velho e estabelecimentos congêneres, que comprovadamente exerçam atividades ilícitas, na recepção, comercialização e reutilização de objetos de metal e bronze, ferro, fios e cabos de cobre. Projeto de Lei n® 11/2007. de autoria do Ver. Massao Ogawa, que institui no Município o "Dia do Profissional da Educação Física". Projeto de Lei n® 12/2007, de autoria do Ver. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, que declara de Utilidade Pública Municipal a Igreja Pentecostal Vida ^ Nova. Projeto de Lei n® 13/2007, de autoria do Ver. Pedro Henrique Scartezini, que altera a Lei Municipal n® 3.475/2001, que regulamentou o parcelamento do solo urbano. Após a leitura dos projetos, feita pelo Sr. ^ Secretário, o Sr. Presidente consultou o Plenário que os considerou Objetos de Deliberação, por unanimidade de votos, sendo encaminhados às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos / números: 001/2007 - Wilson Alves, solicitando à direção da Caixa Econômica Federal e dos Correios, adoção de medidas de segurança para o funcionamento de casas lotéricas e agências dos Correios. 002/2007 - Wilson Alves, solicitando à direção do SAAE, informações sobre a elevação da taxa de expediente. 003/2007 - Wilson Alves, solicitando â direção do SAAE instalar equipamentos de segurança. Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNP3; 49.887.532/0001-81 site: www.ongarca.sp.gov.br e-mail: camara@>cmgarca.sp.gov.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCAS para a quitação de contas na própria autarquia. 004/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informação sobre o motivo pelo qual a municipalidade não procedeu um trabalho preventivo na manutenção das placas de concreto que sustentam o muro do Estádio Municipal "Frederico Platzeck". 005/2007 - Wilson Alves, solicitando do Prefeito informações sobre realização de reunião com os moradores da região do Lago Artificial, sobre conscientização do não depósito do lixo doméstico nas lixeiras que margeiam àquela área turística. 006/2007 - Wilson Alves, solicitando à 4® Cia. da Policia Militar de Garça, intensificar ronda nas imediações do Lago Artificial no período noturno e madrugadas. 007/2007 - Massao Ogawa, solicitando à direção do Centro Estadual e Tecnológico Paula Souza, construção de cobertura da quadra poliesportiva da ETE Monsenhor Antônio Magliano. 008/2007 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre possíveis melhorias na Rua Francisco da Silva Braga, mais precisamente no corredor que compreende as casas de propriedade da Prefeitura, para melhor escoamento das águas pluviais. 009/2007 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre instalação de iluminação pública junto à Rua José Freire, próximo ao n® 60. 010/2007 - Pedro Henrique Scartezini, solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade da ambulância prestar atendimento â munícipe. 011/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre o projeto de alteração no sistema viário local. 012/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre 0 montante arrecadado da terceirização da folha de pagamento dos servidores públicos locais. 013/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre a distribuição de leite às crianças do Município. 014/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à CPFL informações sobre faltas e/ou quedas de energia elétrica no Bairro Água da Jabuticabeira e imediações. 015/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à direção do SAAE informações sobre possível vazamento de esgoto atingindo a rede de água. 016/2007 - Massao Ogawa, solicitando do SAAE informações sobre a falta de abastecimento de água ocorrido no mês de janeiro na região das Ruas Dep. Manoel Joaquim Fernandes com Alagoas. 017/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Prefeito informações sobre construção de rotatória e/ou dispositivos de segurança para entrada ao Campus da FAEF, na via de acesso à Marília. 