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sessao nº 7

Tipo Extraordinária
Número / Ano 7
Date 2013-01-24
native_id5415

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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2013
PRESIDENTES: FRANCISCO CHRISTÓFORO JÚNIOR E^NTÕNIO FMNCO DOS SANTOS
"BACANA" "AD HOC"
SECRETÁRIOS: VANDERLEI FERREIRA E ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS "BACANAf/ U
AD
HOC
Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mil e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça,
com início às dezenove horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo
Júnior, Presidente, e secretariada pelo vereador Vanderlei Ferreira, Secretário, realizou-se a 7^ Sessão
Extraordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as
seguintes presenças: Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco
Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito", Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato
Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando onze edis
presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada
única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a
ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° CM 005/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera
diversos dispositivos da Lei Municipal n° 4,811/2013 ● que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da
Prefeitura Municipal e de suas autarquias e revoga as Leis Municipais n°s 4.303/09 e 4.660/2011 - e a
Lei Municipal no 4.109/2007 - que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde -
ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no Município - principalmente corrigindo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%. 1^ DISCUSSÃO E VOTADO. Colocado em discussão, fizeram uso da palavra os vereadores: JOSÉ AP. DA SILVA "ZELITO": Justificando seu voto favorável, disse
que em reunião com alguns funcionários municipais foi indagado o porquê de o salário dos servidores
receber um aumento menor do que o salário mínimo; em resposta falou que participou de uma
reunião entre os vereadores e o Prefeito Municipal, e o mesmo admitiu que o aumento está abaixo do \
que deveria, mas devido a Prefeitura estar em complicações financeiras, o índice de aumento é o
máximo que pode ser repassado, e prometeu que quando a situação financeira estiver regularizada, o \
índice justo será aplicado. ELI DA ELIGÁS; Justificando seu voto favorável, disse que o índice de y
aumento está abaixo do que foi repassado no salário mínimo e nos salários da indústria e comércio.
Falou que esta defasagem não é de agora e que vem de Administrações passadas, e que todos os
aumentos giram em torno do salário mínimo, e os servidores recebendo uma correção abaixo deste
acabam perdendo o poder de compra. Corroborou o que disse o colega Zelito acerca da reunião com
0 Prefeito e, esperançoso, disse que acredita numa futura melhora no aumento do salário e também do vale dos servidores, LÍNEU GUIMARÃES FILHO: Disse que a Administração passada deixou grandes
dívidas a serem pagas pela atual, e afirmou que não é má vontade do Prefeito dar um maior aumento
aos servidores, mas em virtude dessa delicada situação financeira o mesmo fica impossibilitado.
ADEMAR SALVADOR: Justificando seu voto favorável, disse que o funcionário não tem culpa de uma
má administração, e que entende a delicada situação financeira da Prefeitura, mas espera que quando
esta situação for controlada o aumento devido seja repassado ao funcionalismo municipal. ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS "BACANA": Disse que a perda salarial do funcionalismo público vem de
administrações passadas e que se a tempos fossem repassados os índices corretos o salário do
funcionalismo não estaria tão defasado. Disse que os funcionários devem ser valorizados pelo seu
trabalho e que confia que o Prefeito Faneco resolverá essa situação no decorrer de seu mandato e
finalizou esclarecendo alguns pontos do projeto. PAULO ANDRÉ FANECO: Esclareceu uma má
interpretação do projeto que estava gerando certa polêmica, no tocante à referência do cargo de
Procurador Jurídico, e como seus colegas que o antecederam, comentou a atual situação da
Prefeitura, destacando que a Administração anterior tinha deixado de pagar o lAPEN referentes aos ,
encargos dos servidores, causando uma grande dívida para a Prefeitura, aproveitando para/
tranquilizar os servidores, dizendo que o lAPEN voltará a ser pago pelo prefeito Faneco. PATRICI^r MORATO MARANGÃO: Justificou seu voto favorável dizendo que não concorda com o aumento de
6%, mas devido a Prefeitura estar endividada foi o percentual que foi possível dar, mas que acredita
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ; 49.887.532/0001-81
site; www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
que depois de contornada essa situação os salários terão um aumento maior. Destacou que mesmo com 0 vale que os servidores recebem, os salários ainda continuam defasados e teceu comentários
do salário dos professores. Como seus colegas que a antecederam, justificou uma ^má
interpretação dada ao projeto. VANDERLEI FERREIRA, assumindo a Secretaria o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana": Fez uma análise do aumento de 6% em relação ao IPCA e como seus
colegas, justificou seu voto favorável, levando-se em conta a atual situação financeira da Prefeitura.
Após fazer uso da palavra, o vereador à tribuna reassumiu a Secretaria. FRANCISCO CHRISTOFORO JUNIOR, assumindo a Presidência o vereador Antônio Franco dos Santos "Bacana": Corroborou as
explicações dadas pelos Edis que o antecedeu, e trouxe alguns dados numéricos da dívida da Prefeitura e do impacto financeiro que ocasiona o aumento dado, finalizando, teceu alguns
comentários em relação ao vale-alimentação recebido pelos servidores. Após fazer uso da palavra,_o
vereador à tribuna reassumiu a Presidência. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação
desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o
Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a
pedido do vereador Valdemar Zimiani, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aprovado
por unanimidade de votos. ITEM II - Projeto de Lei n° CM 006/2013, de autoria da Mesa da^^Câmara Municipal de Garça - Altera o Anexo III da Lei Municipal no. 4.780/2012 - que propôs nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça - corrigindo em 6% a Escala de Vencimentos, l^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da
palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa.
Colocado em votação, artigo por artigo, dispensada a leitura do projeto a pedido do vereador Valdemar Zimiani, com aprovação unânime do Plenário, o projeto foi aptwado ppr unanimidade de fdem do Dia, o senhor Presidente/envnon/e de Deus, declarou
ois mil e treze.-.-.-.-
acerca
votos. Não havendo mais matéria na encerrada a Sessão, da qual foMavr^a esta Ata. Garça, vinte e quatro de janeiro de
[\
FRANCreCO CHRISTOFORO JÚNIOR
Presidente
ANTON N^DO^iS^NTOS "BACANA
C
ANTÔI BACANA VANDERLEI FERREIRA
Secretário
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Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81
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