sessao nº 5

Câmara ^Iflwildpal clc Garça
£sia^fi (í« cJòtf ^auto CS4
CUIÃM MICIPAL DE GAECA
5S SESSÃO ORDINÁRIA, REALIZADA Eli 05 DE MARÇO DE 1 990 PRESIDENTES; ANDRÉ^IU^S GAVIOLI RODRIGUES
GEORGE ÁNTONIO NOGUEIRA
e
"Ad Hoc
SECRETÁRIOS; LUIZ RONITA
GILBERTO GARCIA
e
Ad Hoc"
No dia e no }iráric re^imeiitalmente determinado, feita a
chamada dos Senhores Vereadores, constatou-se a presença dos seguin
tes: Afrânio Carlos Napolitano, /mdré Luís Gavioli Rodrigues, />ndr_e￾lino Alves de Souza, /oitonio Alexandre Marq.ues, /jitonio Macelloni ,/in
tonio Rodolfo Devito, Diogo Sebastião de Oliveira, George /jitonio No
gueira, Gilberto Garcia, João Serapião, José Alcides Eaneco, Li;ãz Ku
nita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Va.ldemar Zimiani e Yoshikaso Kaku
date, totalizando 15 (quinze) dos Senhores Edis.
Tendo havido número legal, o Sr, Presidente declarou...
abertos os trabalhos da presente SessEo Ordinária, - - - - - - - - -
Inicialmente, o Sr. Presidente disse submeter em vota -
çao as seguintes Atas: a) da Sessão Extraordinária, realizada em 17 de Ja -
neiro de 1 990;
b) da 5S Sessão Extraordinária, realizada em 31 de Ja -
neiro de 1 990;
c) da 6ê SessEo Extraordinária, realizada em 31 de Ja -
neiro de 1 990;
à) da le- SessEo CrdAnárir.●> realizada em 05 de fevereiro
de 1 990; 6 -
f) da 2§ Sessão Ordinária, realizada em 12 de fevereiro
de 1 990.
NSo tendo havido solicitação de palavras, passou-se à -
votação das Atas, acima referidas, tendo as mesmas dido aprovadas,,.
por unanimidade de votos. - ________________ 	
Á vista do acima exposto, o Sr. Presidente declarou...-
aprovadas, por unanimidade de votos, as Atas da:- _ - - -
a) 4â, 5^ e 6§ Sessões Extraordinárias, todas do pr_e -
b) lê e 2ê Sessões Ordinárias, ambas, do presente Ano -
I
sente Ano Legislativo; e
Legislativo.
0 Sr. Presidente, a seguir, em prosseguimento aos traba
Ihos, convidou o Sr. Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE -
RECEBIDO DO SENHOR
0 Sr.
PREPEITO
Secretário
LUNICIPAL.
deu conta
	
do seguinte: --------
Projeto de Lei ns 024/90, solicitando autorização legi£ lativa para celebra convênio com a Secretaria de Estado dos Negócios
da Segurança pública, objetivando a instalação da Delegacia Seccional de Polícia, em Garç a.
0 Sr, Presidente consultou a Casa se considerava objeto
de deliberação o Projeto de Lei nS 024/90, e, ante a manifestação fa
vorável do Plenário, encaminhou-o às Comissões Permanentes. - - - —
Of, ns 143/90, encaminhando cópias das Leis Líunicipais-
Câmara ^Iflumcipal de Garça
iaêo Sr "Óàe ^aule L' cj O
■p I \
t^s
de números 2.497/90,
Of. n2 138/90,
2.498/90,
cncami^iüiando
2.499/90 e
uma
2.500/90.
via do 'balancete
	
analí
tico da Prefeitura Itíunicipal de Garça, referente ao mês de Janeiro -
de 1 990. 	
Of. n2 130/90, om atenção ao Requerimento ns 008/90; —
Cf. n2 131/90, em atonção ao Requerimento n2 010/90; —
Of. nS 132/90, em atonção ao Requerimento nS 012/90; —
Cf. n2 133/90, om atenção ao Requerimento nS 013/90; —
Of. n2 134/90, em atenção ao Requerimento nS 014/90;—
Of. nS 135/90, em atenção ao Requerimento ri2 016/90; —
Terminada a leitura do Expediente Recetído do Senhor...
Prefeito líunicipal, 0 Sr. Presidentcj a seguir, em prosseguimento...
aos trabalhos, convidou o Sr» Secretário a procedey a leitura do IS￾PEDIENTE RECEBIDO
0 Sr»
DE
Secretário
DIVERSOS 1
deu conta do seguinte: - - -
.
-
	
--
Telegrama do Exmo^ Sr. Governador do Estado de São Pau
lo, Dr. Orestes Quércia, comunicando que no próximo dia 07 dç março, na cidade de Cananéia, estára repassando reucursos à 32 emprçsas,...
que correspondem aos primeiros contratos de financiamento para a ins talação de mais indústrias no interior, dentro do Programa de Desen
volvimento do Estado de São Paulo. 					 				
Convite da Companhia Paiilista de Porça e Luz - CJPL -pa
ra as solenidades de impantação do ATS - Atendimento Telefônico,
cidade de Garça, que se realizaram no último 02 de março. - - -
Ofício Circular do Conselho Regional de Contabilidade -
do Esta,do de São Pc.\ilo, solicitando a inclusão no futuro Código
butario Kunicipal, no capítulo referente ao registro e inscrição de
profissionais e empresas, a exigência aos interessados no sentido de
apresentarem a Carteira de Identidade de Contabilistas, e, quando em
presas, a comprovação do registro cadastral no CRC-SP. -
Convite da Secretaria de Estado da Cultura,
sentar proposta e discutir a pelítie
reunião a ser realizada no dia 06 de março próximo, em Marília. - —
Convite da Associação dos Municípios do Centro-Oeste...
Paulista-AIíCCP, para uma reunião do. entidade, a realizar-se no próx^ mc dia 17 de março na cidade de Maracaí. --------------
Circular do Banco do Estado de são Po.ulo S/A, Ag. de...
Garça, encaminhando proposta apresentada pela Associação Nacional de
Gercntclogia, para inserção na Lei Orgânica deste KunicípiO'. - - - -
Abaixo-Assinado, subscrito por vários médicos radicados
em Garça, encaminhado ao Exmo. Sr. Prefeito Líun;Lcipal, comunicando -
que paralisarão suas atividades no Centro de Saúde II e nes Postes -
de Atendimento Sanitário, a partir do dia 06 de março de 1 990, per￾tempe^indeterminado, se nac for a.tendida a reinvidicação salarial de 03(três) salários mínimos do DIEESE por jomadft dc 20(vinte) horas -
semanais. ------ ______________________ 	
na
Tri￾para apr_e -
cultural a nível regional na -
Convite dc Sindicato dos Empregados no Comércio de Gar
ça, para as solenidades de inauguração de siua nova Sede Social, que- ceerreram nc último dia 04 do março dc 1 990. ---------- 	
Ofício da Telecomunicações de Sãc PatãLo S/A - TELESP, -
em atenção ao Requerimento n2 002/90. -
Ofício da Teleccmunicações de Sãc Paiilc S/A - TELESP, -
direção regional de Marília,
Câmara Iflunicipal de Garça
£slaíe Se c5à« ^aiito CSG
en atençao ao Requerimento nS 003/90. -------------- —
Finda a leitura do Expediente Recebido do Diversos, o -
Sr. Presidento,a seguir, cm prosseguimento aos tro.balhos, convidou o
Sr, Secretário a proceder a leitura do EXPEDIENTE APRESENTADO PELOS￾SENHORES VEREADORES.
