sessao nº 21

Câmara Municipai de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
21â SESSÃO ORDIHARIA, REALIZADA EM 26 DE JUNHO ÜE 1.995
PRESIDENTE: JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA
SECRETÁRIOS: LUIZ KUNITA E LUIZ CARLOS DE OLIVEIRA QÍJINE
AOS vinte e seis dias do mês de junho, de mil novecentos e noventa e cinco, no
Plenário da Câmara Municipal de Garca, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do Senhor Joaquim Sérgio Pereira, Presidente, se
cretariada pelo Senhor Luiz Lunita. 12 Secretário, e Luiz Carlos de Oliveira
Quine, 22 Secretário, realizou-se a 213; Sessão Ordinária de mil novecentos e
noventa e cinco. Feita a chamada inicial dos senhores Vereadores, constatou-se
as seguintes presenças: Ademar José Salvador, Antonio Ezeauiel Turce Herrera,
Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Gilberto Garcia, Jaime Sebastiao
Afonso, Joao Serapiao, Joaquim Sérgio Pereira, I.uiz Carlos de Oliveira Quine,
Luiz líunita, Luiz Roberto Lopes de Souza, Manoel Frederico Abido Galdino de
Carvalho, Maria Luiza Santos Silva Pelegrine, Nivaldo Aparecido Couto, Ülívio
Turatto, Valdemar Zimniani e Washington Pereira de Araálo, totalizando 17 Edis
presentes à Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos, o Sr.
Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a Sessão.e colocou em votacao a
Ata da 195 Sessão Ordinária, realizada em 12/6/95, e da 85 Sessão Extraordiná
ria, realizada em 16/6/95. tendo sido aprovadas Por unanimidade de votos. Na
sequência os Senhores Secretários passaram a ler os Expedientes da Sessão.
EXPEDIENTE DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Ofícios encaminhando os Pro.ietos de Lei
números 27/97. do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a desafetacao de área
específica de 29.240,00 m^ pertencente ao lAPEN de Garca. para utilizacao como
campo de futebol suico; OI 28/95, do Sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a
concessão de uso de equipamentos à TV Kecord Rio Preto S/A e uso comum do
espaço físico do posto de retransmissão a outras emissoras .lá instaladas; OI
29/95, do Sr. Prefeito Municipai, dispondo sobre a alienacao de áreas no iote￾amento faixa de Integracao II para fina de urbanizacao: OI 30/95. do Sr. Pre
feito Municipal, alterando a lei n2 2875/93-alienacao de terrenos do
“Residencial Estacao Velha" CM 31/95, do Sr.Prefeito Municipal, alterando a
lei n2 3008/95-Keorganizacao administrativa da Prefeitura, todos sulxnetidos ao
plenário, considerados ob.ietos de delberacao e encaminhados às Comisaoes Per
manentes da Casa. Cópia de Expediente endereçado ao Sr. Prefeito Municipal,
convidando para assinatura de convênios entre a Secretaria Estadual da Crian
ça, Família e bem-estar social e diversas prefeituras municipais, em Vera Cruz
no dia 22/6/95; Ofício 479/95, encaminhando o Balancete Analítico da Receita e
Despesa ret. mês de maio/95; Ofícios 486/95, 488/95, 490/95, 492/95 e 495/95,
em atencao aos Requerimentos 239/95, 237/95, 240/95, 238/95 e 236/95. respec
tivamente, do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes; Ofício 487/95, em aten
cao ao Requerimento 229/95. do vereador Luiz Carlos de Oliveira Quine; Ofício
489/95, em atencao ao Requerimento 230/95, do vereador Joaquim Sérgio Pereira;
Ofícios 491/95 e 494/95, em atencao aos Requerimentos 228/95 e 227/95. respec
tivamente, do vereador Antonio Ezequiei Turce Herrera; Oficio 493/95, em aten
cao ao Requerimento 233/95, do vereador Ademar José Salvador; Oficio 496/95.
em atencao ao Requerimento 235/95. do vereador Uiiz Kunita. EXPEDIENTE RECEBI
DO DOS SENHORES VEREADORES; Requerimentos números: 262/95-CORNELIO CÉZAR KEMP
MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito informacoes sobre aquisicao e distribu￾1
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icao de cobertores peio Município; 263/9b-AN10NI0 EZEQUIEL TUKCE HERkERA,
solicitando à empresa Impacto informacoes sobre o fornecimento de placas indi
cativas à Prefeitura Municipai de Garca; 264/95-ANTONIO EZEQUIEL TÜRCE HERKE￾RA, solicitando ao sr. Prefeito informacoes sobre a abertura da Rua Peroba;
26b/y5-MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE. solicitando o encaminhamento ao Sr.
