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sessao nº 40

Tipo Ordinária
Número / Ano 40
Date 2006-12-11
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CÂMARA WUNICIPAL DE GARCA
40^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 11 DE DEZEMBRO DE 2006
PRESIDENTES: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS e MARCOS LOPES MIRANDA (“ad hoc”l
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos onze dias do mês de dezembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início
âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 40^ Sessão Ordinária de dois mil e seis.
Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de
Barros, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro
Henrique Scartezini, Sebastião Toidato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o inicio dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em
discussão e votação a Ata da 39“ Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos.
Consigne-se a presença na sessão do vereador mirim Diego Batista Leal. Na seqCiência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of.n°. 972/06 At Requerimento n®. 426/2006 - Sebastião Toidato Galego. Of.n®. 971/06, At. Requerimento n°.
427/2006 - Wilson Alves. Of.n®, 986/06, At. Requerimento n®. 429/2006 - Wilson Alves. Of.n®. 985/06. At.
Requerimento n° 432/2006 - José Maria Piola. Of.n®. 974/06, At, Requerimento n®. 434/2006 - Adamir
Maurício de Barros. Of.n®. 995/06, At. Requerimento n®. 436/2006 - Wilson Alves. Of.n®. 1003/06,
Encaminhando cópia da Lei Municipal n°. 4.044/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Projeto de Emenda á Lei Orgânica n®. 02-2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de
Barros, que altera artigos da Lei Orgânica Municipal. Projeto de Lei n®. 108-2006, de autoria do vereador Wilson Alves, que institui no Município o "Dia do Maçom", a ser comemorado, anualmente, no dia 20 de
agosto Projeto de Resolução n®. 09-2006, de autoria do vereador Adamir Maurício de Barros, que altera o
artigo 4° da Resolução n®. 315/2006 - Regimento Interno da Câmara de Vereadores Mirins de Gar^. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pela unanimidade do Plenário, e por determinação do Senhor Presidente encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Requerimentos números: 448-2006,
Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do SAAE o encaminhamento de cópias de documentos
referentes a majoração da tarifa de água/esgoto, bem como informações sobre a previsão para o próximo reajuste. 449-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do SAAE informações sobre autuações de municípes flagrados utilizando água de forma considerada desnecessária. 450-2006. Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do SAAE informações sobre eventuais estudos visando a adoção de processos de reutilização'de água. 451-2006, Valdemar Zimiani, Solicitando da A.L.L. - América Latina Logística S/A a
instituição de uma linha de transporte ferroviário de passageiros com caráter turístico, no trecho compreendido entre Marilia e Bauru. 452-2006, Adamir Maurício de Barros. Solicitando do Prefeito informações acerca da possibilidade e viabilidade de se proceder a afetação de trecho da Rua São João, desafetado através da Lei n®. 3.724/2004. Colocado em discussão, o Senhor Presidente solicitou que o
vice-presidente da Casa, Marcos Lopes Miranda, que assumisse a presidência, para que o mesmo pudesse fazer uso da palavra. ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS: Disse que já havia solicitado ao Prefeito Municipal a
afetação daquele trecho da Rua São João há algum tempo, e o mesmo ficara de dar uma solução para o
assunto, ponderou que aquele espaço não teve a destinação que havia sido acordada entre o Município e o
lESG, uma vez que o local não recebeu as benfeitorias prometidas pela Instituição, ficando muito aquém do esperado, e causando até mesmo constrangimento à ciasse política local, pois alguns munícipes vêm questionando o porquê da não atuação dos políticos locais a fim de exigirem a realização do prometido ou senão a retomada da área pelo Município. De volta a Presidência ao titular do cargo, o mesmo concedeu a
palavra ao vereador VALDEMAR ZIMIANI: parabenizou o autor do requerimento ponderando que à da aprovação da lei, os vereadores não agiram acertadamente em ceder aquele espaço ao lESG, gerando descontentamento generalizado entre os moradores daquelas imediações, e atualmente, ao constatar o não
cumprimento do acordado por parte da Instituição, seria importante que a Municipalidade retomasse aquela área. devolvendo a mesma para a comunidade. CORNéLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: Disse que o