0 Sr» Secretário
	
deu conta dc seguinte; ------
Requerimento nS 023/90, de autoria do Vereador /uidrc
luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de prcfxmdc pesar pelo
falecimento do Sr. Pedro Kclin
Requerimento ns 024/90, de autoria dc Vereador /aidré...
Luís Gavioli Rodrigues, inserindo em Ata voto de congratulações e
aplausos à Companhia Paulista de Força e Luz - CPFL, pela instalaçao
do Serviço de Atendimento Telefônico Simplificado, junto ac escritó
rio local. -
» ♦ «
♦ ● ●
Requerimento n2 025/90, de autoria do Vereador /indré
Luís Gavic-li Rodrigues, inserindo en Ata voto do ccngrat^LLaçõe s e...
aplausos ac Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, pela inau guraçSo, no último dia 03 de março, do anexo à sua Sede Social, am -
pliande a área de atendimento aos seus associados. ------- -- Requerimento nS 026/90, de autoria do Vereador José Al
cides Faneco, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito tíunicipal informações
a respeito da não inclusão entre os servidores merecedores de grati
ficação salario.1 as funções de Assistente Social, de Psicclógos e
também de Bibliotecária. --------------------
● ● ●
● ● ●
Requerimento n2 027/90, de autoria dc Vereador Luiz Ro
berto Lopes de Souza, solicitando ao Exmo. Sr. Prefeito Kunicipal in
fcrma.çces a respeito do combate da causa do assoreamento dc Ribeirão
Barreiro —
Requerimento nS 028/90, de autoria do Vereador José Al
cides Faneco, solicitando ac Exmo. Sr. Prefeito líunicipal informações
várias a respeite da fente luminosa da Praça Pedro de Toledo. - - —
Requerimento n2 029/90, de autoria dc Vereador /uitcnic￾Rodolfo Devito, solicitando ac Exmo. Sr. Prefeito Liunicipal a seguin
te informação: "quando c Executivo deverá proceder aos repares nece£
sáries para devolver as bcas condições de uso ac Estádio ITunicipal -
Frederico Platzeck?", ------------------ - - —
Indico.ção nS 022/90, de autoria dc Vereador Gilberto
Garcia, sugerindo no sentido de que se determine urgentes reparos na
armação metálica destinada, ac suporte de enfeites e decoração exi_s -
tente na Praça Rui Barbosa, defronte ac Escritório Ramires. - - - —
Indicação nS 023/90, de autoria do Vereador jindrelino -
Alves de Souza, sugerindo no sentido de que se canalize as águas que
são drenadas dc conjunto aquático do Centre Esportivo e Social. - —
Indico.çãio nS 024/90, de autoria dc Vereador'/ndré Luís￾Gavicli Rodrigues, sugerindo no sentido de se determinar c início... das obras de ccnstruçUo dc prédio próprio para a cãmara Municipal de
Garça, de imediato. - —
Indico.
● ● ●
çs^ nS 025/90, do autoria do Vereador Gilberto Garcia, sugerindo no sentido de que se oficie à direção da Savanna -
Consultoria e Prcjetqs S/C Ltda., para que providencie c comparecí -
mento de um represenik-nte legal a esta Casa, objetivando esclarecor￾a pa.rticipação da, referida empresa nos serviços recentemente..
● ● «
♦ ● ● * f ***
M-- y
Câmara ^IfiimícípaL de Garça
íaío Íí cJão ^autó
Kf
I ●fi Oí
prestadc à Municipalidade e q.ue se faça aconpanhar dc toda a dcc\men
taçSo pertinente ao traballio realizado. - -- -- -- - - - - - - —
li
0BSEnv;.g5ES;
0 Sr. Presidente
	
detercãncu c encaLãnhanentc
	
dos Re
querinentes de niánero 023/90 ac de niinerc 029/90 à Orden do Dia da -
presente Sessão Ordinária, dada à solicitação de urgência contida,
nos nesnes; ------
● ●
2; 0 Sr. Presidente inforcou à Casa que copias das Indi
caçoes de núnero 022/90 ao de núnero 025/90 serão encanirúiadas à Che
fia do Executivo Míunicipal, nos ternos reginenta,is. - - - - - - - —
Nado. nais tendo havido hc Expediente Apresentado Pelos￾Senhores Vereadores, o Sr, Presidente, a seguir, en prosseguinento -
aos trabalhos, tendo observado, antes,> não ter 2iaVido oradores ins -
crites nc PEQUENO EXPEDIENTE, concedeu a palavra aos Senhores Verea
dores no GRi’.NDE
0 Vereador
EXPEDIENTE*
Gilberto
	 	
Garcia,
	
ocupando
	
a.
	
tribuna,
	
disse ,
en síntese, c seguinte; "Ocupo a tribuna, nesta noite, apenas para -
esclarecer aos colegas a respeito de una Indico.ção que faço ao Sr, -
Irefeito líunicipal e que se refere a un Irojetc de Lei que se encon
tra en trãnite nas Conissões; prineirc na Ccnissãc de Justiça e ne -
parece que já ven con o parecer contrário e, até presente nenento
não chegou às ninhas nãos, Mas, a.penas para elucidar c Ircjeto, e£ -
tou apresentando una Indicação ao Sr. Irefeito líunicipal, solicitan
do S. Exa, que oficie à direção da Savanna Consultoria e Ircgetos...
s/c Ltda., para que providencie o conparecinentc de un representante
legal a esta Casa, objetivando esclarecer a participação da referida
enpresa nos serviços recentenente prestado à Municipalidade e que se
faça accnpanhar de toda. a docunentação pertinente ao trabalho reali
zado, porque se conenta, pois ainda não vi c Irojeto, que, realnente,
existe algunas contradições e, ainda, não ne inteirei na realidade -
dos fatos. Então, para que tenhanos nais elementos esclarecedores a
respeite do referido Ircjeto de Lei é que apresentei essa roinha Indi cação ac Sr. Irefeito Mxmicipal", - —
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri
buna, disse, en síntese, o seguinte: "Não sei foi oportuna ou não a
intervenção dc nobre Vereador Gilberto Garcia, nas não poderia ne...
furtar de vir à tribuna para esclarecer o que se passa dentro da C£- missão de Justiça cen rglação ao Irojeto de Lei que solicita autori
zação para abertura de crédito, de un contrato sen previsão de reciar
so, 0 que caracteriza a sua ilegalidade. Discordo do nérito do pare
cer do relator e, por isso, pedi vista e c processo está en ninhas -
nãos, para que eu pudesse elaborar, con bastante vo.gar, apos o carna
vai, porque recebi o Irojeto na quinta-feira, pela nanhã. iretanente, pedi vista. ledi infornação ao IBGE, através de telex. Não recebi...
