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sessao nº 39

Tipo Ordinária
Número / Ano 39
Date 2004-11-22
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U192 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
GAMARA MUNICIPAL DE GARCA
3y SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2004
PRESIDENTE: CHICO DA FUNERARIA “ad hoc”
SECRETÁRIOS: FRED JORGE SIMAN E JOSE MARIA PIOLA
Aos dias vinte e dois do mês de novembro de dois mil e quatro, no Plenário da Câmara Municipal de
Garça, com inicio âs dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Chico da Funerária,
Vice-Presidente (Presidente "ad hoc"), e secretariada pelos vereadores Fred Jorge Siman, 1“ Secretário, e
José Maria Piola, 2“ Secretário, realizou-se a 39® Sessão Ordinária de dois mil e quatro. Feita a chamada
inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir da 3® Idade, Adão Luiz
Cavalcanti, Afrânio Carlos Napolitano, André Luis Gavioli Rodrigues, Chico da Funerária, Cornéiio Cézar
Kemp Marcondes, Fred Jorge Siman, Jacó da Ambulância, José Maria Piola, Laerte Rodela, Massao
Ogawa, Miguel da Padaria, Nivaldo Aparecido Couto, Pedro Henrique Scartezini, Sônia Lopes, Valdemar
Zimiani e Washington Pereira de Araújo, totalizando dezessete Edis presentes à Sessão. Havendo número
legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome
de Deus. declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 38® Sessão
Ordinária de 2004, que foi aprovada por unanimidade de votos. Na seqüéncia os senhores secretários
passaram a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL
Projeto de Lei n° 93/2004, que altera a Lei Municipal n° 3.730/2004, possibilitando a inclusão de débitos do
Município relativos a serviços prestados pelo SAAE na expansão e melhoria de redes instaladas em
próprios municipais, no acordo de parcelamento entre o Município e a autarquia. Projeto de Lei n® 94/2004.
que autoriza a abertura de crédito suplementar, no valor de RS 120.000,00, para ser repassado a titulo de
subvenção á Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Garça, para manutenção das atividades das
Unidades de Saúde da Família. Projetos considerados Objeto de Deliberação pelo Plenário, por
unanimidade de votos, e encaminhados pelo Sr. Presidente âs comissões permanentes da Casa. Ofício n®
763/2004, At. Requerimento n® 270/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Ofício n® 748/2004, At.
Requerimento n® 271/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Oficio n® 767/2004, encaminhando o
Balancete do mês de outubro de 2004. Oficio n® 773/2004, encaminhando cópia das Leis Municipais n®
3.798 e 3.799/2004. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES Requerimentos
números: 279/2004 - Fred Jorge Siman, solicitando do Prefeito informações sobre vale transporte
concedido aos servidores municipais. 280/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, solicitando ao
Deputado Federal Valdemar da Costa Neto, a apresentação de emenda ao orçamento do Estado para o
exercício de 2005, ou gestões junto ao Governo Federal, visando contemplar o Município com recursos
financeiros para auxilio ao Hospital São Lucas e aquisição de uma UTI Móvel e um aparelho de
mamografia Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por unanimidade de votos.
Indicações números: 562/2004 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, sugerindo a regulamentação da Lei
Municipal n® 2.805/92 que institui incentivo fiscal para a realização de projetos culturais no Município.
563/2004 - Valdemar Zimiani. sugerindo a poda da cerca natural que margeia a Rua 7 de Setembro, no
distrito de Jafa. 564/2004 - Massao Ogawa, sugerindo a realização de concurso de beleza "A Mais Bela
Negra de Garça", em comemoração a Semana da Consciência Negra. 565/2004 - Massao Ogawa,
sugerindo dar continuidade ao apoio aos artesãos de Garça, visando a realização de mais feiras e outros
eventos culturais. O Senhor Presidente da Mesa determinou que, de acordo com o Regimento Interno em
vigor, todas as Indicações apresentadas nesta Sessão fossem encaminhadas ao Executivo Municipal./
Moções números: 635/2004 - Laerte Rodela, Pesar pelo falecimento do Sr. Herminio Garcia. 636/2004 a
José Maria Piola, Pesar pelo falecimento do Sr. Laércio Zulian. 637/2004 - Washington Pereira de Araújá
Congratulações e Aplausos a Loja Monis, pela inauguração de ampliação de sua estrutura fisica, no último￾dia 19 de novembro. 638/2004 - Washington Pereira de Araújo, Congratulações e Aplausos á empresa
RCG, pela obtenção do 1® lugar em vendas de reatores e transformadores eletrônicos no Brasil, pelo
segundo ano consecutivo. 639/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos à
artista plástica Maria Rosa Beja Martos, pela exposição realizada no período de 16 a 23 de novembra na
Galeria Municipal "Edith Nogueira Santos". 640/2004 ● Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. CongratulaçõteXe
Aplausos ao Grupo "Vozes DÁfrica", pela realização de exposição comemorativa a SemanaVcie
Consciência Negra. 641/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Congratulações e Aplausos â 4®
Policia Militar, pelo encerramento de mais um curso de formação de alunos da rede de ensino fundamentaf
do Municiplo no Proerd. 642/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Dr.
