sessao nº 19

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
PRESENÇA DE VEREADORES 
19 SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021, REALIZADA EM 07 DE JUNI-I0 DE 2021 
VEREADOR ... ,•,/ OBSERVAÇÕES 
ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO 411110 
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ANTONIOFRANCO DOS SANTOS BACANA 
PRESENTE 
DR. MARCELO MIRANDA 
I " PRESENTE 
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ELAINE OLIVEIRA 
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PRESENTE 
FABINHO POLISINANI 
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FÁBIO SANTOS II" PRESENTE 
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LICO 
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PRESENTE 
LUCAS CATETO / ritplik APRA" V i PRESENTF 
MARQUINHO MOREIRA . P'----' 
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PRESENTE 
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PEDRO SANTOS 7 1 Ager- PRESENTE 
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RAFAEL FRABETTI 
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RODRIGO GUTIERRES 
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PRESENTE 
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PRESENTES: 
AUSENTES: 
Certifico a presente lista de presença. 

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CAMARAMUNICIP^DE GARÇA 19“ SESSÃO ORDINÁRIA REALIZADA EM 07 DE JUNHO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
r SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
r SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos sete dias do mês de maio dc dois mil e vinte c um, no Plenário da Câmara Municipal de Gaiça, com início às
dezessete horas c quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José Frabetti, e secretariada pelos
vereadores Dr. Marcelo Miranda. E Secretário, e Adliemar Kcmp Marcondes dc Moura Filho, 2^ Secretário,
realizou-se a 19" Scssào Ordinária dc dois mil c vinte e um. Feita a chamada inicial dos senhores vereadores,
constatou-se as seguintes presenças: Adhemar Kcmp Marcondes dc Moura Filho, Antônio Franco dos Santos
‘‘Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira. Fabinho Polisiiiani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto,
Marquinho Moreira, Pedro Santos, RaÊicl José Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze
edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos traballios e considerada válida a primeira
chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr.
Presidente colocou cm vot^ão a ata da 18" Scssào Ordinária dc 2021 a qual foi aprovada por unanimidade dc
votos. Por ser a primeira sessão ordinária do mês, foi executado o hino à Garça. Foi respeitado um minuto dc
silêncio em razão do falecimento do Professor Juliano Rodrigues, Sra. Aparecida e Josefina, Sra.
Terezinha, Sr. Wilson Bonadio, Sr. João Aquilles e todas as vítimas da covid-19.AVISOS: O Sr,
Presidente informou que se encontra aberto o prazo para emenda ao projeto dc lei n° 34/^021, que dispõe sobre as
diretrizes orçamentárias para o exercício dc 2022, cncerrando-se cm 09/06/2021. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS DE DELIBERAÇÃO: - Projeto dc Lei rí' 4.5/2021, de autoria dos veeradores
Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Lico, Marquinlio Moreira e Pedro Santos - Estabelece penalidades
para aqueles que participarem ou promoverem festas clandestinas durante as medidas sanitárias decorrentes da
Pandemia do Novo Coronavínis. Considerado objeto de deliberação por unanimidade dc votos. ORDEM DO
DIA: Logo cm seguida, visando à Ordem do Dia, o Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores:
Adliemar Kcmp Marcondes de Moura Filho, Antônio Franco dos Santos "Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine
Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafecl José
Frabetti, Rodrigo Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto dc Lei
n" 26/2021, de autoria do Prefeito - Revoga a Lei Municipal n" 4.268, de 23 dc setembro de 2008. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavTa, A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por unanimidade dc votos cm discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto dc Lei n® 39/2021,
dc autoria do Prefeito-Altera o Anexo ÍII da lei n*^ 5.164 de 19 dc outubro de 2017 (PPA)e Altera o Anexo IIA da
Lei n” 5.366 dc 03 dc julho dc 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de
R$ 553.243,79 (quinhentos e cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta c nove centavos),
através de recursos próprios, para efetuar o encerramento do aterro de inertes e resíduos da constmção civil -
estabilização do aterro e refomia do prédio da Rua Coronel Joaquim Piza, com a Rua Carlos Ferrari. Colocado em
discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria
era o da maioria absoluta e o sistema dc votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi
aprovado por maioria dc votos em 2" Discussão e Votação. Votaram contrários os vereadores: Fabinho
Polisinani e Pedro Santos. GRANDE EXPEDIENTE: O Sr. Presidente informou que foi aprovado na 18"
Sessão Ordinária dc 2021 o Requerimento n” 619/2021, dc autoria do vereador Fabinho Polisinani, convocando a
Sra. Deyse Scrapião, Secretária Municipal de Saiide, para prestar esclarecimentos sobre o reajuste dos
trabalhadores da saúde de nosso município. Dando cumprimento ao requerimento, foi dada a palavra a Sra.