resposta, até presente nenente. De nodo que eu não posso avalizar o
que ali está escrito, porque, na realidade, c que existe de positivo é a Lei Complementar 59, que, a.o modificar o código Tributário Na cional, determinou qu^ a revisão da estimativa da população do líuni- cípio seja feita polo; IBGE, a cada exercício e não de cinco en cinco
anos. 0 fato que eu pretendi verificar, através da consulta feita ac
IBGE, c que se, realnfente, o recurso apresentado por essa firma t_e -
ria tido ou não alguma influencia na população então fixo.da na -
j
Câmara IflunldpaL de Garça
Ssla^o cJ àó %uU
GSS
publicciçao dc Diário Oficial da União
do, eu nac tenhci líão pcssc afirroar se hcuve
cia, pcrque, falando telefcnic
Janeiro,
de dezenbro de 1 989. Esse da
ou não essa interferên-
>
lente ccn a Pundaçao IBGE, nc rão o funcionário q.ue ue aniendeu fci categórico: que, en 12 de julho, a estiioativa ja estava feita, E ao Vereador José Alcides Pane
cc fci passada una infcmaçao de que, eii outubro, é que correto o terno
nr de
as pranchetas - se
para seren encaninhadas ao Tribunal de Ccn -
cono o contrato é de setenbro,
sen ter un dado concreto
tas da União, E,
e eu,
Ic, realnente, aconteceu ou nao, Mas por cutrc lo.do, pletanente ilegal, porque‘c Sr. Irefeito-nãc pcderia assinar trato sen previsão do recurso para faze/ face àquelas despesas, nais alén, ainde,: se era un contrato de risco,
a dúvida se instalou
nao posso sustentar à Casa que aqui￾0 Ircjeto é ccn
j
un ccn￾Vcu￾VII contrato anonalo,- ccnpletanente fora da normalidade do Direito Administrativo, S. 0 Irefeitc Municipal, deveria ter pedido autorização ra, só então, firnar un contrato de
teu sustentando
Exa ● >
esta Casa, pa
risco. De qualquer fema, eu es
a ilegalidade da prepositura do Sr.
no neu nodo de ver, ser aprovada por ser ilegal e^o contrato é nulo de pleno direito", 	
0 Vereador Jose Alcides Paneco, ccupando a tribuna,
E.jse assimto fci antecipado pele nesso￾Indicação, pedindo ac Irefei￾n
no neu parecer,
que não poderá
9
Irefeito Municipal,
pela Casa,
9
dis se, en síntese, c seguinte:
colega Gilberto Garcia.,
tc que nos traga alguén que represente tes S/c Itda
através de xroa
a Savanna Consultoria e lrcje_ , que prestou esse serviço ao líunicípio. Mas gostaria de Vossas Excelências que levei a fundo esse assunto. Tribunal de Contas, en Brasília, tc. E lá pude ccnprovar.
dizer a
Estive no
ne certificando r. respeito dc assun através daquelas pessoas responsáveis pelc- trabalho de distribuição do Fundo de Iarticipc,ção dos Municípios que fatos cono esse ten
nas Irefeituras.
9
de
contecido, E acontecido muito, ccn as peque Dissera-»ne tar.bén que fatos cono esse ten trazido -
nuite transtorno as irefeituras pequenas, porque empresas, conhecen do a vontades das Irefeituras de aiomcntar c seu Pundo de larticipa -
ça.o e a sua incapacidade técnica ixira realizar trabalhos dessa na.tu￾rsza, se aproveitam disso» Então, isso aconteceu en Garça, E eles es tranharani,ate,de Garça tenha entrado nisso, porque isso tem aconteci do com frequência com Irefeituras com índice 0.6, aos -Municípios de até 10 Aiil habitantes, feituras já no porte da nossa
com toda certeza de que isso não é coisa séria, de que isso não pesou para efeito desse acréscimo de
CA
que correspondem -
mas que, com relação às Ire
9 isso nao tem acontecido. E me deixam
coeficiente do Pundo de Participação, porque o dado que foi levado em consideração, para a mudança do Fun do de Participação para 1 990, foi aquele do Tribunal Superior Elei toral, qual seja o número de eleitores. E isso pude comprovar atra -
ves do IBGE—Bio de Janeiro. E, em assim sendo, nós pudemos comprovar que esse trabalho em né.da pesou
balho,
porque nao houve vistas a esse tra￾pois que trabaljiçs dessa forma chegam ao IBGE em grande núme- . E eles têm parametí?os determinados. Logicamente que eles não tem condições - pois são 4|j_4-68 Municípios - para cada um, estipular para metros diferentes, En1*io, como e que se faz? Eles têm os parâmetros— previamente determinadcie. E, em função desses parâmetros, eles podem julgar. E no Tribunal c^e Contas da União me disseram que eles recebe ram esses dados em dezembro, já bastante atrasado, devido aos novos￾9
ro
Câmara IflmidpaL de Garça
£slaía êt dàe ^aute
CS9
Limicipios q.ue foram criados. Sntao, eles tiveram esse tipo de pro -
blema, também, E isso ocasionou atraso e q.ue proporcionou essa demo
ra na entrega^dos dados do IBGE ao Tribunal de Contas da Uniao. Lo^ camente, eu não tenho em mãos nenhum documento do IBGE. E o nobre Ve
reador Iiúz Roberto Lopes de Souza já pediu esses dados. E eu vou pj dir também esses dados, porq.ue o q.ue me interessa saber I se esses -
dados, realmente, influenciaram essa modificação no índice. Então, -
não vejo 0 porquê de aceitarmos isso. E essa mudança do índice é
Direito Constitucional dos Municípios. Agora, apenas porque mudou índice, nós estamos devendo para
Sr. Irefeito Municipal assinou un contrato
Sem consultar, inclusive
ga-se de passagem”. - -
um
o
essa firma? lor que isso? Iorque c
sem consultar ninguém? -
o IBGE ou Tribunal de Contas da União, di
0 Vereador Andrelino Alves de Souza, aparteando:"Em vir tude desse fator, demora, V. Exa. ten condição de nos esclarecer o —
seguinte: a Irefeitura já estaria recebendo isso, mesmo independente desse atraso
cípios?'*- -
que foi causado por esse aumento dos números dos Muni
0 Vereador Jose Alcides Paneco, prosseguindo:
sem duvida nenhuma, nobre aparteante, mente não provas documentais
Estaria,
Esses dados eu tenho, lógica -
^ . pois foram obtidos através de contates telefônicos e junto ao Tribunal de Contas da União,
ainda, o IBGE que ten muito trabalho desse tipo
como passar vistas a esses trabalhos”. 	
