| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 37 |
| Date | 2006-11-20 |
| native_id | 540 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo CAMARA MUNICIPAL DE GARCA 37* SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 20 DE NOVEMBRO DE 2006 PRESIDENTE: ADAMIR MAURiCIO DE BARROS SECRETARIO: WILSON ALVES Aos vinte dias do mês de novembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com inicio às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 37* Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças: Adamir Maurício de Barros, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego, Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 36® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Consigne-se a presença na sessão do vereador mirim Diego Batista Leal. Na seqüência o Sr. Secretário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL Projeto de Lei n®. 100-2006, que altera a Lei Municipal n®. 3.414/2000 - Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e Autarquias - Anexo III - Cargos de Provimento em Comissão, criando cargos de Assessor Técnico de Especialidades e alterando a referência do cargo de Médico Auditor. Projeto de lei n®. 101-2006, que autoriza 0 Executivo abertura de um crédito no valor de R$ 100.000,00 para construção de um muro ao redor do Centro Integrado de Educação - Núcleo II. Projeto de Lei n®. 102-2006, que autoriza o Executivo contratar financiamento junto ao Banco do Brasil no valor de R$ 1.200.000,00 para aquisição de máquinas e equipamentos referente ao Programa de Intervenções Viárias - Provias. Todos os projetos foram considerados Objeto de Deliberação pela unanimidade do Plenário, e por determinação do Senhor Presidente encaminhado às Comissões Permanentes da Casa. Of.n®.924, At. Requerimento n®. 388/2006 - Marcos Lopes Miranda. Of.n°.904, At. Requerimento n®. 389/2006 - Marcos Lopes Miranda. Of.n®.390, At. Requerimento n®. 390/2006 - Wilson Alves. Of.n°.909, At. Requerimento n®. 391/2006 - Pedro Henrique Scartezini. Of.n®.902, At. Requerimento n®. 395/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.n®.934, At. Requerimento n®. 396/2006 - Adamir Maurício de Barros. Of.n®.914, At. Requerimento n®. 397/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.n®.919, At. Requerimento n®. 398/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.n".920, At. Requerimento n®. 400/2006 - José Maria Piola. Of.n°.912, At. Requerimento n®. 401/2006 - Marcos Lopes Miranda. Of.n®.928, At. Requerimento n®. 402/2006 - Marcos Lopes Miranda. Of.n®.918, At. Requerimento n®. 403/2006 - Cornélio Cézar Kemp Marcondes. Of.n®.931, At. Requerimento n®. 404/2006 - Wilson Alves. Of.n®.942, At. Requerimento n®. 405/2006 - Wilson Alves. Of.n®.926, At. Requerimento n". 407/2006 - Massao Ogawa. Of.n“.927, At. Requerimento n°. 408/2006 - Massao Ogawa. Of.n®.905, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de setembro de 2006 Of.n®.936, Encaminhando o Balancete Analítico da Receita e Despesa, referente ao mês de outubro de 2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: Todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. 416-2006, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Solicitando do SAAE, informações sobre projetos visando a construção de reservatórios de água, bem de projeto para perfuração de poço profundo de água. 417-2006, Marcos Lopes Miranda, Solicitando do SAAE, informações sobre projetos de captação de águas a curto prazo. 418-2006, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de poda de espécie arbóreo localizada no passeio público da Rua Alagoas, entre os imóveis de números 515 e 523. 419-2006, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de poda de espécie arbóreo localizada no passeio público da Rua José Lourenço, número 679.420-2006, Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de disponibilizar nos P.A.S.S do Município, a permanência fixa do médico ginecologista. 421-2006, Wilson Alves, Solicitando do lAPEN informações sobre eventual diferença, referente ao INSS, a ser paga â servidora pública aposentada. 422-2006, Marcos Lopes Miranda, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de encaminhamento de jovem para exames e posterior cirurgia em Garça. 423-2006, Maurício Massao Ogawa, Solicitando do Prefeito encaminhamento da programação dos próximos tratos culturais programados para as Cerejeiras do Lago Artificial. 424-2006, Adamir Maurício de Barros, Solicitando do Prefeito informações sobre medidas a serem tomadas visando coibir o estacionamento irregular de caminhões e outros veículos de carga na Rua Santos Dumont. entre as Ruas Manoel Joaquim Fernandes e Carlos Ferrari. 