sessao nº 20

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
CERTIDÃO DE PRESENÇA 
20a SESSÃO ORDINÁRIA DE 2021 
Certifico que estiveram presentes na 20a Sessão Ordinária de 2021, realizada no dia 14/06/2021, 
através do sistema de deliberação remota (SDR) por teleconferência, com inicio as dezessete 
horas e quinze minutos, os vereadores: AdhemarKempMarcondes de Moura Filho, Antônio 
Franco dos Santos "Bacana",Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio 
Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael Frabetti, Rodrigo 
Gutierres e Tenente Almeida, não sendo registrada nenhuma ausência, conforme gravação em 
video. 
Sala das sessOes, 14 de junho de 2021 
74(/ -
RAFAEL IOSt FRABETTI 
Presidente 
Rua Bark do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 -Garça- SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
CÂMARA MUNICIPAL DE GARCA
20“ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 14 DE JUNHO DE 2021
PRESIDENTE: RAFAEL JOSÉ FRABETTI
V SECRETÁRIO: DR. MARCELO MIRANDA
2" SECRETÁRIO: ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Aos quatorze dias do mês de maio de dois mil e \ínte e um, através do sistema de deliberação remota (SDR) por
teleconferência,, com início às dezessete horas e quinze minutos, sob a Presidência do vereador Rafael José
Frabetti, e secretariada pelos vereadores Dr, Marcelo Miranda, U Secretário, c Adhemar Kemp Marcondes de
Moura Filho, 2° Secretário, rcalizou-sc a 2Cf Sessão Ordinária de dois mil e vinte e um. O Presidente infomiou a
todos que essa sessão seria realizada com deliberação distância, tendo por objetivo evitar a propagação do virus
COVID-19. O presidente, através do SDR, constatou a presença dos seguintes vereadores: Adliemar Kemp
Marcondes de Moura Fillio, Antônio Franco dos Santos “Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho
Polisinani, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabetti, Rodrigo
Gutierres e Tenente Almeida totalizando treze edis presentes à sessão. Havendo número legal para o início dos
trabalhos e considerada válida a primeira chamada, o senhor Presidente, declarou aberta a presente
Sessão. PEQUENO EXPEDIENTE: O Sr. Presidente colocou em votação a ata da 19“ Sessão Ordinária de
2021 a qual foi aprovada por unanimidade de votos. Foi respeitado um minuto de silêncio em razão do
falecimento do Sr. Ricardo Coelho, Sr. Luiz Alberto Vital “Lula”, Sr. Leandro, Sr. Diego Basseto,
esposa do Jair Guimarães c todas as vítimas da covid-19. PROJETOS CONSIDERADOS OBJETOS
DE DELIBERAÇÃO: -Proieto de Lei n“ 46/2021, de autonado Prefeito - Revoga a Lei Municipal n'^ 5.031, de
30 de dezembro de 2015, que autorizou o município a celebrar convênio de cooperação técnica com a Federação
Paulista de Karatê e a concessão de uso de imóvel público. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de
votos. - Projeto de Lei n® 47/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n® 5.164, de 19 de outubro
de 2017 (PPA) e altera o anexo IIA da Lei n® 5.366, de 03 dc julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de
crédito especial no montante dc R$ 480.000,00 (quatrocentos c oitenta mil reais), referente aos recursos
repassados através da Portaria GM/MS if 1.059, de 24 de maio de 2021 para o custeio das ações de saiide no
enfrentamento do Novo Coronavíms COVID-19. Considerado objeto dc deliberação por unanimidade de votos. -
Projeto de Lei n® 48/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n" 5.là de 19 de outubro de 2017
(PPA) e Altera o Anexo IIA da Lei n® 5.366 de 03 de julho de 2020 (LDO) - Autorizando a abertura dc crédito
especial no montante de R$ 2.494.750,60 (dois milhões, quatrocentos c noventa e quatro mil, setecentos e
cinquenta reais e sessenta centavos) a ser utilizado na execução de obra para implantação de pré-tratamento
mecanizado na ETE Tibiriçá. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei n”
49/2021, de autoria do Prefeito - Altera o Anexo III da Lei n® 5.164 dc 19 de outubro de 2017 (PPA) e Altera o
Anexo IIA da Lei n® 5.366 de 03 de julho dc 2020 (LDO) - Autorizando a abertura de crédito especial no
montante de R$ 100.000,00 (cem mil reais), referente aos recursos repassados através da Resolução Estadual SS
n® 86, de 04 de junho de 2021, emendas impositivas para aquisição dc equipamentos. Considerado objeto de
