| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 32 |
| Date | 1998-10-05 |
| native_id | 5381 |
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
TAMARA MlTOTnTPAT. I.W fiARCA
32a SESSÃO QRDISARIA REALIZADA EM 05 DE Ql
PRESIDENTE: CORNEUQ CEZAR KEHP MARCONDES R VAIJIRIA VIZZQTrQ “ÃD HQC"
S£CBEIflRIQa:_NEUZ& M£ERII SERAPIAO E JJjlZ KUMITA
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Aoa cinco dias do mês de outubro de mil novecentos e noventa e oito, no
Plenário da Câmara ttmicipal de Geirça, com início às vinte horas e trinta
minutos, sob a presidência do vereador Cornélio Cézar Kemp Marcondes,
Presidente, e secretariada pela vereadora Neuza Alberti SerapiSo, lâ Se
cretária, e Luiz Kxmita, 22 Secretário, realizou-se a 32a Sessão Ordiná
ria de mil novecentos e noventa e oito. Feita a chamada inicial dos se
nhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício
de Barros, Ademar José Salvador, Celso Antonio, Cornélio Cézar Kemp Mar
condes, Joaguim Sérgio Pereira, Prof.Pato, Luiz Kunita, Lico: Maurício
Massao Ogawa, Milton Pinheiro de Oliveira, Neuza Alberti SerapiSo, Nival
do Aparecido Couto, Paulo Celso Frabetti Vieira, Sérgio Roberto Scaguette, Valdemar Zimiani, Valéria Vizzotto e Cateto, totalizando 17 edis
presentea à Sessão. Por força de medida liminar concedida pelo juizado da
Comarca de Garça, a vereadora Neuza Alberti Serapião reassumiu o seu car
go na iâ Secretaria da Mesa da Câmara Municipal de Garça, a partir do dia
01 de outubro de 1998. Havendo número legal para o início dos trabalhos
e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente declarou
aberta a presente Sessão, e colocou em votaçao a Ata da 31È Sessão Ordi
nária, realizada em 28 de setembro de 1998, que foi aprovada por unanimi
dade de votos. Na seqüência os senhores secretários passaram a ler os Ex
pedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of. PMG
889/98, At.Requerimento 493/98-Neuza Alberti Serapião. EXPEDIENTE RECEBI
DO DOS SENHORES VEREADORES; Requerimentos números: 517/1998-MAURICIO MAS
SAO OGAWA, Sol. ao Exmo Sr. EVefeito Municipal informações sobre inten
ções de realizar calçamento/pavimentação na Rua Joaquim Freite, altura do
nO 62. 0518/1998-MAURICIO MASSAO OGAWA, Sol. ao Governador em exercício
de S.Paulo informações sobre o programa Banco do Povo. 0519/1998-MAURICI0
MASSAO OGAWA, Sol. ao Exmo Sr. Prefeito Municipal informações sobre o co
nhecimento da Municipalidade sobre a insatisfaçao da população jafense
com o atual atendimento médico no distrito. Todos os Requerimentos apre
sentados foram aprovados por unanimidade de votos. Indicciçoes números:
0595/1998-MILTON PINHEIRO DE OLIVEIRA, Sugerindo susbstituir ávores ata
cadas por cupins na Rua Tiradentes, altura do n2 845, e na Rua Sarg.
Wilson A.Oliveira, altura do n2 801. 0596/1998-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Su
gerindo a restauração das guias e sarjetas da Rua Caviúna, no Jd. Paineiras. 0597/1998-ADEMAR JOSÉ SALVADOR, Sugerindo canalizar as águas pluvi
ais que invadem o leito da rua Guarantã, no Jd. dos Eucaliptos.