Gilberto Ferreira da Rocha, que assumiu o cargo de juiz titular da 2® Vara da Comarca de Garça. 643/2004
- Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos â equipe do Juventinho, que sagrou-se
campeã do Campeonato Municipal infantil de futebol do corrente ano. 644/2004 - Cornéiio Cézar Kemp
Marcondes, Congratulações e Aplausos ao jovem atleta Rodolfo Medeiros, artilheiro do Campeonato
Ul93 Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Municipal infantil de futebol do corrente ano. 645/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações
e Aplausos à direção do Hospital Psiquiátrico André Luiz, pela inauguração de seu 4® Lar Abrigado, no dia 22 de novembro. 646/2004 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Congratulações e Aplausos ao Rotary Club
de Garça Real, pela doação de material para maquiagem teatral ao Grupo Negarte, no último dia 11 de
novembro. 647/2004 - Massao Ogawa, Apoio ao Projeto de Lei do Deputado Federal Júlio Lopes (PP/RJ)
que propõe isentar os defensivos agrícolas dos tributos federais. 648/2004 - Massao Ogawa, Apoio ao
Projeto de Lei do deputado federal Elimar Máximo Damasceno (Prona/SP), que propõe assegurar aos alunos dos cursos noturnos, matriculados na rede pública, o direito a merenda escolar. 649/2004 - Massao
Ogawa, Congratulações e Aplausos à população garcense, pelo apoio oferecido á Campanha Natal
Solitário, colaborando com a doação de alimentos que serão repassados a famílias carentes do Município.
Todas as Moções apresentadas foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Campos Machado, At. Requerimento n° 259/2004 - Pedro
Henrique Scartezini. Secretaria de Estado da Saúde - instituto Butantan, At. Moção n° 483/2004 - Massao
Ogawa. Secretaria Municipal de Educação e Cultura, enviando convite para as solenidades de formatura
das EMEiS. Ministério da Educação, informando a liberação de recursos financeiros destinados á
Prefeitura Municipal de Garça. SAAE - Garça, encaminhando o Balancete das Receitas e Despesas do
mês de Outubro/2004. Não houve vereadores inscritos para ocupar a tribuna no tempo restante do
Expediente. Em Pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo
Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por maioria de votos. Realizada a 2® chamada, visando a
Ordem do Dia, verificou-se a presença de dezessete vereadores ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n“ 82/2004,
de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a Proposta Orçamentária do Município para o exercício de 2005. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. A Mesa informou que a Comissão de Orçamento, Finanças e
Contabilidade ofereceu parecer favorável e que, de acordo com o disposto no parágrafo 1® do artigo 272 do
Regimento Interno, o Projeto não poderia sofrer emendas em Plenário. Colocado em discussão, nenhum
vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desse projeto era o
de maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, conforme o disposto no Regimento Interno da
Casa. Foi colocado em votação todos os artigos e anexos do projeto, individualmente, bem como as
propostas orçamentárias do lAPEN e do SAAE e seus anexos, sendo todos aprovados por unanimidade de
votos, ficando o Projeto de Lei n® 82/2004 aprovado por unanimidade de votos em 1® discussão e votação.
Encerrada a pauta da Ordem do Dia, e não havendo oradores inscritos para a EXPLICAÇÃO PESSOAL, o
Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça,
vinte e dois de novembro de dois mil e quatro. - 	
CHICO DATüN&RAf
Presidente "ad hoc'
FREDCK^ESIMAN 1“ Seièetário ÍE MARIA PIOLA
2® Secretãrio

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