deliberação por unanimidade de votos. - Projeto de Lei Complementar n® 16/2021, de autoria do Prefeito - Cria
0 Fundo Municipal de Esportes e dá outras providências. Considerado objeto dc deliberação por unanimidade dc
votos. - Projeto de Lei Complementar n“ 17/2021, de autoria do Prefeito - Cria o Fundo Municipal de
Desenvolvimento Econômico. Considerado objeto de deliberação por unanimidade de votos. EXPEDIENTE DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: - CONSELHO REGIONAL DE CORRETORES DE IMÓVEIS;
Parabenizando pelo aniversário do Município. - CAIXA ECONÔMICA FEDERAL: Informando o crédito de
recursos financeiros, sob bloqueio, em 08/06/2021, no valor de R$ 47.745,71, na conta vinculada ao Contrato de
Repasse n® 884997/2019 - Operação 1065151-31, firmado com o Município dc Garça, assinado em
16/12/2019jio âmbito do Programa Planejamento Urbano, sob a gestão do Ministório do Desenvolvimento
Regional, que tem por objetivo pavimentação - recapeamento de vias no município de Graça e Distrito de Jafe. OUTRAS DELIBERAÇÕES: A Mesa informou que o Executivo Municipal solicitou a retirada do Projeto dc
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Lei n^’ 32/2021, que cria o Fundo Municipal de Esportes e dá outras providencias e também do Projeto de Lei n®
44/2021, que cria o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico. Colocados em votação os pedidos de
retirada foram aprovados por unanimidade de votos. ORDEM DO DIA: Logo em seguida, visando à Ordem do
Dia, 0 Sr. Presidente constatou a presença dos seguintes vereadores: Adhemar Kemp Marcondes de Moura Filho,
Antônio Franco dos Santos "‘Bacana”, Dr. Marcelo Miranda, Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani, Fábio Santos,
Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Pedro Santos, Rafael José Frabctti, Rodrigo Gutienes e Tenente Almeida
totalizando treze edis presentes à sessão. ITEM 1 - Projeto de Lei n° 30/2021, de autoria do Prefeito - Revoga a
Lei Municipal n^’ 4.253, de 02 dc setembro de 2008. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.
A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM 2 - Projeto de Lei Complementam” 15/2021, de autoria do Prefeito-Altera
a Lei n® 4.082/2007 e suas alterações, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Acompanliamento e
Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos
Profissionais da Educação - Conselho do FUNDEB. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra.
A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema de
votação 0 nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em
discussão e votação únicas. ITEM 3 - Projeto de Lei iT 34/2021, de autoria do Piefeito - Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Oiçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá outras
providências. Colocados em discussão fez uso da palavra o vereador; PEDRO SANTOS. De acordo com
o § 2”, do artigo 210, o Sr, Presidente colocou em votação o Substitutivo ao Projeto de autoria do
vereador Rafael José Frabctti, A mesa informou que o quómm para a aprovação da matéria era o da
maioria absoluta e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos em primeira discussão e votação. De acordo com o § 2”, do artigo 210, o Sr.
Presidente colocou em votação a Emenda ao Substitutivo de autoria do vereador Pedro Santos. A mesa
informou que o quórum para a aprovação da matéria era o da maioria absoluta e o sistema dc votação o
nominal.Colocada em votação, a emenda foi rejeitada por maioria dc votos em primeira discussão e
votação. Votaram contrários os vereadores: Adliemar Kemp Marcondes de Moura Filho, Dr. Marcelo
Miranda, Elaine Oliveira, Fábio Santos, Lico, Lucas Cateto, Marquinho Moreira, Rodrigo Gutierres e Tenente
Almeida. ITEM 4 - Projeto de Lei n” 35/2021, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana -
Dispõe sobre a transparência nos processos dc aprovação de empreendimentos imobiliários no município de
Garça e dá outras providências. Colocado em discussão nenhum vereador fez uso da palavra. A mesa informou
que 0 quórum para a aprovação da matéria era o da maioria simples c o sistema dc votação o nominal.
Colocado em votação, o projeto foi aprovado por unanimidade de votos em discussão e votação únicas.