E me informou, -
Ia. E eles não tên￾0 Vereador Andrelino Alves de Souza, aparteando:”Ccn a
cclccaçac do nobre colega, que se referiu ao telex solicitado e c fa to de não infernar, isso não seriam provas aí que seria, realnente,- ® pederia ate a Irefeitura ser enquadrada, ser beneficiada,
ai, seis meses ou mais?”
ser colocada ,
mas com uma demora maior, do.qiu. há um ano ou, isse￾0 Vereador José Alcides Paneco, da, nobre aparteante. 0 IBGE, no meu modo de ver, sável pela infermaçã
E nos estamos pedindo infcmaçac que seria o seguinte: c que foi que norteou a decisa,c de colocar Garça com 45 mil e pouco mais habitan -
tes? Seria c primeiro número da faixa seguinte, que é a faixa do.T.- 2,0. E por^que isso? E a ge/itc vê no Diário Oficial da Uniao que al guns Municípios cem c mesmo numero de habitantes. Ke.s isso se deve a
faixa de tclerancia, que já e colocada dentre des cálculos,
se o Município, se pelo calculo de numero do eleitores, npu esse parametro, nao é? E, se ele desse dentro de faixa 3% abaixe, então, esses Muíiicípics já foram automaticamente jogados- ^ faixa seguinte. Pci c caso de Garça. Pci o caso de Jales, tam bem. Pci c caso de vaia outsa cidade da Grande 3
engano”. -
prosseguindo: ”Sem dúvi
que e orgac respen
o, tem que nos der esse atestado, essa certidão.
Entac, -
que determi￾de -
para a
Sao laulo, se nao me
C Veroader Andrelino Alves de Souza, aparteando:”0 nobre cclega sabe me infcimar se c5 verídica a informação segundo a qual al gumas cidades, com c mesmo ijúmercs de eleitores de Garça, e que não- feram beneficiadas?á real isso?"- - ______
0 Vereador Jes I Alcides Paneco, prosseguindo:"Nao tenho
pois não fiz pesquisa conhecimento disso
to desse assunto". nobre aparteonte, a respei
Câmara ^TflunicipaL de Garça
SslaSa !?● cJõtf ^aulo
COO
0 Vereador /oitcnic Alexandre tlarques, aparteandcí"Tal -
vez, essas outras cidades, ncs outros itens, nãc tenhan conseguido ,
ainda, c preenchinento das condições. Itde ser que tenhan conseguido en n\ínerc de habitantes e, nos outros itens, não tonhan conseguido ,
ainda* Iode ser", - 	
C Vereador José Alcides í'ariecc, prosseguindo:"]!;. Cbriga 1 989? já tihha un núnero de hr.bitantes de
E c IBGE tinlia un dado a respeito de Garça, que correspondia
do, pelo apartei Garça
finide.
0 coeficiente 1.8. É essa a infcrnc.ção que eu obtive no Tribimal de
Contas da União. E, cen c advento da Lei Gonplenentar nC 59, en de -
zenbro, aquele dado já existente,
ça teve dois núneros en 89, E a
res distintos en 89. Então
cone base, para efeito de cálculo,
nc geral, ncs 4.468 Kunicípies.
en >
po.ro'. Garça, foi recalculado. E Go;r
pcpulo.ção de Garça ficou con dois nu
para c ono de 1 990, é que foi tenade, -
0 núnero de eleitores. E isso foi
E 866 Kunicipios feran beneficiados.
9
con esse aunente de coeficientes".
0 Vereador ihidrelino /J.ves de Souza, c.p...rteando: "A na
neirov usada ai, CA forna correto., seria c núnero de eleitores? É esse
c argunente usado?
0 Vereador José nlcidcs Paneco: Nao. Nac e que seria.-
Segunde 0 Tribunal de Contas da União e c IBGE, para o ano de 1990 ,
fei considerado c núnero de eleitores no Município". - - -
0 Vereo.dor íUidrelinc Alves de Souza: "Quer dize que as -
denais infornaçoes...
C Vereador Jcsl Alcides Fanecc:... j.ara efeito de 90, -
não foran consideradas".
C Vereador /nidrolino Alves de Souza; "Quer dizer que não serian obstáculos, entac?"-
C Verea,dcr José Alcides Eaneco; "Eu creio que nãc".	
0 Vereador Luiz Heberto Lopes de Scuzo,, aporteandes" Mc
fei dada infornaçao exatanente nesse sentido. 0 único dado considera
dc, para efeito de fixação da população, foi c núnero de elitores...
fcrnecidc pelo Tribunal Regional Eleitoral, Então, Garça tinha 45 nil
e pcucc nais eleitores, pela estin.:itiva de 85. E fei feito esse novo
calculo sinplesncnto con un único dado, pele crescinente de núnero -
de eleitores, entre 85 e 89. Foi esse fato que foi levado en censid^ ração en todo c Brasil",
● ● ●
0 Vereador José Alcides Fanecc, prosseguindo:"Exatanen
te, nobre aparteouite. Então, dessa, frrna, eu considero precipitada -
essa atitude dc ccnpanheiro Gilberto Garcia, porque entende que nada
vai adiantar per ncs temos aquii representantes dessa enpresa. Eles- nãc fizeran, na verdade, c trabcvlho, pois quen fez c trabalhe fei
Irefeitura Municipal de Garça. Perrn. coletadas un anenteado de infer nações. E essa enpresa pegou essas infemaçees e, jiuit£n.ente con c -
ofício dc Sr. irefeite líunicipal, encaninheu-as ac IBGE. E, de repen te, nudou o índice de larticipação nossa nc Ftmdo e ncs estanos õ.o -
vendo nais de UCZS 3.000.000,00 a essa enpres
0 Vereador Gecrge Antcnic Nogueira, apa.rteandc:"Caberia
ur.. processo centra essa. enpresa, então?"* 	 	
0 Veree,dor José /ilcides panijee, prosseguindo: "Eu creic￾que nac, nobre aparteante, porque essa enpresa fez parte dela. El
veio aqid. e ofereceu seun préstinos, ;^C3^, cs préstinos que ela ncs
a
o M
C4.
c»
Câmara IflimicipaL dc Garça
íoíi* í» C^õí ‘^aule
C3Í
frrneceu nac fcroa: utilizadcs pare
que eu ache que nós não devenos nada a ela".
C Vereador Luiz Kunita
casc en tela, nós nãc sones obrige.dcs a
Então, pcdereucs deixar essa
seu direito".- -------
definir nada. Entac, por isso, e
c., aparteandc:"Lcreuitc eu que, nc.
autorizar paganente nenh-un.-
eiiprcsa entrar na Justiça, se for de -
0 Vereador José Alcides Eanecc, pelo aparte. Mas eu até nen acredite,
dc a pagar isso cu o Sr.
pagar isso, porque nãc recebeu a
prosseguindo:"Cbrigadc,
uroa vez a Irefeitura se negan- Irefeito dizendo que nãc tea condição para- aprovaçãc da cãnara, para tanto
que essa eiapresa tenha ccragen de cobrar isso judicialnente, isso, na i_ãnha naneira de ver,
ba, se fosse o casc". - - - _
s ●
● .