assunto precisaria ser analisado a partir dos termos do acordo firmado entre a Prefeitura e o lESG, e não simplesmente retomar a área. Argumentou que a Instituição já havia feito algumas melhorias no local, inclusive a colocação de bancos. Em solicitação de aparte o vereador Adamir Maurício de Barros, lembrou
que à época do acordo as pessoas que representaram os moradores na reunião que definiu a cessão da rua para o lESG, não estavam devidamente credenciadas pelos moradores daquelas adjacências, acabando por induzir os vereadores ao erro. De volta a palavra ao vereador á tribuna, disse que o requerimento não indica
de maneira clara quais os itens que não teriam sido cumpridos pelo lESG e, portanto, ficando sem o devido
embasamento legal para a retomada da área. Lembrou também que na época do acordo nenhum morador
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manifestou-se contra a sessão da rua, pelo contrário, alguns manifestaram até satisfação pelos termos em eu
se dera o acordo. Ponderou também que a Instituição não poderia fazer um investimento de maior vulto, pois
a área não lhe havia sido doada, mas sim cedida por prazo determinado. Por fim reafirmou que, se não
houvesse um motivo cabal e legal para a retomada da rua por parte da Municipalidade, a mesma seria muito
difícil de e concretizar, MARCOS LOPES MIRANDA: enfatizou que há muito tempo vinha pedindo à
Municipalidade que lhe informasse os termos do acordo firmado com o lESG, não só para a cessão da rua em
questão, mas do próprio prédio do antigo Hospital Samaritano, lembrando que o mesmo tinha uma divida
altíssima com o REFIZ. Ponderou ainda que o Hospital Samaritano para todos os efeitos legais ainda existia,
inclusive contratando pessoas alocadas nos PSFs do Município, achando por bem saber quem está pagando
a referida dívida do antigo hospital, e em sendo o lESG, não seria viável o rompimento de um acordo por
causa da cessão de um pedaço de rua. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: lembrou que o acordo foi feito com
a participação de representantes do lESG e dos moradores, porém não se lembrava ao certo dos termos do
mesmo, razão pela qual achava interessante que antes de remeter um requerimento conclusivo como aquele
que se apresentava, seria interessante que o autor, cogitasse em primeiramente perguntar à Municipalidade,
quais os termos do referido acordo firmado entre as partes, razão pela qual disse que votaria favoravelmente
ao requerimento, mas não subscreveria o mesmo nos termos que havia sido redigido. JOSÉ MARIA PIOLA;
disse que na época do acordo os vereadores foram muito pressionados, e que a princípio ele mesmo era
contra a aprovação do acordo, e que ao final, apenas um vereador havia sido contra o mesmo. Lembrou que
a dívida do Samaritano com o REFIZ foi assumida integralmente pelo lESG como parte do acordo com a
Prefeitura. WILSON ALVES: revelou que havia recebido, em resposta a requerimento de sua autoria, um
documento que esclarecia várias das dúvidas suscitadas acerca do assunto, mas que não poderia revelá-la à
tribuna, pois a referida resposta ainda não havia sido lida no Grande Expediente, ma que ao final da sessão
todos os colegas de edilidade que quisessem poderiam ter acesso ao inteiro teor do documento. 453-2006,
Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do Prefeito informações acerca da pavimentação asfáltica de
do Jardim Paineiras. 454-2006, Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Dep. Estadual Pedro Tobias
gestões junto a esfera estadual, visando a alteração de dispositivo da Resolução SE n°. 87/1998, em beneficio dos supervisores de ensino. 455-2006, Massao Ogawa, Solicitando a 4® Companhia da Policia Militar de
Garça, realização de ronda preventiva nas esquinas da Rua Carlos Ferrari com Barão do Rio Branco e Carlos
Ferrari com Sgto. Wilson A. Oliveira, durante a abertura do comércio no periodo noturno. 456-2006, José
Maria Piola, Solicitando do Dep. Federal Dimas Ramalho gestões junto a Câmara dos Deputados, visando
urgente aprovação de Projeto de Lei alterando a Lei n°. 8.069/90 - E.C.A., estabelecendo novos critérios para que 0 contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda. Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de voto, exceção ao de n°. 452-2006, que foi aprovado por maioria de votos, sendo dois votos
contrários e seis favoráveis. Indicações números: 643-2006 Wilson Alves, Sugerindo a instalação de
caçambas em pontos estratégicos do Município. 644-2006 Wilson Alves, Sugerindo a redução do valor da
taxa cobrada para utilização da quadra poliesportiva "João Alexandre Colombani". 645-2006 Wilson Alves,
Sugerindo melhorias junto ao Ponto de Táxi "lldefonso Araújo Palmeira", na Praça Pedro de Toledo. 646-2006
Wilson Alves, Sugerindo melhorias junto ao Ponto de Táxi "Olimpio de Matos", na Praça Pedro de Toledo.