0598/1998-MAURICI0 MASSAO OGAWA, Sugerindo serviços de manutenção na por
teira de entrada do estande de tiro, do TG de Garça. 0599/1998-MAURICIO
MASSAO OGAWA, Sugerindo a realização de eventos esportivos visando ao
próximo Dia da Criança. 0 Senhor Presidente da Mesa determinou que. de
acordo com o Regimento Interno em vigor, todas as Indicações apresentadas
nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal. íioçoea números:
0427/1998-C0RNÉLI0 CÉZAR KEMP MARCONDES, Congratulações e aplausos è em
presária Patrícia Morato Marangão, pela recente inauguração da sua loja
“Magia Boutique". 0428/1998-CELSO ANTONIO, Congratulações e aplausos à
professora Rosa Maria Zanirato e suas alunas pela recente exposição de
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Estado de Sâo Paulo
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pinturas na agência local da Nossa Caixa Nosso Banco. 0429/1998-ADEMAR
JOSÉ SALVAEOR, Congratulações e aplausos à VlacSo Cidade de Garça pela
aquisiçSo de moderno ônibus para ser colocado a serviço da populaçao.
0430/1998-NEUZA ALBERTI SERAPIAO, Congratulações e aplausos ao FW Cláudio
Conte pela participação no projeto "Prevenção Também se Ensina”, desen
volvido pela EEW Profa. Nely Carbonlérl de Andrade. 0431/1998-CORNÉLIO
CÉZAR KEMP MARCONDES, Pesar pelo falecimento do Sr. Lúcio Ferraz Encarna
ção ocorrido ma cidade de Ourinhos. Todas das Moçoes apresentadas foram
aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PRO
CEDÊNCIAS: Deputado Michel Temer, At.Requerimento 495/98-Luiz Kunita.
Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Garça, At. Requerimento
499/98-Prof.Pato. Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos, Encaminha
cópia de propositiura do vereador Alfredo Walter Regner, e solicita o
apoio da Casa, ref. apoio ao Simples Paulista. Departamento de Cultura da
Prefeitura Municipal de Garça, Encaminha a programação da Corporação Mu
sical Santa Cecília, para o mês de outubro/98. Excelente Comércio de Be
bidas, Encaminha votos de congratulações pelo transcurso do Dia do Verea
dor em 01/10/98. Diversas alunas da professora Rosa Maria Zaniratto, Con
vite para exposição de pinturas, de 5 a 17/10/98, na Caixa Econômica Es
tadual. EMEI Irmã Maria Sofie, Convite para a IX Festa da Primavera, dia
10/10/98, às 16 horas. Senai-Sâo Paulo, At. Requerimento 497/98-
Prof.Pato. Sindicato dos Empregados no Comércio de Garça, Congratulações
pelo transcurso do Dia do Vereador. 0 vereador Luiz Kunita solicitou a
dispensa do Intervalo Regimental que, colocado em votação, foi aprovado
por maioria de votos. Sendo esta a primeira sessão ordinária do mês e de
conformidade com o que prescreve o Regimento Interno em vigor, ocupou a
Tribuna Livre o sr. Pastor Odali Barros, que falou resumidamente sobre as
atividades assistenciais da Associação Alpha e Omega e a iportôncia desta
para a sociedade, argumentando que haveria a necessidade de maior envol
vimento de toda a socieade local em projetos dessa natxireza, e noutras
atividades que visem ao socorro e crescimento social. Falou ainda sobre a
qualidade moral daquele que se propõe ao serviço social e comunitário,
solicitando dos Edis o envide de esforços e gestões políticas que permi
tissem a continuidade e desenvolvimento daquela obra assietencial aos me
nores carentes da cidade. A Mesa agradeceu ao orador pelo seu discurso e
manifestou o apoio desta Edilidade às suas reivindicações. Realizada a 2â
chamada visando à Ordem do Dia, constatou-se a presença de 17 Edis. ORDEM
DO DIA: ITEM I - PARECER NQ 51/98, da Comissão de Constituição, Justiça e
Redação, oferecendo redação final ao PROJETO DE LEI NÇ 51/98, do vereador
Cornéllo Cézar Kemp Marcondes, dispondo sobre o rebaixamento de guias e
sarjetas nas esquinas das ruas do llmlcíplo e instalação de faixas de pe
destres. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado em votação, o Parecer foi
aprovado por lananlmidade de votos. ITEM II - PROJETO DE I£I N2 59/98, do
Sr.Prefeito Municipal, solicitando autorização legislativa para a abertu
ra de crédito especial no valor de R$ 1.192.000,00 para ocorrer despesas
com a execução do Programa Habitar. DISCUSSÃO E VOTAÇAO ÚNICAS. Colocado
em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITQI III -
HWUETO DE LEI N2 49/98, do vereador Cornéllo Cézar Kemp Marcondes, dis
pondo sobre a instalação ou adaptação de box com sanitários destinados
aos usuários de cadeiras de rodas. 2È DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa infor
mou que havia recebido do vereador Celso Antonio Emenda Modlficativa ao
artigo 12, item II deste E^rojeto. A Mesa informou que de acordo com dis
positivos regimentais em vigor o quórum exigido para a aprovaçao desta
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matéria era o da maioria abosluta e o sistema de votação o nominal. 0 Sr.