425-2006, Adamir Maurício de Barros, solicitando ao DETRAN a incorporação dos funcionários da Associação das auto-escolas e despachantes que prestam serviço terceirizado na Ciretran, no próprio departan^nto. Indicações números; 602-2006, Cornélio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo operação tapa-buradok.-frâ^ua Augusto Bonini como Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo cruzamento com a Rua Luiz Bulho. 603-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Sugerindo a construção de um campo de futebol de areia no final da Rua José Ramalho, no Jardim João Paulo II. 604-2006, Cornéiio Cézar Kemp Marcondes, Sugerindo oferecer incentivos aos contribuintes do iPTU que pagam em dia débito em parcelas mensais. 605-2006, Marcos Lopes Miranda, Sugerindo a implantação no Município das Parcerias Públicas Privadas. 606-2006, Wilson Alves, Sugerindo serviços de tapa-buracos junto à Rua São João, próximo ao número 747.607-2006, Wilson Alves, Sugerindo intensificar fiscalização junto ao comércio ambulante realizado no Município. 608-2006, Massao Ogawa, Sugerindo o alargamento da Avenida Dr, Labieno da Costa Machado, entre as Ruas Gabriela e São João. 609-2006, Massao Ogawa, Sugerindo funcionário público do setor em caráter permanente para cuidar do paisagismo ao redor do Lago Artificial, 610-2006, Massao Ogawa, Sugerindo abertura do canteiro central da Rua Imbuia nos trechos de cruzamento com as ruas do Jardim Cafezal. 611-2006, Massao Ogawa, Sugerindo a instalação de dois redutores de velocidade no prolongamento da Avenida Presidente Vargas. 612-2006. Valdemar Zimiani, Sugerindo colocação de cascalhos entre os trilhos da Ferroban, paralelos ao trevo do distrito de Jafa. 613-2006. Valdemar Zimiani, Sugerindo reparos na torre externa de energia elétrica da Creche "Maria Cândida Soares", no distrito de Jafa. 614-2006, Valdemar Zimiani. Sugerindo poda da folhagem do alambrado da Creche "Maria Cândida Soares", no distrito de Jafa. O Senhor Presidente determinou o encaminhamento das indicações Poder Executivo Municipal, conforme as normas regimentais em vigor. Moção número: não houve apresentação de moções. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Telefônica, At. Requerimento n“. 406/2006 - Cornéiio Cézar Kemp Marcondes. Secretaria Nacional da Assistência Nacional, At. Requerimento n“. 115/2006 - Adamir Maurício de Barros. Conceição Aparecida Maranho Grandis - Dirigente Regional de Ensino de Mardia, Cumprimentando a Câmara Municipal de Garça pela organização e realização do pleito eleitoral que resultou na indicação da Câmara Mirim de Garça. Havendo tempo restante do Expediente, ocupou a tribuna o vereador; MARCOS LOPES MIRANDA: comentou a importância que adote 0 programa de parcerias püblico-privadas para o setor da saúde, pois é um dos meios mais eficientes de vencer as inúmeras carências e necessidade do setor, ressaltou ainda a importância que isso ocorra dentro de um planejamento ambicioso para a saúde, com investimentos tecnológicos e humanos para aprimorar substanciaimente a saúde no Município. Em Pedido de Ordem o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Antes da realização da 2® chamada, visando a ordem do dia, foi respeitado um minuto de silêncio em memória da Sra. Adélia Justo Moreno. Realizada a 2® chamada, visando a Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM - Projeto de Lei n“. 90/2006, de autoria do Ver. Marcos Lopes Miranda, exigindo em hospitais e maternidades do Município, a fixação de placas informativas sobre a obrigatoriedade de identificação de recém-nascidos. DISCUSSÃO E VOTAÇÃO ÚNICAS. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: MARCOS LOPES MIRANDA: defendendo seu projeto disse que objetiva fazer valer o estatuto da criança e do adolescente que prevê o exame em seu texto, bem como dar garantia a mãe e a criança a riscos de troca de bebês na maternidade. MASSAO OGAWA, embora favorável á aprovação do projeto, solicitou o autor os motivos do projeto, em solicitação de a parte, o vereador Marcos Lopes Miranda, disse que o motivo é evitar a troca de bebês e assim dar uma maior segurança às mães e crianças no interior da maternidade. De volta a palavra ao orador á tribuna, o mesmo ponderou que sua preocupação é quanto a operacionalidade da lei, uma vez que é difícil a distinção técnica entre impressão plantar e um mero borrão dos pés das crianças. Em solicitação de aparte o vereador José Maria Piola questionou o orador à tribuna se o mesmo era contra ou a favor ao projeto. Voltando a palavra ao orador, o mesmo disse que era a favor, embora tenha ponderado novamente a dificuldade para a sua operacionalização. WILSON ALVES: perguntou ao autor do projeto, se de fato a lei protegia as mães no interior da maternidade, quanto à troca de bebes. Em solicitação de aparte o vereador Marcos Lopes Miranda disse que a medida prevista no projeto é o meio mais seguro atualmente para evitar a troca de bebês. ITEM II - Projeto de Lei n“. 