per
no.o passa de una internediaçEc de ver
4 ● ● “
C Vereador /ontenie AÍexandre Iiíarques, en síntesej o seguinte: "Kliitc já discussão, e, cen
ocupoindc a tribu￾se falou a respeite dc￾c devido respeite que eu tenho cen cs -
c^.legt,s e, principalnente, pele colega autor da Indicação, nao posso concordar con o que ela sugere, porque entendo eu que essas informa ções todas, que esse representante poderia nos dar, ve ter. E no nosso^conpanheiro Afrâiiio Carlos Napolitano já fez un"~- Eequerinento, se não ne engano, há duas senanas, solicitando do Sr.- *refeito Municipal essas infornaçoes. Então, se existe alguém inte -
ressado também en esclarecer a coisa, seria o Irefeito. E, se o Ire- feito tem esses dados e há de te-los, porque, para se dispor a enviar o *rojeto para a Canara, pedindo autorização para pagamento, que ele tenha essa documentação,
çao, e muito mais facil que essa documentação seja nos remetido, res pondendo ao Requerimento do nobre colega Afrânio Carlos Napolitano.- Então, na minha opinião, acho inoportuna a Indicação, isso. Vamos aguardar que o Sr. '
nações que ele tem, que devem ser todas essas já referida empresa nos daria,
na, disse,
Irojetc en
a Irefeitura de￾eu acre
E, se ele tem essa documenta' -
exatamente,por
1'refeito Municipal nos passe as infor
que 0 representante da
se viesse aqui". - _ _
Nao tendo havido mais oradores inscritos
Iresidente, a seguir no Grande Exp£ concedeu a palavra, pela ordem ,
diente, o Sr.
ao Vereador Luiz Kunita.
s
0 Vereado Luiz Kunita, pela ordem, requereu a dispensa do Intervalo Regimental.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerimento- verbal formulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a manifestação -
fcvoravel do Ilendrio, convidou o Sr. Secretário a proceder a chama da dos Senhores Vereadores para a ORDEM DO DIA. ~
rrocedida a chamada, tes: Afranio Carlos Napolitano, Alexandre Marques,
Sebastiao de Oliveira, Serapião,
constatou-se a presença dos seguin
Andrelino Alves de Souza, Antonio..7
Antonio ^l^celloni, Antonio Rodolfo Devito, Diogo- George Antonio Nogueira, José Alcides Fanecc, Luiz Kunita, Luiz Roberto Lopes de Sou za, Valdemar Ziiúani e Yoshikaso Kakudate, totalizando 14 (quatorze) des Senhores Edis. ________
Gilberto Garcia,Joao
h^-vide número logal, o Sr. Iresidente declarou... abertos os trabalhos da presente Sessão Ordinária.
ITEM I
“ ^ discussão, artigo por artigo, o Irojetc de 07/90, do Sr. Irefeito Mimicipal, solicitando autorização. Lei nS
Câmara IflmicipaL de Garça ^
£ita3e (?« c5àe
r-np
para finnar convcnio ccn a Secretaria da ITonoçao Social, detinado à
iaplajitação dc Ircjetc Central do Atendinentc ao Migrante, Itineran
te e -tlendicante» lareceres das Cciiissões rernanentes. DISCUSSZo E VO T..ÇÃO itelCASi r
C Verea-der Luiz Kimita > pola orden, requereu a discussão
glcbal»
0 Sr4 Iresidente consultou a Casa sobre o Requeriaento￾verbal fcraulado pelo Vereador Luiz Kunita, favorável do Ilenário,
seus anexos en discussão global. 	 	 		 	
Nac tende havido solicitação de palavras, passru-se a -
vctaçãc, artigo por artigo, do irojeto de Lei ns 07/90, tendo o nes￾Lio sido aprovado por unaniiaidade dc votos. -
]i vista dc acina exposto,
aprovado, por unenizidade de votos,
irejeto de Lei nS 07/90. - - -
ente a oanifestaçao -
disse subneter o Irojeto de Lei ns 07/90 e
e,
● ● ●
o Sr. xresidente declarou
en discussão e votação únicas, c
● ● ● ““
ITM II - Ea discussão, artigo por artigo, c Trojetc dc Lei n2 09/90, do Sr. Irefeito 1,'íunicipal, solicitando autorização pa ra fir^r convênio con a Secretaria da Ircncção Social, visando a na nutençãc de creches nunicipais,
DISCUSSÃO E VOT..ÇÃO ÚNICAS. - -
0 Vereador I\rLz Kunita
lareceres das Conissoes lernanentes.
j pola erden, requereu a discus -
sac global.
0 Sr. Iresidente consultou a Casa sobre o Requerinente- verbal fornuladc pelo Vereador Luiz Kunita, e, ante a nanifestaçEc -
favoravel, disse subneter o xrojeto de Lei n2 09/90 e seus anexes en discussão global, __
Nao tendo havido sclicito.çao de palavras, votação, artigo por artigo, do Ircjeto de Lei nS 09/90, tendo
nc sido aprovado por unaninidade de votos,
ii. vista dc acin
passou-se à -
c nes￾oxposto, c Sr. j.residente declarou
aprovado, por \inaninidade de votos, en discussão e votação únicas, C' Ircjetc de Lei nS 09/90. -					
●La ♦ ♦ « ^
ITEM III - En discussa.0, artigo por artigo, de Lei nS 20/90, do Sr. Irefeito Municipal,
para os profissionais dc Setor dc Saúde do Município.
Cc;.issces rernanentes. DISCUSSÃO E VCTiiÇÃO ÚNICAS. -
0 Vereador Luiz Kunita, pela erden
c ircjetc -
instituindo gratificação
lareceres das-
> requereu a discus
sac global.
0 Sr, Iresidente constiltou a Casa sobre c Requerinente- vurbal fcmulado pelo Vereador Luiz Kunita, e, fo.vorável do Ilenário anto a nanifestaçac -
disse subneter o Irojeto de Lei ns 20/90 e -
seus anexes en discussão global. _______
^ 0 Vereador /jitcnic Rodolfo Devite, ocupando a tribuna,- disse, en síntese, c seguinte; "0 Ircjetc, en sí, não ten nada que -
pessa^fornecer dados ou elenentos para una polênica. ■£ q q-^e ae traz a tribuna é porque cs nédicos, reunidos nuna Assenbléia, cuviran dc Secretário da Saúde, Dr. Jeaquin sérgic lereira, que c Vereador -
imtonio Rodolfo Devito estava segurando c Ir ejeto de aiuaento dos dicos, para prcvacar uia greve, Dr. JeaquLn está nal infernado cu o Dr.
colocar centra
● ● ● “
ne
ccn intenções políticas. Ora, cu c -
JcaqiAin naldosanente ne quis cs nédicos, porque c Ircjetc não diz nada de aunente /
Câmara IflimicipaL de Garça CD3
ôtiaèo (í« C^òí ‘^auU
e, pcis, \iiia gratificaçac.
reunircn. E essa gratificação nãc o objeto de pelos nédiccs. EnfiL_, a Dra. Maria lúcia e c Dr.
e eu lhes esclareci: Não, c Ircjcto é este; te, nãc é esse c nctivo da nessa polêiiàca cea
achei deselegante, nuna Assei.bléia,
quereu inputar a niu que eu estaria retendo o auioentc des
ra prcvccar una greve con finalidaclc política.
Nac ora assunto que levou cs nédiccs a sc
aneaça de greve, feito
. Jerge ne prociiraran
e eles c viran. Realnen￾0 3r. Irefeito. Entae,
en que eu nac estava presente, -
edices,pa
E isso nãc é verdade,
virou nania^do Icder Executivo culpar Vereador. Então, culpara:;:, c
E cs nédiccs ne procuraran e nostrei a eles o Trojeto, pcis￾cen a outra, E, na realida.de, eu que ro alertar que continua c esquona de a.lguns setores de culpar Vereã- deres e até noninalnente per atitudes ou situações ou per nenentes”- per que passa a vida pública do Goarça. E esclarecer tanbén que reti, per alguns dias, esse Arejeto, reo,3L_onte, perque fui procurado pelos Atendentes e Escrituráries da Saúde Municipal e que ne disseran: Nos
o Sr. Irefeito, para nos incluir na grati
eu esperei a resposta, do Irefeito, perque pederia...