018/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Federal Regis Fernandes de Oliveira gestões junto a Câmara dos Deputados, visando urgente aprovação de Projeto de Lei alterando a Lei n° 8.069/90 - E.C.A., estabelecendo novos critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente. 019/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Federal José Abelardo Guimarães Camarinha gestões junto a Câmara dos Deputados, visando urgente aprovação de Projeto de Lei alterando a Lei n° 8.069/90 - E.C.A., estabelecendo novos critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente. 020/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Federal Michel Temer gestões junto a Câmara dos Deputados, visando urgente aprovação de Projeto de Lei alterando a Lei n° 8.069/90 - E.C.A., estabelecendo novos critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente. 021/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando do Dep. Federal Dr. Sérgio Nechar gestões junto a Câmara dos Deputados, visando urgente aprovação de Projeto de Lei alterando a Lei n® 8.069/90 - E.C.A., estabelecendo novos critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda as doações feitas aos Fundos Nacional, Estaduais ou Municipais para a Criança e o Adolescente. 022/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando à Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, adoção de medidas visando a elevação da Comarca de Garça para entrância intermediária. 023/2007 - Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a municipalizaçâo da EE Dep. Manoel Joaquim Fernandes. Todos Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicações n°s: 001/2007 - Wilson Alves, sugerindo fiscalização mais intensa no tocante a conservação dos carrinhos de compras dos supermercados. 002/2007 ● Wilson Alves, sugerindo instalação de telas quando da realização da roçagem da grama da Concha Acústica e Bosque das Cerejeiras. 003/2007 - Wilson Alves, sugerindo a retirada das pilastras de concreto que foram utilizadas para sustentação dos enfeites natalinos. 004/2007 - Wilson Alves, sugerindo a realização de coleta de lixo aos sábados na Rua José Rosário. 005/2007 - Wilson Alves, sugerindo reparos na área de lazer do Jardim Frei Aurélio Di Faico. 006/2007 - Wilson Alves, sugerindo promover uma reorganização na área administrativa da Municipalidade. 007/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo a erradicação ou substituição de um espécime arbóreo localizado â Rua Heitor Penteado os Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca-sp.gov.br w i7wr '■i ^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA n® 69- 008/2007 - Wilson Alves, sugerindo poda de espécime arbóreo localizado à RuaJosé Lourenço, defronte o imóvel de n“ 679. 009/2007 - Wilson Alves, sugerindo a retirada de redutor de velocidade insatalado na Rua Joâo Manzano, altura do imóvel de n“ 284. 010/2007 - Wilson Alves, sugerindo limpeza das galerias para escoamento de águas pluviais localizadas na Rua Dr. Damásio Valejo Vasques. 011/2007 - Wilson Alves, sugerindo orientar os funcionários da coleta de lixo não depositar lixos no leito carroçável da via pública. 012/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo instalação de iluminação pública na última quadra do Conjunto Habitacional Jardim Frei Aurélio Di Falco, Junto à Av. Victor de Hugo Boareto. 013/2007 - Sebastião Toldato Galego, sugerindo melhorias no ponto de transporte coletivo localizado na estrada vicinal que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupâ. 014/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo pintura de faixa de segurança para travessia de pedestres na Av. Gastâo Vidigal, defronte a Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 015/2007 Pedro Henrique Scartezini, sugerindo rebaixamento de guia para acesso de deficientes na Av. Gastâo Vidigal, defronte a Capela de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro. 016/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo a construção de um ponto de ônibus coberto no final da Rua Ce. Joaquim Piza, na saída para Álvaro de Carvalho. 017/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo recolocaçâo dos cestos das lixeiras que circundam o Lago Artificial. 018/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo roçagem e limpeza das margens da estrada vicinal rural que liga o Distrito de Jafa ao Bairro Itiratupâ. 019/2007 - Valdemar Zimiani, sugerindo reparos no feito carroçável da Rua Liberdade, altura do cruzamento com a Rua Valdomiro dos Santos, no Distrito de Jafa. 020/2007 ● Valdemar Zimiani, sugerindo operação tapa-buracos no leito carroçável das vias públicas do Distrito de Jafa. 021/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo plantio de árvores frutiferas em áreas de população carente. 022/2007 - Marcos Lopes Miranda, sugerindo construção de calçada com recuo para a construção de pista de cooper em volta do Estádio Municipal Frederico Platzeck. 