DEYSE SERAPIAO. INDICAÇÕES N°s: 259 de 2021 Autores: Lico. Tenente Almeida: Sugerindo ao
Prefeito que estude a possibilidade de denominar uma rua ou próprio público de José Roberto Tivo, 260 de 2021
Autor: Elaine Oliveira: Sugerindo ao Prefeito proceder à manutenção, pintura c a colocação dc mais brinquedos
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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no parquinlio da Crcchc Inês Marangão. 261 dc 2021 Autor: Rafael Frabetti Sugerindo ao Prefeito denominar
uma rua dc Maria Rosa Alcântara. REQUERIMENTOS N“s: 639 dc 2021 Autor: Rodrigo Gutierrcs:
Solicitando ao Prefeito infonnar se há estudos visando rcfomiar a Escola Sílvio Sartori. Colocado cm discussão
fez uso da palavra o vereador: RODRIGO GUTIERRES. 640 de 2021 Autor: Rodrigo Gutierrcs: Solicitando
ao Prefeito infonnar se há estudos visando rcfomiar a escola Norma Mônico Tmzzi. 641 de 2021 Autor; Pedro
Santos; Solicitando ao Prefeito infomiar a possibilidade de alterar a fonna dc pagamento da gratificação natalina
dos servidores públicos municipais. 642 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito que informe a
possibilidade de intensificar açÕes junto ao Governo do Estado para que o muncípio possa receber o novo
imunizante da Pfizer. 643 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade dc
rccapcaras ruas que fazem parte do trajeto dos ônibus circulares. 644 dc 2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando ao
Deputado Estadual Carião Pignatari. que envide esforços junto ao Governo Estadual, visando à obtenção dc
emenda parlamentar no valor dc R$ 50.000.00 (cinquenta mil reais) para o Lar MEIMEI. 645 dc 2021 Autor:
Pedro Santos: Solicitando ao Deputado Estadual Marcos Zerbini, que envide esforços junto ao Governo Estídual,
visando à obtenção dc emenda parlamentar no valor dc R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para o Lar MEIMEI,
646 de 2021 Autor; Fabinho Polisinani: Solicitando um voto dc Congratulações c Aplausos à Antunes Barbcr
Shop pela conquista do Prêmio The Best 2021. 647 de 2021 Autor; Lico; Solicitando ao Deputado Estadual
Campos Machado, que efetue gestões junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar
valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) destinada ao custeio da área dc saúde dc nosso município. 648 de
2021 Autor; Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito informar se o estabelecimento localizado no cmzamento das
mas Tiradentes com Alagoas possui alvaiá de funcionamento. 649 dc 2021 Autor: Elaine Oliveira; Solicitando
Prefeito infomiaçõcs sobre a abertura de processo licitatório que tem por objeto a contratação de empresa especializada para executar ações que visam melhorar a gestão c a oferta da atividade turística no município de Garça. 650 dc 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Prefeito e à direção da AHBB e da SBCD que infonnem se há a possibilidade de contratar médicos substitutos para casos dc médicos que estão licenciados
especialistas cm detenninada área. 651 de 2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando um voto
de Congratulações c Aplausos à Sra. Patrícia Marangão, pelo trabalho que vem desenvolvendo írente à página no
Facebook "Garça eu gosto dc você" e pelo lançamento da Rádio Club Web Garça. 652 de 2021 Autor; Antonio
Franco dos Santos - Bacana: Solicitando um voto dc Congratulações c Aplausos ao Deputado Estadual Sargento Neri por ter conquistado para nosso município emenda parlamentar no montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
destinada para área da saúde - ambulatorial. 653 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando
um voto dc Congratulações e Aplausos à Escola Agrícola de Garça que completou 64 anos dc flindação. 654 dc
2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Prefeito infomiações sobre quadras que estão sendo construídas
aos tiindos do Ginásio João Gonsalcs. 655 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Deputado Federal
Abou Anni visando a liberação de emenda parlamentar no montante de R$ 500.00(),00 (quinhentos mil reais) para
este município. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI. 656 dc
2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando um voto dc Congratulações e Aplausos à Sra Renata Pietro, por ter sido eleita para fiizcr parte da gestão da Rede Internacional de Enfermagem (International Nursing Nchvorg-INN)
para os próximos quatio anos. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO
PPL iSlNANl.657 dc 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitajido ao Prefeito informar se há a possibilidade dc
construir um redutor de velocidade na Rua Alagoas, no trecho recapeado recentemente, principalmente
cruzamento com a Rua Armando Sales de Oliveira. 658 de 2021 Autor: Rafael Frabetti: Solicitando ao Prefeito
informações sobre a castração dc cães e gatos deste ano. Colocado em discussão fez uso da palavra o
vereador: RAFAEL FRABETTI. Colocados cm votação, todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade dc votos. TEMPO LIVRE: Havendo tempo no Grande Expediente, inscreveram-se parao primeiro tumo de discussão os verí^ores: FABINHO POLISINANI. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO. ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. MAROUINHO MOREIRA.
PEDRO SANTOS. LICO. ELAINE OLIVEIRA, PR. MARCELO MIRANDA. TENENTE ALMEIDA ’
no
ao
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no
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: vww.garca.sp.leg.br/e-mail: camara@cmgarca.sp.gov.br
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ESTADO DE SÃO PAULO
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscrcveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA, LKT), ADHEMAR KEMP MARCONDES DE
MOURA FILHO. Não havendo mais orador^ inscritos, o Sr. Presidente, declarou encerrada a presente sessão,
da qual foi lavrada esta Ato Garça, sete de junho de 2021.-
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Presidente
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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Pauta da Ordem do Dia da 19 Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 07 de junho 
de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n° 26/2021, de autoria do Prefeito — Revoga a Lei Municipal n° 4.268, 
de 23 de setembro de 2008. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e 
Votação (Tnicas. 
ITEM 2 — Projeto de Lei n° 39/2021, de autoria do Prefeito — Altera o AnexoIIIda lei n° 5.164 
de 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n° 5.366 de 03 de julho de 2020 
(LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no montante de R$ 553.243,79 (quinhentos e 
cinquenta e três mil, duzentos e quarenta e três reais e setenta e nove centavos), através de 
recursos próprios, para efetuar o encerramento do aterro de inertes e resíduos da construção civil 
- estabilização do aterro e reforma do prédio da Rua Coronel Joaquim Piza, com a Rua Carlos 
Ferrari. EM REGIME DE ADIAMENTO. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
2' Discussão e Votação. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 01 de junho de 2021. 
_ (40- 
Rafae J sé Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa da Câmara Municipal de Garça, na data supra. 
Antoni arcos Pereira 
Secretário Legislativo 
RuaBardodo Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp. gov.br