ITEM 5 - Projeto de Lei n” 37/2021, de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos Sociais - Dispõe
sobre a observância de boas práticas de vacinação e dá outras providências. Colocado em discussão fizeram
uso da palavra os vereadores: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. DR. MARCELO
MIRANDA. TENENTE ALMEIDA. A mesa informou que o quórum para a aprovação da matéria era o
da maioria simples e o sistema de votação o nominal. Colocado em votação, o projeto foi aprovado por
unanimidade dc votos em discussão e votação únicas. GRANDE EXPEDIENTE: INDICAÇÕES N”s:
262 de 2021 - Autor: Marquinho Moreira; Sugerindo ao SAAE realizar a instalação de uma torneira no entorno do
campinho de futebol localizado no Jardim Morada do Sol. 263 dc 2021 - Autor: Marquinho Moreira; Sugerindo
ao Prefeito proceder a estudos visando colocar o nome do Sr. Santo Apaiecido Marques, na Rua Independência, e
na impossibilidade desta, colocarem outra via, logradouro ou próprio público. 264 dc 2021 - Autor: Marquinho
Moreira Sugerindo a instalação dc um redutor de velocidade na Rua José Augusto Escobar. 265 de 2021 - Autor:
Marquinho Moreira Sugerindo ao prefeito instalação de iluminação no parquinho localizado entrc as ruas Júlio
Pinheiro Rodrigues com Francisco Jorge Miralla. 266 dc 2021 - Autor: Marquinho Moreira; Sugerindo ao Prefeito
a instalação de traves no campinho dc futebol localizado no Jardim Morada do Sol. REQUERIMENTOS N”s:
659 de 2021 Autorfô: Antonio Franco dos Santos - Bacana, Rafael Frabctti: Solicitando ao Prefeito informar a
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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possibilidade de denomiimr rua em homenagem à Maria Antonieta Castro Sakr. 660 de 2021 Autor; Lico:
Solicitando ao Prefeito informar quando será disponibilizada energia elétrica no Novo Distrito Empresarial. 661
de 2021 Autor: Fabinho Polisinani; Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar torneiras no campo
de futebol conhecido como "Tenão". Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FABINHO
POLISINANI. 662 de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando à Associação Hospitalar Beneficente do
Brasil (AHBB) que infonne a possibilidade de instalar torneiras no lado externo da UPA e do Hospital São Lucas.
663 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao SAAE que informe a possibilidade de realizar reparos na
Rua Juvelino Moisés. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FABINHO POLISINANI.
664 de 2021 Autor Fabinho Polisinani: Solicitando ao Deputado Federal Vinícius Carvalho liberação de emenda
parlamentar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinada ao custeio da saúde de nosso município.
665 de 2021 Autor: Fabinho Polisinani: Solicitando ao Deputado Federal Enrico Misasi a liberação de emenda
parlamentar no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) destinada ao custeio de saúde de nosso município.
666 de 2021 Autor; Tenente Almeida: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de realizar melliorias na
pintura das demarcações de solo no recinto da feira livre. 667 de 2021 Autor: Pedro Santos: Solicitando à
Sociedade Beneficente Caminho de Damasco e ao Prefeito que informem a possibilidade de criar em nosso
município um centro de atendimento 24h, semelhante à UPA, para atendimento somente de doenças crônicas. 668
de 2021 Autor; Pedro Santos: Solicitando à AHBB infomiara possibilidade de disponibilizar uma sala de esperae
de triagem isoladas, para atendimento de pacientes com sintomas de Covid-19.669 de 2021 Autor: Pedro Santos:
Solicitando ao Prefeito infonnar se há a possibilidade de realizar algumas melhorias nos sanitários improvisados
que estão na EMEF Prof Orane Avelino de Souza, como uma cobertura ate o local, disponibilizar mais sanitários,
etc. 670 de 2021 Autor: Elaine Oliveira: Solicitando ao Pnsfeito informar sc liá planos para que seja melhor
adequado os locais de carga e descarga no centro da cidade. 671 de 2021 Autor; Elaine Oliveira Solicitando um
voto de Congratulações e Aplausos ao Deputado Federal Roberto de Lucena por ter encaminhado ao nosso
município uma emenda de R$ 247.000,00 para o projeto "Natação para todos". Colocado em discussão fez uso
da palavra o vereador: ELAINE OLIVEIRA. 672 de 2021 Autor Elaine Oliveira: Solicitando um voto de
Congratulações e Aplausos ao Deputado Estadual Ricardo Madalena por ter encaminhado ao nosso município
uma emenda de R$ 150.000,00 destinada para área da saúde de nosso município. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ELAINE OLIVEIRA. 673 de 2021 Autor; Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Prefeito informar a possibilidade de instalar placas com aviso de "Proibido" aglomeração, som automotivo e
estacionamento, no final da Rua Resedas no Residencial do Bosque. Colocado em discussão fez uso da
palavra o vereador: DR. MARCELO MIRANDA. 674 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao
Deputedo Estadual Vinícius Camarinlia para que articule ações junto à Secretaria de Saúde do Estedo para a
inclusão dc um campo na notificação de Covid-19 denominado "local de trabalho". Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador; DR, MARCELO MIRANDA. 675 de 2021 Autor: Dr. Marcelo Miranda;
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos a toda equipe da Clínica André Luiz por terem conseguido
traçar uma estratégia dc contenção e durante quase 1 ano e meio de pandemia não tiveram nenhum caso de Covid￾19 em suas dependências. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador: DR. MARCELO
MIRANDA. 676 de 2021 Autor Dr. Marcelo Miranda: Solicitando ao Deputado Estadual Vinícius Camarinha
para que efetue ações junto ao Governo Estadual, visando a liberação de emenda parlamentar no valor de
RS 500.000,00 (quinhentos mil reais) a ser destinada à constmçab dc uma UBS para atender os bairros Jardim Frei
Aurélio, João Zapaía e Residencial Monte Verde. 677 de 2021 Autores; Elaine Oliveira, Tenente Almeida;
Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de envidar esforços junto ao governo do Estado visando
reconhecer como prioridade na vacinação contra a Covid-19, os instmtorcs de autoescolas. Colocado em
discussão fez uso da palavra a vereadora: ELAINE OLIVEIRA. 678 de 2021 Autor; Antonio Franco dos
Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar sc houve solicitações de professores da rede municipal de
educação c das conveniadas à Secretaria de Educação referente à pandemia, se houve pedido quanto à volta às
aulas remotas, aquisição de mais materiais necessários para prevenção da Covid-19. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 679 de 2021 Autor. Antonio
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Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade
na RuaGuarantâ, altura do numeral 312. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO
FRANCO DOS SANTOS BACANA. 680 de 2021 Autor: Antonio Franco dos Santos ~ Bacana: Solicitando
ao Prefeito informar a possibilidade de instalar um redutor de velocidade na Rua João Gomes Ballera, Colocado
em discussão fez uso da palavra o vereador; ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 681 de
2021 Autor; Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando ao Prefeito infomiar quantas máscaras são
distribuídas aos alunos da rede municipal de ensino. Encaminhar cópia dos processos licitatórios para a compra de
máscaras e álcool em gel a serem utilizados nas unidades de ensino da rede municipal. Colocado em discussão
fez uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 682 de 2021 Autor
Antonio Franco dos Santos - Bacana: Solicitando um voto de Congratulações c Aplausos à Associação Feminina
de Assistência à Iníancia ■■ AFAI de Garça pelo transcurso de seu 75° aniversário. Colocado em discussão fez
uso da palavra o vereador: ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 683 de 2021 Autor Fábio
Santos: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de incluir como prioridade no cronc^rama de
vacinação contra a Covid-19 os trabalhadores da limpeza pública, garis c frentistas de postos de gasolina, etc.
Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador: FÁBIO SANTOS. 684 de 2021 Autor: Fábio Santos:
Solicitando ao Prefeito infomiar se há a possibilidade de incluir como prioridade no cronograma de vacinação
contra a Covid-19 os trabalhadores de supermercados como operadores de caixa, empacotadores, atendimento, etc.
685 de 2021 Autor: Fábio Santos; Solicitando ao Deputado Estadual Reinaldo Alguz interceder junto ao Governo
do Estado para disponibilizaçâo de testes rápidos para o Covid-19.686 de 2021 Autor: Fábio Santos; Solicitando
ao Deputado Federal Enrico Misasi intercaier junto ao Governo Federal para disponibilização de testes rápidos
parao Covid-19. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; FABINHO POLISINANI. 687de
2021 Autor Fábio Santos: Solicitando ao Deputado Federal Pastor Marco Feliciano interceder junto ao Go\cmo
Federal para disponibilização de testes rápidos parao Covid-19.688 de 2021 Autor: Fábio Santos: Solicitando ao
Deputado Estadual Ataide Temei interceder junto ao Governo Estadual para disponibilização de testes rápidos
para o Covid-19. 689 de 2021 Autor: Adlremar Kcmp Marcondes de Moura Filho: Solicitando ao Prefeito
informar se há a possibilidade de suspender as aulas nas unidades de ensino do município, a fim de evitar a
propagação do Covid-19. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores: ADHEMAR
KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO, ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA. 690de
2021 Autor; Marquinho Moreira; Solicitando ao Deputado Estadual Wellington Moura a destinação de uma
ambulância para o SAMU. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador; MARQUINHO
MOREIRA. 691 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos à Sra.