Prefeito Municipal.de abaixo-assinado dos moradores do B. Jardim Joao Paulo
II. protestando contra a construcao do Velório Municipal nas imediações da
Praca InterClubes. Colocado em discussão, ocuparam a tribuna os vereadores
MARIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE: a vereadora protestou contra a fonna como
o Sr. Prefeito respondia aos Requerimentos a ele encaminhados por esta Câmara
e .lulffou que, em ocasiao anterior, o mesmo Prefeito lhe havia sonegado infor
mações que solicitara. A respeito do Requerimento era discussão, disse que foi
procurada por moradores do bairro onde se pretendia construir ura velório muni
cipal. que mostravam-se descontentes com o fato. noticiado extra-oficialmente.
A vereadora sugeriu que o Velório fosse construído em outro local, mais próxi
mo do Cemitério. CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES: ao ocupar a tribuna, o verea
dor disse que o tema gerava polêmica antes mesmo de anunciado oficialmente o
proiieto do referido Velório, e também sugeriu que o mesmo fosse con.gtruído nas
proximidades do Cemitério Municipal, e que seus colegas vereadores ponderassem
suas posicoes políticas até a discussão do futuro projeto de construcao do
velório municipal. LUIZ ROBERTO LOPES DE SOUZA: o vereador sugeriu que o Sr.
Prefeito Municipal realizasse ou mandasse realizar uma pesquisa de opinião
pública e instalasse o velório municipal em local melhor indicado, e condu
zisse esse assunto com a racionalidade requerida. Lembrou outro.s acontecimen
tos correlatos de administrações anteriores, que geraram polêmica quando da
tentativa de se instalar um velório no Município. CELSO ANTONlü: o vereador
manifestou-se favoravelmente à construcao de um velório municipai, no local
anunciado extra-oficialmente, dizendo que a construcao do mesmo previa uma
fachada discreta e boas instalações. Era aparte, a vereadora Maria Luiza Santos
Silva Pelegrine disse que os moradores daquela região sugeriram que a segu
rança noa velórios e suas imediacoe.s fosse organizada pelos propritários das
empresas funerárias em serviço na ocasiao. WASHINGTON PEREIRA DE ARAÚJO: o
vereador disse que ao invés de se tentar obstruir a realizacao de certas obras
públicas, seria de bom cunho trabalhar em favor do desenvolvimento do Municí
pio. Em aparte, a vereadora Maria Luiza Santos Silva Pelegrine disse que nao
se colocava contra a construcao do velório, mas sugeria que o mesmo fosse
construído a poucos metros do local pretendido. A presidência da Mesa advertiu
aos demais vereadores presentea que mantivessem a ordem durante o discurso dos
oradores. ANTONIO EZEQUIEL TURCE HERRERA:
vereador mencionou outras obras que poderiam ser executadas com o dinheiro a
ser gasto na construcao do velório municipal, tendo sido advertido pela Mesa
porque fugia do tema do Requerimento. Ü vereador à tribuna disse ainda que o
local sugerido para a construcao do velório teria o flvixo de tréinsito intensi
ficado no futuro, se se concretizasse a interligação da Rua Carlos Ferrari com
a rodovia de acesso a Marilia. Em aparte, o vereador Cornélio Cézar Kemp Mar
condes refutou o argumento do Sr. Prefeito de que a área mais próxima do cemi