97/2006, de autoria do Prefeito Municipal, concedendo anistia de multa e juros de aos contribuintes em débito com a Fazenda Municipal e o SAAE. 2® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM III - Projeto de Lei n°. 98/2006, de autoria do Prefeito Municipal, autorizando a concessão de abono especial de natal, no valor de R$70,00 aos servidores municipais, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13° salário. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que 0 quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. ITEM IV - Projeto de Lei n®. 99/2006, de autonerda Mesa Diretora da Câmara o seu um ao 0 mesmo mora \ Câmara Municipal de Garça Estado de São Paulo Municipal de Garça, concedendo abono especial de natal, no valor de R$ 70,00 aos servidores da Secretaria Administrativa da Câmara Municipal de Garça, a ser pago juntamente com a gratificação natalina/13® salário. 1“ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador solicitou a palavra. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal, conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Encerrada a_pauta da Ordem do Dia, o Senhor Presidente concedeu a palavra aos senhores vereadores em EXPLICAÇÃO PESSOAL, pelo prazo improrrogável de cinco minutos cada orador. JOSÉ MARIA PIOLA: fez uma breve discurso sobre o "Dia da Consciência Negra” lembrando a importância desta etnia para o desenvolvimento do Brasil, exaltando a figura do histórico Zumbi de Palmares, e sua luta contra a escravidão. MARCOS LOPES MIRANDA: Ressaltou a necessidade de prover soluções para os problemas de abastecimento de água que ocorreu em Garça recentemente, citando como exemplo, a falta de água no Hospital São Lucas alguns dias atrás. Comentou caso recente de paciente que precisava fazer uma cirurgia de ginecomastia, porém fora encaminhado para Marília, devido ao fato do médico mastologista que atende em Garça, e que tem a preferência para efetuar a cirurgia ser de MarlIia, e se dispor somente a operar nos hospitais daquela cidade, lembrou, no entanto, que aquele procedimento poderia ser feito sem maiores problemas em Garça, não necessitando a transferência para Marília, o que atrasaria a cirurgia e poderia trazer algum prejuízo de saúde para o paciente. MASSAO OGAWA: disse que sugeriu ao Prefeito Municipal que fizesse o alargamento da Avenida Dr. Labieno da Costa Machado, entre as Ruas Gabriela e São João, com a finalidade de melhorar as condições de tráfego naquelas imediações. Também indicou ao Executivo Municipal que procedesse a abertura do canteiro central da Rua Imbuia nos trechos de cruzamento com as ruas do Jardim Cafezal, facilitando o acesso àquelas adjacências. Disse que sugeriu também à Administração Municipal, a instalação de dois redutores de velocidade no prolongamento da Avenida Presidente Vargas, nas proximidades da FATEC, tendo em vista acidentes já ocorridos naquelas imediações, inclusive com vítima fatal. WILSON ALVES: agradeceu o Executivo Municipal por atender propositura que solicitava que o Orçamento Programa, seguiu-se integralmente o texto da LDO, lembrou que o Prefeito informou em sua resposta, que a partir de dois mil e oito, isto já seria feito. Comentou a incidência de grande número de ambulantes oriundos de outros municípios que permanecem em Garça vendendo produtos sem alvará, causando Indignação nos comerciantes locais, e que motivou a solicitação de sua parte, de uma fiscalização mais severa por paile do departamento competente da Prefeitura Municipal. Lembrou por fim 0 “Dia da Consciência Negra", lembrando o valor desta etnia e repudiando toda a manifestação de preconceito racial, disse esperar que em breve esta expressiva data possa ser comemorada também município de Garça. Não havendo mais oradores para fazer uso da palavra, o Senhor Presidente em nome de Deus, declarou encerrada a Sessão, da qual foi lavrada esta a sua seus no 1^ GarçaT’?inte de novembro de dois mil e seis. ADAM IR MAÜRiCIO DJ ROS rêsi LSON AtVES Secretário