sessao nº 18

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
18a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2021 
VEREADOR 4, 
4/01/ 
OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 's PRESENTE 
ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
.., 
. 
PRESENTE 
DR.MARCELO MIRANDA 
il.. PRESENTE '7------ 
ELAINE OLIVEIRA à PRESENTE 
FABINHO POLISINANI like 
01111W40 
PRESENTE 
FABIO SANTOS PRESENTE 
LICO PRESENTE 
LUCAS CATETO PRESENTE of ir,; ,, 
MARQUINHO MOREIRA PRESENTE 
10 
PEDRO SANTOS V PRESENTE 
11 
RAFAEL FRABETTI PRESENTE 
12 
RODRIGO GUTIERRES 
,. -000 
i ll 1 
PRESENTE 
13 . 
TENENTE ALMEIDA PRESENTE 
PRESENTES: 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista de presença. 
Dr.Marce nda￾7' 19Setreten 
fl 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
18^* SESSÃO ORDINARt A REALIZADA EM 31 DE MAIO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTl
r SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos trinta e um dias do mês de maio de dois mil c vinte e um, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com
inicio às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador RaÊicl José Frabctti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda, T Secretário, e Adhcmar Kemp Marcondes de Moura Filho, 2° Secretário,
realizou-se a 18“ Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças; Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
"'Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, RaJàel José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos trabalhos e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. Foi respeitado um minuto de silêncio
em razão do falecimento do pai do investigado Lui, da Sra. Nilma Clara Afonso Cardoso e todas as
vítimas da covid-19. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou cm votação a ata da 17“ Sessão
Ordinária de 2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. AVISOs : O Sr. Presidente informou que sc
encontra aberto o prazo para emenda ao projeto de lei rf 34/2021, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias
para o exercício de 2022, encerrando-se cm 09/06/2021. Informou ainda que, em virtude do feriado na quinta-feira
e ponto facultativo na sexta-feira o prazo para protocolo de proposituras para próxima sessão seria ató terça-feira. 01/06 PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: -Pioicto de Lei n" 43/2021. de
autoria do Prefeito - Altera a Lei Municipal n" 2.627/91, que dispõe sobre o Código de Posturas Municipais.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n” 44/2021, de autoria do Prefeito -
Cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Considerado objeto de deliberação por imanimidade de
votos. - Projeto de Lei n“ 42/2021, de autoria da vereadora Elaine Oliveira - Dispõe sobre a obrigatoriedade da
instalação de brinquedos adaptados em praças, parques, áreas de lazer e demais locais abertos ao público.
Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar n" 15/2021, de
autoria do Prefeito -Altera a Lei n® 4.082/2007 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho
Municipal de Acompanhamento c Controle Social do Fundo de Manutenção c Desenvolvimento da Educação
Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS:- CÂMARA
DOS
FISCALIZAÇÃO FINANCEIRA: Disponibilizando infomiações das transferências de recursos da União
(constitucional, legal e voluntária) ao município no período de janeiro à abril dc 2021. - DELEGACIA SECCIONAL DE POLÍCIA DE MARÍLIA: Oficio n“ 92/2021 - Encaminhando cópia do Laudo Pericial ir’
109.558/2021 (Exame Grafotécnico) elaborado pelo Instituto de Criminalística de Marília/SP, e que instmi os
autos do IP 16/2018 (Processo Digital n‘’ 1501263-45.2018.8.26.0344 - 3“ Vara dc Gaiça/SP). - PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA: - Encaminhando balancete da receita e depesa referente aos meses dc janeiro,
fevereiro, março e abril dc 2021. OUTRAS DELIBERAÇÕES: Foi aprovado por unanimidade dc votos a
solicitação do Prefeito pedindo a retirada do Projeto de Lei n° 36/2021, que altera a Lei n° 4.082/2007 c suas
alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fimdo
de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica c dc Valorização dos Profissionais da Educação -