023/2007 - José Maria Piola, sugerindo instalação de iluminação pública via pública localizada ao lado do n® 170 da Rua César Correia Lopes. 024/2007 - José Maria Piola, sugerindo instalação de lâmpadas no sistema de iluminação pública do Bairro José Ribeiro, no trecho que recebeu pavimentação asfáltica recentemente. 025/2007 - José Maria Piola, sugerindo acendimento das lâmpadas que iluminam a estátua de São Pedro, localizado na Rotatória no final da Av. Dr. Labieno da Costa Machado. 026/2007 - José Maria Piola, sugerindo substituição de lâmpadas que encontram-se queimadas á Praça Rui Barbosa. 027/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo regularização da distribuição gratuita de fitas para medição do nivel de açúcar no sangue. 028/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo operação tapa-buracos nas ruas que especifica. 029/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo aquisição de viatura tipo "UTI MÓVEL", devidamente equipada e com profissionais qualificados. 030/2007 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo implantação de novo plano de cargos e salários do funcionalismo público municipal, inclusive da classe do magistério. 031/2007 - Massao Ogawa, sugerindo colocação de "olhos de gatos" nas placas da Prefeitura Municipal e do SAAE utilizadas para sinalizar obras que requerem a interdição de trânsito nas vias públicas do Municipio. 032/2007 ● Massao Ogawa, sugerindo mudança de local da placa indicativa instalada defronte ao prédio da Telesp (Telefônica), na Rua Barão do Rio Branco. 033/2007 - Massao Ogawa, sugerindo poda em árvores próximas a placas de trânsito. 034/2007 - Massao Ogawa, sugerindo produção de mudas de árvores conhecidas como Guarandí e fornecidas aos proprietários rurais. 035/2007 - Massao Ogawa, sugerindo serviços de melhoramentos na estrada de terra que liga o Jardim Morada do Sol â Vilota São José, prolongamento da Rua Francisco Jorge Mirala. 036/2007 - Massao Ogawa, sugerindo duplicação da Av. Presidente Vargas com prolongamento da Rua Rio Grande do Sul até o trevo para Bauru. 037/2007 - Massao Ogawa, sugerindo serviços de sistema de drenagem das águas que ficam empossadas ao redor do bebedouro instalado na área de lazer do Jardim dos Eucaliptos. 038/2007 - Massao Ogawa, sugerindo coleta de lixo diária nos estabelecimentos comerciais de Casas de Carnes. 039/2007 - Massao Ogawa, sugerindo providências em relação aos cães vadios que perambulam pelas ruas da cidade. 040/2007 - Massao Ogawa, sugerindo colocação de alambrados atrás das traves da quadra de esportes anexa à escola EMEl Victor Hugo Boaretfo. 041/2007 - Pedro Henrique Scartezini, sugerindo passasgem de moto-nivelador a no leito carroçável da estrada vicinal que liga o Municipio de Garça ao Bairro Jabuticabeira e colocação de cascalho no aclive mais acentuado (próximo a olaria do Salvador). O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o disposto no Regimento Interno da Casa, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: CPFL - Marilia: At. Requerimento n® 437/2006 - Pedro Henrique Scartezini. Hospital São Lucas: At. Requerimento n® 289/2006 em Rua Barâo do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefbne/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPl: 49.887.532/0001-81 site; www.cm9arca.sp.90v.br e-mail; camara@cm9arca.sp.g0v.br CAMARA MUNICIPAL DE GARCAM - Marcos Lopes Miranda. Hospital São Lucas: At. Requerimento n® 344/2006 - Marcos Lopes Miranda. CREMESP - Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo: At. Requerimento n° 350/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. S/\AE - Garça: At. Requerimento n® 448/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Procuradoria da República em Marília: At. Requerimento n® 173/2004 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. ALL - América Latina Logística do Brasil S/A.: At. Requerimento n® 451/2006 - Valdemar Zimiani. ALL - América Latina Logística do Brasil S/A: At. Requerimento n® 441/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. CDHU- SP: At. Requerimento n® 369/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria de Estado da Cultura: At, Requerimento n® 102/2006 - Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini e Sebastião Toldato Galego. Dep. Estadual Vinícius Camarinha: At. Requerimento n® 355/2006 - Valdemar Zimiani, Ministério da Saúde - Secretaria de Atenção a Saude: At. Requerimento n® 436/2006 ● Wilson