tério seria muito isolada para a con.strucao do Velório. 0 vereador à tribuna
sugeriu, ainda, que a empresa funerária em serviço realizasse a segurança do
Velório. ca.so este tosse construído ao lado do Cemitério, e sugeriu a alterna
tiva de se manter os velórios nos hospitais locais e nos clubes de serviço da
cidade. Colocado em votacao, foi o mesmo aprovado por maioria de votos:
266/95-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando ao Sr. Prefeito Municipai
ao iniciar seu pronunciamento, o
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esclarecimentos ref. formulário do CEPAM (citado no Keauerimento 244/95);
267/95-CÜRNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES, solicitando à Fundacao Prefeito Faria
Lima-CEPAM, revoear medida que limita o atendimento (consultas telefônicas);
268/95-(X)kNELIÜ CEZAR KEMP MAKCX)NDES, solicitando a diversas autoridades esta
duais e entidades representativas gestões para a preservação da Delegacia
Seccional de Polícia de Garca; 269/95-CÜRNELIÜ CEZAR KEMP MARCONDES, solici
tando ao sr. Prefeito Municipal informações sobre a recente visita do vice￾governador a Garca (Protocolo de Intenções). Colocado em votacao, foi o mesmo
aprovado por maioria de votos. Todos os demais requerimentos apresentados
foram aprovados Por unanimidade de votos. Indicacoes números: 2Ü7/95-ADEMAR
JOSE SALVADOR, propondo estudos para futuro loteamento e venda de imóveis às
famílias de baixa renda; 208/95-ANTÜN10 EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo obras
de reparos na Rua Pessegueiro; 209/9b-JOAQUIM SÉRGIO PEREIRA, propondo a cons
trução de uma passarela na Rua Maria Izabel, nas proximidades da Escola Lydia
Yvone Gomes Marques; 21Ü/95-ANTÜN10 EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a abertu
ra da Rua Damásio V. Vasques, após o cruzamento com a Rua Pref. Salviano P. de
Andrade; 211/95-ANTÜNlÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA. propondo a instaiacao de redu￾tor de velocidade na Av. Labieno da Costa Machado, altura da empresa Por
tai/Mac Loren, no distrito industriai; 212/95-LUIZ KUNITA, propondo a criacao
de uma lei de zoneamento nas imediações do Lago Artificial de Vila Williams;
213/95-LUIZ KUNITA, propondo a instaiacao de lâmpadas a vapor de sódio em toda
a extensão da rua Cel. Joaquim Piza; 214/95-ANTONlO EZEQUIEL TURCE HERRERA,
propondo a extensão das obras em estradas municipais até o Bairro Agua Ale
gria; 215/95-COHNELIO CEZAR KEMP MARCXDNDES, propondo intensificar a campanha
publicitária em prol dos hospitais locais; 2) 6/9b-(JÜRNELlÜ CEZAR KEMP MARCXJN￾DES, propondo iniciar campanha de conscientizacao da popuiacao sobre a neces
sidade das caixas coletoras de correspondências; 217/95-CÜKNELIÜ CEZAR KEMP
MARCONDES, proPondo medidas para o abastecimento de gás às familias locais;
218/95-ADEMAR JOSE SAl.VADÜR, propondo denominar via pública da cidade de Jaime
Nogueira Miranda; 219/95-ANTONiÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA, propondo a instaiacao
de um poste de iluminacao publica na Rua Joaquim Ramos Mendes, altura do nQ
120; 220/9b-GlLRERl’Ü GARCIA, propondo substituir o canteiro central da Av.