647-2006 Wilson Alves, Sugerindo poda de árvore localizada na Rua Sgto. Wilson Abel de Oliveira, após o
cruzamento com a Rua Armando Salles de Oliveira. 648-2006 Wilson Alves, Sugerindo reparos no leito
carroçável da Rua Luiz Antônio, no trecho entre as ruas José Agostinho Barreto e Duque de Caxias, nos
bloquetes ao redor de tampa de esgoto. 649-2006 José Maria Piola, Sugerindo o alargamento da Rua
Eduardo Rodrigues de Barros. 650-2006 Valdemar Zimiani, Sugerindo reparos no leito carroçável da estrada
vicinal que dá acesso ao Bairro Itiratupâ, no trecho sobre os trilhos da antiga Fepasa. 651-2006 Wilson Alves,
Sugerindo denominar uma via, praça ou próprio público do Município de "Jovino de Oliveira". 652-2006 Pedro Henrique Scartezini, Sugerindo a colocação de uma luminária em poste localizado na Av. Hum, Jardim Brasil,
defronte o número 47. 653-2006 Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a capinação dos terrenos do
Jardim Cafezal. 654-2006 Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo a construção de uma praça no Jardim
Morada do Sol. 655-2006 Sebastião Toldato Galego, Sugerindo reparos necessários no leito carroçável da
Rua Joaquim Pereira, no distrito de Jafa, na altura do número 152. 656-2006 Sebastião Toldato Galego,
Sugerindo reparos necessários no muro localizado aos fundos de terreno de propriedade do Município, onde
encontra instalado o Cartório de Notas do distrito de Jafa. 657-2006 Sebastião Toldato Galego, Sugerindo
melhorias no leito carroçável das estradas vicinais rurais que dão acesso aos bairros Roça Grande, Rio da
Garça e 200 Alqueires. 658-2006 Massao Ogawa, Sugerindo a inclusão de um "banner" no site da Prefeitura Municipal de Garça, contendo informações sobre a contribuição com o Fundo das Crianças e Adolescentes
através do Imposto de Renda. 659-2006 Massao Ogawa, Sugerindo a deflagração de campanha contra o
Câncer de Pulmão. 660-2006 Massao Ogawa, Sugerindo a compra de aparelhos decibelímetros e posterior
doação á Policia Militar do Município. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações ao Poder Executivo Municipal, conforme as normas regimentais em vigor. Moção número: não houve
ruas
se
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apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Presidência do
Senado Federal, At. Moção n°. 206/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dr. Nechar - Deputado Federal
eleito. At Requerimento n°. 371/2006-Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Dr. Nechar-Dep. Federal eleito, At.
Requerimento n°. 373/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. DRADS - Marilia, At. Requerimento n°.
428/2006 - Wilson Alves. lESG, At. Requerimento n°. 444/2006 - Wilson Alves. Comissão Mista de Planos,
Orçamentos Públicos e Fiscalização, Informando os Recursos do Orçamento da União destinados ao
Município de Garça em 2006. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do
Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2* chamada,
visando a Ordem do Dia. verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de
Lei n“. 103/2006, de autoria do Ver. Wilson Alves, que institui o dia 20 de novembro como o "Dia Municipal de
Luta Contra o Racismo". DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, fez uso da palavra o
vereador WILSON ALVES: solicitou aos colegas que votassem favoravelmente ao projeto tendo em vista sua
relevância e importância. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de
votos. ITEM II - Projeto de Lei n°. 104/2006, de autoria do Ver. Adamir Maurício de Barros, que institui, no
calendário oficial do Município, o "Dia do Cliente", a ser comemorado, anualmente, no dia 15 de setembro.
DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. Colocado
em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°.
106/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que autoriza abertura de um crédito especial, no montante de R$
459,91, para pagamento à servidora municipal, relativo aos exercícios de 2004 e 2005. DISCUSSÃO E
VOTAÇÃO ÚNICAS- Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos.
ITEM IV - Projeto de Lei n°. 100/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®.
3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias - Anexo III - Cargos de Provimento
em Comissão, criando cargos de Assessor Técnico de Especialidades e alterando a referência do cargo de Médico Auditor. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra.