Natasha Cristina Vieira. Colocado cm discussão fez uso da palavra o vereador: MARQUINHO
MOREIRA. 692 de 2021 Autor; Maiquinho Moreira; Solicitando ao Deputado Estadual Wellington Moura
ações visando a liberação de emenda parlamentar no montante de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) à Secretaria
Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. Colocado em discussão fez uso da palavra o vereador;
MARQUINHO MOREIRA. 693 de 2021 Autor Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Federai Marcos
Pereira ações visando destinar uma ambulância para o SAMU. 694 de 2021 Autor: Marquinho Moreira;
Solicitando um voto de Congratulações e Aplausos ao Sr, Samuel Cícero de Souza, pelos relevantes trabalhos
sociais. Colocado em discussão fizeram uso da palavra os vereadores; MARQUINHO MOREIRA,
TENENTE ALMEIDA. 695 de 2021 Autor: Marquinho Moreira: Solicitando ao Deputado Estadual Sebastião
Santos que efetue ações visando a liberação de emenda parlamentar no montante de R$200.000,00 (duzentos mil
reais) à Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social. 696 de 2021 Autor; Rafael Frabctti:
Solicitando ao Prefeito que informe a possibilidade de incluir como prioridade na vacinação contra a covid-19 os
bancários, vigias e todos os trabalhadores dos bancos em nosso município, tendo cm vista que desde o início da
pandemia foi a atividade que não parou e sempre esteve atendendo a população. 97 de 2021 Autor: Rafael Frabetti:
Solicitando ao Deputado Estadual Estevam Galvào ações visando a obtenção de emenda parlamentar no valor de
R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para infraestrutura voltada à construção de uma praça de esporte e
lazer com acessibilidade que será desenvolvida futuramente cm nosso município. 698 de 2021 Autor: Rafael
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
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Frabetti: Solicitando ao Deputado Federal Geninho Zuliani ações visando a obtenção de emenda parlamentar no
valor de R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais) para infiaestrutura voltada à construção de uma praça de
esporte c lazer com acessibilidade que será desenvolvida futuramente em nosso município. Colocados em votação,
todos os requerimentos foram aprovados por unanimidade de votos, TEMPO LIVRE: Havendo tempo no
Grande Expediente, inscreveram-se para o primeiro turno de discussão os vereadores; MARQUINHQ
MOREIRA, LUCAS CATETO. RODRIGO GUTIERRES. ANTONIO FRANCO DOS SANTOS
BACANA. RAFAEL FRABETTI. LICO. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO.
Havendo ainda tempo no Grande Expediente, inscreveram-se para o segundo turno de discussão os vereadores:
RODRIGO GUTIERRES. RAFAEL FRABETTI. Não havendo mais oradores inscritos, o Sr. Presidente,
declarou encerrada a presente sessão, da qual foi lavrada esta Ata Gaiça, quatorze de junho de 2021
RAFAEL ^SÉ FRABETTI Presidente
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Pauta da Ordem do Dia da 20" Sessão Ordinária de 2021, a realizar-se no dia 14 de junho 
de 2021, a partir das 17:15h 
ITEM 1 — Projeto de Lei n" 30/2021, de autoria do Prefeito — Revoga a Lei Municipal n° 4.253, 
de 02 de setembro de 2008. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e 
Votação Únicas. 
ITEM 2 — Projeto de Lei Complementar n" 15/2021, de autoria do Prefeito Dispõe sobre a 
criação do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoas com Deficiência e o Fundo Municipal 
dos Direitos da Pessoa com Deficiência. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e Votação Únicas. 
ITEM 3 — Projeto de Lei n" 34/2021, de autoria do Prefeito Dispõe sobre as Diretrizes 
Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentaria do exercício financeiro de 2022, e da 
outras providências. COMSUBSTITUT1V0 E EMENDAS AO PROJETO E AO 
SUBSTITUTIVO. Parecer da Comissão de Orçamento Finanças, Contabilidade, Obras e 
Serviços Públicos, 1" Discussão e Votação. 
ITEM 4 — Projeto de Lei n" 35/2021, de autoria do vereador Antônio Franco dos Santos Bacana 
— Dispõe sobre a transparência nos processos de aprovação de empreendimentos imobiliários no 
município de Garça e da outras providências. Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. 
Discussão e Votação Únicas. 
ITEM 5 — Projeto de Leile37/2021, de autoria da Comissão de Saúde, Educação e Assuntos 
Sociais — Dispõe sobre a observância de boas praticas de vacinação e(laoutras providências. 
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa. Discussão e Votação Únicas. 
Secretaria da Câmara Municipal de Garça, 10 de iunho de 2021. 
„. 
Rafael Jose, Frabetti 
Presidente 
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa daCamaraMunicipal de Garça, na data supra. 
Antom arco Pereira 
Secretário Legislativo 
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Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 — CNPJ 49.887.532/0001-81 
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