, celccandc essas co.tegcrias na gratificação, nae ocorreu, perque o Irefeito disse que não tinha condições, tac, dei c parecer no irejeto. Mas,
nente, nerece a aprovação do llonário".
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza., ocupsindo a tri buna, disse, en síntese, c seguinto:"0 irejeto en discussão deve, de ve, na sm análise, ser considerado pelo seguinte fato: çao do nês de janeiro é superior àquela que já foi devida a partir"- de 12 de fevereiro. E a justificativa que aconpanhcu o irejeto nãc -
esclarece c porquê dessa situação,
para que amanha, ninguém alegue que votou desconhecendo a matéria. -
Acontece que, em outubro, novembfo e dezembro do ano passado, gratificação, então concedida aos profissionais de saúde, didos, médicos, dentistas, ageniies de saneamento e enfermeiros, não- foi reajustada para acompanhar o salário pago para os mesmos cargos dos funcionários do Estado, que trabalham no Posto de Saúde, t a ra zão porque a gratificação do mês de janeiro ser superior. È para com
pensar os meses de outubro, novembro e dezembro, onde houve uma defã
sagem na tao decantada isonomia, que os profissionais de saude recla
mam, E,a partir de fevereiro,
i^é,
Ja
Devite.
não tinha nada a ver iy~n. ccisr.
vames tentar conversar cc:
ficaçãc. Entãc,
vir uma emenda c que...
Daí,en
enfin, digo que o Irojetc j real￾a gratifica￾E a razão de eu vir á tribuna é,-
essa -
assim enten
_ essa gratificaçao faz uma isonomia em- relaçao sempre ao mes de janeiro, ficando um. mês defasado. Haverá...
já concitei o Sr, Prefeito para que, a cada vez, que mand^ir um reajuste de cajráter geral do funciona lismo, faça a mesma coisa em relação a esses profissionais que tem -
uma gratificação especial^ com efeito de isonomia. E, como o Verea -
dor que mencionou o fato fia greve dçs médicos, sen discutir se ela é
justa ou injusta, sc os médicos dcvgn ganhar hais, acontece que a iso nomia, que o Município^tep o compromisso de pagar aos médicos, contra tados pelo Município, é que eles recebam idêntica remuneraçã servidores do Estado. E, dsso,
do cumprir. Me refiro a
sempre uma reclamação. Inolusive, ● « ●
o aos...
o Sr. Prefeito Municipal vem procuran
asse assunto mais en função de participar da Comissão Mimicipal de SaMe e da Comissão Re^onal, dc que ter ter -
aqui procuração do Sr, Brefeito Municipal pa^ra exp se os médicos pretendem ter una remuneraçjo or a sua posição, maior, é preciso que- E,
Câmara OflmidpaL de Garça
£sla9o (íe cJie
G94
O Estado faça lun repasse, para suportar essas despesas, porque,atual
liente, da verba que o Estado transfere ao Kunicípio, cerca de 90% ja é gasto con^a folha de paganento con o pessoal de saúde. Então, sen- entrar no nerito da reivindicação dos aédicos ou pessoal paranédico inclusive, acho que o orçauentc do Èlunicípio não suporta cs três sa lários nínincs do DIESE,
dicação apresentada. que estão sendc pedidos. E, quanto à reivin
en Requerinento do nobre Vereador Jcsé Alcides￾Faneco, ten o neu integral apoie, perque não é justo que os psicólo￾ges, assistentes sociais e bibliotecárias fiquen fera tante dessa., gratificação couo da gratificaçao de nível imiversitário, que e con
cedida para funcionários que ocupaii o cargo de chefia ou de encarre—
dura na Prefeitura, utia vez que a função delas é de nivcl universitá rio e está con una referência nuito abaixo do que deveria ser.
nais tina vez, desta tribuna,
reveja essa situação injust é o neu voto". ------
Então,
solicito ao Sr. Prefeito Municipal que￾E, no nias, pela aprovação do Projeto,
^Nao tendo havido nais solicitação de palavras, da a discussão, passou-se à votação, de Lei ns 20/90, tendo o nesno sido
tos. 	 	 	 	 	
encerra￾artigo por artigo, do Projeto -
provado por \mojiiiaidado de vo -
À vista do acina exposto,
aprovado, por unaninidade de votos.
Projeto de Lei
A
nS
seguir
20/90, 	
o Sr, Presidente declarou
en discussão e votação únicas, c
● ● ● “■
en discussão e votaçao os Eequerinentes enca￾ninhados a esta Orden do Dia e que feran lidos pelo Sr. Secretário -
na oportunidade própria, 029/90. 	
quais sejan: de núnero 023/90 ac de núnerc￾A propósito, registre-se os fatos seguintes: - - -
1. que a solicitação ;de urgência, inserida en todos
Requerinentos, foi aprovada,
que houvesse solicitação de palavra qualquerj
2^ que, na oportunidade da discussão do nérito dos Re -
nac houve solicitação de palavra qualquer; ----- 	
3. que todos os Requerinentos foran aprovados \manine -
nente e declarados fomalnente '.cono tais pelo Senhor Presidente da -
Cãnara Municipal de Garça. -
os
en cada oportunidade, unaninenente, sen
querinentes,
ITEt'1 LV - En discussão, artigo per artigo, c Projeto de Lei n2 12/90, do Sr, Prefeito líunicipal, alterando o artigo 22, ü,* -
lei n2 2.319, de 17/08/88, ref.eSrente à retibiiiçãc uensal de fanílias carentes, pela ocupação de residências do líunicípio.
Cci.ãssces Pernanentes. lê DISCUdSãO S VOTAÇÃO. 	
0 Vereador Luiz Kunita, pela orden, requereu a discus -
Pareceres das
sac global.