Alves. Após o Intervalo Regimental, realizada a 2« chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM UNICO: Eleição dos membros das Comissões Permanentes da Casa, para o biênio 2007/2008 O Sr Presidente nomeou, diante do consenso entre as lideranças das bancadas, os seguintes membros das Comissões Permanentes da Câmara _Municipal de Garça, para o biênio 2007-2008: COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO ● Adamir Maurício de Barros, Washington Pereira de Araújo e Cornélio Cézar Kemp Marcondes. COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS, CONTABILIDADE, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS: Mauricio Massao Ogawa, Wilson Alves e Valdemar Zimiani. COMISSÃO DE SAÚDE, EDUCAÇÃO E ASSUNTOS SOCIAIS E FUNDIÁRIOS: Marcos,Lopes Miranda, Mauricio Massao Ogawa e Sebastião Toldato Galego. Em virtude de licença concedida ao vereador Washington Pereira de Araújo, 0 Presidente nomeou o suplente em exercido José Maria Piola para substitui-lo como membro da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada, para a qual se inscreveram os seguintes vereadores: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS. Agradeceu a colaboração de todos os vereadores e funcionários durante o dois anos que ocupou a Presidência da Câmara Municipal, onde procurou modificar a estrutura e o atendimento ao público, acreditando que o atual Presidente irá proceder da mesma forma devido a sua capacidade. Disse que ficou feliz quando leu na pauta sobre a realização de uma reunião para avaliar e discutir melhorias para o Plantão de Atendimento ao Municipe, enfatizando que o Plantão foi uma conquista das mais expressivas que a população de Garça teve. com a abertura das portas da Câmara Municipal para sua participação. Encerrou, enfatizando que pensando no povo é que foi instituído este Plantão e que é pensando no povo que se deve estudar melhorias. MARCOS LOPES MIRANDA: Teceu comentários sobre o manifesto organizado pelo Conseb’s Araceli e assinado pelos moradores da Av. Dr. Labieno da Costa Machado e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes e imediações, no qual os moradores não aprovam a proposta de transfoimaçâo dessas vias em mão única de direção e deslocando o tráfego de veiculos da Av. Dr, Labieno da Costa Machado para a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, argumentando mais transtornos como a dificuldade de locomoção de veiculos para suas residências, prejuízos financeiros aos comerciantes, bem como ressaltam que procedendo dessa forma a ocorrência de acidentes não diminuirá, pois a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes é uma rua residencial e que não suportará esse tráfego por ser muito estreita. Achou a reivindicação justa, defendendo que o Legislativo deve tomar providências realizando uma reunião com o Sr. Prefeito, para ele justificar suas opiniões e idéias sobre aquele sistema viário, ressaltando que os moradores deverão ganhar a causa. Encerrou dizendo que entregou uma cópia do manifesto ao vereador José Maria Piola para ser entregue ao Prefeito e tentar um canal de aproximação o melhor possivel visando a solução do problema. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: hipotecou solidariedade ao vereador que 0 antecedeu á tribuna, elogiando a atitude dos moradores de lutarem pelos seus interesses. Enfatizou que há uma série de prioridades que merecem mais atenção por parte do Executivo, do que ficar alterando um sistema viário, ressaltando que nas duas últimas reuniões do Conseb's Araceli, cujo assunto discutido foi tentar achar uma solução para o grande fluxo de veiculos na Av. Dr, Labieno da Costa Machado, o Prefeito não esteve presente, nem mesmo um representante dele, e que quem tem o poder de iniciativa desse projeto é o Poder Executivo. Disse que é importante essa mobilização dos moradores e que vai ser tentada uma reunião junto à Prefeitura, se possivel com a presença de representantes dos moradores, assim como do Conseb’s Araceli, que está organizando essa manifestação, para que se possa ouvir a opinião do Sr. Prefeito. Finalizou tecendo comentários sobre a municipalizaçâo da EE Manoel Joaquim Fernandes / que se Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro ● CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail; camara@cmgarca.sp.gov.br z: „wiM CAMARA MUNICIPAL DE GARCAs procedeu a revelta da classe de professores, pais e alunos, defendendo que o Sr. Prefeito prometeu