Consellio do FUNDEB. ORDEM DO DIA: Logo cm seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Prcsidcntc
constatou a presença dos seguintes vereadores: Adlicmar Kemp Marcondes dc Moura Filho, Antônio Franco dos
Santos "'Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabctti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 39/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da lei ir’
DEPUTADOS CONSULTORIA DE ORÇAMENTO E
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
Site; wvm.garca.sp.leg.br/ e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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5.164 dc 19 de outubro de 2017 (PPA) c Alterao Anexo IIA da Lei if 5.366 de 03 de Julho de 2020 (LDO) -
Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 553.243,79 (quinhentos c cinquenta e três mil,
duzentos e quarenta e três reais c setenta e nove centavos), através dc recursos próprios, para efetuar o
encerramento do aterro de inertes c resíduos da construção civil - estabilização do aterro e reforma do prédio da
Rua Coronel Jo^uim Piza, com a Rua Carios Ferrari. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores:FABINHO POLISINANI. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. RAFAEL
FRABETTI, LICQ. PEDRO SANTOS, TENENTE ALMEIDA. A mesa informou que o quórum para a
aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema dc votação o nominal. Colocado em votação,
0 projeto foi aprovado por maioria dc votos em P discussão e votação. Votaram contrários os
vereadores; Fabinho Polisinani e Pedro Santos. ITEM 2 - Projeto de Lei Complementam® 14/2021, dc
autoria do Prefeito - Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência e o
Fundo Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência. A mesa informou que a Comissão de Constituição,
Justiça e Redação apresentou Substitutivo à matéria, o qual foi considerado objeto de deliberação por unanimidade
de votos. Colocados em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS
SANTOS BACANA. MARQUINHO MOREIRA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da
matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o
substitutivo foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas. GRANDE
EXPEDIENTE: O Sr. Presidente informou que foi aprovado na 1T Sessão Ordinária de 2021 o Requerimento n”
589/2021, de autoria do vereador Antonio Franco dos Santos Bacana, convidando o Sr. Carlos Eduando Camaigo,
Consulto de Negócios da CPFL, para prestar esclarecimentos sobre como os vereadores podem solicita os
reparos na iluminação pública do município. Dando cumprimento ao requerimento, foi dada a palaMa ao
Carlos Eduardo Camargo. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do falecimento da Sra. Ncide
Camicioli e do Professor Luiz Roberto. INDICAÇÕES N"s: 254 dc 2021 Autorxjs; Lico, Tenente Almeida:
Sugerindo ao Prefeito que denomine logradouro ou próprio público cm homenagem ao Capitão Cláudio Luiz
Gomes de Sá. 255 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Sugerindo ao Prefeito que realize a limpeza e
manutenção do próprio público localizado na Rua Francisco Paranhos. 256 dc 2021 Autor: Elaine Oliveira:
Sugerindo ao Prefeito a criação de um serviço de atendimento ao cidadão visando solucionar dúvidas com relação
as vacinas. 257 de 2021 Autor: Rafael Frabetti: Sugerindo ao Prefeito a instalação de um redutorde velocidade na
Rua Abílio Sasso altura do numeral n® 70, Jardim Mondrian. 258 dc 2021 Autor; Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho: Sugerindo ao Prefeito denominar a Unidade dc Saúde a ser construída nas imediações do Jardim
Frei Aurélio em homenagem ao Sr. Dr. Daniel Ermete Uvo. REQUERIMENTOS N®s: 601 de 2021 Autores:
Dr. Marcelo Miranda, Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar se a municipalidade estuda alguma
forma de melhorar o trânsito na Rua Santo Antônio com Avenida Presidente Vaigas. 602 de 2021 Autor: Rodrigo
Gutierres: Solicitando ao Prefeito informar se há estudos visando a constiução de moradias populares destinadas à
população de baixa renda no distrito dc Jafa. 603 dc 2021 Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito e ao
Diretor Executivo do SAAE informações sobre licitação para compra de bomba para B1.604 de 2021 Autor: Dr.
Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito infonnar a possibilidade dc disponibilizar bonificação aos professores
que participarem de capacitação cm primeiros socorros. 605 dc 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Prefeito e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informar a possibilidade dc ampliar a cobertura da UBS
Dr. José Martinho Palermo. 606 dc 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se está nos
planos da Administração o pagamento dc pnó-labore aos policiais militares. 607 dc 2021 Autor Elaine Oliveira:
Solicitando ao Prefeito que informe como está o andamento do pedido para denominar o pórtico do relógio da
antiga Estação Rodoviária dc João Vizzoto. 608 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a retirada das pedras portuguesas na execução do Projeto Reviva Centro. 609 dc 2021 Autor:
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informações sobre a escola Edson José Puga. 610 de 2021 Autor: Elaine
Oliveira; Solicitando ao Governador do Estado de São Paulo, infomiar a possibilidade de incluir como prioridade
no cronograma de vacinação contra a COVID-19 os bancários, tendo cm vista que os mesmos mantém contato
diário com muitas pessoas. 611 dc 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Prefeito e a Associação
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Te!efone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br / e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) infomiaçõcs sobre o atendimento de pacientes de outros municípios.
612 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda: Solicitando a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB)
informar a possibilidade de adequar o valor do plantão médico. 613 dc 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda:
Solicitando ao Prefeito informara possibilidade de realizar gestões junto ao Governo do Estado de São Paulo para
obtenç^ de um Ambulatório Medico de Especialidades (AME) cm nosso Município. 614 de 2021 Autor:
Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito infonnações sobre o enírentamento do descarte incorreto dc lixo na
estrada do Jardim Adrianita. 615 de 2021 Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Prefeito informações sobre a
Casa dos Conselhos. 616 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Prefeito informações sobre o recinto
da Feira Livre. 617 de 2021 Autor; Marquinlio Moreira: Solicitando ao Prefeito informara possibilidade e a
previsão de realizar a pintura do nome do ginásio localizado na Rua Coronel Joaquim Piza. 618 de 2021 Autor;
Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade dc incluir como prioridade na vacinação
contra a COVID- 19 os fiscais de posturas, dc obras e de transito do município. 619 dc 2021 Autor; Fabinho
Polisinani: Solicitando que seja convocada a Sra. Deysc Serapiao, Secretária Municipal de Saúde, para que
compareça na 19" Sessão Ordinária de 2021, a ser realizada em 07/6/2021, com a finalidade de prestar
esclarecimentos sobre o reajuste dos trabalhadores da saúde de nosso município. 620 de 2021 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Prefeito infonnações sobre o aterro dc inertes e resíduos de constmção. 621 de 2021
Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) infonnações sobre
funcionários que estão sendo dispensados por empresa terceirizada contratada pela referida associação. 622 dc
2021 Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito. Sindicato dos Trabalhadores da Saúde, Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil e Sociedade Beneficente Caminho de Damasco informações sobre reunião para
discutir sobre acordo coletivo para reajuste salarial dos trabalhadores da saúde. 623 dc 2021 Autor: Fabinho
Polisinani: Solicitando ao Diretor Executivo do SAAE que encaminhe cópia do edital de abertura de licitação para
compra das bombas para os poços recém perfliiados cm nosso Município. 624 dc 2021 Autor: Rodrigo Gutierres:
Solicitando ao Deputado Estadual Daniel Soares que efetue ações junto ao Governo do Estado de São Paulo,
visando a liberação de emenda parlamentar para este mimicipio no valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta
mil reais) destinados a obras de rccapcamcnto asfaltico no município dc Garça c Distrito dc Jafa. 625 de 2021
AuK)r: Rodrigo Guúcrrcs: Solicitando ao Deputado Federal Davi Soares que efetue ações junto ao Governo
Federal, visando a liberação dc emenda parlamentar para este município no valor dc R$ 250.000,00 (duzentos c
cinquenta mil reais) destinados a obras de recapeamento asÊltico no município dc Garça e Distrito de Jafa 626 de
2021 Autor: Rodrigo Gutierres: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha que efetue ações junto ao
Governo do Estado dc São Paulo, visando a liberação de emenda parlamentar para este município no valor de
RS 250.000,00 (duzentos c cinquenta mil reais) destinados à aquisição dc uma van para ser utilizada na área da
saúde transportando pacientes do Distrito dc Jafa. 627 dc 2021 Autor: Rodrigo Gutierres; Solicitando ao Deputado