C Sr, ProsidentQ ccneultou a Casa sobre o Requerinento
verbal fcrnulado pelo Vçreador LiJíz Kunita, e, ante a nanifestação -
favorável do Plenário, |isse subn^ter o Projeto de Lei n2 12/89 e
seus anexes en discussão global. 4------------ -
C Vereador Andrelino Alves de Souza, ocupando a tribuna, disse, en síntese,; o seguinte: é de autoria dc Sí. Prefeí.to Municúpal e coube a
Ccnissãc de Finanças, ser^ o seu rálator.
observar alguns i
● ● ●
OíProjeto de Lei, ora en discussão ,
nin, cene nenbrc da
E, cono relator, tentanes -
ens no projeto, por exenplo, o Sr, Prefeito faz I j
● ● ●
Câmara IflimicipaL de Garça
(ísla^o Óã» ^auU C05
●un pedido a esta Casa solicitando autorização no sentido da dininui- çSo des valeres cobrados pela Prefeitura
nas Licradias.
ferência", -
acs usuários dessas peque -
Na época, esse valor foi estipulado en 20^ do valor”re
C Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, u "na época". gcsto.ria que fosse retificada essa afir
naçac, porque fei en 88. Nac foi na época. Poi agora. E foi o Sr
Prefeito que fixou esse 20?6". -
aparteando:...-
V. Exa. falou
» ● ● ●
C Vereador Andrelino Alves de Souza, prosseguindo:
Obrigado. Eu agradeço c aparte. E
tc. E quando foi elaborado esse convênio,
nente, u
● ● ● ●●
● ● ● na data do convênio, do centra￾esse valor, ele era, real- ; valor irrisório, un valer sinbclico, que correspondia, a inportância de NCZ3^ 5,97. E, após o desenrolar dos-
● ● ● ”
nais ou nenos,
accntecinentos, à vista da nossa inflação galopante, hoje, estão pagando NCZÍÍ 108,00. E, para esses usuários,
nelbcr esclarecer a colabo
ração do colega, esse valor, a que ne refiro, elo ten xui valor de un ano atrás, Então, há un ano, E, no início deste aaio,
Prefeito pede a fixação desse valor retribuiterio en 10^ do valor re ferência do Município, diioinuindo-o de 20 para 10?o, portanto. Estive
nesses locais e eu contactei con algunas fanílias e pudenos observar
ali a felicidade delas,
pação peles valores cobrados,
da casa ou coisa senelhante? Então, não era essa a intenção do Sr.
ta Casa. E c que ne convenceu foi que,
realnente,
0 usucurio pagava c valor de NCZ$ 5,97.-
ele passou a pagar 1TCZ3Í 108,00. Hoje, o Sr.-
de pessoas, pela casa e tanbén a grande prec
Irio-n perder a Casa? Serian despejados
nes tentanes convencê-los de que
Prefeito Municipal e nuite nenos des￾alén dessas pessoas seren
carentes, nuitas delas são doentes, são pessoas que viven
de aposentadorias, de neia aposentadorias cu coisas senelhantes. Ito￾tac, sou pela aprovação desse Projeto. E, fazendo isso, estanos cola
rando con o projeto do Sr. prefeito Municipal e colaborando direta -
nente con essas fanílias, que, realnente, estão necessitadas". - - -
0 Vereador José Alçides Ponecc, aparteando:"Realnente,- acho que isso é nuito inportante. Agora, esse valor é tão insignifi
cante, que eu ache que nao nereqe toda essa pcnpa, porque eu tenho -
ccnhecinentc que existen, hoje, enpregadcs da Prefeitura pedindo e_s- ncla na rua". -		
,.. ●
0 Vereador ;nidrelino ;ALves’de Souza, dedução do nobre colega, aparteante.
S. Exa, levar esse fato ac
prosseguindo: É -
E eu acho que cabe tanbén a...-
ccnhecinento dc Sr. Prefeito Municipal cu fazer alguna coisa para que isso deixe de acontecer. Agora, afimei, estive nc local, contactei,
que se pretende fazer através desse projeto de Lei". - - -
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Scoiza, ocupando a tri buna, disse, en síntese, o seguinte:"Ocupei o
quando o nobre Vereador .indrelino /J.ves de Souza ocupava a tribuna ,
foi para que S. Exa, se lembrasse que foi o atual Prefeito quem, ânsia de arrecadar, passeru essa permissão de uso de 10 para 20^ do -
salario referência, Nos ajprovamos, no inicio da legislatura, neiro do ano passado, preposta do Sr, Prefeito Municipal para fazer￾essa cobrança, que^ hoje, ele diz qxorbitante. Cabe a responsabilida de, então, ao Sr. frefei^jo, José Panza Neto, pela cobrança exorbitan te dessa retribuiçp.o. E %le não assumiu, porque ele, inclusive
cono oa￾e eu acho una grande ccisa, c -
iicrofone de apartes ,
na
em 3 a
f ●
● ● ● “
Câmara IflmicipaL de Garça
e$laíe èe cíõtf ^aulo CDG
citou a lei errada, q_ue está sendo modificada”.
O Vereador /oitonio iuLexandre ]>Iarques, aparteando:”SÓ pa
ra lembrar. Poi em janerio. Einclusive, numa Sessão Extraordinária^
0 Vereador luiz Roberto Lopes de Souza, prosseguindo;"-
^Exatamente, nobre aparteante. Poi por isso q.ue eu disse que ,naq_uela ânsia de produzir receita, durante o recesso,
mos o ano legislativo,
do de afogadilho. Então
antes de nós iniciar -
esse Projeto de Lei veio à Casa e foi aprova-
, o Sr. Prefeito Municipal está simplesmente￾purgando uma culpa, que, ele mesmo, tem que assumir, porque, ma Sessão, vou apresentar uma emenda a menção
lei original de 88, e
dificada”. - - - - _
na pro￾a lei”, que não é a -
uma lei do apo passado, que deve ser mo- sim
Nao tendo havido solicitação de palavras, encerrada a -
discussão, passou-se à votação, artigo por artigo, do Irojeto de Lei 12/90, tendo o mesmo sido aprovado por unanimidade de votos. -
A vista do acima exposto,
aprovado, por imanimidade de votos
jeto de Lei nS 12/90. 	
n2
o Sr. Presidente declarou
em lã discussão e votação, 0 Pro
● ♦ ●
Nada mais tendo havido na Ordem do Dia, o Sr. Presiden￾em prosseguimento aos trabalhos, concedeu a palavra...
aos Senhores Vereadores em EXPLICi-ÇÃO PESSOiiX. -	 	 		
0 Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ocupando a tri buna, disse, em síntese, o seguintes "Me traz à tribuna a resposta -
dc Sr. Prefeito Municipal ao Requerimento nS 016/90, de autoria do -
nobre Vereador José Alcides Eaneco. S. Exa
ac que lhe fci apresentado, dc Santuário,
te, a seguir.
ao responder responder￾acerca da conclusão da reforma da Praça- em Vila raceli, afirmou textualmente que coube a este￾para 0 exercício corrente, de
● >
Vereador a diminuição da dctaçao, NCZS 1.500,000,00 para ÍICZ2 500.000,00, a pretexto de que eu solici tei RCZS 1.000.000,00 para construção de casas populares. 0 fato é~- verdadeirc. S6 que S, Exa,. omitiu que eu me bati pelo cancelamento -
da verba para construção do prédio da Polícia lü.litar, para amplia -
ção do Estádio Municipal "Frederico Ilatzeck", ~
trc Esportivo e Social e muitas outras obras' e postulando,juntamente com 0 nobre Vereador iofrânio Carlos Napolitano, inclusive,
construção das salas de aulas do CEI e da Escola Agrícola fosse
que nÓ9 entendiámcs desnecessa
● ● ● « ^
para ampliaçao do Cen
para que￾C4. CO
locada em substituição a essas obras,
rias e como prioritárias a educação rente. Não conseguiu S. Exa., e o atendimento da pcpulaçao ca
de forma alguma, comprometer a .ri nha -
pois continuo entendendo 'que praça é uma coisa -
que nac traz nenhuma melhoria à condição de "vida à nossa população ,
que Garça é uma cidade mtiito bem servida de
que fci feito na PTaça do Santuário,
pcis que a reforma da ilxminaçao seria sufici^ente para atender aos -
Vila /iTaceli. É contra isso é que bati, e ,
pcsiçac nest Cu Casa,
eis pro.ças, aquilo
era ccmpletamente desnecessário.
