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sessao nº 36

Tipo Ordinária
Número / Ano 36
Date 2006-11-13
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Câmara Municipal de Garça
Estado de São Paulo
CAMARA MUNICIPAL DE GARCA
36^ SESSÃO ORDINARIA REALIZADA EM 13 DE NOVEMBRO DE 2006
PRESIDENTE: ADAMIR MAURÍCIO DE BARROS
SECRETARIO: WILSON ALVES
Aos treze dias do mês de novembro de dois mil e seis, no Plenário da Câmara Municipal de Garça, com início às dezenove horas e trinta minutos, sob a presidência do vereador Adamir Maurício de Barros, Presidente, e
secretariada pelo vereador Wilson Alves, Secretário, realizou-se a 36® Sessão Ordinária de dois mil e seis. Feita a
chamada inicial dos senhores vereadores, constatou-se as seguintes presenças; Adamir Maurício de Barros, Comélio
Cézar Kemp Marcondes, José Maria Piola, Marcos Lopes Miranda, Massao Ogawa, Pedro Henrique Scartezini, Sebastião Toldato Galego. Valdemar Zimiani e Wilson Alves, totalizando nove Edis presentes á Sessão. Havendo
número legal para o início dos trabalhos e, considerando válida a primeira chamada, o senhor Presidente, em nome
de Deus, declarou aberta a presente Sessão, e colocou em discussão e votação a Ata da 35® Sessão Ordinária de 2006, que foi aprovada por unanimidade de votos. Fez-se constar que o vereador mirim Diego Batista Leal se fez
presente naquela sessão. Na seqüência o Senhor Seaetário passou a ler os Expedientes da Sessão. EXPEDIENTE
RECEBIDO DO EXECUTIVO MUNICIPAL: Of.n°. 913/2006, Encaminhando cópia da Lei Municipal n“. 4.036/2006. EXPEDIENTE RECEBIDO DOS SENHORES VEREADORES: Requerimentos números: 409-2006,
Wilson Alves, Solicitando do Prefeito informações sobre possível municipalízação da Rede Estadual de
Ensino. 410-2006, Valdemar Zimiani, Solicitando da 4® Cia. da Policia Militar de Garça, intensificação de
patrulhamento junto à "Rodoviária Velha". 411-2006, Valdemar Zimiani. Solicitando do Prefeito informações
sobre a disponibilizaçâo de uma viatura da ambulância no período noturno no distrito de Jafa. 412-2006,
Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de se destinar um Jardineiro para cuidar da manutenção da Praça da Igreja de Nossa Senhora Aparecida no distrito de Jafa. 413-2006,
Valdemar Zimiani, Solicitando do Prefeito informações sobre a possibilidade de se destinar um vigia para cuidar da Praça da Igreja de Nossa Senhora Aparecida no distrito de Jafa. 414-2006, José Maria Piola,
Solicitando do Prefeito informações acerca da previsão para o inicio da pavimentação asfáltica da Rua
Sergipe (continuidade da Rua Pe. Paulo de Toledo Leite). 415-2006, José Maria Piola, Solicitando do
Prefeito, em conjunto com o SAAE, estudos visando à isenção da taxa de conservação de redes para famílias com renda familiar até um salário mínimo. Todos os Requerimentos apresentados foram aprovados por
unanimidade de votos. Indicações números: 590-2006, Wilson Alves. Sugerindo viabilizar junto ao Setor de Trânsito do Município, a colocação de uma placa de trânsito oficia! com a indicação "Ponto de Táxi", bem
como proceder a pintura da faixa da guia em amarelo, no ponto de táxi da Avenida da Saudade. 591-2006,
Wilson Alves, Sugerindo substituição de árvore situada á Rua Peroba, número 546. 592-2006, Valdemar
Zimiani, Sugerindo determinar a Sapromi, patrulhamento junto aos pontos estratégicos do Município,
principalmente na "Rodoviária Velha", visando recolhimento dos indivíduos que se encontram alcoolizados e
largados nas calçadas. 593-2006, Valdemar Zimiani, Sugerindo capinação do mato do terreno situado junto
ao trevo do distrito de Jafa, â Avenida Fidelis Furquim, número 13. 594-2006, Marcos Lopes Miranda.