Rafael Paes de Barros Por tachoes, 221/95-ANTÜNIÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA,
propondo a instaiacao de placa informativa no finai da Rua Maceió: 222/9b￾AN'i‘0NI0 EZEQUIEL TURCE HERRERA. propondo a inscricao do Sr. Paulo César Silva
em futuro programa de casas populares; 223/95-CELSO ANTÜNlÜ, propondo estudos
visando ao estacionamento oblíquo na zona central da cidade; 224/95-CX)RNEL10
CEZAR KEMP MARCONDES, propondo adequacao do transito da rotatória da Praca do
Café; 225/95-(J0KNELIÜ CEZAR KEMP MAK(X)NDES. propondo a iraplantacao de programa
específico sobre o tema Criança e Adolescente, nos moldes do "Pacto pela In
fância"; 226/9b-CÜRNELI0 CEZAR KEMP MARCONDES, propondo a denominacao de
"Heitor Gonçalves" a luna via pública do Município; 227/95-ADEMAR JOSE SALVA
DOR, propondo a construcao de um campo de futebol no Jd. Nova Garca. Todas a.s
Indicacoes apresentadas foram encaminhadas ao Sr. Prefeito NMuniciPal, confor
me dispõe o Regimento Interno da Casa. Mocoea ninneros: 191/9b-CELSÜ ANTONlO,
de congratulacoes e aplausos pelo transcurso do Dia do Bombeiro; 192/9b-ANTÜ￾NIÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento da Sra. Rosa Possi;
IGG/Sõ-ANTONIÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA, de pesar pelo falecimento da Sra. Laza￾ra Campo Grego; 194/9b-NlVALDÜ APARECIDO COUTO, de pesar pelo falecimento do
Sr. Antonio Carreia; 19õ/9b-ANTÜNlÜ EZEQUIEL TURCE HERRERA, de congratulacoes
ao casal Plinio Rodrigues e Lavinia Aparecida Rodrigues, pela realizacao das
suas Bodas de Ouro; 196/95-CÜRNELlO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratulacoes e
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at>lauso3 ao Sr. José Roberto Valentlm, pelo seu recente mandato trente à Asao￾ciacao Comerciai e Industriai de Garca; IST/yb-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES,
de coneratulacoes e apiausos à Lo.ia Maconica Gal. Moreira Guimaraes IV, pelo
transcurso do seu cinquentenário de fxindacao: 198/95-WASHINGTON PEREIRA DE
ARAÚJO, de pesar peio falecimento do Sr. idiüo Zimiani. Pela ordem, o verea
dor Washington Pereira de Araaio solicitou à Mesa que se fizesse um minuto de
silêncio, em memória do Sr. Üdilio Zimiani, irmão do vereador Valdemar Zimia
ni, e ilustre morador no Distrito de Jafa, o que foi deterinado pela seu Pre
sidente. 199/9b-WÂSHlNGT0N PEREIRA DE ARAÚJO, de pesar pelo falecimento do Sr.
Agenor Fanini; 200/9b-NlVALDÜ APARECIDO COUTO, de pesar peio falecimento do
Sr. Antonio Bosque Filho; 201/9b-ÜLIVI0 TURATÜ. de pesar pelo falecimento do
Sr. Pedro Agostinho; 202/96-CORNELIO CEZAR KEMP MARCONDES, de congratuiacoes
ao Sr. Gerson Rodolfo Dias, por sua recente aposentadodia na Policia Civil do
Estado; 203/9b-CÜRNEL10 CEZAR KEMP MARCONDES, de congratuiacoes e reconheci
mento ao Sr. Antonio Marangao (doacao de veículo para a campanha em favor dos
hospitais garcenses). Todas as Mocoes apresentadas foram aprovadas por unani
midade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: nao havendo
tempo regimental para este expediente passou-se ao intervalo regimental. A
seguir foi realizada a 2à chamada, constatando-se a presença de 17 Edis e
passou-se para a Ordem do Dia. ITEM I - PROJETO DE LKI NQ 26/95, do Sr. Pre
feito Municipal, propondo a concessão de abono especial no valor de R$ 3Ü,Ü0
aos servidores municipais em ,1unho/9b, em discusso e votacao únicas. Colocado
em discussão, ocuparam a tribuna os vereadoreds CÜRNELIO CEZAR KEMP MARCONDES:
o vereador manifestou-se favoravelmente ao Pro.ieto e demonstrou sua expecta
tiva quanto à incoporacao deste abono aos salários do funcionalismo e ao futu
ro reaiuste salarial, adequado às realidades financeiras da Prefeitura. CELSO
ANTONIO: ao ocupar a tribuna, o vereador congratulou-se com o vereador Corné￾lio Cézar K. Marcondes, por seu voto favorável a este pro.ieto, quando fora
contrário na votacao de Projeto similar no mês de maio/9b. MARIA LUIZA SANTOS