« ● «
reclamos da populaçao de na época do Orçamento, me pareceu que a impcítância de NCZS -
500.000,00 era mais do qa|,e suficiente e hcjej com certeza, S. Exa. -
vai gastar moiito mais de NCZS 1,500.000,00, para concluir aquela,.,- obra. Cutra questão, queime traz a esta tribi^na, é para chamar a
atençáo dos nobres coleis para que desperteji quando se discute cu -
se veta un Requerimento, que muita gente não. dá atenção ac fato e... que, as vezes, depois, te vê obrigado a tcno{r determinadas pesiçoes,
● ● ● ●“
Câmara OfiunicipaL de Garça
£slaâo St c5à» ^auto C07
que eu entende pessan accntecer, nas que, para mim, são ridíciaas. -
Ifle refiro ac fato de alguns Vereadores que teriam assinado uma decla
raçao ao Sr. Prefeito Municipal, afrimando - sei por ouvir dizer - -
de que, ao apresentar xm Requerimento, no ano passado, indagando a -
respeito de publicação, em jornal de líarília, citando a administra -
çio "I^za-Marangão", eu sustentei que aqrãlo era proibido pela Ccn£ tituição. Fiz mais: solicitei dc Gr. Irefeito a cepia das netas de -
empenho, no que f\ú acompanhado per esta Casa, pois o Requerimento -
fei aprovado por unanimidade; Remetido os deementes pelo Sr. Irefei
to Municipal, eu os encaminhei ao Ministério iúblicc, solicitando...
providencias. E, mais uma vez a Casa aprovou, per unanimidade,
minha prepesituna* Sinto saber que alguns Vereadores assinaram a de claração ac Sr. Irefeito, afirmando que a minha posição era política
e^isclada; e que c Sr, Irefeito Municipal era um cidadão honesto,que
nao pretendia mais ser candidato a coisa nenhuma. Sei que a bancada- da situação assinou e que, da nossa bancada, os Vereadores Yoshikaso Kakudate e João Serapiãc teriam assinado, não vi 0 documento
o
● ● ●
Eu nao vi. Confesso que eu
. Entende que o Sr. Irefeito líunicipal deve fender na Justiça, porque é um direito de todo cidadão se defender.-
Sc que eu acho que ele não deve, com isso, querer comprometer o bom￾entendimento nesta Casa. Da minha parte, confesso acs senhores que -
aceito como uma posição política. SÓ que, aos olhos do público, infeliznente, não fica sabendo desses detalhes, não fica bem a nos ,
Vereadores, aprovamos uma posição, através dc veto
querimente - ne lembro bem - foi assinado pelos Vereadores Afrânio -
Carlos Napelitajao, /mtenie /klexaridre Marques, José Alcides Paneco e
eu, que fui o seu autor. 0 Vereador Luiz Kunita estava licenciado e
o Vereador Sebastião Antonio Juliano, que estava em seu lugar também
assinou, bem como o Vereador Antonio Rodolfo Devito, também, e o que sei é que cs Vereadores feran chamados à Marília, para serem ouvidos na Seccional de lolícia. Rao gosto de ficar, aqui da tribuna, afir -
mando que estamos processando o Irefeito, porque já escutei, inclusi ve, de um membro do Ministério lúblico
se de
que,
»● ● . E aquele Re
que nao sabia ser eu o autor
dessas prcpcsitimras, desde a eleição de 82, que "alguém teria inten ção de tomar certos políticos da cidade como inelegíveis". Depois -
de ouvir essa declaração de um membro do Iilinistério lúblico, tenho a lamentar que alguém possa achar que se procura defender a l_e gislaçao, que se procoira demonstrar abuso do poder economico, num processo eleitoral, com a intenção de tornar inelegível. Nao é crivei
que as leis existam para serem descumpridas. Mas afirmo e afianço- -
-lhes que eu jamais vou abdicar do meu direito de exercer o
que me foi confiado pelo povo. losso, muitas vezes, dido nas minhas
eu SC -
● ● ●
iandato￾nao ser compreen
posiçoes, mas náo abdico do neu direito de exerce- -
^ assim como V. Exas. podem ficar à vontade, mas não fica bem... nos voltarmos atrás aquilo que nós aprovamos por unanimidade na Ca -
esse jornal de Marília, que nós distribuímos, hoje ,
me trouxe \ima grata surpresa, porque ei^ não esperava que c repórter,
que me^prccurcu, realuente, fosse publijcar essa entrevista. Não pelo 0 que é o seu conteúdo. Mas, miiíto mait, pelo espaço que foi dado Vereador de Garça, porque eu pensava que esse jcmal estivesse, -
é propalado pela cidade, fazendo dampanlia política do
Daí, a m:^nha surpresa , que em
-Ias,
sa. Finalmente,
a
um
como
Irefeito a Deputado Estadual.
nosso ex-
Câmara IfiunicipaL de Garça
-íila^c (5» C^òtf ‘^aulo COS
♦
Karília existe un espaço na inprensa para xai Vereador ou para un po lítico de nossa cidade cu, enfiuj un espaço aberto para divulgar os
prcblenas da nossa conunidade". ------------ — - _ _ 	
0 Vereador George /aitonio Nogueira, ocupando a tribuna,
disse, en síntese, o seguinte: "Ocupo a tribuna para, inicialnente ,
falar ccn relação ao dcctuiiento assinado. É lon dccunento que o Sr,Ir_e
feito Municipal pediu que fosse assinado, para dar una fcrça a ele e
que consistiu no seguinte: não se referia ac Requerinento desenvolví
dc pele nobre Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, ne..? se tratava -
de un oficio en que se denonstriva que o Sr. Irefeito Municipal ten￾agido con toda a sua henetidade, en todos os seus atos que ten reali zado. SÓ isso. E ne lenbro ben que eu tanbén assinei aquele Requerí￾nento fomixladc pelo Vereador, porque achei que, realnente, quen ten culpa no Cartório, ten nais do que pagar, SÓ ressalto isso:
aquele dccunento do Sr. Irefeito Municipal,
conduta dele, eu não tenho nado
de henen honesto. Assinei o referido docunâíitc e não tenho que vcl -
tar atrás, da nesna naneira que eu assinei aquele Requerinento. _
do tanbén c nebre Vereador pela excelente colocação que teve, quando dc entrevistado, na apresentação dessa natéria, pois foi un valor, -
não só ressaltado pelo Vereador Luiz Roberto Lopes de Souza, loas sin fei tanbén un destaque, todo especial, para toda a cânara Kunicipal￾de Garça".
assinei￾perque, ccn relação à... en contrário, porque é una conduta -
Saú￾Nao tendo havido nais Vereadores inscritos en Explica -
çac xessoal 0 Sr. Iresidente, a seguir, declarou encerrada a presen te Sessão Crdinária, -
>
, Secretário, lavrei a pr^ -
crevi, juntanente ccn o Senhor -
Eu
sente Ata, fiz
Iresidente. -
a su
IRESIDENTE