Sugerindo manutenção da cerca de proteção e replantio da cerca viva "Sansâo do Campo", do Bosque
Municipal divisa com a Fazenda União. 595-2006, Comélio Cézar Kemp Marcondes Sugerindo denominar
uma via, logradouro ou próprio público municipal de "José de Mattos". 596-2006, José Maria Piola Sugerindo
instalação de um redutor de velocidade na Rua Luiz Monici, altura do número 157. 597-2006, Massao Ogawa
Sugerindo concessão do 14® salário aos servidores municipais proveniente de recursos do superávit
financeiro. 598-2006, Massao Ogawa Sugerindo realização de campanha de combate a AIDS no mês de
dezembro, mês em que se é comemorado o Dia Internacional de combate a AIDS. 599-2006, Massao Ogawa
Sugerindo o alargamento da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes no trecho compreendido entre as
Ruas Augusto Nascimento Castro e Santos Dumont, seguindo o alinhamento do recuo feito para a parada do
ônibus circular. 600-2006, Massao Ogawa Sugerindo aumentar o desconto para o munícipe que optar em
quitar o IPTU de 2007 em parcela única. 601-2006, Massao Ogawa Sugerindo proceder a ações mais rígidas
com as pessoas que insistem em jogar lixo caseiro nas lixeiras instaladas nos passeios públicos, bem como
às margens das rodovias, principalmente nas proximidades do perímetro urbano. Por determinação do
Senhor Presidente, todas as indicações apresentadas foram encaminhadas ao Executivo Municipal, conforme as
normas regimentais e vigor. Moções números; 206-2006, Comélio Cézar Kemp Marcondes, Apoio à proposta de emenda do Senador Álvaro Dias. ao Projeto de Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, em tramitação no
Senado, incluindo os sacoleiros entre os trabalhadores com direito a redução dos impostos. 207-2006,
Sebastião Toldato Galego, Apoio á iniciativa do Sr. Prefeito Municipal, pela abertura de licitação pública para a
contratação de serviço de transporte para atender o distrito de Jafa e zona rural com horários regulares de ônibus para o
Município. Todas as moções foram aprovadas por unanimidade de votos. EXPEDIENTE RECEBIDO DE DIVERSAS PROCEDÊNCIAS: Dep. Estadual Palmiro Mennucci, At. Moção n®. 204/2006 - Comélio Cézar Kemp
Marcondes. Dep. Federal Michel Temer, At. Requerimento n°. 332/2006 - Comélio Cézar Kemp Marcondes
Conselho. Municipal de Saúde, At. Requerimento n®. 344/2006 - Marcos Lopes Miranda Conselho Munici^^l--.^
Câmara Municipal de Garça
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de Saúde, At. Requerimento n°. 345/2006 - Marcos Lopes Miranda VIVO - Comunicação Institucional, At. Requerimento n®. 361/2006 - Massao Ogawa. Secretaria Municipal da Educação e Cultura, At. Requerimento n°. 396/2006 - Adamir Maurício de Barros, Subdelegacia Regional do Trabalho em Marilia, Comunicando o
resultado da ação fiscal realizada pelo Ministério do Trabalho na Prefeitura Municipal de Garça. 1° Sgto. PHnio Costa Nascimento - Chefe da Instrução do TG 02-014, Encaminhando relação de nomes dos Atiradores que se destacaram no corrente ano de instrução, de acordo com o Decreto Legislativo n®. 07/2006, de autoria do Ver. Massao Ogawa. Ministério da Educação, Informando a liberação de recursos financeiros destinados a garantir a execução de programas do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, à
Prefeitura Municipal de Garça. Ministério da Saúde, Informando a liberação de recursos financeiros do Fundo Nacional de Saúde, à Prefeitura Municipal de Garça. Havendo tempo restante do Expediente, ifzeram uso da palavra os vereadores: MASSAO OGAWA: comentou sua propositura que sugere a concessão do 14® salário aos servidores municipais proveniente de recursos do superávit financeiro, lembrando que tal medida constituir- se-ia em um fator motivacional adicional para os servidores. Disse que também sugerindo ao Prefeito que estude a realização de campanha de combate a AIDS no mês de dezembro, mês em que se é comemorado o