Presidente declarou-se impedido de participar do processo de votaçSo des
te Projeto e convidou a sra. Vice-EVesidente, que assumiu a direção da
Mesa. Colocado em votação, o Projeto e sua emenda modificativa, foram am
bos aprovados por unanimidade de votos e encaminhados à Cí»iissão de Cons
tituição, Justiça e Redação para a elaboração da Redação Final. ITEM IV -
PROJETO DE LEI NS 57/98, do sr. Prefeito Municipal, dispondo sobre a ex
pansão da área urbana da sede do Município. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colo
cado em votação, o Projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM V
- PROJETO DE LEI N9 33/98, do sr. Prefeito Municipal, instituindo o Códi
go Sanitário do Município de Garça, lâ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. 0 vereador
Luiz Kunita solicitou o adiamento da discussão e votação deste Projeto
por uma Sessão Ordinária para estudos comparativos com o novo Código es
tadual, de mesma natureza. Colocado em votação, o requerimento do verea
dor foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM VI
47/98, do vereador Adamir Mainrício de Barros, dispondo sobre a circulação
de carrinhos de mão por catadores de papel, papelão, lixo e outros tipos
de sucatas. DISCUSSÃO E VOTAÇAO. A Mesa informou que de acordo com
dispositivos regimentais em vigor o quórum exigido para a apr^vaçao desta
matéria era o da maioria abosluta e o sistema de votação o nominal. Colo
cado em votação, o Projeto foi rejeitado por maioria de votos. Encerrada
a pauta da Ordem do Dia, passou-se à Explicação Pessoal, para a qual inscreveram-se os vereadores: NEUZA ALBERTI SERAPIAO; a vereadora agradeceu
a todos que lhe foram solidários pelo recente acontecimento em que esteve
envolvida nesta Câmara, na última segunda-feira. A vereadora ainda recor
dou diversos fatos históricos da sua vida e de sua família, que se iden
tificavam com diversas lides políticas em favor do desenvolvimento da ci
dadania e de obras de infra-estrutura nos bairros Vila Marlana e Jd.
S.Lucas. A vereadora concluiu dizendo-se inconformada com a decisão que
culminéiria com a suspensão do seu mandato parlamentar. Julgando-se envol
vida por atitudes indesejáveis de colegas de bancada, e reiterando que o
seu caráter e personalidade não combinavam com as acusações de desonesti
dade que recebeu. Finalizou criticando membros da Ccmissâo de Ética pela
conduta destes que qualificou de incompetente. PAULO CELSO FRABETTI VIEI
RA: o vereador opinou que a Casa estaria disposta a auxiliar a Associação
Alpha e Omega no seu projeto de assistência social à comunidade local.
Manifestou ainda a sua indignação pela rejeição por maioria de votos do
Projeto de Lei n2 47/98, tendo solicitando aos seus companheiros que o
orientassem sobre este assunto. PROFESSOR PATO: o vereador parabenizou o
pastor Odali pelo trabalho fruto da entidade que representava, empenhando
seu apoio àquela iniciativa. 0 vereador ainda parabenizou a Comissão de
Ética da Câmara de Garça por ter cumprido o seu papel disciplinador em
recente Processo, lembrando que a despeito de outras leis estarem em apa
rente conflito com a Lei Maior, aquela legislação municipal existia e ha
via sido votada e aprovada pela Câmara Municipal. Finalizou opinando que
a Casa deveria ser saneada, reitando sua disposição de lutar pela inte
gridade e cumprimento das leis, apesar doa aparentes bons-mocismoa. LICO:
o vereador à tribuna reportou-se a recente matéria Jornalística e reafir
mou sua conduta frente a Comissão de Ética, lanbrando que procurou res
peitar as funções do seu cargo, cumprindo e fazendo cumprir a legislação
específica vigente e que pessoalmente nada tinha contra a vereadora atin
gida pela representação por infração ao Código de Ética, acrescentando
que encarava com naturalidade e respeito a decisão da Justiça Comum susPROJETO DE LEI N9
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Câmara
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de Garça ^
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pendendo a decisSo da ComlssSo. Falou em defeaa doe demale membros da Co
missão, dizendo que todos foram prentes e atuantes nas decieSee da mesma.