SILVA PELEGRINE: a vereadora manifestou seu voto favorável a este Projeto e
disse que o fazia sob protesto, e que o abono em questão era um meio de camxi￾flar o ganho salarial anunciado pela reorganizacao administrativa da Prefei
tura. Disse ainda que aguardava o retorno da Mensagem que reformulava o esta
tuto do servidor Público mnicipal. Era aparte, o vereador Celso Antonio congra￾tulou-se com a vereadora à tribuna por votar favoravelmente a este abono quan
do fora contrária ao mesmo tipo de projeto em votacao no mês anterior. Em
aparte, o vereador Cornélio Cézar K. Marcondes parabenizou a vereadora à tri
buna por assumir publicaraente o seu atuai posicionamento, ao contrário de
outros vereadores que sempre votavam favoravelmente aos projetos de inciativa
do Prefeito. Colocado em votacao. foi o mesmo aprovado por unanimidade de
votos. ITEM li
propondo a concessão de abono especial de R$ 30,00 aos servidores da Secreta
ria da Camara Municipal, em Junho/9b. em discussão e votacao únicas. Colocado
em votacao, foi o mesmo aprovado por unanimidade de votos. De acordo com os
dispositivos regimentais em vigor, o Presidente da Mesa convocou os senhores
vereadore.s para uma Sessão Extraordinária no próximo dia 28 de Junho de 199b,
às 18:30 horas, para deliberar sobre os Projetos de Lei nQ 24 e 2b/9b, propon
do as diretrizes orçamentárias para o exercicio de 1996 e alterando o pJano
plurianuial do Municipio. Encerrada a pauta para a Ordem do Dia, passou-se à
Expiicacao Pessoal. Ocuparam a tribuna os vereadores CORNELIO CEZAR KIEMP
MARCONDES: o vereador disse que foi contrário à aprovacao do ProJeto de Lei
anterior de reaJuste salarial e concessão de abono, por considerar inexpres￾PRÜJETO DE RESOLUÇÃO N2 0'//9b, da Mesa da Câmara Municipal,
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sivo o índice pronosto. Também comentou diversas proposituras de sua autoria,
apresentadas nesta Sessão, e sugeriu que o Sr Prefeito aproveitasse o período
de recesso da Câmara para refletir melhor sobre o seu relacionamento com a
mesma. ANTONIÜ EZEQUIKL TUKCE HEKKERA: ao ocupar a tribuna, o vereador comen
tou e .iustificou as proposituras de sua autoria apresentadas nesta Sessão e
enfatizou a necessidade de se colaborar com a campanha em prol dos hospitais
earcenses. MAEIA LUIZA SANTOS SILVA PELEGRINE; a vereadora manifestou o seu
voto de protesto contra uma das obras recém-inauguradas pelo Sr. Prefeito, uma
piscina, que segundo testemunhou, encontrava-se em mau estado de conservacao,
suieitando seus usuários a contrair doenças, sugeriu que o dinheiro público
fosse empregado para melhorar o modo de vida e trabalho da populacao. JAIME
SEBASTiAÜ AEONSO: o vereador cumprimentou a comissão organizadora da Festa da
Cerejeira deste ano, tendo enfatizado que aquele evento podia tornar-se foco
de maior atracao turística para a cidade, inclusive com o incremento de outras
obras que destacassem a cultura nipônica. CELSO ANTONIO: ao ocupar a tribuna o
vereador contestou determinados discursos que negavam a orientacao social do
Executivo e apontou obras que Julgou de cunho social e sugeriu que críticas
construtivas deveriam ser feitas, assim como deveriam ser reconhecidos publi
camente os acertos da administracao municipal. MANOEL FREDERICO ABIDO GALDINO
DE CARVALHO: falou sobre a criacao do projto incubadora Cidade de Garça, que
era uma das conqui.stas da administracao municipal, e suas vantagens no contex
to econômico do Município de Garça. Também parabenizou os organizadores da
Festa das Cerejeiras, pelo brilho apresentado. Nao havendo outros oradores
inscritos para a explicacao pessoal e decorrido o prazo regimental, o senhor
Presidente, em nome de DEUS, declarou encerrada a Ses.são. da qual foi lavrada
esta Ata. Garca, vinte e seis de Junho de mil novecentos e noventa e cinco.—
\
\ - JOAQUIM SÉfRCIO PEREIRA -
PRBSIJENTE
- LUIZ ;ITA - -LUIZ CARLOS DÊFOLIVEIRA QUINE￾ÍCftÉTARIO 2Q Secretário
b