Estadual Vinicius Camarinha que efetue ações junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a liberação de
emenda parlamentar para este município no valor de RS 300,000,00 (trezentos mil reais) destinados a obras dc
recapeamento asfóltico no Distrito de Jafa. 628 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando
a Mesa Diretora que proceda á solicitação de Certidão do Registro da Associação dos Produtores de Cafés
Especiais da Região dc Garça - Garça Specialiri' Cofibe Association relaticamente a Ata dc Eleição da diretoria
empossada no ano dc 2019. 629 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana; Solicitando um voto dc
Congratulações e Aplausos a todos os trabalhadores da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) pelo amor c
dedicarão com que desempenham seu trabalho. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador: AM ÓMO FR.ANCO DOS SANTOS BACANA. 630 dc 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade dc realizar operação tapa buracos na Rua F. 631 dc 2021
Autor; Antonio Franco dos Santos ~ Bacana: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB)
informar a possibilidade dc disponibilizar uma gratificação aos trabalhadores da satide que estão na linha de frende
do combate à COVlD-19. 632 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Deputado
Estadual Sargento Ncri que realize ações, junto ao Governo do Estado de São Paulo, visando a liberação dc
emenda parlamentar para aquisição de um aparelho dc tomografia para a UTI do Hospital SàD Lucas. 633 dc 2021
Rua Barão do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-082- Garça - SP
Teíefone/Fax: (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308
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Autor: Adlicmar Kemp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando um voto de pesar pelo falecimento do Sr. Dr.
Daniel Erniete Uvo. 634 de 2021 Autor: Adliemar Kemp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
infomiar a possibilidade de proceder ao asfeltamento e urbanização da via que liga os bairros São Rafael e
Comerciários. 635 de 2021 Autor: Adhcmar Kemp Marcondes dc Moura Filho: Solicitando um voto de pesar
pelo falecimento da Sra. Nilma Clara Afonso Cardoso. 636 dc 2021 Autor: Adhcmar Kemp Marcondes dc Moura
Filho: Solicitando ao Prefeito e ao Comando da 4^ Cia. da Policia Militar que informem a possibilidade dc
intensificar a fiscalização quanto a realização de festas clandestinas. Colocado em discussão fizeram uso da
palavra os vereadores: ADHFMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ANTONIQ
FRANCO DOS SANTOS BACANA. TENENTE ALMEIDA. PEDRO SANTOS. MAROUINHO
MOREIRA. DR MARCELO MIRANDA. FABINHO POLISINANI. ELAINE OLIVEIRA.
ANTONIQ FRANCO DOS SANTOS BACANA. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA
FILHO. 637 de 2021 Autor: Rafeel Frabetti: Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de afí.\ar
cartazes nos órgãos municipais infomiando sobre o funcionamento do Disque 100. 638 de 2021 Autor. Antemio
Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informações sobre os procedimentos que vem sendo
adotados nas escolas municipais quando algum professor ou funcionário testa positivo para COVID-19.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTONIQ FRANCO DOS SANTOS BACANA.
Colocados em votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos. Não havendo mais
tempo no Grande Expediente, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata
Garça, trinta e um de maio dc 2021
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
DR.MA O NDA
Secréteõ
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 /(14) 3471-1308
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ESTADO DESAOPAULO 
Pauta da Ordem do Dia da 18 Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 31 de maio de 
2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 39/2021, de autoria do Prefeito — Altera o Anexo III da lei n° 5.164 
de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366 de 03 de julho de 2020 
(LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 553.243,79 (quinhentos e 
cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), através de 
recursos próprios, para efetuar o encerramento do aterro de inertes e resíduos da construção civil 
- estabilização do aterro e reforma do prédio da Rua Coronel Joaquim Piza, com a Rua Carlos 
Ferrari. EM REGIME DE ADIAMENTO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
laDiscussão e Votação. 
ITEM 2 — Projeto de Lei Complementar n° 14/2021, de autoria do Prefeito — Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e Votação tnicas. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 27 de maio de 2021. 
Rafael José Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Antonio arcos ereira 
Secretário Legislativo 
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Telefone/Fax: (14)3471-0950 1(14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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