0 vereador ainda disse que via condições favoráveis para sua dispwta à
presidência desta Casa, e da mesma forma avaliava os seus colegas Edis.
VAIifiRIA VIZZOTTO: a vereadora saudou o pastor Odali por seu discurso e
trabalho na sociedade garcenae, acrescentando que atualmente nossa cidade
presenciava um "passado social" que criava pessoas à margem da sociedade
saudável. A vereadora reiterou a necessidade de melhor vigilância e con
servação da Praça Pedro de Toledo, apontando que havia a possibilidade de
danos materiais àquele local, bem como o risco de acidentes. A vereadora
criticou também a falta de cuidados da Administração atual com a conser
vação da área central da cidade, questionando a competência do Executivo
para esse fim, solicitando do sr. Presidente da Casa gestões Junto ao sr.
Prefeito Municipal. CORNÉLIO CÉZAR KEMP MARCONDES: o vereador á tribuna
contestou a vereadora que o antecedeu, quanto à conservação da Praça ci
tada, contrapondo que aquele logradouro estava em perfeitíis condições de
uso. 0 vereador também referiu-se a sua proposta de recebimento ou não da
denúncia contra a vereadora disciplinada, na última sessão ordinária,
justificando que a sua intenção naquela ocasião não foi a de tentar pro
teger ou inocentar sua colega vereadora; ao invés, promover a Justiça,
baseando-se inclusive no seu senso de imparcialidade. 0 vereador referiuse a críticas externas que procuravam atingir decisões da Câmara Munici
pal, sugerindo que pessoas leigas eram manobradas e orientadas politica
mente por quem tinha conhecimento daquelas decisões internas da Casa,
comparando esse último tipo de pessoa a traidores consagrados pela histó
ria bíblica e secular. 0 vereador à tribuna foi interrompido pela senhora
Presidente "ad hoc" da Mesa: "nobre colega... Por favor contenha-se
e...trinta segundos [o orador à tribuna]: eu estou contido. V.Exa. qioe
está descontlda. [a Mesa]: E olha pela sua falta de respeito, sua
palavra está cassada, [o orador]: V.Exa. não tem poderes para cassar a
minha palavra porque eu não atingi... [a Mesa]: sua palavra está cassada,
[o orador]: Me diga por que. Em que mcanento eu infringi o Regimento? ôual
o artigo? [a Mesa]: Porque o Regimento Interno diz que o vereador... Seu
prazo está terminado, {o orador]: eu Já estou concluindo, [a Mesa]: con
vido o nobre vereador Comélio Cézar a ocupar a IVesidência. To orador]
não desejo dar boas vindas à Secretária, porque V.Exa simplesmente não
deixou esta Casa. As suas boas vindas são o povo é que pode lhe dizer.
Muito obrigado." Encerrado pela Mesa este Expediente, pela ordem, o vere
ador Cateto ar^entou que ainda reatariam alguns minutos para a Explica
ção Pessoal e o Sr. íVesidente informou que, pelo controle da Mesa, o
tempo estava esgotado, aconselhando aquele vereador a acertar melhor o
seu relógio. Nao havendo outros oradores inscritos, o Senhor Presidente
em nome dsAta.
:U8, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta
a, OÈ de outubro de mil novecentos e noventa e oito.-
VIZZOTTO
Vice-E*residente
CÉZAR KQiP MAROONIXS
Presidente
UZA ALBERTr-áERAPIAO
1§ Secretária
r ●
UNITA
|o tário
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