| Tipo | Extraordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2013-01-24 |
| native_id | 5416 |
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^ CAMARA MUNICIPAL DE GARCA CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA sa SESSÃO EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 24 DE JANEIRO DE 2013 PRESIDENTE; FRANCISCO CHRISTOFORO JÚNIOR SECRETARIO: VANDERLEI FERREIRA Aos vinte e quatro dias do mês de janeiro de dois mii e treze, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às vinte horas e trinta minutos, sob a Presidência do vereador Francisco Christóforo Júnior, Presidente, e secretariada pelo vereador Vanderlei Ferreira, Secretário, realizou-se a Sa Sessão Extraordinária de dois mil e treze. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Ademar Salvador, Antônio Franco dos Santos "Bacana", Eli da Eligás, Francisco Christóforo Júnior, José Ap. da Silva "Zelito", Lineu Guimarães Filho, Luizinho Barbeiro, Patrícia Morato Marangão, Paulo André Faneco, Valdemar Zimiani e Vanderlei Ferreira, totalizando onze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a chamada única, 0 senhor Presidente, em nome de Deus, declarou aberta a presente Sessão, passando-se para a ORDEM DO DIA: ITEM I - Projeto de Lei n° CM 005/2013, de autoria do Prefeito Municipal - Altera diversos dispositivos da Lei Municipal n° *1.811/2013 - que dispõe sobre a Estrutura Administrativa da Prefeitura Municipal e de suas autarquias e revoga as Leis Municipais n°s 4.303/09 e 4.660/2011 ■ Lei Municipal n° 4.109/2007 - que autorizou a criação das funções de Agente Comunitário de Saúde - ACS e de Agente de Combate às Endemias - ACE, no_Município- principalmente corrigindo o valor dos Códigos Salariais no percentual de 6%. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇAO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos, ITEM II - Projeto de Lei n° CM 006/2013, de autoria da Mesa da Câmara Municipal de Garça - Altera 0 Anexo III da Lei Municipal n°, 4.780/2012 - que propôs nova organização administrativa da Secretaria da Câmara Municipal de Garça - corrigindo em 6% a Escala de Vencimentos. 2^ DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão, nenhum vereador fez uso da palavra. A Mesa informou que o quorum exigido para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta, e o sistema de votação o nominal, em conformidade com o Regimento Interno da Casa. Colocado em votação, global, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos. Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o senhor Presidente, em nome de Deus, declarou encemada a Sessão, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, vinte e quatro de janeiro de dois mil e treze.-.-.-.-.-.-^.-.*.-.-.-.-.-.---.-.------*------------ ------ e a / ^ CHRICTÓFC fO JÚNIOR Presidente ' FRAN VANDERLEI FERREIRA Secretário Rua Barão do Rio Branco, 127/131 ● Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 CNPJ: 49.887.532/0001-81 site: www.cmgarca.sp.gov.br e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br