A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, conforme as normas regimentais da Casa. Colocado em votação global, o projeto foi
aprovado por maioria de votos, sendo seis votos favoráveis e dois contrários. ITEM V - Projeto de Lei n®.
105/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera a Lei Municipal n®. 3.039/95 - extinguindo a Empresa Municipal de Urbanização de Garça - EMURG. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão,
nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais da Casa. Colocado em
votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM VI - Projeto de Lei n®.
107/2006, de autoria do Prefeito Municipal, que altera o Anexo III da Lei Municipal n°. 3.884/2005 - Lei de
Diretrizes Orçamentárias, concedendo subvenção financeira no valor de RS 5.000,00 ao Movimento Pró-Cultura. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A
Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal, conforme as normas regimentais da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, o
projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, para a qual se inscreveram os seguintes vereadores: JOSÉ MARIA PIOLA: comentou que encaminhou ao Dep. Federal Dimas Ramalho um
requerimento solicitando gestões junto a Câmara dos Deputados, visando aprovar Projeto de Lei que altera o
E.C.A., e estabelece novos critérios para que o contribuinte possa deduzir do Imposto de Renda, lembrando
que em Garça o valor arrecadado em Garça com as deduções endereçadas ao COMDICRA ainda é muito
pequeno, se comparado a outras cidades da região, como Bauru, sendo necessário promover esforços para
aumentar este valor e revertê-lo em prol das crianças e adolescentes garcenses. MARCOS LOPES
MIRANDA: fez um balanço de sua atuação nos primeiros dois anos da atual legislatura e lamentou que não
houvesse conseguido sensibilizar a Casa sobre a atuação situação da saúde no Municipio, em suas carências
e deficiências. Disse esperar que nos próximos dois anos de mandato a situação mude e que os colegas de
edilidade compreendam a urgente necessidade de se fazer algo para minorar os problemas da área da saúde
em Garça, especíalmente no que tange a melhoria no atendimento hospitalar prestado no Municipio,
particularmente no que tange a investimento em novos equipamentos e contratação de pessoal qualificado.
VALDEMAR ZIMIANI: manifestou sua satisfação pela reativação da linha férrea no trecho compreendido entre
Marilia e Bauru, e inclusive solicitou que a empresa concessionária da ferrovia estude a possibilidade de criar
uma linha turistica ao finais de semana neste trecho, possibilitando que a juventude descubra o prazer de
viajar de trem. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: manifestou também a sua indignação com a atual
situação da área da saúde no Município lamentando que a cidade tenha caminhado para trás, ficando
defasada em comparação com outras cidades da região, enquanto o Executivo nada faz para mudar este
quadro, lembrou que a saúde não é o único problema que aflige a comunidade garcense, em especial
destacou o desemprego, problema este que precisa de ações urgentes dentre as quais a instalação do
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terceiro distrito industrial. Lamentou também que o Poder Executivo tenha mais se preocupado em criar novos
cargos para seus apoiadores, deixando de lado a situação da grande maioria da população de Garça, que
amarga uma situação de falta de oportunidades e perspectiva de futuro. WILSON ALVES: Comunicou que
dos seiscentos e quarenta e cinco municípios existentes no Estado de São Paulo, Garça é a cidade que
menos gasta com funcionalismo público, ensejando que está no momento da Edilidade se reunir com o
Senhor Prefeito a fim de abordar profundamente a questão de cargos e salários da Prefeitura e estudar meios
de melhorar as condições salariais para os servidores públicos municipais, tendo em vista que, inclusive, o
Município terá superávit considerável no presente ano. PEDRO HENRIQUE SCARTEZINI: lembrou que
embora haja desafios a serem vencidos pelo Município em algumas áreas, como a saúde, a cidade tem
logrado êxito e vitórias significativas nestes primeiros dois anos da atual legislatura, e o tempo oportuno para
as melhorias necessárias seriam os próximos dois anos de mandato. Ressaltou que uma das maneiras de
alcançar as melhorias necessárias é estabelecer uma união maior entre os vereadores da Casa, somando
esforços para gestionar junto ao Executivo Municipal, lembrando que o peso da solicitação coletiva supera em
muito a solicitação individual. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente em
nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, onze de dezembro de dois
mil e seis.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.*.-.-.-.- .-.-.-.-.-,-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.- .-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-.-
,DAMIR MAURÍCIO DE BAI
B
WILSON ALVES
Secretário
MARCOS-L

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