Dia Internacional de combate a AIDS. Sugeriu ainda o alargamento da Rua Deputado Manoel Joaquim Fernandes no trecho compreendido entre as Ruas Augusto Nascimento Castro e Santos Dumont, seguindo o
alinhamento do recuo feito para a parada do ônibus circular. Comentou que seria interessante que o municipe que optasse em quitar o IPTU de 2007 em parcela única fosse beneficiado com descontos. Por fim comentou
que sugerindo que a Municipalidade procedesse a ações mais rígidas com as pessoas que insistem em jogar lixo caseiro nas lixeiras instaladas nos passeios públicos, bem como às margens das rodovias, principalmente nas proximidades do perímetro urbano. Em pedido de Ordem, o vereador Valdemar Zimiani solicitou a dispensa do Intervalo Regimental, o que foi aprovado pelo Plenário por unanimidade de votos. Realizada a 2® chamada, visando a
Ordem do Dia, verificou-se a presença de nove vereadores. ORDEM DO DIA: ITEM ÚNICO - Projeto de Lei n®. 91/2006, de autoria do Executivo Municipal, dispondo sobre a Proposta Orçamentária do Município para o exercido de 2007. 1® DISCUSSÃO E VOTAÇÃO. Colocado em discussão o vereador WILSON ALVES, manifestou-se
favorável à aprovação do projeto, no entanto ressalvou a necessidade que quando da confecção dos próximos
orçamentos programas, pela área técnica competente da Prefeitura Municipal, os mesmos estivessem coincidentes
com A Lei de Diretrizes Orçamentárias, uma vez que muitos itens que constavam da LDO deixaram de constar na
paca Orçamentária, lembrando que este problema já ocon^e há muito tempo, e seria importante que isso fosse solucionado definitivamente pela Municipalidade. PEDRO HENRIQUE SCARTEZII, discordou do vereador que o
antecedeu, argumentando que a LDO é um orçamento de longo prazo, e extenso, e que ficaria difícil prever todas as contingências possíveis para que constasse no orçamento programa. Em solicitação de a parte o vereador Wilson Alves, ressaltou que A Lei de Diretrizes Orçamentárias é anual e deve estar par e passo com o Orçamento Programa, a fim de que não ocorram incongmências entre as duas peças. O vereador Valdemar Zimiani, em solicitação de aparte lembrou que a Rodoviária de Jafa, citada como exemplo na discussão do assunto, já possuía terreno próprio para a sua construção. Retomando a palavra ao vereador à tribuna, o mesmo solicitou apoio dos colegas â aprovação da matéria, CORNÉLIO CESAR KEMP MARCONDES: Disse que mais uma vez houve falha
na elaboração do Orçamento Programa, algo que perdura a mais de cinco anos. Em solicitação de aparte o vereador JOSÉ MARIA PIOLA, argumentou que não era só nos últimos cinco anos, mas há muito mais tempo que o
orçamento era feito daquela maneira. O vereador à tribuna argumentou que não importava há quanto tempo a
situação perdurava, era preciso resolver este problema definitivamente, sendo necessário fazer coincidir dali para a
frente a LDO com o Orçamento Programa. MARCOS LOPES MIRANDA: argumentou que a Casa precisa ser prestigiada e ouvida, principalmente por seus integrantes que entendem bem da matéria discutida, devendo este
problema de não coincidência da LDO com o Orçamento Programa ser resolvida o mais rápido possível. A Mesa informou que o quorum para a aprovação desta matéria era o da maioria absoluta e o sistema de votação o nominal conforme as normas regimentais vigentes. Colocado em votação, artigo por artigo, o projeto foi aprovado por
unanimidade de votos. Não havendo mais matéria em pauta e não havendo oradores inscritos para a Explicação
Pessoal, 0 Senhor Presidente em nome de Deus. declarou encerrada,^essâo, da qual foi lavrada esta Ata. Garça, treze de novembro de dois mil e seis.-.- - - - - - - 	
Barros
SECRETARIO

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