no seu Programa de Governo que o ensino nâo iria ser municipalizado, o que acabou prejudicando àquela escola, pois soube que havia equipamentos de informática destinados a mesma. WILSON ALVES- manifestou total apoio, no que lhe couber, à manifestação organizada pelo Conseb's Araceli em prol dos moradores da Av. Dr. Labieno da Costa Machado e Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes e imediações, acreditando que realizada uma reunião, na qual as idéias serão lançadas, esse problema será solucionado, visto que os moradores Já estão pagando muito caro pelo excesso de barulho e velocidade naquelas vias. Disse que fez um requerimento quase idêntico referente ao excesso de velocidade praticada na Rua Maria Helena pnncipalmerite, nos finais de semana, como também o excesso de barulho praticado pelos escapamentos de imoto, solicitando ao Comandante da Policia Militar para que sejam tomadas providências, ressaltando que tem notado que algumas medidas preventivas já vèm sendo tomadas em outras áreas do Municipio ül!!- ^^® ®ssas devem também ser realizadas no periodo noturno nas imediações do Lago Artificial Teceu comentários sobre seu requerimento acerca da municipalização da EE Manoel Joaquim ernandes, referente resposta recebida em novembro do ano passado, cujo assunto era sobre a municipalização da educação, a qual o Prefeito respondeu que nâo haveria a municipalização da Rede Estadual de Ensino, mas caso houvesse a necessidade seria colocado claramente ao Legislativo enfatizando que não foi o que ocorreu. Finalizou comentando sobre sua indicação sugerindo proceder iscalizaçâo nos carrinhos de compra de supermercado, quanto a conservação dos mesmos evitando carrinhos deteriorados sejam utilizados. MASSAO OGAWA: disse que --- ter certeza que dentro do projeto desenvolvido pelo Sr. Prefeito sobre o sistema viário da Av. Dr. Labieno da Costa Machado e a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes está um projeto que visa um desenvolvimento de nossa cidade sem que prejudique os moradores dessas vias. Disse que manteve contato com a Prefeitura Municipal com o setor de transito, com relação à colocação de quebra-molas na Av. Dr. Labieno da Costa Machado, e que a Prefeitura Municipal esta ciente desse problema de excesso de velocidade gerado pela abertura de um trecho da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes. Encerrou opinando que a Prefeitura nâo vai tomar uma decisão drástica que vá piorar ainda mais o problema, dizendo enxergar com bons olhos um sistema viário para o Município que vise contemplar os moradores daquela imediação e que continua lutando para a instalação de quebra-molas naquelas vias para diminuir o excesso de velocidade. JOSÉ MARIA PIOLA: disse que o Prefeito, para realizar as mudanças, ouvirá previamente o Conselho Municipal de Trânsito que emitirá parecer sobre a viabilidade das mesmas. Disse que, no dia seguinte, exporá a questão ao Sr. Prefeito, visando encontrar uma solução, convidando os demais vereadores que quiserem o acompanhar. Defendeu que os vereadores fazem o seu trabalho, mas que, solicitações relativas ao trânsito têm que passar pelo crivo do Conselho Municipal de Trânsito, destacando que nem o Prefeito pode interferir. Enfatizou que os vereadores irão lutar pelo que estão pedindo, defendendo que a Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes não suporta o tráfego de veiculos do dia a dia por ser muito estreita. Defendeu a administração Municipal diante de críticas recebidas, dizendo que o Prefeito está fazendo um bom trabalho pela cidade, a fazendo crescer em todos os setores e em todos os bairros. Encerrou dizendo da satisfação de ter o vereador Pedro Henrique Scartezini como Presidente da Câmara Municipal de Garça nesses dois próximos anos, como foi o Vereador Adamir Maurício de Barros nos dois últimos anos mantendo a Casa em ordem e que sabendo da qualidade e condições que o vereador Pedro Henrique Scartezini tem ele vai fazer uma boa administração para o crescimento da comunidade, da Câmara e da cidade. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra, o Senhor/Presideri(|e em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, cinco d^f^reir/ le dois mil e sete.-.-.-.-. PEDRO HENRíaOE-SC^RTEZINI Presidente maSs' .WA Se^tàVi Rua Barão do Rio Branco, Telefone/Fax: (14) 347I-<3'950 / (14^ 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br 7/131Y Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP